www.mediacongo.net

Ce document a été téléchargé
s ur
www.mediacongo.net
L E R E F L E X E W E B CO N G O L A I S
REPUBLIQUE DEMOCRATIQUE DU CONGO
ASSEMBLEE NATIONALE
PROJET DE CONSTITUTION
DE L A REPUB L IQ UE
DEM OCRA TIQ UE DU CONG O
KINSHASA
M a i 2 0 0 5
EXPOSE DES MOTIFS
D ep u is so n in d é p en d a n ce, l e 3 0 j u in 1 96 0 , l a R é p u b l iq u e D é m o cr a tiq u e
d u C o n g o est co n f r o n té e à d es cr ises p o l itiq u es r é cu r r en tes d o n t l ’ u n e d es ca u ses
f o n d a m en ta l es est l a co n testa tio n d e l a l é g itim ité d es I n stitu tio n s et d e l eu r s a n im a teu r s.
C ette co n testa tio n a p r is u n r el ief p a r ticu l ier a v ec l es g u er r es q u i o n t d é ch ir é l e p a y s d e
1 996 à 20 0 3 .
E n v u e d e m ettr e f in à cette cr ise ch r o n iq u e d e l é g itim ité et d e d o n n er a u
p a y s to u tes l es ch a n ces d e se r eco n str u ir e, l es d é l é g u é s d e l a cl a sse p o l itiq u e et d e l a
S o cié té civ il e, f o r ces v iv es d e l a N a tio n , r é u n is a u D ia l o g u e in ter co n g o l a is, o n t co n v en u
d a n s l ’ Acco r d G l o b a l et I n cl u sif sig n é à P r eto r ia en Af r iq u e d u S u d l e 1 7 d é cem b r e 20 0 2,
d e m ettr e en p l a ce u n n o u v el o r d r e p o l itiq u e, f o n d é su r u n e n o u v el l e C o n stitu tio n
d é m o cr a tiq u e su r b a se d e l a q u el l e l e p eu p l e co n g o l a is p u isse ch o isir so u v er a in em en t
ses d ir ig ea n ts, a u ter m e d es é l ectio n s l ib r es, p l u r a l istes, tr a n sp a r en tes et cr é d ib l es.
A l ’ ef f et d e m a té r ia l iser l a
v o l o n té
p o l itiq u e a in si ex p r im é e p a r l es
p a r ticip a n ts a u D ia l o g u e in ter -C o n g o l a is, l e S é n a t issu d e l ’ Acco r d G l o b a l et I n cl u sif
p r é cité , a d é p o sé , co n f o r m é m en t à l ’ a r ticl e 1 0 4 d e l a C o n stitu tio n d e l a tr a n sitio n , u n
a v a n t-p r o j et d e l a n o u v el l e C o n stitu tio n à l ’ Assem b l é e n a tio n a l e q u i l ’ a a d o p té so u sf o r m e d e p r o j et d e C o n stitu tio n so u m is a u r é f é r en d u m p o p u l a ir e.
La C o n stitu tio n a in si a p p r o u v é e s’ a r ticu l e p o u r l ’ essen tiel a u to u r d es
id é es f o r ces ci-a p r è s :
1 . DE L ’ETA T ET DE L A SOU V ER A IN ETÉ
D a n s l e b u t d ’ u n e p a r t, d e co n so l id er l ’ u n ité n a tio n a l e m ise à m a l p a r d es
g u er r es su ccessiv es et, d ’ a u tr e p a r t, d e cr é er d es cen tr es d ’ im p u l sio n
et d e
d é v el o p p em en t à l a b a se, l e co n stitu a n t a str u ctu r é a d m in istr a tiv em en t l ’ E ta t co n g o l a is
en 25 p r o v in ces p l u s l a v il l e d e K in sh a sa d o té es d e l a p er so n n a l ité j u r id iq u e et ex er ç a n t
d es co m p é ten ces d e p r o x im ité é n u m é r é es d a n s l a p r é sen te C o n stitu tio n .
E n
su s d e ces co m p é ten ces, l es p r o v in ces en
ex er cen t d ’ a u tr es
co n cu r r em m en t a v ec l e p o u v o ir cen tr a l et se p a r ta g en t l es r ecettes n a tio n a l es a v ec ce
d er n ier r esp ectiv em en t à r a iso n d e 40 et d e 6 0 % .
E n ca s d e co n f l it d e co m p é ten ce en tr e l e p o u v o ir cen tr a l et l es p r o v in ces,
l a C o u r co n stitu tio n n el l e est l a seu l e a u to r ité h a b il ité e à l es d é p a r ta g er .
Au d em eu r a n t, l es p r o v in ces so n t a d m in istr é es p a r u n G o u v er n em en t et
u n e Assem b l é e p r o v in cia l e. E l l es co m p r en n en t ch a cu n e d es en tité s ter r ito r ia l es
d é cen tr a l isé es q u i so n t l a v il l e, l a co m m u n e, l e secteu r et l a ch ef f er ie.
P a r a il l eu r s, l a p r é sen te C o n stitu tio n r é a f f ir m e l e p r in cip e d é m o cr a tiq u e
sel o n l eq u el to u t p o u v o ir é m a n e d u p eu p l e en ta n t q u e so u v er a in p r im a ir e.
C e p eu p l e s’ ex p r im e d a n s l e p l u r a l ism e p o l itiq u e g a r a n ti p a r l a
C o n stitu tio n q u i é r ig e en in f r a ctio n d e h a u te tr a h iso n l ’ in stitu tio n d ’ u n p a r ti u n iq u e.
E n ce q u i co n cer n e l a n a tio n a l ité , l e co n stitu a n t m a in tien t l e p r in cip e d e
l ’ u n icité et d e l ’ ex cl u siv ité d e l a n a tio n a l ité co n g o l a ise.
2 . DES DR OITS H U MA IN S, DES L IB ER TES FON DA MEN TA L ES ET DES
DEV OIR S DU CITOY EN ET DE L ’ETA T
Le co n stitu a n t tien t à r é a f f ir m er
l ’ a tta ch em en t d e l a
R é p u b l iq u e
D é m o cr a tiq u e d u C o n g o a u x D r o its h u m a in s et a u x l ib er té s f o n d a m en ta l es tel s q u e
p r o cl a m é s p a r l es in str u m en ts j u r id iq u es in ter n a tio n a u x a u x q u el s el l e a a d h é r é . Au ssi, a -
t-il in té g r é ces d r o its et l ib er té s d a n s l e co r p s m ê m e d e l a C o n stitu tio n .
A cet é g a r d , r é p o n d a n t a u x sig n es d u tem p s, l ’ a ctu el l e C o n stitu tio n
in tr o d u it u n e in n o v a tio n d e ta il l e en f o r m a l isa n t l a p a r ité h o m m e-f em m e.
3 . DE L ’OR G A N ISA TION ET DE L ’EXER CICE DU POU V OIR .
Les n o u v el l es I n stitu tio n s d e l a R é p u b l iq u e D é m o cr a tiq u e d u C o n g o so n t :
-
l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e ;
-
l e G o u v er n em en t ;
-
-
l e P a r l em en t ;
l es C o u r s et T r ib u n a u x .
Les p r é o ccu p a tio n s m a j eu r es q u i p r é sid en t à l ’ o r g a n isa tio n
I n stitu tio n s so n t l es su iv a n tes:
d e ces
1 . a ssu r er l e f o n ctio n n em en t h a r m o n ieu x d es I n stitu tio n s d e l ’ E ta t ;
2. é v iter l es co n f l its ;
3 . in sta u r er u n E ta t d e d r o it ;
4. co n tr er to u te ten ta tiv e d e d é r iv e d icta to r ia l e ;
5 . g a r a n tir l a b o n n e g o u v er n a n ce ;
6 . l u tter co n tr e l ’ im p u n ité ;
7 . a ssu r er l ’ a l ter n a n ce d é m o cr a tiq u e.
C ’ est p o u r q u o i, n o n
seu l em en t l e m a n d a t d u
P r é sid en t d e l a
R é p u b l iq u e n ’ est
r en o u v el a b l e q u ’ u n e seu l e f o is, m a is a u ssi il ex er ce ses p r é r o g a tiv es d e g a r a n t d e l a
C o n stitu tio n , d e l ’ in d é p en d a n ce n a tio n a l e, d e l ’ in té g r ité ter r ito r ia l e, d e l a so u v er a in eté
n a tio n a l e, d u r esp ect d es a cco r d s et tr a ité s in ter n a tio n a u x a in si q u e cel l es d e r é g u l a teu r
et d ’ a r b itr e d u f o n ctio n n em en t n o r m a l d es I n stitu tio n s d e l a R é p u b l iq u e a v ec l ’ im p l ica tio n
d u G o u v er n em en t so u s l e co n tr ô l e d u P a r l em en t.
Les a ctes r é g l em en ta ir es q u ’ il sig n e d a n s l es m a tiè r es r el ev a n t d u G o u v er n em en t o u
so u s g estio n m in isté r iel l e so n t co u v er ts p a r l e co n tr esein g d u P r em ier m in istr e et, l e ca s
é ch é a n t, d es m in istr es ch a r g é s d e l eu r ex é cu tio n q u i en en d o ssen t l a r esp o n sa b il ité
d ev a n t l ’ Assem b l é e n a tio n a l e.
B ien p l u s, l es a f f a ir es é tr a n g è r es, l a d é f en se et l a sé cu r ité , a u tr ef o is d o m a in es r é ser v é s
d u C h ef d e l ’ E ta t, so n t d ev en u s d es d o m a in es d e co l l a b o r a tio n .
C ep en d a n t, l e G o u v er n em en t, so u s l ’ im p u l sio n
d u
P r em ier m in istr e,
d em eu r e l e m a î tr e d e l a co n d u ite d e l a p o l itiq u e d e l a N a tio n q u ’ il d é f in it en co n cer ta tio n
a v ec l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e.
I l est co m p ta b l e d e so n a ctio n d ev a n t l ’ Assem b l é e n a tio n a l e q u i p eu t l e sa n ctio n n er
co l l ectiv em en t p a r l ’ a d o p tio n d ’ u n e m o tio n d e cen su r e. L’ Assem b l é e n a tio n a l e p eu t en
o u tr e m ettr e en ca u se l a r esp o n sa b il ité in d iv id u el l e d es m em b r es d u G o u v er n em en t p a r
u n e m o tio n d e d é f ia n ce.
R é u n is en C o n g r è s, l ’ Assem b l é e n a tio n a l e et l e S é n a t o n t l a co m p é ten ce
d e d é f é r er l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e et l e P r em ier m in istr e d ev a n t l a
co n stitu tio n n el l e, n o ta m m en t p o u r h a u te tr a h iso n et d é l it d ’ in itié .
C o u r
P a r a il l eu r s, to u t en j o u issa n t d u m o n o p o l e d u p o u v o ir l é g isl a tif et d e
co n tr ô l e d u G o u v er n em en t, l es p a r l em en ta ir es n e so n t p a s a u -d essu s d e l a l o i ; l eu r s
im m u n ité s p eu v en t ê tr e l ev é es et l ’ Assem b l é e n a tio n a l e p eu t ê tr e d isso u te p a r l e
P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e en ca s d e cr ise p er sista n te a v ec l e G o u v er n em en t.
La p r é sen te C o n stitu tio n r é a f f ir m e l ’ in d é p en d a n ce d u p o u v o ir j u d icia ir e
d o n t l es m em b r es so n t g é r é s p a r l e C o n seil su p é r ieu r d e l a m a g istr a tu r e d é so r m a is
co m p o sé d es seu l s m a g istr a ts.
P o u r p l u s d ’ ef f ica cité , d e sp é cia l ité et d e cé l é r ité d a n s l e tr a item en t d es
d o ssier s, l es C o u r s et T r ib u n a u x o n t é té é cl a té s en tr o is o r d r es j u r id ictio n n el s :
.
-
l es j u r id ictio n s d e l ’ o r d r e j u d icia ir e p l a cé es so u s l e co n tr ô l e d e l a C o u r d e
ca ssa tio n ;
cel l es d e l ’ o r d r e a d m in istr a tif co if f é es p a r l e C o n seil d ’ E ta t, et
l a C o u r co n stitu tio n n el l e.
D es d isp o sitio n s p er tin en tes d e l a C o n stitu tio n d é ter m in en t l a sp h è r e
d ’ a ctio n ex cl u siv e d u p o u v o ir cen tr a l et d es p r o v in ces a in si q u e l a z o n e co n cu r r en te
en tr e l es d eu x é ch el o n s d u p o u v o ir d ’ E ta t.
P o u r a ssu r er u n e b o n n e h a r m o n ie en tr e l es p r o v in ces el l es-m ê m es d ’ u n e
p a r t, et l e P o u v o ir cen tr a l d ’ a u tr e p a r t, il est in stitu é u n e C o n f é r en ce d es G o u v er n eu r s
p r é sid é e p a r l e C h ef d e l ’ E ta t d o n t l e r ô l e est d e ser v ir d e co n seil a u x d eu x é ch el o n s d e
l ’ E ta t.
D e m ê m e, l e d ev o ir d e so l id a r ité en tr e l es d if f é r en tes co m p o sa n tes d e l a
N a tio n ex ig e l ’ in stitu tio n d e l a C a isse n a tio n a l e d e p é r é q u a tio n p l a cé e so u s l a tu tel l e d u
G o u v er n em en t.
C o m p te ten u
d e l ’ a m p l eu r et d e l a
co m p l ex ité
d es p r o b l è m es d e
d é v el o p p em en t é co n o m iq u e et so cia l a u x q u el s l a R é p u b l iq u e D é m o cr a tiq u e d u C o n g o
est co n f r o n té e, l e co n stitu a n t cr é e l e C o n seil é co n o m iq u e et so cia l , d o n t l a m issio n est
d e d o n n er d es a v is co n su l ta tif s en l a m a tiè r e a u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e, a u
P a r l em en t et a u G o u v er n em en t.
P o u r g a r a n tir l a d é m o cr a tie en R é p u b l iq u e D é m o cr a tiq u e d u C o n g o , l a
p r é sen te C o n stitu tio n r etien t d eu x in stitu tio n s d ’ a p p u i à l a d é m o cr a tie, à sa v o ir l a
C o m m issio n é l ecto r a l e n a tio n a l e in d é p en d a n te ch a r g é e d e l ’ o r g a n isa tio n d u p r o cessu s
é l ecto r a l d e f a ç o n
p er m a n en te et l e C o n seil su p é r ieu r d e l ’ a u d io v isu el et d e l a
co m m u n ica tio n d o n t l a m issio n est d ’ a ssu r er l a l ib er té et l a p r o tectio n d e l a p r esse a in si
q u e d e to u s l es m o y en s d e co m m u n ica tio n d es m a sses d a n s l e r esp ect d e l a l o i.
4 . DE L A R EV ISION CON STITU TION N EL L E
P o u r p r é ser v er l es p r in cip es d é m o cr a tiq u es co n ten u s d a n s l a p r é sen te
C o n stitu tio n co n tr e l es a l é a s d e l a v ie p o l itiq u e et l es r é v isio n s in tem p estiv es, l es
d isp o sitio n s r el a tiv es à l a f o r m e r é p u b l ica in e d e l ’ E ta t, a u p r in cip e d u su f f r a g e u n iv er sel ,
à l a f o r m e r ep r é sen ta tiv e d u G o u v er n em en t, a u n o m b r e et à l a d u r é e d es m a n d a ts d u
P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e, à l ’ in d é p en d a n ce d u p o u v o ir j u d icia ir e, a u p l u r a l ism e
p o l itiq u e et sy n d ica l n e p eu v en t f a ir e l ’ o b j et d ’ a u cu n e r é v isio n co n stitu tio n n el l e.
C o n stitu tio n .
T el l es so n t l es l ig n es m a î tr esses q u i ca r a cté r isen t l a
p r é sen te
Le S é n a t a p r o p o sé ;
L’ Assem b l é e N a tio n a l e a a d o p té ;
Le p eu p l e co n g o l a is, l o r s d u r é f é r en d u m o r g a n isé d u ..... a u ....................a a p p r o u v é ;
Le P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e p r o m u l g u e l a C o n stitu tio n d o n t l a ten eu r su it :
PR EA MB U L E
Nous, Peuple congolais,
U ni par le d est in et par l’ h ist oir e aut our d e nob les id é aux d e lib er t é , d e f r at er nit é , d e solid ar it é ,
d e j ust ice, d e paix et d e t r av ail ;
A nim é par not r e v olont é com m une d e b â t ir au cœ ur d e l’ A f r iq ue un E t at d e d r oit et une Nat ion
puissant e et pr ospè r e f ond é e sur une v é r it ab le d é m ocr at ie polit iq ue, é conom iq ue, sociale et
cult ur elle ;
C onsid é r ant q ue l’ inj ust ice av ec ses cor ollair es, l’ im punit é , le né pot ism e, le r é gionalism e, le
t r ib alism e, le clanism e et le client é lism e, par leur s m ult iples v icissit ud es, sont à l’ or igine d e
l’ inv er sion gé né r ale d es v aleur s et d e la r uine d u pay s ;
A f f ir m ant not r e d é t er m inat ion à sauv egar d er et à consolid er l’ ind é pend ance et l’ unit é
nat ionale d ans le r espect d e nos d iv er sit é s et d e nos par t icular it é s posit iv es ;
R é af f ir m ant not r e ad h é sion et not r e at t ach em ent à la D é clar at ion U niv er selle d es D r oit s d e
l’ H om m e, à la C h ar t e A f r icaine d es D r oit s d e l’ H om m e et d es peuples, aux C onv ent ions d es
Nat ions U nies sur les D r oit s d e l’ E nf ant et sur les D r oit s d e la F em m e, par t iculiè r em ent à
l’ ob j ect if d e la par it é d e r epr é sent at ion h om m e-f em m e au sein d es inst it ut ions d u pay s ainsi
q u’ aux inst r um ent s int er nat ionaux r elat if s à la pr ot ect ion et à la pr om ot ion d es d r oit s
h um ains ;
M û par la v olont é d e v oir t ous les E t at s A f r icains s’ unir et t r av ailler d e concer t en v ue d e
pr om ouv oir et d e consolid er l’ unit é af r icaine à t r av er s les or ganisat ions cont inent ales,
r é gionales ou sous-r é gionales pour of f r ir d e m eilleur es per spect iv es d e d é v eloppem ent et d e
pr ogr è s socio-é conom iq ue aux Peuples d ’ A f r iq ue ;
A t t ach é à la pr om ot ion d ’ une coopé r at ion int er nat ionale m ut uellem ent av ant ageuse et au
r appr och em ent d es peuples d u m ond e, d ans le r espect d e leur s id ent it é s r espect iv es et d es
pr incipes d e la souv er ainet é et d e l’ int é gr it é t er r it or iale d e ch aq ue E t at ;
R é af f ir m ant not r e d r oit inalié nab le et im pr escr ipt ib le d e nous or ganiser lib r em ent et d e
d é v elopper not r e v ie polit iq ue, é conom iq ue, sociale et cult ur elle, selon not r e gé nie pr opr e ;
C onscient s d e nos r esponsab ilit é s d ev ant D ieu, la Nat ion, l’ A f r iq ue et le M ond e ;
D é clar ons solennellem ent ad opt er la pr é sent e C onst it ut ion.
TITR E Ie r : DES DISPOSITION S G EN ER A L ES
Ch a pi t r e 1 e r : De l ’Et a t e t d e l a So u v e r a i n e t é
Se c t i o n 1
ère
: De l ’Et a t
A r tic le 1 e r
La R é p u b l iq u e D é m o cr a tiq u e d u C o n g o est, d a n s ses f r o n tiè r es d u 3 0 j u in 1 96 0 ,
u n E ta t d e d r o it, in d é p en d a n t, so u v er a in , u n i et in d iv isib l e, so cia l , d é m o cr a tiq u e
et l a ï c.
S o n em b l è m e est l e d r a p ea u b l eu ciel , o r n é d ’ u n e é to il e j a u n e d a n s l e co in
su p é r ieu r g a u ch e et tr a v er sé en b ia is d ’ u n e b a n d e r o u g e f in em en t en ca d r é e d e
j a u n e.
S a d ev ise est « J u stice –P a ix – T r a v a il » .
S es a r m o ir ies se co m p o sen t d ’ u n e tê te d e l é o p a r d en ca d r é e à g a u ch e et, à
d r o ite, d ’ u n e p o in te d ’ iv o ir e et d ’ u n e l a n ce, l e to u t r ep o sa n t su r u n e p ier r e.
S o n h y m n e est l e « D eb o u t C o n g o l a is ! »
S a m o n n a ie est « l e Fr a n c co n g o l a is » .
S a l a n g u e o f f iciel l e est l e f r a n ç a is.
S es l a n g u es n a tio n a l es so n t l e k ik o n g o , l e l in g a l a , l e sw a h il i et l e tsh il u b a . L’ E ta t
en a ssu r e l a p r o m o tio n sa n s d iscr im in a tio n .
Les a u tr es l a n g u es d u p a y s f o n t p a r tie d u p a tr im o in e cu l tu r el co n g o l a is d o n t l ’ E ta t
a ssu r e l a p r o tectio n .
A r tic le 2
La R é p u b l iq u e D é m o cr a tiq u e d u C o n g o est co m p o sé e d e l a v il l e d e K in sh a sa et
d e 25 p r o v in ces d o té es d e l a p er so n n a l ité j u r id iq u e.
C es p
U el e,
Lu a l a b
S a n k u
ro v
I tu
a ,
ru ,
in ces so n
r i, K a sa i,
Lu l u a , M
S u d K iv u ,
t : B a s-U el e,
K a sa i O r ien
a i-N d o m b e,
S u d U b a n g i,
E q u a teu r ,
ta l , K o n g o
M a n iem a ,
T a n g a n y ik a
H a u t-Lo m
cen tr a l ,
M o n g a la ,
, T sh o p o ,
a m i, H a u t-K a ta n g a , H a u tK w a n g o , K w il u , Lo m a m i,
N o r d -K iv u , N o r d -U b a n g i,
T sh u a p a .
K in sh a sa est l a ca p ita l e d u p a y s et l e siè g e d es in stitu tio n s n a tio n a l es. E l l e a l e
sta tu t d e P r o v in ce. La ca p ita l e n e p eu t ê tr e tr a n sf é r é e d a n s u n a u tr e l ieu d u p a y s
q u e p a r v o ie d e r é f é r en d u m .
La r é p a r titio n d es co m p é ten ces en tr e l ’ E ta t et l es p r o v in ces s’ ef f ectu e
co n f o r m é m en t a u x d isp o sitio n s d u T itr e I V d e l a p r é sen te C o n stitu tio n .
Les l im ites d es p r o v in ces et cel l es d e l a v il l e d e K in sh a sa so n t f ix é es p a r u n e l o i
o r g a n iq u e.
A r tic le 3
Les p r o v in ces et l es en tité s ter r ito r ia l es d é cen tr a l isé es d e l a R é p u b l iq u e
D é m o cr a tiq u e d u C o n g o so n t d o té es d e l a p er so n n a l ité j u r id iq u e et so n t g é r é es
p a r l es o r g a n es l o ca u x .
C es en tité s ter r ito r ia l es d é cen tr a l isé es so n t l a v il l e, l a co m m u n e, l e secteu r et l a
ch ef f er ie.
E l l es j o u issen t d e l a l ib r e a d m in istr a tio n et d e l ’ a u to n o m ie d e g estio n d e l eu r s
r esso u r ces é co n o m iq u es, h u m a in es, f in a n ciè r es et tech n iq u es.
La co m p o sitio n , l ’ o r g a n isa tio n , l e f o n ctio n n em en t d e ces en tité s ter r ito r ia l es
d é cen tr a l isé es a in si q u e l eu r s r a p p o r ts a v ec l ’ E ta t et l es p r o v in ces so n t f ix é s p a r
u n e l o i o r g a n iq u e.
A r tic le 4
D e n o u v el l es p r o v in ces et en tité s ter r ito r ia l es p eu v en t ê tr e cr é é es p a r
d é m em b r em en t o u p a r r eg r o u p em en t d a n s l es co n d itio n s f ix é es p a r l a
C o n stitu tio n et p a r l a l o i.
Se c t i o n 2 : De l a So u v e r a i n e t é
A r tic le 5
La so u v er a in eté n a tio n a l e a p p a r tien t a u p eu p l e. T o u t p o u v o ir é m a n e d u p eu p l e
q u i l ’ ex er ce d ir ectem en t p a r v o ie d e r é f é r en d u m o u d ’ é l ectio n s et in d ir ectem en t
p a r ses r ep r é sen ta n ts.
Au cu n e f r a ctio n d u p eu p l e n i a u cu n in d iv id u n e p eu t s’ en a ttr ib u er l ’ ex er cice.
La l o i f ix e l es co n d itio n s d ’ o r g a n isa tio n d es é l ectio n s et d u r é f é r en d u m .
Le su f f r a g e est u n iv er sel , é g a l et secr et. I l est d ir ect o u in d ir ect.
S a n s p r é j u d ice d es d isp o sitio n s d es a r ticl es 7 2, 1 0 2 et 1 0 6 d e l a p r é sen te
C o n stitu tio n , so n t é l ecteu r s et é l ig ib l es, d a n s l es co n d itio n s d é ter m in é es p a r l a
l o i, to u s l es C o n g o l a is d e d eu x sex es, â g é s d e d ix -h u it a n s r é v o l u s et j o u issa n t
d e l eu r s d r o its civ il s et p o l itiq u es.
A r tic le 6
Le p l u r a l ism e p o l itiq u e est r eco n n u en R é p u b l iq u e D é m o cr a tiq u e d u C o n g o .
T o u t C o n g o l a is j o u issa n t d e ses d r o its civ il s et p o l itiq u es a l e d r o it d e cr é er u n
p a r ti p o l itiq u e o u d e s’ a f f il ier à u n p a r ti d e so n ch o ix .
Les p a r tis p o l itiq u es co n co u r en t à l ’ ex p r essio n d u su f f r a g e, a u r en f o r cem en t d e l a
co n scien ce n a tio n a l e et à l ’ é d u ca tio n civ iq u e. I l s se f o r m en t et ex er cen t l ib r em en t
l eu r s a ctiv ité s d a n s l e r esp ect d e l a l o i, d e l ’ o r d r e p u b l ic et d es b o n n es m œ u r s.
Les p a r tis p o l itiq u es so n t ten u s a u r esp ect d es
p l u r a l iste, d ’ u n ité et d e so u v er a in eté n a tio n a l es.
p r in cip es d e d é m o cr a tie
Les p a r tis p o l itiq u es p eu v en t r ecev o ir d e l ’ E ta t d es f o n d s p u b l ics d estin é s à
f in a n cer l eu r s ca m p a g n es é l ecto r a l es o u l eu r s a ctiv ité s, d a n s l es co n d itio n s
d é f in ies p a r l a l o i.
A r tic le 7
N u l n e p eu t in stitu er , so u s q u el q u e f o r m e q u e ce so it, d e p a r ti u n iq u e su r to u t o u
p a r tie d u ter r ito ir e n a tio n a l .
L’ in stitu tio n d ’ u n p a r ti u n iq u e co n stitu e u n e in f r a ctio n im p r escr ip tib l e d e h a u te
tr a h iso n p u n ie p a r l a l o i.
A r tic le 8
L’ o p p o sitio n p o l itiq u e est r eco n n u e en
d r o its l ié s à so n ex isten ce, à ses a
d é m o cr a tiq u e d u p o u v o ir so n t sa cr é s.
im p o sé es à to u s l es p a r tis et a ctiv ité s p
l o i.
R é p u b l iq u e D é m o cr a tiq u e d u C o n g o . Les
ctiv ité s et à sa l u tte p o u r l a co n q u ê te
I l s n e p eu v en t su b ir d e l im ites q u e cel l es
o l itiq u es p a r l a p r é sen te C o n stitu tio n et l a
U n e l o i o r g a n iq u e d é ter m in e l e sta tu t d e l ’ o p p o sitio n p o l itiq u e.
A r tic le 9
L’ E ta t ex er ce u n e so u v er a in eté p er m a n en te n o ta m m en t su r l e so l , l e so u s-so l ,
l es ea u x et l es f o r ê ts, su r l es esp a ces a é r ien , f l u v ia l , l a cu str e et m a r itim e
co n g o l a is a in si q u e su r l a m er ter r ito r ia l e co n g o l a ise et su r l e p l a tea u co n tin en ta l .
Les m o d a l ité s d e g estio n et d e co n cessio n d u d o m a in e d e l ’ E ta t v isé à l ’ a l in é a
p r é cé d en t so n t d é ter m in é es p a r l a l o i.
Ch a pi t r e 2 : De l a N a t i o n a l i t é
A r tic le 1 0
La n a tio n a l ité co n g o l a ise est u n e et ex cl u siv e. E l l e n e p eu t ê tr e d é ten u e
co n cu r r em m en t a v ec a u cu n e a u tr e.
La n a tio n a l ité co n g o l a ise est so it d ’ o r ig in e, so it d ’ a cq u isitio n in d iv id u el l e.
E st C o n g o l a is d ’ o r ig in e, to u te p er so n n e a p p a r ten a n t a u x g r o u p es eth n iq u es d o n t
l es pe r s o n n e s et l e ter r ito ir e co n stitu a ien t ce q u i est d ev en u l e C o n g o
( p r é sen tem en t l a R é p u b l iq u e D é m o cr a tiq u e d u C o n g o ) à l ’ in d é p en d a n ce.
U n e l o i o r g a n iq u e d é ter m in e l es co n d itio n s d e r eco n n a issa n ce, d ’ a cq u isitio n , d e
p er te et d e r eco u v r em en t d e l a n a tio n a l ité co n g o l a ise.
TITR E II : DES DR OITS H U MA IN S, DES L IB ER TES FON DA MEN TA L ES ET
DES DEV OIR S DU CITOY EN ET DE L ’ETA T
Ch a pi t r e 1
er
: De s Dr o i t s c i v i l s e t po l i t i q u e s
A r tic le 1 1
T o u s l es ê tr es h u m a in s n a issen t l ib r es et é g a u x en d ig n ité et en d r o i t s .
