Métiers circulaires à double cylindre su

MATÉRIEL EXONÈRE
Métiers circulaires à
d o u b l e cylindre superposés
utilisant
des aiguilles à d e u x
t è t e s i d e n t i q u e s opposées pour la fabric a t i o n de tricot à
mailles retournées.
Métiers à b o n n e t e r i e
c i r c u l a i r e s à double
cylindre de m o i n s
d e 20 c m d e dia.mètre et
pesant
m o i n s de 350 kg par
appareil p o u r bas et
chaussettes.
M é t i e r s rectilignes
t y p e « Cotton » et
a n a l o g u e s fonctionn a n t avec des aiguilles à bec et coinp o r t a n t 30 t è t e s et
plus.
ARRÊTÉ OU DÉCRET
de suspension provisoire
des droits de douane.
DURÉE DE VALIDITÉ
19 août 1952 f J . 0. d u 20 août 1952 a u 31 déc e m b r e 1952.
20 août 1952j.
19 octobre 1953 (J. 0 . 20 octobre 1953
d u 20 octobre 1953)
Si m a r s 1954.
(décret n ° 53-1026).
30 m a i 1952 (T. 0 . d u 31 m a i 1952 a u 30
1952.
31 m a i 1952).
9 août 1952 (J. 0 . d u 20 a o û t 1952 au 31
c c m b r e 1952.
20 août 1952).
19 octobre 1953 (J. 0 .
d u 20 octobre 1953)
(décret n ° 53-1026). }>20 octobre 1953
26 m a r s 1954 [J. 0 . dut 27 m a r s 195i.
27 m a r s 1954) (décret]
n " 54-337).
T r i c o t e u s e s c i r c u l a i r e s 19 a o û t 1952 [J. 0. du 20 août 1952 au 31
à mécanique
Jac20 a o û t 1952).
I cernbre 1952.
q u a r d , dites « m o n o - 19 octobre 1953 (J. 0 . \
lïlrn » et circulaires.
d u 20 octobre 1953)/
(décret n ° 53-1026). \20 octobre
1953
23 f é v r i e r 1954 (./. 0 . ; 25 février 1954,
d u 25 février 1954)S
(décret n ° 54-191).
J
n é e s propres à c h a q u e c o n s t r u c t e u r n e p e u v e n t d ' a i l l e u r s être c o m m u n i q u é e s , e n r a i s o n d u c a r a c t è r e confidentiel de ces r e n s e i g n e m e n t s s u r le p l a n c o m m e r c i a l . Le chiffre d ' a f f a i r e s des c o n s t r u c t e u r s
f r a n ç a i s de m a t é r i e l de b o n n e t e r i e a é t é d e : 70 à 100 millions d e
f r a n c s en 1945, 140 millions de f r a n c s e n 1916, 380 militons de f r a n c s
e n 1947, 750 militons de f r a n c s e n 1948, 930 millions de f r a n c s e n
19i9, 1.320 millions de f r a n c s ê n 1950, 1.200 millions de f r a n c s en
1951, 1.210 millions d e f r a n c s e n 1952, 1.390 millions de f r a n c s e n
1953. 20 p. 100 e n v i r o n de c e t t e p r o d u c t i o n a été e x p o r t é e , soit à
l ' é t r a n g e r , soit d a n s les territoires de l ' U n i o n f r a n ç a i s e ; 2° u n e
r é p o n s e directe a été adressée sur ce p o i n t à l ' h o n o r a b l e p a r l e m e n t a i r e ; 3° la f é d é r a t i o n n a t i o n a l e de la b o n n e t e r i e f r a n ç a i s e procède
a c t u e l l e m e n t à u n e e n q u ê t e s u r la r é p a r t i t i o n , p a r d é p a r t e m e n t , des
d i f f é r e n t s m a t é r i e l s de b o n n e t e r i e , rectilignes ou circulaires, actuell e m e n t en service e n F r a n c e . Les c o n c l u s i o n s de c e l t e e n q u ê t e n e
s e r o n t pas c o n n u e s a v a n t la fin du p r e m i e r sem'estre 1955. Les rens e i g n e m e n t s s t a t i s t i q u e s d o n t la profession de la b o n n e t e r i e dispose
a c t u e l l e m e n t s o n t trop a n c i e n s p o u r être" v a l a b l e s .
