CONTRAT BB REMESSA MAJ 03.08.2016

CONTRAT REMESSA FACIL
CONTRATO REMESSA FACIL
BANCO DO BRASIL AG
Succursale France
N° de Contrat _____________ Prénom & Nom __________ __________________________
/N° do contrato
/Nome & Sobrenome
MOTIF DU TRANSFERT / MOTIVO DA TRANSFERÊNCIA
32009 – Tourisme au Brésil
INFORMATIONS / INFORMACÕES
Le bénéfciaire devra résider ou être domicilié à l’étranger (Le donneur d’ordre et le
bénéficiaire peuvent être la même personne ou être distincts)
/Turismo no país
O beneficiário deverá ser residente ou domiciliado no exterior, mesmo que seja brasileiro ; o remetente e
o beneficiário podem ser pessoas diferentes ou ser a mesma pessoa)
67500 – Avoirs en devises /Disponibilidade no Exterior
Le Donneur d’ordre et le bénéficiaire doivent être la même personne
37004 – Gestion des affaires courantes /Manutenção de
Le Donneur d’ordre et le bénéficiaire ne peuvent pas être la même personne
Remetente e beneficiário devem ser a mesma pessoa
Remetente e beneficiário devem ser pessoas diferentes
Residentes
Le Donneur d’ordre et le bénéficiaire ne peuvent pas être la même personne
37011 – Aide financière étudiants /Manutenção de
Remetente e beneficiário devem ser pessoas diferentes
Estudantes
NE PAS REMPLIR / NAO PREENCHER
PROFIL CLIENT :
_____________________ GIFT Rtg : ______________________
CACHET + VISA OPERATEUR
CACHET + VISA RESP DEPT
Code ISO : ___________________
P.I. Passeport
____________
Carte de séjour
Autres
Justificatif de résidence Fiche de paie Déclaration IR CPF
N° du document d’identité présenté ______________________
Date d’émission : _______________ Lieu d’émission : ___________
DONNEUR D’ORDRE /DADOS PESSOAIS REMETENTE
Mr /Sr. Mme /Sra.
Mlle /Srta.
Nom
Prénom
/Sobrenome
/Nome
Date de naissance
/
/
Lieu de Naissance
/Data de nascimento
Pays de naissance
/Localidade
CPF
/Pais de nascimento
Nationalité : Brésilienne
Française
Autre
/Nacionalidade
/Francesa
/Outra
/Brasileira
ADRESSE /ENDEREÇO
Adresse
/Adresse
Code Postal
Ville
Etat
Pays
/Cep
/Cidade
/Estado
/País
COORDONNEES / TELEFONES E MAIL
domicile
professionnel
/residencial
fax
/profissional
portable
E-mail (courriel)
/celular
INFORMATIONS PROFESSIONNELLES
/DADOS PROFISSIONAIS
Profession
/Profissão
Revenu moyen mensuel net /Renda mensal líquida
< 1 000 €
Entre 1 000 et 2 000 €
Entre 2 000 et 4 000 €
Entre 4 000 et 7 000 €
Entre 7 000 et 10 000 €
>10 000 €
AUTORISATION DE DEBIT EN COMPTE A VUE /AAUTORIZAÇÃO DE DEBITO EM CONTA CORRENTE
CETTE OPTION N’EST POSSIBLE QUE SI VOUS DISPOSEZ D’UN COMPTE COURANT CHEZ BANCO DO BRASIL AG Succursale France
OPCÃO DISPONIVEL APENAS SE VOCE DISPUSER DE UMA CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL AG Sucursal França
OUI // SIM
Date du débit
………………… N° du compte
/Dia do Débito
/N° da conta
………………………………
Montant
/Valor
…….………….…
NON // NAO
BENEFICIAIRE /BENEFICIARIO
Mr /Sr. Mme /Sra.
Mlle /Srta.