T o u tef o is, l a j o u issa n ce d es d r o its p o l itiq u es est r eco n n u e a u x seu l s C o n g o l a is,
sa u f ex cep tio n s é ta b l ies p a r l a l o i.
A r tic le 1 2
T o u s l es C o n g o l a is so n t é g a u x d ev a n t l a l o i et o n t d r o it à u n e é g a l e p r o tectio n
d es l o is.
A r tic le 1 3
Au cu n C o n g o l a is n e p eu t, en
p u b l iq u es n i en a u cu n e a u tr e m
q u ’ el l e r é su l te d e l a l o i o u d ’ u n a
o r ig in e f a m il ia l e, d e sa co n d itio n
ses co n v ictio n s p o l itiq u es, d e so
tr ib u , à u n e m in o r ité cu l tu r el l e o u
m a tiè r e d ’ é d u ca tio
a tiè r e, f a ir e l ’ o b j et d
cte d e l ’ ex é cu tif , en
so cia l e, d e sa r é sid
n a p p a r ten a n ce à u
l in g u istiq u e.
n et d ’ a ccè s a u x f o n ctio n s
’ u n e m esu r e d iscr im in a to ir e,
r a iso n d e sa r el ig io n , d e so n
en ce, d e ses o p in io n s o u d e
n e r a ce, à u n e eth n ie, à u n e
A r tic le 1 4
Les p o u v o ir s p u b l ics v eil l en t à l ’ é l im in a tio n d e to u te f o r m e d e d iscr im in a tio n à
l ’ é g a r d d e l a f em m e et d ’ a ssu r er l a p r o tectio n et l a p r o m o tio n d e ses d r o its.
I l s p r en n en t d a n s to u s l es d o m a in es, n o ta m m en t d a n s l es d o m a in es civ il ,
p o l itiq u e, é co n o m iq u e, so cia l et cu l tu r el , to u tes l es m esu r es a p p r o p r ié es p o u r
a ssu r er l e to ta l é p a n o u issem en t et l a p l ein e p a r ticip a tio n d e l a f em m e a u
d é v el o p p em en t d e l a n a tio n .
I l s p r en n en t d es m esu r es p o u r l u tter co n tr e to u te f o r m e d e v io l en ces f a ites à l a
f em m e d a n s l a v ie p u b l iq u e et d a n s l a v ie p r iv é e.
La f em m e a d r o it à u n e r ep r é sen ta tio n
n a tio n a l es, p r o v in cia l es et l o ca l es.
é q u ita b l e a u
sein
d es in stitu tio n s
L’ E ta t g a r a n tit l a m ise en o eu v r e d e l a p a r ité h o m m e-f em m e d a n s l esd ites
in stitu tio n s.
La l o i f ix e l es m o d a l ité s d ’ a p p l ica tio n d e ces d r o its.
A r tic le 1 5
Les p o u v o ir s p u b l ics v eil l en t à l ’ é l im in a tio n d es v io l en ces sex u el l es u til isé es
co m m e a r m e d e d é sta b il isa tio n o u d e d isl o ca tio n d e l a f a m il l e.
S a n s p r é j u d ice d es tr a ité s et a cco r d s in ter n a tio n a u x , to u te v io l en ce sex u el l e f a ite
su r to u te p er so n n e, d a n s l ’ in ten tio n d e d é sta b il iser , d e d isl o q u er u n e f a m il l e et d e
f a ir e d isp a r a î tr e to u t u n p eu p l e est é r ig é e en cr im e co n tr e l ’ h u m a n ité p u n i p a r l a
l o i.
A r tic le 1 6
La p er so n n e h u m a in e est sa cr é e. L’ E ta t a l ’ o b l ig a tio n d e l a r esp ecter et d e l a
p r o té g er .
T o u te p er so n n e a d r o it à l a v ie, à l ’ in té g r ité p h y siq u e a in si q u ’ a u l ib r e
d é v el o p p em en t d e sa p er so n n a l ité d a n s l e r esp ect d e l a l o i, d e l ’ o r d r e p u b l ic, d u
d r o it d ’ a u tr u i et d es b o n n es m œ u r s.
N u l n e p eu t ê tr e ten u en escl a v a g e n i d a n s u n e co n d itio n a n a l o g u e.
N u l n e p eu t ê tr e so u m is à u n tr a item en t cr u el , in h u m a in o u d é g r a d a n t.
N u l n e p eu t ê tr e a str ein t à u n tr a v a il f o r cé o u o b l ig a to ir e.
A r tic le 1 7
La l ib er té in d iv id u el l e est g a r a n tie. E l l e est l a r è g l e, l a d é ten tio n l ’ ex cep tio n .
N u l n e p eu t ê tr e p o u r su iv i, a r r ê té , d é ten u o u co n d a m n é q u ’ en v er tu d e l a l o i et
d a n s l es f o r m es q u ’ el l e p r escr it.
N u l n e p eu t ê tr e p o u r su iv i p o u r u n e a ctio n o u u n e o m issio n q u i n e co n stitu e p a s
u n e in f r a ctio n a u m o m en t o ù el l e est co m m ise et a u m o m en t d es p o u r su ites.
N u l n e p eu t ê tr e co n d a m n é p o u r u n e a ctio n o u u n e o m issio n q u i n e co n stitu e p a s
u n e in f r a ctio n à l a f o is a u m o m en t o ù el l e est co m m ise et a u m o m en t d e l a
co n d a m n a tio n .
I l n e p eu t ê tr e in f l ig é d e p ein e p l u s f o r te q u e cel l e a p p l ica b l e a u m o m en t o ù
l ’ in f r a ctio n est co m m ise.
La p ein e cesse d ’ ê tr e ex é cu té e l o r sq u ’ en
j u g em en t :
v er tu
d ’ u n e l o i p o sté r ieu r e a u
- el l e est su p p r im é e ;
- l e f a it p o u r l eq u el el l e est p r o n o n cé e, n ’ a p l u s l e ca r a ctè r e in f r a ctio n n el .
E n ca s d e r é d u ctio n d e l a p ein e en v er tu d ’ u n e l o i p o sté r ieu r e a u j u g em en t, l a
p ein e est ex é cu té e co n f o r m é m en t à l a n o u v el l e l o i.
La r esp o n sa b il ité p é n a l e est in d iv id u el l e. N u l n e p eu t ê tr e p o u r su iv i, a r r ê té ,
d é ten u o u co n d a m n é p o u r f a it d ’ a u tr u i.
T o u te p er so n n e a ccu sé e d ’ u n e in f r a ctio n est p r é su m é e in n o cen te j u sq u ’ à ce q u e
sa cu l p a b il ité a it é té é ta b l ie p a r u n j u g em en t d é f in itif .
A r tic le 1 8
T o u te p er so n n e a r r ê té e d o it ê tr e im m é d ia tem en t in f o r m é e d es m o tif s d e so n
a r r esta tio n et d e to u te a ccu sa tio n p o r té e co n tr e el l e, et ce, d a n s l a l a n g u e q u ’ el l e
co m p r en d .
E l l e d o it ê tr e im m é d ia tem en t in f o r m é e d e ses d r o its.
La p er so n n e g a r d é e à v u e a l e d r o it d ’ en tr er im m é d ia tem en t en co n ta ct
a v ec sa f a m il l e o u a v ec so n co n seil .
La g a r d e à v u e n e p eu t ex cé d er q u a r a n te h u it h eu r es. A l ’ ex p ir a tio n d e ce
d é l a i, l a p er so n n e g a r d é e à v u e d o it ê tr e r el â ch é e o u m ise à l a d isp o sitio n d e
l ’ a u to r ité j u d icia ir e co m p é ten te.
T o u t d é ten u d o it b é n é f icier d ’ u n tr a item en t q u i p r é ser v e sa v ie, sa sa n té
p h y siq u e et m en ta l e a in si q u e sa d ig n ité .
A r tic le 1 9
N u l n e p eu t ê tr e n i so u str a it n i d istr a it co n tr e so n g r é d u j u g e q u e l a l o i l u i
a ssig n e.
T o u te p er so n n e a d r o it à ce q u e sa ca u se so it en ten d u e d a n s u n d é l a i
r a iso n n a b l e p a r l e j u g e co m p é ten t.
Le d r o it d e l a d é f en se est o r g a n isé et g a r a n ti.
T o u te p er so n n e a l e d r o it d e se d é f en d r e el l e-m ê m e o u d e se f a ir e a ssister d ’ u n
d é f en seu r d e so n ch o ix et ce, à to u s l es n iv ea u x d e l a p r o cé d u r e p é n a l e, y
co m p r is l ’ en q u ê te p o l iciè r e et l ’ in str u ctio n p r é j u r id ictio n n el l e.
E l l e p eu t se f a ir e a ssister é g a l em en t d ev a n t l es ser v ices d e sé cu r ité .
A r tic le 2 0
Les a u d ien ces d es co u r s et tr ib u n a u x so n t p u b l iq u es, à m o in s q u e cette p u b l icité
n e so it j u g é e d a n g er eu se p o u r l ’ o r d r e p u b l ic o u l es b o n n es m œ u r s. D a n s ce ca s,
l e tr ib u n a l o r d o n n e l e h u is cl o s.
A r tic le 2 1
T o u t j u g em en t est é cr it et m o tiv é . I l est p r o n o n cé en a u d ien ce p u b l iq u e.
Le d r o it d e f o r m er u n r eco u r s co n tr e u n j u g em en t est g a r a n ti à to u s. I l est ex er cé
d a n s l es co n d itio n s f ix é es p a r l a l o i.
A r tic le 2 2
T o u te p er so n n e a d r o it à l a l ib er té d e p en sé e, d e co n scien ce et d e r el ig io n .
T o
en
l’a
la
u te p er so n n e a l e d r o it d e m a n if ester
g r o u p e ta n t en p u b l ic q u ’ en p r iv é , p a
cco m p l issem en t d es r ites et l ’ é ta t d e v
l o i, d e l ’ o r d r e p u b l ic, d es b o n n es m œ u
sa r el ig io n o u ses co n v ictio n s, seu l e o u
r l e cu l te, l ’ en seig n em en t, l es p r a tiq u es,
ie r el ig ieu se, so u s r é ser v e d u r esp ect d e
r s et d es d r o its d ’ a u tr u i.
La l o i f ix e l es m o d a l ité s d ’ex er cice d e ces l ib er té s.
A r tic le 2 3
T o u te p er so n n e a d r o it à l a l ib er té d ’ ex p r essio n .
C e d r o it im p l iq u e l a l ib er té d ’ ex p r im er ses o p in io n s o u ses co n v ictio n s,
n o ta m m en t p a r l a
p a r o l e, l ’ é cr it et l ’ im a g e, so u s r é ser v e d u r esp ect d e l a l o i, d e
l ’ o r d r e p u b l ic et d es b o n n es m œ u r s.
A r tic le 2 4
T o u te p er so n n e a d r o it à l ’ in f o r m a tio n .
La l ib er té d e l a p r esse, l a l ib er té d ’ in f o r m a tio n et d ’ é m issio n p a r l a r a d io et l a
té l é v isio n , l a p r esse é cr ite o u to u t a u tr e m o y en d e co m m u n ica tio n so n t g a r a n ties
so u s r é ser v e d u r esp ect d e l ’ o r d r e p u b l ic, d es b o n n es m œ u r s et d es d r o its
d ’ a u tr u i.
La l o i f ix e l es m o d a l ité s d ’ ex er cice d e ces l ib er té s.
Les m é d
g a r a n ti d
d es m é d
p l u r a l ism
ia s a u d io v isu el s et é cr its d ’ E ta t so n t d es ser v ices p u b l ics d o n t l ’ a ccè s est
e m a n iè r e é q u ita b l e à to u s l es co u r a n ts p o l itiq u es et so cia u x . Le sta tu t
ia s d ’ E ta t est é ta b l i p a r l a l o i q u i g a r a n tit l ’ o b j ectiv ité , l ’ im p a r tia l ité et l e
e d ’ o p in io n s d a n s l e tr a item en t et l a d if f u sio n d e l ’ in f o r m a tio n .
A r tic le 2 5
La l ib er té d es r é u n io n s p a cif iq u es et sa n s a r m es est g a r a n tie so u s r é ser v e d u
r esp ect d e l a l o i, d e l ’ o r d r e p u b l ic et d es b o n n es m œ u r s.
A r tic le 2 6
La l ib er té d e m a n if esta tio n est g a r a n tie.
T o u te m a n if esta tio n su r l es v o ies p u b l iq u es o u en p l ein a ir , im p o se a u x
o r g a n isa teu r s d ’ in f o r m er p a r é cr it l ’ a u to r ité a d m in istr a tiv e co m p é ten te.
N u l n e p eu t ê tr e co n tr a in t à p r en d r e p a r t à u n e m a n if esta tio n .
La l o i en f ix e l es m esu r es d ’ a p p l ica tio n .
A r tic le 2 7
T o u t C o n g o l a is a l e d r o it d ’ a d r esser in d iv id u el l em en t o u co l l ectiv em en t u n e
p é titio n à l ’ a u to r ité p u b l iq u e q u i y r é p o n d d a n s l es tr o is m o is.
N u l n e p eu t f a ir e l ’ o b j et d ’ in cr im in a tio n so u s q u el q u e f o r m e q u e ce so it p o u r a v o ir
p r is p a r eil l e in itia tiv e.
A r tic le 2 8
N u l n ’ est ten u d ’ ex é cu ter u n o r d r e m a n if estem en t il l é g a l . T o u t in d iv id u , to u t a g en t
d e l ’ E ta t est d é l ié d u d ev o ir d ’ o b é issa n ce, l o r sq u e l ’ o r d r e r eç u co n stitu e u n e
a ttein te m a n if este a u r esp ect d es d r o its d e l ’ h o m m e et d es l ib er té s p u b l iq u es et
d es b o n n es m o eu r s.
La p r eu v e d e l ’ il l é g a l ité m a n if este d e l ’ o r d r e in co m b e à l a p er so n n e q u i r ef u se d e
l ’ ex é cu ter .
A r tic le 2 9
Le d o m icil e est in v io l a b l e. I l n e p eu t y ê tr e ef f ectu é d e v isite o u d e p er q u isitio n
q u e d a n s l es f o r m es et l es co n d itio n s p r é v u es p a r l a l o i.
A r tic le 3 0
T o u te p er so n n e q u i se tr o u v e su r l e ter r ito ir e n a tio n a l a l e d r o it d ’ y cir cu l er
l ib r em en t, d ’ y f ix er sa r é sid en ce, d e l e q u itter et d ’ y r ev en ir , d a n s l es co n d itio n s
f ix é es p a r l a l o i.
Au cu n C o n g o l a is n e p eu t ê tr e n i ex p u l sé d u ter r ito ir e d e l a R é p u b l iq u e, n i ê tr e
co n tr a in t à l ’ ex il , n i ê tr e f o r cé à h a b iter h o r s d e sa r é sid en ce h a b itu el l e.
A r tic le 3 1
T o
co
co
p a
u te p er so n n e a d r o it a u r esp ect d e sa v ie p r iv é e, a u secr et d e l a
r r esp o n d a n ce, d e l a té l é co m m u n ica tio n o u d e to u te a u tr e f o r m e d e
m m u n ica tio n . I l n e p eu t ê tr e p o r té a ttein te à ce d r o it q u e d a n s l es ca s p r é v u s
r l a l o i.
A r tic le 3 2
T o u t é tr a n g er q u i se tr o u v e l é g a l em en t su r l e ter r ito ir e n a tio n a l j o u it d e l a
p r o tectio n a cco r d é e a u x p er so n n es et à l eu r s b ien s d a n s l es co n d itio n s
d é ter m in é es p a r l es tr a ité s et l es l o is.
I l est ten u d e se co n f o r m er a u x l o is et a u x r è g l em en ts d e l a R é p u b l iq u e.
A r tic le 3 3
Le d r o it d ’ a sil e est r eco n n u .
La R é p u b l iq u e D é m o cr a tiq u e d u C o n g o a cco r d e, so u s r é ser v e d e l a sé cu r ité
n a tio n a l e, l ’ a sil e su r so n ter r ito ir e a u x r esso r tissa n ts é tr a n g er s p o u r su iv is o u
p er sé cu té s en r a iso n n o ta m m en t d e l eu r o p in io n , l eu r cr o y a n ce, l eu r
a p p a r ten a n ce r a cia l e, tr ib a l e, eth n iq u e, l in g u istiq u e o u d e l eu r a ctio n en f a v eu r d e
l a d é m o cr a tie et d e l a d é f en se d es D r o its d e l ’ H o m m e et d es P eu p l es,
co n f o r m é m en t a u x l o is et r è g l em en ts en v ig u eu r .
I l est in ter d it à to u te p er so n n e j o u issa n t r é g u l iè r em en t d u d r o it d ’ a sil e
d ’ en tr ep r en d r e to u te a ctiv ité su b v er siv e co n tr e so n p a y s d ’ o r ig in e o u co n tr e to u t
a u tr e p a y s, à p a r tir d u ter r ito ir e d e l a R é p u b l iq u e D é m o cr a tiq u e d u C o n g o .
Les r é f u g ié s n e p eu v en t n i ê tr e r em is à l ’ a u to r ité d e l ’ E ta t d a n s l eq u el il s so n t
p er sé cu té s n i ê tr e r ef o u l é s su r l e ter r ito ir e d e cel u i-ci.
E n a u cu n ca s, n u l n e p eu t ê tr e a ch em in é v er s l e ter r ito ir e d ’ u n E ta t d a n s
l eq u el il r isq u e l a to r tu r e, d es p ein es o u d es tr a item en ts cr u el s, d é g r a d a n ts et
in h u m a in s.
La l o i f ix e l es m o d a l ité s d ’ ex er cice d e ce d r o it.
Ch a pi t r e 2 : De s d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s .
A r tic le 3 4
La p r o p r ié té p r iv é e est sa cr é e.
L’ E ta t g a r a n tit l e d r o it à l a p r o p r ié té
co n f o r m é m en t à l a l o i o u à l a co u tu m e.
in d iv id u el l e o u
co l l ectiv e a cq u is
I l en co u r a g e et v eil l e à l a sé cu r ité d es in v estissem en ts p r iv é s, n a tio n a u x et
é tr a n g er s.
N u l n e p eu t ê tr e p r iv é d e sa p r o p r ié té q u e p o u r ca u se d ’ u til ité p u b l iq u e et
m o y en n a n t u n e j u ste et p r é a l a b l e in d em n ité o ctr o y é e d a n s l es co n d itio n s f ix é es
p a r l a l o i.
N u l n e p eu t ê tr e sa isi en ses b ien s q u ’ en v er tu d ’ u n e d é cisio n p r ise p a r u n e
a u to r ité j u d icia ir e co m p é ten te.
A r tic le 3 5
L’ E ta t g a r a n tit l e d r o it à l ’ in itia tiv e p r iv é e ta n t a u x n a tio n a u x q u ’ a u x é tr a n g er s.
I l en co u r a g e l ’ ex er cice d u p etit co m m er ce, d e l ’ a r t et d e l ’ a r tisa n a t p a r l es
C o n g o l a is et v eil l e à l a p r o tectio n et à l a p r o m o tio n d e l ’ ex p er tise et d es
co m p é ten ces n a tio n a l es.
La l o i f ix e l es m o d a l ité s d ’ ex er cice d e ce d r o it.
A r tic le 3 6 ,
Le tr a v a il est u n d r o it et u n d ev o ir sa cr é s p o u r ch a q u e C o n g o l a is.
L’ E ta t g a r a n tit l e d r o it a u
r é m u n é r a tio n é q u ita b l e et
f a m il l e u n e ex isten ce co n f o
a u tr es m o y en s d e p r o tectio n
v ia g è r e.
tr a v a il , l a p r o
sa tisf a isa n te a
r m e à l a d ig n
so cia l e n o ta m
tectio n co n tr e l e ch ô m a g e et u n e
ssu r a n t a u tr a v a il l eu r a in si q u ’ à sa
ité h u m a in e, co m p l é té e p a r to u s l es
m en t l a p en sio n d e r etr a ite et l a r en te
N u l n e p eu t ê tr e l é sé d a n s so n tr a v a il en r a iso n d e ses o r ig in es, d e so n sex e, d e
ses o p in io n s, d e ses cr o y a n ces o u d e ses co n d itio n s so cio -é co n o m iq u es.
T o u t C o n g o l a is a l e d r o it et l e d ev o ir d e co n tr ib u er p a r so n
co n str u ctio n et à l a p r o sp é r ité n a tio n a l es.
tr a v a il à l a
La l o i é ta b l it l e sta tu t d es tr a v a il l eu r s et r é g l em en te l es p a r ticu l a r ité s p r o p r es a u
r é g im e j u r id iq u e d es o r d r es p r o f essio n n el s et l ’ ex er cice d es p r o f essio n s ex ig ea n t
u n e q u a l if ica tio n sco l a ir e o u a ca d é m iq u e.
Les str u ctu r es in ter n es et l e f o n ctio n n em en t d es o r d r es p r o f essio n n el s d o iv en t
ê tr e d é m o cr a tiq u es.
A r tic le 3 7
L’ E ta t g a r a n tit l a l ib er té d ’ a sso cia tio n .
Les p o u v o ir s p u b l ics co l l a b o r en t a v ec l es a sso cia tio n s q u i co n tr ib u en t a u
d é v el o p p em en t so cia l , é co n o m iq u e, in tel l ectu el , m o r a l et sp ir itu el d es p o p u l a tio n s
et à l ’ é d u ca tio n d es cito y en n es et d es cito y en s.
C ette co l l a b o r a tio n p eu t r ev ê tir l a f o r m e d ’ u n e su b v en tio n .
La l o i f ix e l es m o d a l ité s d ’ ex er cice d e cette l ib er té .
A r tic le 3 8
La l ib er té sy n d ica l e est r eco n n u e et g a r a n tie.
T o u s l es C o n g o l a is o n t l e d r o it d e f o n d er d es sy n d ica ts o u d e s’ y a f f il ier l ib r em en t
d a n s l es co n d itio n s f ix é es p a r l a l o i.
A r tic le 3 9
Le d r o it d e g r è v e est r eco n n u et g a r a n ti.
I l s’ ex er ce d a n s l es co n d itio n s f ix é es p a r l a l o i q u i p eu t en in ter d ir e o u en l im iter
l ’ ex er cice d a n s l es d o m a in es d e l a d é f en se n a tio n a l e et d e l a sé cu r ité o u p o u r
to u te a ctiv ité o u to u t ser v ice p u b l ic d ’ in té r ê t v ita l p o u r l a n a tio n .
A r tic le 4 0
T o u t in d iv id u a l e d r o it d e se m a r ier a v ec l a p er so n n e d e so n ch o ix , d e sex e
o p p o sé , et d e f o n d er u n e f a m il l e.
La f a m il l e, cel l u l e d e b a se d e l a co m m u n a u té h u m a in e, est o r g a n isé e d e m a n iè r e
à a ssu r er so n u n ité , sa sta b il ité et sa p r o tectio n . E l l e est p l a cé e so u s l a p r o tectio n
d es p o u v o ir s p u b l ics.
Les so in s et l ’ é d u ca tio n à d o n n er a u x en f a n ts co n stitu en t, p o u r l es p a r en ts, u n
d r o it n a tu r el et u n d ev o ir q u ’ il s ex er cen t so u s l a su r v eil l a n ce et a v ec l ’ a id e d es
p o u v o ir s p u b l ics.
Les en f a n ts o n t l e d ev o ir d ’ a ssister l eu r s p a r en ts.
La l o i f ix e l es r è g l es su r l e m a r ia g e et l ’ o r g a n isa tio n d e l a f a m il l e.
A r tic le 4 1
L’ en f a n t m in eu r est to u te p er so n n e, sa n s d istin ctio n d e sex e, q u i n ’ a p a s en co r e
a ttein t 1 8 a n s r é v o l u s.
T o u t en f a n t m in eu r a l e d r o it d e co n n a î tr e l es n o m s d e so n p è r e et d e sa m è r e.
I l a é g a l em en t l e d r o it d e j o u ir d e l a p r o tectio n d e sa f a m il l e, d e l a so cié té et d es
p o u v o ir s p u b l ics.
L’ a b a n d o n et l a m a l tr a ita n ce d es en f a n ts n o ta m m en t l a p é d o p h il ie, l es a b u s
sex u el s a in si q u e l ’ a ccu sa tio n d e so r cel l er ie so n t p r o h ib é s et p u n is p a r l a l o i.
Les p a r en ts o n t l e d ev o ir d e p r en d r e so in d e l eu r s en f a n ts et d ’ a ssu r er l eu r
p r o tectio n co n tr e to u t a cte d e v io l en ce ta n t à l ’ in té r ieu r q u ’ à l ’ ex té r ieu r d u f o y er .
Les p o u v o ir s p u b l ics o n t l ’ o b l ig a tio n d ’ a ssu r er u n e p r o tectio n a u x en f a n ts en
situ a tio n d if f icil e et d e d é f é r er d ev a n t l a j u stice l es a u teu r s et l es co m p l ices d es
a ctes d e v io l en ce à l ’ é g a r d d es en f a n ts.
T o u tes l es a u tr es f o r m es d ’ ex p l o ita tio n d ’ en f a n ts m in eu r s so n t sé v è r em en t
p u n ies p a r l a l o i.
A r tic le 4 2
Les p o u v o ir s p u b l ics o n t l ’ o b l ig a tio n d e p r o té g er l a j eu n esse co n tr e to u te a ttein te
à sa sa n té , à so n é d u ca tio n et à so n d é v el o p p em en t in té g r a l .
A r tic le 4 3
T o u te p er so n n e a d r o it à l ’ é d u ca tio n sco l a ir e. I l y est p o u r v u p a r l ’ en seig n em en t
n a tio n a l .
L’ en seig n em en t n a tio n a l co m p r en d
é ta b l issem en ts p r iv é s a g r é é s.
l es é ta b l issem en ts p u b l ics et l es
La l o i f ix e l es co n d itio n s d e cr é a tio n et d e f o n ctio n n em en t d e ces é ta b l issem en ts.
Les p a r en ts o n t l e d r o it d e ch o isir l e m o d e d ’ é d u ca tio n à d o n n er à l eu r s en f a n ts.
L’ en seig n em en t p r im a ir e est o b l ig a to ir e et g r a tu it d a n s l es é ta b l issem en ts
p u b l ics.
A r tic le 4 4
L’ é r a d ica tio n d e l ’ a n a l p h a b é tism e est u n d ev o ir n a tio n a l p o u r l a r é a l isa tio n d u q u el
l e G o u v er n em en t d o it é l a b o r er u n p r o g r a m m e sp é cif iq u e.
A r tic le 4 5
L’ en seig n em en t est l ib r e.
I l est to u tef o is so u m is à l a su r v eil l a n ce d es p o u v o ir s p u b l ics, d a n s l es co n d itio n s
f ix é es p a r l a l o i.
T o u te p er so n n e a a ccè s a u x é ta b l issem en ts d ’ en seig n em en t n a tio n a l sa n s
d iscr im in a tio n d e l ieu d ’ o r ig in e, d e r a ce, d e r el ig io n , d e sex e, d ’ o p in io n s p o l itiq u es
o u p h il o so p h iq u es, d e so n é ta t p h y siq u e, m en ta l o u sen so r iel sel o n ses
ca p a cité s.
Les é ta b l issem en ts d ’ en seig n em en t n a tio n a l p eu v en t a ssu r er en co l l a b o r a tio n
a v ec l es a u to r ité s r el ig ieu ses, à l eu r s é l è v es m in eu r s d o n t l es p a r en ts l e
d em a n d en t, u n e é d u ca tio n co n f o r m e à l eu r s co n v ictio n s r el ig ieu ses.
Les p o u v o
l ’ en seig n em
l ib er té s f o n
C o n stitu tio n
ir s p u b l ics o n t l e d ev o ir d e p r o m o u v o ir et d ’ a ssu r er , p a r
en t, l ’ é d u ca tio n et l a d if f u sio n , l e r esp ect d es d r o its d e l ’ h o m m e, d es
d a m en ta l es et d es d ev o ir s d u cito y en é n o n cé s d a n s l a p r é sen te
.
Les p o u v o ir s p u b l ics o n t l e d ev o ir d ’ a ssu r er l a d if f u sio n et l ’ en seig n em en t d e l a
C o n stitu tio n , d e l a D é cl a r a tio n u n iv er sel l e d es d r o its d e l ’ h o m m e, d e l a C h a r te
a f r ica in e d es d r o its d e l ’ h o m m e et d es p eu p l es, a in si q u e d e to u tes l es
co n v en tio n s r é g io n a l es et in ter n a tio n a l es r el a tiv es a u x d r o its d e l ’ h o m m e et a u
d r o it in ter n a tio n a l h u m a n ita ir e d û m en t r a tif ié es.
L’ E ta t a l ’ o b l ig a tio n d ’ in té g r er l es d r o its d e l a p er so n n e h u m a in e d a n s to u s l es
p r o g r a m m es d e f o r m a tio n d es f o r ces a r m é es, d e l a p o l ice et d es ser v ices d e
sé cu r ité .
La l o i d é ter m in e l es co n d itio n s d ’ a p p l ica tio n d u p r é sen t a r ticl e.
A r tic le 4 6
Le d r o it à l a cu l tu r e, l a l ib er té d e cr é a tio n in tel l ectu el l e et a r tistiq u e, et cel l e d e l a
r ech er ch e scien tif iq u e et tech n o l o g iq u e so n t g a r a n tis so u s r é ser v e d u r esp ect d e
l a l o i, d e l ’ o r d r e p u b l ic et d es b o n n es m œ u r s.
Les d r o its d ’ a u teu r et d e p r o p r ié té in tel l ectu el l e so n t g a r a n tis et p r o té g é s p a r l a
l o i.
L’ E ta t tien t co m p te, d a n s l ’ a cco m p l issem en t d e ses tâ ch es, d e l a d iv er sité
cu l tu r el l e d u p a y s.
I l p r o tè g e l e p a tr im o in e cu l tu r el n a tio n a l et en a ssu r e l a p r o m o tio n .
A r tic le 4 7
Le d r o it à l a sa n té et à l a sé cu r ité a l im en ta ir e est g a r a n ti.