INTERIEUR
uin
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au
dé-
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Il c o n v i e n t de r e m a r q u e r q u ' o n t été e x o n é r é s d e s droits de d o u a n e
t o u s les m a t é r i e l s pour lesquels, u n e licence d ' i m p o r t a t i o n a y a n t é t é
délivrée p a r l'office des c h a n g e s , l ' e x o n é r a t i o n des droits de d o u a n e
a é t é d e m a n d é e p e n d a n t la d u r é e d e validité d e s a r r ê t é s e t d é c r e t s
p r é c i t é s , l ' i m p o r t a t i o n d e v a n t ê t r e réalisée d a n s les six m o i s s u i v a n t
l a d a t e d ' o c t r o i de l ' e x o n é r a t i o n . A c o m p t e r d u 1 e r n o v e m b r e 1954,
a u c u n m a t é r i e l d e , b o n n e t e r i e n e sera d o n c e x o n é r a b l e des droits
de douane à l'importation.
2<> M e s u r e s g é n é r a l e s s ' a p p l i q u a n t aussi b i e n a u x a c h a t s de m a t é r i e l s d ' é q u i p e m e n t é t r a n g e r s que f r a n ç a i s . — Les i n d u s t r i e l s f r a n ç a i s
b é n é f i c i e n t e n o u t r e p o u r le m a t é r i e l de b o n n e t e r i e é t r a n g e r , c o m m e
d'ailleurs p o u r t o u s les b i e n s d ' é q u i p e m e n t é t r a n g e r , des m ê m e s
m e s u r e s , sur le p l a n d e la fiscalité et de l'aide é c o n o m i q u e , q u e
p o u r les b i e n s d ' é q u i p e m e n t d'origine f r a n ç a i s e . Ces m e s u r e s s o n t
rappelées b r i è v e m e n t c i - a p r è s :
M e s u r e s fiscales. — a) Les m a t é r i e l s et outillages acquis ou
c o n s t r u i t s par les e n t r e p r i s e s p o s t é r i e u r e m e n t a u 31 d é c e m b r e 1950
et utilisés p o u r d e s opérations i n d u s t r i e l l e s de t r a n s f o r m a t i o n , f a b r i c a t i o n , etc., p e u v e n t faire l ' o b j e t d ' u n a m o r t i s s e m e n t accéléré d é d u c tible pour l ' é t a b l i s s e m e n t d e l ' i m p ô t sur le r e v e n u des p e r s o n n e s
p h y s i q u e s et de l ' i m p ô t s u r les s o c i é t é s ; le m o n t a n t d e la p r e m i è r e
a n n u i t é d ' a m o r t i s s e m e n t calculée d ' a p r è s la d u r é e d ' u t i l i s a t i o n norm a l e de c h a q u e m a t é r i e l p e u t ê t r e d o u b l é , la d u r é e d ' a m o r t i s s e m e n t
é t a n t r é d u i t e d ' u n e a n n é e (décret n ° 51-307 d u 8 m a r s 1951) ; b) les
a s s u j e t t i s à la taxe sur la v a l e u r a j o u t é e sont autorisés à d é d u i r e
d u m o n t a n t de la t a x e a f f é r e n t e à l e u r s opéra-tions, l a t a x e sur la
v a l e u r a j o u t é e a y a n t g r e v é les a c h a t s et i m p o r t a t i o n s opérés p o u r
les b e s o i n s d e l'exploitation (art. 8 de la loi n ° 54-404 d u 10 avril
i'.ïSï); c) p o u r l ' é t a b l i s s e m e n t de l ' i m p ô t sur le r e v e n u des p e r s o n n e s
p h y s i q u e s et de l ' i m p ô t sur les sociétés, les m a t é r i e l s acquis à partir
d u 1 e r j a n v i e r 1954 d e s t i n é s à la m o d e r n i s a t i o n des e n t r e p r i s e s
d o n n e n t lieu à u n e d é d u c t i o n éaale à 10 p. 100 d u m o n t a n t de l e u r
prix de r e v i e n t (art. 30 de la loi n ° 54-404 d u 10 avril 1954). L'effet
de cette m e s u r e s ' a j o u t e à celui d e s dispositions m e n t i o n n é e s à
l ' a l i n é a a.
