ética da informação - Repositório Aberto da Universidade do Porto

ética da informação - Repositório Aberto da Universidade do Porto

ÉTICA DA INFORMAÇÃO
CONCEITOS | ABORDAGENS | APLICAÇÕES
Gustavo Henrique de Araújo Freire
(Org.)
Ideia
João Pessoa
2010
Apoio:
NORMALIZAÇÃO
Ediane Toscano Galdino de Carvalho (UFPB/DCI)
Edilene Toscano Galdino dos Santos (UFPB/DCI)
Simpósio Brasileiro de Ética da Informação (1. : 2010 : João Pessoa, PB).
Ética da Informação: conceitos, aboragens, aplicações / Organização,
Gustavo Henrique de Araujo Freire, 18 a 19 de março de 2010. - João
Pessoa: Ideia, 2010.
CD-ROM
E-book do I Simpósio Brasileiro de Ética da Informação.
ISBN 978-85-7539-524-0
1. Ciência da Informação – Ética. 2. Ética da informação. 3. Informação. I.
Título. II. Freire, Gustavo Henrique de Araújo.
CDU 02:17
Editoração Eletrônica/Capa
Magno Nicolau
EDITORA LTDA.
(83) 3222-5986
[email protected]
A PESQUISA E SUAS APLICAÇÕES EM CIÊNCIA DA
INFORMAÇÃO: Implicações éticas
Armando Malheiro da Silva*
1 Da Epistemologia à Ètica
O desafio, lançado através do convite a participar no I Simpósio Brasileiro
de Ética da Informação, teve como consequência imediata sentirmos,
claramente, a necessidade de reflectir sobre a concepção epistemológica, que de
há uns anos vimos traçando para a Ciência da Informação, ensinada e debatida
no âmbito das iniciativas científico-pedagógicas (Licenciatura e Mestrado),
levadas a cabo, em parceria, pelas Faculdades de Engenharia e de Letras da
Universidade do Porto. Convém frisar que esta comunicação marca quer o início
de uma trajectória que, certamente, será retomada e prosseguida, quer a
pertinência de se dotar um projecto epistemológico, como o que foi esboçado no
livro Das “Ciências” Documentais à Ciência da Informação (SILVA;
RIBEIRO, 2002) e tem sido desenvolvido e aperfeiçoado desde então, de uma
análise de cariz ético. Análise essa que tem de permitir evidenciar as
implicações de ordem ética, patentes tanto no plano da pesquisa, elaborada pela
C.I., como no dos efeitos e das consequências provocados pelas aplicações que
uma ciência social aplicada, categoria em que é incluída a C.I., naturalmente
tende a gerar e a estimular nos mais diversos sectores de actividade e em
articulação operacional com outros domínios científicos e tecnológicos. Esse
plano dos efeitos concretos das aplicações revela-se no campo profissional e aí
temos o imperativo dos códigos deontológicos, que regulam e balizam as
attitudes e práticas comportamentais dos agentes e colaboradores.
Até agora, temo-nos focado e preocupado com a reflexão e a indagação
sobre as condições internas e externas do conhecimento científico, produzido e
acumulado no decurso da “existência útil” da C.I. Em sentido amplo,
epistemologia é definida como um ramo da Filosofia que trata dos problemas
filosóficos relacionados com a crença e o conhecimento: investiga a origem, a
estrutura, os métodos e a validade do conhecimento. Nesta acepção radical e
ampla, a epistemologia é equivalente a outros termos e expressões como
filosofia do conhecimento, teoria do conhecimento ou ainda gnoseologia,
inscrevendo-se, aí, algumas questões axiais ou “clássicas”: será que o ser
humano conseguirá algum dia atingir realmente o conhecimento total e genuíno,
fazendo-nos oscilar entre uma resposta dogmática ou empirista? Haverá
realmente a distinção entre o mundo cognoscível e o mundo incognoscível? Por
quais faculdades atingimos o conhecimento? Haverá conhecimento certo e
seguro em alguma concepção a priori? A busca de respostas adequadas a estas e
outras questões correlatas processa-se, há milénios, no interior da Filosofia,
enquanto mais recentemente, a partir de meados do séc XIX, a fulgurante
ascensão da Ciência Moderna e a sua crise, posta a nu, muito especialmente,
pelos dois conflitos ocorridos na Europa e com ramificações noutras latitudes do
planeta (a Grande Guerra, 1914-1918 e a II Guerra Mundial, 1939-1945), tornou
inevitável uma especificação da espistemologia, isto é, a sua ressignificação em
sentido restrito: a reflexão crítica sobre a origem, a natureza, a evolução e os
limites do conhecimento produzido por cada ciência. Usando uma metáfora, que
nos parece sugestiva, esta epistemologia localizada e instrumental é uma espécie
de dispositivo de controlo, que instalado num carro, faz o monitoramento do
motor e de todos os componentes do veículo, indicando de imediato algum
problema ou avaria, sua localização precisa, e possibilitando, assim, que a
mesma seja resolvida e superada. Não se deve, pois, estranhar, tendo em conta
esta metáfora, que os epistemólogos da Física tenham sido e sejam físicos, ou
que os teóricos da história sejam historiadores, embora esta tendência não
exclua, antes coexiste com o interesse dos filósofos pelos problemas epistémicos
“particulares” das diversas ciências. E é, óbviamente, este o tipo de
epistemologia em foco na presente intervenção…
Quanto à Ética, partamos já da ideia básica de que se trata de outro ramo
ou disciplina filosófica, cujo sentido nuclear podemos entreabrir pela via
etimológica: a palavra vem do grego ethos, que significa modo de ser, carácter;
no latim, mos ou mores (plural) significa costumes e daí derivou o termo moral.