La l o i f ix e l es p r in cip es f o n d a m en ta u x et l es r è g l es d ’ o r g a n isa tio n d e l a sa n té
p u b l iq u e et d e l a sé cu r ité a l im en ta ir e.
A r tic le 4 8
Le d r o it à u n l o g em en t d é cen t, l e d r o it d ’ a ccè s à l ’ ea u p o ta b l e et à l ’ é n er g ie
é l ectr iq u e so n t g a r a n tis. La l o i f ix e l es m o d a l ité s d ’ ex er cice d e ces d r o its.
A r tic le 4 9
La p er so n n e d u tr o isiè m e â g e et l a p er so n n e a v ec h a n d ica p o n t d r o it à d es
m esu r es sp é cif iq u es d e p r o tectio n en r a p p o r t a v ec l eu r s b eso in s p h y siq u es,
in tel l ectu el s et m o r a u x .
L’ E ta t a l e d ev o ir d e p r o m o u v o ir l a p r é sen ce d e l a p er so n n e a v ec h a n d ica p a u
sein d es in stitu tio n s n a tio n a l es, p r o v in cia l es et l o ca l es.
U n e l o i o r g a n iq u e f ix e l es m o d a l ité s d ’ a p p l ica tio n d e ce d r o it
Ch a pi t r e 3 : De s d r o i t s c o l l e c t i f s
A r tic le 5 0
L’ E ta t p r o tè g e l es d r o its et l es in té r ê ts l é g itim es d es C o n g o l a is q u i se tr o u v en t
ta n t à l ’ in té r ieu r q u ’ à l ’ ex té r ieu r d u p a y s.
S o u s r é ser v e d e l a r é cip r o cité , to u t é tr a n g er q u i se tr o u v e l é g a l em en t su r l e
ter r ito ir e n a tio n a l b é n é f icie d es m ê m es d r o its et l ib er té s q u e l e C o n g o l a is,
ex cep té l es d r o its p o l itiq u es.
I l b é n é f icie d e l a p r o tectio n a cco r d é e a u x p er so n n es et à l eu r s b ien s d a n s l es
co n d itio n s d é ter m in é es p a r l es tr a ité s et l es l o is.
I l est ten u d e se co n f o r m er a u x l o is et r è g l em en ts d e l a R é p u b l iq u e.
A r tic le 5 1
L’ E ta t a l e d ev o ir d ’ a ssu r er et d e p r o m o u v o ir l a co ex isten ce p a cif iq u e et
h a r m o n ieu se d e to u s l es g r o u p es eth n iq u es d u p a y s.
I l a ssu r e é g a l em en t l a p r o tectio n et l a p r o m o tio n d es g r o u p es v u l n é r a b l es et d e
to u tes l es m in o r ité s.
I l v eil l e à l eu r é p a n o u issem en t.
A r tic le 5 2
T o u s l es C o n g o l a is o n t d r o it à l a p a ix et à l a sé cu r ité
q u ’ in ter n a tio n a l .
ta n t su r l e p l a n n a tio n a l
Au cu n in d iv id u o u g r o u p e d ’ in d iv id u s n e p eu t u til iser u n e p o r tio n d u ter r ito ir e
n a tio n a l co m m e b a se d e d é p a r t d ’ a ctiv ité s su b v er siv es o u ter r o r istes co n tr e l ’ E ta t
co n g o l a is o u to u t a u tr e E ta t.
A r tic le 5 3
T o u te p er so n n e a d r o it à u n
é p a n o u issem en t in té g r a l .
en v ir o n n em en t sa in
et p r o p ice à so n
E l l e a l e d ev o ir d e l e d é f en d r e.
L’ E ta t v eil l e à l a p r o tectio n d e l ’ en v ir o n n em en t et à l a sa n té d es p o p u l a tio n s.
A r tic le 5 4
Les co n d itio n s d e co n
d ’ in cin é r a tio n et d ’ é v a cu
p r o v en a n t d es u n ité s in
n a tio n a l so n t f ix é es p a r l a
str u ctio n d ’ u sin es, d e sto ck a g e, d e m a n ip u l a tio n ,
a tio n d es d é ch ets to x iq u es, p o l l u a n ts o u r a d io a ctif s
d u str iel l es o u a r tisa n a l es in sta l l é es su r l e ter r ito ir e
l o i.
T o u te p o l l u tio n o u d estr u ctio n r é su l ta n t d ’ u n e a ctiv ité é co n o m iq u e d o n n e l ieu à
co m p en sa tio n et/ o u à r é p a r a tio n .
La l o i d é ter m in e l a n a tu r e d es m esu r es co m p en sa to ir es, r é p a r a to ir es a in si q u e
l es m o d a l ité s d e l eu r ex é cu tio n .
A r tic le 5 5
Le tr a n sit, l ’ im p o r ta tio n , l e sto ck a g e, l ’ en f o u issem en t, l e d é v er sem en t d a n s l es
ea u x co n tin en ta l es et l es esp a ces m a r itim es so u s j u r id ictio n n a tio n a l e,
l ’ é p a n d a g e d a n s l ’ esp a ce a é r ien d es d é ch ets to x iq u es, p o l l u a n ts r a d io a ctif s o u
d e to u t a u tr e p r o d u it d a n g er eu x , en p r o v en a n ce o u n o n d e l ’ é tr a n g er , co n stitu e
u n cr im e p u n i p a r l a l o i.
A r tic le 5 6
T o u t a cte, to u t a cco r d , to u te co n v en tio n , to u t a r r a n g em en t o u to u t a u tr e f a it, q u i a
p o u r co n sé q u en ce d e p r iv er l a n a tio n , l es p er so n n es p h y siq u es o u m o r a l es d e
to u t o u p a r tie d e l eu r s p r o p r es m o y en s d ’ ex isten ce tir é s d e l eu r s r esso u r ces o u
d e l eu r s r ich esses n a tu r el l es, sa n s p r é j u d ice d es d isp o sitio n s in ter n a tio n a l es su r
l es cr im es é co n o m iq u es, est é r ig é en in f r a ctio n d e p il l a g e p u n ie p a r l a l o i.
A r tic le 5 7
Les a ctes v isé s à l ’ a r ticl e p r é cé d en t a in si q u e l eu r ten ta tiv e, q u el l es q u ’ en so ien t
l es m o d a l ité s, s’ il s so n t l e f a it d ’ u n e p er so n n e in v estie d ’ a u to r ité p u b l iq u e, so n t
p u n is co m m e in f r a ctio n d e h a u te tr a h iso n .
A r tic le 5 8
T o u s l es C o n g o l a is o n t l e d r o it d e j o u ir d es r ich esses n a tio n a l es.
L’ E ta t a l e d ev o ir d e l es r ed istr ib u er é q u ita b l em en t et d e g a r a n tir l e d r o it a u
d é v el o p p em en t.
A r tic le 5 9
T o u s l es C o n g o l a is o n t l e d r o it d e j o u ir d u p a tr im o in e co m m u n d e l ’ h u m a n ité .
L’ E ta t a l e d ev o ir d ’ en f a cil iter l a j o u issa n ce.
A r tic le 6 0
Le r esp ect d es d r o its d e l ’ h o m m e et d es l ib er té s f o n d a m en ta l es co n sa cr é s d a n s
l a C o n stitu tio n s’ im p o se a u x p o u v o ir s p u b l ics et à to u te p er so n n e.
A r tic le 6 1
E n a u cu n ca s, et m ê m e l o r sq u e l ’ é ta t d e siè g e o u l ’ é ta t d ’ u r g en ce a u r a é té
p r o cl a m é co n f o r m é m en t a u x a r ticl es 8 7 et 8 8 d e l a p r é sen te C o n stitu tio n , il n e
p eu t ê tr e d é r o g é a u x d r o its et p r in cip es f o n d a m en ta u x é n u m é r é s ci-a p r è s :
- l e d r o it à l a v ie ;
- l ’ in ter d ictio n d e l a to r tu r e et d es p ein es o u tr a item en ts cr u el s, in h u m a in s o u
d é g r a d a n ts ;
- l ’ in ter d ictio n d e l ’ escl a v a g e et d e l a ser v itu d e ;
- l e p r in cip e d e l a l é g a l ité d es in f r a ctio n s et d es p ein es ;
- l es d r o its d e l a d é f en se et l e d r o it d e r eco u r s ;
- l ’ in ter d ictio n d e l ’ em p r iso n n em en t p o u r d ettes ;
- l a l ib er té d e p en sé e, d e co n scien ce et d e r el ig io n .
Ch a pi t r e 4 : De s d e v o i r s d u c i t o y e n
A r tic le 6 2
N u l n ’ est cen sé ig n o r er l a l o i.
T o u te p er so n n e est ten u e d e r esp ecter l a C o n stitu tio n et d e se co n f o r m er a u x
l o is d e l a R é p u b l iq u e.
A r tic le 6 3
T o u t C o n g o l a is a l e d r o it et l e d ev o ir sa cr é d e d é f en d r e l e p a y s et so n in té g r ité
ter r ito r ia l e f a ce à u n e m en a ce o u à u n e a g r essio n ex té r ieu r e.
U n ser v ice m il ita ir e o b l ig a to ir e p eu t ê tr e in sta u r é d a n s l es co n d itio n s f ix é es p a r l a
l o i.
T o u te a u to r ité n a tio n a l e, p r o v in cia l e, l o ca l e et co u tu m iè r e a l e d ev o ir d e
sa u v eg a r d er l ’ u n ité d e l a R é p u b l iq u e et l ’ in té g r ité d e so n ter r ito ir e, so u s p ein e d e
h a u te tr a h iso n .
A r tic le 6 4
T o u t C o n g o l a is a l e d ev o ir d e f a ir e é ch ec à to u t in d iv id u o u g r o u p e d ’ in d iv id u s q u i
p r en d l e p o u v o ir p a r l a f o r ce o u q u i l ’ ex er ce en v io l a tio n d es d isp o sitio n s d e l a
p r é sen te C o n stitu tio n .
T o u te ten ta tiv e d e r en v er sem en t d u r é g im e co n stitu tio n n el co n stitu e u n e
in f r a ctio n im p r escr ip tib l e co n tr e l a n a tio n et l ’ E ta t. E l l e est p u n ie co n f o r m é m en t à
l a l o i.
A r tic le 6 5
T o u t C o n g o l a is est ten u d e r em p l ir l o y a l em en t ses o b l ig a tio n s v is-à-v is d e l ’ E ta t.
I l a en o u tr e l e d ev o ir d e s’ a cq u itter d e ses im p ô ts et ta x es.
A r tic le 6 6
T o u t C
d iscr im
sa u v eg
to l é r a n
o n g o l a is a l e d ev o ir d e r esp ecter et d e tr a iter ses co n cito y en s sa n s
in a tio n a u cu n e et d ’ en tr eten ir a v ec eu x d es r el a tio n s q u i p er m etten t d e
a r d er , d e p r o m o u v o ir et d e r en f o r cer l ’ u n ité n a tio n a l e, l e r esp ect et l a
ce r é cip r o q u es.
I l a en o u tr e l e d ev o ir d e p r é ser v er et d e r en f o r cer l a so l id a r ité n a tio n a l e,
sin g u l iè r em en t l o r sq u e cel l e-ci est m en a cé e.
A r tic le 6 7
T o u t C o n g o l a is a l e d ev o ir d e p r o té g er l a p r o p r ié té , l es b ien s et in té r ê ts p u b l ics et
d e r esp ecter l a p r o p r ié té d ’ a u tr u i.
TITR E III. : DE L ’OR G A N ISA TION ET DE L ’EXER CICE DU
POU V OIR .
Ch a pi t r e Ie r : De s i n s t i t u t i o n s d e l a R é pu b l i q u e .
A r tic le 6 8
Les in stitu tio n s d e l a R é p u b l iq u e so n t :
- l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e ;
- l e P a r l em en t ;
- l e G o u v er n em en t ;
- l es C o u r s et T r ib u n a u x .
Se c t i o n 1 è r e : Du po u v o i r e x é c u t i f
Pa r a g r a ph e Ie r : Du Pr é s i d e n t d e l a R é pu b l i q u e .
A r tic le 6 9
Le P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e est l e C h ef d e l ’ E ta t. I l r ep r é sen te l a n a tio n et il
est l e sy m b o l e d e l ’ u n ité n a tio n a l e.
I l v eil l e a u r esp ect d e l a C o n stitu tio n .
I l a ssu r e p a r so n a r b itr a
I n stitu tio n s a in si q u e l a
n a tio n a l e, d e l ’ in té g r ité
d es tr a ité s et a cco r d s in
A r tic le 7 0
g e,
co
d u
ter n
l e f o n ctio n n em en t r é g u l ier d es p o u v o ir s p u b l ics et d es
n tin u ité d e l ’ E ta t. I l est l e g a r a n t d e l ’ in d é p en d a n ce
ter r ito ir e, d e l a so u v er a in eté n a tio n a l e et d u r esp ect
a tio n a u x .
Le P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e est é l u a u su f f r a g e u n iv er sel d ir ect p o u r u n
m a n d a t d e cin q a n s r en o u v el a b l e u n e seu l e f o is.
A l a f in d e so n m a n d a t, l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e r este en f o n ctio n j u sq u ’ à
l ’ in sta l l a tio n ef f ectiv e d u n o u v ea u P r é sid en t é l u .
A r tic le 7 1
Le P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e est é l u à l a m a j o r ité a b so l u e d es su f f r a g es
ex p r im é s. S i cel l e-ci n ’ est p a s o b ten u e a u p r em ier to u r d u scr u tin , il est p r o cé d é ,
d a n s u n d é l a i d e q u in z e j o u r s, à u n seco n d to u r .
S eu l s p eu v en t se p r é sen ter a u seco n
p l u s g r a n d n o m b r e d es su f f r a g es ex p
E n ca s d e d é cè s, d ’ em p ê ch em en t o
d eu x ca n d id a ts, l es su iv a n ts se p r é
l ’ issu e d u p r em ier to u r .
d to u r , l es d eu
r im é s a u p r em
u d e d é sistem
sen ten t d a n s
x ca n d id a ts q u i o n t r ecu eil l i l e
ier to u r .
en t d e l ’ u n o u l ’ a u tr e d e ces
l ’ o r d r e d e l eu r cl a ssem en t à
E st d é cl a r é é l u a u seco n d to u r , l e ca n d id a t a y a n t r ecu eil l i l a m a j o r ité d es
su f f r a g es ex p r im é s.
A r tic le 7 2
N u l n e p eu t ê tr e ca n d id a t à l ’ é l ectio n d u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e s’ il n e r em p l it
l es co n d itio n s ci-a p r è s :
-
p o ssé d er l a n a tio n a l ité co n g o l a ise d ’ o r ig in e ;
ê tr e â g é d e 3 0 a n s a u m o in s ;
j o u ir d e l a p l é n itu d e d e ses d r o its civ il s et p o l itiq u es ;
n e p a s se tr o u v er d a n s u n d es ca s d ’ ex cl u sio n p r é v u s p a r l a l o i é l ecto r a l e.
A r tic le 7 3
Le scr u tin p o u r l ’ é l ectio n d u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e est co n v o q u é p a r l a
C o m m issio n n a tio n a l e d es é l ectio n s, q u a tr e v in g t-d ix j o u r s a v a n t l ’ ex p ir a tio n d u
m a n d a t d u p r é sid en t en ex er cice.
A r tic le 7 4
Le P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e é l u en tr e en f o n ctio n d a n s l es d ix j o u r s q u i su iv en t
l a p r o cl a m a tio n d es r é su l ta ts d é f in itif s d e l ’ é l ectio n p r é sid en tiel l e.
Av a n t so n en tr é e en f o n ctio n , l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e p r ê te, d ev a n t l a C o u r
C o n stitu tio n n el l e, l e ser m en t ci-a p r è s :
« M oi… . é lu Pr é sid ent d e la R é pub liq ue D é m ocr at iq ue d u C ongo, j e j ur e
solennellem ent d ev ant D ieu et la nat ion :
- d ’ ob ser v er et d e d é f end r e la C onst it ut ion et les lois d e la R é pub liq ue ;
- d e m aint enir son ind é pend ance et l’ int é gr it é d e son t er r it oir e ;
- d e sauv egar d er l’ unit é nat ionale ;
- d e ne m e laisser guid er q ue par l’ int é r ê t gé né r al et le r espect d es d r oit s d e la
per sonne h um aine ;
- d e consacr er t out es m es f or ces à la pr om ot ion d u b ien com m un et d e la paix ;
- d e r em plir loy alem ent et en f id è le ser v it eur d u peuple les h aut es f onct ions q ui
m e sont conf ié es. » .
A r tic le 7 5
E n ca s d e v a ca n ce p o u r ca u se d e d é cè s, d e d é m issio n o u p o u r to u te a u tr e
ca u se d ’ em p ê ch em en t d é f in itif , l es f o n ctio n s d e p r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e, à
l ’ ex cep tio n d e cel l es m en tio n n é es a u x a r ticl es 7 8 , 8 1 et 8 2 so n t p r o v iso ir em en t
ex er cé es p a r l e P r é sid en t d u S é n a t.
A r tic le 7 6
La v a ca n ce d e l a p r é sid en ce d e l a R é p u b l iq u e est d é cl a r é e p a r l a C o u r
co n stitu tio n n el l e sa isie p a r l e G o u v er n em en t.
Le P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e p a r in té r im v eil l e à l ’ o r g a n isa tio n d e l ’ é l ectio n d u
n o u v ea u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e d a n s l es co n d itio n s et l es d é l a is p r é v u s p a r
l a C o n stitu tio n .
E n
co
co
a u
la
ca s d e v a ca n ce o u l o r sq u e l ’ em p ê ch em en t est d é cl a r é
n stitu tio n n el l e, l ’ é l ectio n d u n o u v ea u P r é sid en t d e l a R é
n v o ca tio n d e l a C o m m issio n é l ecto r a l e n a tio n a l e in d é p en d
m o in s et q u a tr e-v in g t-d ix j o u r s a u p l u s a p r è s l ’ o u v er tu r e d
d é cl a r a tio n d u ca r a ctè r e d é f in itif d e l ’ em p ê ch em en t.
d é f in itif p a r l a C
p u b l iq u e a l ieu
a n te, so ix a n te j o
e l a v a ca n ce o u
o u r
su r
u rs
d e
E n ca s d e f o r ce m a j eu r e, ce d é l a i p eu t ê tr e p r o l o n g é à cen t v in g t j o u r s a u p l u s
p a r l a C o u r co n stitu tio n n el l e sa isie p a r l a C o m m issio n é l ecto r a l e n a tio n a l e
in d é p en d a n te.
Le P r é sid en t é l u co m m en ce u n n o u v ea u m a n d a t.
A r tic le 7 7
Le P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e a d r esse d es m essa g es à l a N a tio n .
I l co m m u n iq u e a v ec l es ch a m b r es d u P a r l em en t p a r d es m essa g es q u ’ il l it o u f a it
l ir e et q u i n e d o n n en t l ieu à a u cu n d é b a t.
I l p r o n o n ce u n e f o is l ’ a n d ev a n t l ’ Assem b l é e n a tio n a l e et l e S é n a t r é u n is en
C o n g r è s u n d isco u r s su r l ’ é ta t d e l a N a tio n .
A r tic le 7 8
Le P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e n o m m e l e P r em ier m in istr e a u sein d e l a m a j o r ité
p a r l em en ta ir e a p r è s co n su l ta tio n d e cel l e-ci. I l m et f in à ses f o n ctio n s su r
p r é sen ta tio n p a r cel u i-ci d e l a d é m issio n d u g o u v er n em en t.
S i u n e tel l e m a j o r ité n ’ ex iste p a s, l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e p eu t co n f ier u n e
m issio n d ’ in f o r m a tio n à u n e p er so n n a l ité en v u e d ’ id en tif ier u n e co a l itio n .
La m issio n d ’ in f o r m a tio n est d e tr en te j o u r s r en o u v el a b l e u n e seu l e f o is.
Le P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e n o m m e l es a u tr es m em b r es d u g o u v er n em en t et
m et f in à l eu r s f o n ctio n s su r p r o p o sitio n d u P r em ier m in istr e.
A r tic le 7 9
Le P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e co n v o q u e et p r é sid e l e C o n seil d es m in istr es. E n
ca s d ’ em p ê ch em en t, il d é l è g u e ce p o u v o ir a u P r em ier m in istr e.
Le P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e p r o m u l g u e l es l o is d a n s l es co n d itio n s p r é v u es p a r
l a p r é sen te C o n stitu tio n .
I l sta tu e p a r v o ie d ’ o r d o n n a n ce.
Les o r d o n n a n ces d u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e a u tr es q u e cel l es p r é v u es a u x
a r ticl es 7 8 a l in é a p r em ier 8 0 , 8 4 et 1 43 so n t co n tr esig n é es p a r l e P r em ier
m in istr e.
A r tic le 8 0
Le P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e in v estit p a r o r d o n n a n ce l es G o u v er n eu r s et l es
V ice-G o u v er n eu r s d e p r o v in ce é l u s, d a n s u n d é l a i d e q u in z e j o u r s co n f o r m é m en t
à l ’ a r ticl e 1 98 .
A r tic le 8 1
S a n s p r é j u d ice d es a u tr es d isp o sitio n s d e l a C o n stitu tio n , l e P r é sid en t d e l a
R é p u b l iq u e n o m m e, r el è v e d e l eu r s f o n ctio n s et, l e ca s é ch é a n t, r é v o q u e, su r
p r o p o sitio n d u G o u v er n em en t d é l ib é r é e en C o n seil d es m in istr es :
- l es a m b a ssa d eu r s et l es en v o y é s ex tr a o r d in a ir es ;
- l es o f f icier s g é n é r a u x et su p é r ieu r s d es f o r ces a r m é es et d e l a p o l ice
n a tio n a l e, l e C o n seil su p é r ieu r d e l a d é f en se en ten d u ;
- l e ch ef d ’ é ta t m a j o r g é n é r a l , l es ch ef s d ’ é ta t-m a j o r et l es co m m a n d a n ts d es
g r a n d es u n ité s d es f o r ces a r m é es, l e C o n seil su p é r ieu r d e l a d é f en se
en ten d u ;
- l es h a u ts f o n ctio n n a ir es d e l ’ a d m in istr a tio n p u b l iq u e ;
- l es r esp o n sa b l es d es ser v ices et é ta b l issem en ts p u b l ics ;
- l es m a n d a ta ir es d e l ’ E ta t d a n s l es en tr ep r ises et o r g a n ism es p u b l ics, ex cep té
l es co m m issa ir es a u x co m p tes.
Les o r d o n n a n ces d u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e in ter v en u es en l a m a tiè r e so n t
co n tr esig n é es p a r l e P r em ier M in istr e.
A r tic le 8 2
Le P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e n o m m e, r el è v e d e l eu r s f o n ctio n s et, l e ca s
é ch é a n t, r é v o q u e, p a r o r d o n n a n ce, l es m a g istr a ts d u siè g e et d u p a r q u et su r
p r o p o sitio n d u C o n seil su p é r ieu r d e l a m a g istr a tu r e.
Les o r d o n n a n ces d o n t q u estio n à l ’ a l in é a p r é cé d en t so n t co n tr esig n é es p a r l e
P r em ier M in istr e.
A r tic le 8 3
Le P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e est l e co m m a n d a n t su p r ê m e d es Fo r ces a r m é es.
I l p r é sid e l e C o n seil su p é r ieu r d e l a d é f en se.
A r tic le 8 4
Le P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e co n f è r e l es g r a d es d a n s l es o r d r es n a tio n a u x et
l es d é co r a tio n s, co n f o r m é m en t à l a l o i.
A r tic le 8 5
Lo
l ’ in
l ’ in
R é
r sq u e d es cir co n sta n ces g r a v es m en a cen t d ’ u n e m a n iè r e im m é d ia te
d é p en d a n ce o u l ’ in té g r ité d u ter r ito ir e n a tio n a l o u q u ’ el l es p r o v o q u en t
ter r u p tio n d u f o n ctio n n em en t r é g u l ier d es in stitu tio n s, l e P r é sid en t d e l a
p u b l iq u e p r o cl a m e l ’ é ta t d ’ u r g en ce o u l ’ é ta t d e siè g e a p r è s co n cer ta tio n a v ec
l e P r em ier m in istr e et l es P r é sid en ts d es d eu x C h a m b r es co n f o r m é m en t a u x
a r ticl es 1 44 et 1 45 d e l a p r é sen te C o n stitu tio n .
I l en in f o r m e l a n a tio n p a r u n m essa g e.
Les m o d a l ité s d ’ a p p l ica tio n
d é ter m in é es p a r l a l o i.
d e l ’ é ta t d ’ u r g en ce et d e l ’ é ta t d e siè g e so n t
A r tic le 8 6
Le P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e d é cl a r e l a g u er r e p a r o r d o n n a n ce d é l ib é r é e en
C o n seil d es m in istr es a p r è s a v is d u C o n seil su p é r ieu r d e l a d é f en se et
a u to r isa tio n d e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e et d u S é n a t co n f o r m é m en t à l ’ a r ticl e 1 44
d e l a p r é sen te C o n stitu tio n .
A r tic le 8 7
Le P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e ex er ce l e d r o it d e g r â ce.
I l p eu t r em ettr e, co m m u er o u r é d u ir e l es p ein es.
A r tic le 8 8
Le P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e a ccr é d ite l es a m b a ssa d eu r s et l es en v o y é s
ex tr a o r d in a ir es a u p r è s d es E ta ts é tr a n g er s et d es o r g a n isa tio n s in ter n a tio n a l es.
Les a m b a ssa d eu r s et l es en v o y é s ex tr a o r d in a ir es é tr a n g er s so n t a ccr é d ité s
a u p r è s d e l u i.
A r tic le 8 9
Les é m o l u m en ts et l a l iste civ il e d u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e so n t f ix é s p a r l a
l o i d e f in a n ces.
Pa r a g r a ph e 2 : Du G o u v e r n e m e n t
A r t i c l e 90
Le G o u v er n em en t est co m p o sé d u P r em ier m in istr e, d e m in istr es, d e V icem in istr es et, l e ca s é ch é a n t, d e V ice-p r em ier m in istr es, d e m in istr es d ’ E ta t et d e
m in istr es d é l é g u é s.
I l est d ir ig é p a r l e P r em ier m in istr e, ch ef d u G o u v er n em en t. E n ca s
d ’ em p ê ch em en t, so n in té r im est a ssu r é p a r l e m em b r e d u G o u v er n em en t q u i a l a
p r é sé a n ce.
La co m p o sitio n d u G o u v er n em en t tien t co m p te d e l a r ep r é sen ta tiv ité n a tio n a l e.
Av a n t d ’ en tr er en f o n ctio n , l e P r em ier m in istr e p r é sen te à l ’ Assem b l é e n a tio n a l e
l e p r o g r a m m e d u G o u v er n em en t.
Lo r sq u e ce p r o g r a m m e est a p p r o u v é , à l a m a j o r ité a b so l u e d es m em b r es q u i
co m p o sen t l ’ Assem b l é e n a tio n a l e, cel l e-ci in v estit l e G o u v er n em en t.
A r t i c l e 91
Le G o u v er n em en t d é f in it en co n cer ta tio n a v ec l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e l a
p o l itiq u e d e l a N a tio n et en a ssu m e l a r esp o n sa b il ité .
Le G o u v er n em en t co n d u it l a p o l itiq u e d e l a N a tio n .
La d é f en se, l a sé cu r ité et l es a f f a ir es é tr a n g è r es so n t d es d o m a in es d e
co l l a b o r a tio n en tr e l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e et l e G o u v er n em en t.
Le G o u v er n em en t d isp o se d e l ’ a d m in istr a tio n p u b l iq u e, d es Fo r ces a r m é es, d e l a
P o l ice n a tio n a l e et d es ser v ices d e sé cu r ité .
Le G o u v er n em en t est r esp o n sa b l e d ev a n t l ’ Assem b l é e n a tio n a l e d a n s l es
co n d itio n s p r é v u es a u x a r ticl es 90 et 1 0 0 .
U n e o rd o n
f o n ctio n n em
P r é sid en t d
G o u v er n em
n a n ce d é l ib é r é e en C o n seil d es m in istr es f ix e l ’ o r g a n isa tio n , l e
en t d u G o u v er n em en t et l es m o d a l ité s d e co l l a b o r a tio n en tr e l e
e l a R é p u b l iq u e et l e G o u v er n em en t a in si q u ’ en tr e l es m em b r es d u
en t.
A r t i c l e 92
Le P r em ier m in istr e a ssu r e l ’ ex é cu tio n d es l o is et d isp o se d u p o u v o ir
r é g l em en ta ir e so u s r é ser v e d es p r é r o g a tiv es d é v o l u es a u P r é sid en t d e l a
R é p u b l iq u e p a r l a p r é sen te C o n stitu tio n .
I l sta tu e p a r v o ie d e d é cr et.
I l n o m m e, p a r d é cr et d é l ib é r é en C o n seil d es m in istr es, a u x em p l o is civ il s et
m il ita ir es a u tr es q u e ceu x p o u r v u s p a r l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e.
Les a ctes d u P r em ier m in istr e so n t co n tr esig n é s, l e ca s é ch é a n t, p a r l es
m in istr es ch a r g é s d e l eu r ex é cu tio n .
Le P r em ier m in istr e p eu t d é l é g u er cer ta in s d e ses p o u v o ir s a u x m in istr es.
A r t i c l e 93
Le m in istr e est r esp o n sa b l e d e so n d é p a r tem en t. I l a p p l iq u e l e p r o g r a m m e
g o u v er n em en ta l d a n s so n m in istè r e, so u s l a d ir ectio n et l a co o r d in a tio n d u
P r em ier m in istr e.
I l sta tu e p a r v o ie d ’ a r r ê té .
A r t i c l e 94
Les v ice-m in istr es ex er cen t so u s
a d j o in ts l es a ttr ib u tio n s q u i l eu r
o r g a n isa tio n et f o n ctio n n em en t d u
m in istr es en ca s d ’ a b sen ce o u d ’ em p
l ’ a u to r ité d es m in istr es a u x q u el s il s so n t
so n t co n f é r é es p a r l ’ o r d o n n a n ce p o r ta n t
G o u v er n em en t. I l s a ssu m en t l ’ in té r im d es
ê ch em en t.