JPrêts. — Il a été c o n s t i t u é p l u s i e u r s f o n d s p o u r l ' o c t r o i des p r ê t s '
a u x e n t r e p r i s e s de t r a n s f o r m a t i o n : f o n d s d ' e x p a n s i o n é c o n o m i q u e ,
p r e s t a t i o n s d u Crédit n a t i o n a l , f o n d s n a t i o n a l d e la p r o d u c t i v i t é ,
f o n d s d e r e c o n v e r s i o n . La f é d é r a t i o n d e l a b o n n e t e r i e f r a n ç a i s e a, e n
o u t r e , été a u t o r i s é e à c o n s t i t u e r u n e société de c a u t i o n m u t u e l l e ,
d é n o m m é s SOFABO, h a b i l i t é e à. c o n s e n t i r d e s p r ê t s e n application
d e la loi d u 11 a o û t 1936. Les critères r e t e n u s d a n s l ' e x a m e n d e s
d e m a n d e s de p r ê t n e t i e n n e n t p a s c o m p t e de l ' o r i g i n e d u m a t é r i e l
d ' é q u i p e m e n t p o u r l ' a c q u i s i t i o n d u q u e l les p r ê t s s o n t d e m a n d é s .
13806. - - M. Marcel Noël d e m a n d e à M. le ministre de l'Industrie
et du c o m m e r c e : 1° q u e l e s t le n o m b r e de m é t i e r s à b o n n e t e r i e
c o n s t r u i t s et v e n d u s e n F r a n c e depuis 1945 ; 2° quels s o n t les établiss e m e n t s qui les ont f a b r i q u é s ; 3° quel est le n o m b r e de m é t i e r s à
b o n n e t e r i e utilisés a c t u e l l e m e n t p a r d é p a r t e m e n t e n F r a n c e . (Question du 1 octobre 1954.)
Réponse.
—» 1° P a s p l u s les s t a t i s t i q u e s p r o f e s s i o n n e l l e s é t a b l i e s
p a r l ' u n i o n des c o n s t r u c t e u r s de m a t é r i e l textile de F r a n c e que les
s t a t i s t i q u e s officielles, n e p e r m e t t e n t de d é t e r m i n e r q u e l a été le
n o m b r e de m é t i e r s à b o n n e t e r i e c o n s t r u i t s et v e n d u s a n n u e l l e m e n t
e n F r a n c e . Ces s t a t i s t i q u e s d o n n e n t l e c h i f f r e d'affaires a n n u e l de
(L'ensemble des c o n s t r u c t e u r s de m a t é r i e l d e b o n n e t e r i e , les d o n -
11617. — M. Meck expose à M. le ministre de l'intérieur q u e l e s
h e u r e s s u p p l é m e n t a i r e s e f f e c t u é e s p a r les p e r s o n n e l s c o m m u n a u x
sont r é m u n é r é e s j u s q u ' à c o n c u r r e n c e d e l'indice 315 ( a r r ê t é du
1 e r a o û t 1951, Journal officiel du 13) ; q u e les c h e f s de b u r e a u e t
catégories s u p é r i e u r e s p e u v e n t o b t e n i r d e s i n d e m n i t é s f o r f a i t a i r e s
(arrêté du 21 s e p t e m b r e 1951, Journal officiel d u 27) et q u e , par c o n s é q u e n t , les catégories d e p e r s o n n e l lion classées p a r m i les chefs de
b u r e a u , m a i s r é m u n é r é e s d ' a p r è s u n indice s u p é r i e u r à 315 n e s o n t
pas c o m p r i s e s d a n s la r é g l e m e n t a t i o n d u p a y e m e n t d è s h e u r e s s u p p l é m e n t a i r e s , et d e m a n d e s u i v a n t quelles m o d a l i t é s les a g e n t s class é s d a n s les indices h i é r a r c h i q u e s 315 à 360 (sous-chefs de b u r e a u ,
r é d a c t e u r s p r i n c i p a u x , etc. p e u v e n t o b t e n i r le p a y e m e n t d e l e u r s
lueures s u p p l é m e n t a i r e s . [Question du 24 mars 1951.)
