Edital UnC 023/2015 Reitoria

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EDITAL UnC-REITORIA – 023/2015
Dispõe sobre as inscrições para concessão de Bolsa de Estudo
do Programa de Bolsas Universitárias do Estado de Santa
Catarina – UNIEDU, com recursos previstos no Artigo 170 da
Constituição Estadual, para o 2º semestre de 2015.
A Reitora da Universidade do Contestado - UnC, no uso de suas atribuições
estatutárias, TORNA PÚBLICO o Processo de Seleção de Estudantes dos Cursos
de Graduação da Universidade do Contestado-UnC, para concessão de Bolsas de
Estudo para o 2º semestre de 2015, com recursos financeiros previstos no Artigo
170 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
1 OBJETIVO
O presente Edital tem por objetivo conceder Bolsas de Estudo do Programa
de Bolsas Universitárias do Estado de Santa Catarina – UNIEDU para pagamento
total ou parcial das mensalidades dos acadêmicos economicamente carentes,
regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da UnC.
2 REQUISITOS DO CANDIDATO
2.1 Ter efetivado o cadastro no Programa de Bolsas Universitárias de Santa
Catarina – UNIEDU, conforme dispõe o Edital n° 13/SED/2015.
2.2 Estar matriculado e cursando Curso de Graduação da UnC em no mínimo 12
créditos, no prazo regular estabelecido pela UnC, não beneficiados com bolsas de
órgãos públicos ou institucional.
2.3 Possuir desempenho acadêmico (média igual ou superior a 7,0 na fase anterior
cursada), atestado através do boletim obtido na Central do Aluno ou pelo histórico
escolar obtido na Secretaria Acadêmica.
2.4 O acadêmico beneficiário do Financiamento Estudantil – FIES poderá participar
desde que o percentual de financiamento seja igual ou inferior a 75%.
2.5 Estar cursando a primeira graduação de nível superior, desconsideradas para
esse fim as licenciaturas curtas.
2.6 O acadêmico contemplado no 1º semestre de 2015, deverá ter entregue no Setor
de Extensão, o relatório de cumprimento das 20 (vinte) horas semestrais de
atividades nos programas/projetos institucionais de extensão da UnC, com relatório
de atividades atestado pelo responsável do programa/projeto institucional do
Campus dentro do prazo estabelecido.
2.7 Para fazer jus ao beneficio, deverão estar quitadas de forma integral as
mensalidades do 1º semestre de 2015, no momento da concessão do benefício.
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC
CANOINHAS – CONCÓRDIA – CURITIBANOS - MAFRA - PORTO UNIÃO – RIO NEGRINHO
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Mantida pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUnC - CNPJ: 83.395.921/0001-28
3 DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições para o processo de concessão de Bolsas de Estudo deverão ser
realizadas através do preenchimento do Formulário de Inscrição de Bolsa de Estudo
Art. 170 – 2015, na Central do Aluno, disponível no site www.unc.br, juntamente com
documentos atualizados e completos (referentes ao aluno e ao seu grupo familiar),
conforme ANEXO I e entregues no SAE de cada campus até o dia 08 de Agosto
de 2015 às 12h.
3.2 As declarações citadas no ANEXO I devem seguir os modelos disponíveis nos
ANEXOS II, III, IV, V, VI, VII e VIII e conter assinaturas reconhecidas em cartório.
3.3 No caso de integrantes do grupo familiar serem menores de 18 anos, não será
obrigatório o reconhecimento de assinatura.
3.4 No momento da entrega dos documentos, não será realizada conferência de
documentação. A falta de documentação ou divergência deles implicará na
eliminação no processo de seleção e não caberá recursos.
3.5 Não serão disponibilizadas fotocópias de documentos, portanto os estudantes
interessados deverão providenciá-las antes da entrega.
3.6 Entende-se como grupo familiar o conjunto de pessoas que possuam vínculo de
parentesco e/ou afetividade, contribuam e usufruam da mesma renda, ainda que
residam em diferentes endereços.
3.7 O candidato que residir sozinho, mas depender da ajuda dos pais ou de alguém
para se manter, deverá declarar essa(s) pessoa(s) como integrante(s) do seu grupo
familiar, independente dela(s) não contribuir(em) para o pagamento das
mensalidades do curso de graduação.
3.8 O grupo familiar deverá comprovar renda própria que suporte seus gastos,
condizente com seu padrão de vida e de consumo, sob pena de reprovação.
