publica - Câmara dos Deputados

ESTADOS
UN·IDO·S DO·· S'RASIL
DIARIO DO CONGRESSO
QUARTA-.FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 194.
CAPITAL FEDERAL
ANO IV -No" 230
NACIONA~
-,--'
.-~.'/
__ ~ARA OQS DEPUTAJ:)OS I
Mes a
C!Jril/o Júnior - Pl'csident!!.
Jr.,sc All!lllSlo _ .1.' VIcc·Prcsldcnte.
craccuo
sklcnte,
,ôj
Cardoso
-
unho: da Rocha Vieira de ueto -
Rui Santos -
19
20
2." Vice-Pre· 21
.
22
22
1.° secretâríc,
23
2.~Secrctál'io.
- Pacheco ele Oliveira.
- ·Pereira da Silva.
- Pinhciro Machado.
- Plinlo Bn.rreta.
- P1inJo Barato.
- samue! DUarte.
2.( - Soares FjIlIO.
SUFS'UTlJ'fOS
3.° Sccretál'io.
I'cclroso Júuíor -
(Art.. 2~,
i.o SecrcLál'iQ.
U.O.N.:
SU1)lcntes:
PEn~I.\NENTES
§
1.")
SoaresF'ilho.
P. T. B.:
Bellicio Fontel1eJ~.
Secretário - Lucütn Amannho
de Olh·eira.
Auxiliar Rosálill. de Carvalho.
RClliões -.Segnndas e. quintas-feiras, as 14 horas. na Sa.la F'l'al1ciseo de
Paula Guimarães (5,0 alldar) •.
Finanças
P. S. D.: .
Duque de Mesquita.
Ari Viana.
U. D. N.:
Alencar Ararípe.
Licurgo Leite.
p, R.:
Tl'lstão da Clml1a.
P. T,
a.,
Melo Braga.
Dolor de .Andrade.
P. S. T.:
ErlJam Sátil'O.
Sousa Costa. - Presidente.
P. T. B.:
Freitas
Dilliz.
Horácio Lafer - Vke-I?l·esldente.
Gur~el do Amaral.
:'Iar!iniano Araújo.
Demais P:l.l'tidoSf
Secretária - Júlia ela Costa RJ.·
Gilil/lcrmc Xat:icr.
PRIMEIRA TURMA
beiro Pessoa.
João Adcodato.
Auxiliares - Olimpia Bruno e
Ji.n/unia aIaia.
Sousa Costa - Presidente.
Secretário Fernando Roàrl~·
.
Ester Plquet Martins.
Reuniões _ Quiutas-felra~, As.10
sues da Costa .'
Reuniões _ Ti!rçase sextas-feiras, Agostinho Monteiro Plano de
noras,
às 14 horas. na Sala Afrânio ele Melo
Valorização Econômica da. Amazônia.
Secretário - Nestor Mctssenll. Franco.
Secretário Gcral d."\ Pl'esidêncla.
Aloisio de Castro' - Ministério da
Indústria e ComérCIO
. Diplomacia
Justiça e Negócios lnterioi·es.
Comissões Permanentes I - ·João Henrique c- .Présidellte.
Cafê Filho.
2 _ Lima Cavalcanti _ Vice-Pre1 - Milton Pr:l~s - Presidente.
Agricultura
sIdente.
Israel Pinheiro - Ministério da 2 - Hugo Co rneírc .- :V1;e'Pl'e31Agricultura,
dente.
'
3 _ AlellClll' Araripe.
1 - J05é Jofflly - Presidente.
Jura:i Mo. li 3 - Alde SaID!lI&lo.
~ onteno Paranhos - Vice-Pre- "5 __ .Alvato-Castelo.
cartcs
Nogueira,
e'
ga raes.
4 - Alves Linl1<lres.
sidente.
6 - Crepol'Y Franco.
Luis Viana - .MInistério da Viação 5 - Amando Fontcs.
~ - Carlos pilltO.
7 - Egberto·Rodl'igÚes.
Ob
P'bl'·
6 -Arl Viana.
~ - comcírc ue Mil'allda.
8..... Faria Lobato.
e . ras U ieas,
7 - Costa PÔ1'tO.
5 - Dolar de Andrade.
9 _ Gl1cérlo Alves.
Mário Brant, ..
8 - Daniel Faraco.
ti -' Ouque de MeSCJulta.
10 - Heitor Collet.
O I • B·l
i\f' . té ,
. 9 - Dinl2 GonCalves.
7 - l\i1árlo Gomcs.
11. _ Jos6 Armando.
I' anoo
rasi
11118 éríe ~e 10 - Euzébio Rocha.
~ - jl,l.urtins Filho.
12
_
Monteiro
ele
Castro.
Educação
e
Saúde.
11 - Jales Machado.
9 - :Melo Braga..
13'- Oscar cametro ,
Osvaldo Lima.
- 12 - José Leomíl.
10 - Mêrcio Tcl,;cira.
,14
_
Pereira·
deSousn.
13
- Lair Tostes.
1, - MalU'âa Vieira.
15 _ Rafael Cincurã..
Raul Barbosll.- Presidência da Re· 14 - Luis Oarrnlho.
1~ Panlc Fernandes.
Renault
Leite.
públíca
e
órgãos
não
Minl:stcrillis.
15
Maciel de Castro.
16
_
1~ Pereil'a Meueles.
1~
V
N t
16 - Osvaldo Vérgara.
11 - Ré!Ps Pacheco.
j ~ .1oliD dl!Almeida Toledo Piza - Ministério da. Guerra. 17 - Tavares d'Amal·aI.
15 - RlIi P~ln1ell'aS ,
•
Reuniôes - Segundas e têl'ç!s-felrl!-$ Reuniões - Segundas e quartas, M
Portugal.
lC - SmUpl\10 Vida!.
Reuniõe., - Quintas-feiras, às 15 a~ 14 horas. na Sala
Antômo 4 horas na Biblioteca'
.!
l i - Vieira Rezellcle.
horas.
C
arlos".'·
Sccrctc1rio - Eli..is oouvera.
Secretário - Silvia Evelin :Bar·
Reuniões - Quart1lS e sextas-reíras,
SEGUNDA TURMA
rle Knapp.
.
às 15.;10 horas na Sala do Lider da.l
Educação e CultUra
. AlI:riltar - .Augusto César ela
J:vlalOna.
Horâcio
Lafer
cPresidente
ReCosta Galvão , .
_
1. - Eurico Sales '- Presidente.
ceita.
.
COllstituicâo e Justiça
2 - Glluel'to Freyre - Vice-Prest.
'd(ntC!,
Altal11irando ncqulão- Tribunal
1 - Agomemn"t~ Magalhães
Pre- 3 - Afonso de Carvalho.
de Contas,
sldellle.··
4 - Alfredo Sá.
Legislação Social
Amaral Peixoto
MinistérIo da
a - Afonso Arrnos ,
5 - .Antero Leívas.
Marinha.
4 - Antônio Peliclano,
ti - Aureliano Leue.
5 - Anstírtes L:1l'SUra.
7 - Benl co Carvalho.
Antõnlo Mafra ,
1 - Castelo Branco - Presidente.
ti - Atalíbn Nogueira.
8 - C;1rlos de Medell'oS,
Oiocléclo Duarte
Mlnlstêrlo da
Aercnáutíca
,"
2.PaUlo Sarasate
Vlce-Prealj -4Bati.sLn Pereira.
9 - César Costa:
dente.
'Pcl'cil"a ele SOUSa
13
IBatL~ta Pereira - 10 de noFemanào
Nó
brega
M..lzJlst6t-.lo
da
tembro 1949)
, vembro de 19491.
Fazenda.
3 - AluisIo Alves.
H - Benedlt<l VaJadrire~
10 - El'ast() Oael'tner,
9 - Carlos Wnld~mar,
11 - Jo.e Allumm,
Joâo Cleof:1S - .MInistério das ReI 4 - Alves Palma.
10 - E(]gard· Ar!'lld:l,
IOUnto ,Fonseca - 10 de no- lnçõ,s ExteriOl'es.
5 - Argemlro Fial1lo.
11 - Eduardo Ouvl\'tel'.
vembro de 1949).
José Bonifácio _ Poder Judlclârjo. 6 -Baeta Neves.
12 - Flores da Cll.\1ha
12 - José Maciel.
Ltturo ,Lopes _ don~re.so .f\1al:íonal. 7 - Brigido TUl0CO.
h - Freitas e Castro.
13. '-Lopes Cançado.
Leite Neto.
8 - Oamaso Rocha.
14 - GJlbprto Valente.
14 - Ptdro Vel·gàl'a.
Ponce ele Al'l·tldtt- Plano ~alt(l.
9. -·El'llanl Sátiro.
15 _ Hprmes LIma,
15 - Raul PUno
/"
10.'- Euva1do Lod!.
Segadas Viana l\finlstél'lo do 11 ,- Jacl Figueiredo.
(Dotningos ..Velasco _ l\rt. "9 16 - \Vn!fredo Gl\l'gel.
TI'n'.Ja:llo. rl1di:stria c Comércio.
12 -.Jarbas Maranhlio.
~. 2.0 _ 21 março l!l4D). - 17 - Va!;o. .
·1· .Re1llliÕes Quart,ns eq'l{ntas-rel•. 13- LlcUrgo Leite.
1'> - JOflC Botelho.
Sl:CSTITU'IOS PEllMANZNTES
l'a5.
às
H
horas,
na
Sala·
"Antônio
14- Luís. Silveira.
17 - Lamelt·aBlttencourt.
U. O. N.:
Carlos",
lS·-,Nélson Cnrnelro.,
lC - Nobre FIlM,
JouoMel1cles.
:;,<fCllclo St uãart,
s;;';%ríoe
I
se-
I
•
OIARIO DO CONORESSO NACIONAL:
12538 Quarta-feira ,30
Novembro de 1949
_.,- _. . _ _
,~-'.'''''''====!IIi!:!B!~~========================~~-~'~-'"
ao - PUnio C~valcantl.
.;li'
3 - José Alkmím - Relator Geul.
\17 - Wellingtoll :Brandão.
4 - Armando Fontes •
Reuniões às têrços e quintas-feiras
5_ Arruda. Oâmara.
'nn Sala da Biblioteca.
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL
6 - FI'eitas Cavancânti.
Secretário - Heloisa Gusmii,g cas7 - Eunápio de Queil'olló.
OIAETOR GERAL
Iclo Branco.
8 ~ Leonardo Maciel.
E XP E D I E NT E
Plinio Lemos - Presidente.
Darci Gross _ Vi~e-presidente.
Carlos Pinto <interino).
'4 - Asdrubal Soares.
!5 - Coelho Rodl'lg',les.
16 - Gurgel do Amaral.
'I. - João Adeodato ,
Esteves.
[98 -- JOsé
Ez~ulel Mendes (interino).
10 - Vago.
11 - Vago.
12 - Nélson Parljós.
13 - Oscar de Acumc,
14 - Otacllio Costa.
15 -·Pessoa ocerra.
16 - Roberto Grossembacher.
- Clemente
.;1.7secretário
_ Medl·ado.
Cid Vellez.
Auxiliar - Maria Josefa Lessa.
Reuniões às têrças e quinta-feiras
às 15 horas na Sala da Minoria.
1121 -_
'a -
r
Redação
9 -
FRANCISCO DE PAULA AQUILES
Obras Públicas
CI-\.,," DO
.IlRVIÇO DIl PU.UCAÇa• •
MURILO FERREIRA ALVES
eUCLIDESDESlANDES
DIÁRIO CO CONGRESSO NACIONAL
Impresso nas oficinas do Departamento de Imprensa Nacional
Ir
Valorização Econômica
A S S 1 N A T U R A S
"
, Capital e Interlor
~
::lemesl re
Cr$
Ano
Cr$
Ano
•••••••••• '• •••••
da Amazônia
FUNCIÓNARIOS
1 - Hugo Carneiro - Presidente.
2 - Agostinho Monteiro Vice.
Presidente.
- João Botelho - Relator Ge1·a1.
- Afonso Matos.
- AioysioFerrelra.
- Antônio Martins.
- Castelo BrancQ
B - Carvalho Leal.
9 - Costa Ferreira.
10 - Deodoro de Menaonça.
11 - João d'Ab1Ieu, '
12 - Lamelra Bittencourt,
13 - Luts carvarno .
14
Epilogo de Campos.
15 -Pereira Mendes.
IVandolú de Barrcs _ lD de
1949)•
Reunião - Sexta-feira na sala da
Presidênciol.
Secretário - LUIs Mac DoweL
da Costa.
Auziliar - Maria da Olórla
Peres.
DI
Capital e Interior
5000
S
lre
,emes
Cr",""
Cr$
96,00 Ano
Exterior
Exterior
Cr$' 136,00 ADO
Maciel;
nhaís,
AVENIDA RODRIGUES ALVES, 1
REPARTIÇOES E PARTICULARES
Leopold~
la - Oscar Cal'nelrc.
11 - Teódulo de Albuquerque,
(José Esteves - 6 de outubro
de 1948).
Reunlôes às segundas-fetrag na sala
do Líder da Mlorla ,
,
Secretário - José 1I1anuel V1.
Cr$
39,00
76,00 3
4
5
6
108,00 7
As assinaturas dos órgâos oficiais começam e terminam em
2 - Manuel Duarte - Presidente.
Luis Clâudio - Vlce·,Presidente. qualquer dia do exerctcioem que forem registradas.
O registro' de assinaturas e feito à . vista do comprovante do
3 - Agl'leola de Barros.
loi - Herofilo Azambuje,
"
'ecolh'mento.
'5 - ~mel'o Flor!.
IJ
Os' cheques ,e vales postais deverão ser emitidos em favor do
6 .- Tomas Fontes.
.
.esoureue do. Departamento de Imprensa !laclona!.
, - Vago.'
Os suplementos às edillões dos Orgãas oficiais serão fornecidos
Secretário -Teobaldo de Almeida
lOS. assinantes sómente mediante ,solicitação.
PI·ado.
.
O custo do número atrasado será acrescido de Cr$ O,iO e, eserAuxiliares
Ana Cândida D!a!,
Ferreira da Rocha e Vlo1etl\ Albino :Icb decorrido. cobrar-se-io mais Cr$ 0.50.
~ogue1ra Le RoY.
.
Reuniões dlúrias das 14 às 16 hora.~
no, Gabinete do Presidente da Qll.-; 12 - Humberto Moura.
',11 - João Muiar.
mara.
. 13 - JOSé. Ja tobã..
112 - José Clndido Ferraz.
14 - Negreiros Faleâo.
13 - Luiz Lago,
Saúde Pública
5'
I
14 - Phillppe Balb!.
1 - OSÓ1'1O Tu utt,
I 15 _
Theodomlro Fomeea
Eml!nda ao Ato das Disposições
1 - Miguel Couto Filho - PreSI· 16 - Rocha Ribas.
1I
.
dente.
17- Vago.
.
Reuniões às quartas.feiras, ,As 14
Constitucionais Transitórias
2: - Leão Sampaio - Vlce·PreslReuniôes ás quartas e sextas-feíras, horas, na saía da Com!ssá<l' de To1 - Antenor Bogéa.
dente.
na sala da Minoria. il.s 15 horas.
mada de Contas.
2 - Eias Fortes.
~~t~;?o P~~~~~~:
lecretário - Carlos Tavares de Lira.
Secretário _ Mario rusim.
3 - Euclides Figueiredo.
5 _ Bastos 'Ia vares.
Auxiliar - RosãHa de carvatno. 4 - Jose Esteves.
6 - Eayard Lima.
5 - Lamelra BlttellCOurt.
Serviço
Público
Civil
~ - Epllcgo de campos.
Transportes e Comunicações
Reunião as segundas-feiras, na sala'
I
CDionlsio Bentes '-' 27 de se- 1 - Getúllo Moura - Presidente.
da Biblioteca.
tembro) .
2 - Antenor BOgéia .;... Vice-Presi- 1 -"' RogérIo Viein - Presidente.
Luis Mao Dowel da
Secretário
B - Ferreira Lima..
dente.
2 - Manuel Novais '-' Vice-Presi- Costa.
O - Froes da Mota.
3 - Afonso Matos.
dente.
20 - Jandui Carneiro.
4 - Aramís Atalde.
IV
3 - Antônio Mafra.
11 - Jose Maria.
5 - Berta Conde. '
(José Maria - 29 dp. altôsto de
12 - José Remero.
6 -'Ellzabet.o Carvalho.
Revisão
dos
Limites
do Políg;OI1O
19491.
13 - Moreira da Rocha.
7 - Ezequiel Mendes.
,4 - António 5*·a.
. das Sêcas
14 - Odl1on 50ares .
8 - Freitas Cavalcanti.
5 - Arl.:;tides Milton,
15 - Ollnto Fomeca. •
,9 - Gentil Barreira.
6 - cosme Ferreira.
1 _ Oscar Carneiro _ PI'esldente.
16 - Romão Júnior.
lD - João Agripino.
(Nogueira da Mata ~21 de 2 _ Paulo Sarasate _ Vice-Presl_1'4- Vagc.
11 - João Ursuio,
março»,
12 ~ Joaquim Ramos.
7 - ,Eunáplo de Queiroz.
dente.
SunSTITUTOS i'ElU:AN!NtES
(Carvnlho Leal - 'oS de agõ.;:oo 8 - Fernando Teles.
3 - Aloysio .Alves.
de 1949) •
:r, S. D.
9 - Jw'andlr Pires. .
4 - Ernam Sátiro,
13 - Medeiros Neto.
10 - JusceJ:no KUbitschek.
5 - Eunápio de Queira&.
, P. S. D,
14 - Rui Almeida.
11 _ Leopoldo Maciel.
I - Jandui Carneiro.
15 - Sigefredo Pacheco.
Aramís -Atalde,
12 -- Mota Neto, '
'1 - Jose Alkm.im.•
(Heitor Collet ~ 29 de marco 13 - Nicolau vergueíro,
~aclel de costre ~
B - José Cândido.
de 1949) .
14 - Romeu Lourençâe.
8 - JCB éEsteves.
U. a, N.
16 - TrJ.stâo da Cunha.
15 - Teodulo Albuquerque.
10 -- Leandro M.aclel.
(Vieira de Rezende - 22 de ju- 16 - Ulisses Líns ;
Erasto Gaertner.
11 - Leite Neto.
nho de 1949).
Fel'Uandes Teles e .
17 - Vandoni de Barros.
12 - Lope.~ Oançadc;
r Secretária Gllda de Assis l'tepu- 11 - Vasconcelos OQl;ta.
Reuniões - Segundas e SeXLtl5 às 13 -Medeiros Netc.
Reuniões as terças-feiras, na. Sala 15 horas, na Sala da ComtssàQ de 14 - Rafael Cincurá.
'blicano.
Reuniões _ Têrças e sextas, às 14 do.llder da Maiorla.
.
15 - Raul Barbosa.
SecretárIO - I.;uls M.. Màc Diplomacia.
Ihoras, .na Sala Franck.co de Paula
Secretário _ Amanllo de Albu- 16 .,- Renault Leite.
Dowell da Costa.
Guimarã.es (5.· andar).
•
.
1'7
_ Sousa Leão.
AllXtltar . Mana da Glória
quelQue.
18 _ Valfredo Gurgel.
Peres. '
Auxiliar - . Lufsa Abgall Farias. . Reuniões _ Segundas-feiras na sala,
Segurailça Nacional
do Lider da Maioria.
Se-cretário - AsdrubaZ Pinto d.
Tomada
de
Contas
Ullssea,
.
, II - Artur Bernardes -Presidente;
Comissões
Especiais
'. 2 - Euclides Figueiredo - Vice-Pre·
V
,2
C'elso
Machado
Presidente.'
sidente.'
'
(PELA M~)
:I - Jcão Meneies -. Vice-PI'esldente,
Atualização
do
Código Penal
3 - Abelardo Mnta.
a.- AlUisio FerreIra •
.. - Adelmar Rocha.
4
Antônlo
M.artins.
1
José
Maria
AlkimlDl
_ PrelI·
5 - Arruela Câmara.
.-Plano de -Aproveitamento
li - Artur Fischer, '
.
dente.
'.
.6 - Batista Luzardo.
da
Bacia
do
São
Francisco
8 - Duarte d'Ollvelra
la.- Mords de Andrade - Vie.1'1 -.81as Fortes.
'I...; Frota GentiL
presidente.
j 8 - Coal'ac1 Nunes.
8 ·-Han8 Jordan.
1 - Manuel Novaes.
3 - Antôn10 Fellclano.
r 8 - Fernando Flores.
,8 - Heribaldo Vieira.
2 - .Medeiro.s Netc .....: Vlce~~real. 4 - Carlos Valdemar.
20 - FreItas Dlniz.
10 - José de Borba.
dente.
•
S - Lameiro. Bittencourt.
/ 11 - Gofredo Teies.
2 -
1
:=
"
!
DIÁRIO DO CONC~ESS(n,!AClONAC
Quarta-feira 30
_...}loviny,bro·ãé~194912539'"
~,-------~
=----_.~-=~,.~~~~========~=======~~=~~=~..,..--...".~".,.-,._--=""""
=
Filinto Müiler.
Comissão de Inquérito sôbre
Flavio Guimarães,
Encampação das Estradas
Ivo dAqutnc.
(Alvaro Aclolfo - '16 de 3ctel11'
de Ferro Leopoldina, Oreat
tJro de 1949).
Western e llhéus-ücuquls.sa
Marcondes Filho.
Pinto Ateixo.
Santos Neves.
1 - samuel Duarte - Presidente.
Vltol'ino Freire.
'
2 - Freitas e castre - Relato" GeWalaemar Pcdrosa ,
ral.
da República
Deputados:
3 - Benicio F'ontenel1e,
4 _ Costa Põrtc,
1 - ACÚ1'cio Tôrres - PI'esldenv~.
1 - Costa Neto - Presidente.
2 - Afonso Arinos.
5 -' Leão Sampaio,
:l - Alde Sampaio
vlce-Presí- 3 -A~ameml1on Magalhães.
6 - Ra.ul Pilla,
dente,
4 - AJdc Sampaio,
7 - Tristão da Cunha,
3 - Eunapio de Queiroz - Rela' 5 - Alencar Araripe.
secrctãrii» - Cid Vcllez,
tor geral.
6·- Alves Palma.
Reuniões - Segundas e quartas4 - Aitamirando Requião ,
7 - Bastos Tavares.
feil'as, às 15 horas,
5 - Baeta Neves.
8 - Benedito Valadares',
~ - ccrcetrc de MIl'anda,
9 - Berta Oonaé.
7 - Costa Pôrt o.
10 - Carlos Valdemar,
Comissão Especial de Aumento
~ Doíor de Andrade.
11 ...., D20dol'Q de Mendon~.a
de Salário dos Ferroviários
9 - Donungos Velasco.
12 - F'relCas e Oastro.
10 - Egberto Rodrigues,
13 - GabrieL Passos.
da Oreat Western
cosorto Tuyuti - 5 de julno 14 - Gustavo capanema,
15 - João Agripino.
de 1949).
<PROJ. 1.425-49)
16 - João Mangabeira,
11 - Galena Paranhos,
17 - Lameíra Bittencourt.
12 - Gomi Jumo!',
1 - Rogério VIeira - Presiden,,,.
18 - Le.te Neto.
la -'Israel Pmheiro.
2 -, Costa Põrto - Relator.
19 - LUIZ Viana,
14 - JaJes Machado.
a - Freita.s Cavalcanti.
20 -' Pllnio Barreto.
:15 - João (i'Abreu.
4
- Plínio Lemos.
21 - RaUl Pilla.
16 - Jose Esteves.
5 - Walfredo Gurgel.
22 - ?gcileco de onveira.
17 - Leandro Mac~el
Secretário - Amarmo de Albu23 - S!?gadas Viana.
querque.
18 - Leite Neto.
Secretário - .l..auro Portela.
.19 - Leopoldo Maciel.
:20 - Pereira Mendes,
Atas das Comissões
(Ponce de Arruda - 10 de maio Comissão Mista Encarregada de
de 1949).
Examinar a Situação Econô.
21 - Ulisses Lins.
Comissão de Agricultura.
22 - Vasconcelcs Costa,
mica, e Fillanceira da C. V.
Reuniôes na Sala da Comissão de
'N:RMO DA ATA
R. D.
.:Ju.,tlça,
Secretário - Eduardo ouíma- 1 - Hemique de Novais
P~eslAos vinte e cinco dias do mês de
rães.
dente,
novembro PC 1949. às 1'5 horas e 30
2 - Bernardes Filho - Vice'~esl- minutos ,no Palácio Til'adelltes, na
VII
dente,
Sala do Líder da Maioria, não se reu3 - Ribeiro Gonçalves.
níu a Comissão de Agricultura por
Emenda, ao art. 3. c
4 - Manoel Novais.
falta de qlwrum. 'E, para constar, eu,
daCol1sHtuição
Deputados:
IElias Gouvêa, laVl.'eí o presente têr1
Carlos
Medeiros.
mo.
'
1 - Flores da Cunha.
2 - Dunus de Mesquita.
2 - Gustavo Cap:lnemn.·
3 - Hermes Lima.
rasr:eunlôes às têl'ças-feil'us. às 10 hoComissão
Educacão
4 - José Esteves.
Secreuirio Francisco Soares
Cultura
.
5 - Lamelra Bítencourt ,
Arruda, oficial Legislativo, classe
•
Sccretáno - Luiz Maria Mac·
"J", do Senado Federal.
REUNIAO
DE 28 DE NOVEMBRO
newen da Costa.
DE 1949
6 - Nelson Carneiro,
7 - Pedro Vergara.
Reuniões - QUllltas,felras na SaJa
it\fl'ilnio de Melo Franco.
Secretario - Asdrubal Pinto de
12 Ulyssea.
13 VI
14 15 Mudança da Capital
:6·-
vrn
GustllVO capanema.
João Agripino.
Armando Fontes.
Altamimndo Requião,
Reunlão as quintas-feiras na Sala
aa Biblloteca.
SecreUzrio Luiz Maria Mac
Dowell da Costa.
IX
Para emitir parecer - sôbre
a emenda parlamentarista
à Constituição
João Mangabeira - 'Presidente.
Afonso Arln06_ Relator.
:3 - 133 tlsta Perelfa.
4 - Benedito Valadares
5 - Freitas e Castro.
II - MarIO Brant,
'I - Raul Pllla.
Reuniões às sextas-feirllll, na Sala
Mrlilllo de Melo Franco.
Secretdrio - Luiz MarIa Mac'
Dowcll da Costa.
1 2 -
Comissões de
fn ...· - !..jto
Comissão Mista de Leis Cem-
plementares â COI1Stituição
Senadores:
1 - Alfredo NllSSer,
2 ..,.. A.IUlslo Carvalho,
3 - AoolOnloSales.
'\I .,.. Artur .Santos,
5 ..;. Atillo VivaQua..
fi '- AUll'usto Meira.
'I - Enclides Vieira.'
a - Ferreil'a de .Souza..
ATA DA 62." REUNIAO, EM 23 DE
NOVEMBRO DE 1949
Aos vinte e três dias do mês de novembro de mil novecentos e qua. "__ ,:1
e nove. sob a presídéncía do SI'. ...l!·
ton Prates, presentes os SI'S, Hug'()
Carneiro, Vice-Presidente, Alde Sampaio, Amando Fontes, Al'j Viana, Costa Pôrto, Daniel Fa1'aco, Díniz Gonçalves, JlIles Machado, Jos·é Leomíl,
Lahír Tostes, Maciel de Castro. Osvaldo Vergara e 'l:avares dAmcra],
esteve reunida a comtssão de Lndústría e Comércio. Deixaram de com,parecer por
motivo justificado, 03
srs. Luiz C.arvalho e Euzébio R:cllli,'
Dispensada a leitura da ata (la reuníão anterior, por Já haver sído puhlicada, e aprovada e assína da ,
O Senhor Presidente faz a serruínte
distribuição:
-
A.o 'Sr. Alves Linluires;
- Projeto n.? 949 de 1949, de autoria do Sr, PHnio Lemos, que abre credito -especíat de 50 milhões de cruzei1'06, para financ1amento de safra de
sisa!.
- Projeto n,o 824·de 1949, de autoria do sr, Pedro Vergara, que díspôe
sôbre o livre trânsito de produtos
cionais em todo o País e dá outras
providências .
na-
Ao SI', Dini;: Gonealves:
Projeto n,O 333 de 19'49, que fixa durante dois anos os fretes de madeirm .
exportadas pelo Govêrno nela Pará e'
Amazonas em vapores nacíonaís. com'
auxüío de 30:'<' dado pelo GOVéL'l1('l,
da Ulllão.
.
Ao Sr. Ta.vares d:Amara.l:
Pr.,jeto n." 958 de 1949, de autoria
do Sr. João Bote1l1o, que abre credito
especíaí . de Cr$ . 50.000.000,00, pa ta'
ocorre!' aoflnanciamento das sarraa
de juta, de flbl'as em geral, e .a i11dustrialização de farinha de mnnruoca
nos Estadas elo Pará -e Amazonas.
A Comissão prossegue, em caráter
secreto, a discussâo do projeto n v 260
de 1949, sôbre a organização do Conselho NacionE>l de Pesquisas.
Compareceram à reunião, a convite
do 51', Milton Prates, os srs. Alberto
PROJETOS DJsTRIBUIDOS
I. Erich.sen. Diretor da Divisão do Po- .
Comissão Mista de Revisão ao
Ao Deputad.o olinto1t ela Pouseca__ ·n~ento da Produção Mineral, Luiz !náCódigo de Processo Civil
".
.
CIO Miranda, Diretor do S'2rvico de
N. o S022·49 - Abre credito especíal Exportaçào de Minerais do Depa!·la.
Senadores:
de duzentos mil c~uzeil'os, destinado mente da Produção Mineral, Má 11)
1 - ArthUr Sal1tos.
ao. Clube E:,cUl'siolllstado Rio ~':l Ja- da Silva Pinto. Diretor Geral tio' De-2 - Dario Cal'.doso.
n~ll'o que e c011,sidel'~do de utl1u,iade partamento Nacional ela Produção Mi'3 - Joiio VlIla..!boas - Presielente. publica. (redlstrlbuiçao),
neral, Othon Henry Leonardos, MZ!Il- .
~ - LúCIo Correia,
Ao Deputad.o A.jonso de CarV4- bro c:!a Comissâo de E!tudos e Fi."~a5 - Salgado Filho.
lTIO _
..
11Zaçao de..Minerais Estratégicos, J oa- .
De:Juta~os:
.
quimNaclonal da Costa Ribeiro. Cb6 - Carlos Valdemar.
.N. 1,0.16-49 - Reconh!ce de uti- fe do. Departamento de FiI;ica da Fa7 - CD.'!ta Net",
lidade publica oa As~ociaçaQ dos Sar- culdade Nacional de FlIosofia da Uni8 - Edgard Arruda.
gentos do 11, Reglmento de Infan- versidade do Brasil e Membl'o da Co9 - Gustavo Capanema
t:lria"
.
. _.
.
miB.são de Estudos e Flscallzacão de
lQ - João Mendes.
N. ~20'48 -, Dlspoe so~r~ livros di- MlnetaiB Estratégicos, Coronel :8el'liardátlcos· do ensmo secundano.
dlno C. de Matos ~et(), Pr.esidente da.
.Ao Deputado Antero LeivGs
Comissão de Estudos e FIscalização de
Comissão Especial para dar
' .
MlneraiB Estratégicos. da Secret:l~:a
Parecer sôbre o Projeto que .N. 1.017-49 - Abre o crédito espe- aeral de Segurança Nacional e Pri;l!~s­
Cla! de Cr$ 3,OOO.0i!?'OO destine.do a SOl' Marcelo Datny de Souza Santo,.
Reestrutura as Coletorias lluxi!!ar a. Sociedade ~mlgoB d~ .Joln- E, para COll5tar eu, Sylvia. E\.'~Jrn
Federais
viJIe . lIas comemoraçoes do 1-. C~- Barrie Knapp, lavrei a .presénte nta
tenál'lo da funelação da cidade do que deools de aprovada· ~erá Msinamesmo nome, em Santa Catarina.
da Pelo' Sr. Presidente. '
1 - L.wz Silveira.
2 - Pli11lo Cavalcanti.
PAREcERES' APRl>VADOS
ATA 0.'\63,. REONtAO ORDINARrl..
3 ...., Rocha Ribas.
Favorável. aOPrilJeto n.o $8tH8,
EM: 28 DE·NOVEMBRO DE 1949
4'.,.. VasC()ncelos esta.
que estende aos diplomados pelocurAos vinte e alto dll1l1 do mês de nD5 - Welllngton Brl\,lldão.
50 Normal de Educaçb li'isic~"da'Es- vembrQ de mil novecentos ·e quarentl\ '
col11. Nacional de· Educaçlio F/sica e e nove, sob a presidência do SI', MI!-'
Comissão de Inquérito sôbre Desportos, até 1942 1Jlclusive. 88' rega- ton prates, Pl'esentes 06 demais lSe~
Uas dos atuais licenciados em educa- nhores Membros com exceção elos ,,~_
fornecimento de Carvão à ção fisica. SUger~ emenda. Apro-' nhores Jales Machado, EuZéblo ROI\.
.
e Luiz Carvalho, esteve reunida fi CoEstrada de Ferro Central do VI.do unanimemente.
E' apl'OVl(da l!11animemente' Q'réda-mlBsão de Indústria. e Comérc!o.
Brasil
ção' do vencido do pal'eeeI'. s6bre o 'D~peJlsada' a leitura da atn dar~!J"'
1.- Rogério Vieira - Presidente...' projeto ll.o ~"'8,que dispõe sObre aa nUío anterior, é aprovl'!dll. e assinada• .
2 - Altamlrando' Requlão - Vli:e· finalidades do, ensino .doBerviço So-O Sr. Presidente faz a seguin~e dls"' ,
"
.
"
Preslclente.
. , cid e sua, estruturação ,e sôbre as prer- triJ)ulçã.o:
Ao Sr. blniz Gonçalves: ....
.'
S - Monteiro ele Castro - Relator rogativas ele Diplomas ·deA85lstênteB
Sociais e Auxillal'eB So.clals. .....
. ,<Projeto n.• 697-C, de 1948) - Res- ~
Geral.
Favorável ao Projeto n." 1,044~"9 titui, com emendas, autógrafodotlro.
, -'- Jonas Correia.
que fe"derallza. atTnivel'sidadede M1'- leto. lsentl\llelo de. dlreltOll e d~mal'
S - José Esteves.
Maria Dulce de nas Gel'fils. - Apl'ovcido 'unqnime- taxllS adual',=!r'~ e cio lnll)õsto' de cryn"
. Secretaro
,'lIIente..
. " :.'
,sumo, as' 'Imr.ortaçõe.s. de már;Uinaa
Melo e Cunha.
'e
Emenda à Constituição (n. o 3)
Altera.o n.o 5.° do art. 141
Comissão de Indústria
e Comércio
,I
de
-
.•. - ' " _., ....'-,-,_.-
SUo[,1 i O Sr. Daní I Faraco propõe que ai N.o 16 - Art. 3.-. D!za-se: "Ficam
N. 32 - Ao ! l.0 do Art. 24 onde
to de seus sub-jirodutos ,
,
IGPtni:'isâo de-cicia p~'e1jmin~n112nte. se (lh cO~1ll't.l. do Estado. as atl\i~i.l(('s re lê .•• "de arlmls süo, o l'eg:ime de
O 81'. Lahvr Toste». upreseut.á p1\r0· ,deve ser aeeito corno base de, di-cus- l'efcl'~nte'" no nprol'eil,a.lmnío da ener- trabalho e d,;: pugnmsnto ... " diga-se
eez ínvoráveí à emenda do Scaaclo .10' S~lO o projete cu o pll' .ce: (i:> Relr.tor, t;ia ntõm;cn'. - Osm!(lo I'C"IiUTll.
"de adnussâo, o reglme de trabalho.
projeto n.o 11:':-C, d.; la49, que dis,]j[' 'ôI1:.,:·:,ando-se ass ím a drscussão ge'.N." 17 - Emend.:t ao hl·t; 3.". Su:).;- de tempo inteorct c de pagamento ••• "
sobre o 1in~llc'amento de mS:1lD1Ja er- ,11c'tca .
.
ütua-sc a expressao: "loems a, at.i- - Jose AIl:cS L:n.'WTCS.
);)ag:,,;. A. co.mi~são aprova e assina O! .0. . S.1'. Hugo C:l.m il'). n;'l Pl'e'.i•. l'itllHle:i" pela outra: "todas 1.IS pes'l N. a.3 - Ao Art. 25. - Elimine's.e
parecer. '0 processo vai a oomlssâc I :le:1e:.:l. submete a votos o proje;o. bem quizas". - A/de Sampaio.
o al'::~o 25. Jnslj!icaliva - Os memti" F'inancas!,
,como o parecer do relat:>;. O p:·o,let.o
N." 18.- Enwl1da no art. 5.". letra bras do Conselho IÜO podem fixar
O SI' costa Porto' relator do R" [~ aprovado. s:ll;'o emcuoas, c rCJ:'I- c - onue s : d':!: "18 mcmbris" es- seus próprlc- v :•...;u:-~uJ.:.tanto ma';
.'
.•
U] ' _
,," .a :10 o parecer CIO R~lal:l1·.
crcva-se "9 membros','. Anumâo I quanto p'" ssu "óe o n'ó')~io arttco que
t": _~ ','
. '-;. ~ .
.,
qUErlm"nto da mneraçao Geral do ] Sr.o apr2sel,ta::as. a segui:', estas ronte«.
Bra.silL~~a .. (Pra~. n. o 4:28.01. no quo! .cmeudcs i,
.
.
N. 19 _ P.o Art. 5.0 _ Suprímn-se ~(.~:~;I:)~m,JhO 0,5 nx.•rá, Alde
e soLc~tnaa iseneao de. dll'Clto~ d'2 Im.: N." 1 - .Ao artrgo L". suprnna-so a E~:p:'c:;;;ã:J "torlos brr.siloíros": c N P'4 - Ao Art "6 _ Par'\"'ra'o
pO~'1.aça~ .~a!':l.. materíat d. ~s~lnado a i a palavra. "cool'ci~nal'l'. - A1nan,eb acre...scmts-se t!nl _novo puní::rafo CO~1, úniC'~o. "'E:i~b.,:cn"':t.".-'''~ :':F~:~~~.'.'i.j M:·:.1i~r ~l~s
USll1~ lliLO;'::d:l.~ Cl'llZes,.amesen!a ~a'FOlltcs,
, .
.
a. s:p,UHltc 1'l:0::":"0: - "SUO condí- '·Fo:'r-as A~m~':~';" .0~ "C(l,',~('lho de
destinadas. ao
bendicj"ul~ntc,do
1
I ",
I'
I
~~cel
J~to.
V18ta.
IN."
ImO!:l,e!. .co\1cltunde> I~I 13:0'
2 - ..Ao a~t.r,~.,l.°. Supl'~ma-s" rG~.';.I.J:U'.a c;;e'·,,:·;· ql.J:"!<l.I'l';' runeao nol':;er:úl'n':~:l ~i""':"l':tF,. s,.. 't:l:c:.f::O. _.•
o 81. Diníz oonçaives pecl: a palavra coordenai . - DCtmel Pa-,l Ccm:':ho Naclonal de Pc;:jll:.;aS: o.) lo· .... ':J competcnta : e' 'd"l!' O C~n­
.
:'aco.
,. _ .
•
Ser br'~sill'j:'o; b) N,~tO ttlr:'Jtlo ou sCrlt'elb~g··dr., .;:.,:,;··t'\~·:"t:~ar. N·~(""'Ôl1~] onde
I
A sezui:' o Sr .Pre.:;ide11te declara! N.o 3 .: "Ao ~l'~lg~."l,o. :71~~tl~,u.a:,~? acicnstu 112nl ter 'pre~tado . serviços ;.~:1t~le E~t.~~; "'i~3~':Jr l?~'t~ ;~p:esen:
constar da pauta o prcjs to n.? 2"0. ~e I n. P~J,~~1 a C~Ol d .na. po. ..uxJ11a•. a cmlJ:~~u, esll':{1]g:;ll'U~ qu~ E;\lllol'em. ta·('o. - E(~,::bia Ro~hu.
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Nac:'onal de !?esquisD.s. .lá discutido ,err~ Ic;nsDlho N"c'on"'l d~· p~(>s ui"'as s'. ~e ..r)l"lnc::p~o é '~~!r~n'lt"'l'l.lc ~lHJra l~aaor \·0 nt:toÚ!g~rO 'u ah:'ir a credito €npC"
,rária'3 reuniões. S5b:-e o ffi::snl0 faz
~,
I. 7-:.
~~"'l' ~ .. Qle l.t11]JCdc, que p.. ~!}u::.s ll~ac~as, por in· cinl .ti~ tl'}nta Jnjl cruzeiros para a
,\T.E:{.rl. ler mn ofic'o do 'Er.tndo Maiol : ~~e~l~~;ilp~~g~~lrl1t";,:;;~~:". a~O~e~l C~~1~1 L~~r=~,':::$ li!lr;::(-~.;!:c~, a 'scto;es. da ,prt?- ::t:·~·:d:-.de d" C~:Jnselho, 110 eX~l'cicio d::
d.:s Fêr~r.s ..~l'1nadus,'l1oS se~uintb: isto in11iêiú;>.lenl17;stri~:ão ·'illlais aln= ~~l~\l?.: CJ~'I:? .;~ e:;~·r~~~. €~~ ..O~lVOS. 1rn.. ~950.. ~ Qual SGl'n. .ap1ic~do' na. for~a
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temos: "Ao E:'(Jn." Sr. Dept>taC:~ l'..m.. :pla lib~:dad' de pmluiz:l ou a auto- l:~; !I.• ;,,:. ':l'!I;r.dl•. ~",,;: C"lgO.,na ~e- lmt rmdn pel? artigo 17.. Justlf].ca~ao
t?,l Pralcs.. D. President:: da Comi~. 1110mb PI'Ópria. d?~sas insõjtulç.ões".1 [~..:l . a~.:t~·:~".:"lcr. ,;,c.; .e em PllêJ:l~~O - A. Imf)Ort~pwt. d~ tl'lllta rnllhoes
:S.·O de I!,du,tri:\ e Com~;'cio da C,t- ,_ T U t'are (l'Amural
I c1,l l!J'1.lt.'l,..-.~l, .Ao.m.,tJndo-se enLl~- de CI'Ul"en'os oevera ter a sua m(IlOr
mr.~r~ d~s D~putado'. Acend2'ldo il.! N.o 5 _s Ao arti~p '1.0. Di;l'a.,se: "E" ·l~ll~O:.. ql:~, t:ll~ lI~?I~lduo~. ~c':~.~m .p~- aplica':0.o nos fins .me'mos. do ComcS=.!Clt«~ao de V. Ex~'\ e~ ('ar~a ele :!4 ~ ~ria:lo o COl1s~lha Nacloua!d2 pesqu:.. I.~~1".(~.ç,\ (1,,.: ~1~) t(l,:at~r h1.~O.luptl~eL llHl e ccmo reQ~gloo o artIgo p~d.e..~
do corr~lJl:e. cump;··e-me Infu:'nll1"-,h~, zas, que terá p:>1' finalidade p:'omov,'r I" n.l," t•.I._ ~ll.:.dl~~.,,~e lmp.~~nha: a fJD:"upor que Estao sendo_ autol'lzadao::
que o EMPA acompanhou. dCôcle ,-.'e estimular o d~S""lvoiv;mc;1to da ia-, ~c.: ue n_L ,vÍ1 e.r•• ~órb~o a> impu deFpezas pnra a lmta!:u:ao. quando o
inieio, a e!.aboração ào proj"to de 1pi vestigação cientifica e t.cnoiógit:a, cm! ~~';O~., .,q~e ta~~."inte\eSses fnl'lam ~:~r Con.~e!ho é ,,-ul.oHomo, Por Qutro la·
n:fe:'ente &8 Conselho Nacional dE' qualquer domínio deconhecim:ntõ.' .;': lo,,··.', o p:.... 1.. ~.~m do l!.1~JS nau do, nao jJodc huver destnque de ver~
t:<~qui,ns. submetido ao Con;!resso !'la. ,_ .Ovwalde> Vel·yuTu.
~ .. at~.,..J:lOcentc 100Clar 8~gue~1 _em ba orç~.mentária depo's de aprovado q
cl:Jnal com a Mens~gem. do ElCmY 1';2-1 :N.o 6 _ Ao ar: i;p 1.". ~ 3,0. Pas~a;:' co;;,:'':;. ~~)~u. as. qu.e, ~s;tao h~"das orcamel1lo. de sorte que o recur~o.,5(}
nnol' Pr<sldente da Renubllca, n.O 213. a ter a ~eguil1t2 l'~(hc ..o _ "S;!rao' a f;".~n nu.l ..ft!. - Eou..eb.~ Roc, la.
podO' orol' r por ?b,rtura d~ credIto.
d-e12 li:- maio de 1949. Esteve repre-! consid~radcs ó:·g,}·x; ,c'.Jl1sultivos d" I ,:N. _O - Ao Art. 5. ',,4. - SU~,- - A/de Samr:aio.
slênt::da m. Comlss~.o encarregada d~: Conselho Nacional d~ Pe~quizas. as [ tltU~'?~ a. paln\'l'a "deve por "poae. N. 36 - Apre,ente-se: Art.
O
es;uàar o allt=proJ~to que. Umt1 \'<z: Organ!zaçõ:s c:':'lltific,,",,, iJ.s qu:,:s re- i ~U5tlLCl\Ç~0. Parece-llOS tl·.~t~l':se do Cun~elho será r~Pl'e<ocnt!l.:io por seu
pronte>, foi exa.minado e jUlgadO. sa'/'colT r •.". . Q1U:11do .1t.l)ga~'. c"llvelliente"'j lerbo pcaer, salvo. melllo.1 JUIZO. d..a pre~,d~l1!e. em )U12:l€ fora d.el:' atltisfazer aos reclamos da seguranç3 - Euz~bio I:oc!;u.
C0I!1if~:\0. - E,ltzeb;~ Roch_(:. ,'~'
va e passlv~'mente. - osvaldo Vernacional. CO:Jteln e> refcrido projete>
a
,".,
"
~ •.•. '
".! N .. ~1 - Alt. ~. - S~Ja l~dl,.lda [iara.
alguns dís~os'til'OS x re"
t"
N. r, --:- Ao al",O 1.. SU,J.Jn1R-St. i S€/1.UJlJt~ f("'ma: A DIVIsa0 Tccnlc',)- N 37 - sup:imam·se os artigos 28
troduz'cios ';;o~ e·s:'i. ~igau'dadee~ e l~ I ".em ~,lla'CJLl~r. don~mD ou conheci· i Cjsntific'o fiCn1'á enCarl'2B'llda de ela· 2ll' e' 20. - Osvtlldo V::r!lcru..
•
partic~la" cem r~lação a.o a t' 30- u . I mento .. JUSllflC::C;.\O -- ?areee-nosj bomr os planos gerais de pt'SQuiza, N 38 - Ao Art. 10 ~. 3. ° - R.ediud.l':'l:i;
1'"1 d ar '. ici Q. ~ qu~. alTlpilturle POd~. 5er preJ
no I l'ehc;Onlldo~ com os ob.ictiV08 do Con- la-sé a,s.;m: "Aos rn~lnbros que não
diz res.' . :;.
refel'erft~~ ~oao ;n~ \~ e as atlv ~a:~ proJe:o, tanto I~a:; 4\le cOl1slgnat,?:l!selho e terá acr'tério ~ome~mo Con- re~idbm na sede do Cons:lho. serád
gia &tóml n al~~!\am~~todda e~.c .. 9 .art. L"" eX)}lc~,-"m"jlte, . .como O')-i ~eJho os setores mce~,"J.rlos a al.ender "oI1ce~id'< aiudl de custo e d!ál'ia d" es
e acor;Jo. JetlYo. a l11vestl.gaça? ci_~n.t1f1ca. e t.~c· t ao d'.:~'::nvohdmel1t!) de suas ativida- ol''Ila1;10 'Vernoi'('
,
•
.. c. o
co:n o scu t.eor. na. a encontrando ne'e I nolüglca. lnclU1 ate as lnu.stlgaçoes, des Euzéõr() Rocha
.
•..
... ,.
. ó
.
·Fme.11 da . ao .Art 10 ~ 1 o O .Sr.: Pres>clmte, ap s._convocar •
que po.ssa c·antl'arlar os 111terêsses da S.ô!:JI.'e fi<i~a. nu c; 'al' e.. ener~ia atô"1 N "2
:se~urnl1ca n-;c'ollal 3 _ Finaln'ento 'Ilica
• E"".ób'Q· Roc"(l
o
• w
-:..
_ . . , • • •"
C'om,'sao .p'\:·3 11ma reUlilao ext.ra,)l'ê:ste EM!'" ~u;:n'1re' O' dever de d'ecla'~' . "'". 8- "A··~ttg·" I'a '~ '3 ° DI' O" ' " . : - Onde se CllZ .. Olt~ .oe.'wes po,!' ~cs :tinária. às 21 bo;·ns. encerra a ses~iit>
.
•
.".
- ' .• "
, ,
..
e"-'"" esc"el'''-'e "4 <es'oes por mes'
E
.
'I'
S l ' E' 1rar a essa c~lenda Comissão. Que C01l. "A Academia Brasileil'íl de Ciências e! Ar;la;do F071tes •
"
.pala cons aI eu, .y VIO ,.Ie JO'
51del'a o ,:l'O;"to n. o 260, de m9, 'con'o órgão consultivo de> Conselho e a o l .
".
Barne Knapp S€cretárla. lallel 8
doe. aHa rc!evü!1cl:l. 4 --Sirvo. me do nrollunciam;,nto do seu piemiriore· ,I", 23 - Ao Artl. 11. 0
Suprima- ore~entc. ata ·Que depois d~ ,apl'ovada
. er-s§;o para reiterar a V. Ex.n a ex- êOl'l':-rá este, quando o julgar conV2-: _e a expr('.~~ão "quando julgnropor- sera aS!"'ll;;d~ a pelo Sr .. Pres denle.
pres&ão do meu aprêço. General Bi1l31'llientc .... - Osvaldo Vergara..
',tuno". ~ Ellzeb.io Roella. ' .
ATi~~n{~R~A!lli~~~u:;iRA.
Machsdo. pelo General de Divjs~o
N0
_tO
"O
IN. 24 - Ao Art. 12 - Suprlma·se.
'"
."
Alvaro :F'imR de Castro. Chefe do
~ ...9 - Ao a.lgo .. w. letra ~)-:' Jose .ollves Linhares.
EM 28 DE NOVEMBRO DE 1949 '
ESt d M' . ti
p'
A' 'd',,! Sub.,.lCua-se o verbo cJordênar pOli
.'
.' .
'- d
.
a o.' flltl: as orças IUlll as .. "artlcula~". ..:.. Alete Sampaio..
N. 25 _ Ao Ar!. 12 ~ Suprima-se
Aos .,-,nt" e.,oi,o dIas do mes e no,o. SI. .o\.lae .Sampalo. relator do I" N.o 9-A ~ Artigo 2,0 letra el _1- Armundo Fontes.
I \':-mb'o de ml. novecentos e qOal'ent:l
pr.oJeto, c0tI? a pa.lal'ra, re!10Vn o, seu Passa 'a ter a segUinte
redação:. N .:W _ Ao Art. 12 _ Redija.se: e nove. sob a· presldencla do Sr. MilpolltO d2 vI~ta. co~t.rá~lo !"_e.,trl1tW': "l\!f~nter intercâmbio com as insti- "Em C,aso àe .emergêncla o Con::elho Iton :'::aws,p;ese~te~ ,05 51'S. HU~C
propo~ta. pala a ol~an:.za5ao...do COl1 - tUlçoes de p. squlza, para melhor apro· poderá a]t€rar a.s norma.~ de seu fun- Cnm.•no,. Vlce.~.e~luente e.. d'l~al~
sel!!o e ~e,aflrma C? ,eu pnmltlvo POl1'jveitamento de esforços e ):ecursos". _ cicnamento .... "
Imemul'OS da Com:ssao de lnnu.stna I
to. de l'ls,a. mamfestado no par.ce!'. Euzebio Rocha
.
.
Comércio,com exe~o;ão) ce>s Srs, Eude que a1ltO's de ~:'i.ver. um cons;lh.o
N.o 10 _ Suprima-se. no artigo 2.°" N .. 27 7' Ao A.rt. 1~ -. Supnua-se, zébio Rocha. Jales Maclll1.do e Lu~
ccm fun~ao. d~flm,j.\'a, seri,,: ~re,c"l'llctl'a g, a expressão "a seu juizO". Jwstlficaçao.. Por. este artl~o, permit~· Carvalho, estc\'e a mesma reunidli
vel a Cl'mçao d~ .umaC)lmssa9 en-. _ Amando Fonteli.
se ao ~ol1se,ho uma funçao leglslat!- extraordinárlalllente, à.'l :!l horas, par6
carregada de ~oltgll' os dados eXL,t~n'l
. . I va r<Vl.sora das deliberações do Par- o fim de prossEguir o exame do' prot~s no Pais, dl~POlldo de todos os ele·
N.o 11 - . Art. 2~0 letra g 7""' S~-I' lam'Onto. Não creio mesmo. em face jet.o n. 2ôO: de í949. que dis!lõe sôbl'e
,m~nto~ em ponto. de. poder e> Ôl'gã~ pl)ma.-se.a expre::sao ."a. s~u Juizo • dos poderes constitucionais que p:lS' a. cria(;:::o do Consclho Nacional
de
CUl1}pl'lr os seus objetivos, para SOl Justlflcaçao. - Aatrlbuiçao qpe se suimos, seja p:JSsivel a d:legaçf.o de.~· P,~qu!'::s;
.'
.
en.tao.. .e ~I!l segui~a, tratar-se da pretende dar com esta expl'~sa{) au ta faculdad~. - E1tzébio ROC;LU.
Aberta a sessão, o Sl'.· Presidenl.e
cl'laçao de um' órgao m.aisa.mPlo. Ct>nselbo Nac.lo,nal de pesquisa,. quer. .N. ~8 - Sub;titua-se o f'nal do Ar- (icr;lara er.CO!lt:·nl'C'm-se s0bre a MesCl
De~tacando do a)isunto do Conselho nos parecer, sll.npl.e.smente, absurda, tigo 14.' desde a palavra "efetivada" 38 cmendas. que i,ão ser submetidas
o 'll;le. se refere a d=fesa, dos posso, porque se pel'mltma, desta f Ol: ma• a até "Repúbllca", pelo seguinte: "efe- a discu»sãoe votacão.·
lnin~I:IOS utilizável..'" na liberaçao da r~usa ao,s pedidos, de Informaçao qu: tuada depois de autorizada em lei".
A COI:li~s;lO a!Jrôva. inici,,!m::nte,
ene.glR nu?lear, o Sr. Alde Sampaio fossem.envlados pe.oPa.rlllmento, tor -Amando Fontes.
~.pós vivo detale, a emenda 11. 1,
lê 11m prOjeto de sua autoria e que !1a.ndo lmpossivel a v:gllancla que cabe
N. 29 _ Acrescente-se ao CaitLl- de autoria do Sr. Amaltdo Fontes,
:futur!lmc!,lte pretente apresentar,. de a soberania pop~larexercer sôbre tõ.dn lo IV, o 5eguÍ11te dispositl\'o: ':As de~- que lJ1l'.ndll suprimir do altigo 1."
combmaça:J co~ o Deputado. E,uzeblo a vida da Naçao. Por estas razoes pezas admilllstmtlvll8 do Conselho ne- ti palavra "coOl:denar". Fica rejeita·
Rocha,que haVIa tld.o a iniclatlVad€ J':I1go oportuno que se ,jupnma, nos las Illdu'ndo-se os jetons de presm- da a emenda de 11." 4, do Sr. Tavarcs
pro~ocal' manlfestaçoes :sóbre o as· termos dôsta en:el.lda, a referida ex.- ça de que tr:ita o Artigo .... não pode- d'Amaral, e r-1'~5udicndas as emcndas
~un,o.·
.
pressão. - EUi~eblo Rocha.
rão exceder de oito' por 'cento do t<>- ns. 2 e 2, dos Srs. Daniel Far8co e
Tetmillada li ell.'Posição do l'elator,
N.o 12 - Ao art. 2.°, §2.°"'7 Acres- tal. das despezlls anuais. - Alde Sam- ;:;t'~5blo R~c"a.
.
o Deputado Amando FOllt~s, após te- cente-se depois "dessM instItuições" paIo.
.
'.
.
.
A seguu' e alll'ol'r,da n emendo. n •
. cor comentários a respzito d;) s<!ntido e "e!l1 suas lnvest1gac;ões cientificas N. 30 :-:- .i\.rtlgo.s 16, I€tr.a I e artIgo ~' do Sr. Osvaldo Vel'lprn, "E' c.~ia­
da palnvl'll "coordenar" .por acha: ou tecllicl1-s". Ao·art.2.o, §.3.o; Di- 18 - Ehmmen·l'€. os artllZos 18 e.:1 (lO o C. N; P. que tera por flllahda'que a me;ma poderá oferecer várias ga-se "O COl1:el.ho_ pr0J:!lDVerá, em letro, I <lo artigo 16. - Alde SUll!.p(lIO. d~ promover.e estlmul,!1r o. desenvolO CO]ll!e.lhe> n~o, é.'1 l'l:';'len~o .. dull1,oCStlll'açao. CIentífIca·'?
interpretações, lembra a OP!DI.ãll ex~ cooperação com orgaos. teel.lic~s ofi- JUStlflca.hva p.endidn a respeito pelo ci~ntlsta. Mar. ciais, a pesquisa e fl prosp~çao das apto a. realizar operRço~s de cl'cd t!'. tecnolog:ca.. el~l qualquer domimo de
celo Daml. Refere-se•. a segúir, ao reSSl'Vas existentes no Pp"ls, de ma- quando o Te:soul"e> Naclonalha\'~~.a co;]hc~jrn~;;.~~;;·'.·
.
''lúm~ro dos membros .que constitull'ão teriais· apropriad.lJs no aproveitamento de r.esp!,nder pelo pagamento· da im- . A. c1l1~'lda . n: o 6. do. Sr. Euzeblc)
~ Conselho, sendo de opiniã.oque de' da energia atómlca"; - Osvaldo Ver- portunclll emprestada.
ROC1~::t, e apl'ccmda 10,nB"1l1l1ente, ofe.
\'er.:í 8<1" reduzido a 18; ae>envez-'de gara. . '
....
.
N·. 31 - Ao Art. 17 - Substitua- rC'.cendo o SI'. Danlel·Faraea uma.
27.. Finalmente. apresenta varias N.o 13'-Emenda ao art.. 2,° § 3.°.: se a palavra "func1o" p.eJa palavra em:nda substitutiva. como segue: "Ao
"mendus, que vão, publlca.das ao pé Suprlina-se, - Ell2êbíoRoclLa • .. '
·'quota". Justificativa - Não há run- r.rt. 1.° - § 3:- O' Cons::lho comi.Já ata. .
...'
N.o 14 - .Emenda ao art. 2.°, I •.": do de educação lJl'e~crito nft Const,i- clemrlÍ; 6rgão consultivos r.eus as entl·
' 0 Profes.~or Costa Ribe1ro, presente Suprima-se. - EIlZébio RoclIO. . .
t1!lçáo, o oue exist.e é Obl';!l9lco"ierlade ll.. cl~:s Que disso julgar me:·cc:tbrr.s•
• '. l'euniíi~, ]JJ::esta e~clarecilltentQS SÔ'. N.".16 --Art. 3;°. SU1?rima-se;
.de quota oxçamentá.rla.- ..lIde Sa7l~- 0.' eJasreee>I"1'lIDclo.pela formaqull.ell,Jre' as· duyldas .suscitadas.
ElI2éblo Rocha.'
"aio.
.
~llrler .l1onve:l1mte!',;
.
'.
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I
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Q'l~:i:n:.fcjra 30
OIARIQ DC CONGRESSO NACIONAl:
com's=~
Novembro de 1949
12541 ...
~'~~e~das~r:\
de
A Ccm;",flo deli'';E'I'a apruvnr
a
Saúde PÚblica ferklo projeto, que cria o Sel'l'iÇ<J Na,· do 8"U parecei' sôbre
cl.l::tlc1a n , ~ elo SI', O,,';,úio Vl'rgam,
clona! de"Emlemins Rurais,
recídas ao pojeto QUe díspõe sôbe (I,
a i ~ ~," do art. :,", que diz: O'A AC:l- i\TA Oi\ 58.~ REUNIAO OR.DINARIA
E, para consiur. eu, Gilda de A&,i~ Plallo Nacional de Viação, por não terdcmía Bra,l::lra de CJ&I1CW~ é ó:'gao
REALIZ ..\VA El\iI 25 DE NOVEM- Re,mblicano~ S~"rclária, lacrei a pre- ainda o MillL,lério da Viação, pelos
COl:':;Uj~,:'o do Comc>lllo e ao pronunBr/,O D:":: ]9,J,9,
sente ata, Que, clepoL~ de lida e apro- seus órgãos técnicos, opinado a rescinmen:o ele s-u plenário recorrerá
Aos vinte e cinco dias do mês de vada. ,~el'â assí nadn pelo senhor P:e- peito. O senhor Presidente. Ialande
c..;e, quardcvo jtlls~. . r Ctlr~\cJ~:r~··)te.
r;c, ernbro ce mil nO~'e::e-nLos e qua- !-:iâ.cnte.
após. -saücntou a conveníéncía de s~r
Em votação a submendn a:)\":: ..e)~·
ouvido, pela Comissão, o senhor Metana pe:o';",. Da!l:el Faracc, Ó rejcí- renr a e nove. wb a p;e"jdim~ia do
nístro da Aeronautíca, que trará, no
tC.l'O,
Fie'am ussím 1)J'PJ'Uliiearias a, Ee'l!1oJ' Miguel Couto Filho, prcsenComissão de Transportes
setor de eranspcrres, sua opinião sõt,·~ os S~l1tlO:C.1 Lut? sampaio, Vice,
- C
emendas ns. 6 e 7,
....' ...dc t
Jo,"
-,
ir
B
d
e Comunicacões
bre o Plano Nacínnal de Viaçao. 011O ,SI', Daniel I"8)'aCO aprese .. tu uma ,_;c<. cn e, a.lQUI Callle 10, ayar
oordando com o ponto de vista tilJ
eme.uí a ao n rt , 2,° lctru "iJ", "Ué I' Líma, ,Bastos Tavares, Er::.sto, oaertAos vinte c cinco dias do mês senhor Prl','Jidenle. a Comissão lhe
a,J!'ovada, E' o ":Ffiuinte: !t,.,digil' ,,~~."l:'.,?;mto, FOllse~~,' JCS~ M.Rna ~elo~: ele novembro, do ano de mil nove- deu poderes para se entender com
)Jill't., final "remUnf'l'il,l;ilO ue !,c.','"ni ',t. ,c .• 11 L,ma,()diIOll ~oa;es, Díoní I centos
e quarenta e nove, sob a aquele titular, fixando dia e hora,
11
C! mira quatsnuer outras Jll',),.. id~:;c;a" '" '? • B,7 : es :.. An~on.o ~orre.a." !l:0maQ presí dêncla do senhor Rogério Viclra, Ipara o seu comparecimento
reunião
t:Oil~}I~e!lte'i com os objstívos
visa- Jlll,:'O.. F1Ul~i?a, Mú.rr, M~~ell ~ d~ Presidente, presentes
os senhores da mesma. Nada mais havendO, a.
dos ,
P.o. ha, e _Ma_.e, c:a~ C>:.. ,:O~I' ell1:lll's~ Uhsse, Lin.',f'ernlindcs Teles, Eu- tratar, ,o senhor Pre~ldel1te levantou
Em discussão a emenda n. 9-...'\" do a, ~(}:l1;&S:!.o d; v'lu,,~~ .. ~ub,_ca, as ,H nàp!o de Queirós, Vandolü de Bar- a reunião. E, para constar, ~u Amary131'. Emé1;io Roch,', é a mexma pre- ho.,u:,)": Sa.a F·t,l.,,"CO "de,paU:il :'0,', Teo~ulo de ~!buqucrqUe, Ano- lio de Albuquerque, Secretarlo, lavrei
jUdicada ern vlrrude da nprcvação da GU,lm~_Re" do Pa.ac.o 'Ilraaente5, tides :MlltOIl, Juscwno KubtlSchek e a presente ata que será assmada peemenda n. 9, do 'SI', A!de Slimpa~o, ~::;ar~m de .ccmpl1r~::e!" po~:,~n{)liV~ Nogueira da Mata, reuniu-se esta Co- 10 senhor Presidente, depois de pu- I
(FIe di7.: Art. 2.", letra C' StH>,:ilua- :lkLt.caclo,. o, Senhole:; Ala•. co Pa missâo. Deixaram 'de comparecer os' bllcada, lida e achada conforme.