Deuxième
réponse. — Il r é s u l t e de la r é g l e m e n t a t i o n a c t u e l l e m e n t
e n v i g u e u r que les f o n c t i o n n a i r e s dont les indices de t r a i t e m e n t s o n t
s u p é r i e u r s à 315 n e p e u v e n t en principe bénéficier d ' i n d e m n i t é s p o u r
h e u r e s s u p p l é m e n t a i r e s . Toutefois, c e r t a i n e s s i t u a t i o n s p a r t i c u l i è r e s
p e u v e n t f a i r e l ' o b j e t d ' u n e x a m e n de la p a r t des d é p a r t e m e n t s de
l ' i n t é r i e u r et du b u d g e t .
13811. — M. Edouard Depreux d e m a n d e à M. le ministre de l'in«
térieur s'il c o m p t e e x a m i n e r l ' a r r ê t é i n t e r m i n i s t é r i e l d u 10 n o v e m bre 1951 (J. 0. d u 13 février 1952) relatif a u c l a s s e m e n t indiciaire
d u p e r s o n n e l des c o m m u n e s . Ce texte a créé, e n f a v e u r des sousc h e f s d e b u r e a u , u n e classe e x c e p t i o n n e l l e assortie de l ' i n d i c e 360.
La circulaire d ' a p p l i c a t i o n d u p r é f e t de la Seine, e n d a t e d u
20 m a i 1952, disposait « q u ' e l l e est accessible s e u l e m e n t a u x
a g e n t s a y a n t accompli t r e n t e m o i s à l ' é c h e l o n de l ' i n d i c e 340. En
f a i t , l ' a p p l i c a t i o n de l ' a r r ê t é d u 40 n o v e m b r e 1951 p o u v a n t rétroagir a u 1 e r j a n v i e r 1950, p e u t , sous r é s e r v e d e s a u t r e s c o n d i t i o n s
exigées, a c c é d e r à l'indice 340 avec effet d u 1« j a n v i e r 1950 et,
é v e n t u e l l e m e n t , à l'indice 360 à c o m p t e r d u 1 e r juillet 1952 ». Ces
dispositions ont c o n d u i t la p r é f e c t u r e de la Seine à opérer le reclass e m e n t s u i v a n t d ' u n chef de b u r e a u d ' u n e c o m m u n e d e m o i n s d e
10.000 h a b i t a n t s ; c e t a g e n t , p r o m u à la 3 e classe de son g r a d e le
I e * a o û t 1947, et à la 2° classe (indice 365) le
f é v r i e r .1950, s ' e s t
vu e n avril 1950, e n r a i s o n d u chiffre d e population de ta c o m m u n e
où il exerce, appliquer le t r a i t e m e n t de sous-chef de b u r e a u d e
l r ° classe (à l ' é p o q u e indice 315) avec effet rétroactif d u 1 e r j a n v i e r 1950. 11 c o n s e r v a i t v o c a t i o n à l ' a v a n c e m e n t e n qualité de chef
d e b u r e a u . En application de l ' a r r ê t é i n t e r m i n i s t é r i e l d u 10 n o v e m b r e 1951, il lui a été accordé le n o u v e l indice 340 d u grade de
sous-chef d e b u r e a u à partir d u . 1 e r j a n v i e r 1950 et l'indice 360 à
c o m p t e r d u 1 e r juillet 1952. Il s e m b l e c e p e n d a n t que d a n s c e t t e
s i t u a t i o n p a r t i c u l i è r e , l ' a g e n t e n q u e s t i o n a u r a i t dû bénéficier d u
t r a i t e m e n t a f f é r e n t à l ' é c h e l l e e x c e p t i o n n e l l e (indice 360) à compter,
d u 1 e r février 1950, d a t e à laquelle il avait été p r o m u à la 2 a classe
d u grade de chef de b u r e a u (indice 365). (Question du 1 octobre 1054.)