A r t i c l e 95
Les é m o l u m en ts d es m em b r es d u g o u v er n em en t so n t f ix é s p a r l a l o i d e f in a n ces.
Le P r em ier m in istr e b é n é f icie, en o u tr e, d ’ u n e d o ta tio n .
Pa r a g r a ph e 3 : De s d i s po s i t i o n s c o m m u n e s a u Pr é s i d e n t d e l a R é pu b l i q u e e t
a u G o u v e rn e m e n t.
A r t i c l e 96
Les f o n ctio n s d e p r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e so n t in co m p a tib l es a v ec l ’ ex er cice
d e to u t a u tr e m a n d a t é l ectif , d e to u t em p l o i p u b l ic, civ il o u m il ita ir e et d e to u te
a ctiv ité p r o f essio n n el l e.
Le m a n d a t d u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e est é g a l em en t in co m p a tib l e a v ec to u te
r esp o n sa b il ité a u sein d ’ u n p a r ti p o l itiq u e.
A r t i c l e 97
Les f o n ctio n s d e m em b r e d u G o u v er n em en t so n t in co m p a tib l es a v ec l ’ ex er cice
d e to u t m a n d a t é l ectif , d e to u t em p l o i p u b l ic, civ il o u m il ita ir e et d e to u te a ctiv ité
p r o f essio n n el l e à l ’ ex cep tio n d es a ctiv ité s a g r ico l es, a r tisa n a l es, cu l tu r el l es,
d ’ en seig n em en t et d e r ech er ch e.
E l l es so n t é g a l em en t in co m p a tib l es a v ec to u te r esp o n sa b il ité a u sein d ’ u n p a r ti
p o l itiq u e.
A r t i c l e 98
D u r a n t l eu r s f o n ctio n s, l e P r é sid en t d e l a R é p
G o u v er n em en t n e p eu v en t p a r eu x -m ê m es o u
a ch eter , n i a cq u é r ir d ’ a u cu n e a u tr e f a ç o n , n i p
a p p a r tien n e a u d o m a in e d e l ’ E ta t, d es p r o v in ces o u
u b l iq u e et l es m em b r es d u
p a r p er so n n e in ter p o sé e, n i
r en d r e en b a il u n b ien q u i
d es en tité s d é cen tr a l isé es.
I l s n e p eu v en t p r en d r e p a r t d ir ectem en t o u in d ir ectem en t a u x m a r ch é s p u b l ics a u
b é n é f ice d es a d m in istr a tio n s o u d es in stitu tio n s d a n s l esq u el l es l e p o u v o ir
cen tr a l , l es p r o v in ces et l es en tité s a d m in istr a tiv es d é cen tr a l isé es o n t d es
in té r ê ts.
A r t i c l e 99
Av a n t l eu r en tr é e en f o n ctio n et à l ’ ex p ir a tio n d e cel l e-ci, l e P r é sid en t d e l a
R é p u b l iq u e et l es m em b r es d u G o u v er n em en t so n t ten u s d e d é p o ser d ev a n t l a
C o u r co n stitu tio n n el l e l a d é cl a r a tio n é cr ite d e l eu r p a tr im o in e f a m il ia l , é n u m é r a n t
l eu r s b ien s m eu b l es, y co m p r is a ctio n s, p a r ts so cia l es, o b l ig a tio n s, a u tr es
v a l eu r s, co m p tes en b a n q u e, l eu r s b ien s im m eu b l es, y co m p r is ter r a in s n o n
b â tis, f o r ê ts, p l a n ta tio n s et ter r es a g r ico l es, m in es et to u s a u tr es im m eu b l es,
a v ec in d ica tio n d es titr es p er tin en ts.
Le p a tr im o in e f a m il ia l in cl u t l es b ien s d u co n j o in t sel o n l e r é g im e m a tr im o n ia l , d es
en f a n ts m in eu r s et d es en f a n ts, m ê m es m a j eu r s, à ch a r g e d u co u p l e.
La C o u r co n stitu tio n n el l e co m m u n iq u e cette d é cl a r a tio n à l ’ a d m in istr a tio n f isca l e.
Fa u te d e cette d é cl a r a tio n , en d é a n s l es tr en te j o u r s, l a p er so n n e co n cer n é e est
r é p u té e d é m issio n n a ir e.
D a n s l es tr en te j o u r s su iv a n t l a f in d es f o n ctio n s, f a u te d e cette d é cl a r a tio n , en
ca s d e d é cl a r a tio n f r a u d u l eu se o u d e so u p ç o n d ’ en r ich issem en t sa n s ca u se, l a
C o u r co n stitu tio n n el l e o u l a C o u r d e ca ssa tio n est sa isie sel o n l e ca s.
Se c t i o n 2 : Du po u v o i r l é g i s l a t i f
A r tic le 1 0 0
Le p o u v o ir l é g isl a tif est ex er cé p a r u n P a r l em en t co m p o sé d e d eu x ch a m b r es :
l ’ Assem b l é e n a tio n a l e et l e S é n a t.
S a n s p r é j u d ice d es a u tr es d isp o sitio n s d e l a p r é sen te C o n stitu tio n , l e P a r l em en t
v o te l es l o is. I l co n tr ô l e l e G o u v er n em en t, l es en tr ep r ises p u b l iq u es a in si q u e l es
é ta b l issem en ts et l es ser v ices p u b l ics.
C h a cu n e d es ch a m b r es j o u it d e l ’ a u to n o m ie a d m in istr a tiv e et f in a n ciè r e et
d isp o se d ’ u n e d o ta tio n p r o p r e.
Pa r a g r a ph e 1
er
: De l ’A s s e m b l é e n a t i o n a l e
A r tic le 1 0 1
Les m em b r es d e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e p o r ten t l e titr e d e d é p u té n a tio n a l . I l s
so n t é l u s a u su f f r a g e u n iv er sel d ir ect et secr et.
Les ca n d id a ts a u x é l ectio n s l é g isl a tiv es so n t p r é sen té s p a r d es p a r tis p o l itiq u es
o u p a r d es r eg r o u p em en ts p o l itiq u es. I l s p eu v en t a u ssi se p r é sen ter en
in d é p en d a n ts.
C h a q u e d é p u té n a tio n a l est é l u a v ec d eu x su p p l é a n ts.
Le d é p u té n a tio n a l r ep r é sen te l a n a tio n .
T o u t m a n d a t im p é r a tif est n u l .
Le n o m b r e d es d é p u té s n a tio n a u x a in si q u e l es co n d itio n s d e l eu r é l ectio n et
é l ig ib il ité so n t f ix é s p a r l a l o i é l ecto r a l e.
A r tic le 1 0 2
N u l n e p eu t ê tr e ca n d id a t a u x é l ectio n s l é g isl a tiv es s’ il n e r em p l it l es co n d itio n s
ci-a p r è s :
- ê tr e C o n g o l a is ;
- ê tr e â g é d e 25 a n s a u m o in s ;
- j o u ir d e l a p l é n itu d e d e ses d r o its civ il s et p o l itiq u es ;
- n e p a s se tr o u v er d a n s u n d es ca s d ’ ex cl u sio n p r é v u s p a r l a l o i é l ecto r a l e.
A r tic le 1 0 3
Le d é p u té n a tio n a l est é l u p o u r u n m a n d a t d e cin q a n s. I l est r é é l ig ib l e.
Le m a n d a t d e d é p u té n a tio n a l co m m en ce à l a v a l id a tio n d es p o u v o ir s p a r
l ’ Assem b l é e n a tio n a l e et ex p ir e à l ’ in sta l l a tio n d e l a n o u v el l e Assem b l é e.
Pa r a g r a ph e 2 : Du Sé n a t
A r tic le 1 0 4
Les m em b r es d u S é n a t p o r ten t l e titr e d e sé n a teu r .
Le sé n a teu r r ep r é sen te sa p r o v in ce, m a is so n m a n d a t est n a tio n a l .
T o u t m a n d a t im p é r a tif est n u l .
Les ca n d id a ts sé n a teu r s so n t p r é sen té s p a r d es p a r tis p o l itiq u es o u p a r d es
r eg r o u p em en ts p o l itiq u es. I l s p eu v en t a u ssi se p r é sen ter en in d é p en d a n t.
I l s so n t é l u s a u seco n d d eg r é p a r l es Assem b l é es p r o v in cia l es.
C h a q u e sé n a teu r est é l u a v ec d eu x su p p l é a n ts.
Les a n cien s p r é sid en ts d e l a R é p u b l iq u e é l u s so n t d e d r o it sé n a teu r s à v ie.
Le n o m b r e d es sé n a teu r s a in si q u e l es co n d itio n s d e l eu r é l ectio n et é l ig ib il ité
so n t f ix é s p a r l a l o i é l ecto r a l e.
A r tic le 1 0 5
Le S é n a teu r est é l u p o u r u n m a n d a t d e cin q a n s. I l est r é é l ig ib l e.
Le m a n d a t d e S é n a teu r co m m en ce à l a v a l id a tio n d es p o u v o ir s p a r l e S é n a t et
ex p ir e à l ’ in sta l l a tio n d u n o u v ea u S é n a t.
A r tic le 1 0 6
N u
a p
-
l n e p eu t ê tr e ca n d id a t m em b r e d u sé n a t s’ il n e r em p l it l es co n d itio n s cir è s:
ê tr e C o n g o l a is ;
ê tr e â g é d e 3 0 a n s a u m o in s ;
j o u ir d e l a p l é n itu d e d e ses d r o its civ il s et p o l itiq u es ;
n e p a s se tr o u v er d a n s u n d es ca s d ’ ex cl u sio n p r é v u s p a r l a l o i é l ecto r a l e.
Pa r a g r a ph e 3 : De s i m m u n i t é s e t d e s i n c o m pa t i b i l i t é s
A r tic le 1 0 7
Au cu n p a r l em en ta ir e n e p eu t ê tr e p o u r su iv i, r ech er ch é , a r r ê té , d é ten u o u j u g é
en r a iso n d es o p in io n s o u v o tes é m is p a r l u i d a n s l ’ ex er cice d e ses f o n ctio n s.
Au cu n p a r l em en ta ir e n e p eu t, en co u r s d e sessio n s, ê tr e p o u r su iv i o u a r r ê té , sa u f
en ca s d e f l a g r a n t d é l it, q u ’ a v ec l ’ a u to r isa tio n d e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e o u d u
S é n a t sel o n l e ca s.
E n d eh o r s d e sessio n s, a u cu n p a r l em en ta ir e n e p eu t ê tr e a r r ê té q u ’ a v ec
l ’ a u to r isa tio n d u B u r ea u d e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e o u d u B u r ea u d u S é n a t, sa u f
en ca s d e f l a g r a n t d é l it, d e p o u r su ites a u to r isé es o u d e co n d a m n a tio n d é f in itiv e.
La d é ten tio n o u l a p o u r su ite d ’ u n p a r l em en ta ir e est su sp en d u e si l a C h a m b r e
d o n t il est m em b r e l e r eq u ier t. La su sp en sio n n e p eu t ex cé d er l a d u r é e d e l a
sessio n en co u r s.
A r tic le 1 0 8
Le m a n d a t d e d é p u té n a tio n a l est in co m p a tib l e a v ec l e m a n d a t d e sé n a teu r et
v ice-v er sa .
Le m a n d a t d e d é p u té o u d e sé n a teu r est in co m p a tib l e a v ec l es f o n ctio n s o u
m a n d a ts su iv a n ts :
a ) m em b r e d u G o u v er n em en t ;
b ) m em b r e d ’ u n e in stitu tio n d ’ a p p u i à l a d é m o cr a tie ;
c) m em b r e d es Fo r ces a r m é es, d e l a p o l ice n a tio n a l e et d es ser v ices d e
sé cu r ité ;
d ) m a g istr a t ;
e) a g en t d e ca r r iè r e d es ser v ices p u b l ics d e l ’ E ta t ;
f ) ca d r e p o l itico -a d m in istr a tif d e l a ter r ito r ia l e, à l ’ ex cep tio n d es ch ef s d e
co l l ectiv ité -ch ef f er ie et d e g r o u p em en t,
g ) m a n d a ta ir e p u b l ic a ctif ;
h ) m em b r e d es ca b in ets d u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e, d u P r em ier m in istr e, d u
P r é sid en t d e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e, d u P r é sid en t d u S é n a t, d es m em b r es d u
g o u v er n em en t, et g é n é r a l em en t d ’ u n e a u to r ité p o l itiq u e o u a d m in istr a tiv e d e
l ’ E ta t, em p l o y é d a n s u n e en tr ep r ise p u b l iq u e o u d a n s u n e so cié té
d ’ é co n o m ie m ix te ;
i) to u t a u tr e m a n d a t é l ectif .
Le m a n d a t d e d é p u té n a tio n a l o u d e sé n a teu r est in co m p a tib l e a v ec l ’ ex er cice
d es f o n ctio n s r é m u n é r é es co n f é r é es p a r u n E ta t é tr a n g er o u u n o r g a n ism e
in ter n a tio n a l .
Pa r a g r a ph e 4 : De s d r o i t s d e s d é pu t é s n a t i o n a u x o u d e s s é n a t e u r s
A r tic le 1 0 9
Les d é p u té s n a tio n a u x et l es sé n a teu r s o n t l e d r o it d e cir cu l er sa n s r estr ictio n n i
en tr a v e à l ’ in té r ieu r d u ter r ito ir e n a tio n a l et d ’ en so r tir .
I l s o n t d r o it à u n e in d em n ité é q u ita b l e q u i a ssu r e l eu r in d é p en d a n ce et l eu r
d ig n ité . C el l e-ci est p r é v u e d a n s l a l o i d es f in a n ces.
I l s o n t d r o it à u n e in d em n ité d e so r tie é g a l e à six m o is d e l eu r s é m o l u m en ts.
Les m o d a l ité s d ’ a p p l ica tio n d e l ’ a l in é a p r é cé d en t a in si q u e l es a u tr es d r o its d es
P a r l em en ta ir es so n t f ix é s p a r l e R è g l em en t in té r ieu r d e ch a cu n e d es ch a m b r es.
Pa r a g r a ph e 5 : De l a f i n d u m a n d a t d e d é pu t é n a t i o n a l o u d e s é n a t e u r
A r tic le 1 1 0
Le m a n d a t d e d é p u
a ) ex p ir a tio n d e l a
b ) d é cè s ;
c) d é m issio n ;
d ) em p ê ch em en t d
e) in ca p a cité p er m
té n a tio n a l o u d e sé n a teu r p r en d f in p a r :
l é g isl a tu r e ;
é f in itif ;
a n en te ;
f)
a b sen ce n o n j u stif ié e et n o n a u to
sessio n ,
g ) ex cl u sio n p r é v u e p a r l a l o i é l ecto r a
h ) a ccep ta tio n d ’ u n e f o n ctio n in co m
sé n a teu r ;
i) co n d a m n a tio n ir r é v o ca b l e à u n e
in f r a ctio n in ten tio n n el l e.
r isé e à p l u s d ’ u n q u a r t d es sé a n ces d ’ u n e
l e,
p a tib l e a v ec l e m a n d a t d e d é p u té o u d e
p ein e d e ser v itu d e p é n a l e p r in cip a l e p o u r
T o u te ca u se d ’ in é l ig ib il ité à l a d a te d es é l ectio n s co n sta té e u l té r ieu r em en t p a r
l ’ a u to r ité j u d icia ir e co m p é ten te en tr a î n e l a p er te d u m a n d a t d e d é p u té n a tio n a l o u
d e sé n a teu r .
D a n s ces ca s, il est r em p l a cé p a r so n p r em ier su p p l é a n t.
T o u t d é p u té n a tio n a l o u to u t sé n a teu r q u i q u itte d é l ib é r é m en t so n p a r ti d u r a n t l a
l é g isl a tu r e est r é p u té r en o n cer à so n m a n d a t p a r l em en ta ir e o b ten u d a n s l e ca d r e
d u d it p a r ti.
Pa r a g r a ph e 6 : Du f o n c t i o n n e m e n t d e l ’A s s e m b l é e n a t i o n a l e e t d u Sé n a t
A r tic le 1 1 1
L’ Assem b l é e n a tio n a l e et l e S é n a t so n t d ir ig é s ch a cu n p a r u n B u r ea u d e sep t
m em b r es co m p r en a n t :
a ) u n p r é sid en t ;
b ) u n p r em ier v ice – p r é sid en t ;
c) u n d eu x iè m e v ice – p r é sid en t ;
d ) u n r a p p o r teu r ;
e) u n r a p p o r teu r a d j o in t ;
f ) u n q u esteu r ;
g ) u n q u esteu r a d j o in t.
Les P r é sid en ts d es d eu x ch a m b r es d o iv en t ê tr e d es C o n g o l a is d ’ o r ig in e. Les
m em b r es d u B u r ea u so n t é l u s d a n s l es co n d itio n s f ix é es p a r l e R è g l em en t
in té r ieu r d e l eu r ch a m b r e r esp ectiv e.
A r tic le 1 1 2
C h a q u e ch a m b r e d u P
Le R è g l em en t in té r ieu
a ) l a d u r é e et l es
p r é r o g a tiv es d e so
a r l em en t a d o
r d é ter m in e n
r è g l es d e f o
n P r é sid en t a
p te so n R è g l em en t in té r ieu r .
o ta m m en t :
n ctio n n em en t d u B u r ea u , l es p o u v o ir s et
in si q u e d es a u tr es m em b r es d u B u r ea u ;
b ) l e n o m b r e, l e m o d e d e d é sig n a tio n , l a co m p o sitio n , l e r ô l e et l a co m p é ten ce
d e ses co m m issio n s p er m a n en tes a in si q u e l a cr é a tio n et l e f o n ctio n n em en t
d es co m m issio n s sp é cia l es et tem p o r a ir es;
c) l ’ o r g a n isa tio n d es ser v ices a d m in istr a tif s d ir ig é s p a r u n S ecr é ta ir e G é n é r a l d e
l ’ a d m in istr a tio n p u b l iq u e d e ch a q u e ch a m b r e;
d ) l e r é g im e d iscip l in a ir e d es d é p u té s et d es sé n a teu r s ;
e) l es d if f é r en ts m o d es d e scr u tin , à l ’ ex cl u sio n d e ceu x p r é v u s ex p r essé m en t
p a r l a p r é sen te C o n stitu tio n .
Av a n t d ’ ê tr e m is en a p p l ica tio n , l e R è g l em en t in té r ieu r est o b l ig a to ir em en t
tr a n sm is p a r l e P r é sid en t d e l a ch a m b r e in té r essé e à l a C o u r co n stitu tio n n el l e
q u i se p r o n o n ce su r sa co n f o r m ité à l a C o n stitu tio n d a n s u n d é l a i d e q u in z e j o u r s.
P a ssé ce d é l a i, l e R è g l em en t in té r ieu r est r é p u té co n f o r m e.
Les d isp o sitio n s d é cl a r é es n o n co n f o r m es n e p eu v en t ê tr e m ises en a p p l ica tio n .
A r tic le 1 1 3
O u tr e l es C o m m issio n s p er m a n en tes et sp é cia l es, l es d eu x ch a m b r es p eu v en t
co n stitu er u n e o u p l u sieu r s C o m m issio n s m ix tes p a r ita ir es p o u r co n cil ier l es
p o in ts d e v u e l o r sq u ’ el l es so n t en d é sa cco r d a u su j et d ’ u n e q u estio n su r l a q u el l e
el l es d o iv en t a d o p ter l a m ê m e d é cisio n en ter m es id en tiq u es.
S i l e d é sa cco r d p er siste, l ’ Assem b l é e n a tio n a l e sta tu e d é f in itiv em en t.
A r tic le 1 1 4
C h a q u e ch a m b r e d u P a r l em en t se r é u n it d e p l ein d r o it en sessio n
ex tr a o r d in a ir e l e q u in z iè m e j o u r su iv a n t l a p r o cl a m a tio n d es r é su l ta ts d es
é l ectio n s l é g isl a tiv es p a r l a C o m m issio n é l ecto r a l e n a tio n a l e in d é p en d a n te en
v u ed e:
a ) l ’ in sta l l a tio n d u B u r ea u p r o v iso ir e d ir ig é p a r l e d o y en d ’ â g e a ssisté d es d eu x
m o in s â g é s;
b ) l a v a l id a tio n d es p o u v o ir s;
c) l ’ é l ectio n et l ’ in sta l l a tio n d u B u r ea u d é f in itif ;
d ) l ’ é l a b o r a tio n et l ’ a d o p tio n d u R è g l em en t in té r ieu r .
La sé a n ce d ’ o u v er tu r e est p r é sid é e p a r l e S ecr é ta ir e g é n é r a l d e l ’ Ad m in istr a tio n
d e ch a cu n e d es d eu x ch a m b r es.
P en d a n t cette sessio n , l es d eu x ch a m b r es se r é u n issen t p o u r é l a b o r er et a d o p ter
l e R è g l em en t in té r ieu r d u C o n g r è s.
La sessio n ex tr a o r d in a ir e p r en d f in à l ’ é p u isem en t d e l ’ o r d r e d u j o u r .
A r tic le 1 1 5
L’ Assem b l é e n a tio n a l e et l e S é n a t tien n en t d e p l ein d r o it, ch a q u e a n n é e, d eu x
sessio n s o r d in a ir es :
a ) l a p r em iè r e s’ o u v r e l e 1 5 m a r s et se cl ô tu r e l e 1 5 j u in ;
b ) l a d eu x iè m e s’ o u v r e l e 1 5 sep tem b r e et se cl ô tu r e l e 1 5 d é cem b r e.
S i l e 1 5 d u m o is d e m a r s o u d u m o is d e sep tem b r e est f é r ié o u to m b e u n
d im a n ch e, l ’ o u v er tu r e d e l a sessio n a l ieu l e p r em ier j o u r o u v r a b l e q u i su it.
La d u r é e d e ch a q u e sessio n o r d in a ir e n e p eu t ex cé d er tr o is m o is.
A r tic le 1 1 6
C h a q u e
p a r so n
B u r ea u ,
so it d u G
C h a m b r e d u P a r l em en t p eu t ê tr e co n v o q u é e en sessio n ex tr a o r d in a ir e
P r é sid en t su r u n o r d r e d u j o u r d é ter m in é , à l a d em a n d e so it d e so n
so it d e l a m o itié d e ses m em b r es, so it d u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e,
o u v er n em en t.
La cl ô tu r e in ter v ien t d è s q u e l a ch a m b r e a é p u isé l ’ o r d r e d u j o u r p o u r l eq u el el l e
a é té co n v o q u é e et, a u p l u s ta r d , tr en te j o u r s à co m p ter d e l a d a te d u d é b u t d e l a
sessio n .
A r tic le 1 1 7
L’ in scr ip tio n , p a r p r io r ité , à l ’ o r d r e d u j o u r d e ch a cu n e d es ch a m b r es d ’ u n p r o j et
d e l o i, d ’ u n e p r o p o sitio n d e l o i o u d ’ u n e d é cl a r a tio n d e p o l itiq u e g é n é r a l e est d e
d r o it si l e G o u v er n em en t, a p r è s d é l ib é r a tio n en C o n seil d es m in istr es, en f a it l a
d em a n d e.
A r tic le 1 1 8
L’ Assem b l é e n a tio n a l e et l e S é n a t n e siè g en t v a l a b l em en t q u ’ à l a m a j o r ité
a b so l u e d es m em b r es q u i l es co m p o sen t.
Les sé a n ces d e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e et d u S é n a t so n t p u b l iq u es, sa u f si l e h u is
cl o s est p r o n o n cé .
Le co m p te r en d u a n a l y tiq u e d es d é b a ts a in si q u e l es d o cu m en ts d e
l ’ Assem b l é e n a tio n a l e et d u S é n a t so n t p u b l ié s d a n s l es a n n a l es p a r l em en ta ir es.
A r tic le 1 1 9
Les d eu x C h a m b r es se r é u n issen t en co n g r è s p o u r l es ca
a ) l a p r o cé d u r e d e r é v isio n co n stitu tio n n el l e co n f o r m é m
220 d e l a p r é sen te C o n stitu tio n ;
b ) l ’ a u to r isa tio n d e l a p r o cl a m a tio n d e l ’ é ta t d ’ u r g en ce o u
l a d é cl a r a tio n d e g u er r e co n f o r m é m en t a u x a r ticl es 8
C o n stitu tio n ;
s su iv a n ts :
en t a u x a r ticl es 21 8 à
d e l ’ é ta t d e siè g e et d e
5 et 8 6 d e l a p r é sen te
c) l ’ a
co
d ) La
a u
u d itio n d u
n f o r m é m en
d é sig n a tio
x d isp o sitio
d isco u r s d u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e su r l ’ é ta t d e l a N a tio n
t à l ’ a r ticl e 7 7 d e l a p r é sen te C o n stitu tio n ;
n d es tr o is m em b r es d e l a C o u r co n stitu tio n n el l e co n f o r m é m en t
n s d e l ’ a r ticl e 1 5 8 d e l a p r é sen te C o n stitu tio n .
A r tic le 1 2 0
Lo r sq u e l es d eu x C h a m b r es siè g en t en C o n g r è s, l e b u r ea u est cel u i d e
l ’ Assem b l é e n a tio n a l e et l a p r é sid en ce est à to u r d e r ô l e a ssu r é e p a r l e P r é sid en t
d e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e et l e P r é sid en t d u S é n a t.
Le C o n g r è s a d o p te so n R è g l em en t in té r ieu r .
Av a n t d ’ ê tr e m is en a p p l ica tio n , l e R è g l em en t in té r ieu r est co m m u n iq u é p a r l e
P r é sid en t d u C o n g r è s à l a C o u r co n stitu tio n n el l e q u i se p r o n o n ce su r l a
co n f o r m ité d e ce r è g l em en t à l a p r é sen te C o n stitu tio n d a n s u n d é l a i d e 1 5 j o u r s.
P a ssé ce d é l a i, l e R è g l em en t in té r ieu r est r é p u té co n f o r m e.
Les d isp o sitio n s d é cl a r é es n o n co n f o r m es n e p eu v en t ê tr e m ises en a p p l ica tio n .
A r tic le 1 2 1
C h a cu n e d es C h a m b r es o
q u e l a m a j o r ité a b so l u e d
a u tr es d isp o sitio n s d e l a C
co n f o r m é m en t a u R è g l em
C o n g r è s.
Les v o
so it p a
l ’ en sem
Les v o
d es g a
u l e C o n g r è s n e siè g e v a l a b
e ses m em b r es se tr o u v e r é
o n stitu tio n , to u te r é so l u tio n o u
en t in té r ieu r d e ch a cu n e
l em en t q u e p o u r a u
u n ie. S o u s r é ser v e
to u te d é cisio n est p
d es C h a m b r es o u
tes so n t é m is so it p a r a p p el n o m in a l et à h a u te v o ix ,
r a ssis et l ev é , so it p a r b u l l etin secr et so it p a r p r o cé
b l e d ’ u n tex te d e l o i, l e v o te in ter v ien t p a r a p p el n o m in
tes p eu v en t é g a l em en t ê tr e é m is p a r u n p r o cé d é tech
r a n ties.
so it à m
d é é l etr o
a l et à h a
n iq u e d o
ta n t
d es
r ise
d u
a in l ev é e ,
n iq u e. S u r
u te v o ix .
n n a n t p lu s
S o u s r é ser v e d es a u tr es d isp o sitio n s d e l a C o n stitu tio n , ch a cu n e d es C h a m b r es
o u l e C o n g r è s p eu t d é cid er l e secr et d u v o te p o u r l ’ a d o p tio n d ’ u n e r é so l u tio n
d é ter m in é e.
T o u tef o is, en ca s d es d é l ib é r a tio n s p o r ta n t su r d es p er so n n es, l e v o te s’ ef f ectu e
p a r b u l l etin secr et.
Se c t i o n 3 : De s r a ppo r t s e n t r e l e po u v o i r e x é c u t i f e t l e po u v o i r
lé g is la tif .
A r tic le 1 2 2
S a n s p r é j u d ice d es a u tr es d isp o sitio n s d e l a p r é sen te C o n stitu tio n , l a l o i f ix e l es
r è g l es co n cer n a n t :
a ) l es d r o its civ iq u es et l es g a r a n ties f o n d a m en ta l es a cco r d é es a u x
cito y en s p o u r l ’ ex er cice d es l ib er té s p u b l iq u es ;
b ) l e r é g im e é l ecto r a l ;
c) l es f in a n ces p u b l iq u es ;
d ) l es su j é tio n s im p o sé es p a r l a d é f en se n a tio n a l e a u x cito y en s en l eu r
p er so n n e et en l eu r s b ien s ;
e) l a n a tio n a l ité , l ’ é ta t et l a ca p a cité d es p er so n n es, l es r é g im es m a tr im o n ia u x ,
l es su ccessio n s et l es l ib é r a l ité s ;
f ) l a d é ter m in a tio n d es in f r a ctio n s et d es p ein es q u i l eu r so n t a p p l ica b l es, l a
p r o cé d u r e p é n a l e, l ’ o r g a n isa tio n et l e f o n ctio n n em en t d u p o u v o ir j u d icia ir e, l a
cr é a tio n d e n o u v ea u x o r d r es d e j u r id ictio n s, l e sta tu t d es m a g istr a ts, l e
r é g im e j u r id iq u e d u C o n seil su p é r ieu r d e l a m a g istr a tu r e ;
g ) l ’ o r g a n isa tio n d u B a r r ea u , l ’ a ssista n ce j u d icia ir e et l a r ep r é sen ta tio n en
j u stice ;
h ) l e co m m er ce, l e r é g im e d e l a p r o p r ié té d es d r o its et d es o b l ig a tio n s civ il es et
co m m er cia l es ;
i) l ’ a m n istie et l ’ ex tr a d itio n ;
j ) l ’ a ssiette, l e ta u x et l es m o d a l ité s d e r eco u v r em en t d es im p o sitio n s d e to u te
n a tu r e, l e r é g im e d ’ é m issio n d e l a m o n n a ie ;
k ) l es em p r u n ts et en g a g em en ts f in a n cier s d e l ’ E ta t ;
l ) l es sta tu ts d es a g en ts d e ca r r iè r e d es ser v ices p u b l ics d e l ’ E ta t, d u p er so n n el
d e l ’ en seig n em en t su p é r ieu r , u n iv er sita ir e et d e l a r ech er ch e scien tif iq u e ;
m ) l es Fo r ces a r m é es, l a P o l ice et l es ser v ices d e sé cu r ité ;
n ) l e d r o it d u tr a v a il et d e l a sé cu r ité so cia l e ;
o ) l ’ o r g a n isa tio n g é n é r a l e d e l a d é f en se et d e l a P o l ice n a tio n a l e, l e m o d e d e
r ecr u tem en t d es m em b r es d es Fo r ces a r m é es et d e l a P o l ice n a tio n a l e,
l ’ a v a n cem en t, l es d r o its et o b l ig a tio n s d es m il ita ir es et d es p er so n n el s d e
p o l ice.