Ética e moral confundem-se em nível semântico, mas também não tem faltado
quem as ouse distinguir. E entre várias distinções possíveis trazemos, pela sua
razoabilidade, uma à colação: a Ética trata/estuda o que é bom para o indíviduo
e para a sociedade, tendo em vista qual a natureza dos deveres na interacção
pessoa e sociedade; a Moral é o conjunto de normas, princípios, preceitos,
costumes e valores que guiam a conduta do indivíduo dentro do seu grupo
social. A Moral é normativa, enquanto a Ética é teórica, procurando explicar e
justificar os costumes de uma sociedade, bem como ajudar na resolução dos seus
dilemas mais comuns. E, se é possível distinguir Ética de Moral, mais fácil e
necessário se torna distingui-la da lei, embora esta tenha por base, natural e
frequentemente, princípios éticos. Decorre, desta distinção, outra, que é
subsequente: Ética não é deontologia e muito menos código deontológico, mas
este será tanto melhor e oportuno, quanto mais e fundas raízes tiver na Ética.
Fernando Savater, na sua Ética para um jovem (Ética para Amador, na versão
espanhola e original), quase a finalizar o capítulo cinco, sintetiza bem o que,
aqui, importa
deixar claro:
Creio que a primeira e indispensável condição ética é a de estarmos
decididos a não viver de qualquer maneira: estarmos convencidos de que
nem tudo vem a dar no mesmo, embora, mais tarde ou mais cedo, tenhamos
que morrer. Quando se fala de “moral” pensa-se habitualmente nas ordens e
costumes que é hábito respeitar, pelo menos na aparência e muitas vezes
sem que se saiba bem porquê. Mas talvez o busílis da questão não esteja em
submetermo-nos a um código ou em contrariar o estabelecido (o que é
também submetermo-nos a um código, só que às avessas) mas em tentar
compreender. Compreender porque é que certos comportamentos nos
convém e outros não, compreender o que é a vida e o que é que pode fazê-la
“boa” para nós, seres humanos (SAVATER, 1998, p. 68).
O popular filósofo e especialista espanhol em Ética, através deste
extracto, ajuda-nos a esclarecer que não nos preocupa discutir a deontologia do
profissional da informação, assunto, sem dúvida, importante, tanto mais que um
código deontológico pode e deve ser uma extensão bem conseguida de um sério
debate ético, mas como estamos a abrir caminho por terreno que até agora não
ousaramos explorar, o que realmente nos interessa é compreender as
implicações éticas do processo de pesquisa e dos modos como as aplicações
práticas são percebidas e assimiladas nos contextos a que se destinam. Neste
sentido, torna-se necessário subdividir a Ética da Informação, que centraliza o
título deste primeiro Simpósio, em um tópico específico reservado à Ética
implicada no estudo científico do processo info-comunicacional. Para bem se
perceber a diferença, que estamos a introduzir, valerá a pena destacar o
esclarecimento com que Adam D. Moore e Kristene Unsworth decidiram abrir a
introdução da obra colectiva Information Ethics: privacy, property and power:
Information ethics is a relatively new area of study comprised of several
distinct yet interrelated disciplines including applied ethics, intellectual
property, privacy, free speech, and societal control of information. The
various issues addressed within these disciplines, along with the rise of
technology-based information control, have lead many to understand these
domains as interconnected. For example, when a photographer captures the
image of a nude girl running from a napalm attack, questions arise that are
related to each of these areas. Does the photographer own the picture in
question? Does the girl have a privacy right that overrides the
photographer’s ownership claims? Given that important information might
be contained in the photograph, do free speech concerns play a role in
deciding the moral issues surrounding the publication of the picture?
Finally, if there were some reason to suppress the publication of the
photograph, independent of privacy – perhaps publication would turn public
sentiment against some governamental interest, for example – would such
interests provide a compelling justification for suppression? Obviously, the
justifications and answers we give in one area of study will impact the
arguments and policy decisions in other areas. (MOORE, 2005, p. 11).
Seguindo, pois, pelo caminho escolhido, temos que explicar qual a
concepção de C.I. que defendemos e rematamos este prazeiroso, mas árduo
exercício, com as mais importantes questões e tópicos implicados na agenda de
pesquisa teórico-prática da C.I. – um desiderato que iniciativas como a do livro
A Ética na Sociedade, na área da Informação e da atuação profissional,
organizado por Henriette Ferreira Gomes, Aldinar Martins Bottentuit e Maria
Odaísa Espinheiro de Oliveira (GOMES, BOTTENTUIT; OLIVEIRA, 2009),
visam atingir, embora haja nesse livro apenas um texto – Sociologia e valores,
os valores da Sociologia, por Bernardo Sorj – que mais de perto se assemelha ao
propósito da nossa comunicação.