I~ o verbo "COOl'dé'llal'" por -arucu- dleco" Jote Rome)'?
,
'senhores Manoel Novais. José Mal'ia./
Ja,''',
FOl l:~a, apl'ov.aaa, e a~slll~df" ;e-T!I Alltônio Sill'a. JUI':l.ndir Pires, .Leo~OISTRmUIÇAO
,A en:~llda. n:o ,,10 d~ Sr: ~av::r;.; ?b~,en'açoes, a a.~ OR reun:ao ame- l,oJdo Maciel. Mola
Neto, _ Nico!au I Relator: Rm.:él'io Vieira:
(I Amar,l1, c . PIO\,\da, conualoto de lio.,
,
Vcrn'ueiro e Romeu LOUl'ençao, LIda' Projeto n, 980-19~9 _ Alte)'a o ar~r. Dam,el Fur~,co". A "efel'~d,a ell1~n;
,P~,~:,ando. ao ....e~')ed:en~e" ~ Se~h~:' e aj;rovada, sem obs~rvacões, ti ~ta da tlgo L". do Decreto-lei n, 3,5?5, de
aa ,ln~n~a SIlP: Im,I:; l',? RltlgO ',-;; p~ e,.c:l1t~ CI..,~.IOU.~: pa,u 1e,ataI, ~o retll1lão antenor, o sCllh<!!' Presldem~ 5 de setembro de 1941, x,nodifICand()
lrlll1 ~ a, .e.(l~lCSSao a ",eu ,JUlZO , Sc~ho __A.1to11.0 Cor.eta,o PtoJeto nu- leu o seu parecer fal'Oravel ao pro- o art, 8,0, do Decreto-lEI n. 3.100.
Em c01lSeq~cncla, fICa pt'eJUcll~';J.da a n!e,o g~4-!9" que a;utorlza ~ cor..:tru- jeto 11.0 1.087, de 1948, clue estende de 7 de março de 1941, qUt! criou a
c;I~('nda n, Jl, do SI', Euzeblo Ro- ç~o:.pe.,o ~;lliS.I~l'IO di;,;~QUC~2;,~ f,ao Di!ssoal c1~ Marinha ,Mercante Comissão de Mal'lnha Mercante.
C,I. •
'"
o Sau.e,?e b.llJlC~:,O e p"._.la pll .... a.s, Nacional os dlt'citos e van,asens da
Relator: JUl'andir Pires:
A t..,eg-~lr e, ~15C1Jtlda, n ,emenda n, lln !>tanda _H!Cll'O-~,lmcl';aJ de Ser:l'a Lei 11." 288, de 8 de junho de..
Projeto n, 1.004, de 1949 - Man1,2,. ao SI. O"',aldo ~el~~~la. qU~ 1ll~1l; Ne~.a em SM pau:?, A,l1da com a 1948, collcedenc!o "a!ltagen,~ a ml- da adotar pele>,; PÕl'tos OrganizaM acrescentaI, no " ~', do .a!~....
pa.ovra, Slla E.x<:e.el1~ln man:Je.tou 'itares e civis nue participaram de d
d Pais exulorados por compaécpo,,, de "de.ssas mStltUlçoes.,
o seu prolt!lldo pezar pelo fale~lmento ~per~"ões dc 'LÍerra. Em discussão,
r,1a8o conce~sioriál'ias
um regUlascg~ll1te: "em, snas ,:l1I'escig~çoe~ cl- tio SI', _Vnaldo ~i:nR, memb~o, desta faJar~'m as sc;hores Nógueira da ~ento ínte;;10 nos 'moldes do elD
cntlflcas ou lecnlca~ e no , 3, do C(}m,>slIo, que amda lIa. vespera da M t
""lldol11' de Barro.., El1cer- i
PÕ t d ""ia de Janeiro
a"t ~" que "C diga' "O Con<plho
• a li e ,~
.
.,
"gor
no
r o o '"
•
" . -, ','
',':.
" , _I ~~~ m~r t e c.ompare,~eu a' u,'rt'1ma re.'.I- rada
a discussão c submetito a votos,
R,elator: Aristides Milton-:
p~ OlllO\,CUl., em eoooelnçao ~?.?J ar 'lllao deste orgao tecmco, onde a:;SIS- f '
areceI' dado como aprovado.
j t'
973-1949 _ Dispõe sôgr<os tccnlro3 oficla!8,_ a pesq:ll.>a e a tlu um fIlme sôbl'e o tracoma, ~o:n a Dl o p
, .
I' assistir a
Pro e o n:
t d 3o M _
Pl'~~pccção da; /e~ervas .existentes no I vib:ação com que acom,::-anhava to- ;~~~ião,cO~l~~~~~~o'drM~rinha Mel'- br~1.~t~:~i;~~iS~: ca:o~ 6ondllt~r~s
:;
cái1te
r
teU Motoristas da MariA emenda e aprovada. flcallClo I'e- dt! intenso pezar pe'o faleCimento de pa.avra. o sen o
" 'o
o 1 397 nha. M.lcan e,
.
~eitfLda a cmenda n, 13, dO,Sr. EuzéblO um colega qu'e foi' um exemplo de tou emendas ao ~eOJ;;~ss~~~ns gra~
Rel~tor; Vallldo~gll~~~ Barl~~' cr'Rúcha qUe mandava suprlmU' o l 3 o entu'ias o
d d
- à
,de 1940, que concc
'd
Projeto n, , o
e e
elo réfêrido artigo 2," O SI', José L~- blica- m e e leaçao
causa pu- tuitas aos estudantes "e, to os lO~ diw espECial para o, pr~lonp:amento
mil declara haver votado a favor da
O 'SI' Erasto Gaertner lL"resentou cursos no, peIlodo de ferias esc~l:S até Panorama e GracianopoUs. Esemenda sllllres",ivl1 do I 3, a do al'tigo "
"
,
" ,
':.'
::es. nas lmhas de cabo:agem, P .' tado de Sá() Paulo, da estt:ada oue
~" de aU'orla do SI' Euébio RAJ- ~blJtEltui~lVO a() P.oJeto de al.:to_la ~o Com1):,urhias de Navega'foo do Pattl- especifica no Plano Rodoviario Na~
~il~·
,
_. P lOgO ~e Campoo, Que dlspoe mônio Naelonal Ilro,leto ê.~te em ]lO- elonal'
.
a. sO,bre o salârlO ~i~lmo dos médicos, eTer do senhor' Eunápio de Queiroz,'
,
A' Com's''io reieita a segull'
em"nda 11 ... • '1-4
sr' EllZ'1>io'ao: ~:s"e sua Excelencla da ~ua sati>,fa~ I para recllgir o vencido. Ainda com a Relator: Jus~ellno KubItschek:
cl1; q~e n1anda suprililir o o§ -l,a do çao ao relatar o refe:-ico vroJe~o, do pal~vra o senhor PresIdente fez a
Proj~tl? n, 47B~1949 - Abre, pe!o
qual pedira vista, po-quanto o mesmo segu{nt~ declaracão: <'O nobre depu- Minlstel'lo da Viação e Obras PúartlgO 2 o
. ,
de há mUlto era reclamado pela clas- t ' Mourão Vieira ofereceu à con· bllcas, o crédito, especial de Cr$ .•
Em di~cu~iio a emenda n," 15. do se médica, onde "e:o preencher uma R~~~ração desta Càmara
projeto de 1,000,000,00, para construç,ão do préSr, ,El1zeblO Rocha" que manda su- 1::Iclln.a,
,. ,
lei
ue tomou o número 940, de dio da Agência do? COrl'ElOS e Telé],rtmlr ° artigo 3.", e l'cjeltadr> contra
Apos debates. fOI unammemente 1949 qvisando a autorizar o Poder Exe- 9:rafos de São Jose dos Campos, em
o vo=U do Sr. José Leoml1;
a:-rovatio o substitutivo 'a.!Jre~entado cutivo a empregar. até a quantia de São Paulo ....
A emellda n, o 16, do Sr. Osvaldo pelo SI'. Era.sto G~ertne,l'.
oitenta milhões de Cruzeiros, na. ~qUl'
,
Verg-al'a é igualmente rejeitada.
O Sr. J~ MarIa Me.o apl'e:ientou sição e instalação de uma "umdade
Aos vinte e oito dIas do mês de
,_
"
pare<:el' ,fasorável,
conclullldo com iloto" no Estado do Amazonas, novembro do ano de mil novecentos
A Comlssao rejeita, ap05 largo de- subsntutlvo ao ProJE~O n.o I.lI08-49, ~al'a Ó aproveItamento racional, das e quarenta e nove, sob a l"resldência
bate, a emcnda n. 17, do Sr. Alde que a.!segura pelo Minl~tel'io d41 Edu- florestas da Amazônia fillanc1amell· do Senhor Rogério Vieira, lJresiden~
sampaIo. voatlldo pela aprovação da cação e Saúde, o auxílio d~ CI'S.. 0'1 to êsse a ser realizado, ('m parcelas, te· presentes 0$ S4'l lhores Nogueil'!\
mesma o Sr. Daniel Faraco.
-3~,<OOO,OO à_~ollclin!ca de Bot afo" o, dtU'ante seL~ an~, pelo rn.,tituto Na-, d~ Mata, Manoel Novais. José MaO Sr. Presidente, pelo adi',lntado Ju.'I~lcou Sua, Excelencia o seu subs- cio11al do Pinho. A simples leitura de ria, Eunáplo de Queirós, .Mota Neto,
da hora, encerra a sessâo.
tltUt.VO exclumdo, a palavra Qllu~l, seu enunciado, revela, de imediato, a VandGnt de Blll·l'OS. Teódulo de Al,
por julgar l)l'eferlvel que a própria flagrante incompe,ência desta CO- buquerque, e 'Fernandes Teles, reu·
E:'. para cOllStal' e~, SylVlll E~~lrn CO~Usa~o inclua !?'O O:!ya,mento a do- missão para. sôbre êle. se pron~lciar, llÍu-se esta Comissão. tendo deixado
Baule Knapp, secretária. lavlel a taçao lefel'lda, Po.sto cm votação, foi m ue pesem as sUas jUlitas flllali- de comparecer 0..' Senhores Antônio
pl'~~el1t:, ata que, depois de, aprovada ~nfl11imemel\te aprovado o substitut!o ~ad~.Não é esta a primeira v. queSi!:va. Aristides, Milton. JUl'andir PI.
,sela as~lllada pelo 81'" Pl'csldente.
~o.apre:;entadc!,.
,
projetos dessa natureza sfi.o encaml~ tes, Juseclino Kubitschek,Leopoldo
O , SI'~ Romao Junior apraientou nhados ao parecer desta. Comissão, Maciel, Nlcolau
Verguelro, Romeu
Comissão de Obras P~blicas parecer fr>~'ol'ável ao Projeto número com perda de tempo e de provldên- Lourenção e, Ulisses Lins. Lida e
916-49, q~~ abre o crédito especia.l de cías, Reiteradas vezes esta presldên- 3pl'ovada. sem observações" ,a ata,
20," REUNIÀO EM 29 DE
d,ols mllhoes d~ cruz~lro.s para auxl- ela tem procurado sanar e&ia. ano· da reunião antel'lor. teve a palavra'
l1a~ a cons~ruçao 'do H08))ltal In!'an- malta. providencJando, junto à Mesa, o lSenher José Maria.. Que leu o seu
NOVEMBRO DE 19~9
tU 911. Cllnlca Infan~l1 do Ipirang~ 'nova- e aàequada distribuição o que parecer favol'ável ao projeto .númeAs 15 horas do dia 29 'de novembro - . S~o ,PfLlllo, O ~ef;erldo parecer fOI n1io logrou, entretanto, com o Pl'9je- 1'0 926, de 1949. autorizando o' P~er
de 1949: presentes os Senllore.sDepu- unammemetlte aplo\ado.
to em eaU8R, cujo a"ocameIlto proce- Executivo a, abrir o crédito ,e:;pecul1
·tados plillio Lemos, J()I;é Esteve.s, João
O Sr. ~lU1dUí Carneiro pediu a ~a~ deu, no pro])6sito de deix~r expresso de qr$ 300.000.00, a f!m de instalar
.Adeodato, O:acilio, Costa., Roberto lavra pata tecer longtlS com.1deraçoes o seu apêlo ao funcionáno encarre- Il.l!ência postal-telel!l'á.flca em Rocha,
Gros,embacher, ,Da.rci OroS6 e Ele- sóbr,e l)' Projeto que cria o Serviço gado, da distribuição da matéria, des- Miranda. Distrito Fedel'a1.
Submequlel Mendes, rea1i2ou·se a. reunião Naclon.al d~ Endemias Rurais.
t1nada às Comissões, 110 sentido Qe tido a votos, foi opareeer dado como
ordinária da Comissão de Obras Pú- ,O SI. 01lnto FOIISe<:a defendeu seu que tal fato encante, no que diz 'r~li- aprovado, O Senhol' Vandoni de Bll~":
ibllcas, em uma das,. salas do segundo ponto ,~e VISta: quanto à localização peil.<> a esta comissão, uma. .provlden- ros, falando e. sel!:ulr, reclamou couandar, junto ao recinto, sob a presi- do Sen lç~ HlUi Zúnasonde o !ndice cias capaz de...al1uJal', suflclenwmen- tra a demora no pronunclallle~t~ da.
ciêncla do Senhor Pllnio Lem06, AOOr. de elld_em1c1dadc fór all(), 'Pl'efrlVel à te os seus ineg'âveis inconvenientes. OomJssão de Justi~a. ,sóbre, o pr()jetos os t,rabalhos, e l;1â,o havendo, que~ distlnçao arbitrária, en.tre zonarura: ~mos, assim, pela, ~ev,olução c]o prO-j to que enlda da _ComJssãll de RM,. ~S,',:
qu:izeS&l! faz~' uso dt8. pa.vra. em e.. urbana, para a locahzação do mes jeto à Me.sa da camnrl}. para Que prometendo. ,enta?, o Senhor,. l',re-;
iVirtude, de nao estarem preientes O.! mo.
, t~llha ali nova dls',l'1buiçao" consoan- sldente Pl'o"ldenClllr ,juntoaqll c !e:
íl'elatores dO$.Projet08 já dlstrlbuidos, 'Continuando a discussão sóbre o te a competên~ia estabelecida pelo órgão técnico da Câmaran()' sen~i~,
:foilevant.llda aSeIlslio. DeiXaram' de crJtêrio' 11 ser adotado quanto il dls- Regimento", Concordando, à vista do' do de allressur o seu parecer'-. a:res~'
~omparecel' os Senhores Cal'los Plnto, tll1çâo.entre zona,l'ul'ale urbana, lÚl1~ exposto, com a Íl1competêncla da' Co- peito, Voltando n. tratar do C!On"u,e"
!:AsdTÚbal Soa.res, CoelllO Rodrigues, da usaram da palavra os senhores missão para deliberar a respeito do aue lembrua ' j)al'l\ oue .0 S~nl1."r,
I~élson Pa.rijós,
Osmar Qe. Aquino, ;José Mftl'ia Melo; Leão Sampaio e referido' projeto, resolveu. devolvê-lo, Ministro da A~l'on:\.utlcl\ vies.~e,ollf
'Pe&o:a Guerra e Clemente Medrado, BastOol Tavares,
com oficio do sellhor .Presidente à desf~a8se aJ<nlém .que pufleH5~,l!.!l1;
'E,pa.ra constar, eU, Cid vellez, SeAs 17 horas e trinta minutos, f Di rMesa da Cll.mara, para, 06 devidos seu nome, d~Mtel' com, a Com~~J,!B;;
'I eretário, lavrei esta, que, se,r i assi- encerrada areunlão,tendo o S,enhor ,fins r,egimentais, Em se!l;ulda, o senhor A ,Olt<?,~, t,po ~"s t.mn.nort,~.,' ","\reo.,',',:'~~~
Dada pelo Senhor-P.l'e8ldente, dépofa Presidente determinado constasse da Eunáplod(" Queit'oz declarou t1nha.I~19r·~ qm trio enviAr tlmorfdo.'~::;~.1.~J
.ide'l,\provact...
pauta para,' a próxima reunião· o Te- I sido obrigado a demorar a elaborllçâo Il e titular' formulando O' cDllytte,:.'??~r
:, -; , ' . '
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Naclon~;, C~~~~fd~~~~Oap~:;:n~ ~~qU111!S,tr.
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;'~~':t:'.,;~
12542
Quarta·feira 30
'o pedido de designação de dia e hom.
,para. tal fim.
Nada mais havendo
a ' tratar, o SEnhor Presidente Ievanteu a vreuníão. E, para constar, eu,
AmarUio de Albuquerque, Secretário,
,lavl'ei a presente ata que será assí.,:nada. pelo Senhor Presidente, depois
"d~ publlcada,
lida e nchada con:"fcrme,
'~
.
SECRETARIA DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS
Diretoria dos Serviços
, legislativos
Seção do Expediente
Novembro de
OIARIQ DO CONGRESSO N,i}.C10NAL
Falaram 110. Ultima sessão:
Coelho Rcdl'ig'ues - U,D.N.
Crc\1ol'Y 1'1'::\L100 - P.S.D.
Oradores inscritos:
Antenio Felícrann - 1",S.O.
Benjamim Fnruh - P,T.B.
Pedroso Júnior - P.T B .
Merte iros Ne:o - p,S.n,
Bemcro Fontcnelle - 1', T B.
Aristides Largura - 1",5 D.
Campos Verga] - P .S.P.
Joiio Agular,
Heribalclo vieíra.
Leandro Maciel.
Plínio Cavalcantf ,
Moreira da Roclln.
Jose Romero,
Ferreira Lima.
. ,Osório TlIlutl
Pacheco de Olive~:•.
CoSta Nrto.
Asdrubnt sosres.
Alves Palma,
Gllcérío Alves.
Edg'ird Arruda ,
Fernando suores.
Juracy Magalhães.
Batista Pereira.
Leite Neto.
Erigido Tinoco.
Duque Mesquita,
Dolor de Andrade -
169.<\ SESSÃO EM 29
DE rWVEMBRO DE 1949
Jose BO":1ifâ.c:io.
PRESIDf;NCIA DOS SRS. JOSÉ AU.
GUSTO, 1.° VICE·PRESIDENTE;
RUY SAN1'OS, 3,° SECRETARIO;
MUNÉ'WZ DA ROCHA. 1.0 SECRE.
TARIO.
As 14 horas compu recém os Se-
nt.orcs:
Jose Augusto,
MUllhoz da Ro"ha.
Ruy SalltQ,o.
Pedrcso Jun'cl'.
Osvaldo Sturiart,.
Autõnío Maia.
Pani:
Maranhão:
Alarico Pacheco,
Crepory Fl'nnco.
?laui:
Adelmp.l' Rocha.
Ccdho' RodrIgues.
'Ceará:
Leão Sampaio,
Pnu;o Sarasate.
Raul Barbosa.
Rio Ol'ande do Norte:
CaIe Filho.
Decclécío Duarte.
Parafba :
Janclul cameírc,
PllniGLemo8.
Pernambuco:
Alti110 Arantes.
Ulysses Lins.
Alagcas:
LUlS Silveira.
Sergipe:
Leite Neto.
Leandro Maciel.
Bahia:
Carvalho Sá.
Luis Lago.
Nl;greiros Falcão.
Espírito Sal1t<>:
Carlos Me~lro!,
Distrito Federal:
Euclldes Fllnleiredo.
Hel'mes Lima.
José Romero,
Jura·ndlr Pires.
Rio de JaneirO:
. Acurcío Torres.
BaStlOS Tavares.
Soares Filho,
Minas Gerais:
Alfredo SI\.
Fellpe Balbl.
Lsl'ael Pinheira.
Milton Prates. '
. Vasconcelos costa.
WellJnl\tan Brand5t.
São, Paulo:
AntOnl<> Fellcia,no.
Vanàol1l "de Barrns,
José Armando.
ROn1eU Loureneâo.
Lameíra Blteneourt.
l::milio CUlos:
Alal'icó Pacneco.
FreHr.s Dlmz.
Emõto ocermer,
Mércio Teixeira.
Luiz Silveira.
Eliz~betho Cal'valho.
Lair Tostes.
Costa pórto.
Romea FlOri.
Paulo Nogueira',
Odilon Soares,
Sigefrcd r. Pa checo.
Raul Medeiros,
Allomar Baleeiro.
Carduso ele Melo Neto.
Oscar Canelro.
C<>llI'aCY Nunes.
AI'n1da camcre.
-Ponce de Arruda..
Segaaas Viana.
Antôl1io Silv~.
LUIZ carvaíno.
Crepor,Y FI'anct/.
Ataliba Nogueira.
Aureliano Leite.
Maciel de Castro.
Pereira de Sousa.
Toled'o Plza.
Goíás:
Caiado Godái•.
Domlnll;os Vela.s<:v.
João d'Abreu.
Mato orossc:
Neg:'ell'os Falcão.
Diogelles MagI11há~.
José Alkmim.
Jos!'! Augus:«.
Mourão Vielm,
Mal10'21 AnunciaçâCl.
, M!lll1tOl1 Santana.
Jônas correia.
Coel11o Rodrigues.
Rerefllo Allllmbuja,
SEGUNDA PARTE
Falal"um na penúltima sessAo:
, Coelho Rbdtigues - U.D.lIl.
Eenlclo Fnntenel1.e - P.T.S.
~",,~.
.
Diomsío ,Brmt(l's.
JOno ursuíc.
'R'1'Qnttr. _
O ,D N.
RUI Almeida - P.T . .B.
Pereira da Silva - ?S.D.
A1J!'~Ij,;t1o Leite tJ ,D.N.
Hermes LIma - P,S.B,
Aranco Paclleco - U .D.N.
Maneei Victor - F.D,C.
Freitas Cava Icunti - V.D,N'.
Licllrgo Leite,
Pedro V enjara.
WcJling,on Braudâo.
Afonso de Carvalho.
Per eíra dr, Silva,
Nobre Filho.
Luiz Lago.
Alfredo Sá,
Basto Tavar,,:;.
Euzébio Rocha.
Rui de Atmeida,
Gomi JÚl1lDr.
BenJnnull1 FlIrah.
Aolisío Ferrcu'a.
Berto Conde,
Miguel oouro.
Melo Braga.
Raul PilIa,
AtaJiba Ncgueíra.
Samuel Duo rtc .
Tavares d'Amaral,
Aureliano Leite.
Ltno Machado.
César Cesta.
Alencar At·31'!pe.
Nélson Carneiro.
Darci ONSf.
Campos Vergal.
Vaseoncelos Cesta.
AI'gelUil'<> Plalho ,
João CleófllS.
AntOllio MaCra.
Jcsé Leomí•.
Laurc iLopes.
Toledo ['l2a.
Ot41 cüío cosia.
n"Pint"l""
11""~
n'.
Ponce de Arruda.
Vandonl .de Barros.
Paraná:
Erssto·. Gaertner.
OOmy Júnior.' ,
Santa' Catarlna~
ArUiUdes' Larllura:-
OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
Otacilio costa.
vícíra ,
Rio Gra'l1de do Sul:
Buya.rd Lima,
D81'ci 01'0ss.
Manuel nuarte,
Acre:
C:lstdo Branco. (61)_
O SR. PRESIDENTE - A lista de
nrescnca acusa o compz'l'ecim:nto d'~
'jl scnnores Deputados.
Está aberta a sessão,
O SR, PEDROSO JUNIOR
(4. °
Secretário, servindo ele 2,°) 'Pro::~üe
" leitura da ata da sessão antececlcntc. a qual é. sem 'O\).\-ervaçôes as-
Novembro de 19L!,9
12543
HOI~éJ'lo
smndu •
o SR. PRESIDENTE
leitura do expediente.
- pussa-se à
'DATAS
FUNDAMENTOS
A'ros
I
".1
11-5 -1923
Promoção a Vice"Almll'Unte .. ,," ,I
19·1-1031
:Promoção a Contra aAlmírants,
I
I
,.
I
'T ransrerêncía para a R€Sel'va Remu-j
nerada, Admímstartíva " ..... , ... 1
3-;;-1931
Anulação da transferência para aI
Reserva acima ... , , , .. , . , . , , I
3-5-1934
Transferência para a Reserva
3-5-1934
I
I'
,
I
Dec. 2. 371-A, de l4-9-31[ Dec. 19.7DO, de 12-2-1931
i
I
3-5~341 Dec.
19,700, de 12·2-!931
I Dec.1.2. 13-Z-a, ele 3_5_34)' Dec.
21.D99, de 25-2-1932
Dec, 1.213-Z-7, de
,I
i--.-C..--------------.J.
I
!I
-'-__.l.-
o
-..!...
-'-
_
I
SR, MUNHOZ DA ROCHA (1.0
(Contilluação do O.'I·CJ'O 11,0 -2,300'1
'
São lidos
e vão a Imprimir
D
O
S
c) nome e prenome do. coníuse
SecrctáriO) precede à leitura do se- de 2a ele novembro de 1949).
precedente e a dta da dissolução ele
seguintes
:~t:inle,
.
casamento:
d) da data publicação dos procíamas:
e) os documentos apresentados paReguia o reconhecilnento dos 1'11. a habilitação:
Oficios:
eleitos
civis
ao
casamento
relif)
ínvestíuura, caroNO e lOCaI el"
Três do senhor 1.° SecretárlOdo
gioso; tendo parecer com substi"'mdo. de 28 do corrente, comunítutivo da Comissão de Constitui- sede do mInistro e quando constar,
vnndo que aquela Casa do Congresso
cão e Justiça; e voto cm sCplLredo
§ 1.0 Essa certidão ser é. isenta ele
«riotou e envíou ao sanção os proletio Sr , Freitas e castro; part."c~r selo, não excedendo de Cr$ 15,00, no
térto da. EducaçãO' c Saúde; o créC
. -b
.0 seu nome.
a mesma omusao so re as maxímc, os seus emolumentos, c entos desta Câm~..ra abrindo ao Minisemendas de plenário.
' tregue pelo oficial mediante rcciOQ
dito especial de crs eGO, 000,00 para
pngamento de -auxüíos eonccedídos
(Do Sr. Al7uda Câmlua)
nos autos respecetvos a um dos nu)lcla Lei n.0577, de 22 de dezembro
PROJETO N.o 305-A, DE 1947
bentes, ou li pessõa que 101' por ClL~
designado em documento autêntico.
(IC 11'148: abrindo. ao Ministério da
A. Comissão de constituiçãc e Jus§ 2,0 A certidão valera para o caF;:2enda, o crédito especial de Cr$
tíça ;
samento durante. trinta dias, conta93.358.964,20, para atender ao paga·
Art, 1.0 O casamento religioso equi- dos de sua.data: findo esse prazo senicnto de divida da extinta Organivalerá ao civil, se, observados os rá necessãría nova cerudão, extraíca,
zaçâo Hl,mrique Lage Patrimônio Na.impedimentos e as prescrições da lei, a requerimento dos nubentes, do ce"ional, para com o Banco do BraSIl
assim o requerer o celebrante ou lebrante ou dos interessados, coa
ll. A.. decorrente de emoréstímo "a·
qualquer interessado, contanto que mesmos autos de habilltação caso esta
rantído pelo T~souro Nacional e reconhecendo de utilidade pública a veriam estar. se não 1Louvessel1~ sidc seja: o ato, inscrito no reglStropu- ainda vigore,
Obra ele Assístêncía a.oFi1ho do Tu- atingido '[leia reforma aâmínistratira. blico. <Const. al·tigo163, ~ 10) •
Art, 3,0 O ministro, que celebrar f:J "
2. Acontece porém que, no caso em
'1.0 Nos têrmos dêste artigo, e casamento" entregará logo, medrauberculoso,
aprêço; o referido oficbl gene!';)1 já facultado JS nubentes declarar no re- te recibo, aos nubentes, a um C1eJ~S
- Inteirada.
havia. revertido a situação de atívida- querímento comum de habilitação ci- ou a pessôa que designarem ou '.:>
'Do mesmo Senhor, de igual data de, isto pelo Decreto n.O l,213-Z-7, de vil, que desejam seu casamento ceie- scnvãc, um exemplar do termo que
remetendo 11::11 dos autógrafos de cada 3-5-1934, que tornou sem efelto a brado pelo ministro reíígtcso de sua Iavrará, cu fal'á lavrar ato connnuo
em Iíngua vernàcuía ,
um dos projetos de lei sancionados sua transferência para "l. reserva de crença,
§ 2.0 Esta declaração também pode
§1,0 Oonstarão do têrmo:
concedendo íseneão de direitos de ím- 1," classe ocorrida a vista do Decreto
a) a. hora dia mês e ano e lugar
portacão para matenal adquüldo -pela n.o 2,371-A. de 14-9-32, que o trans- ser feita após a habüítaçao, da lei
Scciedade Importadcra Suissa. Limi. feriu administrativamente ]:03.ra a Re- civil, em petição assinada por qual~ (com indicação precisa, quando posUma quer das pessoas citadas no artigo slvel da casa ou ec.tificio) da reallZ:l.tada. e abrindo créditos especlais des- Serva de Primeu'a Class~, 3.
tinados (I socorrer viumtlS de Inunda- vez tomada sem efe~to a transfe.l'ên- l,oe que também poc.em requerer o ção do .Casamcnto;
In o nome do m1nistI·o celebrante,
cões verificadas nos Estados· do Cea- cia pa1'll li reserVa de 1.' classe como l'egfstro do casamento re..:.glo~o celeacima esclarecido, foi a seguir (I Qfj- brado nos têrmos do p.rtigG 163, § I," com indicação de seu cargo ou Inves.,.
rá e Rio Gl'ande do Norte.
elal novamente transferido. para a da Constituição.
tidul'a. e de sua confissão rel1glosa.;
- Intdrada,. ao Arquivo,
Reserva de Primeira Classe agora por
§ 3,0 A declaração conteril tambem
c) os nomes, prenomes idades, proDo Ministério da Marinha. de 28 incidência no artigo 8.0. !ctra 11). do a indicação da confissão l'cl1glosa e fissões, domicilios e residencias elOS
elo cvrrente, prestando a.s· seguint.-zs Deereto n,o 21.Q99, .de 25 de 'fevereil'o da investiduI'a do ministro SUa sede conjuges e das testemunhas.
de 1932, '001' decreto n. °1.213-Z-8, de e, Quando possível do seu nome. po.
d)declaraçâo de que o casamento
INl'OnMAçÕ~s
3·5-34. Diz o supracitado G.rtl~o 8.°: dendo preVel'~se a intervenção
do foi celebrado em lugar acesslvel ao
"Artigo a,o - Àlém dos oficiais do substituto respectivo.
qualquer pes5õa de portas a~ertas,
:Ministério da Muril,h:l,.
Corpo da Armada que tiverem o.lin·
perante, testem1+nhas capazes, segunN." 2.308 - Em 28 de noycmbro gido o limite da idade 1Jr.cffxadu pal'a
li. 4,° A declaração com. tódas as do a lei civil, em número de auas
cieDo19~: Ml'nlstJ:'o "'a Man'lllla,
o serviço ativo em cada pôsto. serão' suas indicações, constaré. ecos procla- pelo m~nos,.ou, se algum dos contra... •
outrossim, transferidos comllulsària- mas. tendo sido feito ao iniciar-se a entes nâo sabia ler ou escrever a,e
Ao - Excelentlssimo Senhor 1.0 Se_ mente p':'lra a Reserva de 1,' clnôSe: habilita1<ão, ou de ~ãitals, pUblicadOS
.
cretario da Camata dos Dputact<ls.
Oficiais Generais'. a)quanclo CDm 10 na mesma forma. e com o; mesmo quatro ou mais; com observilncia Cios
pro dispositivos da presente iel e a cn·
r z P
ue
te h m si'"
A~sun to: In!
. orma; Ões s ôb\"c um anos de ~el'viço ne"sa. categorb no P a o 01' q o n a
"o os
- tério dopl'õprio ministro do ritua~
Requerimento.
Q Oe 5 ano n Q M • b)
clamas, "e formulado ·depols ae conRefe:'ência: Oficio n.O 868, de 4-7,
.,)
s o ls·t· .•.
", .. ,<~. cluida a habilitação.
da religião respectiva e com expres... ,., c .. ,.,'., . o porque o. 0 ...1Silo aquiescência dos nubentes e sem
cial em causa ating'h'u o gen'3mlnto
~ 5.° No prazo dos proclamas, ou oposição de impedimento
atenellVel
de 1949, dessa Cân,,-,ra.
desde 11 maio de 1923, dato. do (lec;rc- nos editais, a que se refere o. § 4.", ainda. na conformidade da lei civU;
Anexo J Uma. cópia.
e) referência à certidão civil ele
1. Acuso o recebimento do Oficio to que o promoveu a Contra-Almj- qualquer poderá alegar, perante o
rante, enquanto que o "_l·tad~ .1.ecI·eto juiZ, por escrito, sob: sua assinatura
'ncima menctof1ado no q'lal Vos;;a Ex- que o tranferiu ·par~ a Revse~'va d" in.struldo desde logo ao memo com habilitação e sua data;
.
cel~ncia, a fim de atender ao Req'Je_
"
,
I i i d'
. Ib t
f) o regime de bens do casamento
rimento n,o 147-49, do Senhor Depu- Primeir,:\. Classe. ap6sa ~'evel'sâo, da- pr nc p o e .prova, que o. ce e ran e c.se os nubentes fizeram. a. declarat~.d·o Benjaml'n Fnrah, soliclt~ Infor- ta de 3 de maio de 1934. isto ê, 11 indicado não é ministro àaCon!1ssllo ça-o n data e o cal·tório em que 101
"
anos a,pós li. promonáo :lO pôsto de rellgiosa escolhida, ou não. se ac11a"
.
.
.
"Assim, autorizado iI. celebrar matrimônio. As passada a esclltura ante-11upclal
mar-se, na. execuçâJ da. lei n,O 721; de C011tra- Almirallte. r _ 4,
31 de maio de 1949, a. l'eYersâo à ativ1;. conclui esta Dil'etoria· '001' :lão "er alei;açóes oferecidas serão processadas quando' o regime não for legal;
d~de dos que ]lor ela. anlstiado,l está
- '
j 1 d
i
dim
S) adeclal'ação dc .que o mesmo
,se proces.o.ndo dc acôrdo C'lffi a lei como l'eUflcar o ato de transferência e u ga as como mpe
entos Jun- têrmo~ foi lavrado em livro própl'lo e
pam. a Rcserva de PI'imeJ.ra, Classe. do tam,ente com quaisquer. outros opos- .em avulso, e da pessõa a quem, na·
.a1,O 9,050, de 11 de março dc 1946,
requerente, visto o mesmo jã.. l1l1.Ve~' tos na fOl'ma da lei.
f
2. Atendendo àquela solicitação, rc.-ertJdo m1Ícrlormentc ao DecrctJAI·t, ,2,.' Termmadaanabll1táçDO, orma do preseilte artigo X01 este
na pal'te concernente a. êste MIllisté- ,lei n,o 9: 050. e, qU&l,to a sua segund:l nos 'têrmos' aa lei, determinarll. o 1lltlmo entregue.
rio, acêrc(I, apenas, do VJce-Almirall- transferência pal'a a Reserva ele Pri;' Julzque o'escrivjio expeça a. certidall ., I 2,0 O ministro fará, aindacomute reformad'o Arthur Thompson, tell- n1eir<l Cl!.\sse foi a mesma decorre11te de estaremos nubentes hab11ItadCll nlcação do casamento ~omas 111"'1nhoa honra de trallsmitir 11 VOSsa do disposith-o lell'al citado 110 item a:1- na formada le1 civil para casarem- cações aas letrlllla) e c) do pll.ra:Excelêncin em cópia. jUllta, a lI\for- terior, á1. - João. Aual·te, Vice-Alnll- se, a qual .valerá. apenas para esse .grafo precedente ao ofiCiaI do RegLS~"
mação com a qual estou de a~ôl·do. rallte, Diretor Geral do Pessoal. . . efeito e menolonara.:
..
. tro CiVil que processou sua. habl11taçao
Pl'estada a respeito pela. Diretoria. do
Secrctal'la da Marin\1a, ·28 de no- . a) nomes, prenomes, data. de, nas- Esta' comunlcaçlo será <lxPedlall. un.
Pessoal da Armada.
vembro de 1949. - Coniel'e: ".Pllnton cimento, Profisslio, domicilio eresl- preterivelmente sob . registro postal
3, O quach'o abaixo. elu~lda .as pro- topes da Fonseca, Of\clalAc1mh1lii--déncia atUaI dos conjUges:·.
. gratUito, com recibo de VOlta•. O ftmnlo~ôes, transferência para 11 p.escl'V9. t.r(lt!vocl8Sse :J. _ Visto: D4lJidMe.
b) nomes, prenomes, datas de nlll- cion'riopostlll "eriflcard. o teor da·
e reversão à atlvldlidedo mesmo OH- defrClS Cardoso, OflclaIAdmln!stratl- cimento OU de morte, domlcllloe re- comunicaçAo, antes de encerraaQ a
clnl General.
vo cIaase K - Chefe da 2," Se~b.
sldêncla atual dos pais:
sobrecarta, mencionando no cer~U:l.,'
EXPEDIENTE
Reitero a Vossa Excelência 03 protestes de minha elevada estima e (aStinta consideração. - silsio de Netonna, Almirante de Esq1lad1'a, M:mstro da Mal'inha,
tín
(Cont
uaeao do reqü~rimento de
7-6-49, do Vice-Almiante Refo:'mado
Arthur Thompson. -4,0 Despacho
GSSjDCM, Díretoría do Pe~soal Rio de Janeiro 17-8-949 - NÍlmero
5.529. (ll) _. Do: Díretur-Geral ,
Ao: Excelentíssimo Senhor Diretor
Geral de Fazenda -' Anexo: Uma lI)
cad, subsídláría. 1. Determina :t Lei
nÚl11ero721, de 31-5-49, que ao crício
general em causa deveríam ser esrendldos Os beneficios di> Decret-o-li numero 9.050, de 11 d março de 1948,
para o fim de ser considerado anistiado a partir dessa dpata,· Os beneficios acima referidos, consistem em
fazer reverter a situação em que de-
'
PROJETO
,N.' 305-B _ 1947
â
DIARIO DO CÓNORESSO NACIONAL.:
12e;44 Quarta-feira 30
Novembro de 1949
eado tratar-se do casamento reli,glOSO
§ 3.0 çOllcluida: a habilItaçã? o Juiz prejuízo do procedímento Cl,jn,,"inal cn-1 [aç,ãO, se, possa faze,r tan.to peri;llltet, à.
das pessoas que também ,nom,eara, ordenara o registro que yalel'a a eon- bível.
tll!tO!'ldaclc cívü- como junto a ,:,cloArt. ,!,o Logo que lhe seja, apreS~I:' tal' da data, da celebração.
§ 5.oNiía cumprhido o oficial do! ~ast.~c~~. ~!esd~ ,que se f~?[l o r~g:stl'O
tado, pela pessoa a quem o mtnístro AI't O° O Mi'listro de corrüssão re- Registro, Civil pronta c exatamcntel ? e.Il.t.olJc! ~I\ll. No s,e"undo, ~\ hao entregar o t~rmo avulso de que tr~. ligiosa q'ue celebrar ca'RJnent~"~st:lll- ;\8 obrigações, 'formnlldades o'u cncar- ~lUr~~lLO civll c lJOsterl~:' ,ao at? rcta ,o artI.go 3, '! oí'icial do ,Reg:st',lO do algum elos contratante em Imí- gOS que esta lei lhe impõe, íncorrcrão Il~g~o,o. c I\1C,dltUltet n ap.~sentaçao da.
civn íará gratuítamente a Il1SCllÇâO nente perigo de "ida IUI'l'ul'á ou I'al'á 11a5 penas de multa de CI',~ 20,00 a I cel\.ielllo, llass~da pelo M~lll!tro,
do cnsamell~~, lavrando, . o nsscnta~ lavrar. no IiVl'O próprio ou em sepa- crs 2,000,00, ele suspensão ,do exerci. ,De qt~:lqUe~ fO:Il:~ ~,1:1ouelll ~c IlO!!.
m,ent? ,n? .~lVrO respe~~l~o, em que rado,
respectivo termo em duas, vías cio elú cargo por um a dez meses I ;,e, POcl.lá.,negai .lvi grandcs ,I~:lt~­
t!:unsCle1iela',l1a íntegra, o mesl:1~ com os POSS1"ClS requísítos do ~\\'tlgo .ímpostas, de plano, pclo juiz compe- ~ens ou ate a ,n~cess.da.dc
do lC o l;i tl ?
termo, sucsCleVel?cla-o. com o apte,.l 2,' parágraro L' (lEsinadopol' eic tente, deoríeío ou a requerimento elos ~o cnsn~ento. Icll?iO~?~ tendo q:11 \ ,;:(c1sentnnte, ouapleselltnntes, C,' dUa~! pelo contraente que souber ier. 011 nubentets, do representante do Minis- ':~ sunerlorcs Interesses da ianU',la b,atestemunhas, N.o assentamento o .0P.IPuder nslnnr e por quatro tesl'2:J:u- 1térío PÚblico. ou do ministro relígío- silelra. ,.,
_,
.
el31 fará reterêncía a,!s dOCUIDC.lcO" i nhas que saibam Ier e escrc,ver,"
so ce,lebrante do cnsamento ouvido Salll nas Sessoss, 1,3 de Junho de
que acompanham o termo;
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,947, - Arrl~da Cllmala. - Costa Por~ L" A apresentação do têrrno dOI § .1.0 A.segu\1da Via do ,tel'm~ l~_lsemr.le o oí ícía l responsável.
"
lo, -.J(~ndlt1"Carlleiro.- SC/lsaLcdo.
Registro em qualquer easopodera' vraco sera cnvínda pelo mlnístro e;· Art. 12. Nos casamentos a que se - ,crl;,;llano !f1acllado - Duque Messer eretuada ,indelJendmte de cutra Ilebl'ante do casamento ao oficial ao refere a presente lei 11 Inscríçção 110 I "1II,ta, - MIguel couto, - Ferreira.
;'orll1nlidt\c\,e, pelos próprios l,1Uben Reglst1'o Civil do di?,tl'ito em C/U2 se I Reg'istro ClI'iJ revalída o ata pratíca- 'I Lima" - , Olacílio Co.<Ia. - Argemil'Q
tes, por algUm, deles, pelo ceiecran-] tíver efetuado nos termos e Jlra',zo ',lo 'I do perante pessoa in,competen'te ,Ol! de F!yuelredo. - Bastos Tavares, te. ou por qualquerinteres"ado,uu I al'tl~o 3,°.
"
.
com n omissão ele quaisquer das 1'01'- Tomas Fontes. - Xegreiros Falcria.
por procurador com poderes espe- i ,~.2.0?e posse ca S2[';'Ullda '::.fL, Co IlUaJidade:> exigidas , ressalvadas ape-!"'" Va!/'!'e~o Gurgcl, - lIfrmu.cl Dlt~I'­
eiais.
.
"iollClal:. In;':;Ol,awmenlc o ,!-ut~I}lIa,:u Ilas a nulidade, ou anlllaçfw, nos cUsosI te, -: Jo."c Augusto, -!fiourao VIeira.
2.0 O oficial juntará o terll1'J i Jlmt~lla 0' autes da hUbil1~,no
dos arti~os 207 e 209 do Códiga Civil. ~ ,Slgcj?'cdo ~acheco. - Pert'lrtl dtl
Rvulso e as pl·oC\lI'açõ.es, se hOUI'el', 11l~t1ca., s~ houver~ .ta~;ll~~-O,> ;o~.clll:
Art. 13: As ações de nuliclade ou: Bllva, - Da,!,~cl Fllt'aco, ~,Adellllur
aos autos d'ç hablllt,açao do Casamell' :~o~ ao .l.l:.IZ c.0mpe"~n!., oIJ.osseoul.I1~2 Icle al1ulaçao dos efeitos civis do casa- Roclta. ~ Jose Varela. - Carlos PZ1lto, certificando a. data de, lllScrlçM i "e ;\Os te. 1110> do lUtioo _00, do Cocl'oo I mellto celebrado POI' ministro rellgio- /0. - Ct/so Machado. - Alva.!o Case Ilümeros da Pâgm,a e livro em, que/" Cl\ol~,.
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50, obedeccrão exclusivamentct aos leiO,' - Oscar Cal'1!e.l'o, -, JO'.lO Clcoa lunçou.
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.A~~: "~' S., ..~'~. 00 ula5, a.e~~.,>. ~e preceitos da leI civil e serão Jlroees- ·'as.
< 3,' Verificando 1110bscn'ancla m eXp,alC!U a cel "ld.. ~ do..a}t, -, ...1ao 'adas nos juizo o"dinár;
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fO~l11alidaCles legaIS no termo, apre'l th'er SI~O feIta. a < n;s?nç~o o Of}C!~~ "Pani.gl';'l'o Ú~leo·. A ~~;tcnca que Pdl ecel' da ~ollussa~ .de Cúnstltl:lsentado. o oficial. anotara:, no. llvra Id.o Reglst:~ cn:"\ ,;0J'CIj;i~"I~~Ç;ne"110
~l~~: elecretàr a nulidade será, semJíre que
çao e Jusllça
próprio, a. Inscrlçao .que 11cm'a s\.L'i·1 ~;'?"'aqU;õG~~ ~es~eicb~a ã~ ·do·
possl\'el allotada no livro respectivo
Parecer do Deputado Ataliba
1o"am,;ntQ,
tí"da 1:. expolld oas duvipas, q~,e tlve~ I ca
A ~olicit;ç10 atenrie~'á"no à mar:wn do t~rmo do .easnmcn.to
J:'0qlleira, C~7I! ~1;Ô$titulit'o ao pron!ls auto~ da,.hablli~açao d~lil.,. Ime.: :lI'à?o de dez dias e ministro. el1vinn- antes de averbada no RegIStro Cll'll.
1eto 10.° 30~, ae 19"'7, '!-e autoria
dlatam~Ihe, V!~t~, ae,te ao Iep',es';.n,: do có ia autêntica do termo do eas:\- .Art. 14, Podel'á ser, a.nulado ore- ,
d()' Deputado Arruda. Camara. ret~llte CiO Mimsteno PublICO pOI t.e, i tnel1t~ se o tini' efetua,elo.
, glstro docusamento reht;loso nos mesYlII~lldO,? recollIICClmento d~s
dIas.,
. ' ," ,I" ,pará,gl'afo tmico, ,D,e jJ02se de'õEa in-, mos casos e prazos, e pelo mesm,o pro,
c{eltos CI,VIS do ca.samcnLo relI·
§ 4.' Com o Jlare~<2l' elo Mmster;Q t fcrmação o oficial junta-la.á a'J3 a U· e~S?o pOi'que se anula o casamento
moso.,
Público os autos serao lo~o eoncluso~ [' tos ela habilitação do casamento n Cl\~ll.
"
PARECEr. SÕBRE o pnoJI:'::'o N •• 305 _ 1911
ao jui jlat'a, dentro em, tres dias UtCl;;, qu~ 'e l'efe"e procedendo no. t..i~'mos ~ 1.° Nos casos do artigo 219 nu,
\?rOre!'IJ: sentença determlllando i\! do~ j;arágrafCs 3." e 4.0 do artigo 'L~'. ' mel:os I e II do Código Civil. ,poderá I 1. O no?re D~Pll~~elo Arruda ~i1;
~n.5erlçno do casamento mnadas a, I Art. lO, A ,inscrição do casame:':to lo COl1Jt1ge enganado obstar o regis-! mura, ~utOl. na lef','Aatura dc 19~."
nulidade.'! relntivas, ou denegal1do-a, religioso dentro do prazo de 60 dia' tro cio casame!lto l'ellgioso, enquanto! do .ProJetor
que reclU:ldou na_Lel ll!!.Quando lllsanávels. Quanclo ior ~! con,, tnnte do ar,tio'o 94 atribuiu-lhe" 0S o mes:no se l1ao tenha efetuado.
melO ,n. o 319, de 16 de jan~lro de 193 I.
cnso o juiz aplicará as penalldadeal me,11103 efeitos do .caEamento civil,
§ 2,° No cuso do 11.°0 IV do mesmo aprc:sentou o ele 11,0 305. de UH7, COIU
ele sua competência e ordenará, are-I de.oó<le o momento de EUa celebracão, obstar ou anulai' o registro do, (; lne.m10 objetivo, a ~aber, o de rcgumcssa de .cópia~ .dos ,autos ao repre'l Par:'.:;rrJfo único. Flllào o Pl'aZv" de art. 219, será de 10 dias o prazo para 11~mental' os dispositi'lo'o. da ~o:~s:i!ui­
Ee11tante .elO Mll1lstel'l~ PubliCO, pllral GO',àlas o registro pod~l'á ser fei"to em casamento religioso.
I çao de 19~6. reierentes ~oselelto,s CI:J.jlrOposltUl'a da nçao penal cabl'! vi~'tude de d"ci~ão judicial sem pre'
Art, 15, Cabc recurso de agravol \'is do OO:"ameu~o r{'lIg10S0. Alias, a,
reI.
! jUÍ20 das penalidades em que tenha:n de petição, interposto:
1'\~lIal Projeto l1a~ passa de, ajllptn5,· Se a inscrição por ordenads i incorrid<> Os re.sponsávt!, pe:o reta:' I I - por qunlquer dos nubentes e ~.ao ~a l'(;fenda leI aos preceitOS eonsulteriormente, retroagirão
todos osI da.mento.
' I pelo repreõentntlte do Ministério PÚ- 'I :!tUClon~dS.
~e~s eEeit'!" à dnta ~a, cel~braçâo. _I :Ar~'n 11,' Ir.co:'er. na;; P~llas o~: :L~" i bllco, o~l.da religião de que se trata Distl'ibuido, a prir':cipio, ao nosso
> 6, EfetL!ada a l1l.c~içao do, ca I bg~ ~o3 Da Cvn",oll,daçao oas L."-> P"-I das dec.lSaes.
\enerundo e culto colega, ,De:lUtadQ
san:ento dara Jogo o oficial a Quem nalS qu:;m. çontralr nol'? ca,al.nentoa) sobre a celebração elo casa-men- Graccho Cardoso emitiu ele longo e
a;)I'escntou o. teJm~ se ~edir, eert!daO C1V.ll ~u l'e\lgl~;~ com efeitos cl\ro:;
por mi~1i5tl'Ore1igio~.;
I doutrinário p:Il'CCel', terminando POI
da mEsma lI1S.rlçao, nao exeed_n~Op01S ae .(le.~~. a_co .casame!1to, rel11:10,0 b) sobre a Illljcrlçao do. casamento ~ "presentar um Substitutivo, "in que
de Cr$ 10,00 os ~molumel1tos re"I 11a, eonformwaoe aeata ,leI, aInda, que celecmdo por l1l111istl'o l'e!lgloso.
I.'i\·erne do Projeto nostes cb's )01\-'
pectivos,( ~elldo .p,ol:em. gratulta.C1ua·l'l ê,te se não aehe ~mCl'lto no r~gI3t~o
n - p.elo_ oficial do· Reg'l~tro Ci~il,! tos: dei::a li habilitac:âo para ~ dasa,
ela Imposlç"çao d.e I~,lllta ou suspensao, i :nento religioso na alçada exclusiva da
d? 110U\ el req.ulslçaa, cI, ç juiz cnn;ma~ CiVJl.
~~,;!e ,menor~~ ~~s casos ~e sua C?~ " § 1.' Cometem es cl'im<s e fiC:Jm
A!t. 16. Entl'ara. est:l.l.el em. exc-: ~utoricj:tde religiosa: não adrn:te Que
l,,_~el.:cla,{ln .a\o, de pes.;;ons nec",,~.· i Eujdtos l'e.ipeCU1'amenre às penas doõ rl,~çao, em todo o tel'ntono n(l~lOn::l.: 'õe !?r?lba a p~rcepç1l.o. ele ,C\.L'itas pelos
taoa,. _ o . ~,. ..
• ' . _ artigos 251, 252. 253, 256, 257, 259 c ílmta.. d,la~ d.epOls de sua publlcaça o; C~Í1ClalS da registro CIVIL De,'ldo a ou~'
"~rt. i); O ce. tlfIC,a,:,o de hablllh'Ç,I~.o 261 e seus pa:rágrafos da - Conwli. no ,D!arl0 O/lei".l da Unicío,
.
.! tl'as di\'er~êncins menos. de fundo que
~ ... a "c~a:a~ento .. e~:)Qe~a pel,o (JÍlc,,,~, daçâo das Leis Penais os que pra.tl- ,ArL 17, ,R~~.ogam'sc as dlSPOSl- i.:le supel'flCle" - eomo aJz €mS€u voa0 ,r",l,t:O, ~~ela ,sei ace.to pol eUl',m os a,t.os previstos 11€S"es dispos çoes em COncl'llrl9·
' I to nobre Deputado conclui pela
qua.quer m.m.!s":<l ~:~giOSo como l?:?:sitivos ou se ~el'Virem' de dccumenw& S.;'llada.1 Se.'lSoe~. 13 de' junho de. G.presmtaçáa ãe ;;ubstltutiro,'
~; j>Ie~1:J: ?,OS ~eqw.\ltos da !,el,.cl\ll:1 ou !)apêis neles. mencionados. para n 194., - Arruda Câmara.
Tirantes os dois pontos ,cssenriais a
,.m P,.eJulZo ela prova do~ c.~mal", ce1,ebr;:lcâo elo casamento reliO'lo.so ' o u ,
'.
_ I que aludimos o Sullstitutivo não dl-,
:'equ,iEitos °exi3iclos pela. s,~a confi':São, para a' sua insc'rlçâo <lo Redstl'o CiJusll!zcaçao
(ere 'do' Proj~to e, /fata vellia. dal a'
.'\.lt. 6.. <;lU:l1do se. t.at~r de pU- vil.
A lei que atu~iment~ regula a 05- nossa igual divergência com ambos,
• 0,
,,,.
, pecle, nlem de complexa. ê caknda i embora Ihe.,s reconheçamQS a pau'jobentes ~at?lico", averlfiC':çao de _~lpedimel.tc, e:lo habIlltaÇllO tambênl
~ 2. Incol elta nas penas de pr!s;Lo Da Constituicão de 193"': é a Lei ntl- tica. intençao de defender .da melhor
po,:le!l1 ter lugar perante a autO:l'lda~2 celular. par um ,a quatro nnos,.quem mero 379 de "16 de janeiro de 1937.
man,elra II famma, seminarimn reiplt";
€c.eslást~cn, de..qje ~ue esta. an;~,s ~: se fUlgIr de minIStro de qualquer ~n- A Carta de 1946. l'egula a matêl'Ía blicae. na frase de CÍCero.
eelebraça<> do ca_amento com ~,.iq\.o fissilo ..rellItIQSll. e exerc~r .as funçoe~ de fol'Dla diversa" Urgc pois, ntuali- 2. A pr~meil'a. Cl'ltlca ao ,Projeto'
o. ~c-"ejo dos nubentes à, autol.dade respectIvas para li celeblaçno do casa zar a 1egislaççilo. 1: o objetivo dês te resi:ie na, resposta. a pergunta: RectnCIVJ1, cOJ:!1petent.e eo faça constnr d.] mel1to, ou parl1 a lavratura do asen- projeto. Não tel11Io a lreteilsão de mam lei complementar os d1spositlVos
publicaçao des proclamas.
to ou do termo avulso, na conforml- estar oferecendo obra' Ikrreita mas da Constituição, art 163 H 1,0 e 2,"1
Parágrafo único. Celebrado destl. clade desta lei.
"
apenas um madesto u'abalho 'desu_Sempre sustentpmos que os rereíorma. o casamento relIgioso, ,,o mi.
§ 3.0 Ineorerrá nas
nas' de mUitas, nado I!. ser"ir de base ao est~do dos l'i,cl,os preceitos, constltucionais, são aunistl:o comwllcará a sua realização à de Cr$ 500,00 a Cr$ 5.000,00 e de prl- dautos jul'istas da C.un.ara e em es- to-aplicáveis, do. me.o;mll' !,liMeira que
autoridade ciVil e os interessados ):>1'0- são celular de seis m€&es a dois allo.~: pecial da egrégia Comissp,o de Jtlsti- c ,análogo da Constltulçao de .1934.
moerão. o re!:lstro levando ao t.:artó- 4) quém dificultar retardar ou im- çn. Constitui n lIliciativa de um re. Se P -prJmelro d~les alude a leis 01'rio o termo de acôrdo com o ar~" 3,'. pedir o reg'..stro do cnsamento religioso presentante do~vo. que d-e~eja colo- dínllrlas. estas nuo são outrllS Que, o
Ar!. 7,0 O casamel1to l'eligioro em- para fonna e nos prazos determinados bor:u na . solução de Ulll dos nllÚS ~~gO ~vil e aEtdos Registros Pu- .
bo"a llão baja obedecido ~ dispos l - nesta lei.
-séuos e lIltel'e5sautes problemas de ti COSci
no.d ~to"""" cftl'Ç(em os qUer
çõ~s anterror€5 desta lei terá ~ieitÔ,~ b) quem efetuai' obtiver ou procurar ~~~fttrla. tocal'lte à organização r.a~, ~~~Ja 1:1
d~~~~l ~~'~n\:
se a reCju~rimento, do casai por i.~- obter, o registro eMI elo ca"a.mento a
a.,
. ped1mentos. l'egula-lile.sa oposição e
crlto 110 l'egl;stro civil medlan~, llre- religioso sem l1S, exigências de leij
,O projeto visa regular a cOlleessão Coa ,que disciplina G. Inscrição' do a:
§ 4.° Quando o juiz respectivo trans- Q~ eíeHas civis 0.0 casamento reU-religioso no registro civil.'
,
vIa. habllltaçao perante a auto',lda,de
comPoetel1te (Const. art. 163 palágra- gredlr, ou tolerar a transgressão de gloso em duas hipóteses: uma atinen- Tudo· a mals ou ê Inconstitucional.
10 2, ).
~
dispositiV08 desta lei, poderâ q.ua~quer te aos casamentos que ll\ se vão por cl'lar requisitos e exigências que
§ 1.' No ato da entrega do reque- dos nubelltes o, Ministro PúblIca o celebraI', com, intuito de conseguir os J, COllStltUição não estabeleceu, ou B
r1mel1to do registro 'em cartório será. oficial do ReGistro ClviLol,1 o ministro efeitoscivls; a outra entende com os cemasla, que d!flculto. a reallzaçiiodO
t'ntl'egue ,também ao escrivão a cer~ reli~IoEo reclamar perante a. Cárt-e de CAsamentos 'religiosos li celebl'ndos preceito cOllStituclonal~ a panto de,
t1dão do ato religioso passada pelo ApemçãolJue decidlrl\ !õbre a re- ou que se venham a.celebrar, sem a por Isso. não ha.ver êle sidopratiraeelebraute,
clamação no prazo imrrorrogó.vel de finalidade dlretll de 'obter os efeitos elo na maior parte C:o t~rrit6l'io na·
§ 2.0 De posse destes docume~'tos () 15 dias ouvindo o juiz acusado Impon- civis, mas Que nmbos os cónJugespos- (;ional.
,
escl'lvão proce<1erá. a. habilitação M do qualldo couberem a.~ pcnas dc mui. teriorRlcntet resolvam l'eglstrar.
Dois dos, maiores, eOllStltuclonr\'stas
reglstl'O de modo semelhante " qtle tnde Cr$ 20,00 ti 2.000,00 c.de ad\'cr- Nopl'imelro caso parece permitir )látl'ios, Pontes de MJanda e 'l'ell'listo-'
ze, faz »a,rll. o casamento.
t~ncla. <>u sus])~~lSão até 30 dia.,;. ~eln o texto canstituclollal que a hablli- C'1es Ca\'lllcnntl, 'ellSinam 01l~ o dJs-
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Quarta-feira
Novembro de 1949 12545\
DIAR 10 DO CONGRE~~O NAc.:IONAL
30::.",=~========,,==================================~
censtlt.uclona'l.ú ante-execute- l'eglslro, Ancnas dispõe que há casos
!l1\Clr.rI.lç:\o pr.i:'lI~
I En~endo que k 1 2,° do art , ,6~ diz
Pontes de' Miranda, comentúrios c1ahniJilltaç[,o ser posterior ao cc.snArt. 2.0 Tel'minu(ill" a hnbílítneâo I rc"p~'t!' aos casnm~ntos,."I:ellWJOsos
I{
C:oll.'./lIl1ic'cio de 1946, Rio, Liv. Bof- monto: apenas exige que neste último para casarnentr, perante o oficial' do I contla~dos antes da sua \ I".encla:
'",,,. 19,17, v. IV, llág 93; Temislcelc" caso I;CJ;l, ela rcquerldn por ambos os Registro CIVi.1 (CÓdig.,o civn, arts. 180\, 9 proíeto admite. que o c"$.ame.l~to_
' 'd' .t lcnritl. A Consli!tôaco feri'?l'''l ro- cônjuges. pelo casal
e sórnente pelo a 182 e seu parágrafo). aos nubentes l~l!gjos_o .seJa cele~.~aào antes ela ti«
!!/('II 'nd«, Rio, KOllf:no, 1949, v; IV, !lus,iJ. Dispõe, aínda, que, se tlver sido é Iacultado requerer a certidão de bllltacao" esta sei" 1l0~terJor ao . ~to
77",
,'I"éria, a halJil:taçiío, a Jnscríçâo no estarem l1allilltac!os. na forma da lei da ~elebl~çR.o .ln~S an.tes do ,regi~tlO.
Em recente aresto, decidiu o Supro- registro há de ser requerída por qunl- civil, para s a casarem perante a au-I Ess,a PtOrl~encla n~o se Jl1schiclt;
mo 'l'r:llUnQ! Fcdeml qUC indepCl1Cl~ quer interessado ou pelo celebran.te. torrd: de clvíl ou mi.llistro l'.Cli.nl.Cso.1 POI que nao se permite .a mesma
Ii" lei ordinária o l'egistro do casaOl·a.:;e a Consttí uiçâo deixou inA' ~ ." ~,
,a
.",,' coisa para o casamento ci'nJ?
meu t o celebrado perante .nutoridadc tactns as outras f~~l:s do casamento .. rt , 3, Dentro 110S três ~eses im e., A resposta 119,0 pode ser outra : _
',.]igiq":l. (Recurso Extraol'di:J..ál']O llíl- Cio V.lI, não vemos motivo para alterar dUl;tos.a entrego. da certídão de ha- evitai' a fraude
mero 11, ;!~a, do DI"tl'ito FeclemD - n legtslnuão respectiva, somente por- bill,luçuo a 9u~ se .rerer,e o artl~,o a;l~
O art, 5.0 é' porta aberta a essa
rnní Irmrurdo a. sentença, de prlmeira (jUC a fn.lc da cclet.raçõo foi pura- tcríor (Código Civil, art. 181, ',1. 1" frnude .
instúncíu e o acórdão respect.Ivo elo mente relíg'íosa, Manr.il'elllCS todos oS o celebrante do, ca.sarnento J'cl;gLO~o
Nada. mais fúcll ao Ilubenlede má
F" Trllllll1al cle Justiça, deste Dislri-I cl ísposttlvns do eõdl~o civil c do. lei ou qualquer in,eress>~do noderá re- fé. convencer o outro do reaU"ar imoer
to Fcclc)'o.l,
'::0 registro civil no tocante i mate- qt: € l ' a suo. inscrição, no regtstro díatamente o matrímônío paru fazer
A rnatérta roí est1l:111da no voto eru- ría , Com isto 11[0 complícarnis o as- PlI.bllc~, .•
.
a babtlitaçâo ' postéríor ,
r:i! 0. e lengo do se: MiniStl'o Macedo sUJ1t~ e.. IlrÜ\Ci.!m,n:er.te.. ~.v;tn~nos des 1. A prova ido ato ,10 casamento
Consumado o casamento pode êle
L11cI011'. Relutar, e 1105 votos também masias ínuters c 1,.10 so Inúteis, como l'eI!gio~o.
s~bsC,l'1ta p~lo ,celebrunte, recusar o pedido ele habi1it~·ção e 1'ClJrill',nntrs dvs ministros Edgll.l'ct Co,,,o perigosas o prejntllcia!s,
~Oll,tera os requísítos c()llstal1!es dos gistl'O e êHSC art. 5," faz depender
1", ll:llmemallllGUln:arües.L::tlayetteAlémdistu.o~clisposilivosdoc6-111Clsoseloart.llldo D,ecreto aos Re. êsses atos de petição dos dois mtvenrlc Andrada c Abner de Vascollcelos. digo clv.I e da lei cios l'e:::istrcs pu- g!5tl'OS Públicos, ~xceto o de n." 5 te~
•
,\ bie respeito não
hcU\'e CiiECI'é- i,licos .,ão lr<pidlll'es na l'edaçRo. 11€l'o (Decrclo 11,0 4. Sói, de 9 de lJOI'ambro NT\O permitid:l a habillt!lçfi() 110stol'''llcia, pois a \'otação foi Ullánime. telloem ao sis~cllln elo l1os.sodircito e de.1~~qJ,
".