Nom
Prénom
/Sobrenome
/Nome
Date de naissance
/
/
Lieu de Naissance
/Data de nascimento
/Localidade
CPF
Pays de naissance
/Pais de nascimento
Nationalité : Brésilienne
Française
Autre
/Nacionalidade
/Francesa
/Outra
/Brasileira
ADRESSE /ENDEREÇO
Adresse
/Endereço
Code Postal
Ville
Etat
Pays
/CEP
/Cidade
/Estado
/País
COORDONNEES / TELEFONES E MAIL
domicile
/residencial
portable
/celular
professionnel
/profissional
E-mail (courriel)
fax
REGLEMENT DU TRANSFERT / LIQUIDAÇÃO DA ORDEM
CREDIT EN COMPTE AUPRES D’UNE AGENCE BANCO DO BRASIL AU BRESIL // CREDITO EM CONTA NUMA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL NO BRASIL
N° de l’agence
/N° da agêncía
MISE A DISPOSITION
……………………………….…
N° du compte
/N° da conta
……………………… Ville /Cidade ………………………………...…
// DISPONIVEL NO BALCAO
N° ou nom de l’agence
/N° ou nome da agência ……………………………………………………………………..
Ville /Cidade ……………..……………………
SIGNATURE / ASSINATURA
Date /Data : …………………………………..……
Signature du Titulaire précédée de la mention ‘LU ET APPROUVE’
Escrever manualmente ‘LU ET APPROUVE’ e Assinar
J’autorise Banco do Brasil AG – Succursale France à exécuter l’ensemble des
ordres que je solliciterai conformément aux instructions fournies dans la présente
convention
Autorizo o Banco do Brasil AG Sucursal França a executar todas as ordens que eu
solicitar, conforme as instruções fornecidas na presente convenção
Je confirme agir pour mon propre compte et non pour le compte d’un tiers
Eu confirmo que a relação de negócio é estabelecida em meu nome próprio e não em
nome de terceiro.
Joindre les documents suivants :
/Juntar os seguintes documents
Copie recto-verso de 2 documents d’identité (Pièce d’identité, Carte de séjour, Passeport)
/Cópia frente e verso de dois documentos de identitdade (carteira de identidade francesa, Carte de séjour, Passaporte)
Copie d”un justificatif de résidence de moins de 3 mois
/Cópia do Comprovante de endereço recente (menos de 3 meses)
Copie d’un justificatif de ressources/de revenus
/Cópia de comprovante de renda
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO (TRADUZIDO DO FRANCES)
1. Generalidades
1.1. O conjunto das cláusulas gerais que seguem em
complemento das Condições Específicas, regula a
relação estabelecida entre o Banco do Brasil AG
Sucursal França aqui designado simplesmente
« Banco » e o Usuário do serviço BB Remessa,
identificado nas Condições Especificas do presente
contrato e adiante designado « Usuário ».
1.2. BB Remessa, adiante abreviadamente designado
Serviço, é a nomenclatura utilizada pelo Banco para
o serviço de remessas financeiras da França para o
Brasil regulamentado nos têrmos e seguintes
condições.
2. Correspondência
4.4 Para ordenar as remessas financeiras para o Brasil,
através das formas enunciadas na cláusula 4.1. o
Usuário recebeu, na data da assinatura das
presentes condições, uma referência de contrato.
9. Limite das Transferências (por remetente)
4.5 O Usuário poderá utilizar este serviço somente nos
casos indicados no documento de adesão.
9.2. O valor mensal (mês civil) das transferências não
podera exceder o equivalente em Euros a
€
10.000,00.
4.6 Com vistas a cumprir com a obrigação de conhecer o
seu cliente (KYC), o Banco poderá vir a solicitar que
sejam atualizados dos seguintes documentos :
passaporte,, carteira de identidade, comprovante de
residência, comprovante de rendas.
4.7 Se necessário, o Usuário compromete-se a fornecer
ao Banco os documentos que comprovem a origem
dos fundos
2.1. Toda correspondência a ser encaminhada ao Usuário
ser-lhe-á enviada para o domicílio indicado nas
Condições Específicas, sem prejuízo de indicação
em contrário.
Além disso o Banco poderá - a qualquer momento solicitar ao usuário os documentos por ele
considerados
necessários
à
execução
da
transferência.
O Usuário pode, a todo momento, alterar o domicílio
de destino da sua correspondência no cadastro do
Banco.
Todo dossiê incompleto ou desatualizado, será
considerado como “bloqueado/cancelado” até a sua
atualização.