3.9 Caso o acadêmico pré-classificado não apresente documentos que comprovem
as informações prestadas no cadastro, será desclassificado do processo de bolsa de
estudo.
3.10 Com exceção das declarações, a UnC não ficará com documentos originais.
3.11 A bolsa de estudo concedida poderá ser cancelada pela Universidade a
qualquer tempo, em caso de constatação de inveracidade de documento
apresentado ou falsidade de informação prestada.
3.12 O acadêmico, ou seu representante legal, em caso de ser menor de idade,
responde judicialmente pela veracidade e autenticidade das informações e
documentos apresentados, sendo que os demais entes do grupo familiar poderão
responder solidariamente pela veracidade das informações e documentos que
vieram a apresentar no processo de concessão da bolsa de estudo.
4 CLASSIFICAÇÃO
4.1 A classificação depende do preenchimento CORRETO do cadastro do
acadêmico no Portal do UNIEDU. Conforme a Portaria N/37/SED/2014, a
classificação será realizada por meio da fórmula apresentada abaixo, sendo que as
respostas SIM dos itens DE, TC, DDC terão a pontuação 0,8 e a resposta NÃO terá
peso 1,0; no item ME a resposta ALUGADA/FINANCIADA terá peso 0,8 e a resposta
PRÓPRIA/CEDIDA terá peso 1,0.
IC = RF.ME.DE.TC.DDC
GF.100
IC = Índice de carência
RF = Renda familiar (valor em reais);
ME = Moradia do estudante (alugada ou financiada/própria ou cedida);
DE = Possui despesa familiar mensal, com educação paga, para outro membro do
grupo familiar (sim/não);
TC = Possui despesa familiar mensal com transporte coletivo (sim/não);
DDC = Possui despesa com tratamento de doença crônica (sim/não);
GF = Número de pessoas do grupo familiar.
4.2 Efetuada a fórmula, o sistema organizará um relatório com o Índice de Carência
– IC obtido pelo candidato e, com base nesse relatório serão pré-classificados os
acadêmicos, em ordem crescente de IC. Somente após a conferência da
documentação pela Comissão Técnica de Seleção e Avaliação é que as bolsas
serão homologadas com o respectivo percentual de benefício.
5 DIVULGAÇÃO DOS BENEFICIADOS
5.1 A publicação será feita no site da UnC www.unc.br, no link Bolsas de Estudo Art.
170 / Art. 171 e nos murais do SAE, no dia 21 de agosto de 2015, até às 22h. A
relação conterá o nome do acadêmico, o curso, a ordem de classificação, e o
percentual que será recebido de benefício.
5.2 Após a publicação da relação de acadêmicos beneficiados serão aceitos pedidos
de revisão junto ao SAE, até 3 (três) dias da data da publicação da relação dos
beneficiados. Os pedidos serão analisados pela Equipe Técnica que é responsável
pelo processo de seleção e avaliação dos acadêmicos beneficiados.
6 DOS DESCONTOS
6.1 O acadêmico beneficiado com bolsas oriundas de recursos públicos terá o
recebimento do benefício condicionado a assinatura dos Convênios e Cartas de
Créditos, bem como o efetivo repasse das parcelas pelo Governo do Estado.
6.2 O acadêmico beneficiado receberá a bolsa de estudo através de gratuidade na
mensalidade integral ou parcial, sendo concedidas até 06 (seis) parcelas no
semestre, ficando obrigados a quitarem o restante das mensalidades não
contempladas pela bolsa de estudo, pontualmente, até a data de vencimento, sob a
pena de perder o benefício.
6.3 Os percentuais de bolsas concedidas serão de no mínimo 25% e serão definidos
conforme Índice de Carência – IC obtido a partir do preenchimento do cadastro.
6.3.1 O acadêmico economicamente carente e portador de deficiência física ou que
tiver atestada a sua invalidez permanente, receberá o benefício no percentual de
100%, desde que devidamente comprovada por documentos fornecidos por
profissional habilitado, atendendo os requisitos do item 2 do referido Edital.
6.4 Sobre os valores de disciplinas em dependência, não será concedido benefício
de bolsa de estudo.
6.5 A implementação das bolsas estão condicionadas ao repasse de recursos do
Governo do Estado do Estado de Santa Catarina à UnC.