'
.
ri01', c{ua1quer dos nttbent('~. c llté
'.
, s c aproscntull1, aineIa enriqneci :105 po:'
>~, O OflC101 do r~glstro anuta.rá m~mo o saccrdote, pode l'eC1UCrer o
3.,.. -!~llJ'fall1os COll"~IllC!l~{', t?dn~IE\.! copiosà lllriHpl'udêueia, recollt!da em a entrad.~ no pr~~~ co l':(jI~e1'Jm;n- I'egl~tro,
,
a ""tSle.lCHI ~Ie lei olclinlllj~, llSa.1dol multo~ anos de p~'ú~im,
I to.c-, d~plro e:.n \ ••l,e e qll,1t1O lJo.as,. Nao há lnCOl1VClllente na cmenda
:,pCI,as ,a facllJla~ o. cumprlnumto do
."
.,. ,
Ifara a 111ScrIÇJ,o,
\ que prol>Uz.
dl,,)lositl1'O eonstltuclonal. Daclt) que
Nem sequer n Sl1(t tl'alJ'CI':cao e de
.
-.
~ r A hallilitacão será feit!! em todos
')." .,el'~ }lreceitos sejam concisos ç sim-, acoroçClill', po',~ possi\'cis emendas çle I
1I,l!)JLL:r.\Ç,\v PDs•.,r.!Dn.
'los casos. Por que nfío antet::etlcr ao
·ples. 6 útil ao poyo, e às autO!'I~ades I ;>len8.ri0 ou U(l,.~. COIll:"'Ôê;; dI: l'cdas~·ú. Art, 4,° Os casamentos religiosos, r.to do 'casamento?
:lll:C!e,\ws. tnnt(J .C1VlS como religIOsas,!do Senado e dcsl".l~ Camal':1. ,JodCl'l3111 Icclcbrndos sem li Drél'!:1 habilitação
A dificuldade que se ale2':l sCr'.lpre
que fiquem fàe:lme~~te diSC:plIllUd:lSi introduzi!' alguma dlfcrença, r.or me-Ipcrante o oficial ê.o Registro Público. ,cxisllnl., seja antes ou seja dC["lOis do
as duas hlJl6tescs a. que se refere o i nOl' que seja. o que. eomo V! 111 o.'S , o Ianterlcres Oll po.'!t~l'!ol'es à llres~lIte' casalllento .
.::rl. IG:{ da c~nstitUí(ão,
I à~sacon;;ethado,
.
11e1, poderão ser inscritos deSde que Com o. minha emcnda, est'JtI me,FOI o ql~e ilZL:nOS,. em no,so Euhs'! 5
Por fim podt'TI!oS afiJ'Jnar qtlC I apre.'!~lltac1c,'S pelo~ l1Ub8:ates, cum o '1lhor defendendo os Intel'êss~s s~clai!
llcUtJVO•. Na<> 1l002JnOb aprovar o pro-:
.. j t
ã' el". cto'Ql1 'cli"póe I requerill1eDt\l de lnserl<:,ão, a P"O';U, c a dignidade .dOC:fsal1~ento .re1J~J;;So
)ClO ]Jorque élc complicou o que tl: ~ p~ ~~ ~';:'l1 I~~t\~ts:acã; n~.;tc~ ~o ato religio~o c os dOC1.1lJl811tos exi-! para que não seja, transfonnado ctn
Cun-'tit~IIÇão tornou ~imples, faz eXl-i c
,0,
o·,·, . ",' 5 • ' .
a: gidos pelo Códig" Cil"1i, art, 180.
j1l't',tcxtos de f l ' a u d c , .
~,enc:as d~;;cn,bjdas, engastou. 110 flr- i '~F~:~c~l1a / a ill~.~S~. n~s c q;\~iva ! Pal'ágrafo único. :;;,' R. cel'tiMo do Pretendemcs regl.l!al']zar. :;im:''';ões
1 '~o eonstltnclonnl numcrosas forma-I c·',P. I~.Ç"[)
o casaml no. x.' I" J : ato do cn<alllcn'o 1'81io'o.0· não con- Existentes, dai' realidade ao (':?ml'.le'1lic;a()c" que tol'nam iml)rn~icavel a; mte n~1:l1te
d;'~:l~tyd{ ~~)el ,c.'J~ tiver os requls:Úõs eOl1st"iites dos in_o to religioso e permitirmos que .,e con\'ont~cl(! do legisl~d,?I' COllstltuml~
e~ ncn, na 1l0&'SIve n et .encm . I c;sos do art. 81 do decreto dos Regis- tlnuc a celebrarem tais eaS,,1l1entos
'.::olando ate o, precelto, deixa de Ica-I p06er JUs I~ÚtUtjvo sc· divide em trêS: t1'Os públicos (Decreto n.' 4,857, ele 1sem validade alglllun,
Ilz~lr·lll',) ,o, o0,JetlvCl, Que é o de dar
ri . U
. .
'
19 de nG\'embro de 19391, exceto o de i Sala Melo Fl~UllCO, 7 d eoutuln'Q de
elc:tcs C1Vl.S us eenlen~ de 1ll1l11~- pa es,
..
. • I n. O 5, o requHimento, o quanto po3_: 1949, _ Freitas c Caslro.
res tle casamentos réUl;losoS, de. pc;;- Na pl·hnelra. rcgula a habllltaçllo,: Eh'~l dC"e:'á suprir os que fnltareUl. I
,.
.n
~cns }ltie 111I1lCa se ~aSaram nem sei que inclui Il. oposiQâo de impedlmen-I Art. 5,. Proce:;sada a habillt:tção!
EME.,M AO AI:T, 6,
casal'tll> no cml, pelo 1ilmple.~ fato de los e os editais, tudo como preparo i ciOS I'equere.nte.s e publicRdos cs eàlModlfiCjl1e-Se a redação., di::endo:
(.!ue habltullI lugares nonde ,n~ca ch.~~ a.o . casamento. cuja celebrac;ao ,Po·.I· tais na· forma do disposto no c:ód,lgo :No mesmo dia o juIz d.~tCJ':lll.'nará
:cOll o agente do ~~~r pub.,co. p:ua dera ser tanto rellgiqsa, como ell'n, civil, o Oficial do reglst1"o (,,8rtUieará. ::I insoricáo."
1S!O, en'lua,nto o nnssl0nar:lo. OU o~tro pok; nenhuma
referencla urge se~ que está findo o jlrocesso de habili- seguindó-se a l'edar;1io cOll1v·estâ.
Freitas e Ca$tro.
<"cel'dote Já os casou religlosumcI.te, menclc-nuda no processo, nest1 ,fase. r tação, lõem nada q11e Impeça o re~
Em seu Tratedo CC Dircito de Fa~ Semente o ato do ca;;amcnt.o rel:<;io.SO) gi~tro do casamento reli"loso já reo11 A AO ART 40
711ilia '0 in.sf'me Pontes de :Mirando. é qUe sCI'á iU1!crito,
Iizado,
i
EME D
"
"ol1d~na a lDíi,udêncl~ 11 que. desceu a Na Se~1l11.da,. regula a iOfOtição do I. Art, 6,° No mesmo dia, o. juiz '01'_ S.IlPrim.i.l' as p~lav,ras - 011. posteI_c: n," 379, c ~laE.Sjtica-a de exage- casamento religioso. quando não foi; d~nará a im,c:'ição docil~smento I'ell- · flores.
F·t
C .t
'r"d~"
~crescentado: "Esqueceu-lllcs a SUa celebl'l\Çl\o precedida de habill- I glOSO. de acordo .com a. provado ato r
rei as e
o." ,rn.
inos leglSlo..dores) ql!c o l'CgiS.lro Civil tação. Disciplina. assim, a hipótese religioBo e os· dados constantes.. do EMENDAS DE PLENÃRIO, A QUE
t que cOl1fer~ eXistenCla e efeito aOl do parágrafo 2,0 do artigo 163.
proceSl;o, ten~o em vistl;\ o disposto I
SE REFERE O PARECER.
CGS~ll1ellto. ::unda quI' I'etroativo~. Cle
NUll1 e noutro caso, im'oca111-.oe OB: nn art.81 no del)reto aos Re,psuos I
, ,
lllú:JO que nenhum Jr,oollvcnlente ba- dispositivos do Código Civil e da 11'i Ipúblicos,
.Ao.nl'l, 4,° do substliuh\'o,
,
1'!a em que em pOll.COl; preceito{; se dos r''''lst,ros pÚblicos
.
I
_
Suprilllir as palavras "·antcl'Iol'e$
LOntll'eSSe li. lcglslação orclu1ál'ia."
~o
• , ,
,
.
I
'DISI'OStÇOES Fl:SA1S! ou","
'ernl1m\ as.sim'. "Dificultou, sem rll.- Na terceira
parte. ,o substitutivo I Art 7 ° A inscricão protluzirl1 0.5 I '
J tF
.,
1."0 p1ausivel. â. execução do art. 146 contém, preceitos atinentes a amb~s efeitcs jl;rJdicos ã cónt::lJ'. do momr.u_ I
lLS 1lcaçao
(in Con>titui<:fIO d~ 1934." (Tratad~ d.c l a~,;lIPC?te~es: ,os. d06 art. 7.° e 9~"~ao to da celebJ'Uçâ.o <lo casamento, "~
Pcrmitlr a llabUit!\ção poste.rior ~
Direito de Famllla, Rio. 1~9, ;, I" cO..~eqülle.o. lOglca <ie.todo o tx.Q, ,o
Art 8,0 A lnscrlção 110 Re"ist1'o
abrir pc~·tas à fl'Uude.
o
11ã!;, :'20) • Ainda o nle.ilIUo mestre ex!!-· cio art. 8.0 estácollsoante com o esp:. Civil i'e\'alid.a os atos praticados com·I o 11ubenti! de má fé, dClX!is. ele
!'Ou es(~ c.onceito: "H~ ~ral1d~ refor-I.rj~-o do ~ódigo clvJl e ~do di5posith ~ .,m!S5"0 de qualouer das fOl'malidades c.OIlVellCeJ' OOUtl'O da I'eallz.açno do
ma a ,azer-sc, ,no Bllll;ll, acerca do eoustlt.~elonal, que des"Ja~ .amparall exigidas, res.saf\·"do o disposto nos! casamento religioso prometendo, fazer
c"s~l11cnto rel1g:ll.So! ~vem!?S dat-lhe a. (alUirIa chegando a :acllital os ,ma- artigos 207 e· 209 elo Código Civil.l a h~billtação postel'iol', podcm. fallll:tlor entmda, A l!,el n,a 3.9 d!f~cUI- trfmónios,. com a disp::-llJ!a ~eedll~ls,.
. •
. ,"
It[l.r à promessa e o registro nã(}se
tou-o, cerceoll-O. crJ(·u-Ihe emb,:z,.o.çO.s a sUbstltU1Ção da r<.prC<le.ntaça.o de.
Alt, 9,0 As açoe., paralllla,:dar fatáPOrq\.lc depende do p.edido de ume até p~I'igos" (op. c:t., pág. 26I).
cum~nto.s. por test~~llas, a substi~ efeitos civIs ele casamento rehglOSo bos os cõnjuges,
Os votos cios ministros Macedo LU- tulçao ate de ofi~lll.~y~blicos e juizes obedceel'ão, cxelusiyamcnle aos 'preCom ahabilitnção jll'évia P.ssc mal
clo11', Edgal'd C~ta e Jic.hnemann GUl- de CtlSnm~llto por l~loo., como \lo ca- celt~s da leI cll'll,
,.
ê evitado porque o registro será feito
ficam cl~.;:c!':ados ,0S nr- It requel'lmelltó de qu~lqlier dos inmal'iíes não dest<;am dêste tJaIece:'. 110 samcnw ln c,xtrc,?,s, enfim l'cconlle. , Alt,
:illlgamento a que 1106 refel'lmos. con· cendo Illcsm~ ao s,Ulples posse cio cs- tlgos 4. e o,.' do Dec,'="o-l~l n~. 3.200, tere~sados Oll do cclebmnte,
lem até juizos bem exarados: MA Cons- lado do ca:;,~~o.s. Men~s qr-e isto é de, 19 de ablll de 1941 e l~vo",lIdas..!l
S. S.. 7 de novembro de 1949:
lilUiçiio de 1946, no seu at't. 163. dUa- odisllosto no lefel'ido at., a, do subs- Llll n." 3i9:.de 16 de janeho d~193" Freitas e Castro.
.
1011 ninda mllls o alcance da. e<J.u:pa- t1tutll'o. • .
e demais QlSpo.s~ç~s em conü'ario·.·
AO SUESTITutlvo no PROJETO 305-A, DE
1 :tção entre o casamento civ11 e ocaImporta ter semlll'e presente que ~ Sala das Se.~socs. 7 de ou~ubro de
1949
~.all1el1to l'ellgioso" Hoje, o clIsamen- para li lei civil () 'casamento 115.0 é 1949, - AgamCl!ntOnM:au.aZhaes. PreExclua.se do parágrafo único dli
to relig'io~o e.':iLá por muito I~?UCO àls- contrato eomo· os demai.s' C0l1trut!l5, sidente
A~c,ll!la NogueIra. ~el~tor, nrt. 4,0 li cxprcssão _ "o quanto
'lo11te do easamellto civil. O cnsa- pois ela busca Sem!lre validâ~10. ou - L,am Ira Blttencourt., -;- Pelei/a ~e possívcl'.',
Sa1fl das SessÕes, i de novcmbro de
mcnto l'ClIgioso, hole, pl'od\lz quase seja, faz ])redomillar a vontade dos Sou_a, - . Edgar de A/ r;lda. - PllQue por sI só os efeitos ,do c~samento cônjugcs. Ilão as .formalidades.
do nlo Barreto, achava stlperflun a lei, 1949. _ Hel'mcs LiMa,
civil" (Hahnemanll .Gu,ma~"11eS, pas- mesmo modo que 'J~sus Cristo o erl. O, texto ,consti,tucional tão claro .e
. _
.
til/I),
glu cm sacramento cujos únicos ·mj~ ple<:iso, é que. dispensa 1~1 conplemen- Parecer da COlDlssao de Collstl4, Distnguilno.s, no casamento clv.u, nistr~ rEconhecidos nela!grej:l .são tal'. como es<jl, ~ .FreI/às e Cc:stro.
tuição e Justiça
'ré, faoes'a .habilitacão a cclebraçao os próprios nlllJent~s 1
' \ eomll rCbtrlçaa do voto em separado,
_
. ,
;, o l'egbtro. Destas
COIlStit\lição Ccntamos nsslm ~ ~IQ seja apJ'orado - . Aristides La r(l/Ir!'. - Belwdicto, S~bl'é e~endas do )lle~al'lo,
'.
de 1946 cs.b.ateu 1I·.segunda para. (iisr!C'l'. o substitutivo .segtill~te.-: •
ValZadtl"~s. __ pere.lra.".a. Silva, Sao_de hustrcs m.clll~to~ da n?;'l\ .
que pode seI' tanto civil como rellgia-·
.
. . Nobre FIlllo, - Cal·los Waltlemar, - comissao a.s duas uuic.ls
CU1Cl.dus
'a, Aceita. a. celebl'ação religiosa. tal SUllSTITU'l'IVO. AO pnOJeTO !f,", 305 - 194.i Soares FilhO•. nos têl'1ll0s do v~.t o ~o 'apl'c;;cntados ao Pl'O,jCtO,
Cltlnl ela e, mtCi!'lllllc."nie ~isciPllnadal
Regula0 reco.1theCil1lento
de De.p utado PlllliO. ~arreto. '""7 FI/lhe/TO
1
pelo direito dc 'carla religlllo,seul ~a'
clcitos civis do ccsalllcnto re1f- Machado, - Sa1,lUcZ Duarte.
z€r-lhe a menOl' e.xigêl1cla otll'e.tl'içao,
gioso.
VOTO EM SEPARADO no SENHOR 'O nobl'e deputado Hermes L1m:\
QUOI' dizer que l1ao se pode dar n me.
.,.
. . FREITAS 1': CASTPO
pretende quc se cxc1ua do par{Ig1'afo
no!' l'egrll li eelelJl'~ão de cllSnmento
Art. 1.0 O casamento l'el!glO8() equl•
único do art. 4,° 11 expressão· -: "O
.
valerá. ao civil. se Obs.el','adas aS .pl'es.
Votei no sent,ido ctll emenda que quanto possivel".
" religioso.
De outl'o lado, deJxou .lnt~ctas as crlçõe.s da presente lei (C.onstitulç!io, llprcsentei ao art. 5,° e neste ponto. Concordo com 11. Ilprovnçiio elA·
sou vellcido • '
I emen,da. i'Is j'efel'lc1M palavl'M sã.
,luas outras plIl'tes: 'a habll1tação e ~,art. 163. 1 J L" e 2,~),
P' -it ivo
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12546 Quarta-feira 30
mna demasíav em projeto tão sobrío
déles, tão conciso.
Rcalmente, se de todo fôr ímpossível suprir a falta de algum dado,
no requerimento de inscrição do casamento relígíoso no registro público,
o juiz, índependentemente de qualquer autorização legal, há. de atender
aos princípios, já vetustas no díreíto
romano: aà i1l!ZJossibilia nem o tenetur ali impossibilimn nul1a est: obligaimpossibile
tio ou ncmo potest aâ
obligari.
II
=
OIARIO DO
CONGRESSO NACIONAL
qualquer vontade de emprestar ao
ato efeitos cívís, possam um dia mudar de idéia e requerer o registro
do matrimônio relígíoso , Indepcndel1te de qualquer .lei, fundados apenas
em dlsposítívos constitucional, podem.
fazê-lo c a justiça ordenará o registro.
E a fraude? O meio cauteloso e seguro de evitar a fraude prevista pelo
l1?bre deputado será o cmprêgo da
formula do § 1.0, a saber,l a da habilitação prévla.
A possibilidade de fraude, todavia.
não pode levar-nos a ríscar da lei
o que permite a Oonstítuíção, no ín;
vocado § 2.' d.o art. 163,
Em conclusão, somos pela aprovação da emenda do deputado Hermes
Lima e pela rejeíção da do deputado
Fl'eitas e Castro.
Sala da Comissão, em 29 de novembr., de 1949, - Açamenuuni Magalluies, Presidente. - Ataliba Nogueira, Relator. - Samuel Duarte. Freitas e, Castro, vencido em relação
a emenda de .minha autoria. _ Her-
':I_ovembro do,) 1949
Quantas carreiras práticamente ter-
mniadas, no desânírno e na quasí ím-
não se abrirão para
o grande trabalho coletivo, de manter
a ordem e defender a .nossa sobera-
produtívídude,
n" .•
PROJETO
N.o 1491-A-1949
\Dispc;e sôbre a promocão dos
sub· tenentes, sub-oficiais e sargentos) ,
A~'t,;
1. o -
Os sub-tenentes, subo'
Além disto, csta lei não representa oííclaís C sargentos que tenham curprejuízo aos mais afortunados, cuja
cnrreíra lhes .permítiu o acesso mili- sado, com aproveitamento o Curso
tar, pôsto que, para o acesso ao orí- de Comandante de Pelotão ou seu
cíala to, são exigidos os rcquísítos le- :\o1tlivalente, e contem um decênio de
gais para a promoção, na data que lhe eretívo serviço na mesma graduaçân
serao promovidos ao posto imediata
mente superíor.
Parágrafo único - Os militares que
por efeito desto lei venham a ser 1>1'0movido ao posto de segundo tenenter
ficarão agregados ao Quadro Auxiliar
de Oficiais (Q, A. O. ) até que 111~s
caiba direito de acesso ao mesmo quadro, na conformidade ca l-egislação
em vigor.
Art. 2,0 - Esta lei entrará em vi1949. - Bayard de Lima, - Teodo- gor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
miro Fonseca.
Sala das S€ôsôes em 17 de agôsto
de 1949 - Arthur Bernal'des, PresíParecer da Comissão de Segurança dmte - Fernando Flores, Relator Pinheiro Machado. _.
Nacional
Adelmar Rocha - .Coarac/ Nunes -
o nobre deputado Freitas e Castro
propõe a supressão, no art. 4,', das
palavras - "anteriores ou ......
Qual o 'alcance da emenda? Vejamoa.
•
Exige a Constituição, sempre, a habilitação para o registro do casamento relígiosc. Prevê, porém, duas hipóteses: a habilituçã·o anterior ao
casamento e {l, habilitação quando
êste já está realizado e, só agora, depois de casados religiosamente•. é que
<JS nubentes desejam efetuar o re- mes Lima. Pereira da
gistro. São estas as diferenças entre Gilberto Valente,
uma e outra hipótese do art. 163 da. Silva. A- Carlos Waldemal'. -- EdAfonso .1riConstituição: Na do § ·1.0. a habili- (Jarã de Al'ruda. Gustação é anterior ao casamento e o n9S. - Plínio B[!rreto. tavo
çapanema.
Dduardo
DI/registro do ato da sua celebração pode
Soares Filho, vencido.
ser requerido por qualquer interes- vivier.
sado ou pelocelebl"ante. Na hipótese
PROJETO
do § 2.°, a habilitação é posterior à
celebração do ato relíglcso e o peN,O 1. 491-B - 194f'
dído de seu registro somente pode
(Convocação)
ser feito por ambos os cônjuges.
Recordo-me que .o disposto 110 ~
Dispõe sôb1'e a promocão de
2,0 do art. 163, foi pleiteado pelo depu,'nb-tenentes, sub-tenentes, subtado Guaraci Silveira e a redação é
oficiais. e sargentos, téndo pado senador Ferreira de Sous'a, cada
reeer com. substitutivo da Coqualdesejanã o a mesma cousa, mas
missão de Segurança Naeion.al e
por motivos ríverecs: o deputado, a
parecer cOl.trário da Comissão
fim de pode: .m ser registrados todos
de Finanças.
os casame'; as relígíosos; o Senador, PROJETO N. °1.491 - ·1949, A QUE
11 fim de ",:Jder ser registrado todo e
SE REFERE OS PARECERES
qualque~ casamento religioso., respeítando-s-. porém. a vontade dos cõn- O consresso Naeiollal decreta'
·
i
O. ccnsresso Nacional deereta:
j uges. Se aI guem
se casou, sem o n~rt, 1,0 Os sub-tenentes, sub-ofltuíto de dar efeitos civis ao seu ea.- eíals e sargentos, que tenham cursado
samento religioso, há de ser respeita- com aproveitamento, oeurso de Co~
da a sua vontade, sem a possibilidade mandante de Pelotão ou seu equivade ser sUI'preelldido com o registro lente, e que contém um decênio de
feito pelo outro cônjuge ou por qual- efetivo serviço lIa mesma graduação
quer interessado. Esta emenda foi serão promovidos a graduação imedia~
aprovada. e ineluída no texto canso: tamente superior.
titucional. Ela não distingue sc o ato
~ 1.° Os atuais sub-tenentes; subrelig'ioso é anterior ou posterior à oficiais .e sargentos que já tenham
data da Constituição, Todo e .qual- c' n}p!etado aquele tempo de serviço
quer casamento religilisopode seI' re- te1'llodirelto a contagem de antiguigistrado.
dade da data. em que completaram
De acôrdo com o pcnsamento cxa- os 10 anos d,!! efetivo serviço, na mesrado na justificativ·a,· da emenda do - -. graduaçao. sem nenhuma vantadeputado Freitas e castro e consoante gem pecuniária atrazada.
o seu voto em separado, no substl•
,2,oOs sub-tenentes, sub-oficiais
tutivo, pal'ece-me que o que S. Excelência quer é a supreSsão das pa- e sargentos incluidos no Q.A.O. em
lavras. _ "ou· posteriores" • Tem em virtude desta lei, ficarão agl'egados
.
a êste quadro, até qUe lhes compita
VISta, port'anto, revigorar a sua emen- a ,Promoção de' confol'midade como
da na comL~são, quando aqui discuti- crlterio E\dotaào na legislação em vimos o substitutivo. Em outras pala- gOl'.
vras, deseja S. Ex." que possam ser
Art. 2.° Esta lei entrará em vigor
rcgistrados, scm prévia habilitação, na data da_ sua publicação. revogadas
somente os casamentos rcligiosos ce- as disposiçoes em contrário.
lebrados até a. dáta da Constituição
Justificação
ou, talvez, até à data da vigência da
lei ()ra projcta@.
O pro~~~o ora apres"ntado à alta
Alega que o sUbstitutivo, nesta pa1'te, consideração do Congresso Nacional,
dará oportunidadc à fraude, pois um tem por. escopo amparar e. estlmulal'
dos. nubentes, apôs o .casamento re- n..:. carreIra d[\s armas 11 valol'osa clasllgioso, poderá ncgar-se a requerer o se de s\:;.-tenentes, sub-oficiais e sarregistro, faltando à palavra anterlor- gentos das nossas gloriosas Classes
ment~ empenhada, desi,;arte :ficando Armadas, abrindo-lhes um 110rizonte
iludido o outro nubente e fraudado melhOl', e onde poderão prestar releo bom propósito do legislador, quando vantes serviços. à. Nação. e assim Imquis equiparar ao civil o casamento pedindo a trabalho mais entusiástico
l'eligioso para atender à. conheélda e produtivo aqueles por vezes por
situação da realidade brasileira.,
causas aliatória.s aos seusméri'tos e
Impossivel aceitarmos a. emenda... o aos seus desejos, ficaram com as suas
subStitutivo(} limita-se a facilit'ar
a cureira.s estagnadas.
execução do preceito constitucional.
Setê. uma recompensa 11 m1.1Ítos IInos
~te, já o dissemos no nosso parecer dt: efetivo' serviço, em .pról de· cne já decidiu· o Egrégio Supremo 1'I'i- grandeeimento da sua classe, no labunal Federal, é autoexecutê.vel. Não bOI' nobllltante, mas árciuo; principaldepellde de qualquer lei complemen- mente daqueles que nus longes da
tal'. Tem ell'l vista apenas osprecei- Pátria" em suarl1ições afastadas. inlntos do código civil, os dll lei dos re- ,terruptamente, trabalharam para dlsgistros públicos e os do código de pro- sem1nal' pelo Brasil as lições de 'tracesso civil.
balho, civismo e de nacionalismo que
A lei futura não pode. vedar que O nosso ExércIto desempenha na vida
os' casados somente na' religião, sem nllciona;l •
competir. de acôrdo' com a legislação
em vigor, permanecendo assim agregados ao quadro até que lhes caiba
essa promoção, conforme O critério
adotado para as mesmas.
Isto posto, coi.síderamos a. presente
lei útil, as110SSas valorosas Classes
Armadas e uma oportunidade aqueles
que desejam servir na 'hom'osa carreira militar.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de
RELATÓR!oO
Abelardo Mala. ' Bias Fortes Hmberto Moura Euclides Figueiredo.
1. Pelo presente projeto, da. autoria dos Ilustres deputados Ba)'ard LI- Parecer da Comissão de F'inanqae
ma e Theodomiro FOl1Seca, as subRELATÓRIO
tenentes, os sub-orícíats e os sargen(N.o 618)
tos que tenham concluldc COIU aproveítamento o curso de comandante
I - O nobre Deputado ~ayarQ
cre pelotão ou seu equivalente, e que Lima,
em 17 .de agôsto de 1949, aprecontem dez ou mais anos de efetivo sentou o projeto em estudo, que
ser viço no mesma graduação, serão manda promover, ao posto ímedíapromovidos aO posto imediatamente tamente superior, os sub-tenentes, os
superior. Estabelece ainda o pro] eto suboncíaís
e os sargentos que teque os promovídes contarão antigui- nham concluído,
com aproveitamendade no novo posto desde a data com to, o curso de comandante
peloque completarem o prazo de dez anos tão ou se quívalente e que decontem
no pôsto anterior. sem que disso re- dez ou mais anos de efetivo serviço,
sulte qualquer vantagem pecuníáría
atrazada . Os militares que, por. força no mesma graduação.
IX A Comissão de Segura.nça Nada presente lei venham a ser promovidas as posto de segundo tenente, fi- cícnat solicitou a. audiência do Mi.
carão agregados ao Quadro Auxiliar nístérto da Guerra sôbre o mérito d~
de Oficiais até. que ínes caiba. pela proposição, tendo aquele órgão opilegislação em vigor diIeito de promo- nado por que o assunto-não rósso
considerado antes do exame do anção ao referido Quadre>,
tepl'ojeto da nova lei de promoções
2. Ouvido o Exmo. Sr. Miuistro da do E."Iércit<J Ativo, já cnc..a maml.
Guena foi este de parecel' que a ma- nhado à_Presiõ,ência. da RepÚbl1ca.
tél'ia poderia ser examinada em meDI Entendeu. porém, a douta Co·
lhores condições quando da disclL';são missão dc Segurança Nacional, aproda futura Lei de Promoção cujo al1~e­ vando opareccr do Uustre relator,
projcto elaborado pelo Ministério da Deputado Fcrnando Flores, que o
Guerra se acha em estudos na Presi- projeto merecia aprovação, pois "endência da República,
contrava todo o apóio moral. na le3. Trata-se como se .vê de uma con- gislação que vem sendo inteligentemente
adotada e Clue visa promover
cessão especial que se pretende conferir aos subtenel1tes ae>s . subofieials aos postos de Capitão e de Major
e aos sargentos das forcas armadas o" tenentes e capitães que hajam
que .contem- mais de dezãnos de efe- permanecido por mais de dez anoS
tivo exercicio no pôsto' C· pela qual os nas respectivas graduações".
mesmos militares serão promovidos ao IV Data Vênia, discordamos da
posto imediato.
opinlãodG no1OSO brilhante. eolega.
·4, A iniciativa dos ilustrcs. depu- O presente projeto é mais uma ini·
tados autores do projeto encontra tode> ciativa. tendente a quebrar a estru.
o apóio moral na leS'!slação que vem tura da organização das FOrças Arsendo inteligentemente adotada a madas. Os quadros de efetivos obeq~~ visa. pronJC?ver aos post<Js de Ca- decem a necessidades do sel'viço. Em
pltao e de MaJoI' Os tenentes e c<~pi­ regra, . cada. posto c:orres!,onde uma.
taáes que hajam j>esmanecido por 'mais função. Só se deve promover, um
d~ dez 8110S nas respectivas gradua- oficial ou um sargente para ume.
çoes.\ Os fundam.~ntos morais e téc- vaga existente; O acesso em massa,
nicos da presente iniciativa.' são os atendendo apenas ao tempo de per.
mesmo quc oriental'am aquclesmoti- manência num posto. criaria uma
. . os iroginú'rios das . referidas leis, os pletora de integrantes do posto SUO'
quais. foram exaustivamente diseuti- perior, sem funções correspondentes.
dos no seo desta e de outras Coms- Geraria a balbúl'dia, a confusão, a.
sões bem conlO no Plenário dcsta desordem. Já temos dito e repeCasa.
tido qUe o sistema de organização
_5. Data Vênia, disc;rdalllos da cones das Fôrças Armadas obedece à.. forsao constante. ,do parágrafo primei- ma tronco-cônica, em que os pla1'0 do art,lgo primeiro do projeto vis- nasse superpõem afunilando-se. cios
to como julgamos que antiguidade no mais baixos para o mais altos postos
novo pôsto ao qUe venham agaln'ar da hicI'arquia,
os milltarfes· referidos na presente "'lei A apl'ovação do projeto em lide,
deve ser contada a partir do Decreto como daquele outro que mandava
de promoção é não como se acha con- promover os oficiais suoalternos, In·
signa do no PI'ojeto.
d~pendentemente de vagas nos. l'espectivos quadros. subverteria êsse prinPARECER
cipio geral da organlzaçl\o. Além
Pelas razões. acima expostas· somos disso, o Decreto-lei n. ° e.760, quo
de parecel'-·la.vorâvel ao projeto ou lnstltuira. o Quadro Auxl1iar de 'Ofiem exame e propomos que se adote o clais, etsabelece, clara e jud\closaseguinute .SUbstitutivo..
. .' mente, o iogre,sHD dos sub-tenentCll
DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAl: .
G!'.I<:.rta-feira 30
Novembro. de 194·9 125tl·7
=
PROJETO
pr.nZCER
e sargentos nesse quadrn, POI' qU2 é de çará'm' e3trltamente ílnarcelro.
u lterá-lo ? Os que nüo íogrnrcm ser Reduziu o auxíl io ::. süomü cruzeircs.
N.o 51-0 - 1949
A Comissão de Finanças op.na ccncontcrnc.adcs, até agora, cem mais
Solnoõ contrários à emenda. pois,
tráríamente . à emenda. do Deputado
Concede à Panair do Brasil S. Pedro Pomar ao Projeto n. 54-B, de
de dei anos de serviço. tórn, em já se d.s,-e resta. Comissão rlo. j%uA. isençeio de direito de importa- 1919, de acôrdo com ao; conclusões do
suas a!t~ruções profissionais. algo cação e Cnltura o uc a obra de Pe6çtio de ouinee ue1'lmc!Ves, seus per- parecer do Rlelator.
q1.ie Ih~s. embarace a mareha:
O Italozzi é ,j:l3 mai« dií'·é"i.' no camco
tences, cceessér.cs e ~naterial' de
S I A tê' C 1
26 d no
c.urso de comandante de pclotao ou da edu~ac:;{), sendo a única existe
reid/o, tendo parecer ela Comissão
a a n !1l0 ar os, em . e . se câo habilita. os sarc:entos à pro- I te na Ca:'l;ta! Federal.
de
Finanças
contrário
ét
emenda.
I
Vell1.bl·o
de
1949.
fIO.
rcicio
Lajer,
Premação ao pest o de tenente do reserde discuss<lo f i n a l . '
sídente. - Israel Pinheiro, Relatar, o n1u15 Ó "~om a C.):Yl:~·~5.Q r'a: F'iva c const ituí fator de ingresso no
ITUT- VO DA COVII"S},O D~ Agostinho ~1'o.nt~i~o. - . Aloisio tte
Q.A. O. Mas não deve implicar nancas.' dado que esta se acha a SUBST
,J.
•
"
•
...!' Castro. _ Cafe Fillvo, __ Lauro Lop~s.
no direito à promoçâo ;;'0 pcsto in:~­ par dos ~~cu'~OS'nnllr.',;~i:·':J') d~,Un:ã{1.
FINA~C!\S APROVADO .EM DI'=>-, _
Tolcdo Pisa. _ Guaraci .I1'IaqaSQ!a da Cc!'ni~s~() cc Euur'1Gão e CUSSA~ IN}CIAL ;: Er.iENDADO lhcics. _ Licurgo Leite. ._ Amaral Peldiato, sem ocnslderaçâo a exl~ten­
xoto. _ Alencar Araripe. _ Leite Necta de vagas.
Ademais. encarado cuhurn, em 27 de o~,r-cfJ)':J de j9~9 .. EM DI_CU~S1\.O F_NAL.
o problema eslri:amente do ,engulo _ Eurico S,des, Presidente. - José
O Congre[,so ,NQcional decrct:
to. - José Bonitacto,
da vccnventéncie rínancetra haeicnaJ tã actel, Bc'Htor. - A·TtTCliono L!.!tlc.
Are 1. c E' concedida as ernprêsas
PROJETO
o projeto é altamente prejudicial _ Carleis Medeiros. - Alfredo Sá. de navegaeão-nérca, que tenham conLonee cessão para explorar êsse servíco.
pois acarreta aumento de despesa _ Afonso de .Carvalho.
N.O 559-A- 1949
Canccrrlo.
A:nte1'o
Lcivas.
...,..
B
cni
'não prevista 110 orçamento.
ínsenção de direitos de importa ....'.o
Estende aos sobreviventes, ora
vtüircâo Gllrgei..
IV Por essas razões, opinam<Js pela Camat'ro . para consumo e demais ·ta>:a~ aduana Reserva ou na neior ma, cZa
Raul Pila.
neras. excetuada a de providência ECrei~i"ão do urcíeto.
Força
Expedicionaria Brasileira de
cíal, e elo írnpôsto de _consumo. para
8ala 'JlA-ctõnio Carlos", em .. d~
ocicpaciu: do Território do Acre, de
le49. - Juracr Magaihúcs, Relato:. Parecer de Comissão de Finanças aeronaves mcntadascu d esmcntadas,
a.9
vantagens do urttoo L°
1903,
motores e pecas respectivas," gasolina
da Lei n.o 288. de 1948, para o efeiPARECER
RELATóRiO 86BRE A E"rCNDA apropriada, . óleos, Iuoríücante espeto de promoção do posto imediato:
DO SEli'ADO
cíal, pneumáticos de avíões aparelhos
A Coml5são de Finar.ças opina
com pareceres: javorál:c/ da Co
rádio-telegráficos usados na avíacão,
pelo rejeição elo projeto n. o 1.491-A
missão de Segurança Nacionat: e
instrumentos de' nnvegação aérea,
REL.\TÓP.IO
eis 1499. nostê:mos do' parecer <lo
con/1'ario da Comissâo de- Finun·
aparelhes salva-vidas para aeronaves.
relator.
Ç('2.
postes, mater.nl para produção de gás
N.O 627
sa:a "Antõl',io Carlcs". em 26 de
material e ferrl!m~nta.q para faróis c
(Do Sr. Lameira Bittencotll"t'l
novembro de 1949. - Horaclo Later.
Pres'del~te
em exerc'cío, tura- Sôbre o projeto oriundo .da C~·I demais apetrechos para sina~iz.açiio de PROJETO N.o 559. DE 1949, A QUE SE
Poder
E;;:€cutiaeródrcmos
e
hangares,
e
oíícínas
remarn,
autcrrzando
o
cu Mana/Illies. Relator. - AflostiREFERE~ OS PARECERES
_
nno lIfontelro. Antonio Malra. 1'0 ti eoncader à Sociedade Pes:a:o:!zl paradoras.
Ar!. 1.0 São estensivos a03 sobre~rt. ~.: semente.. ~ozar~o dos fav<:?:
Café Filho. vencido. LUlIéO do Brasil n:n auxílio de
1 S prell..tos r.o art•.•o,,1.. as empre
virentes, ora na Reserva ou em HeL'op.~s. .10.•') BDntracíO.· I.~rae! Cr$ 2.000,000.00. em Quatro an,'s .. aI "
Pml1erro. - Toledo Pl::a. -.:. Aloisio contar d" o.erc!cio con·ente. o~e:'e-I sas que conced~m 50 ." de abasteCi" form<l. da Fôrça Expedicionária Dl'aceU
o
S~l:~do
emendfl
rcduzindo·o
a
mento
1:0
preço
ele
sua
)Jasmgcm
.aos
slleira
de oeupação do Território r;;)
de Ca'~ro. - ponce de AlTll!la. - Cr$ 500.000~U.
fUnClOl1anOS pl1bhcos C1VS ou rmhta· Acre, em 1903. para o .efeito de proLeite Nelo.
res. quando .viaJarem em objeto de mo~ão ao plisto imediato. as r~.i1t:l­
Não encu1Jtramos no processado, a's servir;o, mediante requisição elo res· gens do artigo 1.0, dn Lei n.o 288, ele
PROJETó:1
razões que l~riam determin,\do ess.\ pectiro Ministério.
8 de junho de 1948.
N.· 53-D - 1949 .
atitude .io Se:nado. Em eontl'~.rh ".~.
Art. 3.° A senção do ímpôsto de conArt. 2.° A presente lei· entrarll. em
Emenda do Senado ao Projeto ri!i~amo,ilbur.dantes al'gu::,.e:::'o., .,!ue sumo refer'da no artigo 1.", vigoral'á vigor na data ce sua pu~1icaçào. repelo
prazo
de
dois
(2)
anos.
a
contar
11.0 5~-C~ de. 1949, que autoriza o mlht~lu a !&V,Ol',. da conc!ssan e~~;~
yogadas a.;; dls!losiçõesém contrárlo.
da data da public2 "ão desta' lei.
Poder E.teClliil:O. a abrir o c1'édito IbelecHla. pc,a. .Camara. nuo s o.
Justificaçáo
Art 4.;~ O disposto no artigo 1.", e
. especial de CrS 2.000~000,00 como aspecco ~o. ~a.or social eH,;ducacl~:
aplicável aos mnteriais impartados an- 'A lei n.o 288, d·e 11 de junho C1é
auxiliou Sociedaàe Pestalozai do n.al de <lUla a que~e de ..
Brasil: com pareccres contrário;; cle,~.a~Ic. " cornu . tambem .oor,!". e,.," tel'iormmte a esta lei e d-esembal'aça- 1948. alterada.
posterlormel".te. Jé-i.
das Comissões de Edueacão e. au.,lllo ~~ destina.u apllcaçao celta dos nas alfândegas do pail mediante lei n.• 616. de 2 de fevereiro de Ig~9.
assinatura
de.
têl'mos
de
responsabill·
Cultura e de Fillancas.·
'c d~t":':nltlada Yl~ando a~lolia:' ~
Ylsa amparar e premlar, não 56 :r.i
.
.
camp<J ce mws atiVidades. tal~ corno. daC:".!.
C!ue estiveram, em operaçoe~. nos
Art. 5." Esta lei entrará em vigor na campos de luta da Itália, como. tamPROJETO N." 53-B. DE 1949
aouiai,ü,j ée propriedade rural una
'
EMENDADO PELO SENADO
a Insta'i:lçâc. de uma I::anja d:"tina· data da sua pnbllcação.
bém, outI'cs. mJlitares ou ns.o.. que.
Art. 6.° Revogam-se as dispos'ções por igual. cumpriram, com valor e
O Con!:1'esso Nacio:tal deCI'eta:
daa mp.n(·re~ desaJustados " defid·
Art; l." É o Poder Execut!4'o au- entes: 'ic;ttis:çã~ de 11m Pl'éd.io onde em contrário.
dlsC!pl!l1a, missões consideradas ~e
Sala ,.Antônio C'arlos", em 1.9 de
se DOssa fal.er também um in.~"rnl­
ou. pelo menos. diretamente
tOl';zado a auxilial' co:n ...••.•..... to') do ri,,) tlrba no: ampliacão da., ofi- maio de 1.249. - Horácio Lajer. Pr·~· l1:uel'l·a.
Ilgadas ao esf[)rçO de Guel'ra. incmCrs 2.000.000.00 (dois ;nllhôes de C:'u- clnas de c.a:·pintaria e a or~ni;~a· sidente em exereicio. - Israel Pinhei- slve
o.s
participantes da chamalt:l
Zeil'OSI pagos em quatro, pre~taçõe-: Cs.o d~ 1J1i:'" seção gráfica de,;·,i~1ú1r. ro. Relator. - Agostinl10 Monteiro. anu:;.is de CrS500.000.00 (quinh~ntos a "'.':)!iCll"~C des trabalhos ali ideal!- Diocléeio .Duarte. -'- Melo Braga. - Grande Guerra' de 1914.
A Fôrça El{ped!cionárla BrasllelM,
ml1 cruzeiro.". nos eX€l'cieics fin~l1l- sadoa,
.
Osvaldo Lima. - ' J1irací lrIa"alllães.
que, enfrentando os maiores ob::'ces e
ceiros de 1944. 1')50, 1951 e 1952. à So- Orlando Brasil. - Ca./ê Fil1IO. ciedade Pestalozzi do Brasil. sediada
S!l~·:'';'b·'''e rue o auxilto ê cicst:- António Ma/1'a. eom restrição, qual1· d-lf.iculdades. dando sobejas pro1'as .1"
na Capital Federal.
.
nado, nã() à manutencão de serviços to ao art'go 4.°. - Luis Viana.
ncentuado valor militar e a~encira(jo
patriotismo. ocupou o Ten-!t61'1o :)0
Art. 2.° E a Sociedade Pestalozzi de rot\:'llt. mas a ampliação das i:::E·
Acre. r.o ano de 1903.
O~!l:stao :lO
do Brasllobri~ada· a prestar CJnta~ t:l1a~õe:; e le'iando-se em conta. o va·
S1iepressiva
. ao Ministério da EC!t:~ação e S:.'\ ú~;·~ hr da prq)l'iedade no .DIst.rito. F~­
oonhecido litígio com a Eoiivla, !()I.
àa aplicacão do auxilio referido ll~ dera!. ~;;i:-.l como das mstalaçuo.s a
ato oficial. e conto de .1Ulltll;a :no Artigo 4. o da referi- em
artlg-c' anterior.
,erem r.'~·.E'Iadas. ufo eomore~n'lcmes daSuprima-se
decilnãvel, .considera<1a em operaçoes
proposiç::;'o.
Art. 3." Para fazer face à.s despe.>a:; """,ué Ee diminuir o quantitath'.l vcde
guerra.
as cal'acterlstlcas
Sala das f' ;I"~'s. 10 de jUllhode inequlvoeas dadas
de suas ativlda~es e 01)decorrentes deEtn lei no a!:lal e::e~- l.:'\do )J",la Câmara.
lN9. - Pcd7'0 Palmar.
jetli'cs,
que
visavam
gRrantir nossos
creio financc5rfJ. é o Poder B:..,,:ecuth-o
Esta -redução. a n05~O ver. tor~:l'!h
patrlc'·os face o perigo Iminente reaut~rizado a abrir ?e!o Ministério de im~o~ent~à realizr,~ão .da obra. proRI:LhTÓRIO
presentado pe:a remessa. para aqll"Educação c Saúdc. O' crédito esprcl;).~ e-;.m q::'.c. A'sim comnreel1d~nd(l. jAlr
la região. de um alentado dest~ca­
de Cr$ 500.000.00 (quinhentos mi! certo. 3 Comissão de Educaçi'o .ê cy~·
N.O 616
mento
militar bolivIano. sob o 00cruzeiros).
tnra (i3 cAmara ooinou p!!la .re.H'lAr.t. 4.° R~"oganl-s.e :.~ disposiçÕC3 "'~ada ':\lr.!,~·jdft. elo Sen:"tdoO e no::: 8CAo projeto n. 51~B, de 1949. qlV m?noo do 1;lrõprio Presidente da aevizinha.
em contrário'.
mos de ;;r~a!· parece!. pedindo " C;- concede isenção de diJ'Cito de jmpol'- pública
S~m cP't;,it!l·n~m,men:Jsor~.~grtlua::Câll1~:'a dos ·Deputados. em 21 de m's,;:') 'Je. Fjn~ne?-s. aue reeOl',enr:- t~.ç,io e ele outros tt'ibutos para mnto,
no
assunto.
deveu ao gênio e ao
julho de 194'). - Cyrillo Junior. - nn P'r:",l'Ío da C~marll a reC']',:l a teriais ê combustíveis de.'!tinados às patrlOU;;mo deseR!o
6:·~:~:ú. ·,ue 't,)
MU1!I~oz r'a Ror!la. - l';Pira. ele Melo. emend~ única do Senaoo.
emprêsas de na:.;·2ffação aérea, foi ofe· Tru ta do de P~tróp'llis teve stla obra.
EM~l'TDA. DO SENfDO AO
f.,.t~a "Antõnio rarlos·'. °m ~r, d" recida emenda. em plcnario pelo no- prima. revelancto ..se. mal. do que e![~
'P~OJÊTO DA CÁMAR.A
novembro ~e 1949. - ' Poncc de bre D2lJutado P~dro Pomar. rnan'lan- oUE1Jrl1JP~ O~!trn pnH~"''''?~cia. " gpl"JO'r!l.:
Arruda. )'1('16101':
do suprim'r oArt. ~.o da proposição.
fo. o diplo!!1ata e o político, de l11'/ulRcdija-se assim:
O aludido artigo rest~ltou de 3UgCS- ~arcapelúadc e mexcedivel valor.Art. 1.0 É o Poder Ex~euti\'J· auPARF.CER
t5.odo ill1~tre Deputado Freitas e como bem acentua Alval'O Ltns erq
obr<t.
deve-se. por
torizado a at1.xi!iar com
Castro e dlspõ~ os f~vores fiscais pre- sua. eon11eci(a
CrS 500.000:00 IQuinheJ1tos mi.! cm~
A Coml.s.'ão de Finanças 'm!n'! vistos no Art. 1.0 se estendem aos 1~t1al. não o,vld'ar o esfOrço tltil.nl~o.
?;;iros) a Soc!-cdade Pesta-!czzi '1<:. I cf'l.1lri>l-i?me,jte . à emen:1a do e:.c~"10 n' qt~!'iai8 imlJcrt'ados ant.eriorm€l1tP d e 5 e nv o 1v i d o na illg·::-nte- missii.()
BrafiJ, que tem s€de na Capital Fe- or~"e~lda no Projeto·n. ° 5~·r:. d ~ l D ·IQ. à lp! e des,mbarHçaoosMsaJfRmJpgcs Que .Ihe foi eCllIiada peJouCNêrno "",
deral
no~ têrmos do parecer do Re'at()\'. do país mediante 1minattlra de têr. RepúbJina. pelos elementos integl'lln';;.
.
."
Sala '·AC1I·ônJo-Carlcs". em ~.6 de mos de l'espon~r,bllld'lde. Trata-se de tes da Fôrça Expedicionária· El'aSlielSenado Federal. em 18 de outU?".o nllvembro :te 1~~9. ~- Romelo I.afer. provldênc'a indlspcmlÍ\'el para que o. ra de ocupação da 'reglão IWglOSü·, ...•....
de 1949.. - Nercu I}cnn.~s. - Ge01"I- Prl!.<'den'e em e:<ercíekJ. -'-. P.mce mat-"!llisjá im',ortedos tmham o
Não se pode negar quamó lÍlesiór
no Avelmo. - Jacto VII<lsboas.
(I" ArlTd~, Relator. Antonio Ma-me~mo tratamento q\le sná dispen. devlto. em bravura. devotamento •
fra. - Jtle.·'t~arArar!pe. - Ca'é ]li- 81:':10 às· futul'a~ importações, o que sacriff~losde tOda ordem, a~ her6F~
Farecar da Comissão de EduC1Ção 1/10. _ r,eít·, Neto • ..:.. RauZ··BrrrlJos,l. li d~ inteira Just!o,a,
COlS brlll!lleros que. arriscando' as PI·o-.·,
e Cultura
_ 1'oledo plzlJ. ~ Luis Vla1!a. ,Acre~re. ainda. Que a emt'nd:l 'nio tlrlllS vielas. multas delas lmoladas'o\o4::
.
.
.
Aln'.io de ~(I.'I.rO. - A7t.·,~i1"ll~O Re-, está .ju-Hfjcada. Somos, assim. pelQ golpes tral~oieros' d'c doencas lns!dlo-;'
A emp,nda do Senado ao Pm'e-tc -':"'0.-'- Fernal'tI,o Nóbr~IIIJ .. -Lau- <cu... rej~lçfo.
..
'l9~ e de um cllm~ inhosplto;eon"~t~3:
que a\l!o:·j16. o Po<ler ExecL1'i''-o
T~~~!.
!.rnpl p;"l,-.frn. .....l:lala AI"·õl1io. Cal·'os.em
de ju· bulTam. em grande parte. para .y:"j
0'''''''01' ",:m .,jols milhõe.s 1eoru ei .4.. no!in'",. ',rM,,_I-n. - Ama!'al. peloI lh n ,~e I1l49. - Israel Pinheiro, Rela- o tt'rrlt6rlo nn('lonal f()~se' cteccr'::a'
ros à .So~le(ladePe.st<1lozzl, .d-o· B;asil xclo. - Oriando Brasil..
tOl·.
. . 200..000 qull6meU06 ,
':':1;i;,~:
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J. '
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,.a.;'1 !S... ,
por
SI-O
12548
-----,.
Novembro (I~ 1n'1.9
OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
Quarta-feira 30
respect.vo. mclusíve nas Coàracy NUI/Ps, R~lilt()r. -
Fernando Sul). o"
:ntc:~l'ante.\ da Guel'1'a á~ CaAde/1I!ar nudos
Ilfl~6), os pal'tjcipl\nt~~
ck!
lIUlllbel'to Moura,- Frei- movírncn'<s o e ~~. :l4, ~l). 30 ~. 32. e
ronha e nos ncvios dia. M:u'inl1a de Rocha
Guerra que defendiam portos nac.o- tas Dinf=. - OEÓI';O TUYllty. - _'Irmo quem szbe ~l" um cün, também. n'i.a
nats em zona d~ operações de guer- da: Camara.
iriam 'õoJirita.r medidas do CO:':'Cl'C,"<l
ra ,
isto ',~e!n !rl."
3. Sob qualquer dos ângulos que Parecer da Comissão ele Financas o~ ho.ncns C:c 35 c, 3i,
lar dDoS !:.n~'tkil)f!nte:5 n111ltnl'r:,,;.:: b'-.:J,;~.
~COU1·t.
encaremos a proposlçâo, ha vem-os de
Rf.lATÓnTo
lclros 2~~1 servíco em Letícia. na
convir flue. embora tardiamente. ela
,LEI N. o 288, DE 8 DE JUNHO DE 194,8
Chncn. etc.
.
encerra um ato de inteira, [ust.cn aos
N," 619
VIn ....: A'I~Ill, disto,anesnr .:11 1lJOConcede vantagens a militares nossos CDllllJ:t.t:,:ótns que rcaí ízaram a
I - O nobre Deputado L'ln:ej!'a varão C:,' (lpo~(\ de Cândido de Fhrud·
e civis qne participarem de ope- oeupacâo elo Acre num dos momeutcs Bit tcnccurt apresentou a 21 co j
rede, nã,) 'Z2 olvírlav <1~ (me. enqnan ...
rações degllerra..
in:lÍs deli~',ldos d,a vida .nacíonal.
lho de H),\:) um projeto ele lei. ex, ('0 em 18:4- ,6 e 1B42--l5 tivemos e,j aArt. 1." O oficial das Fôrças Ar4. Em verâade, não chegou a es- tendendo nC'~ sobr eviventes, ora na do de R''.leT~''l declamdo e. portrnto.
'mudas que serviu no teatro de opera- boçar-se um estaco de beligeJ·âncJ·a, reserva 0'1 en' reforma. da Fõr,:l Ex- zuerra de. ["to e de direito. em 1 ~o13,
'ÇÓe.1 ela Itf,' a, ou tenha cumprítlo mss tudo ind.ca que, 'se tal não acon- pedícíonária Brasileira de ocnuação :IUel1RS th.";:il0.1.i oueracõos de \)!J-=('rrr-issôes ele ~atrulhament<l de guerra teceu. devemos esta circunstáncln it do Território do Acre. em 1903. as vacão, se.~n guerra. E. se fÔS~C~1().::'
em qualquer outro teatro de opera- inyulga~' habilidade do crnér.to ·Ba~rã.Q varitaaen..;: :10' artigo 1. o da Lei nú- dar ao t,êrn1() overacão o seutíco nue
ções definidas pelo Ministério respec- do Rio Branco, então nosso Chancel- mero 288, de 8 de junho de ,:'~8, para lhe fi. tr ibuiu o nobre rr-lator - -onetivo. quando transferido para are- ler. que. _com~ sua clo.r.vídêncía e o efeito ríe promoção ao pósto ime- ração é 0 ·'lo\'imento de ai acue e deserva remunerada. ou rerormado será larga visao de acontecimentos nnpre- dia to.
.
fe~a de um exército" -, quando 110~
prêvíarnente promovido. ao pôsto írne- \'isivels encarou decísívamente a quesn _ S'':1~et.:rl0 " ?:oieto n o f.58 ref.erf.~.c;.e;n~).~ ao exército, àcve1·i~~mo3'
dmto, com os respectivos vencimeu- tão e na hlstóricn mensagem telegra-! de 1949' à Corni.'lsâo. ae S2gl1l·,11~":1 desde logo eonslderá-lo poí enci-ümcn,tosintegl'als.
' fica expedida de Petrópolts em 18 de Nacional. a i:u.,:re D~i-"";.i:do 'C·)a'·aCi te em .RUE'lT~ c. Iõzlcamcute. :-:Nt
Ianeíro de 1903. à 1105,a Legação em Nunes. em se;"ií) d e28 dc s etembro pessoal contnndo tempo dobrado ...
La Paz, 1'-e~'iu' íncísvamence tod-c·,s W de 1949, ceu..Ice parecer íav()~·íi.\'el lX - Em vista dos mot.ivcs ~,.jm~.
aspectos da controvérsia•..concluindo sendo apt·a',':;.<]o.
invocados. iulqamos estar cum'n'!~~dl)
i Art. 6. 0 Idênticas vantagens serão por decla.raa· UCig:oso o cerrltóriocom- !II - <'.u·a ist~. o nobl'e '·elf.tor l·igoroSamPl)tp,-· no.-;sodever Óp- re1)rc·
sentante
,!opovo e do oficial, r1{) Fx,\~'­
;eoncedidns aos civis e militares que p.r.eendido entre. o paralelo de 10" e da Colnls.~ã·~ d" Se?u::;l'l';:l Nacional.
:~úl'am' in~orporados na ML<;,são Médi- 20' e a Unha CU:lh-a Gmues.
apoia~ldn-se Íl!r.:l'ilve na au~ c.rlr.".é.e Pito b~asll~jro. ollinando. C()n1 'J~"~ e
(:1> que o Brasil enviou â França, em
5. Não é dElm1~.~· aomtllal'mos' as lexicológ'ca de C;tl'dido de l"i~ ..",Jre· sineern pesar. nela não a1Jl'ovar.~('l do
,caráter militar. na g-uel'ra de 1914 a ccnsequênc!a.s de'sa.õt,ro5'3s para a paz do. l)roc",.~'l ,dC'llIJl,,-otrar qlle. embora nresente oroíeto. lle]o aument<) de
UIlB. com direito a receber 0.5 ven- continellwl. s~. . conCQm:t3ntemmte náo s~ 1:~1I1'~sse es?~ç~dO Ulll MlIldo de.soesa ~llC acarrela. lJeOUeno a \)\,in.'c::;""rntos correspondentes ao põsto da. ~om aque-Ia. enel'~'ICa e o-po:·tul1a me- de b~l1(Jer!l~lc;~ no lltlglO que del~ mo- e1pio. mas muito amplo E'm suas conpromoção. conferiu;!. por esta lei dida adotado. pelo nosso Chan~eler. tlVO a o('t:~Jc,Ç30 do Ac~e ,em lnQ",.•?c!s senUpl'lcia~ flltura.~.
Sala Antunio Carlos. cm' de 110~mente a partir de SUa vigência.
não tive~se sldQ toll1oa.tJ~ .essa . oU~l'a sobl·evivenr.p; dan~leJ!l. bnllla!1.tc 'J}u,m.'.'
, .•... ,
,............ •..••. - de oc-upaçao do. t'21'l'ltór!.o.. 1~tJglo- na de nos,sa IlIStona dlplolllat,cll. vembro ele 1949. - .Turaey Magalilties,
';., .••....... ; .. , .. ,
'" ......• ,. SO. o que .fêz esm()~eeel' o ânimo »e- atualmente Hi reseri'a rpmUnE'1'3d~ ou Relator.
,
l:cOG'o do o'c"lêrno daquela, nação ami- refOl'11l3ctoi', deverão também caber a·,
',PI N." 616, DE 2 DE ~'EVEREIRO DE 1949. ~a, qne, p~ra o Acre·já1.u.vi,a, desp<l- vanta;ren5 mel1ciol1adas l109.rti~o 1."
P...RECER
0
L....
Altera. or artigos 1. e 6." dai chado llumerosa fôrça' armada à. fl'en- da. Lei n. o 2&1', de 8 ~e jun110 de 194B.
A Comi~~p.() de Financa~ opln" nela
t, Lei 11.0 288 de 8 de junho de te do prõpr'o P~es'dente da Repilbli- alte;:ada 'p"la de numero 616. de 2 rejeic~() do P~ojeto 11.° 559, de 19J~.
i
194B.CllIe concede vantagens a 'I cn. com propó.lto doe esmal\a1' (ts nos- de "everel~O de\9~9,
. •
nos tê"mo5 da conclusão do p3\'e=e:~"
militares e civis que participaram sos compatriotas que defendiam a
IV - A ;';'?POSltO do prOJeiG em do F1.chto;·.
de operacão de guerra.
po..",·e dlaquelas -tCl·ras.
apreç,). pe,m',lmo·nos, antl'5. dG_ forS~la A:1tGl1;o Cal'los. PIll 26 d> rlO~
o'
.'~
"
"
6. Se a prc,c:a.'11J3da e reconhecida ~u.1ar o 1l.'SI.O voto,_a apresentaça<l de vembrJ eI", 1949. - Horacio r,afer.
Art. 1. Os arti~os 1 . e 6. da habilidade do nos.o Chanceler pôde dl\..el·~asr.ollsjeleracoe.~.
Presidenle em exerido.
Jllr,1~!1
~L'" n,o 288 de B dc ju!.:l1o de 1948, ellC'JmLnh.a,r com tàto e seg'lli'ánçaa
Antes at mai.~ nada. Querem05 de- Ma(talh(Í~.~. Relator.":" Tolerlo PiSll.
,Jl~."sam~a ter esta redaçao:
wlUÇão~iBtosada questão e aloa.n- cl~ar Q~~, entre os po~sivek benefl- -.Leite Nela. - José Bonifáci~. .. "Art. 1.0 O ofichl das Põrças Ar~ Ç~,l'_ o êxito espetaculall" que todos N· clarlos ,ao p;·e.sente p!oJeto de 181. ~~ Tsrael Pinheiro. - Raul Pfll'bos". :madas. que serviu no Teatro de guer., Cnnh€<Clmlos e apklud:mos. incontes- encontra ama das fururas de nos~o Amara/Peixoto.' - Aoostinllo )f"r1:Ta da Itália. ou tenha cumprid() mls. tàvellnE'ntc êsse êldto deveu-se, é jw;- EXél'<;lto m~i~ merecedoras de ~!!l'e- teiro . .....,. Antonio MajrrI. - Café Fi;JÕes' ele pat.rulllr,mento.. vig-ilê.ncia e t.o que o j'roclamemOoS, ao apoio de ço p~bhc-::J. por 'SUa~ ,altas. qua!lcade." l1w. <:()m ~~stricões.
Aloí.~I,) ri"
:Je>:ur:\l1ça d<!l, litoraL e operacões de LlOlSSa.s fôrç. - al'lTlactas. já eJtt.ão no Il,l0ralS e p:'ofis.~ionals. alem de t~r Cnstro.
Ponce de Arrttdrl.
)uerra e e observações _em qualctuer Acre, no dJ::>"1!J<l11l10 dia. lllot'sáo pa. sld!l !Im d~~ nos~s supenore~ 1l1al~ Alta1l1írando 1?eaulão. ,- Lauro I,ope~.
'outro teacro, de operaçoes definidas t.r'ót!co. qu~ lhe ;01 confl_ada. .
esbml!velS· e est.mndos, ~,eClpa
•
PROJETO
,pelo Ministério respectivo. inclusive 7. '1!:.5sesa1:lnega-dos componmtes da mos este. dado para comprova~ QUE'.
nas ilhas de Trindade. Fernando de 1105& tropa de ocupaçá.o do .'\.c.re. to. se n<>sso ;p~l,:amento. na presen,:;, caN." S91-A - 1949
Reconhece de utilidade DúOIl<:((a
Yo:onha. e nos navios da Marinha ram, pol'consegulnte. f9JtOr ]>repon- ~, .de pe;l<:;...."e _ de nos.sos pel1.~ores
'de Guerra que defendiam portos na· d,e.rantc dainovldável vitória de nos- "entlmen,.I'l.l'. nao. f he.<;~ta.rlamo~ eln
Associae,io Benefiéente' Fra1/~;;(;t)
,.c::ionais pm zonas de 0l?erações de sa Chancelaria. l1:1es t~~anl a fó~ça pr0t;luncla;-mo-nos.avaravelmen"e ao
d,eAssis: cOm. pa.;'ecere,. favo"!' ,'i.'