2 De que Ciência da Informação falamos?
Há critérios seguros para definir a CI como ciência? Como se manifesta o
objecto desta ciência e que métodos usam os seus cientistas? Quem são? Onde
estão? Há um método próprio da CI? Ou ela é parasita dos métodos das Ciências
Sociais? A CI é uma ciência social? Questões tão fundamentais, quanto difíceis
de serem respondidas, porquanto a eventual ausência de resposta seria, por si só,
a assunção da impossibilidade científica deste campo disciplinar. Justifica-se,
assim, todo o empenho em traçar rumos e perspectivas de cientificidade, e é
importante assumir posicionamentos claros, ainda que controversos e sujeitos a
análises críticas construtivas.
A concepção de CI, que vimos tecendo e consolidando, é diversa da que
continua a ser propalada, por exemplo, no Brasil, e que tem a ver com uma
disciplina surgida nos EUA, em plena “sociedade pós-industrial”, e centrada no
processamento automatizado da informação científica e técnica (LINARES
COLUMBLÉ, 2005, p. 3-32). Esta CI norte-americana seria paralela à
Documentação, à Biblioteconomia e à Arquivística. Paralela e autónoma. A
nossa concepção, por seu turno, constrói-se como resposta, necessária e
possível, a um conjunto de questões fundamentais que permanecem em aberto e
alimentam um inesgotável debate: inspirada na citadíssima, ainda que pouco
seguida, definição do artigo de Harold Borko (1968) e na proposta unitária e
interdisciplinar de Yves Le Coadic (1994; 1997), a nossa concepção de CI é
transdisciplinar, ou seja, constitui um estádio epistemológico evolutivo,
resultante da interacção e integração das disciplinas práticas supracitadas.
Mantém, naturalmente, a sua vocação interdisciplinar, que ocorre por níveis de
proximidade, acontecendo, em primeiro lugar, no campo emergente das Ciências
da Informação e Comunicação e, em seguida, no campo mais vasto das Ciências
Sociais Aplicadas. Convoca um Método típico da investigação social, qualitativa
e anti-positivista - trata-se do Método Quadripolar (SILVA; RIBEIRO, 2002, p.
84-121; SILVA, 2006, p. 15-31) formulado, em 1974, por Paul De Bruyne,
Jacques Herman e Marc De Schoutheete, todos da Universidade de Louvain,
Bélgica. E precisa, ainda, de uma metateoria explicativa, baseada em dois
paradigmas essenciais: o custodial, patrimonialista, historicista e tecnicista, que
surge a partir do séc. XVIII até à Era da Informação em que vivemos; e o póscustodial, informacional e científico, que tenderá a formatar o modo de ver, de
pensar e de agir de gerações de cientistas e profissionais da informação, ao
longo do séc. XXI (SILVA, 2006, p. 158-159). A transição de um paradigma
para outro não ocorre por ruptura, é gradual, tensa e está em curso.
O paradigma custodial e patrimonialista desenvolveu-se, sobretudo, a
partir de uma formação localizada e centrada no locus profissional (Arquivos,
Bibliotecas e Museus), com suas tarefas e exigências práticas que se
sobrepunham a eventuais preocupações teóricas e reflexivas. Estabelecimentos
de ensino modelares, dentro deste paradigma, como a École National des
Chartes (1821), junto da Sorbonne, em Paris, ou, para o caso português, o Curso
Superior de Letras, em Lisboa primeiro e, depois, a Faculdade de Letras da
Universidade de Coimbra, onde ficou fixado, de 1935 a 1982, o Curso de
Bibliotecário-Arquivista, curso de especialização pós-graduada, com duração de
dois anos, não escuraram os conhecimentos teóricos, mas estes emanavam
directamente da Filologia, das Línguas Clássicas, da Literatura e da História,
com os seus ramos auxiliares, como a Arqueologia, a Paleografia, a
Diplomática, a Numismática, a Epigrafia, etc., gerando-se um imparável défice
de base teórica, para indagações e interpretações, na dimensão especificamente
arquivística e biblioteconómica. Os documentos eram objectos físicos e, ao
mesmo tempo, fontes indispensáveis à produção de ciência e à valorização da
cultura de um povo. Guardar os documentos antigos e raros tornou-se a missão
primeira e última dos profissionais, colocados nas instituições culturais, criadas
e assumidas pelo Estado-Nação após a Revolução Francesa, o que,
naturalmente, permitiu associações fáceis e imediatas, como a de cultura com
património, e separações perversas, como o fosso cavado entre cultura “erudita”
e “popular” – legado paradigmático reproduzido por gerações. Por outro lado, a
consciência do acesso aos conteúdos, que decorria da função original
consignada, para Arquivos e Bibliotecas, nas leis revolucionárias de setecentos,
era contraditória (os documentos deviam estar acessíveis a todos, mas nem todos
os mereciam...) e esbarrou em obstáculos de diversa ordem, nomeadamente
sócio-culturais (taxas elevadíssimas de analfabetismo), tecnológicos (as
limitações físicas da impressão em papel e a degenerescência das fotocópias e de
outros produtos reprografados), sócio-económicos (desigualdade econômica no
acesso a níveis superiores de ensino) e administrativos (a imposição de limites
de idade e de regras aos utilizadores, francamente desestimuladores da
consulta), que a atrofiaram até ao surgimento da Era da Informação em que já
estamos em pleno.
