Plano de Ensino de Disciplina

Plano de Ensino de Disciplina
VERSÃO CURRICULAR: 2008/1
DISCIPLINA: LEGÍSTICA
CÓDIGO:DIT073
PRÉ-REQUISITO:
C.H.TOTAL: 30 H/AULA
DEPARTAMENTO:DIT
CRÉDITOS:04
PERÍODO: 9º
EMENTA
O cenário histórico da Legislação como atividade de criação do Direito. O
“Legislador” na Teoria do Direito e na Filosofia do Direito. A Legística
como disciplina autônoma (a construção européia e o bijuridismo
canadense). A Legística material e Legísitca formal. Conexões da
Legística com a dogmática do Direito, a tecnologia da informação, a
informática jurídica e domínios afins. Planejamento e avaliação legistica
(técnicas e instrumentos). Qualidade da lei, direitos fundamentais e
Hermenêutica.
DETALHAMENTO DO PROGRAMA
Antecedentes da codificaçao. Modelo de legislador , modelo de intérprete.
Histórico da Legìstica. Acepçoes do termo : Legisprudence, Ciencia da
Legislaçao, Legística Forma, Legística Material, Teoria da Legislaçao.
Legimática. Avaliaçao de impacto – AIR. Avaliaçao Ex ante e ex post. Acesso,
compreensao e comunicaçao de informaçao juríco legislativa. Efetivaçao de
direitos fundamentais. Práticas de boa legislaçao e desenvolvimento.
Bibliografia básica:
ATIENZA, Manuel, Contribución a una Teoria de la Legislación, Madrid,
Editorial Civitas, 1997.
BANKOWSKI, Z; GÉRARD, P; GIULIAN, A et al, La Science de la Législation,
Paris, PUF, 1988.
CANOTILHO, J.J. Gomes, "Os impulsos modernos para uma Teoria da
Legislação", Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, (1), Abril - Junho
1991, pp. 7-13.
CHEVALLIER, Jacques " La rationalisation de la production juridique", in
Charles Albert MORAND (ed) L`Etat propulsif- contribution à l`étude des
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FILANGIERI, Gaetano, La Scienza della Legislazione,I-V, Milão, Giuseppe
Plano de Ensino de Disciplina
Galeazzi, 1784-1791.
FERREIRA FILHO, Manoel Antônio. Do processo legislativo. 6 ed. São Paulo:
Saraiva, 2007.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni. Devido processo legislativo. 2 ed.
Belo Horizonte: Mandamentos, 2008.
SOARES, Fabiana de Menezes, Teoria da Legislação: Produção e
conhecimento da Lei na Idade Tecnológica, Porto Alegre, Sérgio Fabris Editor,
2004.
_________ O papel da Legística nos processos de integração. Legislação
(Lisboa), v. 40, p. p 11-21, 2005.
_________ Legística e Desenvolvimento: a qualidade da lei no quadro da
otimização de uma melhor legislação. Cadernos da Escola do Legislativo, v. 9,
p. 7-34, 2007.
_______, MENEGAZ, L ; FARAH N, Legimática : a tecnologia da informação
aplicada à qualidade da produção legislativa / Fabiana de Menezes Soares UIn:
Legislação. - Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 1991- . - n.º 47
(2008). - p. 53-75 U
Bibliografia de referencia
Teoria da Legislação/Ciência da Legislação
HOMEM, António Pedro Barbas, "A "Ciência da Legislação": conceptualização
de um modelo jurídico no final do Ancien Régime", Legislação.Cadernos de
Ciência de Legislação (16), Abr.-Jun. 1996, pp.15-66.
HOMEM,António Pedro Barbas, "Introdução Histórica à Teoria da Lei-Época
Moderna", Legislação.Cadernos de Ciência de Legislação, (26) Out-Dez 1999,
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MONCADA, Luís Cabral, Contributo para uma Teoria da Legislação, Lisboa, P
F Editor, 1998.
NOLL,P, Gesetzgebungslehre, Hamburg, Rowohlt, 1973.
SOARES, Fabiana de Menezes, Teoria da Legislação: Produção e
conhecimento da Lei na Idade Tecnológica, Porto Alegre, Sérgio Fabris Editor,
2004.
_________ O papel da Legística nos processos de integração. Legislação
(Lisboa), v. 40, p. p 11-21, 2005.
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otimização de uma melhor legislação. Cadernos da Escola do Legislativo, v. 9,
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aplicada à qualidade da produção legislativa / Fabiana de Menezes Soares UIn:
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WRÓBLEWSKI,J, "The Rational Law-Maker-General Theory and Socialist
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Plano de Ensino de Disciplina
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Perugia.
Avaliacao Legislativa
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Conseil Federal Suisse, Message rélatif à l’unification du droit de la procédure
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FLUCKIGER, Alexander, Régulation, d´régulation, autorégulation: l’émergence
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HORBER-PAPAZIA, Katia (édition), Evaluation des politiques publiques en
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JACOB, Steve; Varone, Frédéric, Genard, Jean-Louis (dir.), L’évaluation des
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JACOT, Henri; Fouquet, Annie (dir.), Le citoyen, l’élu, l’expert; Pour une
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2007
KAUFFMANN, F.X.; Majone, G.; Ostrom, V (editors), Guidance, Control, and
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L’évaluation des politiques publiques entre enjeu politique et enjeu de méthode;
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MADER, Luzius, L’évaluation legislative, Pour une analyse empirique des effets
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MONNIER, Éric, Évaluations de l’actions des pouvoirs publics; deuxieme éditon
revue e augmentée; Economica, Paris 1992
OFFICE FEDERAL DE LA JUSTICE, Guide de législation ; Guide pour
l’élaboration de la législation fédérale ; 2007