2.2. Toda a correspondência a ser dirigida pelo Usuário
ao Banco deverá ser endereçada para a sucursal
França do Banco do Brasil AG situada no :
29, Avenue Kléber – 75116 - Paris - France
2.3. As comunicações do Banco são dadas como
efetuadas a partir do momento em que são enviadas
para o último endereço indicado pelo Usuário. A data
que figura na cópia ou na lista de expedição do
Banco corresponde à da expedição.
2.4. Poderão ser cobrados ao Usuário os portes e as
despesas de expediente relativos ao envio de
correspondência.
3. Reclamações
3.1. Salvo quando ocorra justo motivo devidamente
comprovado ou quando a Lei impuser prazos mais
longos, todas as reclamações relativas à execução
ou inexecução de uma ordem, devem ser
apresentadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias
após o envio da correspondência do Banco relativa à
operação, ou no caso do ato não ser objeto de
informação por escrito, após o conhecimento pelo
Usuário.
3.2. A reclamação deve ser remetida em conformidade
com o disposto na cláusula 2.2.
3.3. Findo o prazo indicado na cláusula 3.1. sem que
tenha sido apresentada qualquer reclamação,
considerar-se-ão tacitamente aprovadas, por parte
do Usuário, as ordens executadas.
4. Forma, Validade e Registro das Ordens
4.1. O Usuário poderá dar ordens de transferências
financeiras internacionais da França para as
agências do Banco do Brasil no Brasil por um dos
seguintes meios :
- No balcão do BB AG França (*)
-Via Outra Instituição Financeira: os fundos deverão
provir de conta aberta em nome do cliente junto a uma
instituição financeira estabelecida em estado membro da
UE e que imponha obrigações equivalentes em matéria
de luta contra a lavagem de dinheiro ou o financiamento
do terrorismo.
(*) se for cliente da agência..
Quando o recurso for enviado atraves de outra
Instituição Financeira, o usuário deverá dar a ordem
de transferência para o BB AG France
, por email ou fax indicando o número do contrato
Remessa Facíl.
E-mail : [email protected]
Fax : (+33) 1. 40.53.55.04
4.2. As transferências serão sempre efetuadas em favor
do Beneficiário indicado pelo Usuário nas Condições
Especificas.
4.3. As ordens efetuadas pelo Usuário por alguma das
formas enunciadas na clausula 4.1. serão objeto de
registro pelo Banco num arquivo das Ordens.
5. Tratamento das ordens do Usuário
9.1. O valor das transferências não poderá ultrapassar o
equivalente em EUR a BRL 9.999,99.
9.3. O valor anual – de 01 de janeiro até 31 de dezembrodas transferências não poderá exceder o equivalente
em Euros a € 24.000,00 ; se necessário, será
exigida a comprovação da origem dos fundos cf.
item 4.7.
9.4. Atingidos os limites listados anteriormente, todas as
transferências deverão ser realizadas via SWIFT
(caso as informações fornecidas possam ser
utilizadasl) e o Usuário deverá pagar o preço da
prestação aplicável a esse tipo de produto.
10. Reembolso
10.1. O Banco reembolsará o montante transferido para o
Brasil, utilizando a
taxa de câmbio EUR/BRL
praticada no dia da devolução dos recursos,
mediante solicitação escrita do usuário, se o
pagamento ao Beneficiário não for efetuado no
prazo máximo de 90 (noventa) dias.
5.1. Do valor bruto da transação, o Banco deduzirá a tarifa
aplicável ao valor a ser remetido, conforme tarifas
vigentes, obtendo-se o valor líquido da remessa
financeira em Euros (EUR).
5.2. O valor líquido da remessa será convertido em Reais
(BRL) e transferido para o Brasil.
5.3. O valor transferido em Reais (BRL) será creditado na
conta corrente do beneficiário, indicada no campo
“Beneficiário das transferências” ou disponibilizado
em qualquer agência do Banco do Brasil no Brasil.
(préviamente informada pelo usuário no Contrato BB
REMESSA ).
5.4. Caso o valor da transferência seja diretamente
creditado na conta, o beneficiário deverá assinar um
documento autorizando o Banco do Brasil no Brasil a
liquidar a ordem de pagamento.
6. Responsabilidade do Banco
6.1. Caberá ao Banco realizar as transferências, nas
condições estabelecidas no presente contrato.