,gu.err?, quando transferIdos para ~ coercitiVa elo elirdto qUe .defendi?,l~lOS. prt=le~. E'n. pl'imeiro lugar, devemos
das Comissões de Saúde PlibZic4
?,~en~, .• :.emunerada. OU.' reformado" Sl.1a prf'Sellça .llil . te\,rlt(lrlO litlglOSoO afirmar, que as acões merltória.~ eles
e de Financas,
,se.á ,~,e.lamente.promovl~O ao põsoo fêz r~ua.r. '! for9a bol.viana que. sem servidores daUniiío, civis
miUt:l.(Do Sr. Odilon Soar~sl
1med.at~, cO~. o, respectiVOS venCi-I ela. n.a~ na negaa:, :terla coo.15oolJldo res.' devem SEI e são (lm'ecladaslndi~ _fi _
._
;JI1entos lnte!1;.als.
seus smJstros )l1'0ptl6I~05.
'.
vidualmente. influil1do.· como. no c~so PROJE ...O No :>91. DE 1949. l\ QUe. ::i1!l
!. Art. 6.° Idênticas V:>:ltagens .serão
8. se o incllto Ba,l'ao do RIo Brall- particular. :á influIram. em suruo proREFERE o PARECER.
Art. 1," E' reconhecida de utili:la-d!
:tQ.l1cedidas .aos civise militares com- co foi. o gen,ral da g1'apde ba.talha mocões e acE'SSos.
,por.entes da Missão Médica. que o' dlpl-omatlca. as .1:·~aS forças al'm",:
VI - E1111~'l'a a extemão :tOS, )lDtl- nública a Associação .Beneficentt
:Brasil. enviou à França. em earáter ~ foram os ba.st:o~ da. fortaleza por cos sobre':ivclltes do Ter~itório ,do Franci<;co -de A.ssis. fundada em 2,
~.lita!. na gUE'rra de 1914-1918. as- ele comandada.
Acre, dos f3vores ooncedldos pC.~F de novembro de 1943. com sede mó.
!Um também a.os oficiais, sub-oficiais, 9. Estudado o pa]~J !'e-le:vanted.e- Leis ns, ::as e 616. seja justtri.r:âvel, prla à Rua SantaAl~l:andrina ·nú.
sub-tenentes e sar~entos das Fõ~ç!lS sempen}I11.do pelas f OiÇas aunaàJ3s ~e pretel1,den:.osl':xp()~ os Inconvel1lel1te<; mero 21, desta, cidade.
~ATmadasque naquela luta mundial o·Ct1paçao do Acre. reüa s,,,·ber se es,,~ (lue a ahr.l':ura deste precedente ;lO;tom:lr~:n parte em missões de patru- ocupação pode ser considerada con: o deria"l't~:·:n:nar. Não se torna neArt. 2,0 A present<: lei €:Jtrará e~
'1hamenta eoperac;Õlls de guerra den- cpel'ação de guerra.. pa.raque o me· cessár!:> imJ<;tlr na circunstân~ia .dE' vigor na data da sua publicac;5o. retro' ou fora do pais. e nas llhllB de rito. da proposição em exanne se aju.s· que as m~!\!dns.de excecã,) norem 70gadas as disposições em contrário.
J'ernando de Noronhe. e Trindade, te à:; hipóteses fOl'mu'La,das nas Leis as pl\:·ta;.;. mmt "u"ost05- dlreitQ~ dP
J t'j'
li
~om direito a receber osvencimmtos 288 e61S,'
equldade. nem sempl'c ~quâl1imes,
1LS • lCaç o
eorre.spondentes ao pôst" da promolO, Compulsando Os léxicos, ellt,re mas Sempl'E' onerosisslmos U>1ra:l
A Associação Beneficente Franci5~o
~" conferida por esta Lei ,sàmente êlt:s. Când\do de Figlle:red'o, na opi- Nação. Gê::lU-se o atual orojele> no de Assis cem por finalidade a prá~ llartir da sua vigência. -.
nlao a-utorlZllda de Ruy Barbol9a, o estudo do" cavares exa.gel'a.dos da LCl tica da caridade no seu verdadeiro e
P~l'ecer da. Comissão de Segurança ma,!or das. nossas ~ompetências atua.!s número 298.
pu~o sentido cri5tão. e especialmente
~.::
Nacional
em ma~érla de 1ex~ocolo~la v:rifica-se
vn _ Para se ter uma Idéia das o combate à tuberculose entre Indl;..
.
que alem da sLgI1.flCll~ao gtalnatlca.l inevitáveis conseqüências da aprova- viduos reconhecldamenw pobres. man"
~:'() p['()jeto em referência,C(lgita. de do vocábulo, - operaçao é movlmell- ção do prole~,o beneflciador dos mili- tendo à Rua Santa. Alexandrina 1111esten.der aos relIWnescentes. a.tual- ~ de At3.que. ou Defesa de. um exêr- tares p!u·tl:üuantes da
~xpo.dlçá"J mero 21 um bem aparelhado dispen-~
me.te na res~'"Va l.'elnuneradJa. ou' r~- ,CIto (Novo Dlc:onárlo da, L~gua. Por; acreana de' 1903. bosta informal' que, Bário: sob a dlreçiio .técnica do co·
forrados. da F{)rÇcl Expe&cionál'.a tug1!.esa, Cândido de FIgueiredo, 9. mal se3)~lbe <la matêria co!ltida no nhCCldo e competel1te tlslologlstll.
lira, iIeh:a de ocupação do .Acre, em e < l i Ç $ . ( ) ) . '
Projeto n. o ;,55, .:e~ebpmOli de ilustre Dr, Severino de Rezende.
~o~, a.s vantagens mencionadas no
11. Ora., l1lS nO&'a.5 fôrç9.5 de ocupa- ,e dl,!(no r.o'cgn. um lem?ret~ pal'a i~.
,
.,
_
_
~Tt'g·o 1. o da Lei !?-.o 288, de 8-6-948, ção do &cr-e nã,o realiza.raJll' nenllunl clusao..enore os bemlldárlD3 d:t CI- d Seus ~s"~~U\os dacl~ sir reA~s.t~
a.tt~ado pela de. numero 616, de 2 de movimento de ataque mas como a iada le., 'do" aue estIveram também os no
11.1 r o ().
me o
10o
~vereiro de 1949.
situação Monselhava. 'efetlv~ram um no ACI2, em 1904 e ;ll1;·tlc'il~l·ilm de Registro od~ Titul06 e Documen9''''
1
I
t d' d f
ê& ~e outro.s.;•-m', elo,s mesnl0s rlsc~"
tos, S()b o n. ~ .041, no 11\"1'0 A 3. em
~',2, Tais vantagens compreendem ,o a411P,O IltOV men II
e • e e<a. e
. '.'
.' '17 de abril de 1944.
~írEit5l dle promOQã.o 3.0 jlQSto j,me<J:la- mov.m'ent.o, foi, sem duvida•.0 fa.tor
VlII' - De igual forma j'l'~~r-sNtO
Iô~ dos oficiais das Fórças Arrnad8l! decisIvo do triunfo de nos!8.0h!m~_e- com idê:lt!COS direItos os tlue ;)~rt!('iO movimento intenso do seu dle]>enIl\",~ sen-iram no teatro de guel'1'a da la.ria.
. . ,param de ...l tuações análogas. e casos sério. como se vê do relatório das atlt .v.3.. Gute>nha.m oomprl<lo m!.'l/lÕeS 12. Pllor ê&tes fundamel1tos, opLno assemei\i3.dos .. Assim. lloderlam ·e de- .vltiades ,do exerclclo. de 1948, cuja
'.~.'..'.'i.'" t!'u1h~'mento, vlgilànelae . ,,'.eg.. u-. pela ,a.provaçA<> ..dO prl'jeto em a.pre- verla.:n !'eel,l.vidl,ClIrldêntiCCllJ... ,benefl- CÓPia...aqUi, an..exam.o s. bem. atesta a.
.:.... ~ ~o !itorat e operações' de gllea"- ela.çlio.
cios os j)ar~l"ln"ntes das eam:nan11a::: Imllor~ncla· de!lo!a InstltulçAo, queol'f
.~ ,- ~e Ob50:rva.cÕes em qU8.1querou&'0. 211 de ·setembro d~lH9.
de 'Hi~:;, 'os tia, E~aulldril. e ,os da JlIlI- d~,!t!na ao combate datubercll.1 0lf:,
," ','tI:a:tlro â1l o;:>era.;ães d'ef:nida6 Pelo· ucUcf"u Figueiredo, !'rt:!.d:ntc.
veJ.:.cc;âo ;'~;)fl'f,:lR'.n,;.1 n.lo O:ande dl) entre' 111 p<>bre~'
I
Dai a inteira justiça do presente
:projeto, que. por evidente e Jndlscu,U,,'Yelnão carece de mais demorada ce::.nollstração.
I'Câmara. dos Deputaelos, em 2,1 de
Lameira Bittenbulho de 194~. -
M'i.ni"tério
Ilhas de Trindade. Fel'llaJ1do
d,~
No- Flores. «,
Bias
Portes, -
-
I
o
r
ü-
i::~:::::::::::::::::::::: :::::::::::::
e
i
"1:~,,>
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. ,:
•. :,
;.,.
••
DIÁRIO DO CONCRESSO r.. Ai.:jONf'I ....
Novembro de 1949 12549
Quarta-feira' 30
~~============~==~~~~~===~"'"""==
E' desnecessárlo enaltecer o va- Pl'cscnteti. E:n seguida usou da P(l-jll. sessão. foi a' mesma lida, submetída de Arrnda, - Jose Boni/ado, - To-luvra .C? Dout~r· Suvcrbnl? PU1'c~'a d" ao aprovação, aprovada unanemente e lr:do píza,- BaulBarbosa. - Cajé
.or. no Brasil, dessa associação de
.urtdadc, que, sem nenhum díspênlio <la. part.c do Qovêrno, presta 05
nuus relevantes servlços à coletividade e principalmente quando. se
l,l(l.ln elo combate à tuberculose.
Já tendo pel'sonalidade juridica, a
As'ociaçiio BenefICe.nte Fl'ancisco de
Asst, espera Que o Congrcsso não lhc
110~ue sej 11 considerada de ntiüdade
,lúlJllca para seu maiol' incremento,
'lHe' cs traduzirá em maiores benerício." pura os pobres que a procuram.
.iunta-sc também um exemplar dos
E"UllllICS, como documento neccssá-
Rezenae. chere dos serviços médíccs ti seguir assinada por todos o~ })rCSCI1- Fi17lo. - Luis Viana, - Ferlla7l!tCJ
da. Assoclaça'o. Que passou a . relat"':'1 tes. Rio de Janeiro, 1 de março de l'T"breyu. - JuraC1J Magalhães,
as atlvlâadcs do. serviço médico, no 1949. - Henrlquc de Lacerda serra»,
1'1l0JF.TO
momento, aíndu ínteíramente devota- Mordomo.
.
.
.. _
,
do no combate à tuberculose. O 'dISN.O 600-A - de 1949
pensárto continua desenvolvendo' ati-! Parecer da CC?lIlISSaO de SalteIe
Concede à Sociedade Brasileira
vid~'de intensa. o seu movimento
Publica
de Dermatoloçia (J Si/ilograjia, o
ano. que rínrou. aeusn a seguínte \ l k .
auxilio de crs 300,000,00, 1)~ra a
tatísnca: consultns de rcpctíção
nELATonJe
reattzcçâc (lo I Couçresso Ibero8,618, '7 Consultas de 1.:' VEZ ;935, "" ruuerculose continua sendo um
Latino-AlIl.el'icano de Dernuuolo.'l.p1Jcaçoes de Pneumntcra x 2.303, -, dos rnnls graves. problemas médícos ,
ata. a reunir-se na Cirlade do Rio
Aplicaçõe,.; de tuberculína 2.268, - I do Bras!!, con stlt.uindo, até certo ])on- I
de Janeiro, em seteniovo de 1900 .Opc),flçócsde Jacobe\1s 17, - Reell,' to, índice (Ia infer:n:'lciade elas condicoui pal'eceres [anoráuei« das CoguelI[otogl'afias 1.941: - .Rn:l'iogl·aflas cões ela saúde pública em 110~':O Pai", '
missões de Saúde Pliblica e deFj601 Lavados brónnuícos 235.- Todos. conhecemos as estatísttcns vc- I
nan~:ets.
..
BrtcHoscopillS 4:;7, - Jntcrn~dJ5' nara xatórias no concerncnt- ao mal de I
;';0,
tratamentos de curta duraçâo 17, - Ko~k, tendo em vista os próp:'io.~ nú·1
[Do Sr. Toledo Pisa)
S",:I elas se ssões, em 2 de agôsto Intema.c1o~~ para. .c-P.'uarc.ar vnzns nos meros apcm.ados pelo Govêrno quan-. PROJETO N" 600 DE1D49 A
de 1949. - Odílon Soct'çs,
ll?sllltms da .Pl'(~lcltlll'a 6. - Ainda do de sua mensagem ·.solicltlllldo apr o - · 'SE REFÉRE',r OS PAREC.ERE~OE
nao foi possíve! contratarmos cnter- vncão do Plano Sn lte Em. verdade. r
•
menus vísítadoras, r.aZão íJOrQlle. ain- . ns . ínstítuíções particuiares têm. auO .congresso Naclonal decreta:
da, não podcrnos classíticar ~ste. como i xilíado eücícntemencs o Gov~mo, enArt. 1,0 - Fica o. Poder Exeelitisendo. um modelar díspensario mas ore 'elas a Assccíacão Bel1eficent"e São [vo nutorízado a II brtr um crédito esJl.;':'~c~;;t;;lne d~u:;~~CeDi~~~~ ~I~ ~~: os algarismos expostos e\~:l1onstr:;i11 ~1 Fl'ancisco de Assis, neata Capital,
pecíal de c-s 300.000,00, como nu. ,. _.. _ nor
d 'id
.
in;"Jmál·cI servlço prestado por ele .a sociacão Que mereceu elo Ilustre Depu- xillo à rea lízaçãn, na vctdade do Rio
~'~,e1S 1 lOla~. J e. [l~~~lCI cc;rÁ'~a- população carioca, Basta satíentar tado 'Odüon Soarcs o projeto de 1,,1 de Janeiro, em setembro de 1950. do
,()' ~~ o OU1~e ~ no
r o e ~- Que trata' no momento p<ZI'!o de 500Ique temos a honra de relatar, no sen- Prírncíro
Congresso
Ibero-La tino[,cras , se I uniram em.. assemblc,ft tuberculosos, .la.
tendo dado altas I t.ído de ser aprovado, nos têrmos cOo' AmerICano, de Derrnatologta e Silu,;!~rnl ordinária, lla se~ dill ASSOCla,:/ curados, à maL~ de 300 (;ocnlcs e ten·j auto:, i'co c. 'rec07llte,~endo-{lrlellti-llografja, pl'omovido . pela Socicdade
',':lO BenefIcente "Fr.ancl..'CO d~ ~Sl.> _I do ~ol1eluzldo à nosocomlos.· a .outros I lidade 1J!iblica. i::st.l!. o 110!:S.o pn!·ee'~l'. IBrasileira de Dl!nnatol.ogia e. Sifilo~ rua Santa Alexandrina. 11. ~1, 00 tantos. llortanto retirando- ela cll'OUla-j S:l!a (ia, Se~::õcs, elu 2 de selem- ,grafia.
:;;C'l}hores aSSQCiados c <le~o~ de, vel'!:- çã:o um aprecla"el. c~l1111!(el1te de bu: i lJl'O de 19,9. --" Mif/l/el COlltO, Pr'esi-! Ar!. 2," - A !mportáncla do lIU.Jcdrern :haver comparcc.do inumelo cllíferes, obra protilatiea dcs mal> I elente, _ J'''é Fontes Romero, _, xillo a que' se relere o art.. 1," será
}~gal, nclt:maram parllo db'igh' os wa·ll'espeltávelsentre DÓS, !stocom. 1:';-1' FeiTeira I.illUl.-'- Budos Tavare~,lpaga à Sociedade promotol'a do ConiJo. lhos o a~sociado Senh'Jl' Dollt<:l! I CUITOS exiguos C dcsP,!Sas .lD1ll1m":.I,,._ José .1[an:a _ Viva/do Lima _ . :'11'esso, que tom sua s~de lJa Capital
~~o1l'lque de Brito Pereira ~u~ con: como poderão verificar r;ela expo~"v.~?!A.l(ll·ko PUi,{:dco. _ JUliduhy éar- lUa Repú~lica.,.
.
.
.. (;<lU o Senllor Geraldo Co.tez Net Jeita pele senhor MCTC:ol1l~•. t......~:.. : llC;l·O. _ Lcüo S(lIIl/;uio,
Art, 3. - Esta leI entrara em "lgor
10 pura secretário e a seguir dccl~rou de e.staI'DIOS 110 momento Imvudos l1U:
na drd;a de sua puhlicacão,
:1Qerta a sesaão, franquea.ndo a. pala· ~'Olabol'I1.l;ão dOS. di:ltlmo.s Col~.-o':t.S -; Paucel'da COllli:-,'BàO de Finanças
Art. 4.0. - ' .Ii~vogam"se as disposil'n a Q\lalquer dos pl'~entes. Usando I Doutor·~s Roberto Catuldi e Abcnir i
L
•
ções em contrá!'io.
de\ palavra o Senh'Or Henrique de La- Sc:D1p..'1lo em ''!rtulie da Si!URÇltO cc,,-,
nE .\~On1O
J . '/'
_
c(;rdo. Ferraz. mC'J'do:llD, eX\1oz am-nà:nica da In.~t1tuiçfio ainda foi »0.>-1
iN,o 607)
..'
.
1I8tl lCUÇ'1O
1113Çlio financeira de ,n055I\. Assecia· sível ao Ser"Jçv .Médico coutlllUllr. {/'.
, "
O"
.. 'o .. ,
~,
A Sociedade Bl'flsilcira de. Del'lUaçao, lendo o seu relatol'lo:l. respel~o mesmo ritimo de U'abnllio . do~ ar.a: I . O Pro)e.o 11.. 5D. :.'.)l",el1tado P",ol tologla e SlfIlograíla recebeu do Codas ativ:l~ades durallte O exercicio d~ ante,rl!>res, To\:noU-8e, cntr~~nto n~'1 ;!u"ue r;,~~ut~.~o OUllol1. soa~c:, no léglo. Ibel'o-Latino-Amerlcallo a InJ948, proxlmo )la.-<sado,
e pondo a ccsstlrlC' cOlltl'ahmnos U111 tecnlco ..e I ~e.u art, 1"
.eo~nh~e de ut;!ldade1cumbcncia de promover e fazer l'eudi.>íl'~s1çãO dos present~ .todos os do- l'ndlologla ao Qunl esi'Ú con!.Il1àa. a public~
ASSO:lD.ÇUO
Bell.c.lce11tc. Jizar em set~mbl'o de 1951)' 110 Rio Cle
CU:llentos relativos ao pagamento dc manlpulaçiio dos servIços de' Rnias :-C, FranCI:<Co ~c A~~Ls",
JaneIro o I Congresso Ibel'o-LatlnoEõsa Sooledadcfulldnrla em 23 de Amcl'icano de Del'l1utologla e Slfi:o1ôdns as elespesns e um br.lanço ~eru!! que }lOje lralx\lha com um ritimo
elo exerciclo resumindo no seguinte:. IIlnls re'(1;ular e portanto mais eficlcn-lno'tlnbl'o de 1943 tem os. :~~us E.stat~- grafia, :f:sse Colégio... fundado em
:;\ l'ecelta arrecadada foI de ....... ;.. te para o contróle clinicO, Não fÔs." . tos l'eglst,rados 110 C.artor.!o do. Pl'l- abl'iJ de 1948, na cidade de Ha\'ana
Or$ 169,156,40, sel.do na rubrica Men· li perlU".nente PllllÚria cOIn :'l QU,'ll mcil'o Oflelo cio Reglstl'o de TltulOli com o tito de soerguei' a espirIto la~
8ulldndcs crs 76,646,10•. 11a ~bricnlnos debatemos, já teriam~s pedido no I e Doclllll<õntos oiob o n." 2.041, 111'"'0 tino . (jUCbmlltado !lO!' tantos· re~·Ezes
Dollntlvo.s CrS 80,35,00, e na rUbric:l1 Conselho de AdmlnIstrar;ao .para nu-I A-3, ' .
. .. _ .
:.
na ultima guen'a" propõc-se a conJuros Cr$ 11,575,30 e a despesa> foi ae I tOI'i2ar a obro projetada. uo terreno
O escopo da ~s?c;açao e,ll p;·atlr.il gregar as socieQlldes congêneres das
CrS 1l0,059,3[), se.ndo Cr$ 89,853.golela..sede, nos fund.08,.parawstalllr o da c~.!'l~aelec:·:sta e em Pal'tlCUllU çõ.es latinas'.llmPlinUdo su.as l'elaJlc!;L manutel1ção da casa, funcioná- dlspensál"Ío; o que de\'eremos fazer 110 I a a~slStencla. a tUber~ulc!Eos P?bre8,· 1'I.la
ções culturaIs c estl'eltando os. '1'111-.
rios e outras despesa.:;; Cr$ 14,606,40 pr~ente exereiclo. Acredlt~~s .que i Reallne~te, essa. a~';'l,~ten~la esta. s~n'l cuias de afeto e compreensão que
lJrtgOS à C:lixa Econ6mica Fede!,?l por haja neste·perfodo.. 11m. deeressl.mo·uo i do pratica. da. comtecll1c~ e C.flcle.ll-! dc\'em l'clnal: entl'e.seus. )l.ovos.
12 Ilrestações pOl' conta do emprCo$timo número de
doentes, que se trntum'i CJ:l COlllO tlvemos O;Jo:·tullldade ce ve-I A delegaçao que representou oflmo hipotecário do préc!io _, ..•.• '.. pelo Pneumolõra." lU'tlíicJn.l. de. wz i rlficar, .
.'
I c1almcnte o Brasil 110 Congresso InCrS 18,182,60 pnj:tos de ccrni&ão r.. qUt1,O .uso.geelU'nlizndoda Strc:;tomi-, O problema ela tuberculme 110 nosso 1temaciollal de Lepra de Havanll
c{] brad<lroes, CrS 1. 204c,40 dlv~as. des-I eina e do âCldo-p-anúno salicWco e; país se I~OS . afl~llra . ~e s;Jnl~ gravl, pl'esente â funda<:.ão daquele.' ColéS'lo:
jJcóns e Cr$ ~18,40 )lagos pJr impostos,l seu respectiva 'lIal s6dieo. so!Jretudo 1dade elLig'mdo a moblloznçao das von- comprometeu-se a fazel' rea.llzar no
Je:"hando o exercido coll1 um .salão de I quando usadtls,,8I'ecocemel'l,te, ,-irão. tactes e iniciativas em cooperação com Rio dc Jancu'o, na dnca. acIma indi.
CrS 719,00 em caixa, Cr$ 38.853,70 en.l resolver satlsfnto:1:1l)1.ente o tral~.-I o poder público, Problema médico cada,. o 1." Congresso dn nova agrc.
dr,lôslto no Banco Mnuá S, A.
e mento de um tmncle númel'o de do- ~cclaldosmalJS ccm.:>lcxos reclama mlllçao,
~.
CrS 92.000,00 em depósito 119. Em})r~· entes_ O progresso da medicin~ l1C;;t~! e~~~ conjugação de e~rorços públicos e Além de;sa escolha repreS~lltal' Uma
.(1, Construtora. Landóes . Ltda.
Em setor é de tal ordem que somos le,o IPt.,ados.
...
..
honra para nosso País imposslve 1 '
J·e~llmo. houve uma. rellda de ".". dos a ncred}tar que ~entro de. 20 n.n.os , A campanha a11h~tub~!'culosa ofi- ria a refcr!da reunlê.o em outta g -'I~~;
Cl'S 169.156,40, despes~.,;; de •. " .... II AssOC1aÇIlO BenefIcente "FI',U1CISCO elal assJm o tem el1tendldo. e orlen- capital do bloco latino um v ~'Ilq
cr~ 110,059.30 e um SUpera\1tc de ': ele~" tel'á a~9.UdOnad~ a h,lt.a rl1~-1 tado,
,~
"
,. . '
e,!ão programados oUtl'oS ~on:~es.t.~
Cl~ 59,~97,10 QUe foi levado a cont:l tetube1culosll pntn dedlcal'.se.a ,OULtO
A A~CC,'lC;~O _Bene.ô:lccnt eF.a.lcl~· medlcos pal'a Buenos Aires
m 19fiO
de Pntl'lmônio, ficando a mesma ele- campo de u'nbnlho de nssistêll'::In 110 co de Assis alspoe de dis:>ensárlo bem e Mudl"d em 1953
e., •
vada Íl CrS 604,349,10, 'l\Jdos os elo- homem pobre, pois enmo já (>stal'll aparelha.do c lllnntém em tratamento,
.
.'
CllmentOll foram IIPre.s<cntados e verlf!- solucionado o pl'oblemn da tuberculD- nc> momento, mais ele 500 tu1JCl'culo·
Não dispondo a socleciade de récn(lo.s pelo conselno de udminlstl'n<;âD, se, flagelo Que já tel'é sido debelado. 003, Propiciou no ano flncio mill1areA cursos para atendera incumbênela
cujos membros ~tavam presentes De qualc;uCl' modo julgamos oport.uno de eOllsu!tas e reallzou Oper!lçõe.1 da que lhe foi cometida,. apela pam o
estando todos em perfeita ordEDl e cogitar-se do t1eees~ario pTo~lmellto 'especialldade, radl<l~rafias e apllca· Congre~lo Naclol~al. solicitando-lhe 11
c~:atos, pelo que o Senhor Presidente de melo." e recurso~
flnallcell'os nOçõe3 de tubercl1Unll. Recolheu tnm· concessao do aUXIlio ele CrS 300,00000
submete u à ll.pro'la~4\o d.~ a8i:iembléh:, sentido da cl'eaçâo do serviço de C~' I>ém tuberculosos para tl'atamento ou ~'trezentos 111il cruzell'OSl, dest.lnado'!
c forall1-npl'O\"ad(ls . abstendo-se .• de rurgill. toráclea e brollcologlll. pOIS para en::alD!nl1á-!os aos bospltuis da as gespesa.s com 11 reallzaçâo e pubUcaçoes dos anais do 1.0 Congresso Ibevotll·r o Senhor Mor~'lno, De -acordo mesmo solucIonada um dos e1elllento~ prefeitura
• com o ô1rt!g() '1 dos JlOBo!t\'l estatutos. da equação do problema nlí.o duvida- . '
:,
I'o-Latino-Amerlcano de Dermatologia
cllmpriaeb-tallllsembléin. elegel' .cinco mos que se possa fazer grande obm . Rccenh_e~:l'. oflc!~1tllente a. ~till~ade e SIf1lografla.
.
membros auuaIB para. ocowellJO d'e asslstencia.1 para ntul11 l1llIssa d~ do- . desta. As.ovlação. e um eleve, CIV1CO! Sala "Antônia Carlos", em 5 de
:tdmlnistraçlio, com funç~o duramo entes' pobres, que só poderá lo;:,rnr il do qual ~6 pode resultar mafor lnere- ng'ôsto de 1949. - Toledo Pi8a,
êste exel'clc!o' até a..pr1meull l1SSem- cura mediante 'métodos cirÚl'llieos. 1!\~nto. e,. sua atua~ão reconhecida. ' ,_
.
bléia orclinarla. a se I'ealtzal' no 'PI'Ó- ,hoje tB/'l aplicado aqui ee.soeclalme'l- mente medico-s,oclnl. .,
.. 1 Parecer da CC?11I~s>ao de Saud.
:-;illlo ano procedeu-.se fi eleição e se te em Norte América. A cl1'urs:;ia toSala "Ant6Il1oCal'b~, .cm24 (,~
Pubhca
vcrUieou Que'fornmelelt<Ja OlI~lWo<:ill- l'âcICa. PIIl'\I· tratamento de. afecçõCl' n0.vembro de.,1949, - AgOstmlloMon,: O projeto de leln. o 600, de 19411,
dos DOUto1' Henrique de :Brito . Pe- bronco pulmonares, nâ~ tubelc~o. tetro, Relato.,
'..
da autoria .do nobre deputado T"leclo
l·eirll,Doutol'·Jalme Llllte GuirnarAeil.so.s. é de uso corrente e d~ efclo"s
PAnECI:R'
Plza, concede á SOciedade Brasileira
Doutal' 'El'!1~'n~ :LGrnbaFel'l'az. DoutOl' marav1lhOEoS_ :2ste servlco medico dI'
_.
...
.
de Dermatologia e Sifillgl'afi,lUlll IlU.
Carlos VlrlatoS!lboya e 'Amadol' La.n-AssOCiação Beneficente "Fl'allCis.co de-"'. CO:nlES:lO ,de F1nn11<;ns oplnafa- xiUod c CrS3oo,000,OO, pal'a a. rcali-'
does, .(os !luatros ..prImelrOli l'c-e:lei- As8is'!, tem estudos' e· plnn.os feito. voravclmcnte aOj)rojeto n,O ~91,' (1e zação do l,Q Congre!so Ibel'o'a111cri~
tos), tendo sido. i11dicado para o, pre- os 'quais oj)ol'tunamente seraOeXpO.- 1949, nos têrmos da conclusão çio pa- cnDO de Dermatologia, que se rea1i.
2al'á, nesta. cidade em setembro de
Sel1te ~erclelo, pelo Conrelho de Ad- tos ao Coh6elho e Assembléia, 01". recer do Relator,
mlnil;traçáO',pnl'l\ mordômlJ, o Senhor reunldos, NlnRuêm mais usando. da. Sala "AntÔnio Cal'los" em 24 de 1950,
He11l'IQue de Lacerda .Ferraz e pn·ra palavra, o Senhor Presld.eJiwl'ÚStlen- nove1t1bl'~de 1949.- Horado l.a,
O .Congresso que ve~ I'eallzal' fi Soadmlnls!l'adol'a a ExeelenUssimn Se- deu 'ostl'nbnlhos: pelo tem13o'uecessá- /f!l', PreSidente em exerclcio. - Agas- cledade de D:rmlltolo;lla .e, Siflll~rafln.
nhol'a OonllFel'nlWdn- Tilloco. d.:l rio para confecçãn de$ta nta, que lol. [tlllllO MOnte.lra, Relator, -_ AlI~aral pela incumbência .do:· Colégio Ibero~
Amaml, cOIl1'a lIprovi.o;ão de todos vS .dUadn TI(lr 11)11t1",,~relárlo, e rClll)erta PeIxoto, -Law'oLopes,
po:nee latl~o-aDlCl'ic.l\no, tem•.a1ém do S""
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12550 Quarta-feirà
:3\)
DIA RIO DO CONORESSO NACIONA~
objetivo médico. a finalidade de es- com !acllidade comprovar. Acabariatreitar relações dos povos deste con- mos de autorizar despesas orçamen.
. tânas com auxílios. que atingem a
tincnte.
Só o fa~o de ser escolhída a Capi- importância de mais de .um bilhão
tal do P~lIS para a. sede desse certa- de..erl,lz.elros, havend.o, some!1te no
me cíentírlco e mctívo de orgulhe pa- Ministérío de Educa çáo e Saude um
1'[\ :lÓS. Os ruturos congressos ser~o peEo vivo
de quase novecentos míreallzados nas capitais elos ~utros pai- l h o e s . .
.
ses arncricat;,?s, os .qUPIs duo sempre . Em face destes. argumentos, e a
a ~ssas reul1loc~ o ~~lOl·,.q~C ~Ias pos- tItUlo. exc~pciom~l, com~ efetlvamensusm, qual o d~ ,ap.lmo.al o" .c~llhe-., t~ . exc~jlclOllal ~.~ ca~o. som~s de
cimentos especialísndos e . aPlo~lmaIIP'11ecel que o PIOJ.t<J n. ~.OO, d, 19~9,
os especlallstas.
deve ser .provado, de acordo com o
A Sociedade Brasiletra dc Derrnato- Parecer da Comissão de Saúde PÚIozía e Siflli"rafia. pelos elemelÍtosI blíca ,
qtl'e a int€gl'a~l, é uma sábia e bena- Sala Antomo Carlos. 14 de novemmérito. instituição, que muito contribui bro de 1949. - Altalllirando Requiclo,
para o bom nome do Brasil;
Relator.
Como porém não possuí recursos
'. . C' ~.. O' 'édit
,;
l'ARECEa
ape Ia para o 011
me 10 q u _ .
.
.
se pleitei~. - e, que nã» é grand~ -:- . A 2." Turma da. Comissão de FIsera destinado as despesas da l'<all- nanças, opina ravoràvelmenta ao PI'Ozacão e à publicação dos Ana,is..
Jeto n.O 600. de 1949, nos têrmos da
Sou de parecer que a Corníssâo de conclusão do parecer do Relatol'.
Saúdenãe deve negar o seu veto
Sala Antônio Carlos, em 17 de noravorávet a esse projeto.
vsmbro de 1949. _ Horacio tuter. preSala das Se.ssões. 20 d s .setembro stdents em exercício. _ Altamirando
de 1949. - M!.quel Cculo FIlho, Pre- Requiii.o, Relator, - Antõnio Mafru..
sídente , ~ Od1.1on Soares, Relator: - _ Dioclscio Duarte; - Lauro Lopes.
01es>0.
Janduy Carnezro -. Ba.yarg. Lzma. _ Ponce de Arruda. - Feri/ando Nó""'", Aliomar -?aleel~o. -Leu.o Sam- brerra.
pmo. - Josc Mana .. :- JOsé Fontes
l'ROJETO
.lIomero. - VlvaZclo LIma.
Parecer da Comissão de Finanças
RELATÓRIO
N." 602-.'\ -
19~1l
Concede pensão a· D. EuZina
Emerenciana. Chi11á:coll1 parecer
favorável da Conüssão de Finall·
ças.
foi nomeado para o quadro efetivo,
estava em vigor o Decreto n.024.563
acima citado. não podedori ser ínscríto
no IPASE pelas razões expostas. Aposentado compulsõnamente aos 68 anos
de idade e afastado do serviço em 10
de novembr'o de 1936,faleceu em i8
de agôsto de 1939 e 11 falta de uma
disposição transitóría no Deereto acíma rererãdo, que dispusesse a respeito
dos que não eram abrangidos pelo
seu art 30 nada deixou que pudesse
~
i.' .
. i"
se~l o oaIa~lt I a sua v uva uma velhlce. desj)le.ocupada, ao menos torná-lâ mais suave.
·~"o., Em 26. de dezernbro dc. 1939,
dirigiu-se a lequerent~ ao entao.s~nhor Ministro da Viaçao e Obras Públicas (Processo 11 o 40.975-39) pedi
_.
"
ndo ?ol1cessao de um ~.ttxlllo para
seu sustento V1Sto es.tal' Ja em. idade
avançada e sem recurso valgum. _
5. Reconhecendo justa a pretensao
da rquerente o Departamento Nacio.
nal de Portos e Navegação .encamínhou com parecer favorável o pedido
ao Serviço do Pessoal da Viação. opi·
nando caber a solução do caso ao
IPASE. Assim, foi o processo M. V.
O. P. n,' 3.874-40, remetido por
aquêle Serviço a êsse Instituto que.
de acõrdo com o Decreto n. ° 24.563
em vigor d!!clarou: "não p0der resol.
ver satisfatoriamente o C2.30 em aprê.
ço de vez que em julho de 1934
coi-ttava o ex-funcionário mais de 60'
anoM". Com· esse parecer foi Indefe.
rido o pedido. tendo o Exmo. Senhor
Ministro da Viação e Obras Públicas
clespnchado em 28 de junho de 1940
("Oiário Oficial" de 2 de julho de
1940): "não é po~ível atender por
fRIta de dispositivo legal que ampare
a pretensão da rquerente",
ã
••
,
Novembro
(l"
1949
Viação e Obras Públicas, sUbmeteu I)
'eMO ao E'a~:). Sr. Presidente ela República que, em 9 de at-rll de 1949
despachou: "Opine. a Fazenda",
11. Ouvida a Dll'r'oria da Despesa
Pública, opíncu: "O processo está.
conven.cncementa examlando lJeJo Minístérío da Viação e Obras Públicas
que I.:C :'1anif '::I de maneira louvável
à concessão d, uma pensão à sup'lícante em caráter excepcional, ínvocado além das aleg-ações apresentadas,
a atenção especial que o Sr. Presi.
d t
F. ibl!
d d'
i
d~~e~ d~ E:fa~o lC: tr~bl;~la~~r~~r:~
geral, Atendendo a que a Presidência
da República submete o processo il
..
,- t M' ís é
opinao ces e
111 st rio, a meu .ver,
esta Diretoria nada tem a se opor à
concess.,o .em 'aus~ 01' achá-la. justa
humana" . Ydepois~ "3 elo: Acha-se
;ssim 'a' viú-va do' funclonàrl~ d~
't.
It
- d d
quem se lata. numa s uaçao e.~­
sígualdade p.ela:1te (ls. demais herdei1'05 dos runcíonártos publlCOS.
4 - Esta Diretoria opina favoràvclmente pela concessão de uma peno
são à requerente esclarecendo, todaV·.l. que somente o Poder Legislativo
pode concedê-la".
.
. .
12... l?esses parecel'es ~rl!:inou-se l\
Exp.oslçao de Motivos n. 639. de .16
de Junho de 1949, cujo final tambem
transcrevo:
r
:I.
I
D
N.o 579
6 - A Dlrelção Geral da Fa·
Em sessão anterior, dellberou a Co"zenda NacIonal esclarece que (I
. missão d~ Finanças. pai' unanimidade,
(Do. Sr. Jose Augusto)
pedido
não encontra amparo na.
emp:incipio, que, tanto quall'to pos.
°
D 1
QUE
legislação em vigor, só podeMo.
sivel; fosse apreciada comespecialPROJ~O N. 602, E 949. A
assim, ser atendido por ato de
",E REFERE O PARECER,
espírito de rigorismo, e de compreenmagnanimidade do Senhor Preo Congresso Nacional decreta:
são de despesas. qualquel' nova prosidente da República que. em face
posta de auxílios. a entidades pubU- Artigo único. E' concedida a peno
dM razões expostas pelo Minisem ou privadas, uma v~z que acaba- são mensal de Cr$ 1.200,00 (mil e
6. Em. 1945, dirigiu a suplicante
mos de v~tar a lei de !pelos ~e 1950, duzentos cruzeiros) li D. Eulina Emetério da. Viação e Obras Públicas
em quenao pequellO f01, pI'eclsamen- renciano' China, viuva do funcioná- uma carLa ao Exmo.. Sr .. Presidente
julgará. da oportunidade e COnte, o onus orçamentário daquelas so- J'jo do Departamento Naeional de da Repúbl!ca, levada pelo sofrlmellto
veniência de ser enviada Mensa. Portos e Navegação _ Joaquim Eme. e necessIdades prementes, solicitandogem ao Congresso Na~jonal probl'ecitadas dot.ações..
. Del meu apoio à llliciatiya aludida, renclana China revogadas IIS dL~po- lhe fôsse concedida pensão vitalícia.
pondo a concessão' de pensão es·
fIxando. todavia, as restriçoes qu: lhe i·
t â ...
Ex:aminando o caso,O D~SP em E,'Cpecial à interessada..
fazia, para examinar, oportunamente, s çoes em con r 1.~.
'!lo::;i!o de Motivos n.o 4.530 (Processo
'1 - Estando de acordo com os
caso a caso, e julgar da excepclonal!Sala. das Sessões da Càmara. dos n.O 18.486-45). pelas mesmas razões
pareceres, tenho a honra de resdade ou não de cada qual.
Oêputados, em
de agôsto de 1949, aduzidas pelo IPASE. opinou pelo artituir
o processo anexo a
ExceEstamos, aqui. em face, por exem. - José AugustO.
quivamelito do processo•. dizendo no
lência, que se dignará. de resolver
pIo, de proposição que co.nstitue ou
.
..,.
l'tenl f'n"l '
m " ),.,u
b
Justlflcaçao
1
O:l, :nes a:
e .. e em ora
deve constitUir. excE"ão evidente à
sóbre a conveniência de ser enca,
.
se afigure dolorosa· a situação da Inminhada Mensagem ao .Poder teregra comum e rotineira dos auxi~los; tste pl'ojeto se fundamenta com a teressada. que declara vir passando
gislat!I'o. com anteprojeto de lei.
c(ll1for~e se verificará, tendo a JUs~ InclUsa petição de sUa beneficiária, nrivações. e atenda as:' timento de
relativo à eoncessão de uma pent!f\caçao de projeto, de que é ~ut?1 pela qual see\'ldencia a. sua Inteira humanid:lr1e a concessão à mesma de
são
especial em beneficio da
uma pensão vitallcia ll~O encontra
o nosso ilustre colega .de. ComIssa? procedéncia _ José Augusto
Sr. Deputado Toledo Plza, e qu~ ja E
S·
·M· b" d 'C
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postulante. nas bases adotadas
obteve parecer favorável da Comissão
xmos. 1'8.
em. os o ongres· a suapl'etensao amparo na e ".
pelo Instituto de' Previdencla e
' de Pública. a incumbida. regl- so Nacional.
'1 E' I
t t
Ad . ·ist
de Sau
Assistência aos Servidores no
Emerenciano Chin,a, alJai.xo
..
ncon es e que a. mni' rament ~"lme'nt e" de fala" so'bre seu me'. E.ulina
d
i d t
d
ção não pode dispensar tratamentCJ
Estado".
rito.
.
.
a55llla a, _vem por me 9 es e pe 11" desigual aos seus servidores naquilo
Trata-se de um fato relacionado vos atençao para o que passa a expor, em que se encontram em pé de igual13. Na Exposição de Motivos acicom a cultura ci"ntlflea .Iatlno-am e- zonfiante eO?' VOssa jU1!t1pa e bonda~e. dade. Amno.mndo-os por diversas ma- ma, o Exmo. Sr. Presidente da Repúricana e com a l'epl'esentaçáo de nos· 2. A sup.ican~e, viuva de ~oaqt:lm nelras e aos :eus dependentes, Instl- blica exurou em· 21 de junho do cor·
so País, em conclave de grande pro- Enlerenciano Chinl!: que servIu dedi· t i d
jeção que se l·eunirlÍ.nesta Oapital, cadamente ao Governo desde 1904, no uno a estes pensões pa:'a fi. viuvez rente ano, o seguinte despacho:
em ~etembl'o do ano próximo vin- Departameto Nacional .de Portos e ou a orfandade e estendedo énsse "Dirija-se, querendo,. ao Congresso
douro, e no· qual tomarão parte, igual- Navegação, hoje Departamento Nacio- beneficio a todos os seus servidores, o Nacional",
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d Govêrno não pode furtar-se à pro·
mrl1t:, clmtistas de inumeras :Naçoes na e 01' os, ... os e ana, .quan o teção daque'les que, em vir"ude de ·Utn I' P .
é
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civl1lzadas. da Amél'icae da Europa. foi admitido no então Melhoramento
•
".
OI' lSSO. que. vos encam nhaA "Sociedade Brasileira de Derma- doPôrto de Natal até ser aposentado âispositil'o regulamentar estabelecendo da êste Memol'ial no sentido de obter,
'ologia e Siflligrafia" l·eeebeu,. em em 1936, com mais de 30 anos de Ilmites de idacle, não pôde ser .aten- confiante' em vosso espirito magnAtempo oportuno, 11 incumbência da serviço, tendo em tõda a sUa vida .dido pelo órgão próprio ·que é . o nimo e justlceiro, concessão, por lei
.realização desse certamenotablllsslmo, consagrada ao Serviço Público entre IPASE. f:ste poderá. retralr~se li. COn- especial, .de .uma pensão a fim de
Que lhe foi. conferida.. hOl1l'<)samente il1úmeras outras funções servido como ~essão de benefícios. o Govêrno, não que seja menos dolorosa. minha· pobre
para o BrasIl, pelo douto Colegio Ibe- Fiscal de Drago.. Auxiliar de Almoxa.
8. Não tendo obtido uma pensão I'ida, já. bem no fim, tendo em vista
ro-Latino-Ame~cano.
..
_ rifado e Arquivista. com o seu fale. ordiná.ria, por falta de dispositivo não ser olvidada tOda uma vida saSucede, porem; que s. instltuiçao I cimento, ocorl'ido em 18 de IIgôsto legal que a amparasse, a rquerente, criticada pelo Infortúnio ~ o tempo
patricia não dlspoe. de recursos fhlan- de 1939, nada percebe como montepio, em 12 de abril de 19.8, voltou a em que serviu o meu marido ao 00celros, paI':' arcar com as des~esa,s do. porque na ....ta de 13 de julho de dirigir-se ao Exmo. Sr. P"esidente da vêrno dêste pais no Serviço ·Público
Congresso, il1clnslvê pu~tleaçoes dos 1934 quand~com a reforma passou República, não. como um recurso à e tambem· ao seu Exêrcito, aguardo
seus anais, e veio batel' as pOI·tas. C\o o mesmo pal'a o quac1l'o' efetivo decl:2f\o anterior, inas '·.)resentando certa de que não delxareb desampaCongresso Nacional, por intermedlo daquele Depal.tamento, aproveitado novo pedido, pleiteando, então. pensão rada por falta de dispositivo legal,
de um apelo. que encontro.agasalhado como Escrevente de 2.& classe pelos especial. (Pl'oce;;son.~/12.284-49 do pobl'e viúva sem recurso e por isso
]]0 Projeto Toledo Piza.
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- l'h .. M. V. O. P.l. ..
merecedora de auxilio pelo multo
Poder-se-ã atrlbuil' que, se a "So- ons serv ços pres a os, nao
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9 Enc I h d
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'ledade" na-o tinha recursos mon:- possível'lnscrever-se como contrlbuin- ' .
am n an o o req er men.o servIço que pres ou seu, compan el'o
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., .
d te obrigatóriO no Instituto de Previ- O Departamento Nacional de Portos, dedicado e que· foi esquecida pelo· letarios. para atender às e~~~~~~incl: dêncla e Assistência aos Senlclores do Rios e' Canais opinou que "pelas clr· gislador quando aprcvi~~nclasocial
l'punião. não aceitasse a
Estado por implementade Idade, ex. cunstânclas nartlculares. que apre deixqu de ser um assunto ellLeconomia
que aceitou.
vi ~ll d:7.posto nonrt. 3.0 do Decreto senta, parece-i\õs que o clU}o só po· domesti~a para se revestir. dll Inte.
Ai ol:Ijetarenlos que, se tal se verto n.O 24.563 de 3 de jUlho de 1934 dm\ ser satlslat9rlament&resolvido rêsse publico, sendo por· Isso mesmo
tlcIIsse. a vergonhanAo seria para in-verbis: "
. . , "~r meio. extraol'oinál'io, lstoé, por estendida a tOdns categorias de assa. o instituto d~ cultura, pobre em re·
. Art. 3.0 SAo obrigatOriamente L~I Espec~~l que cO,?ceda 11. pensão larJados, em caráter ·obrlgatôrlo.
cursos materiais. embora opulento. de
inscritos no Instituto Nacional de pletendida. 'e que amparando por
Nestes têrmos pede e espera deferi·
cabedal cientifico. a 'ensrandeeer o
Pl'evidêllcill os funcionários de 1''' especial aqueles que foram esque.. mento. . : .
.
.
.'
nome do Brasil. A lástima, abuml.
maill de 18 nnos até 60 anos de cidos pelo legislador, o 'Govêrno agirá Rio de Janeiro 20. de jUllhó de'
1hação, o desprimol' seria para este
idade, que
:
reDlreqelUlld4~id~; suprindo as lacunas da 1949.'- 'Euli1l4 Emere1lctaua C/&i1Iu.
ultimo, onde o Poder Pllblico a.dmiti.
. .01' n 1 a •
.
..
.
lO. COm a ExposlçAo' de Motivos Residência: RUa. Frei Mlgueln. o 11
ria semelhante ocorrêncla, quando, 3. Oadlaristas .nAo eram contrf·
wnda. ha pouco, e comos~ poderia buintes do' Montepio Civil, Quando n.o 111. o Exmo. Sr. Ministro ela - Realengo - Distrito Federal,
.v.
d
D!JI!1~O
D~
CONCRESS!j NACIONAL
Novembro de 1949
12551
l
I
Justijiccqiio
p,nE:CEI{
direta da União. não obstantenão se
A Sc..!"..l ade de São Vice'l~~ de
A Comissão de Flllanl'as oplne cnn achar ainda definido em
regulaPnu~o. ~H11d::'l:a há anos. eu: Azudcs. trarlamente ao projete 11,0 Gil, (IZ 1949 mento ,
(N." Gil)
no Estado c.e São Paulo. e urna instt- nos termos do parecer do Relator
3. Dispondo o art. 2.° do DecretoO Proje.o n." 602-49, de autcrlu do tuição C" caridade que honra o esSala" Anrôn:o Carlos". em 24 n~ no- !ci n. 1. OBO, de 31 de janeiro
de
nobre D~,:tl'ado JOEé Augrst o. (L''')JJ~ pírií,o hurnanltàrlo do povo do -nen- \~mbro de 1949. - Iloracio Lajer, Pl·e. 1940, que
"«rUCel' da Comissão de Finanças
11EL"'éllIO
sôbre a concessão de uma pensão es- cianado mua;cípio. Presta hoje a55ls- sideute em cxercíeío. - Lauro Lonee,
pce.!al. na im,;crtê.r.cÍ'1 dê (;rS 1.200.00 têm:\:J, a 15 íamílíns pobres, f~r:l(.'Ccn- Relator, - Amaral Peixoto. _ .4rios~
~Haverá cm cada Ministério, re-.
mensais. a' D. Eulilla Emcreciando I elo roupas, mantll12entos, ajudando. tintu: Monteiro. _ Alencccr ,lraripe
parucão ou serviço, civil ou míü-.
China viúva do funcionário :1ih'_'i'êll- I enUm. a -nanutencüo . E' seu ~l'esl- - Ponce de AI':-'IIda, _ Jose Bonifácio.
tal'. que, ele qualquer, forma, arr e-:
tado do VenarL~mento Naciol111 de' dente de tronra o üustre adv"l"aclo vencido. -. Rnul Barbo.acl, _ 'laiedo
ca de rendas. autorize ou eí'etuí.
Portos e Na\'eg~'.ç[o Joaquim :Eátcr~- I D !,•. Tomô s de Azevedo, VereaCt')!' à. rtza, vencido, - Cajé FiZ/lO, vcnrIdo.
despr.sss,
administre ou guaroe:
cíano Cilina·.
..
C"mara )"I:II,lCI9 a l de Agudos. c seu '- Luiz Via.nlla. vencido, - Fei'll(mdo
bem da União. um órgão tncumJusti~·'ca. npr~p0sição clrcunstnn- P,'csldente efetivo o SI', Joao de l\·óbregu. _ Jnracy M'agulltãe.:
bido da execução
e cocr.rencco
cíado memortal da interessa-la. :Nt'le Centi. VIl" a instituição, cntrehnto,
sistemática. elos serviços ele conta-e
se .esclarece que o referido fUllcioná-1c0mo quasi tódas Que mantém a Jn~SVOTO EM SEPAf',~DO
billdadee escrituração".
.
1'10 serviu ao Govérrio desde 1904,quan-: ma finallcl:l<.ic, com sé~'ias dificl~\daO ilustre deputado Antônio Feli- entende o Ministério da Fazenda oue:
do foi admitido com o ô.íarísta. no en- eles. Não (em outro amparo serr-o s. dano apl'esentou a esta Càmaru o a E.ltracla de Feno Dona Teresa oris-:
tão MelhDramento do FCl't" de Natal. nj~da pil;·t'Cll~al', porqua n'n são mm- p'ojei;() que tOl~~OU o número 5'.;, de tina. serviço publico diretamente ad-i
Em 1034, com a retorma do Depart a- gnadas as ,uJ'l'cncões di"sl!nadas pe'o HH9. autorízando o Poder Exe~ut;vo a lJ?;nj,stl'~CO prla On::\o, não pode preso;
menta Nacional de PO!"t9S' e Navega- Estado. Precisa de uma aluda ur- al-rlr. no corrente exercício, pe.e Mi- un:lll: d~ uma Subeontad?lla secctccão, hoje DerJ:lr~amento Nací cnal d~ 2:ente por parte da Uni"o, Esta e:lo nistério da Educae;i.oe Saúde, um C:1'~- 'ial. or,;,<.o Or7\'lsto em lei.
Portes, nios e canaís, foi aproveí tado f ína lida de .:li. proposâçào, a. qual cir,ve dito especial de C~l11 mil cruzeiros em
4. Ja possuindo a Estrada de .Ferrol
no cargo de escrevente de 2." el:ls~e: ser aprovada,
.
Iavor da Sociedade de são Vicente do Dona T!,resa C'I~~ll1a TeSOUrU1'18. e
t?àavia. por ímpleiuento de idnde. ··ex·
Sala das SE,;SóeS da Câm~ri\ rlo;, P:tulo. de Agudos. no Estado dC"Sã~ Pag;tdona na s~a estrutura admín lsv," do 6i.~posto no art. 3.°. do De::reto Deputados. ,os)2 de agosto de 1949. P a u l o . '
tra~lva. a, cna,a? .de uma Su!:centan.o 24.,553. de ,3, de ~ulho de 1934. n20 - Antôn:o Felicicl7/.o,
Justific,'ndo o projeto diz o seu ilus- ~':)l'1a_Secc!~_nul vira ~omp!ctar aorgalhc ~o1, permItido .~mcrever-~~ C?!t;0
Parecer da Comissão de Saúde
tre aUl'or quc a refcrida soclr,;lade I.lzaçao,?<ssa f~t·rovla.
'_
cOl1tr.bUJ!l"" d~ Ins.1tuto ,d,C p.cVlael..'bl"
"Fresta' Iloje asslst~l1cia a 15 famllias , 5 .. A. Sll~. tenl;o a honra de st)bm,e .~
ela. e AssbtenCla dos Servluares do E;;Pu lca
)X'bres". Ouvida a Coll1is~ão de saú-I ,Cl' a conslderaçao do Poder I;egl,01'lU-,
taao,
A!:.o~e!1tado cor;lpu1s6r!amen!7 LrIt,imamellte, 80 C-;, dos projet:,s. re- de esta Opil10U contra a apt'ov"ção do
oanem ant/llYCJcto de lei, ('la bO-l
.
lado pel() MII1,S.t~l'IO d8 ..Fa.zenda. Oi
em 1936, \e,o a !~Iec,~:_ em }:,939.,t,a 1r.tados por esta Comi.ssão s~lle:t.:.'Dl pl\'Jielo.
falta d: uma. dlspos . .,a.o t.~~Sh' ,.1: ~U):ílí05 ]1:1ra hospitais ou i!lStll~lçoéS
Tratando-se de uma sociedade que "~"l, .;-onsubslancla a pro .lctencla neno o;.,ClctO ~?llna referJ~o, ~~c dls saci:tls. Nêste fim de ano. enlao. ,os yelll amparando fam'llas pO~l'es opin.) ec.~sa. la.
pu~es,;;,.a res~elto do? qt;~ n.10 era? pedidos se sUccdem de tal fi'meml por que se conceda um auxJll~, reduRio àe óJaneiro, 31 d.e jUlllO de 191D_l
abl1ll1,,;IOOS l>e;o seu mt., .3,. . nada,~~l- oue. ~e todos fossem aprovados. o Con- zilldo-se pOl'émde Cl'S 100,000.00 ;Jara - E~"ICO G. DUTRA.
XOll,Í/ue pttc.~.se,. gal'antt~ a ..mR
gregso nada maísfal'ia do C]ue ,p reu-' Cl'S 5.000.00.
senao uma \ elh.ce desp_eo.\lpad~. a, ...
. ' ']'<01' etos d Presidente da
EXPOSIÇÃO DE: MOTI\'03
mpnos mais tranquila.
UI' l?,!\r.a ,JU o~ V
o
Sala "Antõnio Cal'los", em." de se"
d Rcm
ilhc·
N, B04 - Rio de Janeiro. D F H n.vcnd~ reque:·'dq ao M
" il;is,\~l'1~ .:. Múito,\"dêstes p!'ojetos por nós apre- tembro de 1949, - Leite Neto, TIelator. Em 29 àe julho de 1949.
..
f
Vlaçao lt cCllce~'wo oe um.~lXLo :ll ~ 'd
. ,. ín medid s de tan1auilo
seu mslento. VISto estar la em jd~.dc c'f- os ence.ra O "
a _. 1,'Q,
pac.rETO
Excelc:ntissimo Senhol' Presid"nte da.
av~nç::tda e sem rectlrso algUl11, a in- Rleanee e ~e ne.essldades. tRO 1_., :1e~~N," 647-A _ 19~9
República
te!'es!~~a .não lorrou éxito. por faltR tfS qne re\elam bem o CUldado .i~s ~l_:
de anwal'O lcgal. Não obotante, os D~putados na detesa. da )l<l!JUlnc~lo na"
Cria lima SlLbcontadoria sedoCumprindo o l'e,peitãve] despacho
6rgl'os .competentes daquelR S~creta' ;:Ol'la5 que l'ep!·esent..am,
nal ;llnto à Estrada de Ferro D011(1 exarado na Exposiçii.ode Motivos !l.
ria de Es':ado rec()nhe~eram a jos- . Outros. porém, .sao.~csa.compallha:
Teresa Cristina e dâ outras pro- 757, de 15 do corrente, desta Secretat:ça da SUa pretensão. chegando a 5U· COi> de qualQuer Just 1dcaçao c!11 qu,
vidêneias; tenr!.o pa1'ecer favorávr:l ria de Estado, tenho a honra de subgerlr a inócintiva õe uma lei esp,p<::ia] nos p~s~mos louvar j)~ra emItir noSda Comissão de serviço Pliblico meter àeansideração de Vossa ExIle~,'c smtido. Igual opinião lllaniTes-, sa op1111ao,
,
Civil e parecer CO?)! emenda d(t celência o allexo projeto de Meu.'atou ~ Minist~:;'i? da F:lzen{Ía. ao PfJll:ste. por 'exemplo, jUstificando-c
Comís~ão de Finanças.
ITem à _Câmara dos Deputados, com
.nul1c,m-;5e SOOI e . um se2ul~do pc:L.o c1iz. apenas. o seu a:110r: _ .. A Socte,
CDoPoder Executivo)
anteprojeto de lei relativo li abertl!l'~
forl1wbDo r:ela ll;teressadn:
dade de São Vicente de Paulo, em
do crédito especial de CrS 3.000.00 pa.~l~nte Qelo ex:;)vsco. e con.s'de::tn.~oo \ Agudos. é u.ma i!1;"tituir;ão de.c~ridade PROJETO N.o 6..7, DE 1949, A QUE 1"& atender, no período de agôsto a.
dC.OlOSO .sêecto ~e qUe se re5ves,e o rue honra o espl~ito humamt3l'IO ao
SE REFEREM: OS PARECERES
dezembro do corrente ano. à despesa
e'~o, e"t e~llille. e ~evel: ~~.,.~nUt:'?"~ [,0':0. do n1end()nado munic;p\o PresO CCllgresso Nacional decreta:
c,om o pagamento da função gratifi"aSU!ll[r 3. lac~1l1a da _ei o.dl ..a ;la. ',omo I ta hoje a~sisténcJaa .15 faml::as poCla de SUbCOlltlldor seccional da Suoco::::!;:,- o u:'o] etc. ao que!. ep!' ::'0 mes- I bl'es fornecendo roup2s. man,;im,'ntos.
Art, L° E' criada. junto à Estrada contadoria Seccional junto à Estrnda
m.. ~?m", 0:'OS50 "eto f"",m'"vel.
"J'.'dondo c~ f'm.a mal1u'e.llCã., ,E de Ferro Dona Teresa Cristina, com de Ferol' Dona Tereza Cristina.
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"~l·cl'das na leo'j's'
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-'P seu Presidcnte de Honra o ,lust~'e ad- as a TlOtllÇO .
o n~\Cm~,ro de 1.A9. - 0111Wdo Bras!.7 \'Ogado IJr. TOlUá.~. de _4ze'ec!o. ';c,'ea- lação vinente·· uma Subcontadoria. Aprovetio a oportunidade para reR lHO!.
dor à Câmara Municipal de Ag~ljOS e l3eccional;Q da ' Contc.doria Geral .da 11O\'nr a Vossa Excelência os p/'ctes,
J - d República.
tos .dom eu mais profundo respeito. PM1ECI:R
seu ~.:'estdcl1tc efctll'o o Sr. 0"0 "
G·,'!llerme da Silveira.
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Art. 2.° - E' criada, no. Quadro
'
_: Tnrma da Comiss~o de :'111a'l-'
.t Permanente do ~:1inistét'lo da Fa- Parecer da Comissão de Serviço
~~S ~'11n~ fa'!ol'~_vellr:~ntc ao P~ú,1ê~C
Ora. 113.0 oestante o alto CO!:CelO zmda. a função gratüicada de subPúbliCO' Civil
\l,o 602-~9, ce acôrdo com as COi1clu- qlle todos nÓli tcnos. pelo autor d) contador sec~ional. da Subcontadoria
sõ:o..~ do l:ar rCCl' do. Relate:,
p,'a;losi,ão, o ilustre de]1l1tado Antônio
1
A Mellsag~m· n.3M-49 capei.l um
Sala .. A~' é:tio Carlos". Cll1 21 de Fel:~ia.llo. uma ciasgr."nàes exprc;;sóCi; Seccional aqll~ sc refere o art go an- p:ojeto de lei que cria. uma 'subconterior. e fixada em sete m!! e 'duzennovrmbro de 1~~9,- Tolcdo Piza. intelect1;~is do parlamento,nio oos· tos cruzeiros <Cr$ 7.20000) alluais a. tadol'ia ~"'~ional., da C0!ltadoria G.el'll1
Presidente. ,-:- Orlando Brasil, p.;zll. tante ju1ga.rmos o probJe~a, social
' d a Republ1ca. Junto a Estrada de
tal', - M~no Brant. - Ag~ê+:;:ho emine:ltzm'nte dc ordem p:1b!l!:a. 50· r;mtificação respectiva.
Ferro Dona Teresa Cristina. com RS
.~r()Htciro. _ Raul BarbC~a. - café nlO~ levadoã. pelas razões eX;JOs'r..s. a
Art. :l.0 Fica aberto, pelo Minis- atribuições ~ta"oelecldas na: leO'is'a.FIlho. _ Jur['ryl/ Maga1/t:ies.
cp:n'1r eollt~'aa a::l1'ova~ã(J do ?!"ojetCl. tÜ"io '.da Fazenda. o cnidito especial çáo vig~nte, Cria, outrossim. no QtlR.Sala da Comissão de Saúde, 23 d~ de três mil .cl'u.zelros (Cr$ 3.000,00), dro Pe~m:lnente do Ministério da;
PROJE"l'O
a~õsto de 1949. -Migilel Couto 1"!lllo, para atenacr. no periodo de agõsto Fr,zenda. !\ ~ilnção graH'icada. de s'lbP1'e.sidcnt.e, _ ROlnlio Jlinior, !'t1,l1tor. a dezembro do corrente ano. à despe- ~on.tadors~c('i<>nal, da. d1ta $Ul)ronta~,., 641-A 1949
_ Leão Sampaio. _ Vivaldo L:~>:a, _ sa. (Pessoallcom o pagamento
da <lorla Sl'C!onal, fixado em .".,:.,._
.
f!rafificeção de que trata O artigo an- Cr$ 7 ~~o 00 anua'·
gratlfl' a"a-o
.
"dl',!"IO'" da . Atota. - Fl!_rreir,a L1'illu" .•' ,
~ a
C' ,. .
