Síntese do diagnóstico local sobre a situação das pessoas com

Abril 2010
DIAGNÓSTICO LOCAL
Síntese do diagnóstico local sobre
a situação das pessoas com deficiência
em Maputo e Matola
Principais análises
Recomendações para os actores locais
Abril 2010
DIAGNÓSTICO LOCAL
Síntese do diagnóstico local sobre
a situação das pessoas com deficiência
em Maputo e Matola
Principais análises
Recomendações para os actores locais
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Ficha técnica
Síntese do diagnóstico local sobre a situação das pessoas com deficiência em Maputo
e Matola.
Editores
RAVIM & Handicap International Moçambique
Equipa técnica
Recolha de dados
Supervisão das pesquisas
Manuel Amisse, Emmanuel Mounier e Luis Wamusse.
Digitação dos dados
Mateus Bernardo, Milton Caetano, Maria do Ceú, Leia
Cuinica, Argentina Cuna e Elias Duvane.
Apoio técnico
Patrick Jullien (HI), Catherine Dixon (HI), Damien
Hazard (Vida Brasil) e Olímpio Zavale (INE).
Tradução
Domingos Duarte.
Grafismo, impressão
Layout, Maputo.
Assessoria técnica, redacção
Emmanuel Mounier.
Coordenação do Projecto
Ezequiel Mingane, Audrey Relandeau e Luis Wamusse.
Tiragem
150 exemplares
Maputo, Abril de 2010
Agradecimentos
A equipa que elaborou este documento agradece a todos os técnicos dos diferentes
serviços, aos funcionários dos órgãos do Estado e dos órgãos autárquicos e aos
responsáveis das associações do território pelo tempo que nos consagraram durante a
recolha de dados.
Este documento foi produzido graças ao apoio financeiro da Delegação da União Europeia
em Moçambique.
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Ficha técnica
Apreciação do Director Nacional de Acção Social
Introdução
Eunice Bahule, Elisa Bila, Victor Bila, Elvino Bõa, Marta
Bõa, Domingos Cambalane, Lurdes Como, Angelina
Cossa, António Cossa, Nelson Machava, João Magaia,
Tervolência Magaia, Natividade Mahanjane, Zaida
Maposse, Celeste Munguambe, Paulino Sambo,
Alfredo Simbine, Augusto Sitoe, Catarina Ubisse e
Chadrec Vilanculos.
Créditos fotográficos
© Equipas RAVIM-HI
© Eliane Beeson / Handicap International
© Benoît Mounier / RAVIM e Handicap International
© Guy Oliver / IRIN
Sumário
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A Deficiência em Moçambique
I/ Quadro Legislativo em Vigor e Datas Importantes
II/ Dados Principais
Apresentação do Diagnóstico Local
I/ O Projecto “Cidade e Deficiência”
II/ Objectivos do Diagnostico Local
III/ Metodologia de Realização
IV/ A Zona de Implementação: 9 Bairros de Maputo e Matola
Capítulo
1
As Pessoas com Deficiência em Maputo e Matola
I/
II/
III/
IV/
13
Representação Social da Deficiência
Situação Sócio-Económica
Condições de Acesso aos Serviços Sanitários e Sociais
Sistema de Actores Locais
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Capítulo
Recomendações para os Actores do Território
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I/ Por Eixos de Intervenção
II/ Por Sectores de Intervenção
Nota dos Editores
Esta síntese procura restituir as principais análises e recomendações tiradas do diagnóstico
local realizado pelas associações RAVIM e Handicap internacional, entre abril de 2009 e
2010, sobre a situação das pessoas com deficiência nas cidades de Maputo e Matola.
O relatório completo deste diagnóstico está disponível bastando um simples pedido as
associações cujos contactos encontram-se na última capa deste documento.
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Apreciação
Director Nacional de Acção Social
“O presente diagnostico enquadra-se no ambito do
Projecto “Cidade e Deficiência" que teve inicio em Março
de 2009 resultante de uma parceria entre a RAVIM, a
Handicap International e o Ministério da Mulher e Acção
Social.
Este projecto visa melhorar o acesso das pessoas
portadoras de deficiência aos serviços de saúde e a
outros serviços sociais, bem como promover a sua plena
participação nas iniciativas de desenvolvimento nos
Municípios de Maputo e Matola.
O presente diagnóstico avalia a situação sócio-económica
das pessoas portadoras de deficiência, as representações sociais sobre a Deficiência, o
sistema de actores locais e as condições de acesso a diferentes serviços disponíveis nos
dois Municípios. O diagnóstico apresenta um conjunto de constatações que resultam
de depoimento das próprias pessoas portadoras de deficiências, dos actores sociais,
de servidores do Estado e das comunidades e autoridades locais, o que representa um
processo participativa na análise dos problemas que afectam a este grupo social.
As dificuldades de acesso a educação, a saúde, ao emprego, a falta de formação, os
problemas de acessibilidade e de acesso a informação, entre outros constatados no
presente diagnóstico, contribuem para a estigmatização e a discriminação a que este
grupo social é vitima no sei da sociedade e até da própria família. Estas constatações
reforçam a preocupação do Governo no sentido de todos envidarmos esforços na procura
de alternativas de solução destes problemas. Neste esforço, a sociedade civil é chamada
a emprestar seu saber, conhecimento e dedicação, para que, juntos possamos criar
condições para proporcionar uma vida digna às pessoas portadoras de deficiência.
O Projecto “Cidade e Deficiência" surge no âmbito destes esforços e em reconhecimento
de que os problemas da Deficiência são também agravados por falta de conhecimento e
de informação sobre os direitos e os serviços previstos na Constituição da República e nas
demais políticas e legislação vigente no país para o cidadão moçambicano.
informação e do conhecimento, bem como seu encaminhamento para que se beneficiem
dos seus direitos. Esperamos ainda que a identificação de actores sociais e as condições
de acesso aos serviços, seja traduzido em acções que possam facilitar o acesso a estes
serviços pelas pessoas portadoras de deficiência.