Tendo em conta estas características gerais do paradigma custodial, fica
mais fácil perceber que ele se ajusta à génese e evolução do Estado-Nação
liberal e capitalista que desembocará, graças aos contributos diversos e
convergentes do comunismo e do fascismo/nazismo, no Estado Cultural, que
teve, em França, com a dupla De Gaulle-Malraux, a sua consagração
democrática e “cultualista” (SILVA, 2007, p. 219-228; SILVA, 2009, p. 637662; FUMAROLI, 1999). Arquivos, Bibliotecas e Museus surgiram e evoluíram
como lugares da memória (Pierre Nora), intrínsecos à estratégia de um
nacionalismo identitário essencial à assimilação dos efeitos vários das 1ª e 2ª
vagas de industrialização, na dinâmica social e nas condutas individuais.
Lugares da memória úteis ao Poder liberal e capitalista, que se afirma na Europa
Ocidental e no Novo Mundo, mas, também, paradoxalmente, em ruptura com
algumas necessidades vitais do novo Poder – o seu centralismo burocrático
(Max Weber) exigia cada vez mais uma atenção ao fluxo documental
administrativo e técnico (SILVA, 2009a: 654-658). Daí o aparecimento, bastante
nítido no espaço anglo-americano, de Archives (Arquivos Públicos) e de
Records (Arquivos Administrativos), ou a oposição entre Bibliotecas eruditas e
Bibliotecas Especializadas/Centros de Documentação, voltados para publicações
actuais e específicas, tratadas e ordenadas segundo novas técnicas bibliográficas
e pela CDU. A transição do Estado-Nação (liberal, burguês e capitalista), para o
“Estado Cultural” intervencionista do pós-II Guerra Mundial, foi acompanhada
pela co-existência dos Arquivos Públicos ou Históricos e dos Administrativos
(ínsitos às mais diversas Organizações). O Estado Cultural, no espaço da Europa
democrática e social-democrata, confunde-se com o Estado Providência,
promotor e utilizador dos equipamentos culturais para massificarem e
democratizarem a fruição do património material e imaterial; implica “políticas
públicas”, entendidas como decisões conformadoras de cariz inovador, que são
acompanhadas das medidas necessárias para a sua continuidade e execução; e
preservou o paradigma custodial e patrimonialista, mas ao mesmo tempo, foi
propiciando a substituição da tutela da História e de outras Ciências Humanas e
Sociais pela Técnica Documental, materializada num conjunto de normas,
procedimentos e orientações práticas centradas na descrição dos documentos
(objectos físicos) e na indicação de pontos de acesso controlados ao conteúdo
desses objectos. E, deste modo, foi sendo gerado um novo paradigma – o póscustodial, informacional e científico – que só pôde “nascer” na segunda metade
de novecentos, em consequência da génese e expansão da “Sociedade da
Informação” ou da “Sociedade em Rede” (Manuel Castells), expressões que
podem ficar subsumidas numa outra, mais apropriada do ponto de vista do longo
prazo ou estrutural, a Era da Informação (CASTELLS, 2002-2003).
No paradigma pós-custodial, não se pode proclamar a “morte do
documento”, porque não é sequer pensável a equivocada desmaterialização da
informação (JEANNERET, 2000, p. 68-79), na medida em que quando alguém
externaliza o que pensa, o que sente, o que precisa ou o que quer tende a buscar
um suporte material que veicule e registe/preserve as suas palavras, números,
desenhos ou imagens. Mas, se é verdade que o documento, entendido como
informação (conjunto estruturado de representações mentais e emocionais
codificadas... – SILVA, 2006, p. 150) mais suporte (seja qual este for, tem
sempre um sentido intrínseco e suscita possíveis e diversas leituras), é e
continuará sendo incontornável, também é evidente que o aparecimento das
Tecnologias de Informação e Comunicação (as TIC) introduziu uma dinâmica
inteiramente
nova
na
reprodução
e
na
comunicabilidade
dos
conteúdos/informação, contribuindo para que esta coexista, sem alterações
estruturais internas, em dois ou mais suportes diferentes. Perante esta
multiplicação de documentos, com idêntico conteúdo, a informação sobressai
como a “substância” a “destacar” e, a seguir, porquanto continuará sendo
reproduzida e posta, sem limites, a “circular”. E isto é, obviamente, o oposto de
custodiar ou guardar, de fechar, de esconder... O conceito de informação
convoca, deste modo, o de comunicação e ambos se reportam a um fenómeno
humano e social que tem a ver com a capacidade simbólica de cada pessoa e
com a necessidade de uma interagir com outra ou outras. Esta conceituação abre,
também, espaço para que se instaure não mais abordagens práticas e
instrumentais voltadas para o primado de descrever os documentos (objectos
culturais e patrimoniais conservados em instituições custodiadoras, como são os
Arquivos e as Bibliotecas), mas um esforço de cientificidade que compreenda e
explique os modos e os contextos de produção informacional, os imperativos e
as formas de mediação plasmadas nas estratégias de organização e representação
de conteúdos, em especial, nas bases de dados e diversas plataformas digitais e
os múltiplos aspectos e nuances do comportamento individual e colectivo, em
face à busca e uso da informação.