A r tic le 1 2 3
S a n s p r é j u d ice d es a u tr es d isp o sitio n s d e l a p r é sen te C o n stitu tio n , l a
d é ter m in e l es p r in cip es f o n d a m en ta u x co n cer n a n t :
a ) l a l ib r e a d m in istr a tio n d es p r o v in ces et d
d e l eu r s co m p é ten ces et d e l eu r s r esso u
b ) l a cr é a tio n d es en tr ep r ises, é ta b l issem en
c) l e r é g im e f o n cier , m in ier , f o r estier et im m
d ) l a m u tu a l ité et l ’ é p a r g n e ;
e) l ’ en seig n em en t et l a sa n té ;
f ) l e r é g im e p é n iten tia ir e ;
lo i
es en tité s ter r ito r ia l es d é cen tr a l isé es,
r ces ;
ts et o r g a n ism es p u b l ics ;
o b il ier ;
g )
h )
i)
j)
k )
l)
m )
n )
o )
p )
l e p l u r a l ism e p o l itiq u e et sy n d ica l ;
l e d r o it d e g r è v e ;
l ’ o r g a n isa tio n d es m é d ia s ;
l a r ech er ch e scien tif iq u e et tech n o l o g iq u e;
l a co o p é r a tiv e ;
l a cu l tu r e et l es a r ts ;
l es sp o r ts et l es l o isir s ;
l ’ a g r icu l tu r e, l ’ é l ev a g e, l a p ê ch e et l ’ a q u a cu l tu r e ;
l a p r o tectio n d e l ’ en v ir o n n em en t et l e to u r ism e ;
l a p r o tectio n d es g r o u p es v u l n é r a b l es.
A r tic le 1 2 4
Les l o is a u x q u el l es l a C o n stitu tio n co n f è r e l e ca r a ctè r e d e l o i o r g a n iq u e, so n t
v o té es et m o d if ié es à l a m a j o r ité a b so l u e d es m em b r es co m p o sa n t ch a q u e
ch a m b r e d a n s l es co n d itio n s su iv a n tes :
a ) l a p r o p o sitio n d e l o i n ’ est so u m ise à l a d é l ib é r a tio n et a u v o te d e l a p r em iè r e
C h a m b r e sa isie q u ’ à l ’ ex p ir a tio n d ’ u n d é l a i d e q u in z e j o u r s a p r è s so n d é p ô t
a u G o u v er n em en t ;
b ) l a p r o cé d u r e d e l ’ a r ticl e 1 3 2 est a p p l ica b l e. T o u tef o is, f a u te d ’ a cco r d en tr e l es
d eu x C h a m b r es, l e tex te n e p eu t ê tr e a d o p té p a r l ’ Assem b l é e n a tio n a l e en
d er n iè r e l ectu r e q u ’ à l a m a j o r ité a b so l u e d e ses m em b r es ;
c) l es l o is o r g a n iq u es n e p eu v en t ê tr e p r o m u l g u é es q u ’ a p r è s d é cl a r a tio n p a r l a
C o u r co n stitu tio n n el l e o b l ig a to ir em en t sa isie p a r l e P r é sid en t d e l a
R é p u b l iq u e, d e l eu r co n f o r m ité à l a C o n stitu tio n d a n s u n d é l a i d e q u in z e j o u r s.
A r tic le 1 2 5
S i u n p r o j et o u u n e p r o p o sitio n d e l o i est d é cl a r é u r g en t p a r l e G o u v er n em en t, il
est ex a m in é p a r p r io r ité d a n s ch a q u e C h a m b r e p a r l a co m m issio n co m p é ten te
su iv a n t l a p r o cé d u r e p r é v u e p a r l e R è g l em en t in té r ieu r d e ch a cu n e d ’ el l es.
La p r o cé d u r e n o r m a l e d o it ê tr e a p p l iq u é e a u x p r o p o sitio n s o u a u x p r o j ets d e l o i
p o r ta n t a m en d em en t d e l a C o n stitu tio n o u m o d if ia n t l es l o is o r g a n iq u es a in si
q u ’ a u x p r o j ets d e l o i d ’ h a b il ita tio n p r é v u e à l ’ a r ticl e 1 29.
A r tic le 1 2 6
Les Lo is d e f in a n ces d é ter m in en t l es r esso u r ces et l es ch a r g es d e l ’ E ta t.
L’ Assem b l é e n a tio n a l e et l e S é n a t v o ten t l es p r o j ets d e l o is d
co n d itio n s p r é v u es p o u r l a l o i o r g a n iq u e v isé e à l ’ a r ticl e 1 24 d
Le p r o j et d e l o i d e f in a n ces d e l ’ a n n é e, q u i co m p r en d n o ta m
d é p o sé p a r l e G o u v er n em en t su r l e B u r ea u d u P a r l em en t a u
sep tem b r e d e ch a q u e a n n é e.
e f in a n ces d a n s l es
e l a C o n stitu tio n .
m en t l e b u d g et, est
p l u s ta r d l e q u in z e
Les cr é a tio n s et tr a n sf o
l es p r é v isio n s d es l o is d
S i l e p r o j et d e l o i d e f in
v o té a v a n t l ’ o u v er tu r e d
d e l a R é p u b l iq u e, su r
m in istr es, co m p te ten
C h a m b r es.
r m a tio n s d ’ em p l o is p u b l ics n e p eu v en t ê tr e o p é r é es h o r s
e f in a n ces.
a n ces, d é p o sé d a n s l es d é l a is co n stitu tio n n el s, n ’ est p a s
u n o u v el ex er cice, il est m is en v ig u eu r p a r l e P r é sid en t
p r o p o sitio n d u G o u v er n em en t d é l ib é r é e en C o n seil d es
u d es a m en d em en ts v o té s p a r ch a cu n e d es d eu x
S i l e p r o j et d e l o i d e f in a n ces n ’ a p a s é té d é p o sé en tem p s u til e p o u r ê tr e
p r o m u l g u é a v a n t l e d é b u t d e l ’ ex er cice, l e G o u v er n em en t d em a n d e à
l ’ Assem b l é e n a tio n a l e et a u S é n a t l ’ o u v er tu r e d e cr é d its p r o v iso ir es.
S i q u in z e j o u r s a v a n t l a f in d e l a sessio n b u d g é ta ir e, l e g o u v er n em en t n ’ a p a s
d é p o sé so n p r o j et d e b u d g et, il est r é p u té d é m issio n n a ir e.
D a n
q u in
p ré v
p ro p
s l e ca s o ù l ’ Assem b l é e n a tio n a l e et l e S
z e j o u r s su r l ’ o u v er tu r e d e cr é d its p r o
o y a n t ces cr é d its so n t m ises en v ig u eu r
o sitio n d u G o u v er n em en t d é l ib é r é e en C
é n a t n e se p r o n o n cen t p a s d a n s l es
v iso ir es, l es d isp o sitio n s d u p r o j et
p a r l e P r é sid en t d e l a r é p u b l iq u e su r
o n seil d es m in istr es.
S i, co m p te ten u d e l a p r o cé d u r e ci-d essu s p r é v u e, l a l o i d e f in
n ’ a p u ê tr e m ise en v ig u eu r a u p r em ier j o u r d u m o is d e f é v
b u d g é ta ir e, l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e, su r p r o p o sitio n d
d é l ib é r é e en C o n seil d es m in istr es, m et en ex é cu tio n l e p r o j et d
co m p te ten u d es a m en d em en ts v o té s p a r ch a cu n e d es d eu x C h
a n ces d e l ’ a n n é e
r ier d e l ’ ex er cice
u G o u v er n em en t
e l o i d e f in a n ces,
a m b r es.
A r tic le 1 2 7
Les a m en d em en ts a u p r o j et d e l o i d e f in a n ces n e so n t p a s r ecev a b l es l o r sq u e
l eu r a d o p tio n a p o u r co n sé q u en ce, so it u n e d im in u tio n d es r ecettes, so it u n
a ccr o issem en t d es d é p en ses, à m o in s q u ’ il s n e so ien t a sso r tis d e p r o p o sitio n s
co m p en sa to ir es.
A r tic le 1 2 8
Les m a tiè r es a u tr es q u e cel l es q u i so n t d u d o m a in e d e l a l o i o n t u n ca r a ctè r e
r é g l em en ta ir e.
Les tex tes à ca r a ctè r e d e l o i in ter v en u s en ces m a tiè r es p eu v en t ê tr e m o d if ié s
p a r d é cr et si l a C o u r co n stitu tio n n el l e, à l a d em a n d e d u G o u v er n em en t, a d é cl a r é
q u ’ il s o n t u n ca r a ctè r e r é g l em en ta ir e en v er tu d e l ’ a l in é a p r é cé d en t.
A r tic le 1 2 9
Le G o u v er n em en t p eu t, p o u r l ’ ex é cu tio n u r g en te d e so n p r o g r a m m e d ’ a ctio n ,
d em a n d er à l ’ Assem b l é e n a tio n a l e o u a u S é n a t l ’ a u to r isa tio n d e p r en d r e p a r
« o r d o n n a n ces-l o i » p en d a n t u n d é l a i l im ité et su r d es m a tiè r es d é ter m in é es, d es
m esu r es q u i so n t n o r m a l em en t d u d o m a in e d e l a l o i.
C es o r d o n n a n ces-l o i so n t d é l ib é r é es en C o n seil d es m in istr es. E l l es en tr en t en
v ig u eu r d è s l eu r p u b l ica tio n et d ev ien n en t ca d u q u es si l e p r o j et d e l o i d e
r a tif ica tio n n ’ est p a s d é p o sé d ev a n t l e P a r l em en t a u p l u s ta r d à l a d a te l im ite
f ix é e p a r l a l o i d ’ h a b il ita tio n .
A l ’ ex p ir a tio n d u d é l a i v isé à l ’ a l in é a p r em ier d u p r é sen t a r ticl e, si l e P a r l em en t n e
r a tif ie p a s ces o r d o n n a n ces-l o i, cel l es-ci cessen t d e p l ein d r o it d e p r o d u ir e l eu r s
ef f ets.
Les o r d o n n a n ces-l o i d é l ib é r é es en C o n seil d es m in istr es et r a tif ié es n e p eu v en t
ê tr e m o d if ié es d a n s l eu r s d isp o sitio n s q u e p a r l a l o i.
Les o r d o n n a n ces-l o i cessen t d e p l ein d r o it d e p r o d u ir e l eu r s ef f ets en ca s d e r ej et
d u p r o j et d e l o i d e r a tif ica tio n .
A r tic le 1 3 0
L’ in itia tiv e d es l o is a p p a r tien t co n cu r r em m en t a u G o u v er n em en t, à ch a q u e
d é p u té et à ch a q u e sé n a teu r .
Les p r o j ets d e l o i a d o p té s p a r l e G o u v er n em en t en C o n seil d es m in istr es so n t
d é p o sé s su r l e B u r ea u d e l ’ u n e d es C h a m b r es. T o u tef o is, s’ a g issa n t d e l a l o i d e
f in a n ces, l e p r o j et est im p é r a tiv em en t d é p o sé d a n s l es d é l a is p r é v u s à l ’ a r ticl e
1 26 su r l e B u r ea u d e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e.
Les p
in f o r m
tr a n sm
C h a m
r o p o sitio n s d e l o i so n t,
a tio n a u G o u v er n em en t
issio n , ses o b ser v a tio n
b r e. P a ssé ce d é l a i, ces p
a v a n t d é l ib é r a tio n
q u i a d r esse, d a n s
s é v en tu el l es a u
r o p o sitio n s d e l o i so
et a d o p tio n , n o tif ié es p o u r
l es q u in z e j o u r s su iv a n t l eu r
B u r ea u d e l ’ u n e o u l ’ a u tr e
n t m ises en d é l ib é r a tio n .
A r tic le 1 3 1
Les m em b r es d u G o u v er n em en t o n t a ccè s a u x tr a v a u x d e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e
et d u S é n a t a in si q u ’ à ceu x d e l eu r s co m m issio n s.
S ’ il s en so n t r eq u is, l es m em b r es d u G o u v er n em en t o n t l ’ o b l ig a tio n d ’ a ssister
a u x sé a n ces d e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e et à cel l es d u S é n a t, d ’ y p r en d r e l a p a r o l e
et d e f o u r n ir a u x p a r l em en ta ir es to u tes l es ex p l ica tio n s q u i l eu r so n t d em a n d é es
su r l eu r s a ctiv ité s.
A r tic le 1 3 2
La d iscu ssio n d es p r o j ets d e l o i p o r te, d ev a n t l a p r em iè r e C h a m b r e sa isie, su r l e
tex te d é p o sé p a r l e G o u v er n em en t. U n e C h a m b r e sa isie d ’ u n tex te d é j à v o té p a r
l ’ a u tr e C h a m b r e n e d é l ib è r e q u e su r l e tex te q u i l u i est tr a n sm is.
A r tic le 1 3 3
Les m em b r es d u G o u v er n em en t o n t l e d r o it d e p r o p o ser d es a m en d em en ts a u x
tex tes en d iscu ssio n m a is n e p a r ticip en t p a s a u v o te.
A r tic le 1 3 4
Les p r o p o sitio n s d e l o i et l es a m en d em en ts f o r m u l é s p a r l es m em b r es d e
l ’ Assem b l é e n a tio n a l e o u d u S é n a t n e so n t p a s r ecev a b l es l o r sq u e l eu r a d o p tio n
a u r a it p o u r co n sé q u en ce so it u n e d im in u tio n d es r esso u r ces p u b l iq u es, so it l a
cr é a tio n o u l ’ a g g r a v a tio n d ’ u n e ch a r g e p u b l iq u e, à m o in s q u ’ il s n e so ien t a sso r tis
d e p r o p o sitio n s d é g a g ea n t l es r ecettes o u l es é co n o m ies co r r esp o n d a n tes.
A r tic le 1 3 5
T o u t p r o j et o u to u te p r o p o sitio n d e l o i est ex a m in é su ccessiv em en t p a r l es d eu x
C h a m b r es en v u e d e l ’ a d o p tio n d ’ u n tex te id en tiq u e.
Lo r sq u e, p a r su ite d
p r o p o sitio n d e l o i n ’ a
co m m issio n m ix te p
r esta n t en d iscu ssio n
Le tex te é l a b o r é p a r
d eu x ch a m b r es.
’ u n d é sa cco r d en tr e l es d eu x C h a m b r es, u n p r o j et o u u
p u ê tr e a d o p té a p r è s u n e l ectu r e p a r ch a q u e C h a m b r e, u
a r ita ir e ch a r g é e d e p r o p o ser u n tex te su r l es d isp o sitio
est m ise en p l a ce p a r l es d eu x B u r ea u x .
l a C o m m issio n m ix te p a r ita ir e est so u m is p o u r a d o p tio n a
n e
n e
n s
u x
S i l a C o m m issio n m ix te p a r ita ir e n e p a r v ien t p a s à l ’ a d o p tio n d ’ u n tex te u n iq u e o u
si ce tex te n ’ est p a s a p p r o u v é d a n s l es co n d itio n s p r é v u es à l ’ a l in é a p r é cé d en t,
l ’ Assem b l é e n a tio n a l e sta tu e d é f in itiv em en t. E n ce ca s, l ’ Assem b l é e n a tio n a l e
p eu t r ep r en d r e so it l e tex te é l a b o r é p a r l a C o m m issio n m ix te p a r ita ir e, so it l e
d er n ier tex te v o té p a r el l e, m o d if ié l e ca s é ch é a n t p a r u n o u p l u sieu r s d es
a m en d em en ts a d o p té s p a r l e S é n a t.
A r tic le 1 3 6
D a n s l es six j o u r s d e so n a d o p tio n , l a l o i est tr a n sm ise a u P r é sid en t d e l a
R é p u b l iq u e p o u r sa p r o m u l g a tio n . Le P r em ier m in istr e en r eç o it a m p l ia tio n .
A r tic le 1 3 7
D a n s u n d é l a i d e q u in z e j o u r s d e l a tr a n sm issio n , l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e
p eu t d em a n d er à l ’ Assem b l é e n a tio n a l e o u a u S é n a t u n e n o u v el l e d é l ib é r a tio n d e
l a l o i o u d e cer ta in s d e ses a r ticl es. C ette n o u v el l e d é l ib é r a tio n n e p eu t ê tr e
r ef u sé e.
Le tex te so u m is à u n e seco n d e d é l ib é r a tio n est a d o p té p a r l ’ Assem b l é e n a tio n a l e
et l e S é n a t so it so u s l a f o r m e in itia l e, so it a p r è s m o d if ica tio n à l a m a j o r ité a b so l u e
d es m em b r es q u i l es co m p o sen t.
A r tic le 1 3 8
S a n s p r é j u d ice d es a u tr es d isp o sitio n s d e l a p r é sen te C o n stitu tio n , l es m o y en s
d ’ in f o r m a tio n et d e co n tr ô l e d e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e o u d u S é n a t, su r l e
G o u v er n em en t, l es en tr ep r ises p u b l iq u es, l es é ta b l issem en ts et ser v ices p u b l ics
so n t :
a ) l a q u estio n o r a l e o u é cr ite a v ec o u sa n s d é b a t n o n su iv ie d e v o te ;
b ) l a q u estio n d ’ a ctu a l ité ;
c) l ’ in ter p el l a tio n ;
d ) l a co m m issio n d ’ en q u ê te ;
e) l ’ a u d itio n p a r l es C o m m issio n s
C es m o y en s d e co n tr ô l e s’ ex er cen t d a n s l es co n d itio n s d é ter m in é es p a r l e
R è g l em en t in té r ieu r d e ch a cu n e d es C h a m b r es et d o n n en t l ieu , l e ca s é ch é a n t, à
l a m o tio n d e d é f ia n ce o u d e cen su r e co n f o r m é m en t a u x a r ticl es 1 46 et 1 47 d e l a
p r é sen te C o n stitu tio n .
A r tic le 1 3 9
La C o u r co n stitu tio n n el l e p eu t ê tr e sa isie d ’ u n r eco u r s v isa n t à f a ir e d
l o i à p r o m u l g u er n o n co n f o r m e à l a C o n stitu tio n p a r :
a ) l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e d a n s l es q u in z e j o u r s q u i
tr a n sm issio n à l u i f a ite d e l a l o i d é f in itiv em en t a d o p té e ;
b ) l e G o u v er n em en t d a n s l es q u in z e j o u r s q u i su iv en t l a tr a n sm issio
d e l a l o i d é f in itiv em en t a d o p té e ;
c) u n n o m b r e d e d é p u té s o u d e sé n a teu r s a u m o in s é g a l a u d
m em b r es d e ch a cu n e d es C h a m b r es, d a n s l es q u in z e j o u r s
su iv en t so n a d o p tio n d é f in itiv e.
é cl a r er u n e
su iv en t l a
n à l u i f a ite
ix iè m e d es
f r a n cs q u i
La l o i n e p eu t ê tr e p r o m u l g u é e q u e si el l e a é té d é cl a r é e co n f o r m e à l a
C o n stitu tio n p a r l a C o u r co n stitu tio n n el l e q u i se p r o n o n ce d a n s l es q u in z e j o u r s
d e sa sa isin e. P a ssé ce d é l a i, l a l o i est r é p u té e co n f o r m e à l a C o n stitu tio n .
A r tic le 1 4 0
Le P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e p r o m u l g u e l a l o i d a n s l es q u in z e j o u r s d e sa
tr a n sm issio n a p r è s l ’ ex p ir a tio n d es d é l a is p r é v u s p a r l es a r ticl es 1 3 6 et 1 3 7 d e l a
C o n stitu tio n .
A d é f a u t d e p r o m u l g a tio n d e l a l o i p a r l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e d a n s l es
d é l a is co n stitu tio n n el s, l a p r o m u l g a tio n est d e d r o it.
A r tic le 1 4 1
Les l o is so n t r ev ê tu es d u scea u d e l ’ E ta t et p u b l ié es a u J o u r n a l o f f iciel .
A r tic le 1 4 2
La l o i en tr e en v ig u eu r tr en te j o u r s a p r è s sa p u b l ica tio n a u j o u r n a l o f f iciel à m o in s
q u ’ el l e n ’ en d isp o se a u tr em en t.
D a n s to u s l es ca s, l e G o u v er n em en t a ssu r e l a d if f u sio n en f r a n ç a is et d a n s
ch a cu n e d es q u a tr e l a n g u es n a tio n a l es d a n s l e d é l a i d e so ix a n te j o u r s à d a ter d e
l a p r o m u l g a tio n .
A r tic le 1 4 3
C o n f o r m é m en t a u x d isp o sitio n s d e l ’ a r ticl e 8 6 d e l a C o n stitu tio n , l e P r é sid en t d e
l a R é p u b l iq u e d é cl a r e l a g u er r e su r d é cisio n d u C o n seil d es m in istr es a p r è s a v is
d u C o n seil su p é r ieu r d e l a d é f en se et a u to r isa tio n d e d eu x C h a m b r es
I l en in f o r m e l a N a tio n p a r u n m essa g e.
Les d r o its et d ev o ir s d es cito y en s, p en d a n t l a g u er r e o u en ca s d ’ in v a sio n o u
d ’ a tta q u e d u ter r ito ir e n a tio n a l p a r d es f o r ces d e l ’ ex té r ieu r f o n t l ’ o b j et d ’ u n e l o i.
A r tic le 1 4 4
E n a p p l ica tio n d es d isp o sitio n s d e l ’ a r ticl e 8 5 d e l a p r é sen te C o n
siè g e, co m m e l ’ é ta t d ’ u r g en ce, est d é cl a r é p a r l e P r é sid en t d e l a
L’ Assem b l é e n a tio n a l e et l e S é n a t se r é u n issen t a l o r s d e p l ein d
p a s en sessio n , u n e sessio n ex tr a o r d in a ir e est co n v o q u
co n f o r m é m en t à l ’ a r ticl e 1 1 4 d e l a p r é sen te C o n stitu tio n .
stitu tio n , l ’ é ta t d e
R é p u b l iq u e.
r o it. S ’ il s n e so n t
é e à cet ef f et
L’ é ta t d ’ u r g en ce o u l ’ é ta t d e siè g e p eu t ê tr e p r o cl a m é su r to u t o u p a r tie d u
ter r ito ir e d e l a R é p u b l iq u e p o u r u n e d u r é e d e tr en te j o u r s.
L’ o r d o n n a n ce p r o cl a m a n t l ’ é ta t d ’ u r g en ce o u l ’ é ta t d e siè g e cesse d e p l ein d r o it
d e p r o d u ir e ses ef f ets a p r è s l ’ ex p ir a tio n d u d é l a i p r é v u à l ’ a l in é a tr o is d u p r é sen t
a r ticl e, à m o in s q u e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e et l e S é n a t, sa isis p a r l e P r é sid en t d e
l a R é p u b l iq u e su r d é cisio n d u C o n seil d es m in istr es, n ’ en a ien t a u to r isé l a
p r o r o g a tio n p o u r d es p é r io d es su ccessiv es d e q u in z e j o u r s.
L’ Assem b l é e n a tio n a l e et l e S é n a t p eu v en t, p a r u n e l o i, m ettr e f in à to u t m o m en t
à l ’ é ta t d ’ u r g en ce o u à l ’ é ta t d e siè g e.
A r tic le 1 4 5
E n ca s d ’ é ta t d ’ u r g en ce o u d ’ é ta t d e siè g e, l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e p r en d ,
p a r o r d o n n a n ces d é l ib é r é es en C o n seil d es m in istr es, l es m esu r es n é cessa ir es
p o u r f a ir e f a ce à l a situ a tio n .
C es o r d o n n a n ces so n t, d è s l eu r sig n a tu r e, so u m ises à l a C o u r co n stitu tio n n el l e
q u i, to u tes a f f a ir es cessa n tes, d é cl a r e si el l es d é r o g en t o u n o n à l a p r é sen te
C o n stitu tio n .
A r tic le 1 4 6
Le P r em ier m in istr e p eu t, a p r è s d é l ib é r a tio n d u C o n seil d es m in istr es, en g a g er
d ev a n t l ’ Assem b l é e n a tio n a l e l a r esp o n sa b il ité d u G o u v er n em en t su r so n
p r o g r a m m e, su r u n e d é cl a r a tio n d e p o l itiq u e g é n é r a l e o u su r l e v o te d ’ u n tex te.
L’ Assem b l é e n a tio n a l e m et en ca u se l a r esp o n sa b il ité d u G o u v er n em en t o u d
m em b r e d u G o u v er n em en t p a r l e v o te d ’ u n e m o tio n d e cen su r e o u d e d é f ia n
La m o tio n d e cen su r e co n tr e l e G o u v er n em en t n ’ est r ecev a b l e q u e si el l e
sig n é e p a r u n q u a r t d es m em b r es d e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e. La m o tio n
d é f ia n ce co n tr e u n m em b r e d u G o u v er n em en t n ’ est r ecev a b l e q u e si el l e
sig n é e p a r u n d ix iè m e d es m em b r es d e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e.
Le d é b a t et l e v o te n e p eu v en t a
d e l a m o tio n . S eu l s so n t r ecen sé
d e d é f ia n ce q u i n e p eu t ê tr e a
co m p o sa n t l ’ Assem b l é e n a tio n a
r ej eté e, ses sig n a ta ir es n e p eu
m ê m e sessio n .
v o ir l ieu
s l es v o
d o p té e
l e. S i l a
v en t en
’u n
ce.
est
d e
est
q u e q u a r a n te h u it h eu r es a p r è s l e d é p ô t
tes f a v o r a b l es à l a m o tio n d e cen su r e o u
q u ’ à l a m a j o r ité a b so l u e d es m em b r es
m o tio n d e cen su r e o u d e d é f ia n ce est
p r o p o ser u n e n o u v el l e a u co u r s d e l a
Le p r o g r a m m e, l a d é cl a r a tio n d e p o l itiq u e g é n é r a l e o u l e tex te v isé à l ’ a l in é a
p r é cé d en t est co n sid é r é co m m e a d o p té sa u f si u n e m o tio n d e cen su r e est v o té e
d a n s l es co n d itio n s p r é v u es a u x a l in é a s 2 et 3 d u p r é sen t a r ticl e.
Le P r em ier m in istr e a l a f a cu l té d e d em a n d er a u S é n a t l ’ a p p r o b a tio n d ’ u n e
d é cl a r a tio n d e p o l itiq u e g é n é r a l e.
A r tic le 1 4 7
Lo r sq u e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e a d o p te u n e m o tio n d e cen su r e, l e G o u v er n em en t
est r é p u té d é m issio n n a ir e. D a n s ce ca s, l e P r em ier m in istr e r em et l a d é m issio n
d u G o u v er n em en t a u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e d a n s l es v in g t-q u a tr e h eu r es.
Lo r sq u ’ u n e m o tio n d e d é f ia n ce co n tr e u n
a d o p té e, cel u i-ci est r é p u té d é m issio n n a ir e.
m em b r e d u
G o u v er n em en t est
A r tic le 1 4 8
E n ca s d
P r é sid en
P r é sid en
l ’ Assem b
e cr ise p er sista n te en tr e l e G o u v er n em en t et l ’ Assem b l é e n a tio n a l e, l e
t d e l a R é p u b l iq u e p eu t, a p r è s co n su l ta tio n d u P r em ier m in istr e et d es
ts d e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e et d u S é n a t, p r o n o n cer l a d isso l u tio n d e
l é e n a tio n a l e.
Au cu n e d isso l u tio n n e p eu t in ter v en ir d a n s l ’ a n n é e q u i su it l es é l ectio n s, n i
p en d a n t l es p é r io d es d e l ’ é ta t d ’ u r g en ce o u d e siè g e o u d e g u er r e, n i p en d a n t
q u e l a R é p u b l iq u e est d ir ig é e p a r u n p r é sid en t in té r im a ir e.
A l a su
n a tio n a
d e so ix
d ’u n en
ite d ’ u n e d isso l u tio n d e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e, l a C o m m issio n é l ecto r a l e
l e in d é p en d a n te co n v o q u e l es é l ecteu r s en v u e d e l ’ é l ectio n , d a n s l e d é l a i
a n te j o u r s su iv a n t l a d a te d e p u b l ica tio n d e l ’ o r d o n n a n ce d e d isso l u tio n ,
o u v el l e Assem b l é e n a tio n a l e.
La cl ô tu r e d es sessio n s o r d in a ir es o u ex tr a o r d in a ir es est d e d r o it r eta r d é e p o u r
p er m ettr e, l e ca s é ch é a n t, l ’ a p p l ica tio n d es d isp o sitio n s d e l ’ a r ticl e 1 44.
Se c t i o n 4 : Du Po u v o i r j u d i c i a i r e
Pa r a g r a ph e 1 : Di s po s i t i o n s g é n é r a l e s
A r tic le 1 4 9
Le P o u v o ir j u d icia ir e est in d
I l est d é v o l u a u x C o u r s et
d e ca ssa tio n , l e C o n seil d ’ E
et m il ita ir es a in si q u e l es p a
é p en d a n t d u p o u v o ir l é g isl a tif et d u p o u v o ir ex é cu tif .