7. Exclusão da responsabilidade do Banco
7.1. Fica o banco desvinculado do cumprimento da(s)
ordem (ns) de pagamento solicitada(s), caso o
Usuário ultrapasse os limites de remessa definidos
nas condições especificas. Nessa eventualidade, o
valor da(s) transação(ões) será(ão) retido(s)
provisoriamente em conta interna do Banco até que
seja devolvido ao remetente.
7.2. O Banco não se responsabiliza por qualquer atraso,
interrupção, erro ou outro incidente que tenha por
origem fatores fora do contrôle do Banco,
nomeadamente deficiências provocadas pela rede
de telecomunicações, sistema informático, modems,
software de conexão, energia elétrica ou internet.
No entanto, o montante restituido em euros (EUR)
não poderá ser superior ao montante inicialmente
transferido.
11. Preço dos serviços prestados
11.1. Como contrapartida aos serviços prestados pelo
Banco ao Usuário, este pagará por débito do valor
bruto da transferência em questão, o valor
constante da tabela
informada nas Condições
Especificas. O débito da tarira é « expressamente
autorizado pelo Usuário ».
11.2. O Banco poderá, a qualquer momento, alterar a
tabela vigente, mediante prévia comunicação aos
Usuários (com pelo menos 3 meses de antecedência
relativamente à data de entrada em vigor das
alterações), via correspondência simples enviada
através dos correios ou por qualquer outro meio
idôneo.
11.3. O Banco não será responsavel por qualquer
modificação do preço da prestação ou por descontos
de tarifas por parte de terceiros.
12. Prazo
12.1.
As presentes
indeterminada.
condições
têm
uma
duração
13. Denúncia e Rescisão
13.1. O Usuário pode, a qualquer momento e com efeito
imediato, denunciar o presente contrato mediante
notificação prévia enviada por escrito ao Banco.
Todavia a notificação não prejudicará as operações
já iniciadas ou tendo sido ordenadas/ solicitadas.
13.2 Se o contrato estiver inativo por um periodo igual ou
superior a 12 meses, o Banco estará autorizado a
denunciar o contrato por iniciativa própria.
8. Responsabilidade do Usuário
14. Limites
8.1. O Usuário se responsabiliza :
-pela origem dos recursos e se compromete a comproválos a todo momento. No âmbito de suas obrigações de
luta contra a lavagem de dinheiro, o Banco pode ser
levado a solicitar maiores informações e documentos
complementares.
-pela veracidade dos documentos fornecidos e que
comprovam a origem dos recursos.
-pelas informações relativas ao destinatário dos recursos
transferidos.
8.2. Em caso de alteração de dados do Beneficiário
(Endereço, agência, conta corrente), o Usuário
deverá, préviamente à futura remessa, alterar as
informações cadastradas no Banco, a fim de
propiciar o fiel cumprimento da ordem de
pagamento.
14.1 Qualquer eventual decisão judicial de invalidade ou
de ineficácia de uma das cláusulas das presentes
Condições Gerais não terá o efeito de prejudicar a
validade e eficácia das demais, as quais
continuarão a regular a relação entre o Banco e o
Usuário.
15. Tratamento da base de dados
15.1. O Usuário autoriza explícitamente o Banco a
proceder, dentro dos
limites legais ao
armazenamento, tratamento informático ou não,
comunicação, interconexão, transmissão fora da
Franca, designadamente para o Brasil e Reino Unido
dos seus dados pessoais, quer aqueles fornecidos
de forma voluntária, quer aqueles que o Banco
tenha obtido de forma legal. Estes dados só serão
utilizados pelo Banco, por empresas controladas
direta ou indiretamente ou integrantes do Grupo.
15.2. O Usuário poderá a qualquer momento, ter acesso à
informação e atualização dos dados conforme definido
pela lei de 6 janeiro de 1978.
CONDITIONS GENERALES D’UTILISATION DU SERVICE
1. Generalités
1.1
La présente convention, - en complément des
conditions particulières – régit les relations entre
Banco do Brasil AG Succursale France ci-après
désignée « La Banque » et d’autre part l’utilisateur
du service BB Remessa, ci-après désigné comme
« l’utilisateur ».