6.6 Os contemplados deverão assinar o recibo da prestação de contas na UnC antes
de terem o desconto cadastrado nas mensalidades. Os acadêmicos serão
contatados via e-mail e/ou via ligação telefônica para assinatura do recibo da
prestação de contas e terão prazo de 24 horas para assinarem o documento, a partir
da data de recebimento do e-mail/ligação telefônica (os e-mails e telefones utilizados
para contato serão os informados no ato da matrícula ou no cadastro de bolsa).
7 DAS DENÚNCIAS
7.1 Para que não ocorra o beneficiamento indevido de acadêmico, qualquer pessoa
poderá formalizar denúncia, a qualquer tempo, através do e-mail
[email protected] ou pela ouvidoria da Universidade.
7.2 A Equipe técnica responsável pelo processo de seleção dos acadêmicos
inscritos no processo de bolsa de estudo, com base na análise de denúncias que
fornecerem dados relevantes, suspenderá temporariamente o benefício concedido
até que a averiguação seja procedida.
7.3 A partir da comprovação de fraude, falsificação, omissão, contradição de
informações, adulteração de documentos ou infração de qualquer item do presente
Edital, a Equipe Técnica suspenderá o benefício concedido sem prejuízo das
medidas administrativas e judiciais cabíveis, não permitindo nova inscrição do
acadêmico em processos futuros.
7.4 Em caso de indeferimento o acadêmico pagará suas mensalidades com multas e
juros, conforme prevê o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, assinado
no ato da matrícula.
7.5 O benefício será repassado ao acadêmico subsequente, na ordem de
classificação obtida a partir do preenchimento do cadastro.
8 CRONOGRAMA
ATIVIDADE
Entrega de Formulário de Inscrição e Documentações
junto ao SAE
Divulgação dos Resultados
Divulgação dos Alunos Contemplados após Análises de
Recursos
PERÍODO
Até 08/08/2015
Até 21/08/2015 até às 22h
Até 27/08/2015
9 DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 A Equipe Técnica e a Comissão de Fiscalização de Bolsas de Estudo de que
trata o presente Edital, foram instituídas de acordo com a Lei Complementar nº
281/2005 e alterações posteriores, que regulamentam o Art. 170 da Constituição do
Estado de Santa Catarina e são responsáveis pelo processo seletivo dos
acadêmicos inscritos no cadastro, bem como pelo acompanhamento
encaminhamento e cumprimento das medidas legais necessárias no que se refere a
denúncias, casos omissos ou especiais.
9.2 Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital
podem ser obtidos no Serviço de Apoio ao Estudante de seu campus.
Mafra, 03 de julho de 2015.
Solange Sprandel da Silva
Reitora
ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO ACADÊMICO PARA BOLSA DE ESTUDO
ARTIGO 170
Ao assinar o presente formulário o candidato assume total responsabilidade sobre a
veracidade das informações prestadas, as quais poderão ser investigadas ou confirmadas a
qualquer tempo. (SOMENTE TERÃO VALIDADE AS INFORMAÇÕES COMPROVADAS
COM DOCUMENTOS LEGALMENTE ACEITOS).
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome:
Curso:
Fase:
CPF:
RG:
Cidade:
Esta empregado? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, função exercida:
Local de Trabalho:
Tempo do último emprego:
Outras fontes de renda? ( ) Sim. Onde:
Estado Civil:
Nº de dependentes:
Possui algum benefício para custear seus estudos?
( ) Não
2. COMPROVANTES DE RENDA DO GRUPO FAMILIAR
Comprovantes de rendimentos de todos os integrantes do grupo familiar acima de 18 anos,
que se enquadrem em uma ou mais das situações abaixo:
a) Assalariado:
- Os três últimos demonstrativos de pagamento (cópia);
- Os seis últimos demonstrativos de pagamento, nos casos recebimento de horas extras
(cópia).
b) Autônomo ou Profissional Liberal:
- DECORE – Declaração Comprobatória de Rendimentos (original) ou Guia de
Recolhimento de INSS dos três últimos meses (cópia).
c) Trabalhador Informal ou Eventual:
- Declaração de rendimentos, conforme modelo disponível no ANEXO II, com média dos
três últimos meses e com assinatura reconhecida em cartório (original).
d) Proprietário Individual ou Sócio-Proprietário de Empresa Ativa:
- DECORE – Declaração Comprobatória de Rendimentos (original), dos três últimos meses;
- Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, com todas as folhas, inclusive o
recibo de entrega (cópia);
- Contrato social com todas as alterações (cópia).