T r ib u n a u x q u i so n t : l a C o u r co n stitu tio n n el l e, l a C o u r
ta t, l a H a u te C o u r m il ita ir e, l es co u r s et tr ib u n a u x civ il s
r q u ets r a tta ch é s à ces j u r id ictio n s.
La j u stice est r en d u e su r l ’ en sem b l e d u ter r ito ir e n a tio n a l a u n o m d u p eu p l e.
Les a r r ê ts et l es j u g em en ts a in si q u e l es o r d o n n a n ces d es C o u r s et tr ib u n a u x
so n t ex é cu té s a u n o m d u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e.
I l n e p eu t ê tr e cr é é d es T r ib u n a u x ex tr a o r d in a ir es o u d ’ ex cep tio n so u s q u el q u e
d é n o m in a tio n q u e ce so it.
La l o i p eu t cr é er d es j u r id ictio n s sp é cia l isé es.
Le p o u v o ir j u d icia ir e d isp o se
m a g istr a tu r e et tr a n sm is a u
g é n é r a l d e l ’ E ta t. Le P r em
l ’ o r d o n n a teu r . I l est a ssisté p a
l a m a g istr a tu r e.
d ’ u n b u d g et é l a b o r é p a r l e C o n seil su p é r ieu r d e l a
G o u v er n em en t p o u r ê tr e in scr it d a n s l e b u d g et
ier P r é sid en t d e l a C o u r d e ca ssa tio n en est
r l e S ecr é ta r ia t p er m a n en t d u C o n seil su p é r ieu r d e
A r tic le 1 5 0
Le P o u v o ir j u d icia ir e est l e g a r a n t d es l ib er té s in d iv id u el l es et d es d r o its
f o n d a m en ta u x d es cito y en s.
Les j u g es n e so n t so u m is d a n s l ’ ex er cice d e l eu r f o n ctio n q u ’ à l ’ a u to r ité d e l a l o i.
U n e l o i o r g a n iq u e f ix e l e sta tu t d es m a g istr a ts.
Le m a g istr a t d u siè g e est in a m o v ib l e. I l n e p eu t ê tr e d é p l a cé q u e p a r u n e
n o m in a tio n n o u v el l e o u à sa d em a n d e o u p a r r o ta tio n m o tiv é e d é cid é e p a r l e
C o n seil su p é r ieu r d e l a m a g istr a tu r e.
A r tic le 1 5 1
Le P o u v o ir ex é cu tif n e p eu t d o n n er d ’ in j o n ctio n a u j u g e d a n s l ’ ex er cice d e sa
j u r id ictio n , n i sta tu er su r l es d if f é r en d s, n i en tr a v er l e co u r s d e l a j u stice, n i
s’ o p p o ser à l ’ ex é cu tio n d ’ u n e d é cisio n d e j u stice.
Le P o u v o ir l é g isl a tif n e p eu t n i sta tu er su r d es d if f é r en d s j u r id ictio n n el s, n i
m o d if ier u n e d é cisio n d e j u stice, n i s’ o p p o ser à so n ex é cu tio n .
T o u te l o i d o n t l ’ o b j ectif est m a n if estem en t d e f o u r n ir u n e so l u tio n à u n p r o cè s en
co u r s est n u l l e et d e n u l ef f et.
A r tic le 1 5 2
Le C o n seil su p é r ieu r d e l a m a g istr a tu r e est l ’ o r g a n e d e g estio n d u p o u v o ir
j u d icia ir e.
Le C o n seil su p é r ieu r d e l a m a g istr a tu r e est co m p o sé d e:
- P r é sid en t d e l a C o u r co n stitu tio n n el l e ;
P r o cu r eu r g é n é r a l p r è s l a C o u r co n stitu tio n n el l e ;
P r em ier P r é sid en t d e l a C o u r d e ca ssa tio n ;
P r o cu r eu r g é n é r a l p r è s l a C o u r d e ca ssa tio n ;
P r em ier P r é sid en t d u C o n seil d ’ E ta t ;
P r o cu r eu r g é n é r a l p r è s l e C o n seil d ’ E ta t ;
P r em ier P r é sid en t d e l a H a u te C o u r m il ita ir e;
l ’ Au d iteu r g é n é r a l p r è s l a H a u te C o u r m il ita ir e ;
P r em ier s P r é sid en ts d es C o u r s d ’ Ap p el ;
P r o cu r eu r s G é n é r a u x p r è s l es C o u r s d ’ Ap p el ;
P r em ier s P r é sid en ts d es C o u r s a d m in istr a tiv es d ’ Ap p el ;
P r o cu r eu r s G é n é r a u x p r è s l es C o u r s a d m in istr a tiv es d ’ Ap p el ;
P r em ier s P r é sid en ts d es C o u r s m il ita ir es ;
Au d iteu r s m il ita ir es su p é r ieu r s,
d eu x m a g istr a ts d e siè g e p a r r esso r t d e C o u r d ’ Ap p el , é l u s p a r
l ’ en sem b l e d es m a g istr a ts d u r esso r t p o u r u n m a n d a t d e tr o is a n s ;
- d eu x m a g istr a ts d u p a r q u et p a r r esso r t d e C o u r d ’ Ap p el , é l u s p a r
l ’ en sem b l e d es m a g istr a ts d u r esso r t p o u r u n m a n d a t d e tr o is a n s ;
- u n m a g istr a t d e siè g e p a r r esso r t d e C o u r m il ita ir e ;
- u n m a g istr a t d e p a r q u et p a r r esso r t d e C o u r m il ita ir e.
-
I l é l a b o r e l es p r o p o sitio n s d e n o m in a tio n , d e p r o m o tio n et d e r é v o ca tio n d es
m a g istr a ts.
I l ex er ce l e p o u v o ir d iscip l in a ir e su r l es m a g istr a ts.
I l d o n n e ses a v is en m a tiè r e d e r eco u r s en g r â ce.
U n e l o i o r g a n iq u e d é ter m in e l ’ o r g a n isa tio n et l e f o n ctio n n em en t d u C o n seil
su p é r ieu r d e l a m a g istr a tu r e.
Pa r a g r a ph e 2 : De s j u r i d i c t i o n s d e l ’o r d r e j u d i c i a i r e
A r tic le 1 5 3
I l est in stitu é u n o r d r e d e j u r id ictio n s j u d icia ir es, co m p o sé d es co u r s et tr ib u n a u x
civ il s et m il ita ir es p l a cé s so u s l e co n tr ô l e d e l a C o u r d e ca ssa tio n .
S a n s p r é j u d ice d es a u tr es co m p
C o n stitu tio n o u p a r l es l o is d e l a
p o u r v o is en ca ssa tio n f o r m é s co
r esso r t p a r l es co u r s et tr ib u n a u x
é ten ces q
R é p u b l iq
n tr e l es a
civ il s et m
u i l u i so n t r eco n n u es p a r l a p r é sen te
u e, l a C o u r d e ca ssa tio n co n n a î t d es
r r ê ts et j u g em en ts r en d u s en d er n ier
il ita ir es.
D a n s l es co n d itio n s f ix é es p a r l a C o n stitu tio n et l es l o is d e l a R é p u b l iq u e, l a C o u r
d e ca ssa tio n co n n a î t en p r em ier et d er n ier r esso r t d es in f r a ctio n s co m m ises
p a r :
- l es m em b r es d e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e et d u S é n a t ;
- l es m em b r es d u G o u v er n em en t a u tr es q u e l e P r em ier m in istr e ;
- l es m em b r es d e l a C o u r co n stitu tio n n el l e ;
- l es m a g istr a ts d e l a C o u r d e ca ssa tio n a in si q u e d u p a r q u et p r è s cette C o u r ;
- l es m em b r es d u C o n seil d ’ E ta t et l es m em b r es d u P a r q u et p r è s ce C o n seil ;
- l es m em b r es d e l a C o u r d es C o m p tes et l es m em b r es d u p a r q u et p r è s cette
C o u r;
- l es p r em ier s P r é sid en ts d es C o u r s d ’ a p p el a in si q u e l es P r o cu r eu r s g é n é r a u x
p r è s ces co u r s ;
- l es p r em ier s P r é sid en ts d es C o u r s a d m in istr a tiv es d ’ a p p el et l es P r o cu r eu r s
p r è s ces co u r s ;
- l es G o u v er n eu r s, l es V ice-g o u v er n eu r s d e p r o v in ce et l es m in istr es
p r o v in cia u x ;
- l es P r é sid en ts d es Assem b l é es p r o v in cia l es.
Les C o u r s et T r ib u n a u x , civ il s et m il ita ir es, a p p l iq u en t l es tr a ité s in ter n a tio n a u x
d û m en t r a tif ié s, l es l o is, l es a ctes r é g l em en ta ir es p o u r a u ta n t q u ’ il s so ien t
co n f o r m es a u x l o is a in si q u e l a co u tu m e p o u r a u ta n t q u e cel l e-ci n e so it p a s
co n tr a ir e à l ’ o r d r e p u b l ic o u a u x b o n n es m œ u r s.
L’ o r g a n isa tio n , l e f o n ctio n n em en t et l es co m p é ten ces d es j u r id ictio n s d e l ’ o r d r e
j u d icia ir e so n t d é ter m in é s p a r u n e l o i o r g a n iq u e.
Pa r a g r a ph e 3 : De s j u r i d i c t i o n s d e l ’o r d r e a d m i n i s t r a t i f
A r tic le 1 5 4
I l est in stitu é u n o r d r e d e j u r id ictio n s a d m in istr a tiv es co m p o sé d u C o n seil d ’ E ta t
et d es C o u r s et tr ib u n a u x a d m in istr a tif s.
A r tic le 1 5 5
S a n s p r é j u d ice d es a u tr es co m p é ten ces q u e l u i r eco n n a î t l a C o n stitu tio n o u l a l o i,
l e C o n seil d ’ E ta t co n n a î t, en p r em ier et d er n ier r esso r t d es r eco u r s p o u r v io l a tio n
d e l a l o i, f o r m é s co n tr e l es a ctes, r è g l em en ts et d é cisio n s d es a u to r ité s
a d m in istr a tiv es cen tr a l es.
I l co n n a î t en a p p el d es r eco u r s co n tr e l es d é cisio n s d es C o u r s a d m in istr a tiv es
d ’ a p p el .
I l co n n a î t, d a n s l es ca s o ù il n ’ ex iste p a s d ’ a u tr es j u r id ictio n s co m p é ten tes, d e
d em a n d es d ’ in d em n ité s r el a tiv es à l a r é p a r a tio n d ’ u n d o m m a g e ex cep tio n n el ,
m a té r iel o u m o r a l r é su l ta n t d ’ u n e m esu r e p r ise o u o r d o n n é e p a r l es a u to r ité s d e
l a R é p u b l iq u e. I l se p r o n o n ce en é q u ité en ten a n t co m p te d e to u tes l es
cir co n sta n ces d ’ in té r ê t p u b l ic o u p r iv é .
L’ o r g a n isa tio n , l a co m p é ten ce et l e f o n ctio n n em en t d es j u r id ictio n s d e l ’ o r d r e
a d m in istr a tif so n t f ix é s p a r u n e l o i o r g a n iq u e.
Pa r a g r a ph e 4 : De s j u r i d i c t i o n s m i l i t a i r e s
A r tic le 1 5 6
Les j u r id ictio n s m il ita ir es co n n a issen t d es in f r a ctio n s co m m ises p a r l es m em b r es
d es Fo r ces a r m é es et d e l a P o l ice n a tio n a l e.
E n tem p s d e g u er r e o u l o r sq u e l ’ é ta t d e siè g e o u d ’ u r g en
P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e, p a r u n e d é cisio n d é l ib é r é e en C
p eu t su sp en d r e su r to u t o u p a r tie d e l a R é p u b l iq u e et p
in f r a ctio n s q u ’ il f ix e, l ’ a ctio n r é p r essiv e d es C o u r s et T r ib u n a
a u p r o f it d e cel l e d es j u r id ictio n s m il ita ir es. C ep en d a n t, l e d
ê tr e su sp en d u .
ce est p r o cl a m é , l e
o n seil d es m in istr es,
o u r l a d u r é e et l es
u x d e d r o it co m m u n
r o it d ’ a p p el n e p eu t
U n e l o i o r g a n iq u e f ix e l es r è g l es d e co m p é ten ce, d ’ o r g a n isa tio n
f o n ctio n n em en t d es j u r id ictio n s m il ita ir es.
et d e
Se c t i o n 5 : De l a Co u r c o n s t i t u t i o n n e l l e
A r tic le 1 5 7
I l est in stitu é u n e C o u r co n stitu tio n n el l e.
A r tic le 1 5 8
La C o u r co n stitu tio n n el l e co m p r en d n eu f m em b r es n o m m é s p a r l e P r é sid en t d e l a
R é p u b l iq u e d o n t tr o is su r sa p r o p r e in itia tiv e, tr o is d é sig n é s p a r l e P a r l em en t
r é u n i en C o n g r è s et tr o is d é sig n é s p a r l e C o n seil su p é r ieu r d e l a m a g istr a tu r e.
Les d eu x tier s d es m em b r es d e l a C o u r C o n stitu tio n n el l e d o iv en t ê tr e d es j u r istes
p r o v en a n t d e l a m a g istr a tu r e, d u b a r r ea u o u d e l ’ en seig n em en t u n iv er sita ir e.
Le m a n d a t d es m em b r es d e l a C o u r co n stitu tio n n el l e est d e n eu f a n s n o n
r en o u v el a b l e.
La C o u r co n stitu tio n n el l e est r en o u v el é e p a r tier s to u s l es tr o is a n s. T o u tef o is, l o r s
d e ch a q u e r en o u v el l em en t, il ser a p r o cé d é a u tir a g e a u so r t d ’ u n m em b r e p a r
g r o u p e.
Le P r é sid en t d e l a C o u r co n stitu tio n n el l e est é l u p a r ses p a ir s p o u r u n e d u r é e d e
tr o is a n s r en o u v el a b l e u n e seu l e f o is. I l est in v esti p a r o r d o n n a n ce d u P r é sid en t
d e l a R é p u b l iq u e.
A r tic le 1 5 9
N u l n e p eu t ê tr e n o m
a ) s’ il n ’ est co n g o
b ) s’ il n e j u stif ie d
j u r id iq u e o u p o
m é m em b r e d e l a C o u r co n stitu tio n n el l e :
l a is
’ u n e ex p é r ien ce é p r o u v é e d e q u in z e a n s d a n s l es d o m a in es
l itiq u e.
A r tic le 1 6 0
La C o u r co n stitu tio n n el l e est ch a r g é e d u co n tr ô l e d e l a co n stitu tio n n a l ité d es l o is
et d es a ctes a y a n t f o r ce d e l o i.
Les l o is o r g a n iq u es, a v a n t l eu r p r o m u l g a tio n , et l es R è g l em en ts I n té r ieu r s d es
C h a m b r es p a r l em en ta ir es et d u C o n g r è s, d e l a C o m m issio n é l ecto r a l e n a tio n a l e
in d é p en d a n te a in si q u e d u C o n seil
su p é r ieu r d e l ’ a u d io v isu el et d e l a
co m m u n ica tio n , a v a n t l eu r m ise en a p p l ica tio n , d o iv en t ê tr e so u m is à l a C o u r
co n stitu tio n n el l e q u i se p r o n o n ce su r l eu r co n f o r m ité à l a C o n stitu tio n .
Au x m
la C o
R é p u b
P r é sid
ê m
u r
l iq
en
es f in s d ’ ex a m en d
co n stitu tio n n el l e,
u e, l e P r em ier m
t d u S é n a t o u l e d ix
e l a co n stitu tio n n a l ité ,
a v a n t l eu r p r o m u l g a
in istr e, l e P r é sid en t
iè m e d es d é p u té s o u
l es l o is p eu v en t ê tr e d é f é r é es à
tio n , p a r l e P r é sid en t d e l a
d e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e, l e
d es sé n a teu r s.
La C o u r co n stitu tio n n el l e d o it sta tu er d a n s l e d é l a i d ’ u n m o is. T o u tef o is, à l a
d em a n d e d u G o u v er n em en t, s’ il y a u r g en ce, ce d é l a i est r a m en é à h u it j o u r s.
A r tic le 1 6 1
La C o u r co n stitu tio n n el l e co n n a î t d es r eco u r s en in ter p r é ta tio n d e l a C o n stitu tio n
su r sa isin e d u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e, d u G o u v er n em en t, d u P r é sid en t d u
S é n a t, d u P r é sid en t d e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e, d ’ u n d ix iè m e d es m em b r es d e
ch a cu n e d es ch a m b r es p a r l em en ta ir es, d es g o u v er n eu r s d e P r o v in ce et d es
p r é sid en ts d es Assem b l é es p r o v in cia l es.
E l l e j u g e d u co n ten tieu x d es é l ectio n s p r é sid en tiel l es et l é g isl a tiv es a in si q u e d u
r é f é r en d u m .
E l l e co n n a î t d es co n f l its d e co m p é ten ces en tr e l e P o u v o ir ex é cu tif et l e P o u v o ir
l é g isl a tif a in si q u ’ en tr e l ’ E ta t et l es P r o v in ces.
E l l e co n n a î t d es r eco u r s co n tr e l es a
C o n seil d ’ E ta t, u n iq u em en t en ta n t q
a u x j u r id ictio n s d e l ’ o r d r e j u d icia ir e o
q u e si u n d é cl in a to ir e d e j u r id ictio n
ca ssa tio n o u l e C o n seil d ’ E ta t.
r r ê ts r en d u s p a r l a C o u
u ’ il s se p r o n o n cen t su r
u a d m in istr a tif . C e r eco
a é té so u l ev é p a r o u
r d e ca ssa tio n et l e
l ’ a ttr ib u tio n d u l itig e
u r s n ’ est r ecev a b l e
d ev a n t l a C o u r d e
Les m o d a l ité s et l es ef f ets d es r eco u r s v isé s a u x a l in é a s p r é cé d en ts so n t
d é ter m in é s p a r l a l o i.
A r tic le 1 6 2
La C o u r co n stitu tio n n el l e est j u g e d e l ’ ex cep tio n d ’ in co n stitu tio n n a l ité so u l ev é e
d ev a n t o u p a r u n e j u r id ictio n .
T o u te p er so n n e p eu t sa isir l a C o u r co n stitu tio n n el l e p o u r in co n stitu tio n n a l ité d e
to u t a cte l é g isl a tif o u r é g l em en ta ir e.
E l l e p eu t en o u tr e, sa isir l a C o u r co n stitu tio n n el l e p a r l a p r o cé d u r e d e l ’ ex cep tio n
d e l ’ in co n stitu tio n n a l ité in v o q u é e d a n s u n e a f f a ir e q u i l a co n cer n e d ev a n t u n e
j u r id ictio n .
C el l e-ci su r seo it à sta tu er
co n stitu tio n n el l e.
et sa isit, to u tes a f f a ir es cessa n tes, l a
C o u r
A r tic le 1 6 3
La C o u r co n stitu tio n n el l e est l a j u r id ictio n p é n a l e d u C h ef d e l ’ E ta t et d u P r em ier
m in istr e d a n s l es ca s et co n d itio n s p r é v u s p a r l a C o n stitu tio n .
A r tic le 1 6 4
La C o u r co n stitu tio n n el l e est l e j u g e p é n a l d u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e et d u
P r em ier m in istr e p o u r d es in f r a ctio n s p o l itiq u es d e h a u te tr a h iso n , d ’ o u tr a g e a u
P a r l em en t, d ’ a ttein te à l ’ h o n n eu r o u à l a p r o b ité a in si q u e p o u r l es d é l its d ’ in itié et
p o u r l es a u tr es in f r a ctio n s d e d r o it co m m u n co m m ises d a n s l ’ ex er cice o u à
l ’ o cca sio n d e l ’ ex er cice d e l eu r s f o n ctio n s. E l l e est é g a l em en t co m p é ten te p o u r
j u g er l eu r s co -a u teu r s et co m p l ices.
A r tic le 1 6 5
S a
tr a
C o
a u
l’H
n s p r é j u d ice d es a u tr es d isp o sitio n s d e l a p r é sen te C o n stitu tio n , il y a h a u te
h iso n l o r sq u e l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e a v io l é in ten tio n n el l em en t l a
n stitu tio n o u l o r sq u e l u i o u l e P r em ier m in istr e so n t r eco n n u s a u teu r s, co teu r s o u co m p l ices d e v io l a tio n s g r a v es et ca r a cté r isé es d es D r o its d e
o m m e, d e cessio n d ’ u n e p a r tie d u ter r ito ir e n a tio n a l .
I l y a a ttein te à l ’ h o n n eu r o u à l a p r o b ité n o ta m m en t l o r sq u e l e co m p o r tem en t
p er so n n el d u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e o u d u P r em ier m in istr e est co n tr a ir e a u x
b o n n es m œ u r s o u q u ’ il s so n t r eco n n u s a u teu r s, co -a u teu r s o u co m p l ices d e
m a l v er sa tio n s, d e co r r u p tio n o u d ’ en r ich issem en t il l icite.
I l y a d é l it d ’ in itié d a n s l e ch ef d u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e o u d u P r em ier
m in istr e l o r sq u ’ il ef f ectu e d es o p é r a tio n s su r v a l eu r s im m o b il iè r es o u su r
m a r ch a n d ises à l ’ é g a r d d esq u el l es il p o ssè d e d es in f o r m a tio n s p r iv il é g ié es et
d o n t il tir e p r o f it a v a n t q u e ces in f o r m a tio n s so ien t co n n u es d u p u b l ic. Le d é l it
d ’ in itié en g l o b e l ’ a ch a t o u l a v en te d ’ a ctio n s f o n d é e su r d es r en seig n em en ts q u i
n e ser a ien t j a m a is d iv u l g u é s a u x a ctio n n a ir es.
I l y a o u tr a g e a u P a r l em en t l o r sq u e su r d es q u estio n s p o sé es p a r l ’ u n e o u l ’ a u tr e
C h a m b r e d u P a r l em en t su r l ’ a ctiv ité g o u v er n em en ta l e, l e P r em ier m in istr e n e
f o u r n it a u cu n e r é p o n se d a n s u n d é l a i d e tr en te j o u r s.
A r tic le 1 6 6
La d é cisio n
R é p u b l iq u e
m em b r es d u
r è g l em en t in
d e p o u r su ites a in si q u e l a m ise en a ccu sa tio n d u P r é sid en t d e l a
et d u P r em ier m in istr e so n t v o té es à l a m a j o r ité d es d eu x tier s d es
P a r l em en t co m p o sa n t l e C o n g r è s su iv a n t l a p r o cé d u r e p r é v u e p a r l e
té r ieu r .
La d é cisio n d e p o u r su ites a in si q u e l a m ise en a ccu sa tio n d es m em b r es d u
g o u v er n em en t so n t v o té es à l a m a j o r ité a b so l u e d es m em b r es co m p o sa n t
l ’ Assem b l é e n a tio n a l e su iv a n t l a p r o cé d u r e p r é v u e p a r l e r è g l em en t in té r ieu r .
Les m em b r es d u g o u v er n em en t m is en a ccu sa tio n , p r é sen ten t l eu r d é m issio n .
A r tic le 1 6 7
E n ca s d e co n d a m n a tio n , l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e et l e P r em ier m in istr e
so n t d é ch u s d e l eu r s ch a r g es. La d é ch é a n ce est p r o n o n cé e p a r l a co u r
co n stitu tio n n el l e.
P o u r l es in f r a ctio n s co m m ises en d eh o r s d e l ’ ex er cice d e l eu r s f o n ctio n s, l es
p o u r su ites co n tr e l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e et l e P r em ier m in istr e so n t
su sp en d u es j u sq u ’ à l ’ ex p ir a tio n
p r escr ip tio n est su sp en d u e.
d e l eu r s m a n d a ts. P en d a n t ce tem p s, l a
A r tic le 1 6 8
Les a r r ê ts d e l a C o u r co n stitu tio n n el l e n e so n t su scep tib l es d ’ a u cu n r eco u r s et
so n t im m é d ia tem en t ex é cu to ir es. I l s so n t o b l ig a to ir es et s’ im p o sen t a u x p o u v o ir s
p u b l ics, à to u tes l es a u to r ité s a d m in istr a tiv es et j u r id ictio n n el l es, civ il es et
m il ita ir es et a u x p a r ticu l ier s.
T o u t a cte d é cl a r é n o n co n f o r m e à l a C o n stitu tio n est n u l d e p l ein d r o it.
A r tic le 1 6 9
L’ o r g a n isa tio n et l e f o n ctio n n em en t d e l a C o u r co n stitu tio n n el l e so n t f ix é s p a r u n e
l o i o r g a n iq u e.
Se c t i o n 6 : De s Fi n a n c e s pu b l i q u e s
Pa r a g r a ph e 1
er
: De s d i s po s i t i o n s g é n é r a l e s
A r tic le 1 7 0
Le Fr a n c co n g o l a is est l ’ u n ité m o n é ta ir e d e l a R é p u b l iq u e D é m o cr a tiq u e d u
C o n g o . I l a l e p o u v o ir l ib é r a to ir e su r to u t l e ter r ito ir e n a tio n a l .
A r tic le 1 7 1
Les f in a n ces d u p o u v o ir cen tr a l et c e l l e s d es p r o v in ces so n t d istin ctes.
A r tic le 1 7 2
L’ ex er cice b u d g é ta ir e co m m en ce l e p r em ier j a n v ier et se ter m in e l e 3 1
d é cem b r e.
A r tic le 1 7 3
Le co m p te g é n é r a l d e l a R é p u b l iq u e est so u m is ch a q u e a n n é e a u P a r l em en t p a r
l a C o u r d es co m p tes a v ec ses o b ser v a tio n s.
Le co m p te g é n é r a l d e l a R é p u b l iq u e est a r r ê té p a r l a l o i.
A r tic le 1 7 4
I l n e p eu t ê tr e é ta b l i d ’ im p ô ts q u e p a r l a l o i.
La co n tr ib u tio n a u x ch a r g es p u b l iq u es co n stitu e u n d ev o ir p o u r to u te p er so n n e
v iv a n t en R é p u b l iq u e D é m o cr a tiq u e d u C o n g o .
I l n e p eu t ê tr e é ta b l i d ’ ex em p tio n o u d ’ a l l è g em en t f isca l q u ’ en v er tu d e l a l o i.
A r tic le 1 7 5
Le b u d g et d es r ecettes et d es d é p en ses d e l ’ E ta t, à sa v o ir cel u i d u P o u v o ir
cen tr a l et d es p r o v in ces, est a r r ê té ch a q u e a n n é e p a r u n e l o i.
La p a r t d es r ecettes à ca r a ctè r e n a tio n a l a l l o u é es a u x p r o v in ces est é ta b l ie à
40 % . E l l e est r eten u e à l a so u r ce.
La l o i f ix e l a n o m en cl a tu r e d es a u tr es r ecettes l o ca l es et l a m o d a l ité d e l eu r
r é p a r titio n .
Pa r a g r a ph e 2 : De l a B a n q u e Ce n t r a l e
A r tic le 1 7 6
La B a n q u e cen tr a l e d u C o n g o
D é m o cr a tiq u e d u C o n g o .
A ce titr e, el l e a p o u r m issio n :
a )
b )
c)
d )
e)
est l ’ in stitu t d ’ é m issio n
d e la
R é p u b l iq u e
l a g a r d e d es f o n d s p u b l ics ;
l a sa u v eg a r d e et l a sta b il ité m o n é ta ir e ;
l a d é f in itio n et l a m ise en o eu v r e d e l a p o l itiq u e m o n é ta ir e ;
l e co n tr ô l e d e l ’ en sem b l e d e l ’ a ctiv ité b a n ca ir e ;
d e co n seil é co n o m iq u e et f in a n cier d u G o u v er n em en t.
D a n s l a r é a l isa tio n d e ces m issio n s et a t t r i b u t i o n s , l a B a n q u e C en tr a l e d u C o n g o est
in d é p en d a n te et j o u it d e l ’ a u to n o m ie d e g estio n .
A r tic le 1 7 7
L’ o r g a n isa tio n et l e f o n ctio n n em en t d e l a B a n q u e cen tr a l e d u C o n g o so n t f ix é s
p a r u n e l o i o r g a n iq u e.
Pa r a g r a ph e 3 : De l a Co u r d e s c o m pt e s
A r tic le 1 7 8
I l est in stitu é en R é p u b l iq u e D é m o cr a tiq u e d u C o n g o u n e C o u r d es co m p tes.
La C o u r d e co m p tes r el è v e d e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e.
Les m em b r es d e l a C o u r d es co m p tes so n t n o m m é s, r el ev é s d e l eu r s f o n ctio n s
et, l e ca s é ch é a n t, r é v o q u é s p a r l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e, a p r è s a v is d e
l ’ Assem b l é e n a tio n a l e.
Les m em b r es d e l a C o u r d es co m p tes d o iv en t j u stif ier d ’ u n e h a u te q u a l if ica tio n
en m a tiè r e f in a n ciè r e, j u r id iq u e o u a d m in istr a tiv e et d ’ u n e ex p é r ien ce
p r o f essio n n el l e d ’ a u m o in s d ix a n s.
A r tic le 1 7 9
La co m p o sitio n , l ’ o r g a n isa tio n et l e f o n ctio n n em en t d e l a C o u r d es co m p tes so n t
f ix é s p a r u n e l o i o r g a n iq u e.
A r tic le 1 8 0
La C o u r d es co m p tes co n tr ô l e d a n s l es co n d itio n s f ix é es p a r l a l o i, l a g estio n d es
f in a n ces d e l ’ E ta t, d e s b i e n s pu b l i c s a i n s i q u e l e s c o m pt e s d e s pr o v i n c e s ,
d es en tité s ter r ito r ia l es d é cen tr a l isé es a in si q u e d es o r g a n ism es p u b l ics.
E l l e p u b l ie ch a q u e a n n é e u n r a p p o r t r em is a u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e, a u
P a r l em en t et a u G o u v er n em en t.
Le r a p p o r t est p u b l ié a u J o u r n a l o f f iciel .
Pa r a g r a ph e 4 : De l a Ca i s s e n a t i o n a l e d e pé r é q u a t i o n
A r tic le 1 8 1
I l est in stitu é u n e C a isse n a tio n a l e d e p é r é q u a tio n . E l l e est d o té e d e l a
p er so n n a l ité j u r id iq u e.