1.2 BB Remessa, désigné ci-après comme « Service »
est une prestation fournie par la Banque afin
d’assurer les transferts financiers entre la France et
le Brésil selon les conditions décrites ci-après.
2. Correspondance
2.1 Toute la correspondance destinée à l’utilisateur sera
envoyée, à l’adresse qu’il aura préalablement
indiquée dans les conditions particulières.
L’utilisateur pourra à tout moment modifier l’adresse
de destination de son courrier en informant
simplement la Banque.
2.2. Toute la correspondance émanant de l’utilisateur et à
destination de la Banque devra être envoyée à
l’adresse suivante :
29, Avenue Kléber – 75116 - Paris - France
2.3. L’information du client est considérée comme faite
dès lors que la correspondance (courrier/email) est
envoyée à l’adresse indiquée par l’utilisateur. La date
qui figure sur le document adressé correspond à la
date d’expédition.
2.4. L’utilisateur pourra être redevable de l’ensemble des
frais d’expédition se rapportant à la correspondance
qui lui sera adressée.
décrits au point 4.1, il lui a été remis lors de la
signature de la présente convention un numéro de
contrat.
9.1. Le montant par opération et par jour ne pourra pas
dépasser l’équivalent en EUR à BRL 9.999,99.
4.5 L’utilisateur ne pourra utiliser ce Service que dans les
cas indiqués dans le formulaire.
9.2. Le total mensuel (mois civil) transféré ne pourra
excéder la somme de € 10.000,00.
4.6. Dans le cadre des obligations de connaissance client
(KYC), la Banque pourra être amenée à solliciter des
documents actualisés (passeport, pièce d’identité,
justificatif de domicile, justicatif de revenus).
9.3. Le total annuel (du 1er janvier au 31 décembre) des
transferts ne pourra excéder la somme de EUR
24.000,00 ; si nécessaire le client devra justifier de
l’origine des fonds (cf § 4.7).
4.7. L’utilisateur s’engage à fournir à la Banque, les
justificatifs de transferts dès que la Banque
l’estimera nécessaire. En outre, la Banque peut à
n’importe quel moment solliciter auprès de
l’utilisateur les documents qu’elle jugera nécessaire
pour la réalisation des transferts.
Tout dossier incomplet ou non actualisé sera
considéré comme « bloqué/résilié » jusqu'à sa mise
à jour.
9.4. Tous les montants dépassant ces limites seront
traités via SWIFT si les informations fournies le
permettent et l’utilisateur sera redevable des frais
applicables à ce type de produit.
5. Traitement des ordres émanant de l’utilisateur
5.1. De la valeur brute de l’opération, la banque déduira
les frais applicables à l’ordre de transfert et ce
conformément à la grille tarifaire en vigueur pour ce
type d’opération. Le montant net obtenu en euros
(EUR) servira de base au transfert financier vers le
Brésil.
5.2. Le montant net sera converti en Réal (BRL) et
transféré à destination de Banco do Brasil – Brésil.
5.3. Le montant transféré sera crédité sur le compte
courant du bénéficiaire indiqué dans le champ
« Bénéficiaire » ou bien mis à disposition auprès
d’une agence de Banco do Brasil au Brésil
préalablement désignée au Contrat BB REMESSA
par l’utilisateur.
3. Réclamations
3.1. Toutes les réclamations devront être adressées à la
Banque, dans un délai maximum de 15 jours suivant
l’envoi du courrier par la Banque confirmant la
réalisation de l’opération.
5.4. En cas de paiement directement sur un compte
auprès de Banco do Brasil au Brésil, le bénéficiaire,
devra signer le document « Autorisation de crédit en
compte ».
10. Remboursement
10.1. La Banque s’engage à rembourser, après demande
écrite de l’utilisateur, le montant transféré au Brésil
en cas de non versement au bénéficiaire dans un
délai maximum de 90 (quatre-vingt-dix) jours. Le
montant remboursé sera converti au taux de change
BRL/EUR en vigueur le jour du remboursement sans
toutefois être supérieur au montant précédemment
transféré.
11. Tarifs applicables
11.1. En contrepartie des services fournis par la Banque,
l’utilisateur s’acquittera des frais applicables à ces
opérations par déduction - déduction expressément
autorisée – de ces derniers directement sur le
montant brut à être transféré.