Para que isso seja possível será necessário que a informação disponível seja também
do domínio dos servidores públicos que disponibilizam estes serviços por forma a que
compreendam que as pessoas portadoras de deficiência tem os mesmos direitos e,
considerando a sua situação social e/ou física, merecem respeito e prioridade no acesso
a estes serviços.
Os direitos das pessoas portadoras de deficiência devem ser vistos no contexto de direitos
iguais previstos na Constituição da República de Moçambique e no âmbito dos Direitos
Humanos Universais.
Por uma sociedade de igualdade de direitos e livre de estigmatização e discriminação!”
Miguel Aurélio Maússe
______________________________________________
Director Nacional de Acção Social
Ministério da Mulher e da Acção Social
Sendo assim, e considerando que o diagnóstico reflecte a situação social que as pessoas
portadoras de deficiência enfrentam, esperamos nós, que estejam criadas as bases para
a definição de um directório de serviços básicos que permitirá a disponibilização de
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Introdução
A Deficiência em Moçambique
I/ Quadro Legislativo em Vigor e Datas Importantes
Resumindo, pode-se dizer que Moçambique dotou-se, em quase 20 anos, de um quadro
legislativo e orgânico relativamente elaborado (leis, resoluções, decretos, plano de acção...
etc) para a defesa e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Na realidade,
a sua implementação é muitas vezes pouco efectiva e os seus efeitos dificilmente são
observados no quotidiano das pessoas com deficiência.
1989
Criação da ADEMO, primeira associação de pessoas com deficiência em Moçambique.
1990
Introdução na Constituição da República de um artigo que garante a igualdade dos
direitos para as pessoas com deficiência.
1999
Lançamento da Década Africana de Pessoas com Deficiência (1999-2009);
Moçambique faz parte dos 5 países pilotos.
II/ Dados Principais
Até há pouco tempo, existiam poucos dados sobre o número de pessoas com deficiência
em Moçambique. Em 1999 o INE estimava a taxa de prevalência da Deficiência no país
a 1,8% em média.
Em 2009, a primeira pesquisa de âmbito nacional, financiada pela SINTEF, e realizada
pelo FAMOD em parceria com o INE, permitiu a obtênção de uma percentagem de
pessoas com deficiência, isto é, 6,0%, ou seja, 1,2 milhões de pessoas em todo o país.
As condições de vida das pessoas com deficiência são geralmente mais precárias que
as do resto da população, de género e idade idênticos: nível de estudo, acesso ao
mercado laboral, nível de rendimentos, acesso aos serviços, habitação, mobilidade,
acesso a informação, participação social...
Adopção da Política Nacional para a Pessoa Portadora de Deficiência (Resolução 20/99).
Elas são vistas negativamente e sofrem muitas discriminações no seio das suas
comunidades, mas também na sociedade em geral.
2000
Criação do FAMOD – Fórum das Associações Moçambicanas de Deficientes, que congrega
18 associações.
A vulnerabilidade sócio-económica e as diversas discriminações são mais graves para
as mulheres com deficiência, por efeito cumulativo.
2006
Adopção do primeiro Plano Nacional de Acção da Área da Deficiência (2006-2010).
2007
Assinatura da Convenção das Nações Unidades para os Direitos das Pessoas com
Deficiência (provável ratificação em 2010).
2008
Adopção do Regulamento de Construção e Manuntenção dos Dispositivos Técnicos de
Acessibilidade e Utilização dos Sistemas de Serviços e Lugares Públicos à Pessoa Portadora
de Deficiência Física ou de Mobilidade Condicionada (Decreto 53 / 2008)
2009
Adopção da Estratégia da Pessoa com Deficiência na Função Pública (2009-2013)
(Resolução n°68/2009).
As pessoas com deficiência são particularmente vulneráveis ao HIV/SIDA por causa de
factores de riscos agravados e pelas grandes dificuldades no acesso aos mecanismos
de prevenção e de testagem.
Criação do Conselho Nacional da Deficiência.
2010
Pela primeira vez, toma-se em conta a vulnerabilidade específica das pessoas com
deficiência em relação ao HIV/SIDA no terceiro Plano Estratégico Nacional de Combate
ao HIV e Sida - PEN III (2010-2014).
Moçambique é nomeado para a Presidência da Federação das Associações de Deficientes
dos Países de Língua Portuguesa.
Implementação do Conselho Nacional da Deficiência.
Elaboração do PNAD II - Plano Nacional de Acção da Área da Deficiência (2011-2015)
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9
Introdução
Apresentação do Diagnóstico Local
I/ O Projecto “Cidade e Deficiência”
III/ Metodologia de Realização do Diagnóstico
O projecto “Cidade e Deficiência” iniciou em Março de 2009 a sua implementação pelas
associações RAVIM e Handicap International. Com uma duração de 4 anos, este projecto visa
melhorar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços sanitários e sociais e promover
a sua plena participação nas iniciativas de desenvolvimento em 9 bairros suburbanos
dos municípios de Maputo e Matola. Este projecto permite o desenvolvimento de um
sistema de serviços inclusivo em todo o território por meio de acções de sensibilização e
de formação dos provedores de serviços, da criação de um fórum de concertação reunindo
os principais actores locais, bem como a criação de um Serviço de Informação, Orientação
e Acompanhamento Social (SIOAS) para as pessoas com deficiência.
Realizado de Abril de 2009 a Abril de 2010, o diagnóstico foi realizado em 5 fases
sucessivas:
Fase 1: Preparação do diagnóstico (Abril – Maio de 2009)
- Elaboração do quadro metodológico do diagnóstico
- Procura de informação sobre a área coberta e as principais partes envolvidas
Fase 2: Lançamento do diagnóstico (Junho de 2009)
- Criação de um comité de gestão do projecto
- Apresentação do processo de diagnóstico aos actores do território
A fim de melhor delimitar a problemática da
deficiência no território, o primeiro ano do
projecto “Cidade e Deficiência” foi dedicado
à realização de um diagnóstico local
participativo. Este diagnóstico foi realizado
em conjunto pelas associações RAVIM e
Handicap International, envolvendo em
grande parte o movimento das associações
de pessoas com deficiência, sobretudo
o FAMOD, as autoridades locais e os
provedores de serviços.