Abrp., pelo Ministério ela '" . 8
d l
J'
O I lo lerior.
rCS1)ectlva,
.
cacão o ,'réd.ito estler.· I 1." . . - 'aíia,' .una. - . ose-" arla, ~ (t 11
Crs ino 000,00. em fa~')l' d:l"So~ ~oo:es. - EPll')qo de C"'1~"f)O' Art. 4,° ~A pl'esenteLei entrará, Trat~-se de um órlláo IncuO'lb!dll da
cieda(/~ !le Sáo V;cmte el~ ?1H!lo .ose Fontes Rumero. - Bc:;tos Ta- :m vigõr na data das ua publicação, eXe.:luçao ecoordenal1áiJ sistem:W~a
de Agu-tos, Estado de São P,wJo; veres.
l'evogadas as di"posiçóes em contrá· dos seniços de contabílldade e escricom ;J,~recerescolltrários das CoAprovauo () po.r~~er cof'lr:\!'I:> _ 1'10.
tura,ão a ':jU€ se refere o .Decreto·'el
11!lssõe~ tie Saúde Pública e dp. Fi- 3t'-e-49.- Mí!1llel COllto. PrE.,ldente.
MENSAGEM 354-49
n. ° 1. 9DO. de 1940. A Suoconta':1or;a
t d S
·t' /
Seedonal "Iue se Drete!l~e llrlarVil'lÍ
1lanças r tlO 0. o. r. LeI. e 1\ e,o. Parecer .da. Comissã() de Finanças
Senhores Membros da Câmara dos ::om;lletar a. orilanizaçã'l da. ferrov'a"
<Do SI', Antõnio Felidano\
REL.~T6RIO
Dõ:!putados
nW! já pC'&ui tesouraria e paRa.::!()ria
1. O Sr,. Ministro da Fazenda. no na suaenrt.;tura a.dntinis~ratl"a.
N.o
594
processo
all~xo.·
justifica
a
necessldaA :iludtda.estrada éum serviço 1'11PROJETO ,-:. o' 641. DE lN9. A QUE
A Comlssii<J de ?'lllltllçaS, c:mill:llal1. de da. criaçao de uma S1Jbcolltadol'la ,bl'~(J dlrt'~amel1te adnlinlitrado pela
SE REFEREM OS PARECERES
cio o projeto n. O 641-409. de autO)',a do Secclo11al jUl1tO à E5trl<da çle Ferro União. N5.~ pode preSCilldil'pofl5.; do
O COtl3~~óSC Nacional deêreta:
nobre Depulr,:<o Antón.io IleUc:allb. Dona TerezaCl'lst\na, bem· como a sprvlço em o1lestão - o\rdo' j6. .l)~e'
Art. 1. oY;';c:a o Poder Xecutll'O aU~ atcl~:ielldo a Clue llS ne:eSl;idad~s mais abertura do ,crédito especlar-de Or$ .. Visw r.:n !e! Somos. poL~' de pa.i-P~é:
torzado a ""rir. no corre11teexu':.icfo. ur;::mtc5 dos Estados.cm mat['rl~a,~- 3,OOO.OO,n, fIm de atender li. despesa, oue a ,Conüssão deve .adohr o pro.
, pelo Mln'st~rlc da Educação ~ Saú~e, siÚel1Cio.l, fOI'amatendidns na p.)I'\;~ora" no perlodo .de a.gõsto a dezembro do jeto. ~f11 0'1S" se acha red i lt l r! (I '. \
um crédit'J espec'al de cen; mil el'n- ~ã'J do o~ç·men'o para 1950 e ao ')l'in corrente ano. relativa li. função graE
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19
. zelros. (Cr$ 100;ÔOO,OO) em- fa ..o r da ;'1)io qu; ã'''SP.lltOU de só conceder cré: ~lf!cada. de sucontador seccional, a Get:ftio ·lf'I'I!~asep~:IJ~nt~e _.49. Soc~cdade ct.e Suo V1ccnte !le é'••t1!0 Iditos e,pe~ials e~ caSJS ell:cepcl,onalS .er. pClI 19~al., criada.
de R~Z·71rfe, a~l!ltor. - ~,!;'tllO ,Jr!~!f:.
de A~1J~OJ' ?{\ Estado ~e !SM Ptl-.;!o., ~ontr:'lJ';.a a :n~ll~lOn~d~, Jll·o;>o~~~ao.
:!. De acordo com os esclarecimen· - Medeir(1~ Neto. - "ettOT C"l!n.
Art . •' Erta lei ent.~ra e:r. VhOI Sala ' Ant~lllo Carlos. 24.(le '1orem- tos COllStalltes c10P rocesso, ficou evi· - Jo:;o ';\"1';""110 _ Carval11'" lDN1
. na data ,1:.' '\'& pUblicaça? re-·o:.ad~ s \:~. ~ae 1~~9, - Laul'o LOpcs. J'~lator :~n~.lado ~Ue. o regime v!!(orante na - t~asco1lc'!Os COsta.
Âl~lcno:
·.WS dlSj)()~.çoe::> em co't1IU':O.
'k,.,.nado,
I...u(.•da felro.la é o de aCiminlstrEiçl~', hocea
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12552 Quarta-feira 30
NO\,(lmbro de 1949
PROJETO
é essa Comissão eornpetnente plU'a
Art. 3." No caso de ser desvirtuado
lo ma :' c~nhe~il11~ilio do assuu..o.
o IJID aqui determínado. ou be d.sSou de parecer que se deva dar a .orver a. Ci:'euloO;Jerário de. CUJ'iRELATÓRIO
(;~·a.·cde isencão de atreitos de iSf'l1ç':..o pedida que. segundo nos pa- tioa, reverterá o dito imóvel à C011i1Jli)Ol'ta"~o e tosa» C1dllali~:;.·as
rece, n. Pl.l.l1un."
prclufzo
causará à 1'e:ierar:ão Nacional de Ocerários oa•
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O Sr. Presidente da RepUbl:ca. em
ceto c: d: orcvtâénc:« social, pam Il~o.'~a ll1:us.l"la, VI.S o .nao 1'1 ncarmos tó:icOo~, q-.:e (em sua sede 110 Rio dt'
:Mensag"l1l n.' 354. de 31 de julho d~so 0;'gao ãestuuuio ao Santnnrto deol·gaO.5 tão completos como esse grun- Jan~i:o .
.taanc. encaminhou ao exame do conN. S, ela Anxiliuücra. de Selo. de órgão italiano.
Art. 4." RC,vgam-;e as cii~:Josiç.ões
gresso o projeto que di.lpõe s'Sb-e a
Paulo; terutonmrecer [aucrucel d'!
No que tanre aos íntcresses fiscais. em cOl1~:á,'jo.
críacão, junto à Elt)'ada de Fer:'o DoComissrio de Indústria e C01n,;rcio dirá. melhor a Comissão de Finança.,.
Sa!a da Con:\~,.!'io de Redaçii<l, 24
na Te)'e.<a Cr.suinn. com as aLcibu;çõ~s
e eom substitutivo ria C07llissci')
Slthl elas Sessôes, em 31 de cutucro de novembro e 1949. - Manoel Dn»
def'ínidns na legtslacâo vígerite. d, UIll'1
de Financas,
de 1949. - Milton Prates, Presíden- arte, P"esidenle '- Luiz Cla1U!io. _
SUbc'ontad<ll'ja Seccional da CO'1'a,i(l'
IDo S. l\'Ia"ll ,I
t e. Türures (l'Amaral, Rclator. - !1crophilo A.,:ambuja - Tilomás Fonria Geral da República.
I.' ." c, \'!r:.)",
Ari Viana, - Am.anclo Fontes. - Ai- , ies.
A proposição cria. ainda. a flmçl(o: ?ROJET~~ N. o 8·,8, DE ;949, ~ ~UE clc Sampaio: Alrcs Linlmres.
'
Rt:I>AÇÃO
gra tíricadc, de suoccntacor seccional
SE RErEHEM OS PA ••ECEccEe
fales Mae/'odo. - José Leornil. fixando em sete mil e duzentos cruOCo:l~Te.~l:o Nac;onaJ. UeCl'e~21
Diuiz Gonoa/,'c.ç.
N.O 51l'B -- lG49
zeíros 'Cl'S i .200.00 anuats a gra'.lficaArt. 1.0
E' concedida isenr::ío de Parecer da Comissão de Pin aucas
Reda('ão final do projeto de Lei
cão .respecti·;:t. ,0 Governo n,roviden- .direttos de il1lpol't:,,;~.o e demais l'lXas
na,\'I'énIO
n." 6'-1-04, de. 19,,9. (11(e con~edc
Clara soore a abertura elo crédlto es- aduaneírns, executada ade Prcvidénisc7l(,f,o de dite.tos de im!JorLar,"".
pecía! de C:·~ 3.000.00 para ocorrer a :iaSo:ial, para um granele óraào e:1.
N,o 629
laxas cedllancil'as e inluó:·to de
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eonslI mo 00· sstcao da. . Puraiba,
s ':PJsa c~,:'~~~~O~I"::~i;ioe
CIl1.'::J II • comendarto a. Fábrícu TumQU:'j'li, de
Com parecer Iavorúvcl nn L:omLspara lJIalcriul cic~lillado ao seres o co . . "
",'
?1'~~1QI }1:l,.:t,~,~ia.~:. ~;-')r:innd~~~~(".~~:1- 5:à0••~e ~:ld::~b';! _e ccm.;l'ci~,
~l~b1:ic'o de iluHl:llar.,;o e abaf:teciUl'?11 ..
Esclarel'P a "\i!en,<:;a""em O'overnJ:"men-"U3,410 de .",u'),~.n ..........n......ora At••• inaaora, Imel.to.a a .1')1e:~ •.cao da ae Fm~L.ç:1.':J o
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tal QU'C a"E::tr~da de Fel'~o D01;~t ?e- dos p:lC\l'el s:;}esia:1os. em s~o Paulo. jProjeto 11.0' 818-49. de autoria do no-\
~a ClRü::1 ~'I~kslaaCideo e 000 esrosa cristíua ê admínístrada ;\h'f:r:l~ I AJ't. ,2',° Estn lel. en~!'a em. \"~~Ol'! bre d~PUL~do ~anoel ~lt?l·. q~,e ~~l;)a
.li,
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mente pela Uni~o e já dispõa :h' To· lia M.la _ela. '\.ln \1'tlbilcaç~w, revo::aoas 'i).l:é~n!r l-cnç:,o. d~ ~Il'eltos ele Im·
O Con~re-.oo Nac.,o.nal acc~ela:
llçUl'aria c l'a<:adoria.
as d'S;Jo"lçoe;; em eontr::ll'lO.
pc-rla~ao a :Im or~ao 1l1lporlRdo- pelo
Ar1. 1.0 E' eO;:~2n!a3 ao Estado da
- .
J'uslijicac:6.o
I ~3.ntt::irll.1 'N?5.~a S211hora Auxiliadúra.
Par;.lib:~, i~en~'~o ~e cii;eito.s de ~:n·
O Decreto-leI n. o 1. 990, de 1~ d~
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ae Sao PaulO.
[.0. tac;ao. Ia:,:", aa:.:an-e;:'as e do lmj:meiro ele .19~O. ccntl'alizou 110 ,,·~inis-, O S,,:1tuãJ'io de Noss.a Senhora .<\u- Nada lemos. também. aopo" a . pá::IO de col1'umo, pa:a o ~eglJ:nie
Urio da Fazenda. ';;00 a imediMa o:'ien'l xi1iado;·a. em São Paulo, um dos be- apl'ova~i,o do Pl·oje(o. l'edig'ido cOmO mste;·ia!. de,lillado ao; ~crviços cie
tação. ctireç!o e ilscalizaçtlo !la GOl)' los In o 11 UU1 e n tos arquiletõlJ1Cús do se segue. tendo em \'L~ta os prece- ilumInação e abaste~:mcn;{) dágua da
tadorla Gel'a1 da República, 0,' seJ'\'iço; 'I Brasil, pel'te.n~e à Congregação Salc- dentes que existem sôbre o ns.,unto. c:ci.ade de Joio Pe,soa.capital da'1uele
ôr contabiiidacle e escritUl'af;iio )'nlat!- duna. fundada por São João 3us~o,
TU '1\'
:&s,a~o:
.vos às contas da gestão do palrimrl· uma das aUvas e bel1emél'ita<;, que
I'?OJETO SUBSTr :r o
2,aOO OIec.l(]O~eS mono~ásicoi~ de
nio nacional. a inspeção e re:riS'.'O da malltem por todo o mundo. e pJ'inci.
Con~ede isenção de direitos de co~:entp alle!'lla:ia.
tipo AB-5, 220
receita e despesa. fpderais. E.:J(1 arl 'I palmente em n"s~a Pá.lria, gl..'andes.
i1l!110rl.ar;ciD e tax.as
ad1lC:neir.a.s,. volts, 5 .amP.cle~. SO <:;clos. SEm ne.u1
2° o me5nIO decreto-lei determinou:
e'ducandários pal'il li juventude,
e:r.cetnad.', a taxa de prcvidéllC Q tI'O e 620 medIdor..-s mono!á~icos. de
social, ,para U11l órgão resti1lado eo~rent~ altcmllda. tip'3 AB-S, 22{)
.
Conhecida e apreciada é a ODro! be"Ha:e."á em cfl;da· ~iI:!is'ério, !e- ncm~rilll.. do~ . sal'Cedo!es sal~si~I1o.,
(lO
SC/lltlUirio de _Nossa. Senhora j"O!ts, .1,0 ~n.lpcres, 50 ciclos. sem. 11":.1"
partlçao ou sel·vlço. cIVIl ou mIl! que UIIpnmem. as geraçoe., brasll~lras.
AUJ.'Íltadora, de Sao Paulo,
t1'o. :l~qu1l'ldos
da Campagllle des
tal'. que, de qualq,ler forma fll're· de longa data. os primeirO<! elo D.
O'" .
'o i
1',. t .
Competeul's Montrouge, e a serem
cade rendas. autorize õu ~fetue Bosco Santo. E ao lado de tódns as
ocn~õess~ No.c onll "ec_e~.
,importados da Fl'ança:
despesas, administre ou >;uurcle suas casas de instl'ur,iiio estão a3 suas .Art .. 1. .E conc~dlda 18~n~ao ~e
300 tU003 de aço, >l~""1l solda, pa~a.
bens da Ul1ião. um órgão in"um· igrejas grandes ou pequenos te:J\plos dlrelto.'t de lmportaçao e tax~ ~,dl;1a- cal:leira, COIU 5S0 ce11tímetros de COtnbido da execução e. eoord"'la~iio da fé cristã.
neJl'as. excetu~da a la?,~ ,de ple\ lde~: p:Jmcnto, 4 -l)O;egadas dos d~âmetro
l'kstp.mátJell dos servkos de conta·
, .
.'
cia s~lal: para um 01~~ encome.1
el:~ernQ, part;de.s de 3,'16. aoqur:dos
.bJiidade e· escrlturação".
9. ~ant.1árlO para o. qual ~~ ~estcnn dadO a Fabrica Tam~u:lnl"5de cre":~: da firma Rope In te=na c:onal Co. Inc.
o Olgao a q~e .se refele a pll!llel.te lei, na Itália.. pela COl1 01 egaç,.o. Salesl de ;-lew Yo!k. U.S. A .. e a serem im: A criação da Subcontadoria Ser:cio- tcm como v~gario atual u.l1l d.os ma~ ann, e d~tmad~_ ~o S~ntUário. de No;'- ~O,.tadOl do.; E~tad()3 Unidos da Amé'nsl na Estrada ete FeI'l'O Dona ferel'a Illust~es, opel~s~ e be~e~el'ltoo sace~. sa ~enho;,a AUAII adola. de Sao. Pau.o. :'lca do Norte:
Cristina é um Imperativo leSaL
dotes do .Bras!l, o le\erendo padle
AI\. 2. A presentae lei ~ntI!,á em
1 turbIna a \'a?o~ Stal. de 2,200/
:
LUIs Ma~clgagh~, ~duca~or e n~ost?I.~, vigo: na odata .d:; sua p1.l;bll~açao._ , 2.500 K,,'. com todos os a:es,ôrios,
....A Comissão do Serviço Público Civil CO~I. qUalenta a,~o~. de serviços,ln,estl
Alt. 3.... Re\o~am-se as dlS]Josiçoes quad~o ASEA e ligações, de fabrica"
'f
··d d
V
ma'ieis prestado, a nos.sa Ju\en ..ude, em contlRllo.
cão s(;ena adquirida da Comllal1hia
.U!al1l ~wu:se ~~ sen~l o· a o a~{~_a- como diretor que foi, pOI' longospe:
Sala. Ant.Ónio Carla.'. em de
de 8K-F' do' B-~sh Ro'~n'-ento' e' a 'er
:ÇO·3 O. . o ~ oUla a ulossa cr.n
,:" . I\foi' l'iodos. de diversas ·das casas ~alesia- 1949. - Poncc de Arrttda, Relator.
e~1'::la.Aa"~ ·e·m· Got·e~m''b"r~o" SU"'I'~'
" bse!vamos apdl\'lS q e o c ed ho o as de nossa I>àtria
" '~.•" ~
" ~.
,. n,
,ulculado para a despesa de cinco me- n ,
.,
'.
PARECER
700 Juntas D:e:;se: para tubos de
"es. Estamos quasi no fi!ll do 'Oxe\'ci- Com o j)l'oáuto das esmolas dos r-eus A Comió5são de Finança.;; opina 'a- aço de 20 polegadas, adquiridas da
:cio e.é possivel que esta proposição não paroquianos e com a colaboração de vmú\.e:r.• 'nt.~ ao su\)stitu'i\,o.Proje- fmna ."nuco Indl;lstr!al e Comercial
:uteia votada antes do próximo 3011(\ uma ctmpanha el'lcetada pelo Tádio,
d
1
S. A., e a ,erem 'm?orta:la,\ dClS Es'Assim.sendo, p3rece-nos mais :azoá- através da nossa "Hora do Peno;;:;I.men- to n.o 848·49, nos têrmos. a cone u· tados Unidos da Am6:ica do Norte;
.
são ·do parecer do Relattl'.
o
,
1
20"
;Tel substitui!' o al't. 3,° do projtoto pplo to Social Cristão", obteve os recursos . Sala António Carlos. etn 26 de 110- g.rWJOS e.etro·.:omba, de
O B ....
;.E:suinte:
necessários pa.ra encomendar na Itá- vembro de 1949. _ Horácio Lafer. e acessórios e uma subestação corn1
1
a
,
"AI't'. 3.0 Fica o Poder "'-e.'utl·\'O T , nbas .o~ieinas de crdema: d~ 1"&Or1cla Presidellte em exel'cicio. - Ponce de ~le;~ee~;.;~~O a~qWU;~id'~o'omdaeq,UfJ!:mamesn:o
"'" _
am U1'1111 , um gl"an e orgao, l'ea - ArrllC/.a. Relator. _ António M(!1ra..~ .•., .
s
• a uautorizado a abrir. pelo :Mln.istério mente belo e imponente. 'talvez o Alencar .4.raripe, _ Café Filho. -c- ~elet~ S;, A·u·e.da serem .im\J~rtadd09
maior' do 131'a~ll, para completar a sua Leite Neto. _ .Al.tamirando .Requião. os ...,5ta"o.5 11l os da ....m e.Jca o
da Fazenda, o crédito e.spec!al de não menos bela e imponente Igreja, _ Orlal!c?o. Brasil. _ Lauro Lopes. _ No~te e da Inglate:l'a. . '
:sete mil e duzentos cruzeiro& .... contendo três consoles, cinco te~Jados, 'Amaral Peixoto. -Jnrceci M:agalllcies.
Al'dl ·ta2.od Esta lei
em Vidgo:
três pedaieiras, sessenta registros _ Toledo Piza. _ Raul Bcerbosa. _ na a
a sua pu bC!l1tr;:rá
lleaçao. revoga aS
(Cr$ 7.200,00), para atender à des- reais, cinco miJ flautas, diversos fole,s JOse' Bonijácio. _ Israel Pinlieiro.
as dis/OlIçôes em cOllt!ci~io.
motores e acessórios:.O Banco do 13raSla da Con'líssiío de Redação. 25 de
pesa anual com o pagamento da si! lhe concedeu iogo a respectiVt\ li"
São lidas e vão a illlprimir novembro de 1949, --' Manoe! Dugratificação de Que trata o artigo cença. de importação. sob o lI." 9.334,
3.~ seguintes
arlc. Presidente.
Luiz Claudio. e agora Justo ê que esta Cãmara, coT/!oméls Fontes. - Heropltilo Azamanterior".
laborando em tão nlagllo empreendiREDAÇÕES
11111a,
menta, que enriquece' o patl'imôr,io
N.o 1.048-13-1948
•
PROJt:TOS APRESENTADOS
~,,:'Sala "AutônioCarlos", em .14 de artístico e religioso da metrópolz QanRedação final do l~(oieto de Lei
PROJETO
loutubro de 1949. - Raul Barbosa, Re· deirante, conceda, por equidade, a
justa isenção ora solicitada.
n." 1. C'18-A, de 1948, que autoriza
~tor,
N.n '1.107 ..,.. 1949
Saia das Sessões, 7 deoutubl'o de
o Poder Executivo a doar uma
1949. _ Manoel Vitor,
casa. e terreno
pertencente ú
A.bré, pelo lftÍ1listério àa EduUnião ao Circulo Operário lU
caçéio e Salide, o creltito especial
PARECER
Parecer da Comissãc de Indústria
CU/'itiba.
de cem mil cruzeiros para. aU;l'i"
e Comércio
O Congnsso Nacional dec:e';a:
_liar 08 lraballlOs deeollstmecio da
AJ,t.
L'
E'
o
Poder
Executll'o
au'sede
própl'ia da. "Sociedade 'Padre
A,Comlssáo de Finanças opllla ravo·
Subscrito pelo deputado -'Mlllloel
Cícero", de Joc'l!elro do Norte,
clmente ao projeton,o 647, de 194.9; Victor, envia a .Mesa a esta Comis' torizado a doar ao Círcuio Operário
Cenrá .
.'·,·&,'emenda, tudo nos têrmos du con-\ são de Indústria e Comél'cio, o Pro- de Curitiba. uma casa de material
, mão ,do parecer do Relator,
_ ... jeto n." 848-49. concedendo' isençli.o cem divi~-5es d'emadeirae o terreno
(Do Sr. :Moreira da Rocha)
l'espectivo, COtl1 seis (6) metros de
.
1;Sllla "Antônio. CarlOii", em 26 de ele direitos e demaLs .t.a.:x~aduaneiraS, frente
por
quarenta
e8ete
metros
e
.
o
Congre.;:so
NaCIonal decl'eta:
, \lembro de 1949. _ Horacio JJafer, excetuado ~ de. prcvldenCla socil!ll?a.eIlidente em exerclcio. _ Raul Bar- ra. um ón::ao. encomendado à. FabrIca .oltenta (47,80) de fundo, lo~alizada' Al't: 1,· - Fica o Pode~Executivo
·-sit.Relator. ;...;. Café Filllo. _ Ponce Tambul'll'li, ne. cr~~e, na Ital\a, des~ em Curitiba, Ei'tado do. Paraná, na autol'lz~do, a a.brir, peio ~mlstério .de
Arruda. _ .41tamirando Requiáo, ~ tina~o ao .~allt~al'lO de. ·Nossa Se- Rua do Rosá.r:o n.' 130,.e que houve EdUcaça{) eSaude, um credIto especial
u"oce«o de herança ja~ente
de cemmll cl'Uzeiros. (Cr$ •.. , ..., •.
,. uroLopes. _ Juracy Magallules, _ Ilha.a. AU:(l~~d01a, dos padres saie.- em .'
--o
'.
. '. 100.000,00)
com allxflioaos trabalhD.
,,ºysio de Castro, _ ToledoPiza. _ slanos, em ~ao Paulo.
.'
Art. 2.0 O im6veL ,a ser daado des- de cOllstl'uC;ão.lll1, sede própr1nda "80-:
é>6é Boni/ácio. - Israel Pinlleiro.- Inlerssando. a mat..éria contida no tina-se a Instalação de ó~gãos assls:: slçdade' Padre Clcero", de· JOazell'O
~car. Araripe. - Leite Neto. - L1J- projeto, embora remotamente à in- tendais que ome:mo Círculo man- do Norte, no. Estudo do Cear.ã~·1
'~o Leite. - Antonio Ma/ra. - Ama· ciústria.e ao comércio, visto- têrmos tél11 e pOderá. se:- demol!doparacOlUí-Al't. 2;." -. Esta leLentrarlÍem vt~
n7. ·D..l.,....to.
lá em nl]S.~O pais, fábrica. de élrr!;ãos, trução de o))rllll de maior. valo:.,
I:or. na data de sua llubUcaeAo!Ie"l
'arecer da Ccmissãe de Finanças
N." 848-A -
1949
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c.".-I
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. Ql.Iartã·feirã-30'\...
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em contrá- com testemunhas da prôprla Polícia, cíp'os que honram, não apeoas o ~.
Art. 3.0 Aos·servldores com s~:'vi~o
o que torna posslvel a prática de mui- tado a que pertence. as pelo seu la- r·eJ'!napente em postos de. fiscaJj;',~ção,
Justiiicação
tas ínjusttcas, pois será fácil a qual- 001', wa atlvídade, seu civismo, o Bra- podera ser fixada, de acordo c,),n ..
quer 8utfJrldnde pouco
escrupulosa $!1.
conveniência do trabalho. escatn de
SUIi grandeza ~ lwfe'e pele1 l>uhn. plantão com ~4 horas eí'et ívns d· se
. Jr,ftz~iro do Norte é um ,dos munl- processar a .qUenl quer que seja, desC'I\llll~ ,.:carensês OIi<;lC nuns ~e tem de que deternune que dOIS sUbordma-1 ea de sua v.da agro-pe~uã.r:a-llUlu,,;. viço por 72 h;ras de~folga.' "'. rconheCldúe adquírtdo O progresso, dos se\l~ deponham como testemunha'l t:·,~ 1 que pode ser dernoneu-aãa pela
Art. 4.0 Revog am-sce lIS dlspo".çõelI
w" últimos anos. Ruas cn!çadas, ~'e- ~s ,Vlo~ellc,ll.; pclícials se tornam ia- P"?du"ào nesse sdíversos ramos da em contrário.
.
úrg~~n,~açao tO,lal da ell1llrc.ll. de lUZ cl1ll.e~tc 1111 ptll::es, pelo expedlerite de atlvh1ac!~ econôm'ca .
ala das sessões, 29 de novembro d~
e Jorça. aperreíccnmento dos rraba- ~ue lançam mao os ~e~s autores. rnCom suas 34.000 tom. de alpím W~'1.
Scgadas Vianna.
lho, de arrecadação do. rrnpostcs mu- zondo com que pOl1CJalS prestem de- suas 31.000 tons de cana de 'ú ar'
l' icípais e reconstrução de velhos cdi- poímentos, dando versões íal'orávels seus 125. (J{)() sac~5 d-c rn l~.aç sC ud
Justificação,
1it'iD.' onde outras funcionam. alem aos ,,seus eoleg'a8. Irrdependen t e dís- 113.(){}() sneos de arroz a'J~OlC 'm~ ':"
J\;rulto.~ ser:
,.
ClDS demais se~Ol·e.s ndminístrntívns on- \0, ~ mdJscutlvel que O polir'lal. que mente. m{lst.rando a' fêm;a." de :'~-, NaCIonal de' i~t~;~'ru d~ D~P~;~"7lé~to
de a re~HJVaçaO e .uma reulídade.
l.u~CJona elll um processo _crla mte- 2gl',cuitlll'J: com ,flUo, lGO.OOC SUl ~ a, Iam admitldos
"e" d? a.,~m 10O ambiente de prosperidade do íe- le',se. em deíerider a versao que ele seus 60.000 bov nos 0<o"U8 "0
nos, obrns" 1'3
:~ como
iaristas .de
I!('ndál'jo municíplo ceareuse deve-se proprio deu ao caso. quanto mais não nos <"Uos 1 OGÓ ',"
• . OO~ eqUl'
"" ... i abalhando nessas condicôes
;. eleição de seu atua! JJI'~f':ito dr seja por uma questão de orgulho pro- m~"te"" d '
ov.ncs aj)l'OX:~l',':la- por .1'l<rl0S anos. nao obstante -uas
Autónío conserva F~jtcz'\ um' gr~m: Iissiorial. de que ratam pslcologos e
nt~' d ~mon"'tr~.nd,o o dessnvclv.; un~oes_serem de escrrtório ali 'i,,' rísde administrador cuja ex~~pcil)llnl ~a- crhnínatístas. entre os quais se de~ta- lI1~nbol f!- sua pccuàría: cem seus 190 calízacão. Transferf dos mau; tar-re pa·
pacJdade de realização está aliada li c~ o renomado Ingeníeros. E a jus- ff~i~-e €C~~1,el1tO' d~. produtos al'men- ra as tRiJe~"" de extran'l!m~r;ll"os ·Y~"n­
um idealismo admirável e P!odn:.ll'o. ,J(;a nos dá um exemplo dessa meom- I .1 ' e ..tllllUlant'.", S"US 74 esta lJ~- sa lístas, nao tiveram díreíto a co.itaNCio obstante· as arduas atividades palibilldade: Se o JUIZ qUe fUlJcJOna e~ me~tos ~!;., v~5tuarlo e t,:;t1CR:l~l'. g~m. do temJ;Jo de serviço p::e.'t;,cw ~
lncn'ntes ao·r.lto Ilôsto, no âmbito mu- em prImeIra inslânc1a. em cletermi- I~~ s, ~~. ~á~lLas. de teCIC!oS, e malha. Ll1l1l0, com, lmenw pl'e,lUlzO ln.·a sua
nictpai, que, merecidamente cxerce. nado procc~so. não pode fnnc:cnu,·. ;~f,'~io\u•. a .pc '~a suas fi!bn=Js de ap?'Sellt~dOlla. O proJeto I'~a 1'~IJarar
"(mUllI-se li um grupo de respeitados no me"I11O ])l'ocesso, em instância su-[ ~ . <': s de n,ade:l a. suas fabrIca, de eS.~a hlJUst:ça aSSlOI como ..'olo:·"~ 0$
c;d"dào8 e a 24 de Março de 1949 perior. é claro que o poliCial n[\O deve I·n , tI tl~2'lJ.tOS. mliS cRI~, s<;u.s eng:nhc,s guar?as. de trill1~lto do D'~l;:;í1, ::1\1 sicI'~ani~ul'Iim a "Sociedade Padre .Ci- ~er ao mesmo tempo testCI:lUllhe a, ~~d .sel.a mdlcanóo a pUjança de sua tl.H\~aO loentlca a dos gllarda~ :10 De.
ccw" COnl a 81Ulill finalidade de :;o- atuante no ]Jrocesso.
.
I" ,~ Indu'tnaJ. Bitur.;smu concorre p:ll'tamento Fedel'al de EegUl'an~·l Pucorros e beneficios gerais.
~ \l~esel!te projeto. proibindo quc' l?,q·.a os c?ll'es federal;; anualmente bllca.!lO que concerne ao io~neci:n~nf()
Estão os Lltuais membros do. Con- polICiaiS sn'vam de testemunhas. só N)ln uma oomaque ~e aJlro:Cma
ae ul1lform~.; e ao sIstema 1.1~ :i~açã'l
~elho Superior e do Conselho Admi- restringe esSR proibição àqueles que, Cl'S 30.lXlO.OOO.OO,
..
da d_urrrçã() do tra~all1(J. E;;"~,,r''1d'1
,üsrrativo. tendo éste último à fren- e:,th'el'em loladoR na rellRrtlção poliPar~ce-~os,. Mi;·m, que a União nã.o funçoes lctenticas, niío .,e jUstiIie,ltlU~
te o ilustre patricio Antônio Rlbeü'o eml por onde col'l'er o inQuérito ou oude ~od~1i dôlxal' de cum!)J'i 1'0 de'!er de o. Estado. lhes di'ip"n:õe t1'ala~ilentCl
de Mei~1, desenvolvendo vJgorosa cam- for Janado o flR<:rlll1te. Oll melhor. auxll.<lr e=sa ildiant?da e p:'ó3per3 diferente.
panha pró aquisição de uma sede pró- s.omente são proibidos de depor os po- comul1a. c~tar·.ne!,~e. tile;> !Ilthoom·,npria.
!lclais que atuarem no proces50. No te llgada 11. h!s:onca pa·tna, desde o
Auxílios pessoais estão sendo soli- projeto também n autoridade policiai longinquo tempo da guerra do ParaN.n 1.U1- - 1949
citados. Mns umaenlprésa de eleva- Cu o autprda prisão em flagrante fi- guay. quando fDrneceu. o 'eu coJir'ngl\~ e humanitárias finalidlldes. como com l'eCU:',;'03 bastantes fortes
para gente de 1'olurttãr:o,. j>.1ra a def.'~aêo
T[lua!aa situa{;r1o dos (jll~ {Tea que. ora, aludo. reclama do 00- que se evite que testemunhRs se excu- solo bl'asJleiro, tomando dêste 'lJodo
S<?lllfJCIZ1taJn ilttlções çmtificr::13.s.
"êrtlo' 'amparo e proteção A "Socie- sem de depor. de maneJl'aque a lei a~ feõ·tas do cEnt...,nário d~ Blu~' J1au.
dnu" Padl'e Cicero", alem de demons- a .er votada pela Câmara em nada nao Uln evento iocai. n1M\U1l a:ontraI' amor e reconhecimento ao g'ruu- prejudleRrá li fOI'macão e instrucão ~ecimelltQ nac'onal, c-em-o deve ser. na
O Con'il'esso Nacional decl'eb ~
de Patr!arca Fundador dI' .Joazeiro do dos 1Jrocessos criminais. - JoSé Fon- opinião de tantos de 110,",os homens _:>\~t. l.~ Xo ~.~l'\':';~ Públko Ci":] da.
de pensamento e letra.,. entre oSq\\"i5 I ;;1'lao ll>w.-;cra admitlda quaJ'!u?r di·
:Norte. e unJa mR!>nll rea!lzaçilo Que tes Romero.
desf'ja RlD)Jllar os serv:~os de auxilio
LEOISLACAO CITADA
avulta ~'Ibe:to Fl·2yre..
I·erel~a, no .:3101' da gr:ltific:l\'iJ dI!
<los neccs.,ltados que .vl\'em naquela
J;; preel':o que a a,t,ml geJ:iLÇ!io bri!.- funçoes equlmlente.~.
'
•
hospitaleira cidade, necessitando de . Art. 202 do Código (11' Processo Pe- lil1eil'a" deixe o seu testoemul1l1o de
Art, 2.0 Para eeito. desta lei ao';8lirassis,ênela mCd.lca, dentária e so.cial. 'lal (Decreto-lei 3.699, de 3 de ou-I s..lt'S!Ryão e l~"cvnh€o:'m,~nto ante (} I s"~á o est.. ~l:elecido.• no . al't. 6,', ~'l' d30
Assistir a "SOCIedade Padre Clcero", tubro de 1941).
.
E'splend·ente esl'et.á~r.'J de cul,tur.:! d. LeI n,O 488. de lo de novemb:') d~
~Ulgo um dever ct08 Podêres Públ1M~.õdft pessóa podel'á ser t".,tpI1'lU- ,'iSOlO e c:v:l:zaçâo que a'l:TresêntaI1S48. "
[os.
•
.
nha ,
131umenau e por 1.'50 li Prefeitura Mu- .Art. ":0 Dentro .de 90 ~~a.I o E::~·:l.lttvo
Sala das Se8~0", da Camara dos
PROJETO
n:ç:p'al,por :ntermé-dlode uma Co- e~pedira ~e~reto classIficando .,' uno
Deputado:s. aos ..... ele novembro de
m'",:ao JiaJ·iJ. és,e fim ~~p:cialll1-enw, çoe~f gra~lflr:ada., do Serviço ?Ilolleo
1949, - MoreIra da Rocha.
N.o 1.109 _ 1949
nClll€<ad'a: qu~r.e."Itl"e outras co'sas,' Ch'llda Onlao, tendo em. vJ.;;ta c . :n~PROJETO
manda,r lmpnm:r o ,.Livro do 1,0 c€-tl_1 posto no art. 2.° desta LeI e o" r~car• Abre o crédito especial ae .... tenár:o deBlull1en.a,u".I)<!rpet.uR.r no gos e·r.es!lonsabiUdade.s respecti\:a,;
N." 1.108.- 1&49
C~
.desli1Uldo
a aut 4°. .pl'eSel1e
1\
t .L'
.
:clliar3,0Q0.ooo.G·()
a Pre,feitura
MUlli''ipal
de !Jl'c,nze o jó!..r~n d e benfeitor e a11ljO'o da . Ar.
e1 ~ntra~'í em
Dâ nova red(U;ão ao artigo 202
Blumenau. nas comemoracões de' colc?nia. Pedro. II .e alguris dos~ que vlgor na da:ta d~ ~ua pUblicação.. evo- ,
do Código dc. Proce'~o Penal
primeiro eentenário da jillld!ICão n13~S se proJetarRlll no trabalho em gadas as d~pO:ilçoesem contl'ál"O.
(Do Sr, josé Fontes Remerol
do núcleo colollial 1Ioje c;derde:do P!'ol do desenvolvimento do mlln~ciSala dase Sessões. em 23 de n '·em·
mesmo nome. em Sallta Catarina. p:o; 'p:omove~ uma.. eXl,.oslção· agro- bro de 1949. -.: Gurgel do .1marul.
O Congre.<;so Nacionail'esolve:
pecuana - m~t!s.tr!a.J e um desfile
J:lsti/icu/:iÍo
Alt. L" _ O artlgo.2ll2, do Código
(Do Sr. Tavares d'.4.maral>
histórico etc. p'l"vgram.J. e;:se que não
de Processo Penal, decreto-lei 3.689. Art. I. o Fica nutor'zado o POd,er pod-erealizar <:Oln 05 PI'ÓPl";OS N'Curde .3 de outubr~ de 1941, passa a ter a I EXf:(Jutivo a llb~,ir pê!O Ministoéro da ~E t
_
A ConstitUição Federal se tunda no
~eguinte redaçao:
.
I EduoCac;üo e Saúd-e o <:rédit<> es""":al
'·a n rRzao. !lcr oue ltiP~l!l.1nos principio da 19uaid:td€ de direitos •.
Art 00~
Tod pes
der ser d •. '
11
•
...'~
pal'a o auxílio da União. a fim de (tue não admite privilégios.
.
.•• a
.soa po a
. (e S,":es m hõ:!,s ~e cntz.eoros ........ se pMsa inl',....·nl·,. m·,_'o ....·jlho as' nn.
A lt
t J .
n~"'"
~
s uaçao .3ua .<) d·~ a.,sDlula de-testemunha. exc.eto as autoridades pO· Cr 3. 000. (),OO.OO , destmado a au-"l- . ~ _ .... o·'
lidais, seus agenteli e os fUDcion4rios lIar a Prefeitura Mun'c'palct;:- Bl,ume. me~l00r~çoes,> a~;ntu:>ndo'lh€.'l o c,un~o,igualdade entl'~,_ os servidores pÚlli.
da policia lotados na repartiçâo po· nau na eom~mor~cão do J)rime'l'o fat.l~t.cO ~~ s~o clvJ.<omo, como alias cosclvis. da Uma,) queexet't.€'lU fUIl'
licial onde for iIlstaurado o Inqu~rito centenário da funct.acão do núc!-eo co . t-,m !)ra, c~oo em C:l'06 semelhau· çúe~ gratificadas eq"tji.vnle:1teõ"
policial ou tenha sido lavrado o .auto lonia!. hoje cidade de Blumenau, no i:r~'IÍ~'~~ outlas comunas e cldadl'.oS
Essa de:Slgualdade tanlo mais resde f l a g r a n t e . .
El'!tado de Santa Cata.I·lna.
S~,I "d,...·· ~.-.
...
sal.ta, quando cún~idt;l'umos que o
§ L'" - Quando qualquer policial nas
AI'L 2, ° E~,ta leI entl'a,rã em vi'!!or 19 li li a.! se",.o~. ~8 cI-.! novemb.o qe pl'oprio GoVêl'UO atl'ave, de sua lecondiçõe:s acima mencionadas prestar na drata d.e su.a: pubJlc,gção revogadas
Vi;;raTtrVar~ri~t,Ad11larr.a.I. - Roge· glslação tl'abll.lilbta Eloge dos Jlar~ldeclaraçéies eomo informante. o juiz iIIl di~po,içõe$ em contrã.rlo.
TI om.~ .F·on-te o
I . , cbS tarYG1lra.
- c~lares. pagamento Igual para 't'unllão poderásentenctar com fundamen..
•
.1 I as
0.
"o cr o rOS8e~n,- ÇOf'S Iguais, ,~elll que, no elltanto,
to exclusivo cm tais declarações.
~ustlf:caçao
~1C.ler. - Hans Jorda.71. - OtaCIEIO adote 'O mesmo ~ritério s31utal'. em .
~ 2. o - A testemunha que deixar Blwnenau. um dos lna.'('; prÓoSj)E'rlJs osta.
Orlando Bras!l.
relação a seu: tlind')llaii~m0.
.
dé atel~del·. sem causa justl;fifada. à mun'cip!oQ.s de S~ nta Catarina. por
paoJE'rO
Ha que S!\!lêntar ainda. atora (]a
mtilllaça.o da autorlda~e palic.al. fe!: muitos decênios. pnradl ma das!)".
aspectos jUl'IClI<X'S que o ,ts,\unto en-·
.1.4.de acõrd.o c?m o alt. 3?O do C~. munas bra~iJ..úas na cts-e:rvsÇão de
N.O· L 110 - 1949
eerra. o lua! estar gel'ado p::ola dr..si.
dj~o. de Ploce,so. Penal, ,lespondela. Hermes Fonte" fest(Ía
dl 2 d'
Assegura aos sert'idores do De- gualdade' eXIstente t:ntre os que pe~"
cl'lI:11nalme11tll·POL" desobedlencia, ...No ~etembJ'~ de 1950 o s';'u ~~mn'~o cen:
'Partamento Nacional de Estradas cebem gratificações pl>10 desl'l11penhô'
,
~ p'. .,
de funçõesqne .e eqLlÍvalem dife~
11agrllIHe delito. a autoridade poltclal. t 119.1"·
~eus ag!!ntes .o~ qualqtler do po\'o qU~ e""...od' ."_
H
Bl. , . às
. de Rodagem a contagem de temjJlJ rença essa que não existe apeilas de
efetuar apmao em _flagra~lte pod~l'lI. ..,·un 11 ...... por I eTmall!l \UI1J,nau .
de serviço e dá outras pmvidell- Mlnislério pam. Minisiél'io. ma~; deo-·.
condUZIr à l'epal'tlçao pollclnl com- mar~ens do Ita,a~ Assu. cr~eu e ~~.
cias.
.
tro de· um mesmo Ministério ar...·
petente f1 te.,temunhaque se excusar àese~1rolveu a co~onla sob a ~ llroteça~
iDo Sr. Segadas Viana)
funções até tlle->mll Idênticas.' p.
de elal' (1 seu depoimento. sem prc.lmzo benef.o~ .de. Pc:l.o I"I. to. n.a~d() ~..
..
'.
Assim, para se .estlludecer a ada I'esp?nsabllidade crim.inal por deso- com o .cÓlre; dos ana;; o ma~ol ema,'
Q COll?~O NaCIonal dec:l'eta:
rldade. que é impe:·.1tiv() constituflo.
bedlencla.
:>od~o,o eS.eio da econOlll.a catar.·
A~t., 1. E lISl!egurado t:\0lS. ext,':mu- 11al, necessârio se· fnz. toma,l'como.
Art. '2,· - A presente Icl entrará netw.>.
. .
.
melal'lM. mellsallsta.~ do Departall'1rmto i base n última I,ci que dizplls .'illbre·
em vigor. na data de 5t111 publ1cllcão. A i'ell1a eoloma. emaMlpA.Ciu em Nacional.· de .Estl'adns de Rodng~l11 a a matéria·· Ai' c-tá a razão por· Clue·;
revogadas as disposiçõc:;, em contrli- ,;880. in'cimdo. como já dIsse a.lgures. ~ontagem do temJl() de serviço. _Clf.sde. no art. 2.'; do :?~~.lct~ se faz expressa,.·
1'10.
sua v.(la. COln;ul'.!l.l b:'l~%\·:k( num Sll- "eu !ngre~o na mesm9;.reparti~a? co- rcmissão ao ·art. 6,°. I 1.°. dnLel.'
S,. S.. 29 de novembro de 1949
ce!, de experlencias fe.lto, allr~,ndido mo 'di:l'lstas de. ?oras .
..
n,o 488. óe 15 de novemllro de 1948':,:~
JOse Fontes Rom.ero.
'.
pe,o;; homel:'" que entao ,a go\ern~Art.•.°.:\08 ser,.ldores do Depa.ta~ , Pelo e:<po6to. e atp.nctend,) às altal\;
J t 'fi
vam. na. pr m.ol"OSlL e<e!ola di> Douto!" metl10 N~clonal de Estl':ldas de ~9-c.dll- flnalidades d:l pl'oPOS:ic;ão, é de, 'I!II~';'
us I caça0
.
Bltlmen,au" brotou. gl'liCillS a ablle~a- g~m.. olll"l!!ados 8 uso de unlf(lr!1l~. se· pel:lll' que 11 mesma mercca 'aairi'oó'':;
As violência!' policiais se sucedcm eb ~tlv:dade d,r' seus fllhCl," "em flc- 1'1l() ol'neCl.dlls.peças do mesm:J d~ vr.ção, do Collgresso.'
:..
•.•..•.,~,
. de eu1.t\l'rll ec}· acôI:do com? 'plano de .uniJ'ormt' ~pro.l. Sala das' SI'ssôes. em. 23 .dene.vem.'.,'
diariamentê nesta Capltnl e nos E~ta- re~nciasM. e5 Plendid:tS
dos. A maioria dos processos é feita ·(lll1.ad.o "",".lo hole um d<Jli mun:- vado pelo Duetor Oeral.·,
11:1'0 de ,1949 . ...;, Gu'gel do Amaral.':'"
vogadas as dlapostões
1'10.
I1
t:
y
ri;
=
.
,
OIARIO DO CONORESSO N.A.CIONAL:
125E4 Cluarta-feira 30
LEGISLAÇÃO CITADA
15 Dl': :'l'OVF!.mr.o DE !946
Dispõe sõbre o .p:l![:lllll':lto dc. ven'mentes, renl\ltWt':V;~'J ou S:1!~1'10 do
zssoal cil'll e militar ela União .
"'1 N.o 483, DE
......
.
'
.ros eai'iJOs cm Go/.nisocio e das fUll~ões
,r}raLlflcal1as'
..............
'Xrt' 'ô',,:
,
.
1:0 '.As funções
gl'atificacins. ~ri.n"
.as ou alterud as tl~p01S de I'lg,ente
".t:'l lcl ,corrpspOl.ldl'j·i\o aos scçumres
§
.Imbclos e valeres mensaíst :
Moer cadol'Ía s
Unidades
Impostos
crs
I - Gazolillas
.
Ir - Querosene
"
: .. :'
III - óleos refinados cOU1bustl\'~IS
para motores de. combustão I
interna (díesel. OI!) e ol~sl
rv V -
iluminantes para fabricaçao
d,~ gás (gás oi!) e para la;mpa-'
rínas de mecha (sina! 011). •. I
óleos refinrtlQs combustiveis'
para fornos OU .caldeiras a vapor
"
.
óleos lubrificantes.' simples,
compostos e emulsivns e' graxas de diversa 11atureza.
Ton.P.r..
:Con. P.L·
1.000,00
100,00
1:'on. P,L.
200,00
Ton. p.L.
200,00
Ton. P.,L.
1.500,00
Drl,RIO DO CONORESSO NACIONAL
revestidas pouco Inf'erlor a do Brasil"
O programa
rodoviário naotonal
parte
de remodelações .
a.sp~ctos focali%ados nos- pode bem ser cornpreendído nt211tHn11.900
linhas, o desenvolvimento rotlo- elo-se para as seguintes cifras:
Extensão .~.. éón·<t;·~i;· 8.500
víúrto do; últimos anos fez com que Extensão elo Plano Romuitas elas MEsas estradas se tornasdovíárlo Nacional . • i6, 164 kms.
20.400
sem incapazes de suportar o trátcgo
"
pesaelo que para elas convergiu, dada' Parte do Plano ,lCP1:;a sua pavunentaçáo de cascalho ou
t~~o de necessidade 20.,100
saibro, comumente usada . Existe, de
uloellte.'.. ......
7.I}~O
fato, em multas regiões c;o Pais. si- Extensão já construí800
tuacões quasi alarmantes provocadas
da necessitando em
PÓt ausência
da pavimentação de
classe nas rodovías
que asservem,
arncacandc o escoamento da. produf
Cota do
ção.
F.R.N.
É dosnecessárro focalizar aqui os
Anos
D.N.E.R.
prejuízos de toda salte, advindos nos
proprietários
dos veículos, que nu
I
con servação
do rnatcria I, quer 110
I
custeio c rendimento do servíco, r.ela
f
I
ausência generalizada de pavimentação conveniente das rcccvías.
1.250
r
500
1950 ............................. • .. 1
200
300
Estudo feito por autorizado técnico
1.350
324
540
216
1951 .. · .. · .. •· .. •.. ••.. · .. •.. •• .. · .. 1
I
rodovíárío patrfcío o que. pela sua
1.460
58.4
234
350
1952
I
extensão, não me proponho sequer a
630
1.575
250
380
1553 ................................. ,1
·1
resumir aqui, prova que o díspéudío
1.700
410
680
270
1954
em divisas para aquisição de mate...................... '_"_"'_"--c
..
---':-,--_~_-'I
riais e ecuípamerxos . e"trangeil'os
I
para a pavimentação é quasi quefmedía·tamente
contrabalançado
uela
economia das divisas drenadas atra-.' e verse-á de logo que cêrca de 15 1954 atingiremos no máximo :3 biCom
o pedágio, contribui qumi
e com a melhoria.
vés do desgaste rãPido. dos V.eiCUl05 e anos serão n~ce;sáriospara se sxe- lhões, ainda- admitindo com oümísmo usou a estrada
maior consumo de combustíveis n~s cutar programa, já reputado neces- Que' as dotações
orcamentárías da contribui quem tem .a sua propríe-.
estradas não pavimentadas. PElV.I- sárío presente, e, que, em relação ao União.
dos Estados· e MunicllJlos da de valorizada pela construção da
mental'. as nossas estradas é, POIS, Plano Rorloviário Naciol1nl, nas leva. para fins .rodovíáríos, possam atln- estrada oU seu melhoramento.
I
São processos lógicos, porém, íneprovidêncltl CI.ue se inscreve ,el1tre as !'á apenas à seguinte situação:
gir 1. 300 milhões (Fundo Rodoviát'io
medidas destinadas . a. eqUlllbpr .n Estradas construídas • ., . '" H% Nacional
estimado em 1. 700 mi- gúvelmente, de díãeí] execução quando passamos do âmbito de urna obra
nossa balança ~ pagamentos com o Estradas pavimentadas. . ., ... 44'/, lhões) •
estrangeiro. A favor da pavnnentaO que se verifica na esfera federeI'
isolada para li amplitude de Um ~is­
se
possa.
d.eS€nvOlver
a
Para.
que
çâo tão intensiva quanto postível me- reproduz-se Igualmente no, Estados
tema e ,;e consíderarmos a complexirece ainda assinalada a economia que e Municípios, cujas rêdes rodovíá- pavimentação das estratías sem sa- dade das condições físicas e econôde todos a abertura das ro- rnícas do nosso vasto território.
n pavimentação estável traz ao custo rias regionais e locais estão no mcs- crificar
doviárias nacionais,· estaduais e mude ccnservacão , .
.
mo, senão maior, atraso em l'elação nicipais
A nosso ver. o recurso prático de
reclamadas de todos os la- que
.Avul~a, assim • .!los mel.~s redovlàríos às necessidades pre!entes.
' dos, rnsístér
teremos de lançar mão é o tease faz, portanto, au- 1ustamente
do PaJS li questão ínadíável da l}tlV!- Há quem pense reportando-se aos
.de i11lpõste linico, fixada
mentação de classe das nrtncípals ro- nossos
invcstini~ntos
rodovíártos mentar ao máximo possível a receí- pelo Decreto 2,615, pois, estamos cer:l
ta.
do
Fundo
Rodpoviàrlo
Nacloml.
devias do, sistemas federal e estu- quasí ridiculos de poucos anos atrá"
tos de que o mesmo podel'ã proporcioTodos. os estudiosos do problema nar um substancioso .aumento do
duais.
que o Fundo Rodoviário Nacional na
Paralelamente o interlandbrasilei- casa de CrS 1.200.000.000,00 gara11te rndovíárfo reconhecem." poís a ne- Fundo sem se levantar qualquer barro clama. com' 'inteira justiça,por li soíução do. p~oblema cm breve prazo. cessidade de serem ampliados os I'C' relru contra o desenvolvimento da!
mais estradas.
As consíderações acima desfazem o cursos do Fundo Rodoviário Nacio- atívídades dependentes. dGS combustí..
engano. Relativamente aos ano,; an- nal. Os Congressos Econômico de veis ,liquidos e lubrificantes, E' O qut
.
. AsSim, todos compreendem a n,eces- teríores melhoramos muito, é verda- Araxá, os Poderes Legislativo o zxe- pretende .o presente projeto de lei
sidade .e a .urgencia de se amplía; n de mas ainda estamos muito aquém cutívo, todos concordam em que é reservando as atuais ::i!spolli1ilirZadet
rêde rodcvíáría, de se melhorar al- das- exigências do problema. Para preciso se ampllaro "Fundo" para para a extensão da. j'êd~ e l;~~oaplf'
gU!1s traçados e de se !nerem~ntal' a convencer os que se tomam de espan- que a obra rodoviária nacíonal te- cação 11 nova parcela c1'iada nos traprática da pavímentação estável , E to ante essa afirmacão, vale a pena nha o desenvolvimento desejado, ad- balhos de pavimentação, o cr~e pertodos I'ec~nh~em,
certamente, ,que lembrar
que. no,' Estados, Unidos; quirindo um ritmo compatível CQ:n rnítiría. uma pronta recuoeracão. ne1'50 constrtuí, talvez, o pnnc,pal ms- Pais de área 1igelrammte ínjeríor à as exigências dos supremos ínterês- los. contribuintes. dos llO~'OS êncaJ'gol
trumento de progresso ao Pais.
nossa de topografia em, geral mais ses nacíonaís,
criados.
Tudo está a depender. entretanto, f:;cl1; 'onde os matel'iais e ~s m9..1uinas
Esta nossa 1nicilitlva é resultantE
E!tudos escãosendll feitos 1Jat~ a
da soma ãe recursos disponíveis a sao mais baratos. queja dispoe de a.doção do' Pedágio rodoviário e da da aprecíação feita ela relação entn
, ês~ fim. Vejamos o que ocorre a l'es- uma. rêde
rodoviária imensa, C0111 COlltrilmiçeio de Mellloria.
os valores do impôs to ;laíco e os pre.
peito.
centenas de milhares, de qUlJometl'ea
ços dos prodlttos em qlle íncide 1lf
Não pl'etelldcmos discntir aqui li data. de sua fixação e lia atualidade.
' .
pavimentados, o orçamento rodoviâO P. R. N. atmgiu em 19~~ .•• ,.. rio global yem ~xcedendo 3D bilhões procedência' e .a eficiência aesta· me~ CO!"lO s~ vê, do qiladl'o ::bai:,o a.:: per;
CrS 1.080.000.000,00, .dos qua.' ...... ,de cruzeiros anuais quando n6s em dlaa.
contagens d€C1·e.;;cel·am sellsivel:ncnte
Cr$ 432.000.000,00 ficaram :'e~rv:t'
dos ao programa rodoviário fedEral,
Cr$ 518.400.000,00 aos estadual>' e.•
Cl'S 129.600.000,00 aos municipais. Os
1 9 4 O
E;;tados e Municipiüs
contribuem
1941
I
com parcelas
da receita ord!llâria
para. o engl'os;nmonto do Fundo, o
PRODUTO~
que. aliás. é previsto em lei. O orI
Impôsto
Valor do
Impósto
Valor dü
çamento federal nenhuma verba desproduto
único
%
único
produto
tina ao Fundo, pl'óprlarnente, fazen.
Cr$-kg
Cr$-kg
CrS-kg
CrS-kg
do-o para obras. dterminadas, fora do
programa e incluídas ou não no Plano
'I
RodOViário Nacional.
I
Ao que estamos informadoS. os adiI
cionais criados pelo Decreto 5_141, ou
0,82.5
0,915
90,16
0.825
1,671
im,Postos qUe os substitulram, não esi 49,37
Gasolina. ••• '• ••.••
li •••••••••••• t'
0.38.0
0,801
47,44
0,380
I
1,050
36,19 •
tão sendo ,destinados à obraro;loviá0,08.5
Que::"ozene
••.•••
~
0,430
19,76
0,085
0,704
12,07
ri3. nacional, como deveria. estar, pois,
óleo
Die;el
'
,.
•
..
0,06.5
28,26
0,230
0,065
0,375
17,33
se é o automóvel quem está, quasi
0,470
óleo combustlvel ~
.
1S,5.1
3.530
0.470
7,530
6,24
que
exclusivamente, permitindo. a
I
Lubrificantes .••• '•••••••••.••••••••••.
realização da no'sa.· política. rodoviá.I
;rIa. se!'ia. natural qUe todos os tri1
butos referentes ao· mesmo à sua opeI
ração viessem· engross.ar o Inont..e do
Fundo.
•
Não encontramos,. por outro lado, das rodovias, 00 fretes rodoviários, os
na cota reservadn à União, drcl\ explicação para a notâvel l\isparida- preços dos diversos P1'odtltos tl'ans'- les as oscilações excedem, ele nlUitQ
ae 40% são <lestinados 11. administra- de das. Incieti!nclas, pois, como vemos, portados e etc, e a' parcela fixa que vezes, ao amplitUde elo impôsto ~únlc
,ção, estudos, con'~rvação e fiscaUza- enq,uanto pesa sôbre as gollsollnas o constitui o .1mpõsto único. Para.. al- sem gue se tenha verificado qUalquE
ção do tráfego, restando os 60% pare. impõsto de 0:$0,825, o óleo combllS- gun.s cmIJustíveis, o impâsto unlco soluça0 de continUidade nas' ,atMdt
eles deles dependentes.
. ' •':,'
B. construção nOVa. ê melhOrament('s, tiVel tem uma taxa 13 VEZes menor, t.ornou-se quase desprezivel.
Tais fatos .nos leva a ~rer· qtie,,,iil
InclusiVe pa.v1lnentação,
18to é, Cr$ 0,085.
.
_ t:azoável reajustamento· do,1JnP&t
:tsses recursos yêm' perinftln'do 11
Há, . finalmente,' uma., conslderaçao unlco nenhum. dano apreciável":t1'ltt
Outra. con.sideraçlio que temos a fa- também importante•. ~ lJue cs pre~ a economia do PlÚ8.-·:i".;'·.:
execução de melhoramentos ele certo
etn algumas estre,das eum zer se refere II relação ,~t1:e os' au- 90S dOI! combustíveis lIquidos. têm osvulto
Do' .estudo cuidadoso 'lu/r fJzem06"
nvanÇO na quilometragem' da. rê4e de mentos .qUl',de 1940 para cá, llofre- cila.do para cima e para baixo, sellsl- das consultas aos 61'gãos eS!>eCia1lZi
.ram Ol! automóveis em geral, o preço velmente,send()que para alguns ele., das concluímos llela, SElIulntll':tr.beJ
cêrca de .1100' Icms. anuais.
Além do.s
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DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
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12556 Quarta-feira 3"O~======""";;;;";;;,~~;"",;~~;:"":,;,:",.;,,==="-============.,.,...~.;.,,,,,=,,,:;,,=~:::,
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tível usado pelas classes pobr\3s e habrtnntes do interior do país.
Oaba aqui ressaltar a díspatldade
entre Q ímpôsto fixado para êsss combustível. em 19400. de
O.380-kg,
dada a sua finalidade, e o do óleo
combustível, aplicado na índústría. ou
mesmo do Diesel que tem aplicação
muito semelhante a das .razolínas.
Com o reajustamento nropust». os
preços de nenâa, por IH),,). ficariam
aumentados da seguint:= forrna ;
que submetemos à apr'eclação da Oon gresso :
I
tm pôsto 11.11:'CO
em
FRODUTOS
Ga~l)lina
Querosene
;...
óleo Díessel
, •, •,
ólr.} combustfvel •......•.......................• , .....• ,
óleo 11.1brlf1cante
,
,
.
Cr$'-I;:g
ors
-
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Preço atual
PRODUTOS
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I
Preçr. reajustada
Díferenç,t
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por Iitro
poi; titro
Cr$
CrS
1,990
1,166
0,776
0,555
8,217
0,130
1
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.!
I
C:"$
1.860·
1,15()
0,677
0,-125
.7,280
GaZOlDl[t •••••. , ....•• o· • • • • l • • • • • • • • • • • • '-..I;~' •••• li!:
QllerOZ€lle • • . . • . . . . . • . • • •• • • • . . . . • .• • •••.••.•• ~
êle,] Diesel ..............•••••....•.•
Ó}eo Cc,n1otLStível
I ucrürcnu tE&
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O,UH;
0.099
fi,13Ci
oan
o l)rcjeto de lei que temos a honra rios que ternos em vista, a Nd~'au \:UI1de submeter à apreclacão do oon.. t~~lara debatendo-s« em ínsuperáveíe
gresso Nacional confiantes:1a sua dífículdades para produaír e transuoraprovação, reajusta, 110 seu art. 1,° o tal' su~ produção e, portanto, para,
ímpõsto Úl1lCO da maneira que te- prcgrcrur,
Portug'al,~ 01'$ 4,50 -.
mos discutido linhas acima.
A nova polítIca l'Odoviária .adotacia
No art, 2.°. estabelecemos -U:Pg, re- l~e!? Pais t.'S'-nl assegurado a coni ínuiItália - 01'$ 5,50 (dos' quais 7%
t ,':;
dução
de
20
quando
se
tl..'~tt:l!.'
d~
[Qa~~1
a unidade de d:reção e a eficiconstituem o Fundo' Rodoviário).
produção nacional.
nem para a s~a concretização.
Um outro quadrá que merece dívulO art. ·_3.0 reivindica para o FI.ln60 . O ll?-cr~mer..Lo dos trabalhos de pngação para melhor compreensão do Rodoviário Nacional, gradat-ivaEIen~e v~n1ent~çao ~ qUe, em última anáhse,
assunto em debate é- o seguinte:
em 5 anos. o produto das impostos in- ~e destma esse projato de ;5''' Iíbecídentes sôbre automôvcts em geral e randn-ss a~tual receita para a extodas os seus cacessórios .
tensa~ ,da rede, .trará extraordlnártos
PREÇO DA GAZOIJINA POR QUILOGRAMA
benefícios ao PU1, e aos usuários das
O art. 4.° manda aplicar a parcela estradas. Façamos mais êste refôrco
I
I
I
I
correspondente ao aumento de receí- para .Que. nos relatórios oficiais. ás
I Preço de I
í Direita I DIreito ta criado 1'01' esta lei, estimada. Iíqui- geraçoes futuras, não tenham de ler,
Irnpôsto
D:l'eito
I +
da em 20% sôbre o total .m-esenta- coma nos o fazemos, em 1949":
I Trnpôsto Inlpô~lo mente
Pais
fi venda 11
arrecadado, napavhxlentaçáo
P l'eço de e melhoramentos das rodovias ('.os "A, Rede Nacional está em condiors
o-s
venda
crs I
ors
Planos Rodoviários Nacional e.- Esta- ções extremamente przrnít.ivas, avalia\
Cltl1l:1S, nestas a juizo do Conselho Ro- da pelos padrões modernos. De acôr-,
I
r
doviário Nacional.
d? c,om as últimas Informações d;SlJOi
I'
.
nrveis, há menos de 1. 000 quilômetros
2.44
o.co
0,90
I 0,90
Austráua
.... 1
37%
~ ~rt.. 5.° autoriza ° D. N. E. 1/... . d~ estradas pavirnentadas, llI~S poucos
:Uulão Sul Aíri-!
a J1.1lZ0 do O. R. N., a construir míínares de quilômetros de estradas
G,QO
'1,13
47%
2,40
\
1,13
cana
1
obras, ao !~ng(} das roríovías, qUi:. ve- apedregulhadas macadamizadas ou de
0,33
0,54
1,83
30%
I
1l,16
Cal1a.d'"
(
~lham ..fa(J~lltar .0 trãfeg? rodoviárío, rr~aterial e?colhido: e o restante da
0,32.