e) Proprietário Individual ou Sócio-Proprietário de Empresa Inativa:
- Protocolo de baixa em uma das esferas: municipal, estadual ou federal (cópia), ou
- Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de Inatividade (cópia).
f) Aposentado, Pensionista ou Beneficiário de Auxílio Doença no INSS:
Extrato
obtido
via
internet
no
site
http://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml ou comprovante de
rendimento que contenha o número do benefício recebido;
g) Produtor Rural:
- Últimas seis notas de venda da produção ou
- Declaração do Sindicato dos Produtores Rurais ou do próprio agricultor;
- Caso as atividades rurais sejam realizadas em terras de terceiros, apresentar o contrato de
arrendamento (cópia).
h) Estagiário:
- Contrato de estágio, indicando o valor mensal recebido (cópia);
i) Estiver Recebendo Seguro Desemprego:
- Comprovante de recebimento fornecido pela Caixa Econômica Federal (cópia);
- Rescisão contratual (cópia);
- Comprovante do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (cópia).
j) Receber Auxílio de Parentes e/ou Amigos:
- Declaração constando o valor do auxílio prestado, conforme modelo disponível no ANEXO
III com assinatura daquele que presta o auxílio, devidamente reconhecida em cartório.
k) Receber ou Pagar Pensão Alimentícia:
- Declaração constando o valor da pensão alimentícia, com assinatura de quem paga
reconhecida em cartório, conforme modelo no ANEXO IV.
- Extrato bancário com o valor recebido/pago ou folhas de pagamento que discrimine o
valor.
l) Receber Aluguel de Imóveis:
- Declaração constando o valor recebido mensalmente, com assinatura reconhecida em
cartório, conforme modelo disponível no ANEXO V.
Preencher a renda considerando todas as pessoas com quem você mora, incluindo você.
Nome
Parentesco
Idade
Ocupação
Profissional
Renda (R$)
TOTAL DA RENDA FAMILIAR
3. COMPROVANTES DE BENS PATRIMONIAIS
a) Cópia do carnê de IPTU (apenas a parte onde discrimina as informações do patrimônio)
ou Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR; cópia dos documentos de veículos;
cópia da nota fiscal de maquinário, cópia de extrato dos títulos ou ações, cópia de
extrato bancário de investimento, entre outros documentos que comprovem o
patrimônio.
b) São considerados bens patrimoniais áreas de terras, terrenos, casas, apartamentos,
veículos (mesmo que estejam financiados), participação em sociedades, quotas de
empresas, títulos, ações, maquinários, aplicações financeiras, entre outras.
Preencher o formulário considerando todos os bens e imóveis pessoais e os do grupo
familiar.
Telefone convencional: ( ) sim ( ) não
Celular: ( ) sim
( ) não
Carro: ( ) próprio ( ) da família
Computador: ( ) sim ( ) não
Imóvel Rural ( ) sim ( ) não
Imóvel Urbano: ( ) sim ( ) não
Moradia: Casa Própria: ( ) sim ( ) não
Você mora com a família: ( ) sim ( ) não
Reside em outra cidade? ( ) sim ( ) não
Transporte para a Universidade: ( ) carro próprio ( ) carona da família ( ) ônibus ( ) outro
Contribui com as despesas da casa ( ) sim ( ) não Quanto:
Há outro membro da família em IES paga? Não ( ) Sim ( ) Valor da mensalidade:
4. GASTOS FAMILIARES
4.1 Gastos com habitação
a) No caso do grupo familiar residir em imóvel alugado, apresentar cópia de contrato de
locação com assinaturas reconhecidas em cartório e do recibo de pagamento do último
aluguel. Caso o aluguel seja dividido com outra(s) pessoa(s), anexar ao contrato de locação,
declaração com assinatura reconhecida em cartório assinada por todos os inquilinos
informando o valor pago por morador (modelo disponível no ANEXO VI).
b) No caso do grupo familiar residir em imóvel financiado, apresentar cópia do recibo da
última parcela ou extrato bancário que comprove o financiamento;
c) No caso do grupo familiar residir em imóvel cedido, apresentar declaração, com
assinatura reconhecida em cartório de quem cede o imóvel (modelo disponível no ANEXO
VII).
d) Comprovante de residência (cópia de fatura de água, luz, telefone, condomínio);
4.2 Gastos com Doença
a) Cópia do laudo médico legível, atualizado, em caso de existência de doença crônica
(conforme definido no art. 2º da Portaria Nº 483, de 1º de abril de 2014) no grupo familiar (o
documento deverá conter: nome do paciente, código da doença (CID), tipo do tratamento,
data, carimbo e assinatura do profissional que atesta);
b) Comprovantes de gastos com medicamentos para tratamentos contínuos (cópias dos
recibos, notas fiscais, etc.);
4.3 Gastos Diversos
Os demais gastos devem ser comprovados com os respectivos recibos de pagamento.
5. OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES (Descrever em anexo aspectos relevantes
quanto a sua situação sócio econômica).
__________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
6. QUADRO PARA QUANTIFICAÇÃO DO ÍNDICE DE CLASSIFICAÇÃO
Renda Familiar Total: R$ ___________________
Tipo de moradia do estudante:
( ) Própria ou Cedida ( ) Alugada ou Financiada
Possui despesa familiar mensal, com educação paga, para outro membro do grupo familiar?
( )Sim ( ) Não
Possui despesa familiar mensal com transporte coletivo?
( ) Sim ( ) Não
Possui despesa com tratamento de doença crônica?
( ) Sim ( ) Não
Número de membros do Grupo familiar? ...........pessoas.
Assinatura do Acadêmico Requerente: ____________________________________
7. ESPAÇO RESERVADO PARA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO.
_______________________
Assinatura do Presidente
______________________
Assinatura do Secretário
ANEXO II – MODELO DECLARAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA DE
ATIVIDADES INFORMAIS E AUTÔNOMO
DECLARAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA DE ATIVIDADES
INFORMAIS E AUTÔNOMO
Eu,__________________________________________ inscrito(a) sob CPF n.
_________________________ declaro, para fins de apresentação ao Processo de
Bolsa de Estudo da Fundação Universidade do Contestado - FUnC, que exerço a
atividade
de
____________________________________________________(descrever
a
atividade/profissão que desempenha) sem nenhum vínculo empregatício, desde
_________________ (data), obtendo como remuneração média nos ultimo 3 meses
o valor de R$ ______________mensal.
Obs.: Anexar cópia da carteira de trabalho (das folhas de identificação, a folha da
baixa do último emprego e da próxima página de contrato de trabalho em branco) ou
Declaração no caso de não possuir carteira de trabalho, conforme Anexo II, para os
membros do grupo familiar maiores de 16 anos, conforme Edital.
(Local e data)__________________ , ____ de ___________ de 20___.
___________________________
(Nome e assinatura)
ANEXO III – MODELO DECLARAÇÃO DE AUXÍLIO DE PARENTES/AMIGOS
DECLARAÇÃO DE AUXÍLIO DE PARENTES/AMIGOS
Eu _____________________________________________, portador(a) do
RG n. º _______________ e do CPF n. º ________________________, declaro, sob
as penas da lei , para fins de apresentação à Fundação Universidade do Contestado
– UnC que pago R$_____________ mensais, referentes ao auxílio prestado
para____________________________________________,portador do RG n.°
__________________ e do CPF n.° _________________________.
Declaro ainda, a inteira responsabilidade pelas informações contidas nesta
declaração, estando ciente de que a omissão ou a apresentação de informações
e/ou documentos falsos ou divergentes implicam no cancelamento da inscrição do
acadêmico _____________________________________________ do processo de
bolsa de estudo/pesquisa, bem como cancelamento da bolsa de estudo/pesquisa,
obrigando a devolução dos valores indevidamente recebidos, quando for o caso,
além das medidas judiciais cabíveis.
Autorizo a Fundação Universidade do Contestado – UnC a certificar as
informações acima.
Local e data: ____________________, _____ de ______________de ______.
_______________________________________
Assinatura de quem fornece o auxílio
(reconhecida em cartório)
ANEXO IV – MODELO DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO OU RECEBIMENTO DE
PENSÃO ALIMENTÍCIA
DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO OU RECEBIMENTO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA
Eu
______________________________________________________,
portador(a) do RG n. º _________________ e do CPF n. º
_____________________, declaro, sob as penas da lei , para fins de apresentação
à Fundação Universidade do Contestado –FUnC que pago R$_____________
mensais, para_______________________________________________,
portador da Certidão de Nascimento n.° __________________________ referentes
a pensão alimentícia.
acadêmico _______________________________________________ do processo
de
bolsa de estudo/pesquisa, bem como o cancelamento da bolsa de
estudo/pesquisa obrigando a imediata devolução dos valores indevidamente
recebidos, quando for o caso, além das medidas judiciais cabíveis.