Fase 3: Pesquisas de campo (Julho de 2009 – Janeiro de 2010)
- Pesquisa sobre a representação social da deficiência (grupos focais qualitativos)
- Pesquisa sobre a saúde, ás incapacidades e a participação social (questionários
quantitativos)
- Pesquisa sobre os serviços de saúde e sociais (questionários quantitativos e
qualitativos)
- Entrevistas com as partes envolvidas da zona de estudo (entrevistas mais
detalhadas)
Fase 4: Análise dos dados (Outubro de 2009 – Março de 2010)
- Análise das actas das reuniões e dos grupos focais
- Análise estatística dos dados quantitativos recolhidos (EPI info, NetDraw)
II/ Objectivos do Diagnóstico Local
- Processo de escrita participativa
Mais especificamente, o diagnóstico local teve por objectivo:
Evidenciar a representação social da deficiência
Avaliar a situação sócio-económica das pessoas com deficiência
Determinar o nível de acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde e
sociais e identificar as barreiras do meio físico existentes
Analisar o sistema de actores e os processos de tomada de decisão entre as autoridades
locais, os provedores de serviços e a sociedade civil
Formular uma série de recomendações para os actores do território
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Fase 5: Restituição dos resultados (Abril de 2010)
- Publicação de um relatório completo, de uma síntese e de um directório de serviços
- Seminário de apresentação dos resultados e das recomendações às partes envolvidas
Seguindo uma abordagem participativa, procuramos consultar os principais grupos e
actores sociais da zona estudada: representantes e funcionários dos Orgãos do Estado
e dos Orgãos autárquicos, dirigentes e técnicos dos provedores de serviços sanitários e
sociais, dirigentes e membros de associações de pessoas com deficiência, membros da
comunidade em geral.
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Capítulo
Introdução
Apresentação do Diagnóstico Local
As Pessoas com Deficiência em Maputo e Matola
1
IV/ A zona de Implementação: 9 Bairros de Maputo e Matola
Enquanto a antiga capital colonial Lourenço Marques contava apenas com 375.000
habitantes na altura da independência, em 1975, a aglomeração formada hoje pelas
cidades de Maputo e da Matola agrupa agora cerca de 1.800.000, de acordo com os dados
do último recenseamento realizado em 2007 (ou seja, 1.094.315 em Maputo e 672.508 na
Matola). Este crescimento demográfico deve-se principalmente à duplicação da população
da cidade da Matola, antigamente considerada a cintura industrial da capital e que entrou,
progressivamente, “em colisão” com a sua vizinha cidade de Maputo, durante os últimos
vinte anos. Matola é considerada actualmente como sendo a segunda cidade com mais
densidade populacional do país, depois de Maputo.
Zona
de implementação
Município
Municipio
da
da Matola
Matola
Municipio
Município
de Maputo
Maputo
de
Segundo a pesquisa realizada no âmbito do diagnóstico, considera-se que cerca de 5,0% da
população do aglomerado de Maputo-Matola têm algum tipo de deficiência, representando
entre 79 500 a 97 200 pessoas nos 2 Munícipios e entre 9 200 a 11 300 pessoas nos 9
bairros estudados. Este capítulo apresenta as principais análises constatadas da situação
das pessoas com deficiência que vivem no território.
Situados alguns ao norte do Distrito 5 do Município de Maputo (Zimpeto, Jorge Dimitrov,
Malhazine, Magoanine A, B e C) e outros a este do Município da Matola (Khongolote,
Ndlavela, T3), os 9 bairros estudados abrigam um total de 205.043 habitantes, ou seja,
11,6% da população total do aglomerado. Estes bairros constituem a zona tampão entre
Maputo e a Matola, atravessada pela Zona Verde, zona fértil agrícola peri-urbana, e pela
Estrada Nacional n°1 que liga Maputo ao norte do pais. É nestes bairros periféricos, criados
originalmente para descongestionarem a cidade de cimento, que se vem estabelecer a
maior parte dos recém-chegados, provenientes do campo em busca de condições de vida
melhores. Estes bairros têm igualmente em comum o facto de terem sido seriamente
afectados pela violenta explosão do PAIOL ocorrida em Março de 2007, causando 83
mortos, 350 feridos e inúmeros danos materiais.
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I/ Representação Social da Deficiência
14
II/ Situação Sócio-Económica
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III/ Condições de Acesso aos Serviços Sanitários e Sociais
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IV/ Sistema de Actores Locais
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As pessoas com deficiência em Maputo e Matola
1
I/ Representação Social da Deficiência
II/ Situação Sócio-Económica das Pessoas com Deficiência
A Deficiência é sobretudo vista pelas comunidades locais como um problema médico com
origem científica, divina ou mística. Vivida como uma fatalidade, é causa de vergonha para
as famílias e muitas vezes de auto-exclusão das próprias pessoas com deficiência.
Incapacidades
As incapacidades das pessoas com deficiência vivendo em Maputo e Matola decompõemse de maneira seguinte:
Paralelamente as dificuldades de integração social cujas pessoas com deficiência podem
ser vítimas (ter um emprego estável, estudar, fundar uma família, ter uma casa em
condições), constata-se que elas são sobretudo vítimas de preconceitos no seio das suas
comunidades. Quer seja na vizinhança, nas lojas, nos transportes, na escola, na empresa,
no mercado, etc, as pessoas com deficiência inqueridas falam de atitudes de desdém, de
menosprezo, até mesmo de rejeição pelos seus concidadãos.
Embora as pessoas com deficiência sejam particularmente discriminadas no seu dia a dia,
elas beneficiam de uma certa solidariedade de proximidade que lhes ajuda a encontrar
soluções para suas necessidades urgentes. Esta solidariedade inscreve-se numa lógica de
compaixão e traduz-se por respostas baseadas no assistencialismo.