La C a isse n a tio n a l e d e p é r é q u a tio n
p r o g r a m m es d ’ in v estissem en t p u b l ic,
d e co r r ig er l e d é sé q u il ib r e d e d é v el o
a u tr es en tité s ter r ito r ia l es d é cen tr a l isé
a p o u r m issio n d e f in a n cer d es p r o j ets et
en v u e d ’ a ssu r er l a so l id a r ité n a tio n a l e et
p p em en t en tr e l es P r o v in ces et en tr e l es
es.
E l l e d isp o se d ’ u n b u d g et a l im en té p a r l e T r é so r p u b l ic à co n cu r r en ce d e d ix p o u r
cen t d e l a to ta l ité d es r ecettes à ca r a ctè r e n a tio n a l r ev en a n t à l ’ E ta t ch a q u e
a n n é e.
E l l e est p l a cé e so u s l a tu tel l e d u G o u v er n em en t.
U n e l o i o r g a n iq u e f ix e so n o r g a n isa tio n et so n f o n ctio n n em en t.
Se c t i o n 7 : De l a Po l i c e n a t i o n a l e e t d e s Fo r c e s a r m é e s
Pa r a g r a ph e 1
er
: De l a Po l i c e n a t i o n a l e
A r tic le 1 8 2
La P o l ice n a tio n a l e est ch a r g é e d e l a sé cu r ité p u b l iq u e, d e l a sé cu r ité d es
p er so n n es et d e l eu r s b ien s, d u m a in tien et d u r é ta b l issem en t d e l ’ o r d r e pu b l ic
a in si q u e d e l a p r o tectio n r a p p r o ch é e d es h a u tes a u to r ité s.
A r tic le 1 8 3
La P o l ice n a tio n a l e est a p o l itiq u e. E l l e est a u ser v ice d e l a N a tio n co n g o l a ise. N u l n e
p eu t l a d é to u r n er à ses f in s p r o p r es.
La P o l ice n a tio n a l e ex er ce so n a ctio n su r l ’ en sem b l e d u ter r ito ir e n a tio n a l d a n s l e
r esp ect d e l a p r é sen te C o n stitu tio n et d es l o is d e l a R é p u b l iq u e.
A r tic le 1 8 4
La P o l ice n a tio n a l e est so u m ise à l ’ a u to r ité civ il e l o ca l e et est p l a cé e so u s l a
r esp o n sa b il ité d u m in istè r e q u i a l es a f f a ir es in té r ieu r es d a n s ses a ttr ib u tio n s.
A r tic le 1 8 5
Les ef f ectif s à to u s l es n iv ea u x , l es f o n ctio n s d e co m m a n d em en t en to u t tem p s et
en to u te cir co n sta n ce, d o iv en t ten ir co m p te d es cr itè r es o b j ectif s l ié s à l a f o is à
l ’ a p titu d e p h y siq u e, à u n e in str u ctio n su f f isa n te et à u n e m o r a l ité é p r o u v é e a in si
q u ’ à u n e r ep r é sen ta tio n é q u ita b l e d es p r o v in ces.
A r tic le 1 8 6
U n e l o i o r g a n iq u e f ix e l ’ o r g a n isa tio n et l e f o n ctio n n em en t d e l a P o l ice n a tio n a l e.
Pa r a g r a ph e 2 : De s Fo r c e s a r m é e s
A r tic le 1 8 7
Les Fo r ces a r m é es co m p r en n en t l a f o r ce ter r estr e, l a f o r ce a é r ien n e, l a f o r ce
n a v a l e et l eu r s ser v ices d ’ a p p u i.
E l l es o n t p o u r m issio n d e d é f en d r e l ’ in té g r ité d u ter r ito ir e n a tio n a l et l es
f r o n tiè r es. D a n s l es co n d itio n s f ix é es p a r l a l o i, el l es p a r ticip en t, en tem p s d e
p a ix , a u d é v el o p p em en t é co n o m iq u e, so cia l et cu l tu r el a in si q u ’ à l a p r o tectio n
d es p er so n n es et d e l eu r s b ien s.
A r tic le 1 8 8
Les Fo r ces a r m é es so n t r é p u b l ica in es. E l l es so n t a u ser v ice d e l a n a tio n to u te
en tiè r e.
N u l n e p eu t, so u s p ein e d e h a u te tr a h iso n , l es d é to u r n er à ses f in s p r o p r es.
E l l es so n t a p o l itiq u es et so u m ises à l ’ a u to r ité civ il e.
A r tic le 1 8 9
Les ef f ectif s à to u s l es n
en to u te cir co n sta n ce d
l ’ a p titu d e p h y siq u e, à u
q u ’ à u n e r ep r é sen ta tio n
iv ea u x , l es f o n ctio n s d e co m m a n d em en t en to u t tem p s et
o iv en t ten ir co m p te d es cr itè r es o b j ectif s l ié s à l a f o is à
n e in str u ctio n su f f isa n te, à u n e m o r a l ité é p r o u v é e a in si
é q u ita b l e d es p r o v in ces.
A r t i c l e 1 90
N u l n e p eu t, so u s p ein e d e h a u te tr a h iso n , o r g a n iser d es f o r m a tio n s m il ita ir es,
p a r a -m il ita ir es o u d es m il ices p r iv é es, n i en tr eten ir u n e j eu n esse a r m é e.
A r t i c l e 1 91
U n e l o i o r g a n iq u e f ix e l ’ o r g a n isa tio n et l e f o n ctio n n em en t d es Fo r ces a r m é es.
A r t i c l e 1 92
I l est in stitu é u n C o n seil su p é r ieu r d e l a d é f en se.
Le C o n seil su p é r ieu r d e l a d é f en se est p r é sid é p a r l e P r é sid en t d e l a
en ca s d ’ a b sen ce o u d ’ em p ê ch em en t p a r l e P r em ier m in istr e.
R é p u b l iq u e et,
U n e l o i o r g a n iq u e d é ter m in e l ’ o r g a n isa tio n , l a co m p o sitio n , l es a ttr ib u tio n s, et l e
f o n ctio n n em en t d u C o n seil su p é r ieu r d e l a d é f en se.
Se c t i o n 8 : De l ’A d m i n i s t r a t i o n pu b l i q u e
A r t i c l e 1 93
L’ Ad m in istr a tio n P u b l iq u e est a p o l itiq u e, n eu tr e et im p a r tia l e. N u l n e p eu t l a
d é to u r n er à d es f in s p er so n n el l es o u p a r tisa n es.
E l l e co m p r en d l a f o n ctio n p u b l iq u e a in si q u e to u s l es o r g a n ism es et ser v ices
a ssim il é s.
A r t i c l e 1 94
U n e l o i o r g a n iq u e f ix e l ’ o r g a n isa tio n et l e f o n ctio n n em en t d es ser v ices p u b l ics d u
p o u v o ir cen tr a l , d es p r o v in ces et d es en tité s ter r ito r ia l es d é cen tr a l isé es.
TITR E IV : DES PR OV IN CES
Ch a pi t r e 1
er
: De s In s t i t u t i o n s pr o v i n c i a l e s
A r t i c l e 1 95
Les in stitu tio n s p r o v in cia l es so n t :
a ) l ’ Assem b l é e p r o v in cia l e ;
b ) l e G o u v er n em en t p r o v in cia l .
A r t i c l e 1 96
Les p r o v in ces so n t o r g a n isé es co n f o r m é m en t a u x p r in cip es é n o n cé s à l ’ a r ticl e 3
d e l a p r é sen te C o n stitu tio n .
Les su b d iv isio n s ter r ito r ia l es à l ’ in té r ieu r d es P r o v in ces so n t f ix é es p a r u n e l o i
o r g a n iq u e.
A r t i c l e 1 97
L’ Assem b l é e p r o v in cia l e est l ’ o r g a n e d é l ib é r a n t d e l a p r o v in ce. E l l e d é l ib è r e d a n s
l e d o m a in e d es co m p é ten ces r é ser v é es à l a p r o v in ce et co n tr ô l e l e
G o u v er n em en t p r o v in cia l a in si q u e l es ser v ices p u b l ics p r o v in cia u x et l o ca u x .
S es m em b r es so n t a p p el é s d é p u té s p r o v in cia u x .
I l s so n t é l u s a u su f f r a g e u n iv er sel d ir ect et secr et o u co o p té s p o u r u n m a n d a t d e
cin q a n s r en o u v el a b l e.
Le n o m b r e d e d é p u té s p r o v in cia u x co o p té s n e p eu t d é p a sser l e d ix iè m e d es
m em b r es q u i co m p o sen t l ’ Assem b l é e p r o v in cia l e.
S a n s p r é j u d ices d es a u tr es d isp o sitio n s d e l a p r é sen te C o n stitu tio n , l es
d isp o sitio n s d es a r ticl es 1 0 0 , 1 0 1 , 1 0 2, 1 0 3 , 1 0 8 et 1 0 9 so n t a p p l ica b l es m u ta tis
m u ta n d is a u x Assem b l é es p r o v in cia l es.
A r t i c l e s 1 98
Le G o u v er n em en t p r o v in cia l est co m p o sé
G o u v er n eu r et d es m in istr es p r o v in cia u x .
d ’u n
G o u v er n eu r , d ’ u n
V ice-
Le G o u v er n eu r et l e V ice-G o u v er n eu r so n t é l u s p o u r u n m a n d a t d e cin q a n s
r en o u v el a b l e u n e seu l e f o is p a r l es d é p u té s p r o v in cia u x a u sein o u en d eh o r s d e
l ’ Assem b l é e p r o v in cia l e. I l s so n t in v estis p a r o r d o n n a n ce d u P r é sid en t d e l a
R é p u b l iq u e.
Les m in istr es p r o v in cia u x so n t d é sig n é s p a r l e G o u v er n eu r a u sein o u en d eh o r s
d e l ’ Assem b l é e p r o v in cia l e.
La co m p o sitio n d u G o u v er n em en t p r o v in cia l tien t co m p te d e l a r ep r é sen ta tiv ité
p r o v in cia l e.
Le n o m b r e d e m in istr es p r o v in cia u x n e p eu t d é p a sser d ix .
Av a n t d ’ en tr er en f o n ctio n , l e G o u v er n eu r p r é sen te à l ’ Assem b l é e p r o v in cia l e l e
p r o g r a m m e d e so n g o u v er n em en t.
Lo r sq u e ce p r o g r a m m e est a p p r o u v é , à l a m a j o r ité a b so l u e d es m em b r es q u i
co m p o sen t l ’ Assem b l é e p r o v in cia l e, cel l e-ci in v estit l es m in istr es.
Les m em b r es d u G o u v er n em en t p r o v in cia l p eu v en t ê tr e, co l l ectiv em en t o u
in d iv id u el l em en t, r el ev é s d e l eu r s f o n ctio n s p a r l e v o te d ’ u n e m o tio n d e cen su r e
o u d e d é f ia n ce d e l ’ Assem b l é e p r o v in cia l e.
Les d isp o sitio n s d es a r ticl es 1 46 et 1 47 d e l a p r é sen te C o n stitu tio n s’ a p p l iq u en t
m u ta tis m u ta n d is a u x m em b r es d u G o u v er n em en t p r o v in cia l .
A r t i c l e 1 99
D eu x
d ’h a r m
co m m
d e l eu
o u p l u sieu r s p r o v in ces p eu v en t, d ’ u n co m m u n a cco r d , cr é er u n ca d r e
o n isa tio n et d e co o r d in a tio n d e l eu r s p o l itiq u es r esp ectiv es et g é r er en
u n cer ta in s ser v ices d o n t l es a ttr ib u tio n s p o r ten t su r l es m a tiè r es r el ev a n t
r s co m p é ten ces.
A r tic le 2 0 0
I l est in stitu é u n e co n f é r en ce d es G o u v er n eu r s d e p r o v in ce.
E l l e a p o u r m issio n d ’ é m ettr e d es a v is et d e f o r m u l er d es su g g estio n s su r l a
p o l itiq u e à m en er et su r l a l é g isl a tio n à é d icter p a r l a R é p u b l iq u e.
La co n f é r en ce d es G o u v er n eu r s d e p r o v in ce est co m p o sé e, o u tr e l es
G o u v er n eu r s d e P r o v in ce, d u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e, d u P r em ier m in istr e et
d u m in istr e d e l ’ in té r ieu r . T o u t a u tr e m em b r e d u G o u v er n em en t p eu t y ê tr e in v ité .
E l l e est p r é sid é e p a r l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e.
E l l e se r é u n it a u m o in s d eu x f o is p a r a n su r co n v o ca tio n d e so n P r é sid en t.
E l l e se tien t à to u r d e r ô l e d a n s ch a q u e p r o v in ce.
U n e l o i o r g a n iq u e en
f o n ctio n n em en t.
d é ter m in e l es m o d a l ité s d ’ o r g a n isa tio n
et d e
Ch a pi t r e 2 : De l a r é pa r t i t i o n d e s c o m pé t e n c e s e n t r e l e po u v o i r c e n t r a l e t l e s
pr o v i n c e s
A r tic le 2 0 1
La r é p a r titio n d es co m p é ten ces en tr e l e P o u v o ir cen tr a l et l es p r o v in ces est f ix é e
p a r l a p r é sen te C o n stitu tio n .
Les m a tiè r es so n t so it d e l a co m p é ten ce ex cl u siv e d u p o u v o ir cen tr a l , so it d e l a
co m p é ten ce co n cu r r en te d u p o u v o ir cen tr a l et d es p r o v in ces, so it d e l a
co m p é ten ce ex cl u siv e d es p r o v in ces.
A r tic le 2 0 2
S a n s p r é j u d ice d es a u tr es d isp o sitio n s d e l a p r é sen te C o n stitu tio n , l es m a tiè r es
su iv a n tes so n t d e l a co m p é ten ce ex cl u siv e d u p o u v o ir cen tr a l :
1 . l es a f f a ir es é tr a n g è r es co m p r en a n t l es r el a tio n s d ip l o m a tiq u es a in si q u e l es
tr a ité s et a cco r d s in ter n a tio n a u x ;
2. l a r é g l em en ta tio n d u co m m er ce ex té r ieu r ;
3 . l a n a tio n a l ité , l e sta tu t et l a p o l ice d es é tr a n g er s ;
4. l ’ ex tr a d itio n , l ’ im m ig r a tio n , l ’ é m ig r a tio n et l a d é l iv r a n ce d es p a ssep o r ts et d es
v isa s ;
5 . l a sû r eté ex té r ieu r e ;
6 . l a d é f en se n a tio n a l e ;
7 . l a p o l ice n a tio n a l e ;
8 . l a f o n ctio n p u b l iq u e n a tio n a l e ;
9. l es f in a n ces p u b l iq u es d e l a R é p u b l iq u e ;
1 0 . l ’ é ta b l issem en t d es im p ô ts su r l e r ev en u , d es im p ô ts su r l es so cié té s et d es
im p ô ts p er so n n el s co n f o r m é m en t à l ’ a r ticl e 1 7 4 ;
1 1 . l a d ette p u b l iq u e d e l a R é p u b l iq u e ;
1 2.
1 3 .
1 4.
1 5 .
1 6 .
1 7 .
1 8 .
1 9.
20 .
21 .
22.
23 .
24.
25 .
26 .
27 .
28 .
29.
3 0 .
3 1 .
3 2.
l es em p r u n ts ex té r ieu r s p o u r l es b eso in s d e l a R é p u b l iq u e o u d es p r o v in ces ;
l es em p r u n ts in té r ieu r s p o u r l es b eso in s d e l a R é p u b l iq u e ;
l a m o n n a ie, l ’ é m issio n d e l a m o n n a ie et l e p o u v o ir l ib é r a to ir e d e l a m o n n a ie ;
l es p o id s, m esu r es et in f o r m a tiq u e ;
l es d o u a n es et l es d r o its d ’ im p o r ta tio n et d ’ ex p o r ta tio n ;
l a r é g l em en ta tio n co n cer n a n t l es b a n q u es et l es o p é r a tio n s b a n ca ir es et
b o u r siè r es ;
l a r é g l em en ta tio n d es ch a n g es ;
l a p r o p r ié té l itté r a ir e, a r tistiq u e et in d u str iel l e et l es b r ev ets.
l es p o stes et l es té l é co m m u n ica tio n s, y co m p r is l es té l é p h o n es et té l é g r a p h es,
l a r a d io d if f u sio n , l a té l é v isio n et l es sa tel l ites;
l a n a v ig a tio n m a r itim e et in té r ieu r e, l es l ig n es a é r ien n es, l es ch em in s d e f er ,
l es r o u tes et a u tr es v o ies d e co m m u n ica tio n , n a tu r el l es o u a r tif iciel l es q u i
r el ien t d eu x o u p l u sieu r s p r o v in ces o u l e ter r ito ir e d e l a R é p u b l iq u e à u n
ter r ito ir e é tr a n g er o u q u ’ u n e l o i n a tio n a l e a d é cl a r é e d ’ in té r ê t n a tio n a l b ien
q u ’ el l es so ien t en tiè r em en t situ é es su r l e ter r ito ir e d ’ u n e p r o v in ce ;
l es u n iv er sité s et a u tr es é ta b l issem en ts d ’ en seig n em en t scien tif iq u e,
tech n iq u e o u p r o f essio n n el su p é r ieu r cr é é s o u su b v en tio n n é s p a r l e
G o u v er n em en t cen tr a l o u p a r l es g o u v er n em en ts p r o v in cia u x et q u ’ u n e l o i
n a tio n a l e a d é cl a r é s d ’ in té r ê t n a tio n a l ;
l ’ é ta b l issem en t d es n o r m es d ’ en seig n em en t a p p l ica b l es d a n s to u s l es
ter r ito ir es d e l a R é p u b l iq u e ;
l ’ a cq u isitio n d es b ien s p o u r l es b eso in s d e l a R é p u b l iq u e, sa n s p r é j u d ice d es
d isp o sitio n s d e l ’ a r ticl e 3 4 ;
l ’ é l a b o r a tio n d es p r o g r a m m es a g r ico l es, f o r estier s et é n er g é tiq u e d ’ in té r ê t
n a tio n a l et l a co o r d in a tio n d es p r o g r a m m es d ’ in té r ê t p r o v in cia l ;
Les o f f ices d es p r o d u its a g r ico l es et l es o r g a n ism es a ssim il é s a in si q u e l a
r é p a r titio n d es ca d r es co n f o r m é m en t a u sta tu t d es a g en ts d e ca r r iè r e d es
ser v ices p u b l ics d e l ’ E ta t.
Les r é g im es é n er g é tiq u es, a g r ico l es et f o r estier s su r l a ch a sse et l a p ê ch e,
su r l a co n ser v a tio n d e l a n a tu r e ( f l o r e et f a u n e) , su r l a ca p tu r e, su r l ’ é l ev a g e,
su r l es d en r é es a l im en ta ir es d ’ o r ig in e a n im a l e et l ’ a r t v é té r in a ir e.
l a p r o tectio n co n tr e l es d a n g er s o cca sio n n é s p a r l ’ é n er g ie o u p a r l es
r a d ia tio n s et l ’ é l im in a tio n d es su b sta n ces r a d io a ctiv es ;
l a p r é v en tio n d es a b u s d es p u issa n ces é co n o m iq u es ;
l e p a tr im o in e h isto r iq u e, l es m o n u m en ts p u b l ics et l es p a r cs d é cl a r é s d ’ in té r ê t
n a tio n a l ;
l es ser v ices d e l a m é té o r o l o g ie et l a co o r d in a tio n tech n iq u e d es ser v ices d e l a
g é o d é sie, d e l a ca r to g r a p h ie et d e l ’ h y d r o g r a p h ie ;
l a n o m in a tio n et l ’ a f f ecta tio n d es in sp ecteu r s p r o v in cia u x d e l ’ en seig n em en t
p r im a ir e, seco n d a ir e, p r o f essio n n el et sp é cia l ;
l es sta tistiq u es et l e r ecen sem en t d ’ in té r ê t n a tio n a l ;
l a p l a n if ica tio n n a tio n a l e ;
3 3 . l a r ech er ch e scien tif iq u e et tech n o l o g iq u e ;
3 4. l es p l a n s d ir ecteu r s n a tio n a u x d e d é v el o p p em en t d es in f r a str u ctu r es d e b a se
n o ta m m en t l es p o r ts, l es a é r o p o r ts, l es g a r es ;
3 5 . l ’ a ssista n ce a u x a n cien s co m b a tta n ts et l es h a n d ica p é s d e g u er r e ;
3 6 . l a l é g isl a tio n co n cer n a n t n o ta m m en t :
a ) l e co d e d e co m m er ce, y co m p r is l es a ssu r a n ces, l a co n stitu tio n et
l ’ a g r é m en t d es so cié té s ;
b ) l e co d e p é n a l , l e r é g im e p é n iten tia ir e ;
c) l e co d e d ’ o r g a n isa tio n et d e co m p é ten ce j u d icia ir es et l e co d e j u d icia ir e ;
d ) l a l é g isl a tio n p o u r l es p r o f essio n s l ib é r a l es ;
e) l a l é g isl a tio n d u tr a v a il co m p r en a n t n o ta m m en t l es l o is r é g issa n t l es
r el a tio n s en tr e em p l o y eu r s et tr a v a il l eu r s, l a sé cu r ité d es tr a v a il l eu r s, l es
r è g l es r el a tiv es à l a sé cu r ité so cia l e et, en p a r ticu l ier , l es r è g l es r el a tiv es
a u x a ssu r a n ces so cia l es et a u ch ô m a g e in v o l o n ta ir e ;
f ) l a l é g isl a tio n é co n o m iq u e co m p r en a n t l es l o is co n cer n a n t l es m in es,
m in é r a u x et h u il es m in é r a l es, l ’ in d u str ie, l es so u r ces d ’ é n er g ie et l a
co n ser v a tio n d es r esso u r ces n a tu r el l es ;
g ) l a l é g isl a tio n su r l es a r ts et m é tier s ;
h ) l a l é g isl a tio n m é d ica l e et l ’ a r t d e g u é r ir , l a m é d ecin e p r é v en tiv e,
n o ta m m en t l ’ h y g iè n e, l a sa l u b r ité p u b l iq u e et l a p r o tectio n m a ter n el l e et
in f a n til e, l a l é g isl a tio n su r l a p r o f essio n d e p h a r m a cien , su r l e co m m er ce
p h a r m a ceu tiq u e, su r l ’ im m ig r a tio n et l e tr a n sit, l es r è g l em en ts sa n ita ir es
b il a té r a u x et in ter n a tio n a u x , l a l é g isl a tio n su r l ’ h y g iè n e d u tr a v a il , l a
co o r d in a tio n tech n iq u e d es l a b o r a to ir es m é d ica u x et l a r é p a r titio n d es
m é d ecin s ;
i) l a l o i é l ecto r a l e ;
j ) l a l é g isl a tio n su r l a f a b r ica tio n , l a r ectif ica tio n , l ’ im p o r ta tio n , l ’ ex p o r ta tio n et
l a v en te d e l ’ a l co o l o b ten u p a r l a d istil l a tio n ;
k ) l a l é g isl a tio n su r l a f a b r ica tio n , l ’ im p o r ta tio n et ex p o r ta tio n , et l a v en te d es
b o isso n s a l co o l isé es et n o n a l co o l isé es ;
l ) l a l é g isl a tio n su r l a f a b r ica tio n , l ’ im p o r ta tio n et l ’ ex p o r ta tio n et l e tr a n sit d es
m a té r iel s d e g u er r e ;
m ) l a l é g isl a tio n su r l a f é co n d a tio n a r tif iciel l e ch ez l ’ ê tr e h u m a in , su r l a
m a n ip u l a tio n d es in f o r m a tio n s g é n é tiq u es et su r l es tr a n sp l a n ta tio n s
d ’ o r g a n es et d es tissu s h u m a in s ;
n ) l a l é g isl a tio n su r l es r é f u g ié s, l es ex p u l sé s et l es p er so n n es d é p l a cé es ;
o ) l a l é g isl a tio n su r l ’ a d m issio n a u x p r o f essio n s m é d ica l es et a u x a u tr es
p r o f essio n s et a ctiv ité s.
A r tic le 2 0 3
S a n s p r é j u d ice d es a u tr es d isp o sitio n s d e l a p r é sen te C o n stitu tio n , l es m a tiè r es
su iv a n tes so n t d e l a co m p é ten ce co n cu r r en te d u p o u v o ir cen tr a l et d es
p r o v in ces :
1 . l a m ise en o eu v r e d es m é ca n ism es d e p r o m o tio n et d e sa u v eg a r d e d es d r o its
h u m a in s et d es l ib er té s f o n d a m en ta l es co n sa cr é s d a n s l a p r é sen te C o n stitu tio n ;
2. l es d r o its civ il s et co u tu m ier s ;
3 . l es sta tistiq u es et l es r ecen sem en ts ;
4. l a sû r eté in té r ieu r e ;
5 . l ’ a d m in istr a tio n d es co u r s et tr ib u n a u x , d es m a iso n s d ’ a r r ê t et d e co r r ectio n et
d es p r iso n s p o u r p ein es ;
6 . l a v ie cu l tu r el l e et sp o r tiv e
7 . l ’ é ta b l issem en t d es im p ô ts, y co m p r is l es d r o its d ’ a ccise et d e co n so m m a tio n , à
l ’ ex cl u sio n d es im p ô ts v isé s à l ’ a r ticl e 1 7 4 ;
8 . l ’ ex é cu tio n d es m esu r es su r l a p o l ice d es é tr a n g er s ;
9. l a r ech er ch e scien tif iq u e et tech n o l o g iq u e a in si q u e l es b o u r ses d ’ é tu d es, d e
p er f ectio n n em en t et d ’ en co u r a g em en t à l a r ech er ch e ;
1 0 . l es in stitu tio n s m é d ica l es et p h il a n th r o p iq u es, l ’ en g a g em en t d u p er so n n el
m é d ica l et a g r ico l e d e co m m a n d em en t ;
1 1 . l a m ise en œ u v r e d es p r o g r a m m es d e l a m é té o r o l o g ie, d e l a g é o l o g ie, d e l a
ca r to g r a p h ie et d e l ’ h y d r o l o g ie ;
1 2. l es ca l a m ité s n a tu r el l es ;
1 3 . l a p r esse, l a r a d io , l a té l é v isio n , l ’ in d u str ie cin é m a to g r a p h iq u e ;
1 4. l a p r o tectio n civ il e ;
1 5 . l e to u r ism e ;
1 6 . l es d r o its f o n cier s et m in ier s, l ’ a m é n a g em en t d u ter r ito ir e, r é g im e d es ea u x et
f o r ê ts ;
1 7 . l a p r é v en tio n d es é p id é m ies et é p iz o o ties d a n g er eu ses p o u r l a co l l ectiv ité ;
1 8 . l a p r o tectio n d e l ’ en v ir o n n em en t, d es sites n a tu r el s, d es p a y sa g es et l a
co n ser v a tio n d es sites ;
1 9. l a r é g l em en ta tio n su r l es r é g im es é n er g é tiq u es, a g r ico l es et f o r estier s,
l ’ é l ev a g e, l es d en r é es a l im en ta ir es d ’ o r ig in e a n im a l e et v é g é ta l e ;
20 . l a cr é a tio n d es é ta b l issem en ts p r im a ir es, seco n d a ir es, su p é r ieu r s et
u n iv er sita ir es ;
21 . l e tr a f ic r o u tier , l a cir cu l a tio n a u to m o b il e, l a co n str u ctio n et l ’ en tr etien d es r o u tes
d ’ in té r ê t n a tio n a l , l a p er cep tio n et l a r é p a r titio n d es p é a g es p o u r l ’ u til isa tio n d es
r o u tes co n str u ites p a r l e p o u v o ir cen tr a l et/ o u p a r l a p r o v in ce ;
22. l es in stitu tio n s m é d ica l es et p h il a n th r o p iq u es ;
23 . l ’ in itia tiv e d es p r o j ets, p r o g r a m m es et a cco r d s d e co o p é r a tio n é co n o m iq u e,
cu l tu r el l e, scien tif iq u e et so cia l e in ter n a tio n a l e ;
24. l a p r o d u ctio n , l e tr a n sp o r t, l ’ u til isa tio n et l ’ ex p l o ita tio n d e l ’ é n er g ie ;
25 . l a p r o tectio n d es g r o u p es d es p er so n n es v u l n é r a b l es.
A r tic le 2 0 4
S a n s p r é j u d ice, d es a u tr es d isp o sitio n s d e l a p r é sen te C o n stitu tio n , l es m a tiè r es
su iv a n tes so n t d e l a co m p é ten ce ex cl u siv e d es P r o v in ces :
1 .
2.
3 .
4.
5 .
6 .
7 .
8 .
9.
1 0 .
1 1 .
1 2.
1 3 .
1 4.
1 5 .
1 6 .
1 7 .
1 8 .