O paradigma pós-custodial, informacional e científico implica, também,
uma mudança de postura epistemológica fundamental: da ênfase nas abordagens
instrumentais, práticas, normativas e prevalecentemente descritivas dos
documentos-artefactos tem de se passar para a compreensão e a explicação do
fenómeno
info-comunicacional,
patente
num
conjunto
sequencial
de
etapas/momentos intrínsecos à capacidade simbólico-relacional dos seres
humanos - origem, colecta, organização, armazenamento, recuperação,
interpretação, transmissão, transformação e utilização da informação. Trata-se,
claramente, do imperativo da cientificidade diante dos desafios imensos e
incertos que se erguem na actual Era da Informação, que se está estruturando de
forma diversificada e complexa, e em que a internet assume a função de
ferramenta de construção de projectos individuais desenvolvidos a partir de
diferentes dimensões (...) a Internet é na sua constituição e apropriação flexível,
interactiva, dotada de ubiquidade, global, acessível e não depende dos poderes
passados ou existentes (CARDOSO, 2006, p. 37). A CI que brota deste novo
paradigma é um projecto emergente, com fragilidades e com potencialidades,
sintonizado com o universo dinâmico das Ciências Sociais e centrado na
compreensão do social e do cultural, com influência directa no processo
formativo dos futuros profissionais da informação. Assim sendo, convém
enfatizar o dispositivo teóricometodológico, desta ciência emergente, preparado
para atender às exigências de um enfoque que só, subsequentemente, é que é
comunicacional, ou seja, o foco incide, antes de tudo, na produção
informacional (em situações, contexto(s) e meio ambiente), seguindo-se ou não
a dinâmica da partilha, da interacção ou da acção comunicante. Não se pode, por
isso, negar a presença, no objecto construído sobre o fenómeno infocomunicacional, de uma problemática do sentido que implica o recurso à
hermenêutica, ainda que esta se empregue apenas para tecer a interpretação do
“processo” da infocomunicação e não dos discursos e seus interstícios.
1. O “olho” da Ética na actividade científica
Baseamo-nos na sinopse exposta para formularmos as questões e os
tópicos de Ética que é possível ir identificando no processo de pesquisa e de
aplicações práticas. E, para tanto, parece-nos adequado usar o Método
Quadripolar (esquema abaixo), concebido para as Ciências Sociais (“puras” e
aplicadas) e que vimos propondo, desde 1999 (SILVA et al., 1999), como
próprio da CI, na concretização do objectivo traçado.
Consideremos, pois, o plano geral da pesquisa, activando o Método
Quadripolar, no primeiro e mais fundamental pólo que é o epistemológico, em
que se inscreve o paradigma
Método quadripolar de investigação: interacções entre os pólos
(ou modo de ver, pensar e abordar o objecto próprio da respectiva disciplina
cientifica) que
condiciona o sujeito-pesquisador e o obriga a assumir essa influência
paradigmática, operando, na medida do possível, a adequada vigilância crítica.
No que concerne, especificamente, à CI, o paradigma custodial,
patrimonialista, historicista e tecnicista, sumariado no ponto anterior e surgido
no séc. XVIII, está em crise e tende a ser substituído, a prazo, pelo paradigma
emergente – pós-custodial, informacional e científico, também sumariado atrás.
O sujeito-pesquisador começa por se posicionar perante um destes dois
paradigmas, assumindo os valores que lhe são inerentes. O paradigma custodial
enfatiza a memória documental como traço essencial à afirmação da identidade
de um grupo, comunidade ou povo/nação. Guardar é a condição sine qua non
para que o Bem Comum seja satisfeito, considerando que este depende da
salvaguarda da memória e da identidade colectivas. A defesa do património
converte-se num valor ético evidente até que a sua prática degenere num desvio
ou perversão nociva a terceiros. Sobre esta eventual possibilidade temos a
eloquentíssima caricatura de Umberto Eco no seu precioso opúsculo A
Biblioteca:
No início, no tempo de Assurbanípal ou de Polícrates, talvez fosse uma
função de recolha, para não deixar dispersos os rolos ou volumes. Mais
tarde, creio que a sua função tenha sido de entesourar: eram valiosos, os
rolos. Depois, na época beneditina, de transcrever: a biblioteca quase como
uma zona de passagem, o livro chega, é transcrito e o original ou a cópia
voltam a partir. Penso que em determinada época, talvez já entre Augusto e
Constantino, a função de uma biblioteca seria também a de fazer com que as
pessoas lessem, e portanto, mais ou menos, de respeitar as deliberações da
UNESCO que pude encontrar no volume que chegou hoje às minhas mãos,
e onde se diz que uma das finalidades da biblioteca consiste em permitir que
o público leia os livros. Mas depois creio que nasceram bibliotecas cuja
função era de não deixar ler, de esconder, de ocultar o livro. É claro que
essas bibliotecas também eram feitas para permitir que se encontrasse.
Surpreende-nos sempre a habilidade dos humanistas do século XV em
encontrarem manuscritos perdidos. Onde é que os encontram? Encontramnos na biblioteca. Em bibliotecas que em parte serviam para esconder, mas
que também serviam para se achar (ECO, 1998, p. 15-16).