A família é vista como o elo insubstituível com a qual deve-se ter em conta se se pretende
elaborar estratégias de inclusão social para as pessoas com deficiência. Por sua vez, a
família precisa de uma forte mobilização do Governo, da sociedade civil, e dos provedores
de serviços.
Dificuldades visuais
33%
Dificuldades auditivas
11%
Dificuldades de mobilidade
28%
Dificuldades de memória ou concentração
14%
Dificuldades de tomar banho ou vestir-se
8%
Dificuldades de compreender ou fazer-se compreender
Total
7%
100%
Idade
As pessoas com deficiência são mais velhas que o resto da população (37 anos contra
21 anos) o que parece lógico na medida em que um grande número de incapacidades
aparece no decorrer da vida, paralelamente ao envelhecimento da pessoa.
Género
O universo das pessoas com deficiência da zona inquerida é também globalmente mais
feminino que o resto da população. Para 100 mulheres com deficiência, existem apenas,
em média, 75 homens. As mulheres são mais afectadas pelas incapacidades, as quais
as tornam mais frágeis porque elas vêem acrescentar-se à outras discriminações já
existentes.
Situação familiar
As pessoas com deficiência são duas vezes mais solteiras ou viuvas que as outras pessoas,
e duas vezes menos em união marital. O número de filhos é mais elevado nas familias das
pessoas com deficiência (6,5 filhos) que nas outras (5,9 filhos). Há 2 vezes mais chefes
de família homens que mulheres, mas em média 1/3 dos agregados são chefiados por
mulheres.
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As Pessoas com Deficiência em Maputo e Matola
Capítulo
As pessoas com deficiência em Maputo e Matola
Nivel de educação
O nível de alfabetização das pessoas com deficiência é sensivelmente menos elevado que
o do resto da população, para os homens (82% contra 95%) assim como para as mulheres
(69% contra 82%). É a consequência directa dum nível de escolarização mais fraco nas
pessoas com deficiência em comparação com o resto da população. De facto, em média
22% das pessoas com deficiência nunca foram a escola. As mulheres e em particular as
com deficiência tém igualmente um nível escolar mais fraco que o de outras pessoas.
Nota-se sobretudo um desprendimento da escola por parte das pessoas com deficiência
entre a primária e o secundário. Se quase 78% das pessoas com deficiência afirmam ter
frequentado o ensino primário, apenas 16,9% continuam o ensino secundário contra 27,2%
para o resto da população. Observa-se ainda que é particularmente raro estudarem para
além do ensino secundário, no ensino superior (apenas 0,4%).
A educaçao inclusiva continua difícil a aplicar com um efectivo médio de 85 alunos
por turma nas escolas da zona. Não só os professores tém a dificuldade de propôr um
acompanhamento adaptado as necessidades educativas dos seus alunos que se encontram
nestas condições mas também a sua falta de formação sobre as questões da Deficiência
torna difícil a aplicação efectiva de uma política de inclusão ambiciosa ao nível do sistema
escolar.
Emprego e trabalho
A taxa bruta de desemprego é muito alta, em detrimento das pessoas com deficiência
(39% contra 9% no restante da população activa) o que nos permite compreender, de
maneira indirecta, que a situação económica das pessoas com deficiência é muito mais
frágil que a do resto da população. 17% das pessoas com deficiência afirmam estar sem
emprego por razões de saúde (contra 1% no restante da população).
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Adesão as associações de pessoas com deficiência
Surpreendentemente é o facto de que apenas 6% das pessoas com deficiência afirmarem
conhecer uma associação de pessoas com deficiência (APCD). O conhecimento de uma
APCD depende muito do género uma vez que o número dos homens que conhece uma
APCD é 2 vezes superior o das mulheres. O nosso estudo revela-nos que apenas 2,5% das
pessoas com deficiência são membros de uma APCD, o que põe em causa a capacidade de
mobilização das APCD do seu público alvo...
III/ Condições de Acesso aos Serviços Sanitários e Sociais
As principais barreiras de acesso
As pessoas com deficiência ressentem mais barreiras que o resto da população no acesso
aos serviços sanitários e sociais existentes na zona. Todas as áreas que nós analisamos,
meio humano, familiar, social, físico são particularmente limitantes para elas:
Saúde
Os custos são claramente vistos como o principal problema (para 60% a 90% das pessoas
com deficiência), bem longe do acesso físico (30%), seguidos do acesso a informação
(29%) e a qualidade do atendimento humano (25% em média).
Educação
As barreiras económicas penalizam mais as pessoas com deficiência (entre 65 e 74%),
seguida da falta da apoio familiar (40%), falta de pedagogia adaptada (40%), falta de
informação (entre 28 e 36%) e dificuldades de mobilidade para e nos estabelecimentos de
ensino (18 a 23%). As barreiras relativas a atitude dos professores e dos alunos abrangem
13% do total das pessoas inqueridas.
Formação profissional
Dos que trabalham, o emprego remunerado é duas vezes menos frequente paras as pessoas
com deficiência (10%) que no resto da população (20%). E está muito ligado ao género, uma
vez que é em média 6 vezes mais frequente para os homens (27,1%) que para as mulheres
(4,4%). A acumulação dos dois factores (deficiência+sexo feminino) tem um papel forte em
detrimento das mulheres com deficiência, por efeito aditivo.
Os custos desencorajam, em primeiro lugar, as pessoas com deficiência (78%), seguida da
desponibilidade do material didáctico (75%), a adequação da pedagogia as necessidades
específicas (62%), ou ainda da informação sobre as formações existentes (59%).
As pessoas com deficiência têm também menos acesso ao emprego informal que o resto
da população (13% contra 18% afirmam possuir um emprego informal). A dificuldade
de ter acesso aos instrumentos de crédito e o fraco nível de formação das pessoas com
deficiência limitam muito as suas capacidades no desenvolvimento de projectos de
geração de rendimentos.
A primeira barreira é não aceitação no mercado de trabalho (86%), seguida de
acompanhamento na criação de actividades económicas (81%e 85%), o acesso a informação
sobre a oferta de emprego existente (77%), a ergonomia do posto de trabalho (62%), a
guarda dascrianças durante o tempo de trabalho (44%) e por último, o acesso físico ao
lugar de trabalho (31%).