1 9.
l e p l a n d ’ a m é n a g em en t d e l a P r o v in ce ;
l a co o p é r a tio n in ter p r o v in cia l e ;
l a f o n ctio n p u b l iq u e p r o v in cia l e et l o ca l e ;
l ’ a p p l ica tio n d es n o r m es r é g issa n t l ’ é ta t civ il ;
l es f in a n ces p u b l iq u es p r o v in cia l es ;
l a d ette p u b l iq u e p r o v in cia l e ;
l es em p r u n ts in té r ieu r s p o u r l es b eso in s d es p r o v in ces ;
l a d é l iv r a n ce et l a co n ser v a tio n d es titr es im m o b il ier s d a n s l e r esp ect d e l a
l é g isl a tio n n a tio n a l e ;
l ’ o r g a n isa tio n d u p etit co m m er ce f r o n ta l ier ;
l ’ o r g a n isa tio n et l e f o n ctio n n em en t d es ser v ices p u b l ics, é ta b l issem en ts et
en tr ep r ises p u b l iq u es p r o v in cia u x d a n s l e r esp ect d e l a l é g isl a tio n n a tio n a l e ;
l es tr a v a u x et m a r ch é s p u b l ics d ’ in té r ê t p r o v in cia l et l o ca l ;
l ’ a cq u isitio n d es b ien s p o u r l es b eso in s d e l a p r o v in ce ;
l ’ en seig n em en t m a ter n el , p r im a ir e, seco n d a ir e, p r o f essio n n el et sp é cia l a in si
q u e l ’ a l p h a b é tisa tio n d es cito y en s co n f o r m é m en t a u x n o r m es é ta b l ies p a r l e
p o u v o ir cen tr a l ;
l ’ é ta b l issem en t d es p ein es d ’ a m en d e o u d e p r iso n p o u r a ssu r er l e r esp ect
d es é d its en co n f o r m ité a v ec l a l é g isl a tio n n a tio n a l e ;
l es co m m u n ica tio n s in té r ieu r es d es p r o v in ces ;
l es im p ô ts, l es ta x es et l es d r o its p r o v in cia u x et l o ca u x n o ta m m en t l ’ im p ô t
f o n cier , l ’ im p ô t su r l es r ev en u s l o ca tif s et l ’ im p ô t su r l es v é h icu l es
a u to m o teu r s ;
l a f ix a tio n d es sa l a ir es m in im a p r o v in cia u x co n f o r m é m en t à l a l é g isl a tio n
n a tio n a l e ;
l ’ a f f ecta tio n d u p er so n n el m é d ica l co n f o r m é m en t a u sta tu t d es a g en ts d e
ca r r iè r e d es ser v ices p u b l ics d e l ’ E ta t, l ’ é l a b o r a tio n d es p r o g r a m m es
d ’ a ssa in issem en t et d e ca m p a g n e d e l u tte co n tr e l es m a l a d ies en d é m o é p id é m iq u es co n f o r m é m en t a u p l a n n a tio n a l : l ’ o r g a n isa tio n d es ser v ices
d ’ h y g iè n e et d e p r o p h y l a x ie p r o v in cia l e, l ’ a p p l ica tio n et l e co n tr ô l e d e l a
l é g isl a tio n m é d ica l e et p h a r m a ceu tiq u e n a tio n a l e a in si q u e l ’ o r g a n isa tio n d es
ser v ices d e l a m é d ecin e cu r a tiv e, d es ser v ices p h il a n th r o p iq u es et
m issio n n a ir es, d es l a b o r a to ir es m é d ica u x et d es ser v ices p h a r m a ceu tiq u es,
l ’ o r g a n isa tio n et l a p r o m o tio n d es so in s d e sa n té p r im a ir es ;
l ’ é l a b o r a tio n
d es p r o g r a m m es m in ier s, m in é r a l o g iq u es, in d u str iel s,
é n er g é tiq u e d ’ in té r ê t p r o v in cia l et l eu r ex é cu tio n co n f o r m é m en t a u x n o r m es
g é n é r a l es d u p l a n n in g n a tio n a l ;
20 . l ’ é l a b o r a tio n d es p r o g r a m m es a g r ico l es et f o r estier s et l eu r ex é cu tio n
co n f o r m é m en t a u x n o r m es d u p l a n n in g n a tio n a l , l ’ a f f ecta tio n d u p er so n n el
a g r ico l e, d es ca d r es co n f o r m é m en t a u x d isp o sitio n s d u sta tu t d es a g en ts d e
ca r r iè r e d es ser v ices p u b l ics d e l ’ E ta t, l ’ a p p l ica tio n d e l a l é g isl a tio n n a tio n a l e
co n cer n a n t l ’ a g r icu l tu r e, l a f o r ê t, l a ch a sse et l a p ê ch e a in si q u e
l ’ en v ir o n n em en t, l a co n ser v a tio n d e l a n a tu r e et l a ca p tu r e d es a n im a u x
sa u v a g es, l ’ o r g a n isa tio n et l e co n tr ô l e d es ca m p a g n es a g r ico l es, l a f ix a tio n
d es p r ix d es p r o d u its a g r ico l es ;
21 . l ’ a f f ecta tio n en p r o v in ce d u p er so n n el v é té r in a ir e co n f o r m é m en t a u sta tu t d es
a g en ts d e ca r r iè r e d es ser v ices p u b l ics d e l ’ E ta t; l ’ é l a b o r a tio n d es
p r o g r a m m es d e ca m p a g n e d e sa n té a n im a l e et l ’ a p p l ica tio n d es m esu r es d e
p o l ice sa n ita ir e v é té r in a ir e n o ta m m en t en ce q u i co n cer n e l es p o stes
f r o n ta l ier s et d e q u a r a n ta in e ;
22. l ’ o r g a n isa tio n d es ca m p a g n es d e v a ccin a tio n co n tr e l es m a l a d ies
en z o o tiq u es, l ’ o r g a n isa tio n d es l a b o r a to ir es, cl in iq u es et d isp en sa ir es d e l a
p r o v en d er ie a in si q u e l ’ a p p l ica tio n d e l a l é g isl a tio n n a tio n a l e en m a tiè r e
v é té r in a ir e, l ’ o r g a n isa tio n d e l a p r o m o tio n d e sa n té d e b a se ;
23 . l e to u r ism e, l e p a tr im o in e h isto r iq u e, l es m o n u m en ts p u b l ics et l es p a r cs
d ’ in té r ê t p r o v in cia l et l o ca l ;
24. l ’ h a b ita t u r b a in et r u r a l , l a v o ir ie et l es é q u ip em en ts co l l ectif s p r o v in cia u x et
l o ca u x ;
25 . l ’ in sp ectio n d es a ctiv ité s cu l tu r el l es et sp o r tiv es p r o v in cia l es.
26 . l ’ ex p l o ita tio n d es so u r ces d ’ é n er g ie n o n n u cl é a ir e et l a p r o d u ctio n d e l ’ ea u
p o u r l es b eso in s d e l a p r o v in ce ;
27 . l ’ ex é cu tio n d es m esu r es d u d r o it d e r é sid en ce et d ’ é ta b l issem en t d es
é tr a n g er s, co n f o r m é m en t à l a l o i ;
28 . l ’ ex é cu tio n d u d r o it co u tu m ier ;
29. l a p l a n if ica tio n p r o v in cia l e.
A r tic le 2 0 5
U n e a ssem b l é e p r o v in cia l e n e p eu t l é g if é r er su r l es m a tiè r es d e l a co m p é ten ce
ex cl u siv e d u P o u v o ir C en tr a l . R é cip r o q u em en t, l ’ Assem b l é e n a tio n a l e o u l e S é n a t
n e p eu t l é g if é r er su r l es m a tiè r es d e l a co m p é ten ce ex cl u siv e d ’ u n e p r o v in ce.
T o u tef o is, l ’ Assem b l é e n a tio n a l e o u l e S é n a t p eu t, p a r u n e l o i, h a b il iter u n e
a ssem b l é e p r o v in cia l e à l é g if é r er su r d es m a tiè r es d e l a co m p é ten ce ex cl u siv e d u
P o u v o ir C en tr a l . Lo r sq u e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e o u l e S é n a t m et f in à l a
d é l é g a tio n d e p o u v o ir a in si d o n n é e à l ’ a ssem b l é e p r o v in cia l e, l es d isp o sitio n s d es
l o is p r o v in cia l es p r o m u l g u é es en d es m a tiè r es d e l a co m p é ten ce ex cl u siv e d u
P o u v o ir C en tr a l , en v er tu d e cette d é l é g a tio n d e p o u v o ir , d em eu r en t cep en d a n t en
v ig u eu r d a n s l a p r o v in ce in té r essé e j u sq u ’ à ce q u ’ u n e l o i n a tio n a l e a it r é g l é ces
m a tiè r es.
P a r eil l em en t, u n e a ssem b l é e p r o v in cia l e p eu t, p a r u n e l o i, h a b il iter l ’ Assem b l é e
n a tio n a l e o u l e S é n a t à l é g if é r er su r d es m a tiè r es d e l a co m p é ten ce ex cl u siv e d e
l a p r o v in ce. Lo r sq u e l ’ a ssem b l é e p r o v in cia l e m et f in à l a d é l é g a tio n d e p o u v o ir
a in si d o n n é e à l ’ Assem b l é e n a tio n a l e o u l e S é n a t, l es d isp o sitio n s d e l o is
n a tio n a l es p r o m u l g u é es en d es m a tiè r es d e l a co m p é ten ce ex cl u siv e d es
p r o v in ces, en v er tu d e cette d é l é g a tio n d e p o u v o ir , d em eu r en t cep en d a n t en
v ig u eu r d a n s l a p r o v in ce in té r essé e j u sq u ’ à ce q u ’ u n e l o i p r o v in cia l e l es a it
r é g l é es.
D a n s l es m a tiè r es r el ev a n t d e l a co m p é ten ce co n cu r r en te d u P o u v o ir C en tr a l et
d es p r o v in ces, to u te l o i p r o v in cia l e in co m p a tib l e a v ec l es l o is et r è g l em en ts
d ’ ex é cu tio n n a tio n a u x est n u l l e o u a b r o g é e d e p l ein d r o it, d a n s l a m esu r e o ù il y a
in co m p a tib il ité .
La l é g isl a tio n n a tio n a l e p r im e su r l a l é g isl a tio n p r o v in cia l e.
A r tic le 2 0 6
S a u f d isp o sitio n s co n tr a ir es d e l a l é g isl a tio n n a tio n a l e, l es g o u v er n em en ts
p r o v in cia u x ex é cu ten t, p a r l ’ in ter m é d ia ir e d e l eu r s ser v ices, l es l o is et l es
r è g l em en ts n a tio n a u x .
C h a p itr e 3 : D e l’a u to r it é c o u tu m iè r e
A r tic le 2 0 7
L’ a u to r ité co u tu m iè r e est r eco n n u e.
E l l e est d é v o l u e co n f o r m é m en t à l a co u tu m e l o ca l e, p o u r a u ta n t q u e cel l e-ci n e
so it p a s co n tr a ir e à l a C o n stitu tio n , à l a l o i, à l ’ o r d r e p u b l ic et a u x b o n n es m œ u r s.
T o u t C h ef co u tu m ier d é sir eu x d ’ ex er cer u n m a n d a t p u b l ic é l ectif d o it se
so u m ettr e à l ’ é l ectio n , sa u f a p p l ica tio n d es d isp o sitio n s d e l ’ a r ticl e 1 98 a l in é a 3
d e l a p r é sen te C o n stitu tio n .
L’ a u to r ité co u tu m iè r e a l e d ev o ir d e p r o m o u v o ir l ’ u n ité et l a co h é sio n n a tio n a l es.
U n e l o i f ix e l e sta tu t d es ch ef s co u tu m ier s.
TITR E V : DU CON SEIL ECON OMIQ U E ET SOCIA L
A r tic le 2 0 8
I l est in stitu é en R é p u b l iq u e D é m o cr a tiq u e d u C o n g o u n C o n seil é co n o m iq u e et
so cia l .
A r tic le 2 0 9
Le C o n seil é co n o m iq u e et so cia l a p o u r m issio n d e d o n n er d es a v is co n su l ta tif s
su r l es q u estio n s é co n o m iq u es et so cia l es l u i so u m ises p a r l e P r é sid en t d e l a
R é p u b l iq u e, l ’ Assem b l é e n a tio n a l e o u l e S é n a t et l e G o u v er n em en t.
I l p eu t, d e sa p r o p r e in itia tiv e, a p p el er l ’ a tten tio n d u G o u v er n em en t et d es
p r o v in ces su r l es r é f o r m es q u i l u i p a r a issen t d e n a tu r e à f a v o r iser l e
d é v el o p p em en t é co n o m iq u e et so cia l d u p a y s.
A r tic le 2 1 0
U n e l o i o r g a n iq u e d é ter m in e l ’ o r g a n isa tio n et l e f o n ctio n n em en t d u C o n seil
é co n o m iq u e et so cia l .
TITR E V I : DES IN STITU TION S D’A PPU I A L A DEMOCR A TIE
Ch a pi t r e 1
er
: De l a Co m m i s s i o n é l e c t o r a l e n a t i o n a l e i n d é pe n d a n t e
A r tic le 2 1 1
I l est in stitu é u n e C o m m issio n é l ecto r a l e n a tio n a l e in d é p en d a n te d o té e d e l a
p er so n n a l ité j u r id iq u e.
La C o m m issio n é l ecto r a l e n a tio n a l e in d é p en d a n te est ch a r g é e d e l ’ o r g a n isa tio n
d u p r o cessu s é l ecto r a l n o ta m m en t d e l ’ en r ô l em en t d es é l ecteu r s, d e l a ten u e d u
f ich ier é l ecto r a l , d es o p é r a tio n s d e v o te, d e d é p o u il l em en t et d e to u t r é f é r en d u m .
E l l e a ssu r e l a r é g u l a r ité d u p r o cessu s é l ecto r a l et r é f é r en d a ir e.
U n e l o i o r g a n iq u e f ix e l ’ o r g a n isa tio n et l e f o n ctio n n em en t d e l a C o m m issio n
é l ecto r a l e n a tio n a l e in d é p en d a n te.
Ch a pi t r e 2 : Du c o n s e i l s u pé r i e u r d e l ’a u d i o v i s u e l e t d e l a c o m m u n i c a t i o n
A r tic le 2 1 2
I l est in stitu é u n C o n seil su p é r ieu r d e l ’ a u d io v isu el et d e l a co m m u n ica tio n d o té e
d e l a p er so n n a l ité j u r id iq u e.
I l a p o u r m issio n d e g a r a n tir et d ’ a ssu r er l a l ib er té et l a p r o tectio n d e l a p r esse,
a in si q u e d e to u s l es m o y en s d e co m m u n ica tio n d e m a sse d a n s l e r esp ect d e l a
l o i.
I l v eil l e a u r esp ect d e l a d é o n to l o g ie en m a tiè r e d ’ in f o r m a tio n et à l ’ a ccè s
é q u ita b l e d es p a r tis p o l itiq u es, d es a sso cia tio n s et d es cito y en s a u x m o y en s
o f f iciel s d ’ in f o r m a tio n et d e co m m u n ica tio n .
La co m p o sitio n , l es a ttr ib u tio n s, l ’ o r g a n isa tio n et l e f o n ctio n n em en t d u C o n seil
su p é r ieu r d e l ’ a u d io v isu el et d e l a co m m u n ica tio n so n t f ix é s p a r u n e l o i
o r g a n iq u e.
TITR E V II : DES TR A ITES ET A CCOR DS IN TER N A TION A U X
A r tic le 2 1 3
Le P r é sid en t d e l a
in ter n a tio n a u x .
R é p u b l iq u e n é g o cie et r a tif ie l es tr a ité s et a cco r d s
Le G o u v er n em en t co n cl u t l es a cco r d s in ter n a tio n a u x n o n so u m is à r a tif ica tio n
a p r è s d é l ib é r a tio n en C o n seil d es m in istr es. I l en in f o r m e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e et
l e S é n a t.
A r tic le 2 1 4
Les tr a ité s d e p a ix , l es tr a ité s d e co m m er ce, l es tr a ité s et a cco r d s r el a tif s a u x
o r g a n isa tio n s in ter n a tio n a l es et a u r è g l em en t d es co n f l its in ter n a tio n a u x , ceu x q u i
en g a g en t l es f in a n ces p u b l iq u es, ceu x q u i m o d if ien t l es d isp o sitio n s l é g isl a tiv es,
ceu x q u i so n t r el a tif s à l ’ é ta t d es p er so n n es, ceu x q u i co m p o r ten t é ch a n g e et
a d j o n ctio n d e ter r ito ir e n e p eu v en t ê tr e r a tif ié s o u a p p r o u v é s q u ’ en v er tu d ’ u n e l o i.
N u l l e cessio n , n u l é ch a n g e, n u l l e a d j o n ctio n d e ter r ito ir e n ’ est v a l a b l e sa n s l ’ a cco r d
d u p eu p l e co n g o l a is co n su l té p a r v o ie d e r é f é r en d u m .
A r tic le 2 1 5
Les tr a ité s et a cco r d s in ter n a tio n a u x r é g u l iè r em en t co n cl u s o n t d è s l eu r
p u b l ica tio n , u n e a u to r ité su p é r ieu r e à cel l e d es l o is, so u s r é ser v e p o u r ch a q u e
tr a ité o u a cco r d , d e so n a p p l ica tio n p a r l ’ a u tr e p a r tie.
A r tic le 2 1 6
S i l a C o u r co
G o u v er n em en
q u ’ u n tr a ité o u
l a r a tif ica tio n
C o n stitu tio n .
n stitu tio n n el l e co n su l té
t, p a r u n d ix iè m e d es d
a cco r d in ter n a tio n a l co
o u l ’ a p p r o b a tio n n e
e p a r l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e, p a r
é p u té s o u u n d ix iè m e d es sé n a teu r s, d é cl a
m p o r te u n e cl a u se co n tr a ir e à l a C o n stitu tio
p eu t in ter v en ir q u ’ a p r è s l a r é v isio n d e
le
re
n ,
la
A r tic le 2 1 7
La R é p u b l iq u e D é m o cr a tiq u e d u C o n g o p eu t co n cl u r e d es tr a ité s o u d es a cco r d s
d ’ a sso cia tio n o u d e co m m u n a u té co m p o r ta n t u n a b a n d o n p a r tiel d e so u v er a in eté
en v u e d e pr o m o u v o i r l ’ u n ité a f r ica in e.
TITR E V III : DE L A R EV ISION CON STITU TION N EL L E
A r tic le 2 1 8
L’ in
a )
b )
c)
itia tiv e d e l a r é v isio n co n stitu tio n n el l e a p p a r tien t co n cu r r em m en t :
a u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e;
a u G o u v er n em en t a p r è s d é l ib é r a tio n en C o n seil d es m in istr es;
à ch a cu n e d es ch a m b r es d u P a r l em en t à l ’ in itia tiv e d e l a m o itié d e ses
m em b r es.
d ) à u n e f r a ctio n d u p eu p l e co n g o l a is en l ’ o ccu r r en ce 1 0 0 .0 0 0 p er so n n es
s’ ex p r im a n t p a r u n e p é titio n a d r essé e à l ’ u n e d es d eu x C h a m b r es.
C h a cu n e d e ces in itia tiv es est so u m ise à l ’ Assem b l é e n a tio n a l e et a u S é n a t q u i
d é cid en t à l a m a j o r ité a b so l u e d e ch a q u e ch a m b r e d u b ien f o n d é d u p r o j et, d e l a
p r o p o sitio n o u d e l a p é titio n d e r é v isio n .
La r é v isio n n ’ est d é f in itiv e q u e si l e p r o j et, l a p r o p o sitio n o u l a p é titio n est
a p p r o u v é e p a r r é f é r en d u m .
T o u tef o is, l e p r o j et, l a p r o p o sitio n o u l a p é titio n n ’ est p a s so u m is a u r é f é r en d u m
l o r sq u e l ’ Assem b l é e n a tio n a l e et l e S é n a t r é u n is en co n g r è s l ’ a p p r o u v en t à l a
m a j o r ité d es tr o is cin q u iè m e d es m em b r es l es co m p o sa n t.
A r tic le 2 1 9
Au cu n e r é v isio n n e p eu t in ter v en ir p en d a n t l ’ é ta t d e g u er r e, l ’ é ta t d ’ u r g en ce o u
l ’ é ta t d e siè g e n i p en d a n t l ’ in té r im à l a p r é sid en ce d e l a R é p u b l iq u e n i l o r sq u e
l ’ Assem b l é e n a tio n a l e et l e S é n a t se tr o u v en t em p ê ch é s d e se r é u n ir l ib r em en t.
A r tic le 2 2 0
La f o r m e r é p u b l ica in e d e l ’ E ta t, l e p
r ep r é sen ta tiv e d u G o u v er n em en t, l e
P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e, l ’ in d é p en d
p o l itiq u e et sy n d ica l , n e p eu v en t f a ir e l ’ o
r in cip e d u su f f r a
n o m b r e et l a d
a n ce d u P o u v o ir
b j et d ’ a u cu n e r é v
g e u n iv er sel , l a f o r m e
u r é e d es m a n d a ts d u
j u d icia ir e, l e p l u r a l ism e
isio n co n stitu tio n n el l e.
E st f o r m el l em en t in ter d ite to u te r é v isio n co n stitu tio n n el l e a y a n t p o u r o b j et o u
p o u r ef f et d e r é d u ir e l es d r o its et l ib er té s d e l a p er so n n e, o u d e r é d u ir e l es
p r é r o g a tiv es d es p r o v in ces et d es en tité s ter r ito r ia l es d é cen tr a l isé es.
TITR E XI : DES DISPOSITION S TR A N SITOIR ES ET FIN A L ES
A r tic le 2 2 1
P o u r a u ta n t q u ’ il s n e so ien t p a s co n tr a ir es à l a p r é sen te C o n stitu tio n , l es tex tes
l é g isl a tif s et r é g l em en ta ir es en v ig u eu r r esten t m a in ten u s j u sq u ’ à l eu r a b r o g a tio n
o u l eu r m o d if ica tio n .
A r tic le 2 2 2
Les in stitu tio n s p o l itiq u es d e l a tr a n sitio n r esten t en f o n ctio n j u sq u ’ à l ’ in sta l l a tio n
ef f ectiv e d es in stitu tio n s co r r esp o n d a n tes p r é v u es p a r l a p r é sen te C o n stitu tio n et
ex er cen t l eu r s a ttr ib u tio n s co n f o r m é m en t à l a C o n stitu tio n d e l a T r a n sitio n .
Les in stitu tio n s d ’ a p p u i à l a d é m o cr a tie so n t d isso u tes d e p l ein d r o it d è s
l ’ in sta l l a tio n d u n o u v ea u P a r l em en t.
T o u tef o is, p a r u n e l o i o r g a n iq u e, l e P a r l em en t p o u r r a , s’ il é ch et, in stitu er d ’ a u tr es
in stitu tio n s d ’ a p p u i à l a d é m o cr a tie.
A r tic le 2 2 3
E n a tten d a n t l ’ in sta l l a tio n d e l a C o u r co n stitu tio n n el l e, d u C o n seil d ’ E ta t et d e l a
C o u r d e ca ssa tio n , l a C o u r su p r ê m e d e j u stice ex er ce l es a ttr ib u tio n s l eu r
d é v o l u es p a r l a p r é sen te C o n stitu tio n .
A r tic le 2 2 4
E n a tten d a n t l ’ in sta l l a tio n d es j u r id ictio n s d e l ’ o r d r e a d m in istr a tif , l es C o u r s
d ’ a p p el ex er cen t l es co m p é ten ces d é v o l u es a u x C o u r s a d m in istr a tiv es d ’ a p p el .
A r tic le 2 2 5
La C o u r d e sû r eté d e l ’ E ta t est d isso u te d è s l ’ en tr é e en v ig u eu r d e l a p r é sen te
C o n stitu tio n .
A r tic le 2 2 6
Les d isp o sitio n s d e l ’ a l in é a p r em ier d e l ’ a r ticl e 2 d e l a p r é sen te C o n stitu tio n
en tr er o n t en v ig u eu r en d é a n s tr en te six m o is q u i su iv r o n t l ’ in sta l l a tio n ef f ectiv e
d es in stitu tio n s p o l itiq u es p r é v u es p a r l a p r é sen te C o n stitu tio n .
E n a tten d a n t, l a R é p u b l iq u e D é m o cr a tiq u e d u C o n g o est co m p o sé e d e l a v il l e d e
K in sh a sa et d e d ix p r o v in ces su iv a n tes d o té es d e l a p er so n n a l ité j u r id iq u e :
B a n d u n d u , B a s-C o n g o , E q u a teu r , K a sa ï o ccid en ta l , K a sa ï o r ien ta l , K a ta n g a ,
M a n iem a , N o r d K iv u , P r o v in ce O r ien ta l e, S u d –K iv u .
A r tic le 2 2 7
Les p r o v in ces tel l es q u ’ é n u m é r é es p a r l ’ a r ticl e 2 d e l a p r é sen te C o n stitu tio n
co n stitu en t l es cir co n scr ip tio n s é l ecto r a l es d es sé n a teu r s d e l a p r em iè r e
l é g isl a tu r e.
La l o i é l ecto r a l e d é ter m in e l es co n d itio n s d ’ a ttr ib u tio n d ’ u n q u o ta a d d itio n n el à l a
v il l e d e K in sh a sa p o u r l es é l ectio n s d es sé n a teu r s.
A r tic le 2 2 8
S a n s p r é j u d ice d es d isp o sitio n s d e l ’ a r ticl e 222 a l in é a 1 , l a C o n stitu tio n d e l a
T r a n sitio n d u 0 4 a v r il 20 0 3 est a b r o g é e.
A r tic le 2 2 9
La p r é sen te C o n stitu tio n , a d o p té e p a r r é f é r en d u m , en tr e en v ig u eu r d è s sa
p r o m u l g a tio n p a r l e P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e.
Fa it à K in sh a sa , l e
J o s e ph K A B IL A
TA B L E DES MA TIER ES ( à v é r i f i e r )
Ex po s é d e s Mo t i f s
Pr é a m b u l e
A r tic le s
1 -1 0
1 -4
5 -9
1 0
TITRE I : D ES D IS P O S ITIO N S G EN ERA L ES
Ch a pi t r
S ectio n
S ectio n
Ch a pi t r
e I : De l ’Et a t e t d e l a So u v e r a i n e t é
1 d e l ’ E ta t
2 d e l a S o u v er a in eté
e 2 d e la N a tio n a lit é
TITRE II : D ES D RO ITS H U M A IN S , D ES L IB ERTES F O N D A M EN TA L ES ET D ES D EV O IRS D U C ITO Y EN
Ch
Ch
Ch
Ch
a pi t r
a pi t r
a pi t r
a pi t r
e 1
e 2
e 3
e 4
: De
: De
: De
: De
s Dr
s Dr
s Dr
s De
o it s
o it s
o it s
v o ir
Ci v i l s
é c o n o
d e jo u
s d u c
e t Po l i t i q u e s
m iq u e s ,s o c ia u x e t c u ltu r e ls
is s a n c e c o lle c tiv e
ito y e n
TITRE III : D E L ’ O RG A N IS A TIO N ET D E L ’ EX ERC IC E D U
1 1
3 3
5 1
6 2
P O U V O IR
Ch a pi t r
S ectio n
S ectio n
S ectio n
Ch a pi t r
S ectio n
S ectio n
S ectio n
S ectio n
S ectio n
S ectio n
e 1 :
1 :D
2:D
3 :D
e 2 :
1 :D
2:D
3 :D
4:D
5 :D
6 :D
Du Po u v o i r Ex é c u t i f
u P r é sid en t d e l a R é p u b l iq u e
u G o u v er n em en t
es D isp o sitio n s C o m m u n es a u P r é sid en t et a u G o u v er n em en t
Du Po u v o i r L é g i s l a t i f
e l ’ Assem b l é e N a tio n a l e
u S é n a t
es I m m u n ité s et d es I n co m p a tib il ité s
es D r o its d es S é n a teu r s et D é p u té s
e l a f in d u m a n d a t d e S é n a teu r et d e D é p u té
u f o n ctio n n em en t d u S é n a t et d e l ’ Assem b l é e N a tio n a l e
Ch a pi t r
Ch a pi t r
S ectio n
S ectio n
e 3 :
e 4 :
1 :D
2:D
De s R a
Du Po u
es D isp
es J u r id
ppo r
v o ir
o sitio
ictio n
t s e n t r e l e Po u v o i r Ex é c u t i f e t l e Po u v o i r
J u d ic ia ir e
n s G é n é r a l es
s d e l ’ O r d r e J u d icia ir es
L é g is la tif
-3
-5
-6
-6
0
2
7
1
6 8 -9 6
6 8 -8 6
8 7 -92
93 -96
9 6 -1 1 8
98 -1 0 0
1 0 1 -1 0 3
1 0 4-1 0 5
1 0 6
1 0 7
1 0 8 -1 1 8
1 1 9 -1 4 7
1 4 8 -1 6 9
1 48 -1 5 1
1 5 2
S ectio n
S ectio n
Ch a pi t r
Ch a pi t r
S ectio n
S ectio n
S ectio n
S ectio n
Ch a pi t r
S ectio n
S ectio n
Ch a pi t r
3 : D es J u r id ictio n s d e l ’ O r d r e Ad m in istr a tif
4 : D es J u r id ictio n s M il ita ir es
e 5 : De l a Co u r Co n s t i t u t i o n n e l l e
e 6 : De s Fi n a n c e s Pu b l i q u e s
1 : D es D isp o sitio n s G é n é r a l es
2 : D e l a B a n q u e C en tr a l e
3 : D e l a C o u r d e C o m p te
4 : D e l a C a isse d e P é r é q u a tio n
e 7 : De l a Po l i c e N a t i o n a l e e t d e s Fo r c e s A r m é e s
1 : D e l a P o l ice N a tio n a l e
2 : D es Fo r ces Ar m é es
e 8 : De l ’a d m i n i s t r a t i o n Pu b l i q u e
1 5 3
1 5 4
1 5 5 -1
1 7 0 -1
1 7 0 -1
1 7 4-1
1 7 6 -1
1 7 9
1 8 0 -1
1 8 0 -1
1 8 5 -1
6 9
7 9
7 3
7 5
7 8
9 0
8 4
90
1 9 1 -1 9 2
TITRE IV : D ES P RO V IN C ES
1 9 3 -2 0 0
TITRE V : D E L A
C O M M IS S IO N EL EC TO RA L E IN D EP EN D A N TE
2 0 1
TITRE V I : D U C O N S EIL S U P ERIEU R D E L ’ A U D IO V IS U EL ET D E
L A C O M M U N IC A TIO N
2 0 2
TITRE V II : D ES TRA ITES ET A C C O RD S IN TERN A TIO N A U X
2 0 3 -2 0 7
TITRE V III : D E L A REV IS IO N C O N S TITU TIO N N EL L E
2 0 8 -2 1 0
TITRE IX : D ES D IS P O S ITIO N S TRA N S ITO IRES ET F IN A L ES
2 1 1 -2 2 0
* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * F IN * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *
Ce d o c u m e n t a é t é t é l é c h a r g é s u r :
www.mediacongo.net
LE REFLEXE WEB CONGOLAIS