Réponse.
— L ' a r r ê t é i n t e r m i n i s t é r i e l d u 10 n o v e m b r e 1951 a prol o n g é l ' a n c i e n n e échelle 225-315 des sous-chefs "de b u r e a u d ' u n échelon" s u p p l é m e n t a i r e 310 accessible à l ' e n s e m b l e des a g e n t s rempliss a n t les c o n d i t i o n s d ' a n c i e n n e t é p r é v u e s par les s t a t u t s l o c a u x e t
d ' u n é c h e l o n e x c e p t i o n n e l 360 r é s e r v é à u n n o m b r e l i m i t é d e f o n c t i o n n a i r e s . Un sous-chef de b u r e a u a y a n t l ' a n c i e n n e t é r e q u i s e à
l ' é c h e l o n 315 pouvait d o n c , a u 1 e r j a n v i e r 1950, d a t e d ' a p p l i c a t i o n
de l ' a r r ê t é , a c c é d e r à l ' é c h e l o n 340, m a i s sa p r o m o t i o n à l ' é c h e l o n
exceptionnel restait par contre subordonnée à l'acquisition d ' u n e
n o u v e l l e a n c i e n n e t é d a n s l ' é c h e l o n 340. Toutefois, d a n s , le c a s
s i g n a l é par l ' h o n o r a b l e p a r l e m e n t a i r e , et sous r é s e r v e des p r é c i s i o n s
c o m p l é m e n t a i r e s qui p o u r r a i e n t ê t r e f o u r n i e s à l ' a u t o r i t é p r é f e c t o r a l e , rien n e p a r a î t s'opposer à ce q u e le f o n c t i o n n a i r e i n t é r e s s é ,
q u i bénéficiait a u 1 e r f é v r i e r 1950 d e l ' é c h e l o n 365 d a n s l ' é c h e l l e
des c h e f s de b u r e a u , soit r e c l a s s é à la m ê m e d a t e à l ' é c h e l o n except i o n n e l 360 d u g r a d e de sous-chef de b u r e a u .
13812. — M. Dubois expose à M. le ministre de l'intérieur q u ' u n
t r é s o r i e r - p a y e u r g é n é r a l r e f u s e de p a y e r l ' i n d e m n i t é de f o n c t i o n s
à u n a d j o i n t a u m a i r e , sous le .prétexte que ce d e r n i e r est c o n t r ô l e u r
d u Trésor ( c o m m i s titulaire de p e r c e p t i o n ) . Ce r e f u s est basé SUT
l e s dispositions d e l ' o r d o n n a n c e du 17 m a i 1945 et de l ' a r r ê t é d u
23 avril 1946 qui « i n t e r d i s e n t le p a v e m e n t a u x f o n c t i o n n a i r e s d e
l ' E t a t d ' a l l o c a t i o n s d i v e r s e s , d ' i n d e m n i t é s et d e t o u t e s r é m u n é r a tions accessoires allouées p a r les collectivités locales, sous q u e l q u e
d é n o m i n a t i o n q u e ce soit ». Or, l ' i n d e m n i t é de f o n c t i o n s d e s m a i r e s
e t a d j o i n t s e s t r e p r é s e n t a t i v e de f r a i s ; elle n ' e s t p a s s o u m i s e 1