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Emprego
As Pessoas com Deficiência em Maputo e Matola
Capítulo
As pessoas com deficiência em Maputo e Matola
1
IV/ Sistema de Actores Locais
Programas sociais
Embora elas sejam consideradas como um dos grupos alvos prioritários dos programas
sociais do INAS, as pessoas com deficiência representavam apenas 3,3% dos beneficiários
do INAS ao nível nacional em 2009. A dificuldade de ser selecionado (81%), de obter
informações sobre os programas existentes (72%), e a ser bem atendido pelos
trabalhadores sociais (60%) são os principais obstáculos citados, seguidos de problemas
relativos a mobilidade (45%).
Desporto e cultura
Os constrangimentos económicos são maioritários (54 a 77%), seguidos da falta de
infraestruturas desponíveis (76%), a falta de informação (50%) como também a falta de
acesso físico no espaço público (25 a 50%) ou ainda em casa (14%).
Principais necessidades não satisfeitas
O acesso aos serviços sanitários e sociais é deste modo particularmente problemático
para as pessoas com deficiência e as suas necessidades não satisfeitas dizem respeito
principalmente às seguintes áreas:
- testagem e tratamento de HIV,
- saúde mental e sobretudo apoio
psicológico,
- aquisição de material de compensação,
- reabilitação física,
- ensino secundário, superior e técnico,
- bolsas de estudo,
- alfabetização de adultos,
- formação profissional,
- microcrédito,
- programas sociais do INAS e sobretudo
o PSA e o PASD,
- actividades culturais e desportivas,
- transportes.
Orgãos do Estado (OLE) & Autárquias locais (AL)
Até hoje não existe um “Plano de acção para a área da Deficiência” ao nível de Maputo e
Matola, nem mesmo mecanismos de coordenação de políticas sociais ao nível local.
A dupla divisão administrativa existente no território (Cidade/Provincia e Município de
Maputo/Matola) não permite adoptar uma abordagem e responsabilização globais de
maneira a resolver as dificuldades com que se deparam das pessoas com deficiência.
A governação urbana local é particularmente complexa no contexto da descentralização:
- A repartição das competências entre os OLE e os AL não aparece sempre
claramente, sobretudo nas áreas sanitárias e sociais.
- Alguns actores locais são colocados sobre a dupla tutela dos OLE e dos AL, o que
não favorece a legibilidade dos papeis de cada um.
Os OLE e os AL tém dificuldades estruturais para desenvolverem as suas acções para
os seus administrados:
- Fracas capacidades instituicionais dos OLE para aplicar as leis e os planos de acção
existentes ao nível nacional (sobretudo o PNAD).
- Falta de recursos humanos qualificados nos OLE e AL, sobretudo nas áreas da
acção social.
- Falta de recursos financeiros e materiais para desenvolver as suas actividades
- Os Municípios privilegiam, por enquanto, uma abordagem caritativa de acção
social (cesta básica, doação de material, doação de roupa…) e as suas iniciativas
são perfeitamente desconectadas das acções conduzidas pelos serviços do Estado,
nomeadamente através do INAS.
- Os programas sociais do INAS são pouco conhecidos pelas populações e tem
dificuldades para atingir as pessoas com deficiencia.
Em contrapartida eles apresentam verdadeiros trunfos que permitem conceber o
desenvolvimento de estratégias concertadas em prol das pessoas com deficiência ao
nível local:
- Capacidade instituicional para elaborar políticas públicas ao nível local.
- Criação recente de serviços de acção social ao nível dos Municípios de Maputo e
Matola.
- Implementação da Lei de Protecção social básica cujas pessoas com deficiência
deveriam beneficiar prioritariamente.
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As Pessoas com Deficiência em Maputo e Matola
Capítulo
As pessoas com deficiência em Maputo e Matola
1
- As pessoas com deficiência são consideradas grupos alvos pela maioria dos
dispositivos de assistência social desenvolvidas ao nível local e nacional.
- A gestão de alguns serviços de base começa a ser transferida para os Municípios
(21 centros de saúde e 104 escolas primárias em Maputo) e esta tendência deveria
se ampliar.
- Os secretários dos bairros são os intermediários privilegiados entre a população e
os serviços. Eles recebem, analisam e canalisam a demanda social para os serviços
sanitários e sociais existentes localmente.
- Moçambique acaba de ser designado líder da FDLP, o que vai reforçar a visibilidade
e a credibilidade das APCD moçambicanas e do FAMOD ao nivel nacional assim
como internacional.
- A recente criação do Conselho Nacional da Deficiência, envolvendo estreitamente
poderes públicos e sociedade civil deveria permitir as APCD participar mais na
elaboração e na monitoria das políticas públicas para o benefício das pessoas com
deficiência.
- Muito bem implantadas na aglomeração de Maputo/Matola, as associações tém
um bom conhecimento do território.
Associações de pessoas com deficiência (APCD)
Existem 18 associações de pessoas com deficiência activas recenseadas no território
de Maputo e Matola, criadas sucessivamente durante os últimos vinte anos e reunidas
no seio do FAMOD (Fórum das Associações Moçambicanas de Deficientes).
Provedores de serviços
Identificamos um total de 143 serviços na zona da implementação, que se repartem
da seguinte maneira:
As APCD desenvolvem principalmente actividades nas áreas da promoção e protecção
dos diretios das pessoas com deficiência (33%), da saúde (18%), da formação (15%),
do desporto (11%) ou mesmo da educação (11%).
As APCD tém muitas dificuldades no plano estratégico e operacional:
- Falta de meios materiais por causa de financiamentos esporádicos e instáveis
- Falta de recursos humanos qualificados (sobretudo na elaboração de projectos,
angariação de fundos, gestão de projectos, instrumentos de advocacia)
- Fracas capacidades de lobbying ao nível local, nacional e internacional
- Fracas capacidades de mobilização e falta de representatividade das pessoas com
deficiência ou das suas famílias
- Falta de renovação de quadros e défice de governação interna
- Fracas capacidades de planificação estratégica
- Capacidade de coordenação limitada por parte do FAMOD
Em contrapartida elas dispõem de verdadeiras potencialidades sobre as quais pode-se
apoiar para desenvolver-se estratégias em prol das pessoas com deficiência ao nível
local:
- Os líderes das associações são experientes e conhecem bem o funcionamento das
instituições locais
- Peritagem concreta a medida em que a maioria são elas mesmas pessoas com
deficiência: conhecem melhor os problemas, podem então propôr soluções
adaptadas.