11.2. La banque pourra à tout moment, modifier la grille
tarifaire applicable à ces opérations. Toutefois, un
délai minimal de 3 mois courant entre la
communication à l’utilisateur de cette mesure (par
courrier ou tout autre moyen) et sa mise en place
devra être respecté.
11.3. La Banque ne sera pas responsable des frais
prélevés par des tiers ou de l’augmentation par ces
derniers des frais qu’ils prélèvent.
6. Responsabilité de la banque
Ce délai pourra être plus important en cas de motif
réel et prouvé ou de règles légales imposant un délai
plus important.
3.2. Les réclamations devront être envoyées à l’adresse
indiquée au point 2.2 de la présente convention.
3.3. Toutes les opérations n’ayant pas fait l’objet de
réclamation de la part de l’utilisateur et ce, dans les
délais fixés dans le point 3.1 de la présente
convention seront considérées comme tacitement
acceptées par ce dernier.
4. Forme, Validité, Enregistrement des ordres
4.1. L’utilisateur pourra solliciter un transfert financier
entre la France et le Brésil de la manière suivante :
- Aux guichets de BB AG France (*)
- Via un autre établissement: les fonds devront
provenir d’un compte ouvert au nom du client auprès d’un
établissement financier établi dans un état membre de
l’UE imposant des obligations équivalentes en matière de
lutte contre le blanchiment d’argent et le financement du
terrorisme.
12. Délais
6.1. La Banque devra exécuter les transferts selon les
conditions décrites dans la présente convention.
13. Dénonciation et Résiliation
7.1. La Banque sera libérée de ses obligations vis-à-vis de
l’utilisateur et ne sera pas tenue d’exécuter les
ordres de transfert émanant de ce dernier dès lors
que les limites de transfert définies dans la présente
convention sont dépassées. Dans cette éventualité,
les sommes destinées à être transférées seront
consignées sur un compte interne de la Banque et
ce jusqu'à leur restitution par virement à l’utilisateur.
7.2. La Banque ne pourra être tenue pour responsable en
cas de retard, de non-exécution, d’erreurs ou tout
autre événement indépendant de la volonté de la
Banque tels que les problèmes liés au réseau de
télécommunication, Internet, systèmes informatiques
(matériel et logiciel), énergie électrique
8. Responsabilité de l’Utilisateur
8.1. L’utilisateur est responsable :
(*) Si vous êtes client de l’agence
- de l’origine des fonds et s’engage à en justifier la
provenance à tout moment. Dans le cadre de ses
obligations de lutte contre le blanchiment, la Banque
pourra être amenée à solliciter des explications et
des justificatifs complémentaires. Si ces éléments ne
s’avèrent pas satisfaisants, la transaction sera
rejetée.
Quand le montant devant être transféré au Brésil par
La Banque est effectué au travers d’un
établissement
financier,
l’Utilisateur
devra
transmettre par fax ou email à la Banque le numéro
de contrat Remessa Facíl.
E-mail : [email protected]
Fax : (00.33) 1. 40.53.55.04
- de la véracité des documents fournis justifiant l’origine
des fonds.
4.2. Le bénéficiaire au Brésil des transferts réalisés par
l’utilisateur ne pourra être que celui indiqué par ce
dernier dans les conditions particulières du présent
document.
- des informations concernant le bénéficiaire des
sommes transférées.
4.3. Les ordres émanant de l’utilisateur à l’aide des
moyens décrits au point 4.1 de la présente
convention seront intégrés au dossier des ordres de
transfert.
4.4 Afin de permettre à l’utilisateur d’effectuer des
transferts à destination du Brésil à l’aide des outils
SIGNATURE / ASSINATURA
DE BANCO DO BRASIL AG
SUCCURSALE FRANCE
12.1. Les présentes conditions ont une durée de validité
indéterminée.
7. Exclusion de la responsabilité de la Banque
8.2. En cas de modification des informations relatives au
bénéficiaire (adresse, agence, n° de compte, etc…)
l’utilisateur devra préalablement à tout nouveau
transfert, les communiquer à la Banque afin de
pouvoir s’assurer de la parfaite exécution des
instructions de transferts.
9.