0,32
23%
1,40
0,00
:mE. UU
1
mclus.l'Ve
ce tUrISmO, ate () total de rede, totahzando alguns 1nilha1"cs de
,
191
1,45
62%
3,06
0,46
E.gito
1,
3% sabre o v~lor ~a sua qu.ota, aten- quílômetros, é composta de estradas
-Úo
O,H
59%
3,0&
ri
1,69
:I'11,dia
\.
dando-se,
ass11ll: as necessídades de so de ferras apenas ligeiramente me0,91
0,35
35%
2,60
1 . a,56
1<ellla
•. ,.,.,. \
expansao do turísmo,
Ihorarias, estradas carl'ocáveis de baí29%
[1,07
1,76
6,15
I, 1,69
Ill1a da l1:ad"ITa
3,04 •
Temos sempre grande constrangi- X? tipo e lOl1g~S tre?hos. lia in~el'ior
1,48
54%
5,60,
J 0,01
.
:E'ortu3:al
mento em agrava!' QS encaraos Que dístante, que ~;ao hOJe nada 1)JalS do
1,15
42.%
1,1'>
1 0,01
2,73
Suécia •....
pesam sôlJre. a coletividade, que pwadas".
0,825
3:.'.%
0,00
2,57
I 0,825
:Brasil atual, ..
1,00
fl,Oll
36%.
mstaJ,?o.s_certas, porém, de !lue sem Rala das Sessões. em 28 de novem2,7~
Brasil proposto.\
1,00
...'
l1. :t:eall:õaÇao dos l)rog~a~~s ~OdOVjã-J /)l'Q de 19~9. - ElIná.pio ae QueiJO",
rr~1avia, tais aumentos, que julgal21ç:; aceitáveis, proporcionarão n111
ac~::§scilno de cêrca de 3070 à receita
do Fundo Rodoviário Nadon:l1, o (lu"
t r 'l'1a "una salutar e notável repercusf;~O 11a.- execução ele l)l'Og~~lUJ, 1'oc10vlci~'in nacional.
Ca he anotar" aqui as preces ela gasolina em. vigor, por litro. no momento. C111 diversos países cuj.as rêdes rodovíãrías. já construídas, com olta
percentage rode .€stl'ad:::vs pavünenta-
das,
necessitam. assim, ele rnonores
recU1'SOS relativamente a nós:
(Brasil - eis 2,00. reaíustadoj ,
Iriglaterrn - Cr$ 1,Sa.
França - Cr$ 3,00.
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CnnSumo d/l 1948
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3.420.000,00
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73.130.000,00
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12558 QI,.I:J.rta-feira
OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL
3()
Novembro de 1949
Art. 4,· Dos direitos aduaneíros refcrldos no al'tigo :p!'ccedente serão
recolhidn s no Banco da Brusí l c escrtturadas em conta especíal, wb a donomínacâo "Pundo roctovíárío dos E'tactos e Municípios", por unidadc de pêso
respectivo, as cotas partes seguintes:
I - .Gaselinns
2208000
Cria l'm impósln únieofe.dr.ral sóbre os combusnveis I! !nbl'ifiecwles
II - Quel'osen,e
"."...... • • ..
"
.
85S0~0
liquides minerais. importa rios c produzúLoS llOpais regula sua clistriuuiqtie
lU - óleos retina dos cornbusüveís para motores de combustão
e du eul1'c,s lJrovidéilc:ias.
ínterna (Di'2sel oil) e óleos ilumlnantes para abrtcaçâc
de gás (gás oil) e para lalr.:Jarina.s de mecha (sinal oíl) •.
30S000
O Presidente da R~llÚI)lica, usando da atribuição qu elhe confere o
IV - óleos refinados combustíveis para fornos ou caldeiras de
artigo 180 da Ocnstttuíçâo, c
vapos
.
, .. ,.. . . .
,
,..............
10S000
Considerando que a Lei conscitueíonal n.> 3, de 18 de setembro de 10,,0
V - óleos lubrificante" s.mple», compostos e emulsívos ....•.•
140S000
\~'eda aos Est,ados e Munícíplos cobrar. qualquer' denominação, impôstos e
Art.
5,
o
Os
derivados
de
ll~~Tóleo,
menc.cnndos
110
art.,
1,
o
dêste
, taxas que; direta ou il1ClirclD.nl!::r,t~. incidam sõbre a produção e o coméreío
r a distribtliçãc c o comércio. a c'.istribuição e o consumo de combustíves ~Decreto-lei, quando prc duztcos I;C, rds por quaisquer refinarias ou dist.ilarí as,
por
quilograma
Oll fração, peso líquido, ao ímpósto de consumo
ficam
sujeitos,
: liq uídos:
.
(selagem por guia), na sC\luintc ba::c:
conside~'ando que compete privativamente a União. em virtude da. L~i
I - Garclínas
"..... • • •
..
S620
\ e onstttucional n> 4, de ~O. de setembro de 1940 tributar a produção e o
U - Querosen~
,
, .• , , ....•.•.•....... ;
.
$285
; comércio. inclusive a ímportuçâo c a exportação de combustíveis e lubriliIH
óleos
refinados
call1bu5tj'1('i~ para· motores de combustão
, cantes Iícuidos, bem como a sua di<tl'ibuição' e o seu consumo;
Interna
(Diesel
om
e
óleos
ílumínantes
para
í'abricação
,
Consldel'unc!o que a Lei ccnstítucíonal precedentemente citada dspõe
006,;
de gãs (gás oíli , e para lamparinas de mechn . (Sinal oil) '..
que a tributaçâo Iederal terá. a rcrma de mpôsto único sôbre cada espécie deIV - óleos refinados combustíveís para fornos ou caldeiras de
:produto e que de SGa arrecadação caberá aos Esta~03 e Mmlicipios uma quota
'
:...................
S050
I'apos
'llarte prccorcíona; ao ccusumo IlOS respectivos terrítóríos.' a qual será
V - óleos lubrificantes slmples, compostcs-e emulsívos
5351>
aplicada na conservação c' no desenvolvlmento das suas redes rodovíáríns
§ 1,° f:~tc ímpôsto, no que conceme à sua arrecadação e üscaüzacão,
obedecerá as mesmas normas e prescrrçôcs contidas no Regulamento-do
decreta:
rmpõsto de Consumo em vigor.
Al·t. 1. o. - Os combustíveis c lubrifícantes liquidas minerais. importados.
§ 2.° A Diretoria das Rendas Internas baixará .ínstruções regulando a
cu produzidos no pais. ficam· su,iétos.a um mpósto únco vrederal, cobrado
forma de cobrança déste ímpôsto per ocasião da saída do produto das refi ..
sob a forma. dedreitcs de importação para cnsumo quando de procedência.
narras ou distilarias.
estrangeira, c de ímpôsto de consumo, quando produzidos n pais.
§ 3,· Ao ímpôsto de consumo de que trata êste artigo não estão sujeitos
Parágrafo único - O ímpôsto único de que trata êste artigo não exclue
·
os derIvadcs de petróleo 11;,1e diso-ímínados quando importados do est1'llngei1:o.
•a íncídêncla dos ímpôstos de renca e do selo prevístos lUIS les e regulamentos
" Art. 6. c Do impôst{) ele consumo referido no artigo precedente será
!em vgor.
feita dedução das cotas partes seguintes, por quilograma ou fração de pêso
·
Art. 2.· - As ln~rcaC!orias reteridas no artigo 1. ficam isentas de Imlíquido d,e cada produto recoüudas ac Banco do Brasil as Importãncías respõstos e taxas estat.uaís e munícípas de qualquer natureza, que. direta ou
pectívas.ronde serão escrituradas a crédito da conta especial de que trata o
índíretmente, incidam sôbre .a sua produção e o seu comércio, a sua dísuíart. 4.°:
buição, o seu transporto e o seu consumo.
I - Gasolinas
. • •
.
S16~
.
Art. 3. - Os derivados do petróleo importados do estrangeil·o. di.sc~iII - Querosene
. . • •. "
..
$065
· minados 11e...ote artigo ficanl sujeitos a dretos de mportaçâo para consume
III - óleos refinados. combusuvels para motores de combustão
, nas seguntes b~.ses:
Interna (Diesel oil) e ôleos ílumínantes para Iabrícacâo
de gás (gás oíli e ~ara lamparínas de mecha (sinal oíl) - •.
$025
I
'1'l - óleos rerínados combustívcís para fomos ou caldeiras de
"
Direitos
',. . . . .•................•.....
S007
vapos
.
Mel'cadoriaB
Unidad.es \ - - - - - - - - - V - óleos lubrificantes símples, compostos e emulslvos •.....
5105
Minimns
Gerais
Art. 7.° As quantias escritm:lc1as 1111 conta especial de que trata o
1
art. 4.·, ~erão l'ateadas entre [)s Estad,os, Distrito Federal e Ten·itórlo do
AC1'e, pr1lporcicnallllcntc ao comum" de cada espécie de produto nos re3pecI
·
825S0C()
tivos U'rritórlll<, para aplicação exclusiva no desenvolvimento e conservação
I - Gaso 1mas
, II Ton. P. L.I 1:0155400
de suas rêdcs rodoviárias, cabendo-lhes comprol'ar. anualmente. o cumpri3805000
n - Querosene '"
,
I Ton.
4m5700 I
me11t.o desta condição, ~ob pel1ll de: exclusão do rateio seguinte da entidade
m - O'leos refinados combus-l
P.
I
que o não fizer. As cicmonstraçõ,es de emprego das importâncias rateadas
tiveis para motores de
serão apresentadas ao Comelho Nacional do. Petróleo, que as estudará e
combustão interna (Piesel
submeterá a aprovação do Presidente da República:
oil> e óleos ilurnlnall!":sl
§ 1.· Quando a illlllortància. atribuida fôr SUPerior às necessidades em
para fabricação' de gás
Ina~éria rodOViária do E~tado,Distr:to ou Território"poderá ser a parte exce.'
(gás oi!) e para lampp.ri-'I'
dente utilizada em ohm diversa. dc fim reprodutivo, mediante expreSSa auto·
85$OO}
nas de mecha (sinalom . Ton. P.
104$VOO
rlzação do Presidel1t,~ da Re)üblicn.
1V - O'lcos refinados combus-!·
§ 2, ° As entidades contempladas poderáosacar diretamente do Banco
"I tiveis para fornos ou caldeiras de vapor
! Ton.
8OS0:lD
65$000 do 'BI'asil, por semestre \'<:ncido, acrescidos dos respectivos Juros as quantia~
que
lhes
couber.;;m, cl~ acôrdo com autol'ização do Presidente da República.
v - O'leos lubrificantes, sim-:
dada em' relação. ciiscl'1lnmativa organiz:<da pelo Conselho. Nacional do
pIes, compostos e emulsi-I
Petl'óleo.
470$00()
! Ton.
vos
578$400
§ 3.· Os Estad01, o. Pist!'ito Ft'derale o Terrltóri!> do Acrc, mediante
i
aprovação do Conselho Nadoml do Petróleo, organizarão <: regulamentarão
"
os
Berviços
adlllinist1'ativos c fiscais n~essários à obtenção de dados esta·
·
§ i.. - Os direitos criados por êste artigo. no que respeita a sua arretlsticos . rela~ivo3 aos consumos de gasollnas. querosene e óleos minerais
ea.dação e fiscalização. obedecerão às normas e prc.<crições constantes da.
combustíveis
e lubrlflc3ntes, nos res:pectivos tel·ritórios.
,tarlía. das Alfândegas. mandada executar pelo Decreto núnJer024.343, dc 5
§ 4.· Das quantias de qu~ trata êste artigo, deverão os Estados e o
i <le.jl111110 de 1934, bem canlo suas disposições pr.ellmlnares e das modi!icaTerriool'io do Ac!e destil1ar aos Municipio.s uma cota. parte proporcional ao
çó-cs contidas em leis e decretos p06 teriores: salvo o que em contrário disconsumo ~espectll'O de _cada eSjJécie de prOduto. pllra aplicação exclusiva n~'
plUier êste decreto-lei.
. . . ,
conservaçao
e cOllstruçao de suas estradas de rodagem.
0
•....
§ 2. Revogam-se na tarifa das Alfâ.ndegas mandada executar pejo
Art. 8.· Ficam revogados o D2creto-lein.o 2.179, d,e 8 de maio de 194\).
; Decreto n 24,343. de 5 .de junho de,:1934. as disposições seguintes l'elativas
que
regUla
o
impõsto de consumo sôbre os derivados de petróleo produzidos
'.. i CIMse 17.~ - Pedras, tel'l"as, minérios etc:
110 pais e o art. 15 do Decreto-lei n.· 538. de 7 de julho de 1938.'
.
0
Al·t. 9. Continuam em VigOl' as disposições" constantes do Capítulo IV
do I?ecreto-lei n.· 739, de 24 de setembro de 1938. relativas ao registro dos
"
Direitos
fabl'lcantes, comerciantes. :ig.cn;'~s. comissários, consiguatáriDs e mercadores
Mercadorias
i Unidades
de prOd\ltos ~ujeit05 ao impósto de consumo, respectivos emolumentos. sua.
Mínimos
cobl'ança e fiscalização.
Art. 10.. A percentagem a que têm direito os agentes fiscais do imposto
de consumo s-erá calcUlada sõbl'e 15% (quinze por cento) 'da renCla que fôr
arrecadada. em virtude dês~ Decreto-lei, a. titulo de direitos de importação
. 'Art. 509:
para consumo e de impOsto ele consumo sôbl'e os produtos enumerados nos
()'leos refinados,
r
. .' .
al·ts. 3.· e 5.°, com exclusão do qU02roselle.
r Combustíveis:
Art. 11. A isenção ou a l'ed;:ção de direitos de importação' para coniPa.l·a fornos ,ou caldeiras de vapor I
sumo
e
taxas
aduaneiras,
relativas
ao
petróleo
e
seus
derivados,
de. que já
!',(fuel Oi!)
::Ton. P.
3D$58)
37$630
se acham em gôZO eutidades oficiais ou Pl"ivadas, ell1virtude de lei, ou de
:Para motores de explosão (Diesel
k,01l),~
ITon. P. R.
465040
38$221> contl'atos celebrados com o GCVêl'UO Federal. ficam mantidas, devendo os
impostos e taxas a que estão sujeito:: continuar 11 ser calculados na conforiG~sounn. ..
;
I Ten. P. to.
426$6G()
503$13()!
midade,das, leio e tadfas vigentes 11[1, data da publicação dêste doecreto-lel. '
!--, Iluminantes:
'1
Art, 12. :t::ste decrcto-lei entrará em vigor a 1 de outubro de 1940, em
320$lJOO' .
Querosene
I Ton. P.,L.
260$000
todo o território d~ República,l'E;vogadas as disposições ,em contl·árlo.
~ara fl\bricação de gás Pintsch e ou-I
.35$070
18$500'
Rio de Janel"o; 21 de setel1l1:'1'1l de 1940, 119.° .da Independência e 52. 0
L"uos IgâsolD
Ton. P. L.
da República.
' .
B5S22D
85S49()
GUTtlLto VARGAS.
,.a.!o.}t
.. ..
Ton.. P. L.,
," Lubl'Íficantes:
I
A. 'de Souza Costa.
,208$00()
Francisco
Campos.
256$000
B.i.m.'Ples
:
Ton . P. L.I
320$(100
260$OO()
Eurico G. Dutra.
compostos
Ton ..P. L. I
!!enrlque A;· Guilhevo.
384$000
312S00)
!ilmUlsivos
'
Ton. P. L. I
'João de Mendonça Li11La• .-:
H'0
.
.
I
Oswaldo Aranha.
!:i~'1 3.· .
será cobrado em l'eXaçlio às mercad(lJi~ mencioÍladas neste
Fernando Costa.
!l'r:tigo o 'impOsto adicional de 10% sObre os.' dlr<!ltos l'ealmente devidos. de
Gustavo Call1lncma
Watdemar' FIlZr.ão.
~~e'~rata o al·t. 2. 0 do PecretO'lI.o 24.348, de 5 de junho de 1934.
~
PECRETO·,LEI N.· 2.615
IJI.\ 21 DE SETEMBRO DE 1940
(P, O. ...,.. 23-~)
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CIÃRIO DO CONCRESSO N,\CIONA[
Quarta-fei ra 30
Novembro de 19q3
•
o SR, PRESIDENTE - EStá Ilnda Tem a lJabvra o SI', Graccho carleltu:a. do expedimt~,
doso e de acõrdo com a so.icí t.acão
O SR, AUR~LIANO LEITE - Se- de S, Ex,·, pcderá falar sentado,
n)10" Presidente I Quero cl1am.J.r a
O SR, GRACCHO CARDOSO (Lê
atcl;cáo da Mc.>a, que V•. E,: ,11 dirige o scyuw(e d!~cllrsoJ - Sr. Pl'esldentc.
com' tanta nourez a, aSi;im como do' SI'S" Deput~ao_s, Ao ver-me nCVé;ll1en-
12569
Gr:tc;as vos sejam rendidas nobres e tentosas do patríojtsrno que assumem
altruísticos portadores d.o mandato lo- proporções COlO,5:1is nos tempos, qrs
gislativo federal em ambos os par.a-: atravetsamos, própria à,OI! que dll',mentos do Congresso Nacícnal, pela f<em dominarlos por uma vocação inhonra Insigne com que quízestes re- coersírel do bem comum.
vestir a. lembrança de vossa indelével
Deala sorte. nã o será de-mais recoPlenário, para dois oficio!' que acato tca c~mt!nlJao d.o""VOSS? convívio _e homenagem, delegando um e outro co- rihecer que só a p~~'ti'r de 45 deixou
ce receue. de São Paulo, a re.speito benevolêncía de \0,>;>[1 I'.mpatra, nao mlssões especiais para traduzir. quan- O Brasil. em matér.a de aümmístraci'lc"cle prcjeto de minha autorra c me posso Impedir ae jll'n1el:u', alg u- do quase agonizava numa tenda de ção, públ.ca, o sistema da. ínatvrdad;' '~utl'OS ílust.res De,',;utados, o qual mas palavras, mau grado a intblcâo de oxigênio, a preciosa conrtrmação de d,~ ccstínads, que assinalou os seus
n-ianda aplicar 5U',:;, <i<iciin!leiro cli2r;O' [!l~emC srnto tnlh~l" U? eXp8ns\vo aco- uma ccnrrare-nicade sem par, por nassos vaté il data do movimento ei;;
. 'I d
on'xa E"onômicns e ms- Ihunento com que vossa estima se que a um só tempo política, sccíal, 89,
rnv e , _ as
;' ',s,"~ n I cal onde anraz em m~ rcceber ,
humana e cris.ã.
i\'
d 'd'
lnt t
tí tutos de P,ev.deno,a, o o.
.
Vai por cerca de 01:0 meses, .auCom esta VOSSa expcntánea atítude
• essa ornem e I éías e In en os
sejam recolhidos o; seus ,fund~eS, 'l~ sent~ da atividade parlamentar. 110 acreditai, não me senti de modo aI. devemos a fun:lação, .do ffo.'pital dos
enOJ rrte • p.
ínt
tI't •
,,~ '"
'lo , , - _' S,'l'vidores do E;t.:ldo, ideaJização inP' ejeto tem causado
o 1
, - ' . Mi- !11 ernamen o rost» .a.ar que se me gum cntumecer-me a \11 cace: tão se- s'ane tracejarta seaundo C., conhecie11>o"O en! São Paulo. PaIana e
Impusera, como penhor de um trata- mente amphar-se-me a modestía, rnes- ~.
' . ,',~ - o , '~~-'o
_
nus Gel'als,'
mente à altura elas clrcunstáncias no mo pcrque o meu estado não me per-' m_.ntas, Cle'l\If._,os e técn'ccs a••a:c: ça
Ainda. há pouco, .esta1!d,o em meu ,rave acidente que me sobreveio ao rnitia alimentar os fum<'ls de uma van- àO~T.~te ,aCJ.u: sobre a l~te <te cU;,~r;
Estado e, j;el':o:'I'enco vancs de se~ls assumir a dírecão dos nossos traba- glória escl.!saáa e fUtil, Eem me co- ,N~zse instituto de c.irncas, )}roL.u..
muntcípíos. tc.s'e!Uun~el a s~tlsfaçao lhos em 24.de marco próximo passado. nheceís e bel;l sabeís, caros amigos, vlven'~ de esperanças e bõ'neflclo!. a\:com que f!:s I:Ol!ulaçoe.~, recebem a a esse, pôsto retorno ainda com a imo, que não me deixei' jamais pertl'l:bar cercaeo sob bases mcãemas, ao deseRp:·~~entaçi:.o dêsse jlroJeto" Entre- oressão de haver sido exoerlmentado às. emanações estonteantes de um per- uno MS mais ~v~nç~das, conq1?,sta.s
tantoO. se:n tempo para malS dlze:'es, "or nna das provações 'mais crueí.s sonalJsmo fatuo e' do:;n',io,
me? caso a prof:c.en~,la da ~.s maos, a
Principio por vós, e nem p~de1'Ía mal" eccrupnlo:a e l:bel'al ~llantropla, o
limite-me, por Ol'a. a dar conhed- de minha vida,
mcnto dos dois olicios recebidos, No
O Sr, ],ledeiros Neto _ Tóda a Casa dei.xar de ser Olltl'a maneira, carissl.
~stQ.u a fa1al' de ,c~raçao abenc,
p:'im,eil'o. or:lnco da CtJma,a Muni- sentiu p1'ofundamente a ausência de mc.s ccnfracles, E, é bem que preJiml- mUlto embOl'aaSU5;Je:çao que se m,~
<:ip~l ,de Jund!aí! t\i~
textualmente V, Ex,", fi~ur[l, ,q~e Incon"estàve!~ente nal'mente releve a insim,1al~te figura, possa 3rgulr, por .quanto a,caDo de ree.ssa Ilustre edlllClade,
hontn as tra:llcoes de Sergipe e as primol'OsO coração e adamantina in- ceDer da dedlc.açao, da .com,petellc:a
"Foi
a::treselltado e a))l'ova~o ~lórias desta Câmara, (Muito bem, teligéncia do homem Civilizado e fino dos sellS e.,pee:allstas, brilhante plelpor es~a edilidade, em sua se"ao Palmas),
.
que nos preside eom os seus talentos' dadc de Clrliflcts, que ~erá dent,-o em '
realizada a 23 do Col'rellte. um
O SR, ORACCHO CARDOSO - e elevado senso del'esDonsabilidade, 1,IOUCO esplcnd,nte cel'.s.telação d,e cer~qtlCrimento sob n,O 776 de auto- Ohrigado 110S nobres colegas,
com a sua ação cOl1cilia'dora e firme. leb:':·dades, a.firmaçõs;; seguras doepor~a do Ve:eaàor. Sr, XJ"to AraEn1 verdade, mal poderieis al'aliar a experiência des seus cnnselhos, a, elel' reing'ressal' ao traha\110 semma:ctipe Pa:ai::o, no,5 têl'lI1oS segull1- qual seja li emoção que me l'evibra sua polidez, o aticismo e correcão do Il'es reoceios e temores,
tes:
l1'alma ao proclamar desvanecido a seu humorismo. altiva dignidade [mu,
Em suma, 0. Hospital de ServidoTendo em vista as noticias pu- inefável solidariedade com que me rado culto ao trabalho - o hcmràdo res do. Estado é um c,tabele-cimenw
blicadas nos jO"llais de campi- acompanhastes. desde e.~sa hora in- Deputado por Sáo Paulo, SI', Oirilo.1 eju~ veio 11a hora ne,ces.sária. indisp€'ll-.'
nas com relaçio ao projeto de fCl~sta, atitude inconfUlldlvel. e exenl- JÚnier.
~á\'et so;, qua!ouel' r.xmto de vist.a Qur
lei a:':),:esentado à. Câmara Fe- "hflcante, su::~()tivel de dignificar qualNão é me.11or o direito que à nessa I~e (I encare.'
..
Ent~cgue ~Ua diJ'eçáo a um dos mai~
<le:al pelo d~, Deputado Doutor o,uel' ~orp'Jracão ou coletividade. ~ qual lembl:ança e ao !lOSSO perdt:rável.e
AUl'eliano Lelte, l'eferente ao em- fwara valendo (\0 meu recenheclmen- respeitoso ag:radeClnrento tem o pl'e- simpat'.~o.;; e e'lIólcntes vulto, de nos·
prêgo de 5Q% dcs fundos di~po~i- to como n 'lllaJB consoladora e lenl- cla!'o chefe oe Estado que nos dil'ig;" ~lI mld'cina é to:l.,avia, ta.mbém de
veis das Cai~:as Econômicas e dOS mp~tosa do ,todas ns recompensas.
e e li res~~'va l1les~a. a austeridade ])r,.ffieira plana a maior parte dos eleInstitutos de Previdência:
,ElS-me., P?lS, quase resSurgllldo ~.I;te e_a modes,~a p~rsol1lflcadas. encar!'.a- mentos (jtle o alll'eoJam e lhe assegu'
Considerando que a iniciativa \'.os, ,bç>nlSSlmOS colegas, envolto na çao do deslDteresse, do bom tIno, dt1 ram fama e renome,
daquela pro~osição foi de auto- 'Iml)llcl<!ade de, sempre, o amigo fiel ma~ura expe!'iência. simbolo de JnlJde- FeJ:c,temo.nos .. Pena é que não teria da Delegação de Junç1iai pcr (lesãe cedo habttuado a ton:ar o bem r~ça?, toleran~!a, hcne;;;!icl3.de, ,pru- nhamos ainà1lo adotado Um pl3n,o ge·
oca~jão dos Cong:essos odas Cá- ~.1heio como felrclda.de propr!a. ora cienc.la e patl'lotismo incantrastavel~. ral,enl fim. um s'stenta d.e assj~tên· .
maras Municipais do Estado de ~o.penas vergado a!l peso de senslbllis- a?1blclonando ad~a de tudo a ,rel~- cia.~ m.é:i'c3. ba"ea.do num compm{l
Silo Paulo. realizados em Campi- slmas de,monstracoes de genero.sos afe- cld!lde do seu palS sob os saudavels exato dasnece"sl:lades .sodais presen·
nas e Rlbelrã'J Prêto, com a bri- tos naSCIdas do d.oOce con'agio de vo~- estl,mulos da ordem. lei suprema, das teso Que o belo .instituto não flllU(
lhante
tese a1lrcscntada pelo sas l!lmas, superlOres à minha valia socledade~, tal ce-m 9 a natureza. diz-se luni1 crh:u;ão ünguJ.ar ún:ca" no cenâ·
no~so colega. o 'Ilustre Vereador IndiVidual e aoS meus serviços nesta fi, le! suPtem~ da vld~, ,
rio hc.:spi,tlla~ do Pa.is. mas passe 8
Ca.p, Joio Vicente Ferreira:
Casa,
Nao se apo.ando exclu~lvamente em f1gl.l!'ll: como um p<'lradigma 1ndi.spen·
Considel'ando que isto repre- Irml1n;.do . dessa.l·te . ao mesmo Jlet;- nenhu~, d~gra;:des parJd~s, do qua- sá...el no serviço d'a Pâtri:l,votos qu~
senta uma das primeiras vitórias samenco de ir~;termdade. e ,comum- dr,? n~~~o .. al. nao, resta, duv,da, que (ormul~lrw,' com d.evação patriótica,
do con~re~so das Munlci"alida- ~tad:ide ~.sfo~ç? e de açao 1).elo pro- es.a sabIa e caute,osa linha de conC"'
-.:~;
.
. M't~""r'a' dA
de- "Ol~ ês'e motiv<> tôdas
Cã- ", ~"" vo apel'le,çoamentç pOlltico e ~o~ duta há de evidel1tem~nte con:rii.mído ~~ u;.:;~ r'."·,a~;;,~,a~ .~~ ;;'e;;'~ 'n';od~.
"~ ...
'i
clal de uma democraCIa verdadeira- parlla&Seg'ul'ar. ao ~o"erno do general ~ne.>._a;~, . " .. os 't,;
-,
_
ma,as devem IIPO ar,
mente Institucional e ilustrada, volto Dl'tra ro paz tao necessária ao alcnto Cl,_,e_~o. _cr o' ,110;5plo:a.s ou es,tabel~
Requeiro a V, Ex.... ouVidQ o oara estar convosco lleste ambiente de criador que Impl'imiu a todos os se- c',men,~ de ~.sS);tencla e wcorres. L· .
plenário, seja oficiado aollustte 'lxtremado labor cívico e de ~ntusiás- tores da administração um program:;. .teressando ~ t~')~ as, cJ:~,;;'; de proPresidente da Câmara Federal, t!co devotamen:o às liberdades pá- de pujllnte e irredutível dinamismo: fJssiona;s ?tl Sllld,leR,talS,
, , .
Dl', Cirilo Júnior e aos nobres trias,
,
'
ent!;nde o pl'eclaro Presidente que os .0\ .~,'s·s,té.nci~ llu~~lc.a, a pr,eV!d-ell:;~,
Deputados, SoOlicita.ndo-lhes a sua. Com a consciênCia. mais f<'lrte e mai~ governos que pertencem a um so p~r- o, 1;.l1etwe-nclCl.. p._va.da. cel:t nu.,,> "
aprovação para o .citado projeto irltima das re.soonsabilidades que me tido em detrimento das demais an:re- [l,peS?_l' ,ao,que Ja ~e~n<'l.s r,e-,::>lv:dc ne..de lei e também ao Ilustre Depu- põem 11alma tão ingentes I}brigações. mlaçõcs políticas, violam Ill'ineínio; da te p.;!.I'tlcmar,.a dlv:"sr a S1.1;" 1~'ent,
tado Aurellano Leite felicitando-o olena é a nação que tenho da grat!- llberdade que se fUl1da em tra~alUento I um la,l'go ,-::ampo de espeC41lidl\d~.'; ..
pelo acêrto da )lledida",
dão que me prende ao débito infinito igUal para, todos OS partidos.
momentosos estudos,
Ao aprovar aquela proposição ~I}ntmido para com t~dos aqueles que
Aorev~s:quanto nã9 sel'inculpado
CertoS pret~l:ldeD1 que nào tem~~
"stn Câmam o fêz ciente de que lI1distintemente se dlgnnram de Im- o ,beneme;'l!O ,e !ncansavel lIdadol', se feito ainda. ba.stante.e quc, o E,t3d"
ndo
e,tavu cndossando a grande. In!- oe,trar ao Surp~ Provisor a mercê de fa,t!1
~ mlSSao ~epa1'adora do ,se,u não conseguiu, tão pouco. aorangr,dativa preconizada por V. Ex,' m:nha; .sobrevlvenola,
.
gcverno t1vesse ol;'ldado substanCIais tóda a exten:,ão d~ suas m?-.gn'lls UI· o
A dlflculdadej ~~ará.t,alvez. eln sa" e m,ol11e.l1tlÁSos prob.~mas nac:onais até refa<, e encargos nesta matéria,
naquele p,ojetoO. dai a ::.zão de
apresentar-lhe ai; suas $ll1Ceras. bel' ondp, ellcon.tal ~alanas bastante- aqU1 P!o,telados,_plo~lemas a que a
Ad.mit'mos perfEita'\llent,~· qeu t&
tongratulaçõ~s.
-l11el::e dl~?as e sufl,clentes para tra- Sl!~ ad~lIl~stra,ç,ao ,glllada P,OI' ,um es- mental" a expansão dos serviços 110,duzu~entlmentos que me 11110 eapem PUltO prátICo Ilreslstivel fOl chama~o pltalal'es ser' acarretar um aOI'Pclú.vel
RespeitosM suadações, - DOu- nl) pelto. mas que me exuberam do a resolver? Do presidente atual nao
", "
da d"
" ir 111'
tOI' Amadeu. Ribeiro Júnior. Pre· fun~o da alma assistida e revigorada, se ~oderâ dizer que com ma!s verdade, ac;e.clmo
e, e"pesas, 8, ~xlJjzacio
~ldente,"
EIs-me, "ois, em vossa presença, mais senao la1)ulou sem cessar e sem preo- telreno,das ftnanças uma fisca t':'~~
cre11te, indubitàvelmente. na divina cu p a ç õ e s i..flmas. incansàvelmente, malS serra.. ,e atenta ,e U1~, cOD .0.,
E>sa Câmara Municipal. com JUS- graça e mais cristão talvez ctoque perseverantelUeJlte
ellinreelldimentos mais el1elgl':~ e mal~ estrIto., Et~teza. l'ec1ama pal'a s1. o melhor. para. 111e presU1Y1i." .... antes da des~raça que sem Icteal, pondo um ponto final às t.~I1,deJ!l t.antb~m ~u.t,r.<ls _que a ~1?;'
as convençÕ€s das Câmaras Munici· 11l~ alfateu,Talvez dire.ls: não será o que sõ esterilid,ade trouxeram à Repu- ,f1ee~Cl~ e, a. a.:.~I~tenc~a, iac~lta.I~:
pais realizadas em Campinas e Ri- SilenclO ou a mudez a 1l1lguagem mais blica no ul'etel'ito COI1~orrell1 assas p,~,tl ll\l!T.,.llta! li d_
beirão ?:êto, a Iniciativa. no sentido 'wónl'iaa Pl'eferir em situaç-e.s
ll1
"
EOrdem e favol'ece-r a, fr~.ude no conde que ê.ste Congresso estudasse essa esta?
. , o co o R.asga?do a venida.s ao pl'ogl'e~so da juntl? cios ~,el:viços. Seria então mister.'
medida de alto proveito econô:nico e Mas é qUê (} silêncio nem sempre Fed:e~'açao, a tôdas as 'Il~S urudad,es multíPUca,r os, braços e;ln, que liC
fl1wlceJro para a vida de todos os supl'e a fôrça
inspiratlva contemplou n:a~ estrutu'raçoes e remo" apouml a a.ss!~~ca ben7fl.~enc!..t,-PUl1lunicipio.s do Brasil,
da eXOl'essão ialada 110 seu natu.l'Ul dela<;õ~ ~a sUa obo~a atendendo COolll bllca J)ela cI'laçaO de orgao Inl~M!'I,
O outro oficio, a ·que d.esejo aludir, c~esbordamento e calor, Berilaventura_ igual Justlça. e CiI,rl11ho a grandes e respectIVOS, como r~1JZIl1e-ntc veio li.
ioi-me dirigido pelo ilusti'e Prefeito dos. assim. todos / quartos . fizeram pequellos Estados nem mesmo os Ter· acontecer com o !'eg'll'ne _adotado r~ra.
de Suzano: Nêle.' aplaudindo entusi- chegar até li. oUl'ela de .minh:aen. rltórios f~r<l.m' e.;:qu€cldos.. , ,
a lutacontl:a a tullerC111Q,;'o2', Nl\.(} de-.,~
àstica.mente o PJ'ojeto, a.ponta peque- xerl1a.o éco de seus" pensamentos Verd,adeu-am~nte. ~ 111stl?rla delllo~ vemos toda.vlJlo. c'i:<luecer. ~qUC na,:' r,b1'ss'
ninos defeitos que . devem ser corri- mais aflitivos,' os anee:os mais ve- crátlca br~sl,~elJ'a ~ l'eglJ;'~'lIm em d-enomlrmlas de· sal\'~ro(i\"_ wc!a\ Um".o
gidos.
emente.'l de sua fé 1105 misteriosos ar- 00 seus anais um gOverylO rnalS fecun largo espaço ,de c()Ql'lCI'pÇi!l0 ,deve seI"
Tome a Câmara conhecImento des- canos da Celeste Misericórdia
do em corajosos oometlm~lto.s. rnedi- deixado li aMIS~nC:l P:\l't. ctllnT, ll'll,Úto'sas malWestaÇ'Ões para se convencer Coração de joelhos, urOlltradô ante das de, mais llU"ga C<lncepção opol't.u- mais llvre e J!l'~nor, rCJtinc~l'aque' e.",
<la utUldade, ,ela neee~ldade do lneU 1\ imagem sCJberana.do Cristo Redivivo, na.s. e llladlâvels. Imllerlcsas e glgan- a.sslstênc1.a
publiclI ou_ orl~lu:l ..ada.: ',:
Projeto. (MUlto bel/I) , ,
minha gl'atldáo el1Volve no mesmo tescllô per$J1ootiva.s desti:l~aÓII.S atralll!- Sabemos, ,por úLtimo, qu"" '~1'soé 0,\
O DEPUTADO CAFE FILHO, pre- ample"o de uma come;,çlio indescrlU- formaçoes imedla,ta8 -ou en1 futla"o OlImpO de ação d:! mtitu;1ICl'::<!~ ~',."
jere discurso que, entregue li, revisão .vel a todos aqueles que .no mais. asudo Pl'óxtmo,
I'esumlndo U1M gl'a.ndlosa que ,d'z re;,pelto à. !\=s~st,êr.l)lt,- ('m, Ire-...;
do orador, será llubllcado depoIS,
do 'transe Que me vlsltllra80ubel'amobrasoclal. .'O .vast,l'&!tno pllU'lo de ral.N:) enk,nto. V!l!it., de J1~rt,;·essa:,
O SR, PRESIDENTE ..... PUSI\a-se .,,"\t.\r,o.lIearo'o,~ ~r.entos mal$ ~ondolen- uwovettamep.to do. vlt1e de Sé.o !''tlln- qtlest/lC', ao llrlmelro aspectn r.o~ ei)n:-"
à sesunda f.:l1'te cio exp~c!lentt'
tes de sua ' P I e d a d e '
cltoco é um&~.sa;!l ln:ipl.mçóe5 po.r" V&no!1nOS; ele )1lio a. tern"."lsr,',::Jod'~~O:,~
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11.
OIARIQ DO CONCRESSO
12560 Quarta-feira 3C1
=.
lucíonado em d(,inicivo, Os resultaálcançadDs, segun.âo as e;tatíst\eas. ::s1Í{) :linda bem deücíentes , Fa·
lecem-nos jJrincipalm',mbe, dos lat-o.
res: CDnfiança c ajuda ünancetra. Da
parte cios podere, públicos, uma con-
coe
"
DenunciAmos, à Nação tais fa-r
tos qUê r,fletem o ~1imn ele :nse~m'~nça '(;111 qi;e v.i\~lnO,~~ concla ,
munnc tcclo,\ a In, ',I' contra a Lei;
de ScgmR;1çfl P -.m elefl'H,l da",
Jiberdfld-s púb ",,:; as,:~·gurat1a.'. \
nanç.~ mais efetiva e uma ajuda fio.
ns Con.':titil:·"";~~Q, crrtos de que ~
na.ncc.ra menos parclmcntoiu.
assim a~}'ill';'.l e::,t:tr~os pl'~:;r~nd:',
A riosso ver. porém, tudo e.st:l.riu.
n melhor das hornz nagens ao
lln,n:ldo com renuzdcs esíôrccs e sacrig"nio c:e Ru;; Ear~:,,"::".
ncíos mur- mínimos se pudsssemcs
S~Bu2m:"~;c, ~r. P~'esid~nte, 43 rssífazer vingar Em u nO&5" leg.s lação so- l1aRt~~~~'i d03 moradores "1.' Inl1aUll1?'
cía-l a. s.upl:'l'ior:-d':1d·2' dn. prevldêuc.a
'
u
sôbra a assístéuc'a , P..a. rn cnuito-, COl1'" o seguinte abaixo assinr ::c:
tra as mísér.as da soc íedadc, a assís"Nós abníxo assinados. mora-
e
senão uma p~üi"tivo um
expediente. muitas veze;'; perigoso. por.
que "a esmera cria c..{l'Obrc", e íncen:ti"", a. corrupção C{)n,til~'t.O verdaténcía não
dores de Inl~'Ul)la, vimos, "1Jo,
intermedto des " protestar junto
tos
representar " do Povo, contra o verrronho-o massacre do
"OVO em "~':\çn ','úbhca e. a morte
r
,.
1
da Sra. Zélia M'~gallães, que deu
oliberdades·
sangue, r \lUI;
o F . -as,
:0 em defesa d""
tão mísera-
deíro remédio é a prevídê nca . A assísténcia, ele certo modo, reba.xa os
Novembro de 1g~9
NACICr~AL
l'i'~
Uma das clúusula.:
"Dos udiani';"
l'efe a c~,áu:ju1_l
deduzidos ;
o segumte:
.os
v,';-.;C
)
a que se
serúo
a.Ü:-l'iol·,
à Orc:le ,1 ,4;, \.:L
)J~,":V
{,ra;t:.;~t.
CO:l1l)nrC':"'n mais os Srs.:
quanto basrc pP1'[\ pagnrnento elos ÚllUS Cj1.i~ mc.uirem sobre o
1)
Cyri1lü ,1úll;Of.
pl'OUUlO, d.~~o.c a localidade onne
estiver, at e sua entrez«, nvrc de
a~'p2""S, nos po:·tos ue exporta-
çfi,o; .
~J ímposto-, c ruxns a que osuver sujeíro o p roriuto pl<!'a ser
Yc~i~i,~o:
3) vcrca para pacame-uto alo:
armazenaj em e' seguro. no prazo
.~_m.a~:(Jnas:
ao cont.ra;o:
.~
juros de rn
I.. ao ano, soare
o valor no ci"édilú aberto, relera:
' I corrl',;'o'es [I"
·f·"caJ' ç
de
u
, ,'.
" . j " , nn 'ao
1 é;, ao ano, iriern, idem;
61 I";, (;0 valor contratual do
1)·\'0"'11
j
t-,
el e õnus :
~. o. I ara cocerrura
4)'
I
-,caractéres: ao ·p~s;;o que a prevldêneía, Q.3 tempera e 05 reanima. O assísvelmente C"l"Í1-;~'al"deadas' •.. ,
eventuais".
'
t,idoO custa it cclóti·,:'d.lde mais elo qUc SI'. Presidente. >ee;.tem-se 39 ass'naCom t.odo ,;s,;e ritual àe l'inanclalL\e tr:.\~: o p,r"v:dent~ dá mais do que turas,
men·w.·_ Jl\I'(lS, comissão de armazc-
Ca:'Y~!!10
Leal.
No~~ueira c·~
!vtatn.
Pcreíra da S'h'l1.
Agcstin11D l\!a'lLP;l'(l.
Deodoro de Mendonf;a.
Duarte de Olivelu.
. ,li,ala recE,be; cm um,l p:llavra, a pri·
Foi-me enviado também o seguinte !lamento e'Lc., Cei:, ~ o Bnlleo cia
meÍl'a é Ulll pê;o morto. n segunda abaixo assinado, con","do16 assinll- B,'asil ainda rcduz a ajuda Imra 3~~
'um.a fór"a: v;va.
t\uas,
cruzeiros a al'taba,
,Juào Botclhn.
TMas estas· CO!êM e~,t.ã~ a. red1,"Nós tra':;lh[ _·Jre.o; daS, Ge" . E' natu:alque o .Banco scmpI'c tra.- I
mar, n,nhore." a. nO$a c<ln.•ideraeao
l'aldo senti" do que a lei ,de segu- ball1e cOll,ra o aglleultol' e o comer· 1 1,HI11Cil'~ Bittencourt.
,mais "'o<:l{L:'cc'da ponderada e cOlíti'
rança é una lei Que visa pl'O:bll' elan~e, pOIS. parece que o Ol'lenta um
Rochh Ribas.
Jlua,
e repr;m:',' qualo,ller nlOvimó.nto .e~'Pll'lto j'".'QC.ll... D.~ fr..to, t.o;,.o:; o, I'
Sa1l'c, cal'Ís,lmos companhe:ros e
por melr.0rllS con",ições de vida e contratos se resumem no scgl.!mte:
Maranhão:
contl'a a arbi\1'a:-:'~dade dos pa- em !=ll'lmelro .lu~ar., jUl'CS dc 7';;', con.migos! (Muito bem: muito ])em. PaZ;
mas prolongadas, O orador é vivatrões, cemo esta ~,ossa luta con- :mlssuês e maIs 1,:";;" para rcg"t.'·,) cc
7lLenl,e cumprimentado).
tra o !Ítl'a:"~':o eie pagamento, contrato,: em segu:da, Q.uanao o to-, Afon~o Matos.
O Sl't.PRESIDENTE - As \>:tJ.n13S
eX;!J'in~:J que e"ül lei &eja arqul- I mador ae empre~tlmo nao oe um do, - Eliza I)ctho Ca'-l'all10.
calorosas que .provoc~uo d'wul'w do(}
vP.da, por ser 3'.:' :-rlemoeratlc&. e Ila,vorltos da agenoll.. ~ll do 'pl'opr.'u I
. nobre Deotu2doSr, Gr3ceha Cn.ràoõ;o
anti-o!)eraria".
.
"
i Banco, vem a avalw:;:ac:. ?el:.t ú 5 sao Freita.s Diniz.
8io li PI'G'Iil do Íll1.en"o júbilo d'él CiChegou-me às m~os, ainda. de. nomeados, e ISS,? ,cust.a dl1l;JelrO DeLho M:tchuclCl.
tun:-a, em man;festaçâo unân,me, pelo Inhaul11a, outro .doct1mento, redigIdo! p.olli vem o cart,ono cool:ar .~aml;;. quC I
LUis. Cal'l'alho.
:regr8:SO à·e S. EX,n ao nOS$O c·cnvl- nos seguintes têrm~s:
,;f!cam à vontaCie do tao"h~o .
"io e a Me<a., COl" meu intermédio, se
.,Ao povo bl'aóileh'o, .
I. A fmal..o Banco, que devenR cObrar f Oel i!O\1 Soar~s.
,2.~C':::l a e;s~ m~nif,estação de alegl'ia
Nós, delllocratas, brasileiros, Il uro modlco ao ,ugl'lcultl?r ou comersem distinção religiosa, politiclll cillllte, olel.:e~enQo-!he tooas as van-.
..~ d': ap:'s{:o da CJ;,;I. r PalmIM).
Pinni:
O SR. PUE8IDEN'IE: - Há sobre
ou social, elenunciilmoS à . NllCão ,t~llens, obr:ga~o,a pa.gar 14 oU 15
II Mesa e "ou SUbmeter a votos o
o projeto da. No".a Lei de. seiu-I sobre o empreslIm.o, mUlt.H.S \'êzes d." I
António
CO:'l'el&.
~lleguil1te, .
rança, om em •~urso ~o Pat:la- 20, ~o l'U 50 mil eruze;ros.
:
nEQuEllIMENTO
menta, e cuja. aprovação a\lularia.· . E as.s11l1 que age o Banco do BrHAl'eiateão.
,.Requ.2Í1'o que' a Mrsa, ouvindo o
tódas as garantias assegUradaS! sUo CO!!\ a sua burocraCia ..
'plm:ll'io. de~igl1e unla ComL,sào de
ao cid?df,o pela Carta Magn? de
Receol do Ceara n segWI1te,carta:.\ Jo.~é Cândido•
.'ciIlCO membl'os p!l.l'a em nome da .Câ1946 par;!cularmente as seguinCeará - ;-10-49 - Deputado
Rennult Leite.
',mara, ....isitar o nosso ilustre ,colcgà,
té~:
Coelho Rodrigues - Rio.
'·Sr. Deputado Souza Costa, qUe se ena) direito de livre manifestação I
&:pol'tadores. ~lmferellciarflm
Ceará:
1,.Çontra en,fel'mo.
do pensamento; ,
.1
Prcslden!e. Republ!Ca, Gel1~l'al
i ' ,Sala das 8es,ões, llovembro de 1949.
Di direito de reullião'
Dutra sobre caso cera carnauba,
AlencRr Araripe.
j,_ Aeurcio, Torres.
' c ) direito de as.sodaç'ão pl'of1s- 1
mostrando-se Presiden:é surpre·
Aprovado
I;ional, slndle\<1 e politica.·
.
endldo, demora execuçao lei que· Alves Linhares.
'O SR. PRESIDENTE: .-:. Em con';. à) elirelto de greve;
•
Informou haVIa há, tel1)pos arde·
'.sequellCia do voto daCasadesiguo a j{!/Ê{. e) ilwiolabl1ídadc do lar.
ll:.tdo .pt~nleteu tomar urgentes 13enl Canalho_
proVidenCiaS abraços Luiz Sano
!'Qegu'ntc Comissão: _ Acul"cio Torl'es' ~"'?f"~ Nossa repulsa a ésse projeto é
Edf(~rd de Al'l'ud\\
:.,... BI", Forte., _ Toledo Piza- Lauuma manifesta;âo de respeito à
to.,
.
Fernandes TeIea.
ro Lo,pes e 'Daniel Faraco.
'
cpnstltulção da República, aos
. Tet:l vllJdo.. apelos eomt~ntes
Tem a palavra. o Sr. Coelho Rodl'i.
princlplos democráticos, estabele.!
PuaUl e. CC"la.
,
F!"ota Ge~lt il.
'gxes.
cidos,na Carta das,Naçõ.e.5 Unidas
Apesar de. for!ll~l prpme5s.a do
. O SR., COELI1:0RODRICUES,e à memóI·ia dos que tombaram
Presidente ate FOle nao for coHumberto Moura',
:'51'. Pl'esid'ônte, recebi da' FaCUldade
combatendo pela democracia
.
m-eçada operaçao e a lei està
João Acleoctáto.
;,de Dll'~ito do Rio· de Ja.uell·o um
Coriclamamos, pois •. tOdo; 00 \
'bw'lando.
com desconto. imJ(J!;e Borba,
'abaixo ar.sinado contra :;l. lei de scgubrasile,\ros amantes da liberdade
?Qstos."
,.
.
.:r.an~a, que' aq.ui espera os últimos re& lutal'em unidos em pról elo ime- ' E. assim mesmo._ O "Preslaent!!· da
MOl'eira da Rochll.
~,tOq\les para ser entregue' ao. Sr. Adro.
diato arquivamento pelo Con. I ordens .. mas e~ llao SilO cumpl'ldas.
41.1do Mesquita da Cesta e à sua Po. gresso Nac.ional do projeto de! S. Ex, fica Ia em chna, como nosso
Rio Grande do Norte
('!fcia, natul"lllm,mtc para garantir os
Lei de Segurança.
"senhot: nl1 redoma, e os Que ficam cá
Rio de Janeiro outubro de cm .baIXO começam a f~zer seus bons
;"11lcercc5 da no,sa d2rnccrac'a,
':, Diz o abaixo-as,inado: .
1949".
'
tiegocios, Esta é 11 realidade. ~ .. E:.:."
A1l1~il) Alves.
"Os alUl10S dn Fnculdade de
lIca lã em cima. multo. bem cercado,
Mata Neto.
Direito do :Rio de Janeiro vêm
.seguem-se. Si', Presidente, 72 assl- com os turiferários a lhe darem in"
&\iúblico lançar o seu protesto natt1ra.~'1censo. crente de que é o Úllico-homem
Paraiba:
pela p!emedltada violência e. al'~
Antes de terminal', SI'• Presidente, que pode 'Salvar ,o Brasil.
'
bitl'ariedaele policiais contra o devo tratar de assunto muitolnteres~' Lanço; 'entretanto, o meu protesto.
Ernimi Sátiro,
PO'fO que, usando ordeira e pacl- sante. referente ao financiamento da Precisamos ele um govêrno que'~-eja a
f' c:mte de um direito constitu- cêra de carnaúba no Plaul.
.
realidade. O Banco do Brasil tem FernanQo Nóbrega.
ciol1~l. compareceu M comiclo de DePO.lS de votada a. lei, agual'dar.am. obrigação de ate.n~er. . às. necessldade~
João Agripinll.
combate à, Lei de Segurança e os comerCIantes piauiensell sua regu- do . a!P'icultor,. acabando, com essas
, ;,Ç$U~j1I!L~tU'Q do. 60,0 aniversa- lamentação. Esta durou meses. Em comlSSoes, avaliações e toda. espécie
Joi\ó.
'úrsulo.
rio da República, ,
' . fim, o Ministro da Fazímda blÜXOU Il \. dc subeterfúgios. que c~nstituem. as
O procedimento policial se tor- respectiVa portaria, O 'Banco' do maiores b~rricfldas contia o .aumento José JoWlly.
nn. mais odioso ao saberOlQS que Bl....~i1, no Piaui, porém. em vez de dar. de produç80 ,no Brasil. (MUlto bem.;
$amuel Duarte.
llopulares . indefesos foram caca- o finanelamento de 'Cr$ 400,00 por ar. mUtto bem), ' .
do.~ fóta, do lor:al do cOlllido, co· roba, como detel'mll\a 'a lei. não .sei
Durante o discurRo do Sen'wr
Pernambuco ..
mo é M.
o• caso
infeliz senhora
. Icas d a porta.ria ' de re"
Zélia
"ques da
MagalhãES.
assllS- se pcIas quun
Coe1110 Rodrigues. O 'Sr, José
....
gulamentação ou pela burocracia do
Augusto, 1,0 Vice· Presidente,. detAgalperimoll
MagI11hA~ •.
sinada por um dos polic:als pre· Banco, fixou.-o em Cr$ 320,00. por a.r.
:ta. a .cadeira da. presidêllcia,' que
sentes,
tentava
impedir roba
"
..- pe Io Sr. '~
S
Alde Sampaio.
que
seu quando.
mando fôssc
espal1cado,;
. .',
e ocupa......
.n.1l1l. antas,
, Por outrD lado não podemos
Resulta dai o Pl'ôprlO Banco vem
3,· Secretario:
';"
Arruela Câmara.
esquecer que os tristes e vergo- marcai'um preço para ex:pol'tllção in.
O 8ft, PRESIDENTE .,-. Tém 1\
Costa P6rto.
obosos acontecimentos tiveram ferior àquele
que Os .1Jnpol'tadol·e,; palavra o Sr. Cl'eporl Franeo.,
Inicio j\llltamente quanao o pro- americanos estávam, 'cpm,lloavon., ':() DEPOTADO:.·SR.,: (lREPORY 1"e~re.lra .Lima: fessor .Héllo, Gomes. catedrático tade,· querendo pagar. .' '.....
FRANCO profere '.-d.isciuTso que, cudesta Faculda,de. em dl.seurso se. Vê~se, portanto...a orienta.çAo buro· treg'le li revt81lo üo orador, se;'!Í ~llt- JarbaS.Mal'lLl1bão•.
reno condenavl1 o projeto de Lei crática do Banco do Braal1 tl:abil1hlW- l'l,cado de~il~J..
.... ,-, .
. de Segurança ora emcursoIÍo do contra o Preço daOOSBll'ellPortP.rG0 SR. ,PRESIDENTE ~Està.. f\n- José M.ae~~L'
. Parlamento Nacional
Qlio I.
. , ". ' . ' - _ do o ·tempo .destinado' tiO 'exuedleute.; Jo~· .Ciennl'l81l.
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DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
Quarta-f&ira 30
Minas Gerais:
SOU"a Leão.
Arc~l;O
Aronso Arinos.
Augusto Vie'las.
Benedito Valadares.
de Canalho.
Bins Fort.es.
OatIos Luz.
Cel~o
Machado.
Chr'i~tiano Machado,
L:Hl~'O
l\J!O:1':cl1Cl\ro.
!,.;:' ~'io
GQ11JC::S.
l\1('d~ir:J:j
Clemente Medrado,
Duque de Mesquita.
Nttu.
Envaldo Lodi.
r;·lJJ t?alrue íra ,
Carl~}s
Dir:iz
He:
Ezequiel Mendes.
Gabriel Passns ,
Gustavo Capanema.
V~ ldernur ,
Jaci ,Figueiredo
G~L1Ç~~.VêS.
"~'d',
,loão Henrique.
J~sé Alkmim.
,I use Bonifácio.
José Es~eves.
.ruscenno Kubitschek.
Lllhyr Toste~.
LeoPQ:do Maciel.
Leri Santos.
Licurgo Leite.
Lopes Cançado.
:.fãrio Brant.
Monteiro de oastre,
Olinto Fonseca.
!'ôdl"O Dutra.
Rodri~ues Pereira.
Tristão ela .Cuuha..
Vejl':1.
B.L ..
.\lioma.:" B'lleeiro.
JI.lul';() (ie Castro.
Altll'lli:'a"do Rcquiào.
Aris~ \c1::--s
!\!iJ [::'11.
Cordeim d.e Mira:'da.
Eupapío de Qu~irCIs.
Pró,s da Mor li.
Qi:~cn.(\
Va:elHe.
João !\>,!ang;.tb';;H'a.
Jose J~t.o,~a.
Juraci Ma~alhiie3.
Luis Vi"n,..
Manuel Novais.
:Né15ou Carneiro.
Rafacl ctncura,
Regls Pacheco:
'I'eódulo AlbUQ1!erQ\.l.ç.
São .Paulo:
Alves Palma.
Batista Pereira.
Berto Conde.
:JampoiÕ Vergal.
Costa Neto.
Emillo Cal·los.
Uorâcio La,ler.
José Al'mal'ldo.,.
Manuel Vitor.
.f'edro Pomar.
Plínio Barreto.
Romeu Fiorl.
Sampaio Vidal.
Espírito Santa
Alvaro Castelo.
Mdrubal Soares,
:Eurico Sales.
Luis Cláudio.
Vieira de Re!encl'é.
Distrito Federal:
13enicio. Fontellele.
:Benjamin Farah.
Gurgel elo AmarllJ.
Jónas Correia.
Milton 5al1tanll.
RU~' Almeida.
15egael& Viana.
Vargas Neto.
Goiás:
Deóg~nes
Abelardo Mata.
Amaral' t:>elxoto.
:Brigielo TillOCO:,
Carlos PInto..
};eluardo :Ouv!v!er.
Getulio MOUl:a.
Heit~r coll~t.
./
José Leomll.
Miguel Couto.
Paulo ·"erlland~ •.
~i~dO' s.:elly \
Magalhães.
Galello~ Paranholi.
Mato Grosso:'
A~icola de Ba1'1'OI.
.Rio Janeiro:
'"
Argemito Flalho •
'. 00101' de Andrade,'
Pereira MendeS•.
ratto, para execução de obras n.'
Escola' Agrotécn íca de 13arbace-,
na; n.? 976-A. de 1949. mantendo
adec!são elo Tribunal de Contas'
Rio Grande do Sul:
que recusou registro ao térrno dei
ajuste ele tarefa entre o Depar»
Antero Leivas ,
turnen to Naciona.l de Estradas deBatista Luzardo,
Ferro do Mimstérío da Viação e'
Obras Públicas e a Iirrna ConsBittericourt Azambuja.
trutora Jolrasi Ltda.. nara a
construção de um trecho' ferroDaniel Faraco.
viário entre as estacas 5.968 e
FIOl'es da Cunha.
6.697; n ," 985-.<\, o e 1949. mantendo a dccíxão do Tribunal de
Freitas e Castro.
contas. que recusou registro ao
Herófilo AZ2mtuja.
contrato celebrado entre o Minis-'
tério da Agricultura e a firma'
MércioTe ixeirn ,
Mascarenhas Barbosa & Roscoe;'
Osvaldo Vergara.
11." 086-A, ele 1949. autorizando o'
Tri bunal da Oontas a registrar o, .
Raul PiIla.
termo de ajuste celebrado entre
Teodomil'o Fonseca.
fi 3." Zona Aérea e a Prefeitura
Municipal de Campo Belo, Esta. Acre: .
do de MInas Gerais: n," 987·A.
de 1049, autorizando o Tribunal.
de Contas a registrar o térmo de
Htlgo oameíro,
ajuste, celebrado em 23 de dezembro de 1948, entre o Quartel.
General ela 3." Zona Aérea e a
Prefe'tura
Municipal de Guaxu«
Coal'acy Nunes.
pé, no Estudo de Minas Ge,'ais;,
n,v 9B8:A. autor.zando o TI'ÍDUGuaporé:
naí de Contas a registrar o têr»
mo de ajuste celebrado entre 'a 3.'"
Aluísio Feneira"
Zona' Aérea e a. Prefeitura de
TeófUo Otôní, para ampüa-ão da.
Rio Branco:
plstado aeroporto daquel« cidade; n," 9a9,A. de 19·19. autonzan» .
do o Tribunal de oontas a registrar'o têrmo de ajuste, ce.ecraco
em 23 de dezembro de 19,18, entre
ORDEM 00 DIA
o Quartel Ge112i'ul da 3." Zona
O SR. PRESXDENTE _ A lista de
Aérea e a Prefeitura Municipal de
presença acusa o comparecimento de
Pará de ~inas. no Ect:>do de ~..Ii237 51's. Deputados. (Pausa).
nas Gera.is: e n.o 99D-A, de 1949.
retificando o artigo 7.'. da Lei
Valse proceder à votação da matén. o 342. de 1948. extínguindo carria. que se acna sôllre a mesa e da
f'
..
constante da Ordem do' D i a . '
gos e
UllÇ02S granficadas no
,
Quadro l:-ermallcllte do MinistéVou suomater a votos .várias l'eda-,.
rio da Guert-a,
.
ções Iinaís. já impressas.
.
. O SR. PRESIDENTE - O projeto
São lidas e, sem observações. n.' 478-G. ~e .1948 falà sanção e os
sucessivamente aprovadas. as .re-I demais secao encamínhados ao Se-'
dacôss nnaís elo" projetos número nado.
478-G 'de 1948 emendado pelo
O SR. PEDROSO JúNIOR - SeS:enado Federal: retificando a Lei nhor Presidente. peço a palCl\'r::. pela
n,v 188, de 17 de dezembro de ordem." .
1947,qú.e conceoe .suovencões a. ..O SR. PRESIDENTE - Tem a paentidades ascístencíaís e culturais. íavra o nobre Deputad<?
no exercícío de 1947: lI." 1.172-:B, O SR, PEDRO~O ~UNIO~ (.) de 1943, concedendo auxilio à F'e- (Para 1Wla _C01IIUTllCCI<;!IOl - Sr,Pre-.
deração das sociecades de Assis- sídente. desejo encaminhar à Mesa
têncía aos Lázaros e Defesa -Oorr- dois requerimentos de urgéncía para
tra a Lepra e .dá outras provi- Inclusão; em Ordem do Dia; de prodéncías: n." 152-0, de 1949 al- je'tos' já em' fase de conclustlO.
tel'anelo o ,artigo 1,'. da Lei' nú. . O primell'o é-o de n.o 9D-B' de 1947,.
mero 283. de 24 de maio de 1948 I dl.~pollelo sôbre a concessão de gratique' assegura licença especial ao; Iica~ã? d,; fim. de ano. a tItulo de
funcionários públicos civis e mi- partlclpa9ao nos lucr.os, a ell1pr~::;,ados
litares; 0.° 307-B. ele 1949. con- de empl·e.sas ~e atlvldade econ'Jmlta ..
cedendo isenção de direitos de
O segUlldo e. o de n.O 576. a!ll11enimportação, taxas aduaneiras e de tal1do os b,en~flcios pagos a apos211taprevidência social, .para máquinas dos e penSlOl1lstas.das Caixas de Apode fabl'icacâo norte americana sentadol'la, c Pellsocs. ,
.
importadas· pela Prefeitura d~
Os dois projetos já estão devielamen. Pombal. Estaelo daParaiba; nú- tesacramentados pelos órgáos técnlmero 477-B. de 1949. autorizan- c!ls e seel1c,:ntranl. ;'eplto, em fase
do o Poder Executivo a abril'. pelo fmal de votaçao. (Mmt,o bem\.
Ministêrio da Agricultura;. o crêO SR. PRESIDENTE: ~ Vou sub'\dito suplemelltar de Cr$ 64.800.00 metera votos o seguinte
<:
paiaOCOrre1'ao- pagamento_das
RE"UERIMENTO DE URGENClh
funções gratificadas criadas pela . ReQu~l·ell1.Os urgência para cUscusslio
Lei n." 611. de 13 d'e janeiro de e votaçao do projeto 11. 0 1.106 de. 19t!).
1949; n." 739"B. de 1949 autor!Salas dB.'i Sessões, 29 de novembro
zando a abertul'a do ,crédito es- de 1~9.~ Manoel· Nov.:I.es.
pEclal de Cr$ 332.400.00,.para pa- -A:!)l'ovado.
gamento de 'dlferença de. venciO SR. PRESIDENTE: - Em vota.
mentes a cinco magistrados- em ção o seguinte
,disponlbilldáde:n,o .799-B, de .