20
A maioria dos serviços disponíveis encontramse no Município de Maputo (73% contra apenas
27% em Matola) e foram criadas recentemente
(2/3 foram criadas durante os últimos 10
anos).
Não existe nenhum serviço especializado
para as pessoas com deficiência na zona
de implementação (reabilitação física,
ensino da língua de sinais… etc), o que leva
as pessoas com deficiência a deslocarem
obrigatoriamente quando elas precisam de
consultar um oftamologista, ter sessões de
fisioterapia, de inscrever seus filhos numa
escola especial…
Desporto
e Cultura
9%
Serviços e
programas
sociais
19%
Formação e
Emprego
17%
Saúde
23%
Educacão
32%
Nota-se uma certa tendência para a privatização dos serviços sanitários e sociais.
Contudo, a passagem duma gestão pública para o sector privado com fins lucrativos
provoca inevitavelmente um aumento de riscos de exclusão financeiras dos utentes
destes serviços, e em particular a dos grupos mais vulneráveis como o das pessoas
com deficiência.
O pessoal dos serviços (professores, enfermeiros, trabalhadores sociais…) é pouco
formado e preparado para o atendimento de pessoas com deficiência. Não existe, por
exemplo, um único agente de saúde formado em língua de sinais em toda a cidade
de Maputo.
21
As Pessoas com Deficiência em Maputo e Matola
Capítulo
Capítulo
As pessoas com deficiência em Maputo e Matola
Recomendações para os Actores do Território
2
Os edifícios de serviços são pouco acessíveis fisicamente as pessoas com deficiência
como mostra o quadro seguinte:
Serviços
Efectivo
total
Acesso
exterior
acessível
Circulação
interior
sem
obstáculo
Casa de
banho
accessível
Informação
accessível
Pessoal
formado para
o atendimento
de PCD
Saúde
33
24%
42%
3%
3%
36%
Educação
46
28%
33%
13%
7%
26%
Formação e
Emprego
24
33%
58%
8%
13%
25%
Serviços e
programas
sociais
27
15%
44%
15%
0%
22%
Desporto e
Cultura
13
0%
8%
23%
0%
0%
TOTAL
143
23%
39%
11%
5%
25%
A relação entre os provedores de serviços da zona está estruturalmente organizada
segundo lógicas sectoriais (saúde com saúde, educação com educação…etc) e
verticais (hospital central para hospital geral, depois para centro de saúde local…etc).
Há pouca troca entre provedores de serviços de sectores diferentes (referenciamento
de pacientes, troca de infomação…).
22
Para além da opinião pública e da sociedade em geral, o conjunto dos actores do território
deve mobilizar-se com muita força para melhorar a situação e a participação social das
pessoas com deficiência nas cidades de Maputo e Matola:
- Orgãos do Estado
- Orgãos autárquicos
- Associações de pessoas com deficiência
- Provedores de serviços sanitarios e sociais (públicos e privados)
- Outras associações e grupos da sociedade civil organizada
- Empresas do sector privado
- Doadores nacionais e internacionais
- ONG Internacionais de apoio
- Mundo académico e universitário
- Médias
A partir das sugestões recolhidas dos diferentes actores durante este diagnóstico,
apresentamos aqui um conjunto de recomendações e de propostas que favorecem a
sinergia e a convergência das iniciativas empreendidas no território a favor das pessoas
com deficiência.
I/ Por Eixos de Intervenção
24
II/ Por Sectores de Intervenção
29
23
Recomendações para os Actores do Território
I/ Por Eixos de Intervenção
Eixo 1
Eixo 2
Sensibilizar e informar sobre os direitos das pessoas com deficiência
Informar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos fundamentais, sobretudo
na área do acesso aos serviços, apoiando-se na Convenção das Nações Unidas para os
Direitos das Pessoas com Deficiência.
Sensibilizar a opinião pública a fim
de fazer evoluir o olhar sobre as pessoas
com deficiência, apoiando-se sobretudo
nos médias e nas APCD.
Informar as pessoas com deficiência
sobre os programas do INAS existentes
assim como sobre a nova Lei da Protecção
social básica, através das APCD.
Informar os profissionais da acção
sanitária e social sobre os serviços
desponíveis no território, por exemplo
pela difusão de directorios de serviços.
Sensibilizar os pais sobre a necessidade de escolarizar os filhos com deficiência, e
prioritariamente no sistema inclusivo.
Sensibilizar e formar os técnicos em construção civil para tomarem em conta o acesso
físico durante a concepção de edifícios novos, seguindo os princípios do Desenho
Universal.
2
Aplicar e melhorar o quadro legislativo existente
Aplicar textos e leis existentes, sobretudo os que garantem:
- O carácter gratuito dos medicamentos e dos cuidados de saúde para as pessoas com
deficiência mais vulneráveis nas unidades de saúde e nas farmácias públicas
- A isenção de taxas de escolaridade para as crianças com deficiência de famílias
vulneraveis
- A contratação de pessoas com deficiência no sector público
Ampliar a implementação da educação inclusiva, sobretudo nas escolas secundárias e
no ensino superior.
Acelerar o estabelecimento do Conselho Nacional da Deficiência assim como a elaboração do PNAD II (2011-2015).
Instaurar mecanismos aliciantes (vantagens fiscais) ou coercitivos (quotas mínimas)
a fim de favorecer a contratação de pessoas com deficiência nos sectores públicos e
privados.