13.1. L’utilisateur peut à tout moment et avec effet
immédiat, dénoncer la présente convention en
notifiant à la Banque sa décision par écrit. Cette
notification ne concernera pas les opérations en
cours ou déjà initiées et/ou sollicitées.
13.2 En cas d’inactivité du contrat pendant une durée
égale ou supérieure à 12 mois, la Banque sera
autorisée à dénoncer le contrat de sa propre
initiative.
14. Limitations
14.1 Toute décision judiciaire d’invalidation ou de
restriction de certaines clauses de la présente
convention n’aura pas pour effet d’invalider la
présente convention et cette dernière continuera à
régir les relations entre la Banque et l’Utilisateur.
15. Informatique & Libertés
15.1. L’utilisateur autorise explicitement, la banque à
procéder dans la limite du cadre légal- au
stockage, au traitement (informatique & non
informatique),
communication,
interconnexion,
transmission transfrontière (avec le Brésil et le
Royaume-Uni) des données personnelles par lui
communiquées ou obtenues par la Banque de
manière légale. Ces données ne seront utilisées que
par la Banque, les sociétés contrôlées directement
ou indirectement ou bien au sein du Groupe.
Toutefois, les informations relatives à l’utilisateur
pourront être fournies à ces sociétés de manière
facultative.
15.2. L’utilisateur pourra à tout moment avoir accès aux
informations et actualisations des données
conformément à la loi du 6 janvier 1978.
Limite des Transferts (par donneur d’ordre)
SIGNAT URE / ASSINAT URA
DU TITULAIRE PREC E DEE DE LA M ENTION
‘LU ET APPROUVE’
DO T ITULAR PRECE DIDA DO TERM O
SIGNATURE / ASSINATURA
Du titulaire précédée de la mention ‘LU ET
APPROUVE’
Do Titular precedida do termo ‘LU ET APPROUVE’
‘LU ET APPROUVE’
Paris, le ……………………………...…………. (date/data)
Paris le ………………………………………. (date/data)
AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA CREDITO EM CONTA
Nome
CPF
Identidade
Endereço
Cep
Cidade
Banco
Agência
(código e nome)
(código e nome)
UF
Conta
Telefone
Tipo de conta
Titularidade
001- Banco do Brasil S.A
Finalidade (motivo) do recebimento dos recursos (código e nome)
Beneficiário da ordem
Aval do Governo brasileiro
Remetente da ordem
(código e nome) :
Grupo
95 – Pessoa física, residente no Brasil
0 – sem aval
97 – Pessoa física domiciliada no exterior
90 - outros
Por este meio, outorgo plenos poderes a esse Banco para assinar, pelo punho do funcionário de seu quadro, os boletos
e/ou contratos instituídos pelo Banco Central do Brasil necessários à formalização das operações no mercado de câmbio
e capitais internacionais.
Declaro ter pleno conhecimento do texto constante do respectivo contrato de câmbio, do artigo 23 da Lei 4.131, de
03.09.1962, e em especial dos seus §§ 2º e 3º transcritos neste documento, bem como do Regulamento do Mercado de
Câmbio e Capitais Internacionais, o qual rege a presente operação:
Artigo 23 da Lei 4.131, §§ 2º e 3º com a redação dada pelo artigo 72 da Lei 9.069, de 29.06.1995:
“§ 2° - Constitui infração imputável ao estabelecim ento bancário, ao corretor e ao cliente, punível com multa de 50 (cinqüenta) a 300%
(trezentos por cento) do valor da operação para cada um dos infratores, a declaração de falsa identidade no formulário que, em numero de
vias e segundo o modelo determinado pelo Banco Central do Brasil, será exigido em cada operação, assinado pelo cliente e visado pelo
estabelecimento bancário e pelo corretor que nela intervierem.” (Redação dada pelo artigo 72 da Lei n° 9.069, de 29.06.95)
§ 3° - Constitui infração, de responsabilidade excl usiva do cliente, punível com multa de 5 (cinco) a 100% (cem por cento) do valor da
operação, a declaração de informações falsas no formulário a que se refere o parágrafo 2°”. (Redação d ada pelo artigo 72 da Lei n° 9.069,
de 29.06.95)
A caracterização de fraude cambial poderá implicar fraude fiscal, sendo os casos detectados objeto de comunicação pelo
Banco Central do Brasil a outros órgãos públicos, na forma da legislação em vigor. Os documentos que respaldam a
operação de câmbio devem ser guardados pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir do término do exercício em que a mesma
tenha ocorrido, para apresentação ao Banco Central do Brasil quando e se solicitado.