Nessas instituições e serviços feitos para esconder, para ocultar, para
dificultar ao máximo a vida ao leitor surge gigantesca e medonha a má
biblioteca, com seus requintes de
malvadez e de irritação capaz de “virar do avesso” o mais paciente e fleumático
utilizador. Nessa má biblioteca, os catálogos devem estar divididos ao máximo,
separando-se com cuidado o catálogo dos livros do das revistas e levando o
capricho ao extremo de manter ortografias antigas e estranhas; os temas devem
ser escolhidos pelo bibliotecário; as cotas devem ser intranscritíveis e de tal
modo concebidas que o leitor que preencher a ficha [de requisição da obra]
nunca tenha espaço para escrever a última denominação e a considere
irrelevante (ECO, 1998, p. 18); a demora na entrega do livro deve ser muito
prolongada; só pode ser entregue um livro de cada vez; deve ser desencorajada a
leitura cruzada de vários livros porque causa estrabismo; a ausência de máquinas
fotocopiadoras deve ser total, mas se por algum acaso existir uma, o acesso a ela
deve ser muito demorado e cansativo, os preços superiores aos da livraria e os
limites de cópias reduzidos a não mais de duas ou três cópias (ECO, 1998: 19);
o leitor deve ser considerado pelo bibliotecário como um inimigo, um vadio
(senão estaria a trabalhar), um ladrão potencial (ECO, 1998, p. 19); quase todo
o pessoal deve ser afectado por limitações de ordem física (ECO, 1998, p. 19);
não deve ser facilitado o empréstimo de livros; o empréstimo inter-bibliotecas
deve ser impossível ou, então, demorar meses; em contrapartida, o furto deve ser
facilitado; os horários de funcionamento têm de coincidir com os de trabalho,
porque o maior inimigo da biblioteca é o estudante-trabalhador e o seu melhor
amigo é Don Ferrante, alguém que tem a sua biblioteca pessoal, que não
precisa, portanto, de ir à biblioteca e que, quando morre, a deixa em herança
(ECO, 1998: 22); deve ser proibido restaurar as energias na biblioteca e nem
fora dela, pelo menos, enquanto não forem devolvidos todos os livros
requisitados; tem de ser impossível encontrar o mesmo livro no dia seguinte;
tem de ser impossível saber quem levou emprestado o livro em falta; de
preferência, há que abolir os sanitários; e, um último quesito, e talvez o mais
cabal que dispensaria todos os outros, tem a ver com a proibição do utente entrar
na biblioteca, mas admitindo, no usufruto caprichoso e antipático de um direito
que lhe foi concedido com base nos princípios de oitenta e nove [referência ao
ano de 1789 e à Revolução Francesa, que aprovou a Declaração dos Direitos do
Homem e do Cidadão] mas que, todavia, não foi ainda assimilado pela
sensibilidade colectiva, em todo o caso não deve, nem deverá nunca, à excepção
das rápidas travessias da sala de leitura, ter acesso aos penetrais das estantes
(ECO, 1998, p. 22-23).
A iluminista e oitocentista biblioteca custodial e patrimonialista virou, em
pleno séc. XX, a má biblioteca, denunciada com fulminante e humorado
realismo por Umberto Eco, e o paradigma custodial e patrimonialista, que
formou gerações de bibliotecários e de arquivistas, sob a tutela científica da
História, convertidos em mediadores-profissionais e zeladores da Memória
Nacional, foi alvo de um movimento corrector, em que pontificaram, entre
outros, Paul Otlet e Ranganathan. Através da normalização bibliográfica e
catalográfica e de “técnicas” de classificação e de indexação, capazes de uma
recuperação fina e rápida dos conteúdos dos documentos, operou-se uma
inversão valorativa: o primado do acesso sobrepôs-se ao da guarda ou custódia.
Mas se esta inversão foi imposta, sobretudo no pósguerra (1945) e plasmada
como programa no Manifesto da UNESCO para as bibliotecas públicas, nos
Arquivos públicos e nos serviços de Arquivo de instituições da Administração
central e local e de organizações, as mais diversas, o direito à confidencialidade
e à propriedade das “informações” continuou e permanece, dentro da
legitimidade ética, porquanto esses quesitos são essenciais ao Bem da instituição
ou da empresa. E, no entanto, há sempre uma fronteira tênue que separa a boa
conduta da acção perversa e negativa: a confidencialidade pode, por exemplo,
ser evocada para garantir a opacidade de órgãos públicos que têm de estar ao
serviço de todos os cidadãos e da comunidade que os institui e não dos agentes
que neles trabalham...