Autorizo a Fundação Universidade do Contestado – FUnC a certificar as
Local e data: ____________________, _____ de ______________de _______.
_______________________________________
Assinatura
ANEXO V – MODELO DECLARAÇÃO PARA QUEM TEM IMÓVEL ALUGADO
DECLARAÇÃO PARA QUEM TEM IMÓVEL ALUGADO
Eu ______________________________________________________,
portador (a) do RG n. º _________________ e do CPF n. º________________,
declaro, sob as penas da lei , para fins de apresentação à Fundação Universidade
do
Contestado
FUnC,
que
recebo
R$_____________
mensais,
de_________________________________________________________,
portador do RG n.° ____________________ e do CPF n.° ________________
referente
ao
aluguel
do
imóvel
localizado
na
Rua
___________________________________________________________,
n. º _______, bairro ________________, na cidade de __________________.
acadêmico ____________________________________________________ do
processo de bolsa de estudo/pesquisa, bem como o cancelamento da bolsa de
estudo obrigando a imediata devolução dos valores indevidamente recebidos,
quando for o caso, além das medidas judiciais cabíveis.
Autorizo a Fundação Universidade do Contestado - FUnC a certificar as
Local e data: ____________________, _____ de ______________de ______.
_______________________________________
Assinatura
ANEXO VI – MODELO DECLARAÇÃO DE DIVISÃO DE ALUGUEL
DECLARAÇÃO DE DIVISÃO DE ALUGUEL
Eu ___________________________________________________, portador
(a) do RG n. º ________________ e do CPF n. º _____________________, declaro,
sob as penas da lei , para fins de apresentação à Fundação Universidade do
Contestado
–
FUnC
que
divido
com
as
seguintes
pessoas:
________________________________que pagam o aluguel do imóvel localizado
na Rua ______________________________________, n. º ________, bairro
_________________, na cidade de ___________________, pagando o total de
R$_____________ mensais.
acadêmico ____________________________do
processo de bolsa de
estudo/pesquisa, bem como o cancelamento da bolsa de estudo obrigando a
imediata devolução dos valores indevidamente recebidos, quando for o caso, além
das medidas judiciais cabíveis.
Autorizo a Fundação Universidade do Contestado – FUnC a certificar as
Local e data: ____________________, _____ de ______________de _______.
___________________________
Assinatura do estudante
___________________________
Assinatura
___________________________
Assinatura do estudante
___________________________
Assinatura
ANEXO VII – MODELO DECLARAÇÃO DE IMÓVEL CEDIDO
DECLARAÇÃO DE IMÓVEL CEDIDO
Eu_______________________________________________,portador (a) do
RG n. º _________________ e do CPF n. º _____________________, declaro, sob
as penas da lei , para fins de apresentação à Fundação Universidade do Contestado
- FUnC, que cedo o imóvel localizado na Rua ______________________________
__________________________________________________________, n. º ___,
bairro
________________,
na
cidade
de
_____________
para
__________________________________________________________________,
portador do RG n.° _____________________e do CPF n.° __________________.
acadêmico______________________________________________________
do
processo de bolsa de estudo, bem como o cancelamento da bolsa de
estudo/pesquisa obrigando a imediata devolução dos valores indevidamente
recebidos, quando for o caso, além das medidas
judiciais cabíveis.
Local e data: ____________________, _____ de ______________de ______.
_______________________________________
Assinatura
ANEXO VIII – MODELO DECLARAÇÃO QUE NÃO RECEBE RENDA
DECLARAÇÃO QUE NÃO RECEBE RENDA
Eu,___________________________________________________, portador
(a) do RG___________, e do CPF nº ____________________declaro sob as penas
da lei, para fins de apresentação à Fundação Universidade do Contestado - FUnC,
que NÃO RECEBO atualmente, salários, proventos, pensões, pensões alimentícias,
aposentadorias, benefícios sociais, comissões, pró-labore, outros rendimentos do
trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo,
rendimentos auferidos do patrimônio, e quaisquer outros.
acadêmico _______________________________________ do processo de bolsa
de estudo, bem como o cancelamento da bolsa de estudo obrigando a imediata
devolução dos valores indevidamente recebidos, quando for o caso, além das
medidas judiciais cabíveis.
Local e data: _________________, _____ de ______________de _______.
_______________________________________
Assinatura

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