Local / Data
Assinatura
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA CREDITO EM CONTA
Nome
Informe seu nome completo, sem abreviações
CPF
Informe o número da sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas daSecretaria da Receita Federal
Identidade
Informe o número e órgão emissor do documento de identidade
Endereço
Informe seu endereço residencial no Brasil
CEP
Informe o código de endereçamento postal da sua residência no Brasil
Cidade
Informe o nome da cidade onde reside no Brasil
UF
Informe a unidade da federação onde reside no Brasil
DDD/Telefone
Informe o código DDD e o número do telefone para contato
Banco (código enome)
Informe 001, se cliente do Banco do Brasil; ou Informe os 3 (três) algarismos do código e o nome do banco onde
possui conta
Agência (código e nome
Informe o código , inclusive dígito verificador, e o nome da agência onde possui conta no Banco do Brasil
Conta
Informe o número da conta, inclusive o dígito verificador
Tipo de Conta
Informe um dos seguintes tipos:
Titularidade
-
CORRENTE
-
POUPANÇA
-
POUPANÇA-POUPEX
Informe a ordem de cadastramento do seu nome na sua conta:
PRIMEIRO - se conta individual; ou se conta conjunta, se primeiro titular;
SEGUNDO - para conta conjunta, se segundo titular;
TERCEIRO - para conta conjunta, se terceiro titular;
QUARTO
- para conta conjunta, se quarto titular.
Le service « Remessa Fácil » est un service mis en place par Banco do Brasil S.A. vous permettant d’effectuer facilement et
rapidement des transferts de fonds à destination du Brésil, tout en bénéficiant d’un crédit en compte immédiat (1) (possibilité
d’effectuer des mises à disposition auprès d’une agence de Banco do Brasil au Brésil) ainsi que d’une tarification préférentielle.
COMMENT UTILISER REMESSA FACIL ?
GUICHET DE BB AG France
GUICHET DE VOTRE BANQUE
(si vous êtes client de l’agence)
Documents
nécessaires
•
Document d’identité
•
Document d’identité (voir procédures en vigueur)
Procédure client
•
Se présenter au guichet de la banque avec
les documents indiques ci-dessus
•
Se rendre dans un guichet de votre banque ou
effectuer un virement par internet
•
Fournir à votre banque les éléments nécessaires au
transfert des fonds (*)
•
Déposer les Fonds (avoir les fonds nécessaires à
l’opération)
Procédure Banco do
Brasil AG France
(1)
(*)
•
Vérification de l’instruction
Après réception des fonds :
•
Vérification du respect des conditions
générales associées à ce produit
•
Vérification de l’instruction et des documents du
contrat BB REMESSA
•
Transfert des fonds à destination du Brésil
•
Vérification du respect des conditions générales
associées à ce produit
•
Transfert des fonds à destination du Brésil
Après réception des fonds du client
Informations devant être fournies à votre banque :
• Le nom du bénéficiaire : BANCO DO BRASIL AG France - Remessa Fácil
• Les coordonnées bancaires du bénéficiaire
Code Banque
Guichet
N° compte
Clé
41139
00001
3650 16002 10
33
Si votre banque est située en France, DOM et TOM, indiquer
BIC
IBAN
Si votre banque est située à l’étranger, indiquer :
FR76 4113 9000 0136 5016 0021 033
BRASFRPP
• Le motif du Transfert : Indiquer comme motif de votre transfert, le numéro inscrit dans le champ « N° de compte » de votre car te
magnétique (exemple : 0762xxxxxxxxxxxx)
CONTACT
Vous pouvez contacter et adresser vos instructions au service « Remessa Fácil » via :
Courrier : BANCO DO BRASIL AG - Succursale France
Service Remessa Fácil
29 Avenue Kléber 75116 Paris France
Téléphone : +331 40.53.55.10
Fax :
+331 40.53.55.04
E-mail :
[email protected]