No paradigma custodial e patrimonialista, o sujeito-pesquisador não se
assume ainda como cientista e tende, quando muito, a estabelecer um equilíbrio
entre a valorização da Memória colectiva, materializada ou documentada, e o
acesso possível. Mas, no paradigma pós-custodial emergente, há, forçosamente,
uma mudança de postura axiológica: o sujeitopesquisador identifica-se com o
princípio de que a informação produzida deve ser comunicada e difundida,
sendo, assim, garantido um direito básico de todo e qualquer cidadão e
respeitada uma elementar condição de cidadania – a liberdade de busca e de uso,
o mais amplo que possa ser, das representações (sígnicas e simbólicas)
individuais e colectivas. Reconhece-se, pois, essa identificação e assunção ética
que tem de ser “gerida” através do dispositivo metodológico da “vigilância
crítica” e pela dinâmica própria da cientificidade: o sujeito-pesquisador não
julga e muito menos condena situações de custódia e, também, o seu propósito
não deve ser o de fazer a apologia do acesso, mas, muito naturalmente,
compreender e explicar as condições contextuais em que ele se processa, limites
e efeitos positivos e/ou negativos. O posicionamento do cientista da informação
só pode, pois, ser este, embora não possamos negar que ele, ao assumir-se
dentro do paradigma emergente e póscustodial, é ensinado a valorizar a
liberdade do acesso em detrimento da posse/propriedade dos documentos e a
enfatizar a comunicação, o mais possível gratuita, em vez da aceitação do valor
mercadológico da bibliofilia ou do coleccionismo. É ainda ensinado a perceber
que tem de haver limites claros à “segurança do Estado” ou “aos segredos de
Estado” e que a informação administrativa, custodiada no Serviço de Arquivo,
pode ser sujeita a um período de “reserva” ou à “interdição do acesso público”,
mas que a perpetuação aleatória ou indefinida desse período significa opacidade,
ocultação e sonegação da informação ao legítimo conhecimento de todos. Em
última instância, só o pleno acesso é ético, salvaguardado, claro está, o direito ao
respeito e ao bom nome de qualquer cidadão. Na gênese da internet, nos seus
textos fundadores (FLICHY, 2001), o princípio ético da liberdade aparece como
o alpha e ômega de uma revolução tecnológica que visa o utópico desiderato de
possibilitar que todos, independentemente do local de nascimento, sexo, cor de
pele, grau de escolaridade, condição econômica e social, usufruam da
informação/conhecimento qualquer que ele seja.
Imperioso é reconhecer, sem prejuízo do esforço de objectividade e de
rigor que a actividade científica pressupõe, o cientista da informação, modelado
no paradigma póscustodial, é um nativo da Era Digital em que já estamos, e
partilha, consequentemente, os valores éticos próprios deste novo ciclo
estrutural.
Entremos, agora, na operacionalização dos dois pólos cruciais da
actividade científica: o teórico e o técnico. O sujeito-psquisador tanto pode
estudar problemas, como optar por uma abordagem de “investigação-acção” ou
de estudo de caso. Em conformidade com a abordagem escolhida tem de optar
pelas “técnicas” ou operações metódicas mais adequadas, impondo-se deveres
éticos elementares: na concepção e na aplicação de questionários assegura o
anonimato dos inquiridos e das respostas, como nas entrevistas e na observação
participante, por exemplo, não deve divulgar a identidade nem da
instituição/organização, sem omitir o tipo de actividade ou do negócio
respectivo, nem dos agentes entrevistados e analisados. Esta conduta assegura o
respeito que o sujeito-pesquisador exibe pelo objecto estudado, mas comportarse, assim, não significa que deva, no pólo morfológico (publicação dos
resultados), omitir ou alterar os resultados, faltando à verdade epistémica, que se
impõe a si mesmo, atingir. A busca da verdade ou, dito de outro modo, a
descrição e a interpretação do que foi possível observar e descobrir constitui a
ponte natural entre a Epistemologia e a Ética: a busca de um conhecimento
verdadeiro é, em simultâneo, um desiderato epistemológico e ético, mesmo
assumindo-se a impossibilidade de uma verdade absoluta.
E, se agora entrarmos num domínio mais concreto, perspectivando-se a
conduta do sujeito-pesquisador no campo das aplicações ou da implementação
dos modelos teóricopráticos que lhe compete desenvolver, disponibilizando-os a
todos os que, em cada contexto específico, assumem a obrigação profissional de
lhes conferirem utilidade, percebemos que entramos numa zona de mudança de
éticas: passamos da científica para a profissional. O uso e integração, numa
organização, de um modelo sistémico de organização e de recuperação da
informação é sujeito aos fins de rentabilidade econômica e de auto-proteção
dessa entidade, devendo os implementadores e profissionais da informação
regerem-se por um código que concilie princípios éticos universais e valores
conformes com o sucesso e sobrevivência organizacionais.
Quando passamos do plano da pesquisa para o da aplicação contextual,
entramos nos meandros da mediação (SILVA, 2009b; SILVA; RIBEIRO, 2010):
o “bom” bibliotecário terá de ser aquele que se distancia da má biblioteca de
Umberto Eco e assume a sua função disseminadora num registo de mediação
claramente pós-custodial, assim como o bom arquivista terá de ser, não obstante
o cumprimento de prescrições e restrições temporárias ao acesso a certos
“conteúdos”, o que facilita o fluxo info-comunicacional, não o obstruindo e
facilitando, deste modo, que ele seja a “seiva” que garante o bom e pleno
funcionamento da instituição/organização. Radica, então, neste plano a
pertinência do código deontológico que pode ter ajustamentos e justaposições
aos chamados “código do servidor público” ou ao “código da empresa x ou y”.
Tratam-se de especificações éticas que não podem, porém, entrar em
contradição com os fundamentos gerais.