Implementar o quadro técnico e legislativo existente afim de tornar acessível:
- Os edifícios públicos (administrações, hospitais infraestruturas desportivas…),
- Os edifícios que acolhem o público (bancos, lojas, museus…),
- Transportes públicos (chapas, machibombos…),
- Espaços públicos (ruas, passadeiras, parques….).
Clarificar as condições de atribuição e os direitos relativos ao cartão de pessoa com
deficiência (o carácter gratuito dos transportes públicos, dos medicamentos, dos
eventos culturais…).
Sensibilizar as empresas do sector privado sobre a contratação das pessoas com
deficiência.
Clarificar a repartição das competências entre os Orgãos do Estado e as Autarquias
Locais no processo de descentralização em obra, sobretudo nos sectores ligados ao
desenvolvimento sanitário e social.
Sensibilizar as empresas do sector privado sobre o melhoramento da acessibilidade e
da ergonomia nos locais de trabalho.
Apoiar o processo de ratificação pela República de Moçambique da Convenção das
Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Difundir e enriquecer o saber existente sobre a questão da Deficiência em Moçambique,
e sobretudo no meio urbano, pela produção de estudos e de relatórios envolvendo
estreitamente as APCD, o meio universitário e o INE.
24
25
Recomendações para os Actores do Território
Capítulo
Recomendações para os Actores do Território
Eixo 3
Tornar mais inclusivo o sistema de serviços sanitários e sociais
Formar os profissionais dos serviços sanitários e sociais no acolhimento das pessoas com
deficiência (professores, agentes de saúde, educadores desportivos, formadores…).
Melhorar a acessibilidade física dos serviços sanitários e sociais segundo princípios do
Desenho Universal (construção de rampas de acesso, acessibilidade interior, adaptação
das casas de banho…) para lhes permitir acolher os utentes com deficiência numa
abordagem inclusiva.
Reforçar o acesso da informação para as pessoas com deficiência no seio dos serviços
(Braille, audio, pictogramas, multilinguagem), a fim de adapta-las as diferentes
incapacidades assim como as características linguísticas dos utentes.
Favorecer o desenvolvimento dos serviços de apoio permitindo garantir ligações entre
os serviços normais e os serviços especializados (serviços de transporte adaptado,
serviços de tradução em língua de sinais ou Braille, serviços de adaptação de casas),
sobretudo:
- A criação no território de um serviço de apoio de Informação, Orientação e
Acompanhamento Social (SIOAS) composto por equipas mistas (sociedade civil,
comunidade, trabalhadores sociais da administração local).
- A criação de serviços de apoio destinados mais particularmente ás mulheres com
deficiência, muito mais excluidas do sistema dos serviços sanitários e sociais
(aulas de alfabetização, creches, grupos de palavra, e de ajuda-mútua…).
Fazer convergir as metodologias e os instrumentos de identificação e de acompanhamento das pessoas com deficiência.
Apoiar-se nos secretários dos bairros para aplicar uma estratégia de comunicação social eficaz a escala local e para articular oferta e demanda de serviços.
Reforçar as trocas de práticas entre os profissionais dos serviços normais e
especializados.
Definir com os utentes uma Carta de Qualidade dos serviços que permite a sua integração no sistema comum.
Estimular a demanda dos utentes com vista a fazer do melhoramento da qualidade
dos serviços existentes uma revendicação política dos cidadãos.
26
Eixo 4
2
Pôr a Deficiência no centro das estratégias de desenvolvimento local
Favorecer uma abordagem transversal a fim de integrar de
maneira sistemática as pessoas com deficiência dentre os
grupos prioritários dos projectos e programas económicos
e sociais implementados pelas diferentes instituições do
território.
Reforçar as capacidades dos serviços de acção social dos
Municípios de Maputo e Matola, para melhor tomarem em
conta as pessoas com deficiência.
Clarificar os mecanismos de coordenação entre os serviços
sociais dos OLE, dos AL e da sociedade civil ao nível
operacional.
Intensificar e diversificar os fluxos de troca entre serviços,
entre os Municípios e o INAS a fim de gerar capital social no
plano local: referenciamento dos utentes, trocas de práticas
e de informação…
Adoptar uma abordagem trans-territorial na resposta aos
desafios locais afim de ultrapassar o corte administrativo
entre Maputo e Matola e abordar a aglomeração na sua
globalidade.
Criar um Fórum de Concertação em Maputo e Matola envolvendo a sociedade civil
organizada, as autoridades locais e os provedores de serviços, a fim de instaurar um
diálogo permanente a escala do território.
Elaborar e aplicar um «Plano de acção para a área da Deficiência” ao nível local, sobre
o impulso do Fórum de Concertação, com objectivos anuais precisos em temáticas,
actores responsáveis apontados e orçamentos claramente definidos.
Desenvolver e experimentar um sistema de certificação dos edifícios e serviços inclusivos
a escala da aglomeração (sistema único de pictogramas nos serviços públicos, hoteis,
restaurantes, parques, edifícios que acolhem o público, paragems..).
27
Recomendações para os Actores do Território
Capítulo
Recomendações para os Actores do Território
Eixo 5
Monitorar e avaliar
2
II/ Por Sectores de Intervenção
Reforçar as capacidades de advocacia do FAMOD e das APCD para velar sobre a
implementação dos textos existentes e alertar a opinião pública sobre a situação das
pessoas com deficiência.
Criar indicadores específicos na area da Deficiência e reforçar as capacidades dos actores
locais (Municípios, INAS, APCD…) a monitorar os programas sociais aplicados.
Apoiar-se no Conselho National da Deficiência para realizar a monitoria e a avaliação
das políticas públicas nacionais e locais em prol das pessoas com deficiência.
Fiscalizar a aplicação das normas de acessibilidade para todas as novas construções
públicas ou as destinadas a acolher o público, em parceria com a Inspecção-Geral de
Obras Públicas.
Fiscalizar a aplicação efectiva da Estratégia da Pessoa com Deficiência na Função
Pública (2009-2013) adoptada em Setembro de 2009.
Velar pela aplicação das disposições relativas, especificamente, as pessoas com
deficiência no PEN III (2010-2014).
Capitalizar as boas práticas e torná-las visíveis aos actores da zona.