~EIlUERIr.lENTo DE URGÊNCIA
._
194~;; concedendo pensão· especial
Requeremos urgência para' a pr,oje.
à viuva e filhos l11enores:de Eu, ton." 1.152. de 1948, dl.suondo sôbre as
.génloPrecht; n;" lI68-A.. da-'1949. cont.rJbulçÕes para a montepio civil.
auto1'lzando o Tl'ibunalele 'Contas em 119 de novem.bro de 1949. -cem.. '
à.. conceder· I'eglstro .ao térmo .de ~8 Veryal.
.
colltuta •celebrado entre. oM!.
Aprovado..·-.·
., .. '
nistérlo .da . Educação e Saúde·e
O SR. BE:l'.'lCIO FONTENELE. _';
(Crlsanto Mar.Uns .Fl!gUe1l'aa;pal'a . (O) .~' (Para apresentarreqUerlmn';;::
desempenha.r a runç~o de-chefe to) ,..;, ,Sr. Presidente: pedi apalavr.'
de SeC}.ãa de PUbU.ca~es ..d.o ms.•. p.ara encamj~ar. .a. V. Ex. A re.qUoel1 '.'.
tituto Nacional doLfvro;núme- mento .nos seguintes têrmos: . '. ...•
ro 975~A, de 1949;mantendo·'a· de- ; . . "Requeremos que, por Intermt-'
'oleAo do Tribunal deCllntas. que'
.dl!i.da Mesa . Informe o 51' .. 1(1"'"
'. recul!OU' regll!koaDc9Jitrato.'cel~
: nistro do nàba1ho quaIs
pro'" ,;
brado e!1tre oMlntaterlodllAlrrl-' . .,_ .• : .. ( : . ......,:-_<:.,~:
'lluItur!,_e a fitm.Oddone·~Bo';{~L~N~~10l.~~i8~~..:..o..~..
'favares d'Amaral.
Tom{.s Fon tes,
Romão Júnior.
Lima C:'.I':c.Jcantl.
l'es:,oR Guurra,
Novembr,o .de 194~25€~~
.,..
'Pal'anã:
Joâó Aguiar.
Lauí'o Lopes.
Pinheiro' Machado.
santa Catal'lna:
. Han.s Jordan ..
Orlando .Brasil.: .•
.' Ifiobl!rto GrOllllem1Jllc~;,._,..
as'
I'
DIÁRIO DO CONCRESSO NAClm~AL:
12562 Quutc.-feira 30
o SR, PRESIDENTE
A êste cão COmunista de 1935, ou tenham
O SR, PRESIDENTE - O projeto
substítutívs passa li. discussão supre- pro.i eto a COllliss:i.o de Sezura'i!ça cumprido missões cooperando co:n as
úientar, 1icalldo prejudicado o pri- Nacional ofereceu as scguintes
mesmas. quando transferidos para a
mitivo. .
reserva remunerada, serão prêvíamcnEMENDAS
t
eprcmovido, ao põsto Imediato, COIl1
ll." PARTE ATE' ÀS 17 HORA.S OU
os respectivos varreimentos Ülteg!'a;':;.
N." 1
ANTES)
Art. 2,· Os oficiais, os subtenentes e
"Art. 1. n Os oficwis das fôrças ar- os sargentos, que já tenham sido transde 19{9, - Benicio rontenete. - Car- Discusscio da Emenda do Selos Lu.:. - Benjarnni Farult, - Rl!;j
nado ao Proieto n,o 842-D, de mat.as. os sub-tenentes e OS sargen- í'erldos para a reserva remunera da ou
tos
que nas 1.' e 7," Regiões Mili- reformados. desde que satísfaça.n as
Almeida",
19~8, autorizaudo a aberturrl, pelo
E~n o que trnha a dízer. (JrTui!o
1I1inistério da Guerra, do crédito t.ares tenham tomado parte com suas exigências do art ígc anterior, sento
bem; muito bem),
especial de setenta e dois mil cru- Unidades no ccmcate contra a revo- promovidos ao pósto Imcdlatov-orn 0&
O SR. BENJAMIN PARAR - (0;
zeiros ICr~ 72,000,00). pal'a pacar lucão comunista de 1935, cumprindo vencimentos íntegruis do novo posto.
(Para uma comunicacaos ,,_ se·
vencimentos ao Projesor José Ma- míss es, cooperando com as mes- mediante requerimento ao Minist-irí o a,
nhor Presidente, era meu intuito fazer
tos de Vasconcelos, com parecer mas, se deslocado de SUa sede com que pertencerem.
uma rcclamnção, pois eu estay- ínsjavcrave! da Comisslio de Final:- seus ccrpcs para os mesmos fins ou
Art. 3,0 :8ste Decreto entrará em
tenham oferecido resístêncla com- execução na data da sua ipublícaçáo,
crito no Pequeno Expediente, Come,
cas
porem, V, Ex," mapermít« falar aao. - Encerrada a discussão e' nun- provada nos Corpos rebelados. quan- revogadas as disposições em ccn t.rár io,
Discussâo da Emenda do Senara, deb:ode formulá-la e me Ilmit :
c.a.da a votacãc ,
do transíeridos para a reserva redo ao Projeto n.O 191-C, de .548.
a comunicar à Casa telegrama que re-IO SR. PRESIDENTE - Em veia- munerada, serão· em seguida, promoconcedendo
Ilensão ao ex-muquicebi dos "uncíonáríos CJa Diretoria
ção a .seguinte
vidos ao posto imediato. com os resnista da Estrada de Ferro Rio
gíonal dos COl'reios e Telégra10, de
EMCNDA DO S;;K.mo
pectivos vencimentos íntegruts, sem
V'ouro - Adriano Rodrigues Pt1!Uberaba, os quais dirigem apélo á
prejuzo das demais vantcgens legais
to; tellrlo parecer da Comissiio. de
Câmara no sentido de aprovar o pro.
Ao art.. L":
a que tiverem direitos,
Finan~as iaioráiet à emend"a,
jeto do ilustre Deputado Café Pilh«
Onde está:
.
que concede abono de Natal aos serví.
".,,0 credito espacial de Cl$ ,..
N.· 2
O SR. PRESIDENTE - '" resneíto
dês.te
projeto há sôbre a Mesa e vou
dores públicos e autárquicos,
/72:000,00 (setenta e dois mil. cruart. 2,. Os cficiais, os sub-tenen--O telezrama está assim redigido:
1<:"11'081:
tes e os .sargeutos que estejam na submeter a votos o seguinte
"Exm.o Sl'. Deputado Benja.
D.ga-se:.,.
reserva remunerada ou reformados.
P.EQllERIME~TO
mín F':ll'ah Camara Denutndo- r " •• , um crédito especial de Cr$ , . .
, . .
Rio. _ Os' funcionál'ics' da Di: 85.400,00 \oitel1ta e cinco mil e qua- desde que satisfaçam as e:..agenclas
P'eqllEil'o a remessa do Projeto nuretoria Regional dos Correios e trccentcs cruzeiros).
od artígo anterior, serão promovidos mero In-C, de 1948, à Comissão de
Telégrafos Uberaba acelam hunAprovada.
ao posto imediato na data desta lei. Oonstítuícão c Justiça. para onde, de
roso anôlc Vossa ExcêlGncia um.
O SR. PRESIDENTE - O projeco com os vencimentos integrais do novo volta do Senado, deveria ter ido, por
Jeto abono Natal autoria D~pu. vaí à Comissão de Redação, dando-se peste. mediante requeríment« -.
ser o projeto emendado resultante de
tado Café Filho, Referido abon.. ciência do ocorrid<l ao Senado.
Parágrafo umco, Os oüciaís am- um substitutivo aprovado por aquela
vem proporcionar alegria l)l1orll1c
Discussã? do Pro~eto 11,0. 909-A;parados ~e!a presente Lei ~e -que 11a- Comissão e pelo Plenário.
família servidores desprotevldcr,
de 1948, d!s~On~o sobre a :nelem- J~m ingressado I~O Mllgl;;terlo MISala das Sessões. 29 de ncvembro de
que até presente .-. como nós d~,
zação.· ao r;staao .d:pPara, pele: Iitar, s~rao ,tambem. promovidos ao 1949. - Eduardo Duuivier,
Depa rtarncnte de Correios e T;l
criaçao do Terr!to7'2~. do. Amilpa posto lmedm.to
quandJ~ passarem
Apl'ol'ado.
légrp,fos _ não cOllse~uimos "er
e dando outras .pr~v!dencla.s: COI:~ pal'a a inatlVldade,"
.
Discussão das Emendas do SenaaP1'o~'açiio Pl'Ojeto reestl"Uturaçãc
p~recer da. Comlssao de COnstltUZO SR,. PRESIDENTE - Aluda a
doa0 Projeto n,o 285-E, de 1948
do D,C. T," e também poderemn~
çao e JUStlÇ~ llela constltuclOn!li:- este proJet?, quando e~1 pauta, foconcedendo o auxílio de , , .. , , :
ver nos filinh!ls sem !ág:'imas
daele do ,pr.o1eto,pareeer c,0ntral1() ram oferecIdas as segumte
CrS500,000,00,
para a 1'ealizar;{io do
nos olhos ocasiãQ Natal noss(
da ComlSsao de Obras Públlca se
EMENDÃS
Grande
Congresso Nacional d«
Redentor, Saudações, _ Jose
1J?to:ve'Ileido do Sr. ManO!!I.AnunJnvcntude Operária Católica. em'
N.o 1
Cal'valhaes, _ José .>\.cedo, _ 101aczaçao ! l'arecen;s con!ra!lOS das
SeIo paulo; com parecer favorável
rio Ur.:lina Coeli. _ José Vieira
Comissoes de Saude Publ!ca e de
artigo 1,0 da seguinte
da Comissáo de .Finanças.
"
Redija-se
o
Na.;Cimento. - Sebastiãr. Correia
Fl1Ianças.
.
_
fO:'ma:
Filho. "_ ,rosê Vieira Nascimento
. Encerada a _ dISCUS~ao e anunO
SR,
PRESIDENTE
Entram
eJll,
Os ofielais. subofidáis. su~-tenen.
- . Santo F:'anclsco Sobral Caec.ada a vctaçao.
as emendas.
tes, sargentos, cabOs e soldados das discussão
tano.
. .
Rejeitado,
O SR, CAMPOS VERGAL (Par4
. . Fôrças Armadas Q.ue, na 1.' c 7.' Re- llma questão dc ordem) - Sr. ?resiEra o ri,l:c tinha a dizer. IMu.ito
O SR. PRESIDENTE - O pr'JJe- g\ões Militares, tenham tomado pardente, pediria a V. Exa. esclarecesse
bem; m1/.~to bem) •
to vai 'ser arqu:vado.
te, com suas Unidades, no combate se ·,·ai ser votado o projeto ou 3e ha.
_0 SR.PRE,SIDENTE - Em vota.' _
10:::0. o seguil'.te
Dlscussao da ElIundo. do Se- contra a revolução comunista de ,erá preferência para as emelldas do
nade ao Projeto n. O 1.170-E. de 1935. ou tenham cumprido mi.5sões Senado ao de n. ° 2a5-F, de 1948.
REQT.7EllIMENTO
1949, abrindo ao Congresso Na- cooperando com as mesmas. quando
O SR PRESIDENTE - Pelo Regi];:;,mo. S~. Preside!lte da Cã1l1ara
ciona! Câmara dos. DeputadoS tl"ansfcridos para a Reserva Remu- mento. dCI'o nnunciar as emendas do
ck;; D~pl1tados. .
- o crédito especial de •• , •• , •• nerada OU reformados, serão prêvia.- Senado, que serão aprovadas ou rejeiR~qt!eil'o prefel'êncí:l llara o projeto
Cl'S 200,000,00. llal'4 a feitura e mente pri)movidos e perceberão os tadas.
iangunraçiúJ dOs bustos de Ruy vencimentos e vantagens do posto
n,o 305-A. de 1949. constante da .01'O SR. CAMPOS VERGAL - Multo
dem do Dia de hoje.
Ba~bos4 e Joaquim Nabuco, no ou graduação, da. se;;Uinte forma: obrigado a V·, Exa,. Sr. Presidente,
u)
Os
oficiais.
110
posto
imedlato:
Em ~:;uida, é encerrada :lo 'lis·
5:l1n das $ês~ões, 29 de. novembro
palácio Til'adentes: com parecer
de 19{9. -Ary Almeida,
Javoravel da Comissão de Fznan- b) os sUbofic1ais, sU1)-tenelltes. sarcussão e anunciada a votação.
gentos ajudantes e prlnleiros saro
Aprovado.
ças,
O SR, PRESIDENTE - Em vllta·
DisC"Ussãc elo Projeto mimeEnce"-I'ada a.. discussão e anun- gentos,no posto de 1.. Tenente: e) ção as 'seguin tes
os segundos e terceiros sargentos,
To 3U5-A. de 1949, fornando exciada· a votação.
EMDlDAS DO· SENADO
tensivos ao pe~"Dal de. Te.souraria
O SR.. PRESIDENTE - Em vota- 110 posto de 2. o Tellente: ll) os ca-0
bes e soldodos: na gl'aduação de 3.
N,o 1
das. CaixaJ Econômicas Federais ção a seguinte
sargento.
oa .beneficios da Lei 11.° 403, de 24
Ao art, l."
de setembro de' 1948, e danclo ouEMEtlDA DO SEN.WQ
N.o 2
Onde se lê:
tras' providências; tendo parece.
Depois do art, 1.0.
•.. !> auxilio de CrS50(J,OOO,OO (QuIr~s com. ~!tbstitutivos das Co.misAcrescente-se o seguinte:
Redija-se o artigo 2,· do segUinte l'!hentos
mil cruzeiros).
sc'es de Comtituicáo e. Jusfica"
"Art. _ Fica aberto igualmente ao Os militares de Que truta o al'Ugo
Leia-se:
com t·t;lo ~:mcidodo Sen?w~ Pe- Senado Federal Uln crédito especial anterior que Já tenham ~ldo trans· , .. um auxilio de Cr$ 200.000.00 (dllTez!.~. da ~;'~a, c
G01nUlsao de de Cr$ 100,00000 (cem mil cruzel- feridcs para a Reserva Remunerada 2entos mil cruzeiros)
Se. "zço P!W!IC() G1V!l e parecer da ros). para ocorrer -.às despesas com oure!ormados gozarão das vantaN,· 2
Cr:miráo de Fznrmcas (l." Turma) a. execução e i11auguração na. sua gcns contidas no· re!eridn artigo.
!avorá:;cl ao substitutivo da Co- sede dos bus(;os em bronze de Ruy
Parágrafo único. Aqueles, Que, .samissão ele Ccnstituicãoe Justiça. Earócsa. e J.oa"uim Naouco".
tisfazendo as exigê!1Clas do art, 1.0
Ao art. 2,°
Encel"l'~~ln. a discim;ão e 'J.unAprovada ~
e Que desemnenham funçüo pública
Onde se lê:
c:ada a ';otação.
fCQera1, tstadual ou munIcipal, seo crédito especial de
.
"'R PR.~SIDENTE
A "S
s te
O SR
mil ~ruzel·
O
.
"'.
,',
.PRESlDEN'TE·
. '
- O pro- l'ão promovidos numa letra para efei- Cl'$500,000,00 ("u.inhentos
..
.
projeto a Comis;;áo de Col1Stitlli~iio 'e- Jeto vai à Comi.ssão de Redação.da!1- te da aposelltadol'ia.
1'OS)
Justiça orí'erecm e \'ou suhm~te!' a do-se ciência do ocorrLdo ao Senado,
O SE. PRBSIDENTF: _ Fm "otaLeia-se:
votos o segui:1te
D'
.
d
P
j
t
0184
B
d
d
d
' 1 na i mport~...nela
SUi:S'1'II!iTIVO
l,sclissao. o TO e .o n,
" Çao as ernen as a Comissao e Segu- ." um cr'dit
e o especlll
Al't, 1 . ~la!ocução "sen'iços qulôde 1949. d.u'pondo sobrl! .P!omo- ranç.a Naclonal.
fixada pclo artigo anteriol''',
no!Uos" do aI'UgO Z.o da lei. 403, de
ç6,es de of l c!a!ss esubOflClal& das
Aprovadn.s,
Aprovadas.,
24 de :;ctcmbm de 1948. acham-ta
Forças Armada, que tenh~1Il toO SR, PRESIDENTE - Em'l.:'tação
O SR. PRESIDENTE _ O Projeto
compreendidas as autnrquias f-ed~rnls.
mado pllrte 110 combate a revO. as emeIldas daplenãl'lo.
v~.1 à ComJssão de Redação. dando-se
P?r<igrnfo único, A r€('strutilrp.çP.O
1.llçáo comu1l!sta' .de 1935; tendo
Rejeitadas.
aenela do ocorrido ao Senado.
dos scrviço~ cio tesouraria. nesas en.
pa.rccer d~ COlll1SslÍo. de seguO SR. PRESIDBNTE - Vou subVou ollvira Casa sôbreo seguinte·
tidades. obetlecerâ às bases do (uhranÇo; NaclO:lrtl coom emenllas aos nteter a ..-ofos o projeto.
go 1,. d:; reI-el'ida leI, respeitados os
artigos 1,0 ~ 2, _do llrojeto, paAprovado e enviado à Comissâ<l
REQUERIMENTO DE uRafNcIA
d;rcit.os dos atual,; te.solIl'eil·os, fieis de
Tecer do CQm.ssaode Fln.!J1UCaS
de Redação o .seguinte
ReQ.ueremos urgência para a.imedlate-,ollreiro, ajudantes de te.sourelr~ e
fnvorávlJZ ao mesmo,. C011l iJeelaPllOJEIO
til diSCussão e votação' do projelo n11c:llxas. .
",- . ll!! 'troto !lo ;sr, OT/ltnlto
o ..
mero 1. 090, de 1949, que abre ao Po. Art. ~,.R.:'"v;;all,·:se :l.5 dl.(1()'IÇÕEoS
tlraSll (J no1'OS fHl.recerell (UU.
'
N, 184·A -, 1949
der Judlclál'lo o'rédito especial de
mesmas Comi.ISóes. contrllrtDsasl A1't. 1." Os llflcla.is dá, Fôl'çasAr- Cr$ 68;.800.00, para oeorrerao Illlga'"
em contrário.
Aprovado.
tlllendll8 rle pte1!úTto_ . , i l l a d a s . Q.ue na 1." e 7 ap-'l16c .• MII!- mente de gratificação a J\lf~es eEl----~
. EMcrr.ada. 'l\ discussilo e lInun, taFô, tenhaUl tom9.do. p~rte com Sl1ilS
.'
. .
'
. .(a) ~ão foi rev!st.o p~10 Orador.
C'll.ila. a votaf;io
unidades no combatec.ontra a.rcvolu(.) - Nlío !orrev!o'lt<l.·ll~lo_ orador.
vídênclas que adotou para que,
como nos anos anteriores, rece.bam os servidores. aposentados e
pensionistas dcs Ill~titutos e oalxas de Aposentadoria o seu abono
de :KataJ.
Saiu das Sessões, 29 de novembro
R"-I
I
,da.
I
QL!8.I·Ül-fcil·a 30
DIARIO DO CONCRESSO tMC!ONAL
Novembro de 191.1·9 121;63
---'-....."..,,=================~===:.:.,=,=====~-,...."..,,=,,=
criv:ics da Circum:crição Eleitoral do
diz que tuâo o que é exoessivo é compatibilidade entre o regime fede(Lei 537, de 14 de de,~e1l11lro de
1948); com parecer favorúvel ela
1':.;t:.1[lo da J>amíba,
insignificante, O SI'. Afonse. ratlvo estatuído emnessa COllsti,uiçáo
Comisscio dc Financas.
Arinos, a repetír e encadear cí- e o regime parlamentar.
Snla das Sessões, em 29 de nevemEncerrada a diséu8são e :mU!1taçõas de pura esccja vou puraSe já não tivéssemos, Sr. Presloro «e 19,19, - Paulo sarasate.
cíada a votação,
mente acadêmicas, como se upc- dente, inúmeros exemplos de rederaAprovnno.
Apl'ovado e enviado à. COlPjssão
nas oí'erecesse bases de discussão çôes sob o regime parlamentar, tais
O SR. COELHO RODRIGUES de Rcdngi:o o. segulnte
e controvérsia a uma aula da como o Canadá, a Nova Zelândia e
·"'.~llito obrigado a V, E:m., Sr . ?resl·
dente _
faculdade, retira no seu arrazoa- a Afrlca do Sul, a índia neste mo.
NlOJETO
do todo senso político, 'Isto é, ti- menta viria nos mostrar a pcrfeita.
O SR. COELHO RODRIGUES i Para
ra-lhe todo sentido concreto, prá- compatibilidade dos dols sistemas,
7'IIW 7'eclarna~áo> Sr., Presidente.
N,o 857-A - 1949
tíco, coíettvo, que deve ter semR.ecort.ci, do "Correio da Manhã" de
pediria a V, Exa, dísscsse qual o núo Congresso Nacional decreta:
pre .tono trabalho de estadista. domingo, pequeno trecho mostrando
mero ele ordem do projeto.
Art
,
1,0
E'
o
Poder
Exec'lUvo
autome não indaga dos efeitos que qual foi a orcanízacãc dada. pelos esO SR, PRESIDENTE - Vamo." pD.S
l';zndo n abrir, pelo :Ministério dn F3porventura hajam tido os dois tadístas índús àquele grande pais que
:-3::1 r, em número de ordem, ao nitavc
o crédito suplementar rlcvinte
sistemas que compara, sobre a ora surge na arena internacional, A
projeto. O sétimo já foi aprovado, z~lldn,
Z neve münões, ·qun.rocentos' e srsaenta
vida do Brasil, SÕGl'e as suas re- Constimiçã0 indiana ostatuí:
iJúl'qlle houve rccuerímento de nre!e.laçõcs Internas, a sua economia,
"0 presidente da República é
rvncia do Sr. Deputado Ruy Ah:i1~lda, cruzeiros e trinta centavos "."., .. ,
as suas finanças, o seu crédito,
eleito para cinco anos, por um
Diecuesào do Projeto 11,.0 796-.11, (Cr$ 29,499,660,30>, cm l'ciôrço da
a sua p03[ção no exterior, Na'J;
colégio comnosto das assembléias
dc 19~n, asseçuraiulo a graduação Verba 3 - SCl'ViÇ05 (' j.ll~ :;\1';';03. I reunidas. Sêrá auxiliado por um
oasta-Ihe procurar a mais sagaz
ao llVStO imediato aos otictats che- Diversos. ,SUbCollSignaç§.o, 43 - D1Sj'\osenão a mais especiosa ínterprevíce-presídcnte que será presífes rle classe ou de quadro das Fár· SitlVOS coustítuctonaís. 24- Dírctoría
taçâo de um certo' texto ou de
de:1te que será presidente "de
eas ..Hmadc!s c das Fôrças Auxilia· eb Despesa Públlca. bl Cot2-1JélI'Le dos
um certo vucábulo, acabando najure" da Câmara Alta.
res c revigorando disposições !e!lais Munlcípios no Impõsto de Renda (~ 4.°,
turalrnente
per
ccntradízer-se
e
O primeiro mínístro, escolhido
a respeito; tendo ')larer,eres taco- art. 15 I, do Anexo 18 dõ vigente Oro
na nbundüncía de cítacões.
pelo presídenc., representará os
râue!« das Comissões de Segurança camcnto <Lei n.o 537, de 1~ de dezem·
Len éssc trabalho, sente-se quarmnlstrcs que, por sua vez, serão
Naciontü c de Finanças,
bro de 1948).
se saltar aos lábíos a conclusão
colotívamentn rcsncnsáveís peranAprovado e enviado 11 Comissão
Art; 2,° Esta lei entrará em ~'ig-cr na
de
S:;anarello,
na
peça
de
Moliére:
te
as Câmaras, O parlamento íede Redação o seruínte
data de suaipublícacão, rerog0.ClZlS B.S
et voilà IJOW'quoi »otre itue est
deral abrangerá .uas assembléias:
dlsposlçôes em contrário,
PROJETO
lIluette - Quando êle baixa dêsse
o Conselho dos Estados e a Cá.
plano vago e nebuloso é para
mara do P01IO. A primeira terá
O SR. PRESIDENTE - Pml':l·se a
N.o 79G·A - 1949
2," PAR'I'E
combater o . parlamentarismo do
250 membros ••••.• os quais quínimpério, apoíando-se apenas em
ae designados pelo Presidente,
O COl1gresso Nacional decreta:
Discussâo especial do rroiet»
Art. 1.0 Ficam restabelecídas, "m tõsendo os demais eteítos pelas astestes de oposição, quase todos de
n,o L 086. de 1949, dispondo ~õbre
jóvens escritores e polemistas na
sembléías dos Est:'.dos. A Câmara
da a sua plenitude. nas Fôrças Armagratijicação
adicional
a.os
Ferrosua romântica fase inicial, quauelo Povo abrangerá 500 membros,
das Nacionais (Exército, Marinha e
Viários e Marítimos. servidoresdu.
do a maior preocupação era sóeleitos pelo sUfTágio universal
Aeronáutica> e nas Fôrças Auxiliares
U1liâo, inclusive das Autarquias
mente a de aparecer como-O Lipara um período de cinco 1ll1-CS.
(POlicia Militar e Corpo de Bombel(Dolar
de
Andra!le)
belo do Povo de Sales TOl'l'es HoO poder judiciário federal .. "
ros do Distrito Federal) tõdas as disEncerrada-a discussão.
ch~lI1o a atenção dos sellhores Demem .. Muit op!'ôxlma da mesma
posições da Lei n,O 1.215, de 11 de
Continuação da di~c1Lssi1o da
llaturezaestão·as Cartas de Eras- putados.
agô.lt{) de 1904, e do Decreto n. ° 3 645,
Emenda n,O 4-A, de 1949, ti Conemo, de J'Jsé de Alencar, ditadas
".,. reside na Côrte Suprema,
de 31 de dezembro de 1918, que a~,e­
titltição Fed.7'ul; tendo jJarcC'er da
sobretudo pelo despeito de haver
constituida segundo a sistema nor15uravam, aos oficiais chefes de classe.
Comissfio Especial contra,·to
a
.
o
Conselho
do
Estado
vedado
ao
teamericano.
.
ou eabeças de quadro (número um da
Emenda, com voto em ~eparado
seu autor certas posições exataCada Estado é organizadocte
l'e.~pectiva escala). dosdivel'sos quad.o
Sr.
Raul
Pila
<Illscritos
os
Srs.
mente, pela pouca idade.
acôrc\o com os mesmos princípios
ti 1'05 das Armns e Serviços,
Manuel Duarte. Soares Filho. BitAmbos, porêm. tornaram-se,
da separação dos poderes e ab~'allArt, 2 ,0 Aos oficiais grad11ados· por
tenDourt A2ambuja, Tristão da
c<:lmo correr dos anos, verdadeige um. governador eleito pelo SUo
efeito desta Lei, eabem todos os 1irelCunha, Batista Pereira, JIl7':màlr
l'OS esteios do regime. TÔ11'es Hafráglo universal ou escolhidope!o
tos, l1onrus, regalias, :9recec!.ência hie,.pires, .Aliomar Baleeiro, ,Vário
mem,
penitenciando-se
das
suas
presidente em lista apresentada
rárquica e mais va.ntagens, excet<l venBrant. e A/onsoArinos)
jóvens irreverências, 11a liquIdapelas as"emblé~s locais. sendo aucimentos, como se efetivos fossem, e
O
SR. PRESIDENTE _ Entra em
ção da Politica de e-:ll1clliação,
xlliado por um Conselho de misó pcderão exercer funções ou cgra emenda,
chegou mesmo a passar·se do
.t
•
gos privativos' do, efetivos do põsto discussão
Partldo Liberal para o canseI'1115 ros responss,vel peral1te uma
Tem
a
palavra
o
Sr.
Soarisf'i1ho
ou duas assembléias, confol'me o
em que se acharem graduadas.
(Pausa)
Estado".
vador, onde, aliás, revelou·se um
Art. 3.° Quando transferidos para a
Não está presente.
•
dos mais notáveis parlamentares
Resel'l'a, ou Reformados, terão todos
palav1'a
o
Sr.
Bltte,lcourt
e
.estadlstas
do
seu
tempo,
AI
está, SI', .Presidente, mais um
Tem
a
o~ direitos e beneficios conferidos aos
Mesmo Jcaquim Nabuco. que exemplo ele fedel'ação sob a forma
efetivos, Inclusive os relativos ao Mon- Azambuja,
SR.
BITTENCOURT
AZAMBUJA
também
chama
a.
testepadal11entar,
O
o
relator.
tepio e ncesso ao pôsto Imediato ao da
da ,palavra. Sr, Pr~sldente.
munhar no seu grande livro Um
Outro tema que· se . Insiste muito,
graduação, 110S casos permitidos em ,..-ODesisto
SR. PRESIDENTE - Tem'u paEstaclista do I1n')lério, não foge para condenar o parlamentarismo lW
lei.
ao
mesmo
esplrlto
de
oposição
Brasil,
ou antes, para exaltar O, "elavra
o
Sr.
Trlstão
da
Cunha,
AI·t. 4,0 .'\ g1udunção de que u'ata
sistemática, ~le faz girar todas gime presidencialista, é o exemplo
SR. TRT.ST~O DA CUNHA esta lei, atingirá a todos os postos da Sr,O Presidente,
os faws do temP'J em torno' à, fi. americano, O exemplo americano já
venho Pl'opl'ial'.iernrqula de oficiais, qualquer que mente fazel' um não
gura, certamente ilustre de seu foi comparado. POl' um dos nossos
discurso sôbre presiseja o quadro, arms ou sel'viço a que dencialismo e parlame11tal'ismo.
pai, mas que nunca teve a ex. mais notáveis intelec~uais - Medeiros
A
pertenca o oficial.
pressão predominante queall se e Albuquerque - a Um abôrto por
tese
tem
sido
por
demais
diseutida
Art, . 5.0 A graduação no põsto de e os argumcntos pró e. contra já folhe atribue. Cedendo a esta ten- parada de desenvolvimento, nestas paGeneral de Brigada, ou de Contt9.-A1- ram exaui'idos nos dois brilhantes 1'0dência, ê muito natural que o Ia.vras que aqui transcrevo:
mIrante, ou de Brigadeiro, será por tos proferidos na Comissão Especial.
fUh'J haja es~;osado as !I'ritações
J'.l'ma ou Serviço. mas só se dará, Tendo,· porém, assinado o voto em sedo pai ante olSaconteeimentos
Figurem - diz Medeiros e AIquando o Coronel ou Capitão de Mar parado do ilustl'e Deputado Raul Pila,
imediat(Jsà Política de Conciliabuquel'que - um ser -vivo. que
e Guerra, satisfl:z:er as condições de devia dizer alg\nnas palavras de criainda em pleno c1'Csclmento. fõsção, entre os quais se Inclue a
acesso àqueles postos .
passagem do Gabir.ete Olinda dEl
se metido em um receptáeUlo fértica sôbreo voto do SI'. Deputado
Art. 6,0 No caso do Coronel ou Ca- Afonso Arinos para justificar a ra.1865 ao Gabinete de Concel1tmreo, apertado, que 111e tolhesse 11.
pitão de Mar e Guerra dns Armas ou zão por que deixei de. assiná-lo,
ção Liberal a tendê:l.cia liberadas
possibilidade de expandir-se e
SCl'\'iços, n,io satisfizer as exigências
do
qual
ê1efaZia
parte
na
Pasta
evoluir. E' o caso do l'egime pre~
Prefiro, entretanto, li guisa decrício art.. 5,0 acima. serâ gradUado o que tlca a êsse voto, lêr tl'echo de uma carta
da Justiça para o Oabinete Zasidencial. " Nesse sentido podese lhe seguir· em antiguidade e satis- do SI'. J<lsé Mal'ia dos Santos, o
carlas, em 1865, gabinete- ultl'ase dizer que o sistema presidel1fIzer tais exig·ências.
liberal. senão francamente l'adlcial não passa de um abôrto por
maior conhecedor atual da História
cal. Coisas de política COl'l'~llte
parada de desenvolvimento, Em
Art, 7,0 Revogam-se os al'Ufos 7," e do Brasil, con101'meo revelou na sua
que facilmente se cOlnpreendel'ão
21 da Lci n.O 5,631, de 31 de dezembro grande obra:. "Politica Oeral do :Bradada ocasião, um determlnaco
lendo o capítulo VI: d'A Politica
pllíse .suas· colônias tinham uma
de 1928; o art, 5,0 do Decreto-lei nú-' sil",
Geral do Brasil, da pág, 112à. pácerta fOl'm!l de governo,. Uma desmero 3.940, de 16 de dezembro de 194,1 Diz ,S. S., referindo-se ao voto 1'1gina 114,
sas colõnlás, t(~rnada Independen- .
(Lei de Inatividade dos Militares>, ex- torioso no seio da Comissão Especial:
te, reduziu a escrito êsse sistema e
ceto as ressalvas estabelecidas '. nêsse
Mas seria bom llã·o esquecer
parou nele, A metrópole e tÔQllS
"O SI', Afonso Arinos fala co:mcsmo inciso;; o art, 52 do Decretoque Jcaquim' Nabuco com a proas outras colônias, na· Europa. na
ma um grande professor de melei n,O 9,698, de 2 de setembl'O de J9-l6
elamação da.. República quase desAmél'ica, na África. e na Oceadicina, .chamado pal'a consulta à
(Estatuto dos Militares) , menos tt3 resligou-setotalmel1:;;
da
vida
brania
evo1uiram para0 regime par~
ca
becelra
.de
um
doente.
O
que
salves que estabelece; e mais disposl1elrll, tOl'llan~o·se talvez o mais
.lamentar, SÔ os Estados Unidos
interessa não é propriamente o
sJções em contl'árlo.
amoroso e brilhant~ apologista dns
ficaram Imóveis, Igualdade de l'apaciente é apenas o caso,. como
Discussão do Projeto n,o 357-A,
instituições da. democracia.· só
ça. igualdade de tradições, E .
base à dissertação didática,
de 1949, . autorf.;:anclo a abertura,
Quanto à cUra, é negócio do méevidente que se os Estados Unidos..
consentindo sel'vil' ao mesmo rellelo lIlinlstérlo da FtlZeilda, d,)
gime de longe, do exterior, isto
não tivessem sido contrariados ·na
dico . assistente •. Pode dar~se ou
crédito suplementar de ••. , •. ,.
mesmo cedendo apenas a instàn·
sua. marcha pr'lgressiva pela rigi~ .
não se dar, sem a minlma interCr$ 29,499,660,30, etn, rejô/'t;o à(:.
ferência co ma ciência pura, .•
dez da .sua. constituição, teriam.
elas do seu fi.; correllgionário
Verba 3 - Serviços e EllCargoS também chegado ao po.rlamenta-·
O relator não vê o Brasil, não
nas' mesmas idéi:. e sentimentos,
. o :Barão do Rio ·Branco". .'
i'
Di1)Crsos. SUbcollsignação !t3sente os padecimentos do povo
Penso, 51', Presidente. que seria imFsmo,
Dispositivos Constituciollais, ..24 - .
brasileiro como sendo êste carne
possível·
fazer.&
-critica
daquele
exMas
todos aqueles que es'~udaram
Diretoria da' Despesa. Plíblica, bl
de SUa carne e sangue do seu
sangue. tle vê apenas o caso tenso voto de maneira mais lapidar um pouco a formação do Estado
cota-parte dos Municípios no 1mjuridlco.servindo a, uma exaus· do que o faz o l!'1'ande historlados José americano sabem perfeitamente que,
pôsto de Renda (§ 4.1'. art. 15), d~
por ocasllio da Independência, ela foi
tiva e brl1hali~eprova de .erudJ- Mal'la do~ Santos,
Anexo 18 do vigente Orçamento
ção, . Entretanto, La Bruyêre . U1Ua. das teclaslnais .repetidas,. mais dominada por dois 3'randes esplritos
continua' a. tertôda l'azil.o: ouando batidas dos presidencialistas é a in- - Jefferson e Hamilton, Jefferson,
I
..
'
Nr'lVCl11bro d,~ 1949
OlARia DOCONCRESSO N:\CIONA~'
, 2564 Quarta·feira 30
puro d,~mOCi'nt~. fJnm,i,lton, um aUIO-j
nem cUl'etamente pr-lo povo quer
nos desonrarem face do astran- I excrescência dêsse regime, que é 'luacrata.
o elc.geu? E,~5a é com efeito, a I
gciro por causa ele :;IgUllS oílhe- ,'t' uma ditadura.
Pois bem; a constrtuícão nmerícaapnrencra, ja que em nosso palSj
tes d emll frnne'Js, aeeltos por
O Sr. Coetlur Ltoâriçues - Nilo pona não é mal" cio que nmcorupromiso que caracteriza U11' cll"fe demeln clLma de deputados neccs- i demos exigir multo
dos
Partidos
so entre essas duas tendências opos-':
rnocrátlco é SCI', senüo (!~,.rib!1do.
strnclos. Os nmencnnos nada com- I atual", porque a Nação passou quinze
tas. Qurm o diz e Bel·trand RLlssel na
ao 111enOS dei-ríbávcl. El:t;·"tGnto I
]l1~eenclel'nll: a éssc .l·~"yeito, p~\,; I ano~ amordaçada. Hã. portanto, ne"'História das Idtiil1.s 'no Século XIX".
nâo pode navcr (lu'!\:1:1 :I respeito:
nno há ~11 um polít Ico que nao ! cessídade de refundir os partldos. pela
"Na' Con'lC<lC;"Cl C0I1StilucioL1C,1
pelo jo!!,'o eombínado das Il1sti t
tivesse Ieíto o mesmo, com G.:illka voz elo povo, numa eleição. para que
!tamilion sustentou que o pt'C:i('
ÇÓ1~ ~. das tradiçMs a'i'\'r;c(!ltCIS I
chfcrcnçn de que nenhum ~l:oes ~c a vontade popular, então, determine
dente e os senadores C,CVUlln ser
o Presidz ute elos Esta'l'), II llCOS l
contcntnrra com l'etnb\llçU~S tão : 9s fronteiras do>; Partfd;s . Estamos
vítalíclos c que o Presidente dee o untí pndn de UIl1 r':·n.dm·, con-l
hwigl1\ficante~.
Compnrario
às acostumados com c. Pt",)pagnndlt ti(J
"ia nomear os governudcrcs de
í'esso como os da E'1l'0'1 cl 0'1 111:1SCâmaras arncrícanas nosso par- D. l,?, e da Agencia Nacional. AsE:,t:;do qUCcr,t<:l'la,m direi,t? de ve,\o
c~!,ado por uma I~1c~i~~~ cbne~,
lamento pos.....sul ,uma, 'Iirtlldn. ca- sim. a grande massa do povo, p01'
soblea le.,~laC;lio do Estado(). :B.e,
cratíca como. em ',el,~~ r;,tJdos f
tonínna. E ela e tanto mais me- todo o Brasil aíora. fica na ímpreste}'l" p~'eferlclo uma t;n0llarq \.l1a
d_~ ~UI Arnerícanos ••
l'ltól'il1 que os sub...ídlos cios 110S- são de que tudo cerre muito
bem
MO disfarçada ,e espeto'! mUIID I .-'\p.....ai de tuçl~, apesm r.0~""" ua-,
sos legisladores ,satísíazcm apenas quando vai mal ,
temp~ que ela vI.esseym ~ia. ~1~s . cllÇO:':; d_emOCl'a~l~as:
~rCc.~:;" d.e~~a I
n~: exígências da sua situação.
O SR. TRISTAO DA CUNI-IA _
embota a. COll>;b~l1~cao n:\o :05_: ti cngl€n~g",m 11~ld,'d,1 t,a l~'f,:~\t,~<,I,'
Anírnando o Panamá, o que. tan-: Pergunto a V, Ex. a por que os Esaquela que dese,131ia. cornpreen . a tendêneía 110S Estados U'i)-(,l.~. em :
to IJe lhes censura. nada ,rnr,ls fi- tados Unidc" não têm Partldos . lide,:, as, s~ll;S possibilidades e P:~- 'I ~ol:a lenta. e para CCn11J.ê'ta dttn- i
7e~'a:n aliãs ele> que obede-cr às tlcos até hoje.
po
curou tUOI dela o maior partrco alua,
i
exíaêncías unánímes dos Se'!5 eleíO S CO 11 F.
possivel. TÍ'Õuou-se chefe dos !e. I Sabemos Clue a Suprema C'Ô\'tc fOI:
t;"es
.
..
. r.
e.lo. ~o riçues - Tem lt
del"lli5tas e foi cm rrrande parte I criada para zelar pelo rcsperto ai
" .
1 cl S
f' d'
PartIdo Demccrút.íco e o Republicano
'esl~o~'s'\'el
inttl~~retac'''o
,CODStl'fttl'C~O parn l'mpr.Ju·"
o':;~ 'o J.n1.••
1
~ dca na e uez. qdue ez, .ri seu e, já hOliVe o Progre1;s!sta e o Soci:t"
. ~h" pel:.'...
.'.. ex- '.'..~,...
" '"..
~ \
Cha 01' um seml- cus '1.10 se lI'ta
tepS1VI1... cos poderes elo governo I s~dmte e o COI~gl'~~S,~ c1el~ .~,~ ala~:1
eonstruill ~c ~ll1~lleira ,dif<:=ente d" '"0' SR, TRISTAODA CUNHA _
federal
t•.ssem a fl.m d. n,1 J\,clm .0, llbel 1
do Ponama C nao podla 'er ele ou- Vou l' p nd
V E'"
Continua Bertrand Russel: _
: ~lad.es d~D1oc!átic:l,~, ::s Jii)~rc:atles!
tI'O
Nunca foi cp~r JJt'oces-II . es
J er
t x, com -a. pa.
~Jeffers()n na D~cJal"~(:"o de, mdividuars uh conslgnnd:l.' Amc"1 el
',
... t .
",
b
:lVla d,a "un 3lru,'
lnd~ptmdência lIa via estabelecico I' l:ecCllte o golpe d~sferi(10 pP\'ê Pl'es:-l
S()S dde 'fl~ uCl~ . au.stela q~~ a 01O Sr. Coei/LO Rodrlgu~s - De que
,
d
gO\'ól'l1 destroi, c'· n· --1
'ti' I
sa, os li1al1~ell'O.l se aouu,
dnta?
'lU? ~qunn ~ um
'
o
'
"n,c, oo.s~.'" t lU ll::lJt:~·::,
~ oa
El'identemente. dOpOl1tO clevbta
O SR TRI8TAO DA CUNHA
n \'idn, a lioerdade e o (melo de i Suprtala Corte qu.e, d~:lO'~ "!'"'C, Jai
d'd '
;',
1"
felicidade, o pm'u tem ,o dil'eitode 1não é mais aquêle nreo'~"~;r: (lll;!lt~:
as I CI~S elll'Op~~,lS nenlU~.: ex- Do auo passado.
~ub.stltui-lo ou de alxoli-lo. Do ,Cü i do qual emudeciam toj'J' 'C"" u'll,lllla-l
cus~ eXlSte'l'entletanto, Tlo1;.lI os
V, Excla.s. gostam dos autores re·
col1te:to l'csulta que o povo cl.evc i tas a ditador.
',eos:1l1~eS P? llic~? dos Est,_;'.o,;" centes, mUlto embora. 08 melhores: /J.5
~el' a um tempo juiz e pa:~e na i Vou ler ainda um ~"ce!~c cj.~ Je:'.JlI
'Umdo .., Eks de~:nl'um Unl. P~lS , ,,"z€.>. sejam C:S antIgos, pQl'
1.'l.\O.
matéria, Mas a Coru:tltuiçl:o dos: Sar.rut qt12 diz:
, 1 0 Sr; Coel1lo RodTlgue~ - So~re os Cluando venho :I trlbuu~. t.eu110 o cuiEstados Uludos. contriu'iamente a ,
, "Cel"tall1~nte, quanrt'l r~:1n,!':lln I ca"OS,I_?htico~, 9~. Franca: B.ostalí:l d~ d'a,do de e,scoll1er a 0plOiao dOS, moc;ecJaração de Independência, não
Roos,evêlt empreenc1et: " Ne""'I' le~blalrr o cplsom,?, do p'l.e~ldent~ ~er demos.
foi ob1'CL de Jefferson: fo! com
Deul, essa l'esoltl~,io K'!,lJ como, ~,. obr~o~d.o TI pedll de~Jss~o pOI e.;~;
Depois de descreve,t' O.CJue são (IJ
efeito elaborada e adotada cllIranparável nos aCQnt~Cl::'\"-.tc~ (luei .,a do ':~,', ,no,' que vendIa a_, cum€,pc.otolportldos e suas U<"g"'~l.~,&.çoes·no mun,te a sua, permanência em França,
(jUC 'sed,seJlrolnr~m Cl;.'re ;1GS: d~ LCQlaO de Honra.
do. num grande capltulo de Enc1yc/o•
. Era naturalmente neccssário que
,em 1936. encontroll·se "11,: cem:);' 'I V ~
l:'JSTAO DA CU~HA d- pedie ~e La France. e dll Monde,. diz:
se puzessem de, aeôr~o .IÓbl'e ,a
to com a Suprenla Côrt:'. qU'111:10., :!,a _' _ ' cçmo•. no esPlr~to os
'~las na. Amenca a coisa, e diConstituição. l11as as força" maIs i
em verdade. êletinha i:":lõ()\1ll"eJ-' re"=ce~ oem?crat!co.s da ~LUOr.n, a
ferente .e eis porque nada c maIS
operanlt.s que presidiram a su.' i
mel1te consigo a 111:<.ior:1 do palS: quõ'~o ~ 1]7-'1r e o.ellcad'::: N';
sl'j)erflc!al do, que afll'mal'-Se qUlt
elaboraçiio foram aquelas n. qllC i
e do Congl'e.sso Rc:.so'.'~::, "Xf(;l1tOU' " . r. oe "o .0 d.r~?lIes
Ua.
n'a AmerlclL como na Inglaterra.
, ,Jefefrson se 0;>Ô/;, ~m, ,SegU,ida lIo:
ti ,sua vontade e 'a SLõ~:''''l''t cor_!l1IOP l iam en te" ,0 Pre"ldente o ,::' e'iadoIs gl'lJ,ndcs partidos i~llÕ.el1\ alponto de vista Ix;lltlca '.
te sub.slstiu: pOl'én:. as r::;as un- rl~ado~•• mas como
estava. peo.v da
ternatLVamente as suas ldélllS
O Ql1e- prevaleceu.
portanto. na
!luas deixam entender que se lIi plc...idel.cia. teve de renUl1Clar:
p:tler, O partido repubJie:mo
Constituição americana. foi a tendél.1.· i
Côrte não mando 11 n!';Ut~, JUlZCS _,~ S~,.o TRIS~A~ DA CU~1T~ partido de.mocráuco :lão mecaniscin, autocrática de Hamilton, e nll0 I
deixaram-se substi-"il' o 'r.\~ }l"o-I Naoplccl:samo., 11'
FranÇIq(l, f)'.I.nnmos. organizações especializadas.
li, 'tendência democrãticade Jefiel'-I
va, que com as hí;,it!;,c;r;;:I;- ('QÍn(l1 te a l1Q1;Sa mOl;~r.q.u~a, qua :t~!' .11e~0·
ao serviço das quais, se recorre
sono Mas imlagarão: se as.~i~l é, como
com o céu há ac()mo~a"ó.;:~'·,
~iata e,m que.:,s~ne"se en~.',!oJ?o papara fazer c.hegar ac Congr(,/'~tJ
os
clIdos Unidos não el'DlUlram pa,ral Embora tewla mautido o seu con_i-eftr.,er,e mil1l,,;tro . era motno ,Jaro o
um,
' ,certo numero de R,epresenlima dit:tciul'tl. completa? A razão e.s- teúclD damoerático, mais l'esnlrante. aastamellto"d este.
tantes. Verdadeiro.s PllrtldOJi. t:.tá ,dada por Bontm,. :10 !'fecho que c!!mo dcclm'el. das franquias e:ltadunis
"ã~ ncce.lsitamos, pois, !l' à, au.stera
sentIdo em que (S ent~ndemos, I!ao
passo a leI':
,. _
~,
' ,desse ~l'c~b_OUço, denlocrãtico ~l' ,que França '- repito-para te~'mos o
as lnumeras assoclaçoes ricas_
"As lnshtUlço.es t1?' ~..tat\osl do lnstltulçao. o GOl'êr~o nmcf:cano exemplo. E' dO,reg'ime. Um" c (l tepoder05l1S que lutall1pcrmanenI!.os Esta~o~ :crmdo~ t'Jl".r:at 1: ~~ I foi 'e tem sIão semPre gOVêl'110 ele ÍJ'- !rIme dn rcsp~nsabilida,de , em ql!e o
temente nos Estados Unidos ~ra.
8ll;tcma bU1a.rl,O. cUJe.~ 11,~HCS. 1,aOlll'esponsabilldadC. Ql1,~lU quel' oue leia ~.til1is·tl,'O tem de vivel' as, claras. dianfazer \'ingar tal ou, ll,ual in, ter,ess.
llOdcll1 ser tomadas Isnh,1'lmel1~e qualquel' lh"ro sôbre a lmtituici'i~ ame- te do Parlamento, diârlameule, ao
coletivo; como os sludlcatos Pllsob pena. de o\)tel'-~'e a:,,,:!l:'.R. tie l"ieana
desde - Bryce até 11ôje' fica nasso oue
no outro, V. E:o(." Sl,be
tronais, os ~il1(He(),tcs oper~11os. OI
um lado, \"ál'laS r;Bú~,!!~:.s. ~:lde: desC'oncertado eomo pais tão 11\!jan- comoe .... O Parlamento só pode tosindlcat~s agri<:o1as: tal o~ qual
"€nd'e:"te~._ ::en:. '.:.'" ,.g,..s, C1~ltE, tão progressista, tão lIelUoer~tleo, mar coohcctmeno de algumlL eoisa 1>01'
te~dêncla cot,U0 I\IS associa~paaDl'oXl!1loçao, e de outro, um lOS mesmo sob certos aspectos pode to- meio de Infonnacões as quais. sabetrioticas. paelfist~, fcmkum,s. reti:uto grosseirame::t~ al:~OI:1t.a:'1~ lel'ar a' corrup«;ão tr';menda' que reina nlos. E~O dadns je.ito~mel1te. ele modo
ligh~,as, antl-alc~óilcas etc.
que, uma v:z s~pnnco. m, e.e na .sua administl'at;'âo!'
que nao deixe m.ngucll1 mnl".
Essas :tssociat~es, a golpe de
mentos que o completnrn e cxpiiO Sr f:oellw Rodriyuu _ T r m b r o '
'"
co111erêncla15, de mectins~. "en.
carn. imediatament~ ?S~"r:1~ todos a. V
u o caso de Albert F~Jl MiO Sr. Coell~~ Rodrtgues, -:- T1.~emos,
dem Ull1Jl idêia aos eleitores. Leos aspectos comUns do ....espotls- ll~t;O dd ~~al1de Pre:lldente R o.~velt RqUi. l\ C.,millSao de InC!uel'1to ~'é)b!'r o
vamo em seguida. o seu voto ao
1110"
d' ....
tO,'
I' Departa.mento Naclor,al dD Ca •• que
partIdo democritico ou ao repu
,
.'
, que
elXOU a pas a para cU.llpr r deu em' ~gua de barrela 1
'
'
•
O que preservou a demcC:',.Clll. Ul pena"
'
, A '• . .
blleano para C<lnduzir ao
Con·
América do NOI-te. 1l0rt9,:~t~. tol \ O SR TRLSTAO DA CUNIH -cO SR. TRISTAO nA cmrn.~ . gresso o maior número poliSível
a,qUela .engrenagem, d~~?!'r~~t;,a,_ que VêV. EX," que maisulDa "ezJ.t>. É,lCce_ Tudo acaba a.SsiUl.,110 regime Pt"t;siele partidários dl1;3 :luas ,idéias.
tl11ha V1I1do da IIlg;latena. ,.l.te.. da câo con!irma a regra E' caso \'al'ls- dencial. btlesmo nos &tados Unic;os,
Em seguida mantêm em Washlngf!ldcp:;ndência .. A cu pula n'nt:ton(lt~-,~il110. V, Ex." citou
o 'lÍnirn lIue com quase du.z~••tas allllS de regilr,c
t011 l18entes chlll11ad05 "l<IbbYsts"
TIa. colocada C01Jrc o re 7!11:c, naolconheee de um Ministro res~l1'~al1i- V. ElJ(," cita apenas um ou outro caso
cuja atividade comlrote em per(:onseg\11u de.stru1l' e:lt~s f!::::r.JL:l~o~e, Jizado, 'durante quase duzent~;' anos em qUe um funcionárIo público foi
con'er os corredor&; (labby), manQue 05 Estados f;etlll!l:tlU ,.p0;"''' o Ide re!l:lme-! Naturalmente os .l.linL~- punidopcr falta de exação do cumtendo nlertIas O.! representantes e
alltes. da Independencla. , ~~
f : tl'O/l lã não são santos. como em par- prlmento cio dever.
, o s Senadores a fim de ~mpe(llr
A.ssun. o SLStemlt am~l,i_"r.o. tU_cre te all!W11a do mundo
.
O Sr. CoelhO RodrigUES - Mes:!'G
que se ~ueçam da. raZ&o pelA
ptllfundamenta das s.ua~, !lUlts çoe.'5. h:
O Sr. Coelho RcdrÚI~s -Ma,", du- asslUl. acredlt<J que, a adm~nistra.ção
qual fOI'am eleitos: (Jean Sarrut,
américa do Sul. SõbLe, .bas~ c1c,~o rante a guerrà de 1914-1918 m'útos federal ,de ládcl'e ser um 'JOLlCO me-O
,Encic1opéddia Polítlea da França
crática, erigiu-se. Iuna. CUpU,.ll, aU.o- inquéritos foram feitos no c()1l:'.'esso lhor do que em nOllso ))a:.":
e do Mundo".
1'ltárin. No Bl:as11. pa~ 1;?lt:::lO • 0 - de negociatas. fOl'lleeimelltos. j'Jen'a~
O SR. TRISTAO DA CUNHA
Veja V. ~'i,~ que. no regime pre.
locou-se a cU'ppJa, a.lto.I.~: •• lI _;~1 \jl'll,Ucados por gl'andes mann"t:\.~ e Deve sel'um pouco melhcr. estou de siden~ial. nao pode ,haver part,d03.
,a base democratlca. e o ril~lme e • aln1ms
4'oralU l'esponsobilizado~' 's~n a<:õtdo comV. Ex,",
porque êles' exiolcem apenas para., o
lull;1- ua.t~al. e al~re.ssad:u;cnte~ ,parai c100 punidos.
"
.."
- . Outra (tuestão de que se ~ala muito jógo da politlca. da. substituição no
.,veldadeua dita~U1.a, 111m.. I J?;'lil ()
o SR. TRISTAO DA CUNHA _ e a dos ?artldospolitlcos.
poder, para QUe os governos a secons°espirito d~OCIlÍ.tICO. ~la E:;:~.la,
Há~empl'e aiguma exceção Ila.l·~ conAinda ,há poucos dJas.' um colega, titulrem e os Ministérios que se or-'
Est~clOS~~ltlC?s ~Ollti11Jm~;."~~~~ to firmar a regra. Eu podia cit:u', nest~ desb tribuna. o.trl1;luiu o illsuce~so glUllz3rem tenham onde se apoil!J'.
a ..._'J~(., t. .
da aapar nc~a. .e
ponto de v~ta, mostral1doa cOn'lIP- do reS'lme, presldepcial il falta
de
No, regime presideucia.l, o Pal'tido
eV~~
d~~al;t~~;lt,e ..i:i"d1cl~~~: çáo nos Estados Uliido.s.vál'lo" :lUto- t;>artidos. Consti~I'I1lll·SC por d~creto, pollUco não tem razão de se~. Por
,~, c :Potti e c1<' F:!'
~ c1 Ml1Ildo" res, Brycechega 'li dizer que é dC!lId- e' verdad~, mas al estao éles. Ja ago- Isso, no Brasil. nunca. foi. POSllivelor.
:t'itad
ca •
lll~~a - .0
, mil'al' corno os Estado.s Unidos N11Se- ,ra. descobriu qUe os chefes dos Par- ll'a.nlzar partidos, nacionais; os que
'~.a o lUlO pas~a
,
, gUiam progredir com as admi:li~trn. tidos aS5umil'am a ditadura dentro existem foram criados P01' dec,reto.
~,1)ePOis de d~crever n r!)gi~üe ame- t;óes lluétêm ~ido.'
dêles.
_ '
. _
Nos Estndos Unidos_ bâ dUas en·
Ti~ano. concl~1 Jean Sal'ru~: .
'VOU cItar apenas um trecho de ,CrusEssa Cluestao de partidos deve fIcar grenagens.' V. Elt.· MO ignora que
L "
"Mas du'.se-a sem t:!nnd.l que tave Le Bon na sua. "Pslcol"SIa. do bem esclarecida.. ' "
,
all clti,ste aparelhagem para. tudo.
])Duco falta para. qUe êss~ pl'C- SociaJlsmo".'
,As agremlaç,ões polltlcas são Ulna
Há egênciasque, se encalTeglUIl de
mdente 5eia um ditador, que é
HFlzemos um ruldoenorl!1c em dasD1Dlas do regime democrático par- Pl'ovldenclar s6b~ --viagen.s; ali' para
,que permite div.:r QU!'! ~Ie é um
França a :P!'oPÓ!lito do Panamá e lamentar, Os pa1'tidos, D()
regime qualquer colsa,sllo ~ncontradasllgén•
a desesperadom imbeéilldadede p'residimclal. não, têm' razão de ser, cid;, Ãssim taril1;lémeltlstem "asas"
. Chefe ,democratlco. M não J)()del
ler llerl'lballo nem /,1el0 ron~\'esso l
eerto l2Iaglstrado, tudo f& para como também o Parlamento é uma duas ol'ganizações; ês.ses, Qolspartldca
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DIARIO DO CONCRESSO NACiONAL
Quarta-feira 30
Novembro de 1949
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através dos Cluais a opinião lJUbliCnl ca educação política, apesar de s~r-I Dado pelo regime presídencíaf, porque
O SR. I'RSS:IPEN'l'i: - Lembro
tCll1 de se maníí'estar. Em gel'al são mos, então um pais d.c '.2 milhôes de I CS1'a Cjuesti\o_ ele ter corôi1 ';lU não, ao nobre Deputado, que e.til. c~.l,I­
Interesses de grup:s. Por isso é que habítautcs, c 3, 1D11,ho~s de, e8cmvos'l' po.rn. mim nuo tem IInpOl'tllllda.. Im- tado o tempo de QUe díspuuha
os Este.clos UI,ldos, como já tive opor- espnJh:ldos. POI~ êsse :'3:'n~il, 1l1lPl1.,O" P!'râll~:~ tem a I'CSP?l1Sabillctade n1!· O SR. RAUL PILl.A - CodSUlto
t unirtnde de dizer aqui, quando da sem comurncaçoes , No :B:':l:~l Hep\~-'ll1lstenal,pel'ante a C~l11arll. Quer dl-, a V, Ex,', sr. Presidente, se é Lcleícão de Mc Kincey, tiveram de se btíca, entretanto, d:~ll'i':~!'~ quase 6U aer nesses 85 anos nao 1l0~l\'e.l'eglJ11e cito requerer prorrognção do .temno
c.ucncer COII1 os Industriais, o. fim anos,. os .J>arllçlos nao,se puc:erltl1':!pal'lnmentnr na Fl:an~,a, ,nao houve ,u do ora dor per meia hora.
'
ele estabelecer tnrifns ndunneírus. E eonstttuír f,?ram fOl'lUJ',c\OS P01, respoma~llIdad,e mínísteríal. ,a que s'!O SR, PRESIDEN'fE _ Pe~feiLa.'assim fr,lem: _ vendem uma idéin deC:l:eto e ai estuo, 8ég\1i::tlO seus ,;ue,:lte fOI Instituído nas Leís CC11stl· mente.
.'
tucíonnís de_1875.
, '
, o SR RAUL PILLA --' N st
•
aos }lUrtidos, Lá os partidos não têm destínos . ,
oreanízacão, llrQI'1'nma ou coísa nlOS,' Lino Machado - '" E,xi' po- .' J:::lura11t~,8:> anos, cxarnmemos a hís- tenho 'hol"a de
,":1 e", c caso,
~\1ma, O interesse do momento pene- deria excluir o Part.ído r':.e~mollc"llo ,O:'l~ pol ítica da França,
O si\, T;~\'siD,;:t~~" a, O'
_
,
.
ldcntre os formados POl' decreto
EI-1a'
, • ....,.
~",~ ... S Se
O SR' TRISTAO D' C'Ji.(H\' _
l ' 'C
t" ',. 'd ? d
te 1" nbores que aprovam o requer.mente
t ra dentro do parttdo e lhe V,cndc
uma ídéía ,
•
' , M a s éssése constituiu·' 11.. 1I1'lI1ar- de 1791. O\1S ituiçao c v C se.11)).O do SI', Raul' Pi1li\> queírum se COI1O ~~:. SOcl~(J R(Jdn~ltes,- D~C01do. quíri ,
,
I 2 _ C0nstituiç1to giroridina de 15 scrvar co~no se aCl1a111 , (Pausa).
~n C:lu'O~ pentes, du ~ expnsrçao que
O s-, Coe<l1O Rorlrí'!!lcs
V,
de reverc.ro de 1793. Não chegou a Aprovado.
'oES'R aC~~S~A~Z~;" CtINHA
defendeu a tese de (ju,: O" partiuos Sel,'\'otada, Veiu o gc.1pe de Estado,
~ orador tem a palavra por mais
t\ eXI>-~,lção' não é m'nl{a me'
-:- Vendem uma, ídéía , Iv!:!!; l:r;n i' em3 - ccnsrttuicão montanhesa de 24 me.a nora.
•
- . :: ..
smo POl-, pro. se trata de uma irl&ia frieiJ.ue ele junho de 1793,
O SR, TR!STi:'C DA CUNHA Ó~~ na~'ltenh~l ~ftol'ldaae para tanto" ser colocada no mercarío. Lr-mbro a
4 - Constituição de 5 frutidor, ano Muito a[?:l'adõcido ao nobre colega
"
V, m:," a leí seca, P~o:~'r~:n o po- III,
SI' Raul Pilla eá Casa,
ei I, e as a 1. as, ,
S,: ocoe/~~ ~odrlf:fcs
POI~ tl l- vo americano de beber l',l,' cerveja,
5 - Consí.ituicâo de 22 rr.maue. ano
Pois hem, sr , Presidente: crta-se
0 11,1;,1110
e-s.., lcv.as U retas. - de sabcraar seu wískev a l:011tO ce VIII,
o Presidente do CO:lseJl1o i'lsl'ituil,:iO que ob~~~V~l. nos Eslad38 ,UJlldOfi, vir o "g;ngster" torn~l: conta CiOS 6.-: Direito Constitucional d..0 1.0 se o regime'parlamentar de:;t;'o da
J~ d~~ paltl os -:. o ~em:cr~la I ~ o mcreados, Vé V. Ex," ']lIe l:ão e lao rmpel'lo reformundo a Consu:u''i30 do constituição presid~llciallsta. QuaÍ!,epu lCClno, qU,e tem rU,me" tlad Cl?~ simples colocar uma 'tl~ia 'la eabeça ano VIII,
..
.
"
tenta e dcis anos sem u'ma revolui ,e p~e~e mau; ~ adequ"d.:> ao _ p31S, , do eleitor e dizer: E' rO'll E:"Sft ~ue I 7 - f\~o ndl(:,onal as, ConstltUlçoes ção! Isso no Brasil é coJoa. Intel'cs'
t ~~' ADo. a. o 111 oerau;3 que 3P.ese~- ,'ocê vai". Houve, dc!~ois, P. ]'euçao, do Im:)erlO em 22 d~ a1.J,nl de 1815, .ante,
:"n ch~~a o ,.e1eltolac10 l,ivre pa! a porque o cidadão, ace~tt'll1ado li I~- , 8 - Carta Constl:t\clonal de 4 ele A moeda, cujo padriio foi q\lebra:lo
um C\I 1/, la out.O, QuaMo a lS!:> nao bel' d um mom"nto J)' I'a outro se )::11110 de 1814,
o, "t'
,
.