Nesta intervenção, o foco não se centrou nessas éticas específicas, sendo
certo que a atenção dispensada ao comportamento ético dos profissionais da
informação tem sido bem maior do que a que merece o desenvolvimento da
pesquisa em CI, Ora, entre os dois planos, podendo haver algumas diferenças
operacionais e éticas, não há, certamente, rupturas ou hiatos essenciais. Há, sim,
uma estreita continuidade.
ABSTRACT
Housed in a panel headed by Information Ethics, this text addresses the issue in focus from
the nature and dynamics of research developed in the field of information science, as is taught
and practiced at the University of Porto. A transdisciplinary Information Science and, at the
same time, working within a interdisciplinary space, as is the Sciences of Information and
Communication (CIC) field, has a complex subject and permeated by a variety of issues,
problems and cases. Their mode of approach is predicated significant ethical issues and the
results and the consequent implementation of solutions implemented or applicational again
raise doubts and care from ethical nature. It starts, as here, the scientific practice to reflections
of more philosophical touch, though deeply in a register "pragmatic" and not speculative.
Keywords: Information Science Research; Ethics
Referências
CARDOSO, Gustavo. Os Media na sociedade em rede. Prefácio de Manuel Castells.
Lisboa: Serviço de Educação e Bolsas; Fundação Calouste Gulbenkian. 2006. ISBN 972-311155-1.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em rede. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.
v. 1. ISBN 972-31-0984-0
__________. O Poder da identidade. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003. v. 2.
ISBN 972-31-1008-3.
__________. O Fim do milênio. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003. v. 3. ISBN
972-31-1055-5.
ECO, Umberto. A Biblioteca. 4ª ed. Lisboa: Difel, 1998. ISBN 972-29-0174-5.
FLICHY, Patrice. L’Imaginaire d’Internet. Paris: Éditions de La Découverte, 2001. ISBN
2-7071-3637-2.
GOMES, Henriette Ferreira; BOTTENTUIT, Aldinar Martins; OLIVEIRA, Maria Odaísa
Espinheiro de (org.) (). A Ética na Sociedade, na área da Informação e da Atuação
Profissional: o olhar da Filosofia, da Sociologia, da Ciência da Informação e da Formação
Profissional do Bibliotecário no Brasil. Brasília, DF: Conselho Federal de Biblioteconomia;
Comissão
de
Ética
Profissional,
2009.
Disponível
em:
<http://groups.google.com/group/biblios/browse_thread/thread/da9f0a21adac5d00/61cbaf262
b013648> . Acesso em: 11 mar. 2010.
JEANNERET, Yves. Y a-t-il (vraiment) des technologies de l’information? Villeneuve
d’Ascq: Presses Universitaires du Septentrion, 2000. ISBN 2-85939-632-2.
LE COADIC, Yves-François. A Ciência da Informação. Brasília, DF: Briquet de LemosLivros, 1996. ISBN 85-85637-08-0 (trad. brasileira de La Science de l’Information. 2 ème ed.
Paris: Presses Universitaire de France, 1994).
LINARES COLUMBLÉ, Radamés. Ciência de la información: su historia y epistemologia.
Bogotá: Rojas Eberhard Editores, 2005. ISBN 958-9121-79-9.
MOORE, Adam D. (ed.). Information ethics: privacy, property and power. Seatle; London:
University of Washington Press, 2005. ISBN 0-295-98489-9.
SAVATER, Fernando. Ética para um jovem.5 ed. Lisboa: Editorial Presença, 1998. ISBN
972-23-1657-5.
SILVA, Armando Malheiro da. Os Arquivos e o acesso global à informação. Fórum. Braga,
2007. 41 (Jan.-Jun.), p. 219-257.
SILVA, Armando Malheiro da. Capítulo 37 – O Retorno às origens e a relação entre as
políticas e as práticas arquivísticas: para uma releitura crítica e prospectiva. In SERRÃO, José
Vicente; PINHEIRO, Magda de Avelar; e FERREIRA, Maria de Fátima Sá e Melo (org.).
Desenvolvimento econômico e mudança social: Portugal nos últimos dois séculos:
homenagem a Miriam Halpern Pereira. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2009. ISBN
978-972-671-237-4. p. 637-662.
SILVA, Armando Malheiro da. A Informação: da compreensão do fenômeno e construção
do objecto científico. Porto: CETAC.Media; Edições Afrontamento, 2006. ISBN 978-972-360859-5.
SILVA, Armando Malheiro da. Mediações e mediadores em Ciência da Informação.
Prisma.Com. Porto, 2009. 9 (Jul.-Dez.). Disponível em:< http://prisma.cetac.up.pt.>. Acesso
em: 11 mar. 2010.
SILVA, Armando Malheiro da; RIBEIRO, Fernanda. Das “Ciências” documentais à ciência
da informação: ensaio epistemológico para um novo modelo curricular. Porto: Edições
Afrontamento, 2002. ISBN 972-36-0622-4.
SILVA, Armando Malheiro da; RIBEIRO, Fernanda. Recursos de informação: serviços e
utilizadores. Lisboa: Universidade Aberta, 2010. ISBN 978-972-674-672-0.
SILVA, Armando Malheiro et al. Arquivística: teoria e prática de uma ciência da
informação. Porto: Edições Afrontamento, 1999. v. 1, ISBN 972-36-0483-3.