Saúde
Sensibilizar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos em termos de saúde,
apoiando-se sobretudo no Artigo 25 da Convenção e nas leis existentes ao nível
nacional.
Melhorar a acessibilidade física das unidades de saúde.
Melhorar o acesso a informação nas unidades de saúde, sobretudo as mensagens de
sensibilização e de prevenção.
Formar profissionais da saúde ao atendimento e a responsabilização das pessoas com
deficiência.
Melhorar o acesso aos medicamentos e
aos cuidados de saúde para as pessoas
com deficiência nas unidades de saúde e
nas farmácias públicas : carácter gratuito
dos medicamentos e dos cuidados,
prioridade nas bichas dos postos de saúde,
visitas domiciliarias para as pessoas com
problemas de mobilidade...
Facilitar o acesso ao material de compensação e as peças sobressalentes (criação
de oficina de fabrico e manutenção do material de compensação por exemplo).
Desenvolver estratégias específicas para
as pessoas com deficiência em matéria de
luta contra o HIV/SIDA.
Melhorar os dispositivos de detecção e de
prevenção da Deficiência nas unidades de
saúde.
Ampliar a rede sanitária ao nível local
para responder a demanda de cuidados,
sobretudo nos bairros de expansão.
28
29
Recomendações para os Actores do Território
Capítulo
Recomendações para os Actores do Território
Educação
2
Emprego
Sensibilizar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos em termos de educação,
apoiando-se, sobretudo, no Artigo 24 da Convenção e nas leis existentes ao nível
nacional.
Sensibilizar as pessoas com deficiêcia sobre os seus direitos em termos de emprego,
apoiando-se, sobretudo, no Artigo 27 da Convenção e nas leis existentes ao nível
nacional.
Sensibilizar os pais sobre a necessidade de escolarizar os seus filhos com deficiência, se
possível no sistema inclusivo.
Analisar o mercado de emprego em Maputo e Matola a fim de estudar a adequação entre
as necessidades das empresas e a força de trabalho desponível composta por pessoas
com deficiência.
Formar professores para que eles sejam capazes de receber crianças com deficiência
nas turmas.
Melhorar a acessibilidade física das escolas e
universidades para lhes permitir acolher alunos
com deficiência.
Criar centros locais de emprego a fim de favorecer a interacção entre a oferta e a demanda
de emprego para as pessoas com deficiência, em parceria com o Ministério do Trabalho e
o INEFP.
Produzir e desponibilizar material didáctico
adaptado aos diferentes tipos de incapacidade.
Favorecer a contratação de pessoas com deficiência nas empresas e administrações dos
sectores públicos e privados, por exemplo instaurando mecanismos aliciantes (vantagens
fiscais) ou coercitivos (quotas mínimas).
Isentar taxas de escolarização às crianças
com deficiência de famílias vulneraveis.
Sensibilizar o sector privado no melhoramento da acessibilidade e da ergonomia nas
empresas.
Acelerar o desenvolvimento de educação
inclusiva, sobretudo, nas escolas secundárias e
no ensino superior.
Desenvolver um serviço de tradutores
em língua de sinais no seio do Ministério da
Educação.
Serviços e programas sociais
Sensibilizar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos em termos de protecção
social, apoiando-se, sobretudo, no Artigo 29 da Convenção e nos textos existentes ao
nível nacional.
Reafirmar a inclusão das pessoas com deficiência como grupo prioritário dos serviços
e programas sociais.
Formação profissional
Melhorar a acessibilidade física dos centros de formação profissional.
Adaptar os cursos e as metodologias de formação às necessidades das pessoas com
deficiência.
Favorecer o acesso das pessoas com deficiência ao sistema de formação profissional e
diversificar as orientações possíveis.
Reforçar o laço entre o sistema de formação e o sector privado para favorecer possível
enquadramento após formação, sobretudo, através do desenvolvimento de um
sistema de estágios nas empresas.
30
Informar as pessoas com deficiência sobre os programas de protecção social existentes,
sobretudo a nova Lei de Protecção social básica apoiando-se nas APCDE.
Reforçar as capacidades dos técnicos do INAS ao nível local, distrital e provincial para
uma melhor inclusão e um acompanhamento mais eficaz das pessoas com deficiência
nos programas de assistencia social.
Reforçar as capacidades dos serviços da acção social dos Municípios de Maputo e Matola,
para uma melhor inclusão das pessoas com deficiência.
Melhorar a acessibilidade física das unidades sociais existentes em Maputo e Matola.
31
Recomendações para os Actores do Território
Capítulo
Recomendações para os Actores do Território
Desporto e Cultura
Sensibilizar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos em termos de participação
na vida cultural e recreativa, lazer e desporto, apoiando-se, sobretudo, no Artigo 30 da
Convenção e nas leis existentes ao nível nacional.
Promover a prática de actividades físicas junto das pessoas com deficiência e das suas
famílias.
Facilitar emprestimos ou compra de material que permite a prática de desporto
adaptado.
Formar educadores na área do desporto adaptado.
Melhorar a acessibilidade física das infraestruturas desportivas nos dois Municípios
(estádios, ginásios …).
Apoiar a formação de clubes e associações de desporto adaptado.
Sensibilizar o público em geral sobre as actividades do desporto adaptado afim de suscitar
uma mudança real na opinião sobre as capacidades das pessoas com deficiência.
Facilitar a produção e a programação de obras envolvendo artistas com deficiência.
Melhorar a acessibilidade física das infraestruturas culturais existentes : cinema, teatro,
centros culturais…
32
RAVIM - REDE PARA ASSISTÊNCIA ÁS VITIMAS DE MINAS
Av. Milagre Mabote, nº 852
Bairro da Malhangalene, Maputo
Tel: 21 417 859
E-mail: [email protected]
HANDICAP INTERNATIONAL MOÇAMBIQUE
Av. Agostinho Neto, nº 49 R/C
Bairro da Polana Cimento B, Maputo
Tel/Fax: 21 486 298/21 486 302
E-mail: [email protected]
Website: www.handicap-international.org