'o
)la a :I1CllOr dúl'ida quem ganha
• ,e ! f
'd a. 1''\
F.' ,
o _ 9 _ Carta Cons:ituclol1a! de H de :"".a ou. Il!la \ez nessa ocaslllo, man(lS p'nltos é o eleitor livre que aban- t<:m~'a n rator
e_, • U,I1,t .1 a"õsto de 1830
,.-vc·"e m~ls 0\1 menos na cosa des
dom;' um partido pO\' catisa. do pro- t,uaç:o s~lDel1:ant: ': d~ :;':'lO d? <01- ''''10 _ COI.stltuicão C:e H de jan?lrD 27. dinhe!l'25, último padrã-o insti:;rama, d~ OU:\'O c vota 'llMue1e que cho ,.qU!, pj!mlt,m. :l~L~, pro,:b'i~~ de 1 8 5 2 . '
tU'do, Qt'ando caiu ,a Monarquia,
111 p "EC: ll!
d
d·
,tomam as lStns e pl .nae:n os l,
11
S
t C -t lt de 8 de se
no"so dinheiro estava mais v::t
:: a, 'e i.a ~ oa equa o ,'JJ paIS" cheil'O•. Essa a situaçã,o 'l"l: ecl1cm:- cna US 011.'01 o
- lori2a~o do \l"' a 111'
t
.,.,.:
fu.a e a Sl-u..çao que ah se ollser- ventores da lei seca, quc l,,;'oua na- tembro de .1669, , l '
_.
c'\mh'
"~_'
,.oeaa ,es ra~"el~~,
'\'0,
ção americana a embrll"l~-l~ e man- 12 - LeiS Constltu~.onaJs de 111/0, ~ . ,10 e~ aVO. aCIma. capaI, c•.,,
O ~R.: 'fRI~T,~O DA CUNH:'" -: I da-Ia para o rol da.'! \,ci':{;'l'lRS, '(lU~n- Inoti:ui a res1l,,?l1sab!Jidade minis.tenal. est~ 1}:eS11l0 papel moeda que anda
A, 7i,L
:.:n.. e,:,elçao,leallzacla nos ~tado'~l do Já ha",ia emenda 11:1 COl1SLltUIÇ:tol .Isso, 110 peHodo d,e ..B5 al1os,_o que POl,a" I
... "
1" o'
11,1.<:1".> _co ..sti~UI um desl1:1e!ltld,!
a garanti.l.1do sua exeCl1I;'lo,
da uma ,.medla de d:::açao de 1 anes ,I_ta, 1evc:a a o, .~c\l,' f.nanc.lra que
:,!"l,HI~'\O de 'I. E:-:,", Ate as "espeO SR TRISTAO DA C'JNH'\ _ para caem Cou'tit]J1"ao:
rell10U dwante 42 1ll1CS,
Ca;1\'cm
J,lJ cio plelto, o Partido Democrútico Sab~ V 'Ex," que o pO"o rl0S • Es~3:JOS
Vem a reforma. as LCIS C011stltuelo- lembrar que, durante este pe:':oc1o,
n&o tiniu certeza da vitóna. porque, Unido•. é 'ouasi todo ·1l1er')(H.-;t~. Asl~1als de 1875. dC:Jols da g.t~crra de ~870, tivemos uma, guer,ra,' a do par"agUaL
:15 rst:1tisticll Indicavam-na para
(} Ills:;oClaçõcs 'metodistas. ,1.(t'::Jns do Jl1s~ltumdo tl. l'es~~\1sab11Idltd~ ~ml\s: que rep!e!el1totl um desastre p:ll'tl.
P,u't'dc CGllServador..POIS bem;, Tru-! Partido DemocrátICa, fizel'aU1 IrIUI:- tC;;l~l. Essa COIlStl:UI~~O SUbSlst~u .at~ o Bl·~Sil. 'em~ora VHol'lc~o, Mas o
lllan. ob:cve o apoIo dos Sll1dlcat?-, fal' suu ldela. Veio. :~ot'em, ::;. leuçao a:,:ol.~, qnal1,qoI d;.l!,ol°'à'éL âe,u_1ct~ 1::to e q~2 o, BraE!1 re,51Etõu a es~a
Gpc..~no." promele:1do-lhes, d~ma!l:o- e a lei caiu.
g .e!Jll ~.1Unola, ~l mo I 1::- :;, l?~U guerra, sem mflRç~o, sem atira:' a
r.;c,,:mer.te, c~ltas coi!as que não poMas queria perguntal' se V, E>:.~~? 4oepolS da oC~~laçuo dos es.llu."e114os; câmbio a,C) clespenhade:""O,
Reso!cic:.a cumpur, Os smd!C'atcs, apesar é parlamentarista ou prr~,r]mclall.ita, qu,' ~u~ou qllat~'o anos, mas. ~~s 1~:~ vemos alem d,isEO o mais dif;cil e
l1 ua
cll5:'O, de:'~m-lhe "'. vltón:1.,.
O Sr. Coelho Rodr!~?!~"
S~u, jl:lI1~I!~!OS, CUl1 • i;ô'1 lI;~~maA Pral~~'; G mais sério des prob'lemas da Nação,
C<J:,:1l li, .EX.~ ve. alI n:lO 1J!l. par- p3rl~melltal'ista. mas ~chc Que aqUI i1 a pellnan€;e, la niss;'
" a qu~,stão do elemento servil, que,
ttdos, :lcnl flllacos a partidos. O po,'ono Brasil, enquanto n~o t1VC1'mos' .UCIOU ao n e.10S ,
'"
ll:.s E.tadcs U'llÓC>S pl'esid~l1eia!~'(a,
\'0,t;~'.,como Julga conveniente a seus IImor à causa: llúbile:l., ntio r,(ilal1lai O Sr. Raul .~/la o-o Lembrar.i~ ..~ der;'all1ou rios de_ sa~''l'ue e q!DSe
jl1.~lo:.s'CS ::0 I1.;Omenl?,
mudar de reglln~"
,
Ex,". que',el1tle essu. Const:tu~ço~", provocou a suoe.,'ao. '1',,1 nrob:e:lla,
. O ~r •• Coe/Ilo I:Oa?:gl1c~ - A úiO SR, RAUL PILLA - El1qtumto havia uma t1plcamen:c pl'~ldenWtll~- r.o Brasi!. scb o siõ:ema llarialUEnt~I',
tlm~1 e.eJçllO el,? Tl'Cm3n fOI tllnn. ex- 11ão houver :lmor a cau;;n publica, DI ta: aquela com qUe Nap.cleao fOI elC1- em que Os Ministérios caem e soC~:ll, o, nos Estad2s \J::lido~. Ele cl'a p,l'eSidencia,lismo será ,11::h:;1' .. "
to P,re,identc•.da, p;-epúb11ca. Com l";ssa be,111' foi, reso1vldodeblliz:>. ele flohc.~euo da grande herança de, ::loo·
O Sr., Coelho Rodrig!!'!s ~ Eltourncsma Co:ns,;,t,luçao com~ tcm aCul1- re.s. g:'aças il. lIlsJeabilidaele, ao l'e,e.\·e,t, e com Estaob~eve a ,nJ;ol'1a. pro;Jto a e:-:-perimentar o lla:';(;mea-'tc~ido na Amerwa. N:J.lloleao deu o gol- gime. POr que l1ns Estados Unidcs
E,,, tlllha pOr
obj:tlvo p,omon~l ral'1smo, mas Já vou COIU certo re- ;lO de Estado,
l'otlve a O'u'rra"·cJo SU c 0.0'-0' E'ap::;~ntar.se c01110 C! estactt,;,l, q~e ceio,
_
'
O SR. TRISTAO DA CUNHA _ c'luslv3men1",' p'orqu~ 'e t;·~tàva- de
I:O~,'U.:J. nas o lnã?s toda aCIJ.. <t 1;.O, SR, TRI::.TAO pA .CU~HA - Mais tarde, essa Constituição foi mo- um pa's presidencialista,
I~nça de .fio_sel.\e1t que levo\! ~ Na- V~m, agora a dlSCUSsaO wilr" o par- d1ficada com a ll1sUtuicão da respon-' O SrCoelho Rodl'igues _ V Ex'
çao amer:cana a \'itórla. FOI cote o lammtarlsmo francês
" 'I' '
" t " I'E 187" To' d"
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Jl"lncipal
objetivo do Pa"tid Do
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i sO!)lldn<le ll11l115 ella,
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", ~.lS .0\ e 111ellClOnal tamODll1. a poa es• _ ,"
•
v
- , tJ _" :uan o querem cont:enat' o rcg - Constitucionais, repito, modificaram cola dos estadistas de então.
ll:o.latlco. e..p!ora~ o que de ..a.- me parlamentar. os se~lS advel;:;á:';OS e,,,sa Cnrta"lnstituindo a respon.s~,blO SR, TRISTAO DA CUNHA _
bc CS s~ Wti~irxõ ~~oS~~!~HA _ lembebra~t-se logoa ~la1~ra)1ça: :rOd?S lidade ministerial, que caracteriza o Isto jã foi tl'azido aqui pelo nob~e
:.
_
. .,
sa mos que o pu am,l1t:trl.lllo 11,,0 regime parlamentar, Justame11te pOl' Dejlu·ad R ui P'lJ
O
dI
M~. ~t~ as VesInras do ~leito. a tem funcionado muilo bem 11a Fral1- est razão têm caído mlnistél'io, mas , ' .. ~
.a , l " a ,
• . meu
,~.
ll1a:orlll do 110VO -esta'.'lI.:om o Par- ça porque lh~ fa1ta. uma das peç~3 el>- na apl'allea n8 houve mais guerras L11I S0 • r:~o, e ~ropnam\n,e _ um di>tido Conservador. A ul.ll:r.a hora, Eenclllis _ a dissolução do Plt"la- civis l'evoluçõeinen1 golpes de Estado curso. e ape11a. ,uma Cltac;ao de fo·
milagre. Os ~lnCUcatoslmento., Na Fl'unça nunca,hollVS";i!S- As.im me-mo àdotando um pal'lamen: to~: que. nln;;u~n,lpode (1Ont.es~",r,
operou-se
operarias l'esolveram 1l\1011u' 'rl'UlUan solução do Parlamento.
.
tal7istUo ~nnco que falta \lma peça pOlque SilO hlStC)1'lCOS, Sehouves~e
pelo ql1e êloe lhes prom~tera, Jean
A COllStítuição de '15, ~stallelecla e.osencia1 li Frallça gallhou com a mo- l'egi,mc parl~mentar nos_Esl:.a;dos U:\1Sllrrut, conforme acabei de. lêl', (/IZ que, para. haver clIssol\lç~,o do PaI'. diflcaeão'. '
. d?s, a, guerra da ,Secessao nao se ve·
que niío há pal'tldos 1JOJtl:l'~OS nOB "lamento. era. preciso o voto do Sena"
l'lficalla.
Todos sabemos que, q\lando Lin,.
:&:taàos Unidos. mas duas engl'crtn- do. Como êste ae recusou al"'umll-" O Sr. RaleZ Plla- Mas.o q~e imsem atrnvés das quais' o:; !r',tel'esses vezes, ninguém mais tentou "'obter pl'esslona ao~' llO~SOS tuxauas e e.lSa oo1n foi, eleito presidente. llssUlllÍU
~c m:1l111'estam II cad:l ir,stante.
&.se voto. De modo que [I Pnrlil- queda de mll1J!ítel'lcs.. essa.. queda de o compromisso perante R Nação ele
O Sr, Raul pma _ A r~U1çáll do me~l:o francês é pl'àticam,~nte lI1(ÍLs-_ SOVél'~OS'_Iss.o c que e mais grave. ·.~o, promover a _lib<;rtaçoã dos e~.
partido polltlco, nos :&tados Unldo." solule!.
,
OSR, TRISTAO DA CUNHA - CIa\ os, ~ tjuC4tao e que a Nar,ao
li mel'aUlente e1eitoml. ao !,r.l\SOqu~,
Compreende,seque num
rEgime Por que il:ma!l t; França se temC!go não ~~reehtou na palayra de um Mna Eul'Opo., isto é. onde vive o siso llsslm, os Deputados não teUl1l1m exemplo bl'asllelro? A nossa hlstol'la, mem. mas. se /), regIme flisse partema. parlamentar. tal funC',!.t.o é 'l'e. m~to ~te~esse em que _os mIUlsté· do ponto ode ,vista político, })Ode ser lamen,tar, ela. tena constltuidoUl1}a
}Jreselltatlvll. Quer dizer:
partidOS rios dw:em. porque, nao corre~eto dMdida as~lm: 1808 a 1847 - 39 anos ma.lorlll, e0O!. elementos do sul e nllc
repretientam reallnente uma opllllÜO. qualquer, risco, têm sempre • possl- de revoluÇCles. de desol'dens, poUtlcns, haveria 1'azao -!in guerra, pOrque "o~
-uma tendência Um sistem], de 'Olu- blUdade de entrar numn composlçRO g.uerras ci~ pelo. l3l'asll.toc!o. até elementos escravaglstas estal'iam. 'go..
ções, Nos Est':dos tJnJdo~, não.....c
ministerial.,
1845.
l'8nt}d,os coma. orl!'lUlizaçAo dO"Ml.
j;;lcs são organizações fOl'madas 'Se, llouvesse, porém,- a, dlsso1uçao O Sr Coelho Rodrigues _ Até l\e- n.lstél'1~.
No regIme presldendal
IIpel18s pal'a elegeI'. São· slndlcntos do Parlamento - m~h, lnd1spCl.1Sà-ô gente Feijó foi I'evoluclonário.
nao elara, possível. O' povo ~{
eleitorais. Esta, a sua. ',''1;'cladelra vel na' ~egime parlamental', -e\'1~ O' SR. TlUSTAO DA' CUNHA _
n a Il pa vra: de um homem ,e l111C,
tUl1ção.
,
,dent,emente os Deputados l)ensarlam O DI'asll viveu l)1'MJca.mente revolu- acreditou muito ne10. De modo ·;CI.UE:
O SR. TRI5TAO DA CUNHA ~ duas Ve~e.'lantesde jogar aba!xoos clonado durante esses 39 anos. ,Qllan- preferiu fazer Il guerra, da 5eeessao,
Acabei de ler trecho do 11','1'0 de' Jeall M111istérIQS, porque Isso , ·lloderla·re- do não era ,o' Balaio' no :MlU'anhão, o llUc representou um ,grandedesas.,
8:U'l'ut, onde êle dl~ Isto: que c,s su1tal'na dissolução do l'arlllmcl1to,el'a uma revoluçá(), tio Rio Gra1lde. tre,. Essa a rÃZáo'flor que-no,BriSl):;
llIU·Udos. l1:stes só aparecem' 1111. oca· com aborrecimentos ,para. êles,
em Minas. em tôda a parte. O país a !tbertação dos escravos se p6de:fa~';
elas quais 011 slndlcllto,~ •. ~~lo.s 1ncc,:Mas•. Sl·.Presidente, a'P'rilnçalu- viveu revoluclol1l1.do dUl'ante 39 anos, zer, pacificamente, ao passo que,iro!!,:
re.ssesde classe vcndemu!lla"'ld~la crou COlIl o parlamelltal'1smo.Até)791 em luta. eOllstante COlltra o pocier'pes· Estados Unidos não foi poss!\'el,rea-'.
e· fazem-na tl'iunflll'.o Não existem era govel',nada pelo, dil'eltG,divino do.; soaI. 'Pois bem; O cC\mblo'que. em llzá-la assim..
,. . " , ,'."
pro.'Udos. l1:stC& só aperecem nl\·.ooR" reis. V~lu ,a. Revolução Francesa; que 1812, êstava a. 96 dinheiros por milrél&,
,Veio a. ~pública para o BiilsJI;.':
'Um gC)lpemilltUliubstltuiu ,a:M(I~'
sião dos pleitos, Entrcn~a os ))l1rtl' procurou estabelecer a, democracia; caiu, em 42; a 24dlnheh'os,
elos só exlstil'&ln lltlmOllr.rqu!Jl: e. Dw'ante OS ,85 IlnOllQ.uedecol;reram ,Trl!g' Cjuebras de, padrão ne&es 39 narquia. com, o .r~lme parlamentár;
~e con.stltult·am,..IlJlef,arda.no.s~a.J)ou·.Ê ~~l19l_e ..18'5, Ilq\l~le--»aÍ8 folll:oyerL ,Iluos.,.
ela. R.entibllC4..nre!Udencl~l.
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Quarta-feira 3D
I Não precIso
narrar aos ~et;s. coleque tem sido a. hlstOl'la da
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL:
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bém
n,cn~um
partldc rer;istrou o pre-I Século XIl!, etc. Mas as antigas co'
.
munas, as Câmaras muníclpats ]Jora conheNa frase de tuguêsasjll po ssuíam
êsse rcsíme
.cem ; agitaçãopolitica, desordem fi~e~ciros e Albuquer9u.e, o prestden- através suas vereanças, ime11l0~'lalnanceíra,
cín lísmo, no Brnsll, 101 uma surpre- mente. Elas semnre releitarum o 0..1'O Sr. Coelho ROClriglles - Em 1945,
sa e Ulll Iógro,
bít rio dos monarcas na decretação de
a nossa situação era a melhor possíO SR, 'l'RIST,IiO DA CU,NHA - tributos, Nem é necessárto recorrer
Esta fi declaração dos próprios pro- a obra de caráter político ou livro
vel, pela paalvra do Sr, Guilherme
da snvetra, em relatório; agora. é
clamadores do República..
de natureza cconõmícn , Lúcio de Aze~l pior, e o homem ainda está manA Nação recebeu ostarreclda a nova vedo, porcxemplo. mostra COmo as
dando!
Iorma de oovérno. Ela não esperavn Câmaras do Vereadores disPutavam
O SR, TRISTAO DA CUNHA sequer mudança de govêrno, quanto vivamente no Rei o direito deconceMas V. Ex," endossa a palavra do
mais dc regime. Foi surpresa úe- der impostos. Há U111 caso cspecífico e'
i Sr.
Guilherme da Silveira quando
corrente de U111a ouartelada.
expressivo também no Brasil: o da
diz que, em 45,.a. nossa situação era
O S1', .Aliamu1' Buleeiro -- Além câmara de Vereadores, ou melhor, do
muito boa?
"
disso, a Censtitulnte republicana Sc~lado da Cümnra da Bahia, 10;0
! O Sr. Coelho Rodrigues - Está
trabalhou nreeípltadnmente. Pai 01'- apos 1624, ano em que os holandêses
.no relatório I Endosso em parte, porganiz:'lda quasec\o meio para o fim foram ~ltpUls0S da minha terra, E,SllS
lque, pelo menos, tínhamos I'e.servas
do segundo semestre do 1390 •. ,
Ates sao . conservadas hoje evreeen.no estrangeiro,
O SR. ·TRISTlI.O DA CUNHA _ temente, roram publicadas pelo muO SR, TRISTAO DA CUNHA E coagida,
llicl::10 da capital da Bahia, Lá o no,V, Ex. a está sempre com essa bisO Sr. Aliomar Buleeíro _ ... e ure or~dorverá 'q11e as tropas pertóría de reservas; elas, porém. conssabia que, 'Se demorasse mais um manel~~es nos chamados presldios, .ou
tituem a prova de nossa miséria, porpouco, ín evttàvelmentj, viria o cc- qua~'tels, eram
tropas portu:;uêsas
sarísmo, como tôda gcnte já espe- destinadas a manter a isegurariça da
que trabalhamos durante quatro all0S
e D resultado cêsse trabalho estava
rava. Se não sepromu]gasse uma cidade contra novas ínvasõas !! susComtituição, boa ou má. a ditadura tentadas por uma contrib":lç,ao do
lá fora. O pais sofria privação de
tudo,
sobreviria,
O CTov€'r1loProvisorio mUm~!llto d; c~pltal, o 1JlumClpi~ do
O sr. Coelho Rodrigues - Entl'eestava dividido. Deodoro tinha. im- Sa,lv9- aor. No ftn; de três !lle:es. ao
gamos a Brett.on wccas 150 milhões
pulsos .lo.ucos e o desasLre. se tor_~e~~~l~~r e~~~Plnzo trava~a-o:;~ ver:
de dó.ares , Milhões e milhões de
nava lll1111 C'11 te; era necessârío que ""c-al
bata la entr~ ,o governado;
elaborassem qualC/uer Constituição 5istlnd~ ~ ;~~:~d~P~~~~~ch~n~~'et::e~
dólares fO:l:~m entregues .. à U, N,
E. R. A" para indenização de' maPOSS1\·':1. ", Fizcr~ll1-no, tanto :lssil~, são do gOVêrn~ portugu~s d~ fa;~;
terial de guerra que recebemos e ouq~e nao 7.onheclam bem as HIStituI- pagar um- irnpôsto que a Câmara não
eros m:cus negócios. que V.E.":,n
çoes ~mel~eanas, ~all'o RUY. B~rbosa considerava justo.
conhece mell10r d<l que cu, foram feie ma,s dOls ou tres, O obJetlvo de
OS)' Aurcliano Leite _ uso era.
tos
Ruy, ao elaborar a Constituição, ao municinalislllo e náo pa~lamentaO SR, TRISTAO DA CUNHA la~o, .<le todos os seus encargos de ris1110. .
.
:Não estcu defendendo nado disso;
Muustro da Fazenda, que. eram imenO Sr, Aliomar Baleeiro _ E' o
estou dizendo apenas que a. situasos, f<?l o de venc~r ? .tel11~ e dar mesmo fato político essenclal: arelção finallceira do Brasil, em 1945,
a? pa~s uma Constltulçao, fosse qual sistência.
já era quasc tão má como atualmenfosse,
.
.
O SR. TRISTAo DA CUNHA _
:te,
O SR: !RISTAO, I?~ CUNHA.- E foi. dê.se fermento municlpalista
! O Sr. Coelho Rodrigues - Não
A infIuonc,a do posltlVlsmo tanlbem quesalu a luta épiea a luta homé'
discordo do ilustre oradOr, mas o
não deixou, de atuar ,!m poucc>.
l'iea, qu~ Soil €"tabeleee~ 110 Brasil duo
O sr, Al10mar Baleezro - E a 01'1- l'ante toda a metade do século pas:fato ê que há o relatório' do BancO
do Brasil, relativo ao ano de 1945.
entação do positivismo era. ditato- sado, contra o poder pessoal dos ill1l'1al.
.
,perac101'es e dos regentes até obrigoa1'
Existem homens .que têm a fama
de bons financistas, mas são :fin::I.l1SR, TRISTlI.O DA CUNHA -.: o govêrl1Oit.. c.iação do Presidente, do
Portanto, anti~parlamentar,.
Conselho e à imtituição do r.e~ime
Cistas de iallcal'ia,
SR. TRISTAO DA CUNHA O Sr: Raul Pllla - A influência <lemo~rático no' Brasil.
'"
Os homens não têm culpa. Aculd? posltiviEmo talvez fôsse a prin- .0 Sr. Aliomar Balt;eiro -EvolUo
1'a é do regime.
"
ClpaI..
.
çao q11e houve, taolbem, na. AlemaO SI', Coelho Rodrigues -:: Os boO S~, Aureliano .Leite - ~ão afir- nh~ e na In~laterra que eram muito
mens têm culpo.. Ai estão os srs,
mem Jams:s. o 1100l'e campeao 'les.s,t maIS a va.nça~os do que nós.
c,ampanl1a, Sr. Raul Plla, ou seus
O Sr, JOSe Augusto - Em tóda
Vidigal. CDl'l'eia e Castl'o, Ov:dio de
Abreu e Gullherme da Silveira, Se
ade~tc:s que o parlamentarismo seja parte do mundo assim se verifico)!.
uns fôssem enforcados na tripa dos
t:adlça~ nossa, porque ne~n (),p,al'laO f:?R. TRISTAO DA CUNHA outros. seria a sal ....ação do Brasil!
n-,entarls,~o 1?em
p::eStd~r.cla,lsmo Em toda l?arte o poder pessoal evo(Rios'!,
sao, trlldl~IOl1aJ$ ~o Bras!!: sa'J. R-ll1bos, lu!u, por toda ti parte produzindo, reO SR. TRISTAO. DA CUNHA _
reglllles 1I1llJol'ta~os pela Naçao.
gIme par1amellta1'. So nos Estado!
1ilo regime parlamentar. talvez nem
• O ,S,!:, Raul Pllla. - E qual s.e;á a Unido.>: diz, Medeiros, e Albuquerque.
tivessem sido Ministros,
Repito,
"ra~lç~o do Brasll? Será i:n,ao /j o presldenCJahs~o , fJcou . como um
. tI' d
.
•
cae1qulSm<l? .
abol'to, po:rque fOI fIxado, la l'lermancO SI', Aureliano Leite _ Tanto ceu e não Cl'eSC~ll: ficou pârado. E'
portall o: o ma e o reglllle e· uao
0
. eg~elho Rodrig· ues _ O Sr. ~hgue~i~ .~ua,s:e:f~~ido~ "ousad~oOm~r;.~ ~~: UI? C?1110 outro. reglm~- rep~to - o único pal.s do .mundo. o11de lJermadOb :0
.t
h
o,
'1.
a,
Sao Importados e nao constltuem n~ceu.
Dutra encDntrou à fina flor dos fi- tan, e haJam votado pelo reglme I t,'ndiçúo no Brasll,
O Sr. Al.ll'<?liano Leite -VV, EEx.•
nanc.istas do Brasil.
SI'. CTui- presldenda!..
, O SR. TRISTAO DA CUNHA _ acreditam na virtude de um l'egime,
lherme da Silveira. por exemplo, .já TaOl"eSzRo' :RnIh~TnlAOfeiDt A CbU~11HfIAu 'n-- r Essa questã<? de tradiçúo, aliás, llão como se os regimES pudessem trans~
,tinha um passadl>, pois serviu no Go- . '
.,e ~.
o so ,1. e_", tem mUlta lmportãncia,
formal' os homens.
·vél'no do SI', Washington Luís.
ela de momento, porque 11::L1U~ ~e·
O Sr. Aureliano Leite. _ Mas foi
O Sr, Raul Pilla _ Que está faO SR. TRISTAO DA CUNHA - les pregou, ,1amals,o p!Mdenc1a1Js- Um dos al'gull1entos aqui apresenta- zenào V, Ex." aqui, quando defende
A respeito da situação financeira, ~o, O Partido Repu?llcano, nasci- dos.
o regime presidencial?
que é sempre esteriotipada no câm- <lo em Itu, nunca o fez.
O SR, TRISTlI.O DA CU~<HA _
O Sr. Aureliano Leite _ Cumpro
bio, podemos resullli-la assim:
O Sr. José AUgZLstO _ Até 1889, O fato ê que o reg'ime autocrát!eDmeu dever de deputado, representante
EJ?-l. trmta anos de poder ,pessoal, rara a voz que se levantou· para ia- braSileiro evoluiu naturalmente nara de um Estado.
O cab1? desceu de 96 dl!lhelr?S por lar em .preside11cialismo, no Brasil. o parJamClltaris1110 durante o século
Sr •.Aliomar Baleeiro _ Os I·egl.
mes melhoram a honra e cultura de
nlil réIS em .1812 a .24 dll1hel!os em O presidencialismo ch-egou de sur- 'Pas~ado,
':ul43. com tres. quebras suceSSIVas do· pre"a· nã
·0 N
·
n
·
mas
- s'lS t emas
. t'ecn Icos
.
."'
o e ra nossa. asp 1raça:
I O Sr.
Aureliano
Leite - E não tl- um povo, s
ao
!padrão monetário.
Instaurado· o regime. par.lamentar, gUer1 o p.rego~, nem tratou. dele e.m 11111:3. ns,ento 110. pro'pria ConstituIção, de política e há uns melhores que
:não hOUVe mais quebra. do padrão. ,qu::queF C011g1eSSO oU em llvro. Aí
O SR, TRISTlI.O DA CO'NHA _ outros.
Houve uma evoiução
O SR. TRISTlI.O DA CUNHA O câmbio se m011teve sempre mes- estao eles, !odos; muitos aceItaram Exatamente.
:mo dUl'ante a. guen-a do Paraguai. a Constltulçao de. 91, mas mUlto~ se natural. Tenllo sustenta.d~ C/ue devia. Evidentemente, o regime é uma. inst!. .
roi.
d
'd d··
arrependeram e
proclamar~m, 5'er essa a. l10"Sa. tradlçaa lJorque tuição de govêrno, O mau pianista. ja11M m açoes a. pa~ a e, e em Não .há; porém, exemplo de um só lllals ou menos, foi um fato' natural' mais tocará bem, mesma num bom
1
11889, uma. vez . remov,ldo o cancro que, d'epois de ser parlamentarista,
O Sr••4.liomur Baleeiro _ No-Bra: pia11o; entretanto, umoom pianista,
'(da. descra ....ldão. que~ vlllh[sa entorP ~- voltaEse a ,~r presidencialista.
sil. não se pode dize" que haja. tra- se não pode tocar bem cem um-mal
d.
cen o o progresso .. o pa ,ascen la
.
dição pa"'an' 1 t r' t"
T' d
b
plano; pode fazê-lo' oum bom InstrU!êleacima. dessa. paridade,
O Sr. But::ta Pereira.- SUI'presa
_. _e\a lS a. J o os sa. e- mento.A questão é que l) l'egJ.l'1e prc.
: Retornamos em 1889 ao regime do seria, agora. a instituição do. regime ~~a %Uie °v!a1 l~t~lenJar s'mo
t ê Ufa. sldencial é um mau piano, Nem os
ipoder . pessoal, ou da irresponsabi- parlamentarista,
Com exceção do anos deviage~ p ~i~' dem resen lOS bons pianistas poderão tocar bem nesse
'lidade administrativa, e o câmbio Partido Libertador cios!". Raul Pilla, material isto é a ~e ueen~;e~; regime. - , '
,despencou em um decênio da casa que fala .veladamente em regime de ~obrar. Jin:pôsto'sem c~nsultar a quem
O Sr. Raul Pina -O regime poliU.
i dos 27 para ~a de 5 dinheiros, llor responsabilidade,
Jlllo. lIá nenhum paga, EIs a origem do parlamento..- co ê um sistema, um método' de asso·mll réis.
..
partido político nacional que tenha. rismo. Dal o direito de escolher' ai! dação de elementos. cleativldacles,'etc.
Após Ingente esfôrço eons~Iram tegistrado em seu programa. ?. par- -despesas, o dIreito de gastar o di- :il:. :fato elementar' que começamos a
os governos Campos Sales e Rodrl- lamentarismO.
. .
nhelro e de saber quem va.l empre. aprender na escola, com a Fi.slca. e a.
'.~ues Alves elevá·lo a.rtlflclalme>nte
SR. TEISTAO DA, CUNHA - 'S'ti~lo .. E.sse regime, que vigorava.
Química. Com um mesmD mtmero
A eMa. de 15 dInheiros. de onde eo- O único pa~t1clo q~e haVIa registrado muitos .anos passados, velo da In. de elementos podem criar-se os mais
.. meçou a decllT1ar de novo até elesa- o presldenc:lUlismo retirou-o ,do pro- glaterl'i\. no século XVII. embora. se divel'SOs sistemas. Com o 'ol\rOOno, Q
"pANlcer no atoleiro da. ditadura, pois (irama, há- temp05, Destarte, tam· dlll'a. oue vem' da· Magna Clll"ta, do hidrogênio e Doxigênio Ilndem fJI..
gIIS l)
\ EE1Júbliea, porque todos
repugna-me aceitar como câmbio
a taxaal'bitrária, fixada por decreto do Poder Público, que tem prevalecído até aqui.
1'0rtanto. a situação tem sido esta
de 18G8 a 1847, 39 al1es de agitação
política e desordem rtnanêeíra: de
1847 a. 1889, 42' anos de tra nqüílídade política e ordem financeira. c,
de 1889 a 1930, 40 anos de regime
ollgàrqulco, de ngltaç[o polit íca e
desordem financeira.
Efetivamente, até 1930, não viveu
o pais no regime democrático. E
abusar um pouco da palavra dizer
isso, O Brasil Vi1'C11 sob uma 011·
gnrquía. 01'a. no regime olígurquíco, não havia suírágio . Os governaderes _ o meullobl'e colega José
Augusto foi Goverl1ador naquele
tempo e conhece o [ato _ nomeavam
os Deputados. - Não havia eleição,
O Sr. Café Filho -Há muita gente com saudade dêsse tempo,
O SR, TRISTlI.O DA CUNHA O Presidente da República c mais
os Presidentes de três ou quatro
Estados maiores decidiam os destinos da Nação. Havia depois uma
farsa eleitoral, e111 que as atas fal-'
sas apareciam e davam ganho de
causa ao candidato do ocvsmo. O
P?VO s~ ~ansou. od~sso e, em 30, depos o último I;'1'.slde}1te, chefe dessa
ohgarqula. ,AI, entaO.. qUe acollteceu? Em vez de corrIgir o mal,. estabelecendo o regime lJar!amen~ar e
a. democracia, o beneficiário do gol.
pe d,e ~G achou que el:a 11:ai;; simples
suprImIr a farsa e mstltUlr-,se ,sUpremo ditador do :Brasll.
O Sr, José Augusto - Como 00vel'llador d~ Estado. foi que 111e fiz
parlamentariSta. Ate então era. presidEm:ialistn. Por ter verificado o
enorme soma de poderes de um che·
públk:os. Basta olhsr pao:'a. aqu,ele
regime não poderia servir às liberc1ades llúbllcas. Além disso, há no
rf'gime parlamentar outra vantagem:
a preparação, a formação de homens
públicos,
Basta olhor para aquele
quadro C/ue está. no· fllr.do da Mesa
representando o primeiro COl1gress~
Constituinte da República. para ver
gente formada no regime psrlamentar. Ali, há 50 homens capazes de
ser Presidente da Repúbllcll. tal a
formação pol'tica que tiveram.
O SR. TEISTAO DA CUNHA _
Estenpa"teenobrece V Ex"
O Sr. Batista percira ._ Admiro.
me de que o nobl'e Deputac1 José
A
t
t d
I ~Id
o
ugus o, en o con le. o, como. co-
NO'lerr.!1ro de 1949
stdenclnlisrno ,
.
O Sr. Raul Fl!la -
°
°
°
°
t
I·
°
h'
DlARIO DO CONCRESSO NACIONAL:
Quarta-feira 30
Novembro de 194·9 12557
brlenr-se comas das mais contradító- de responsabilidade perante. o Par-' males que, B meu ver, provoca no I O SR.. TRISTAO PA CUNHA
Brasíl, ou em tôda a América Latina,' Niío há responsabílídnde.
l'ia, propríedades . Os elementos são lamento. Só i s s o . .
o, mesmos, mas diversamente combiMas, Sl'. Pres!den(t", aqui desta trí- porque' o Presidente (la República
O Sr. Aliomar Baleeiro
com
nanes dão resmtudos extraordínàrin- buna .Já foi sustent.ada uma tese mui- pode, rclattvamente, multo menos uH o Parl·.;r'1ento, cnUllca mais se acamr-nte diversos. E',a é H função do to interessante - a de que o pnrIa- do que nos outros países. S. Ex." ba.
reL::,nw polítíco. Com os mesmos hO- mentarísmo gera as .revcluções .
sabe que nos Estad:ls Unidos a comO Sr. Aureliano t.eite - E por cau111"a:;, regimes diversos produzírâo, fa- 1 Mostrcí, há pouco, que a França petêncía admlnístratíva local é enor- sa dísso vamos para o regime parlat.u.ncnte, i-esultaríc, diversos.
durante o período de poder pessoal, Ime, Os Municlpios, como) os Estados, menta r?
O SR. 'IRISTAO DA CUNHA - teve dOZe constituições, e depois - I realizam uma porção de serviços púO SR. TRISTAO DA CUNH.'\ No regime presídencíal nem os bons apesar. de não haver oh um regime blieos que, em nosso País, pertencem Niío se trata apenas disso.
pn,lem governaI' nem . No regime partamentar perfeito, por lhe faltar ao Govêrno Federal.
O Sr. Al,reliano L~ile - Que podepmlnmentnr, ao menos os bons pode- uma iJcça mdíspeneavel, a dissolução
A maior soma de Impostos, cerca mos adotar para amenizar êss« fórça
1,;10 govel'nar bem, E n50 é possível do ParIamento - mesmo assim, o de 60%, pelo menos, eu coletada pe- do Executivo?
que o Brasil tenha. degenerado tanto regime parlamentar fez ali c. essarem as los pOde.l'es locais. os munícípíos.. e
O SR. '.rRIST.l\.O DA CUNHA com o prcsldencíahsnto que não haju revclurões.
uma parte m~nor pelos Estados. f:les Não Importa o nome do regime. Que1110is homens capazes,
Não quero dizer que o parlamentarís- tinham, através da capac.dade morie- remos a r,gp~n:;rbiJ'dude do govêr.
O SI'. Al/rcliano Leite _ Foi ore- -mo rransrorme o Brasil, amanhã, táría de possuir dinheiro, cornpetén- no, o oue não existe no regime presígime prc!":dencial,' com todos o, seus numa Canaan",
.
c~a pal'a;. fazer. tuct,o. No Brasi~, o Ye- c,encial do Brasil. Qu:"remos um "".
defci:os que. crIou o Eras!l,
Sr. nau! Pil/a- Nenhum de nós ~lme pr."Sld~~CHII e. sobremm;el;a gra- vêrno polítícamente responsável pevado )!ela círcunstàncín de 60'10. qua- rante as Cimaras. um govérno que
O SR. TRISTAO DA CUNHA _ tem ..essa ilusão.
V. Ex.", que é historiador, está Ia8R. TRI8TAODA CUNHA _ se 70 i:, das recs.tas púotícas tocarem não possa praticar abuses, oue nãc
zendo urna arinnsçâo audaciosa,
.' .nem ~cabe com as revoluções.
àUmao. ~UdOr depende do Pre5iden- nossa violar a lei. a constiturcão. nem
O Sr!' Aurelill-nO Leite _ Então. te ~a, R,~PUbll:.a, c~ue tem C> Exe.re.to, denlrpá-la SQm dar sattsfanâo à reO Sr , RelUZ Pila _ O preszíencíaãsmo errou o Bra isl atual. Concol'do,
para que essa novidade?
10 dmne,llo e~ ..,ob.~, dUctO: ..•a c,:paclctad.~ orcsenrneão nacional. Pode fic~r c
O Sr. José Augusto....., A propósito .. de corromper, É.e C.OlI cmpe porque mesma Constit'uíçâo, não nos ImporO Sr. Aureliano Leite _ O Bl'RSil
,.
1
l lv
itar
"
1 id . d J' faz com que a Vida ae qualquer nar- t Ctn,":> , Façamos como alguns rrancealua1 passa por uma crise, pe a qua \ ou Cl ai aqui ..rrase ~I?' ai e OH, cela do território nacional dependa ce;; f'zcram: introduzamos apenas 111
tem passado todos os 1)0\'05, no mo- quun Nabuco: Na Arnértca Latina, so da sua vontade. Se nouí votamos ver- lei no Estrrtmo Fundamental Que a'
rnento .
.
houve dcís países. tt'a11ljuilos. o bas para serem aplícadas nos nossos está disnosítivo. tomando os MínísO sn, TRISTAO DA CUNHA - ' C~lle e o BraSIl. enq~anto pa.ll~m~,n- Estados ou em várias re~iõ~s do Pai,. tros poUticam,nte resnonsáveis pe·
]'!as e uma crIse Que dura há 60 anos. ta!es. Tudo o mais ela lcvoh:çao.
é o Exército ql12m decide se devem rante a Cúmara e o parlamentarismc
D~sde a implantação do regime preO 6R. ,!RIS'I'AO DA CUNHA - lou náo. ser aplicadas. Se tal zona esti fie instalará no país,
m:
~id':ncial 'no Bmsll, \'ivemos em crise. Os fatos citados aqu! .fora
Portu- infestada por e]Jid~mia,o; ou enchentes Não. podemos, entretant.o, permnne·
O Sr. Allrelian~ Leite - O regime, gal'e Espanha, a Italm parlamc:?ta- e aqu: pleiteamos créditos, é éIe qu~m cer no l'egíme da irresp0'1sabilidade
de que V. Ex." faz a apoJogJa, não está rista e o Alemanh.. parlamentansta. decide da .sua procedência, oU não. De "m q!1e vimos vivendo há 00 anos
faz:ndo todavia, a fellcidade da I Dizem que todos eles loram 11ara a di- manelra qUe - Vamos dizel' a verdad~ Nin!l"uém é respomável por co'sa ai·
tadura.
- não há. governador. nem assem- ~uma T,udo nccn~cc" no Bmsil e ninFranca,
O 'SR TRISTAO .DA CUNHA _
Não afirmo que o regime parbmen- bléa de Estado, que. a despeito da 'l"uém responde. Isso não pode cent!J(, respondi doculn:llltadamente a êsse tal' impeça as ditaullI'a.5. Estas podem autonomia grantida pela Constituiçã/}, nuar, Pr:cisamos de tranq iUdade, dn
ai'!':tlmento, mas V. Ex." ão estava vir. Agora. uma coisa é verdade. - tenha coragem. d~ enfrental' oPresi- trann í1idade oue o re~!me p:}rlamen.
llresente. ,._
.
o parlamentarismo impe~~ o golpe dent'; da Repub)lea. ~le pode cortar tal' dá: precisamos evitar as revoltlO Sr, Aureliallo Leite _ Lamento de Eltado. :/;:steé especlflco cto :',:- o credito para esseEstad.o, pode sus- rões eonstantes, que o regime presi·
muito. porque gosto de eu"ir V, Ex," gim~ pl'cside:lclal,..
pender-lhe as ob~as .publ.ic,as. pode denc' aI proplci:a p l'"ecisemos sobre.
O Sr. Aliomar Baleeiro . _ Não há
O Sr. Baltsta PereIra - E os gol- reduzi~' a jloptllaçao a. ml5ena. Dai 'udo, de resoomabilidade de govêmo,
dúvida de que nenbulll regime faz a pes de Hitler e Mussolini ?
a. potencia lmen~a do Chefe do Go- Eis o que pleiteamos' com a €m~nd~
feÚcidade de um p.;vo. como nÊio faz,
O SR. TRISTAO DA CUNHA - vemo. que .a emprega, q~ase sempre. ~onstituciol1aJ. (MUito bem; muita
também, a do. homem. ): um pro- Acha V. Ex," que êles deram golpe ma~.;~tel·Vlnd~ l1a.suce:s~o e, !'!~ ou- bem.. Palmas).
bl€ll1a psicológico inte1'M, que não ·se de Estado? .
..
tras llloblem.as, dal us .elOluço.o. cotã~l!J:1~~~I!:,íS~1tS~~ 'Jfu:rSa~~~S;,
res1lvc com medidas politicns Mas o O Sr. Battsta Pereira - Evidente- mop a de 19"0. e outras. .
i
3.0 Secret"rl·o. del'~a a ~a"eira d'
. .
.
~I'
mente'
01' isso, tantO sofremos neste Pa 3.
~
~
~"'
•
regIlne pode aSHgular ma 01' expres".
. O SR TRISTAO DA CUNHA _
presidência. que é oc:upada suce,jsão à vontade popuh:r e ~oncorrer
O SR, TRISTA,!? D.'. .CU!'1 HA -: Hé. umà razão social explicada. por
sil'amente pelos Srs. Munhoz da
para os bons costume~ pclltlcos, A E_m P~rtugal, o reglme caltl sob, sedi :Boutm:v nos E<;t? do. Unidos' Os EsRocha, 1,0 Secretári" e José .4 uverdade é que êsse5 costull1.es, 50- çao mlhtar: na _Espanha, em vlr~ude t~dos já eXlstiafu quando ~ formou
(/llsto, 1.0 Vice-Presiclente,
bretudo em contraste com o atraso de ll:na. revoluçao, contra o Governo a Federação Quer diz"1" coloca"am o SR. PRESIDENTE _ Tem a pa·
econômico e cultural de IITl.pé~il), eram con;t:tUldo" sllslem~da por Governos lima eúpUla ·.ditatorial sô'Ôre a estru- !:wra o Sr. Ju:.-andil' Pire.'!,
melhores que os da Republlca. l$os estlangairos,_ na. Italla, foi o. marcha tura dernocratica herdada da Inglaprimeiros anos de República, até Cl\m. de. Musso!ím sobre Roma. a qlle o terra, No :Brasil. colocou-se a cúollla O DEPUTADO SE. JURAI'oi"DIR PI110S Sales _ nome que lembro sempre REl covardemente cedeu; na Alema- c não existIa coisa. alquma por baixo.
RES' PROFERE D!SCURSO QUE,
com a· mais viva admiração- '"
I nha, foi o movimento nacional sociaPor isso.
regime 'lel'ia de evoluir.
EN'TREGUE A REVISAO DO ORAiista de Hitler, convertido no nazis- nnturnlm~nte. P3l'R R dit,du~a,
DOR. SERA" PUBLICADO DEPOIS
O SR. TRISTAO DA .CUNHA. - mo. a que ~ velho. Marechal von HinO SR. AURELIANO LEITE _ Se
O SR. PRESIDENTE _ Tem a
Que veio dn Monarquia e nela foi demb:zrg. ja d~crepto.adel'iu.
o. argumento do Deputado Aliom:.u D~:al'l'a. o Sr. AIJomar Baleeil'o. ed'lcado.
O Sr. Aureliano Lette - Quando Baleeiro é realmente v<rdadeil'o. por (Pallsa) ,
O Sr. AliomarBaleeiro _ .:,dava"se encontram clima, ésses movImentos que alJ.elamos pam \Im novo sistelllil Não está presente.
lima certa autonolllia de vontade ao vln',lam.
de governo? Em vez de apelarmos pa- Tem a palavra o Sr. Mário Brant
Parlamenlo. Até Prudente ele Morais
O SI!. TRISTAo.
CUNHA..- pa ulIf novo sist~ma de govérno por (Pau.sa}.
foi cónsel'vada essa pujança àa. Cá- Foram sempre mOVlm_ntos de balxO que. n_ao introduZlmos, ~a n.0s~a Ccns- Não está presente.
111:1ra. Com Prudente de Morais, so- para ~ima;
.._
tttlliçao, por emendas s~cessi\'as•. ~~ Tem a palavra o Sr. Afonso Artbretllclo depoJs da Íamosacrise decorAgOla, ,ejam VV.. EEx.• há no amen~açs.o dêsS€ podelquase.dlscl; nos (Pallsa}.
rente, da derrota do "general das 21 mundo dezenas de l'eglmes parlamen- clonár.o do Presidente da RepublJca.
Não. está presente.
brigadns" Fl'l1ncisco Gllcérlocomeça tares em paises nos/quai. nunca hou- O SR. ~1STAO DlA CUNHA -:- O SR, JURANDIR PIRES IPma
.
., .
' v e revolução enquanto com rela. Na const!tUlçao de 189, essa emem- uma reclamação) - Sr. Presidente
o avassalamento do CcnFlresso. aVaS- •
'.
'
'.
za ão tinha tôda a arantia As leis
f
1sal.amel1to Clue. c!esg!'i\çlldamente, dura çao ao regime presldenclallsta. ~ te· pl)Çr '1 -esm~,; na-o gadianta'm' muite>, desejava azer uma rec amaçao c()nate hoje Desàe êJ3e dia articula-se mos um caso - C ) dos Estados Uni. A .. " ... ti ~l
tra "A NoQite nustrada", Jornal r,lc
•.
,
dos onde houve n"o o...tante a n""se nar Cl'. ar.
Govêmo. ClUe sôbre o caso do menínc
urna rmcão forte contra os lideres'
_,lO
li,
,
O 8ft ALIO:MAR BALEEIRO .'
Niuf"Uém' pe!!::> anca com a mão, Nin- desaparecido há poucos dias de moC!c
do Congi'esso; fazendo desaparecer guerra. de se<:essao..
eompletamente a vonhde dos repreOs países Q.ue vJve~ sob o presl. IJuém tira êssé ,joder do Presidente tão trágico, pUblica fotog-rafias oue
sentantes da Nação.
denclallsm9 vem, porem: a· repetição, da. República. Na Constituinte d!: 1946, oonstitucm ato de lmpedade. como 11~Oeralmel'lte se afirma Que isso co- do golpe de Estado todl)S os dias. . nós aou: _ e eu estava nesse número j~p'i~OU muito bem o "Diário de Nomeçou com a ch!!mada. polltlca dos .No ~rasil. o.regimemoná}·quico cal~ - pensávamos em salvar o r·egime tl~~S estamos re letos de falta -d!gOI'Ernaclores. de Campos Sales. Mas,lem vl1tude. de uma s.e~içao ml1ltar. presidencial. dando a maior fôrça pos- amos _, de étl~a iornaJisttca
e:n que pese.ll mini\.'l. grande admira-I ~ Estado Novo se inshtul~ por upl slvel aos. mun!<::It>ios, TodooS aquelE's g Creio, 51'. . Presidente: que' aclma
çao por. Prud~nte de !II.orais, ellt€õ"''do1Pe de !~tado. SóE~ped!lj: tralçao, que então sebat~l'alll, 'Vivam.ente. pela de tudo deve estar a piedade cristL
a nova diserllll!m:çao de receitas, dando Aquele jornal entretanto s6 inte~"s­
do que se lmclou no dia em que. o e ~oo pe de d s~ad2;.
é
Congresso, de mãos. dadas COln o gl'an e vantagem o rq,.me {!ar a· m?ior competência tributária aos mu- sa o êxito. comercial. embora à custa
Prcsidmte da República, destruiu a mental',.
ncíplos, pensavam qu,-,. enriquecendo do sofrimento alheio. Haja \ista que
O Sr. Freitas e Cast~() _ por. que ês.ses municípios. hipertrofia:-iam li, S~11 está. cheio de casos dessanat.tlreZ'l.
lldrl'anl}a de Fran~lsco Glieerio. HouI'e como que um ressurgImento dessa no regime 'amel'icano não há golpe".; eapaddade dp.. reah7ar servlços publl- como, par exemplo, o da tragé~1ía. do
lidcl':.::nça, mais tarde, cem Pinheiro Ide Estado?
cos e•. com i.sso, colocá-los~iRm .fora Grande Otelo. que 'completa o. suc~sM~cl1Ctdo; depeis velo o ~erv111smo do O SR: TRISTAO DA CUNHA _ do arbitrio do Pre!!denb da Republl- ao mercantil do jol'nal.
ca. Os 10% elo imposto de renda pura Cuml>l'e· salientar,' .porém, qUe~e
Congresso, R servielão arlminist:'atlva. I!: uma. exceção.
c moral dos Ministros, qus são, hol!: O Sr. Freit!ls e Ca~t1"f:- Logo. os munlc1plos e outras meôida~ ob~: trata de um órgão do GC':êrno, 61'''.no,
como no tempo dc D. Pedro' I, cria- não é Uma qUe~táo de rcslm.e l'. sim, ~:cli~~Ú~I~:a e~l~~trf~'toO r~~d~n;a sObre o Qual tem tanta fÔr~a. ~ Mldos do Presidente da Repúbliea, no de homens
'. • a ,
'nlstro da. Justiça. cuja con~r.ao(le
qU:ll se diligem .chllmando-o "meu. O Sr. Al~;'eUano .Leite -.lI: questão ~~~t~ia~~~cl~!!~~t.:c~' Af!Uie °nã~e~; cat~Jjco pratic9:n te o reveste da
umo e sp.nho~"... .
de homens:. só e SÓ.
.....
engano e épo~iveí q;a memóMll ma:or responsab11ldade no ca.so.
O Sr. Al'rellallo Leite - ~ yv .EEx." O Sr, A:~omar Bllleeiro- Parece. me esteja traindo _ declarava oue, Esta, Sr. Presidente. a reclama~ão'
at.rlbmm tôdas ess:\s ~alam,Qades ape- me O'Jt' o nobre Deputado. Freitas e no Maranhiio, o Govêrno Federal tem que tinha a fazer, (Muito 'bem; multe...
11:1~ :la sistcma prCSldencial? O mal CB::tI'O . encontraria. re~posts .1\ sua se recusado a pagar as !ltlota5 devJde.s bem) .
.
é rioo hom~ns.
.
pergnnta em outra clrcunstâ.llcia: nos ao.s ml1fi1efoios. Qual o rem~-Ho'l\ O SR, DOMINGOS VELASCO - ,
O SR, TRI",TAO DA CU~,~A -'- E;:tados Unidns. o re[;'illle pres:·t:~c'"l '~"cr~? Ora ,"('I-se ver. com C) Pre-' Sr. P;~sldente,. tomo' a palavra neste.
li: evi<.lellte que atl'lÍluimo:;; il. .falta. cieixa de causar a soma %1111101' de sldel1ti!. da RepÍlb!·ca...
I fim d~ sessão para expl'imil" meupel'l-
I
I
°
I
I!A
ur
......0<":
NOYernbro,lle"~49
E:MENDAl'>OS EM
término da 13a s1l1~a de Nazal'é em l3e·
PAU'fA
;(11J, Eb:ado ao Pará (Em Vtl':lõd" r.1I
às é~m];'sões de Saú· urffê::.ci~\~cUsSão suplementar do Pl'O'
de ,l",:',blleu: e de Fmunç:l,s..
iet<o" SU\)!itituti'o n." 91G-B, .i\! 19~9.
1 O~j 1949
fi
C rn: e
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';"., a,
osso s
' críando o Qu~dro dos serv.co- AllXJobras ?u\)!lcas; ~e~utatv<1l. N,acíouat; :Iares do Tl'ib\11~nl Elf'i\or~,l co D,s'
e de .F HJal1ç a$.
tr.to F'e:iC!'fll I Eln" cirrude U2 ur~rêl1'"
1.O~4-1~'IS ,- às Coml s,,õ~s de COl)S. cía.r .
tituit,:ão (' J:/stiça; Sel'vir-o Públlco
,. _ Disc~s..,âo cio Pro.\cto n." 786..B,
Civil; e de Finanças.
·j,c 1948, c\i;pOndo sobre a <1.,\'o:1Il;aO
Deixam de comparecer os $e'JU bonific::l.GD.o..(:" Cl'~ 1.0,00 por '..rrÔ;l~
nhores:
de 15 quílns de a;goMlo plllmll aos
AlllilZOU3.S:
'I)l'OÓ\\\<lte,,\)ll be,neficiact,,~'e> ':'0 ai'$>'11';;; el)colft1'al)d~ ~m.a encmz\:~f"~;>"' ~~~~ae~~~t~no g~rE~~~~l~àl'i~ra a.°fei~'~~ Manoel Anuno;açào
110dão que ten!wlll entregue : n rner:fareJam numa díreção: ~,.ao V~ll 10a·, m\lit sel\\ell1ant~ ao do atuill Ye'):ime
MO\H'i\l) Vieira
cadoria ao B9-11eO do B'·RSíl. j:'?r fá'·ç;l.
irem que aquela não esta cei la .• e-I')resi~enciaJista·)
1"IW1:
do vnnclrnen t.c do prazo contratual
gu-enl a outra C;l disparada, sem to1'- . à SR.. DOz"ÜNGOS VELASCO _
Carlos NogueiJ-a
do financiamento: tendo O~";;-"?r dá
nar ao lar2jam.Ilto.
Creio que V Ex.' se engana a êsteNe!'.;oIl Pnriió~
CO!TIIs~ão de COllstitul':ão e Ju.,Uça sudisparada, sem tornar ao rareiameu- respeito... .
, '
.
Maran~:.o:
g-erJlldomOrl!fics(;iio ao arti~;o 1.0 ó"
to.
" .",
O Sr. Raul Pile. ' - E a SOCiologia
Anterior Bo\{ela
)lro.\eto. (:{)In voto vencído do Sr. "frei.Na votação ela COnBt,tmç\loo c\e 19~4 leva, multas vezes, a tais enganos,
Piaui:
tas e Ca~tro e \'oto em separado no
fui um dos maise"~:'emadC13 J?l'CSI- (RisO)
Sigefl'(cill p,;.cnecú.
SI', Edl\\\\'c\\\ O\wivie:', parecer ela Cf)·
d.encialistas pcrque, ~le~ de presídenO SR. DOMINGOS V~'LASCO CeRrá:
nnssãr. d,e Finanças com em"ndS:(lO
I ClaUsta, eu
perteu~la aquele j)e~~u,,- .. ,porqu~. na verdatle, \\l'óder do
Egbeno Rodl'iglles
"projeto emendado em discussão ill:r::ll
,~o. grupo, então Iíderado 'por P,)do E'residen'e da República, 110 regime
Francisco Monte
e vo(o fll1 separi\do do S:·. Fel'l1al1dO
:~e,ly, ,cbamad{) gru~o ulll~ar15ta,
'lresidencial, e ccmseqüência cios im·
Gentll BarreÍl'u
Nóbrcga e novo pa:ecel' da mesma CoAchavamos que a l' ed-eraçao, tal ~9- ~rumento.s de poder que detétn em
Rio Grande do Nurte:
l1I;';S~O rontrá1'fo, às emendaR de .di,!;:Co {órs inscrita na -:tata de 1~9t, l1\\Ci lUas mãos, óo Instrunlento que é o
José ~rnaud
cussao hll<;mJ e .~ub"tlrutlvo da teleri: COl'J:esponóla A realIdade pDIJt:c,) do Banco do Brasil. do instrumento que
Valfr~dú Clur ge1
dR CCIl'\'~:;'l\ .•
f13rasll. ihlvian10s ~Dtl\~C>, e.111 l~,:l ~ o poder de policia, enfim., do instru?arl1ib!l:
5 __ Dlõ<'u:.ào suoJ.smental' do Pro.aquele princlp.o da Cons!JtUlçao 911l~· mel1to financeiro, ec:ouê''I1i<:o e poliArgemil'o Figueiredo
jeto Substitutivo n.o· 20.A, de 1948, dis'ricana, no qual se declarava que todos ~ial. que de]lendem, qUfl,;eexdw;iva.
Osnlar AQUino
pondo sObre c oaganJento dos dé1:l;tos
\ os direitos que n~o. !o;;seE!l eX9re;w,- Cl.lente, de, BUli vo\\tade.
Pel'l1ambuco:
anteriores a 19~9. ao Instituto de pen· mente assegurados a. UIliao cabe, la n.l
No Govêrno de Gabinete. quando
Edgard Fel'nandes.
~ôes e Aposentadoria d0S ComerciáI::tDs Estado;. EXJ)Jicava-se. essa, ol'lCl1' :nulto. ]J<!der·se-la dizer que 1\0 Chefe
Gilberto Freyre
rio.s.
tg~âo ao se votar a Constltulçao :\01'- 1e Gabinete. tal fôsse a cal)acidade de
: te-americana ;mrQlle, ali a (Ij'igem \lil 'ua licleranca. é qt:e ésse instrumento
Oscar Car\õeln
6 - Discus..,.iio suplementar do l"ro'Villáo se fuadava nas tmr.e colólIIa.!'. de poder estaria sujeito.
Osvaldo Lima.
jetcl substitutivo n. a G04-B. de 1946,
1nClepelldelltes emre si' e apenas S\IO Sr. Raul Pila __ V. Ex.-, permite
Alagoas:
assegurando aos c1a:ssificadol'es de
.1l0l'àJllaClas à metrópole, e ,foi pelO I1ma ol>servaQão? Não só no regime
Lauro. Mc.ntenell'ro
produtos de (}ri~\!m vegeta, licencia'gên:o politico de Washington Que ,:; oresidnecial todo.~ ê,:;>es. instrumentos
SergIpe:
dos. o direito lie ingresso nó clirgt9
'pernlitiu acomodar llilJQ. autonomIa clf: estão t1w> mãos :do Presidente, como
Aman~G FOllteS
Inicial tla Cal'l'eiraoe classillcJHlor de
eMa' colônia cem a idéia da pátria :tellloS se allham da maneiJ'a mais com~allla:
.
produ te, dc Dr!~e,m ,·egctal. mediante
C-Offillm.
t\s.'Oim; eõ>tabeleceu-se () 'lletll.mente irrespf)n,áve1 que é pObsi.
JOliO M~n(\~s
concurso de tltU:OS,
principio de que aquele" .direitos 1il'~1 vel ima.ginal'.,
,Pacheco de OlJveirll
,
.
r", eservac\QS a 1Jniã,o, ca'ounam ao,
O Sr., Vargas Neto ~_ Os proprios
Espirito Santo:
'1 - :t>ll>C\ll'SaO suplcml:nt~r Q{)'Protados
,
Minlstl·os.
.\11' Viana
jeto scL\5tltutlvo !l.o 68B-A, de 1949,
Em·1891. tanto quanto na Carta de . O SR.. DOMINGOS VE:;:'.~SCO _
Plstrít() J.'edel'al:
:tutol'i;,:ando o Poder Executivo a per1934 como na de 1946. adotvu-se ll<.l Eu ie. precisamente adiantar ésse ar.
Antônio Silvll
mutal' Um terreno Cllm o InstitUto dO-!
;51'8;11 Q n1esmo principio: _ reser- ~'umel1to,
l:laeta Ncve~
Bancários e a doar o imóvel adqulri-,
V8'la,-se aos Estados qualquer direu'o
O SR, ?RESIOENTE _ Lembro ~~
Minas Gerais:
do à Par6q~a de S. Judas Tade\.\. do
que. e"pl'e~samente, não se .fóss~ asse- '1obre 'Dej:)utado qUI': o tem!)o da ses-sao 'Artur Bel'nardes
RIO de JaneIro.
gurado à Un:ão. Na Constituiçào de está filldo.
:1"aI'la Labato
8 - Di.s<:ussão suplementar elo 1'1'0~J3-34, êsse grupo unltari,ta conse·
.0 SR. DOMINGOS VELASCO São Paulo:
J.et<l substitutivo n.O 690-1., de. t9ot9.
SUill algumas medidas, que !o,am In· Ja Que o temp", se esgot()u. peço, a
César CO:;ta
concedeMo ,ao Esta.do de Minas Ge·
c!\Iiáas na Carta de 16 de julho, efi- 'I. E~.·. ,Sr. Pres.den:te, me mllptenha
DiogenesArJ'udl1o
~,l.\~ ls-el\'~á() de. tlh'eitus de Im'lNta' '
tredas a ull;dade proceosuBJ, a com- :,n-"crJ o par'a c<lntinuar amanha.
i:uzébío Rucha
cão e demaIs taxas adUllnelrlloS elCcúz.petencla da União 'para estabelecer O SR.. PR~SIDENTE - O nobre
Fraul:l!t1 A\n\\!idl\
5lve as lle })l'e'l'idência socUil. para 08
· um plano de educação nacional.
O:!llutado sel'll atendHJo..
Gofredo Teles
lnatcriaís importados pela Rád;o In.
, E nUl.Iscu\\'as mediüllli de menor lmO ::iR. DOMINGOS VELASCO, Guaraci Silveira.
cr,nlidimrifl. '
Machlldo Coelho
\I _ Dls::Ussão supl~mentar do Pro.
por:.áncia éste grupo conseguiu il15• ..o\gro.deço a V. Ex.-. Sr. Pl'esldente. ,e
erever na Co:-.stituição àe 1934. 'Mas, dou como.ccncl,!ldas.. P()~ hoje. as ml·
MarUn~ Filho
Jeto subst.Jtutivo n." 'i'll-A. de 19~9.
àquele tem no, 'Sr. Presidente, batia- 'lhas cOIlF','1praçoes. (Mltlto bem; mulMarals ~ndrad~
autorizando a abertW'a. pelo Mmi.>.
mo-vos peío regime presidencialista, ~o hem.,. Palmasl.
:Nobre Filho.
~rio da Edu<:llÇào e Sl1.úde. do ~r(.djto
porque a ellperlêllcia republicana. não
t'ROJETOS EMENDADOS EM
PaUlo NogU\!lra
especial de (Jr$ 108.995.20. pant ocor, no.S parecia suficiente para que aban.
PAUTA
R.llllleu, Lourençk
N!r à> despe,'>a,S de gratificação dI! madanássemos êsse re.gime. Foi \l.SSint que
.
°
#:>11V10. de Campo!
::lstério aOS pl'Ofessôres Leono: Asvoti!i pelo regime presldencialinscrt. PrOjeto n,_ 2~7-A, lie 1949. aut~.
Golas:
,
téria de :SW'gos. Antimio de 5IIm;ll1io
te na Carta de 1934. A experiência;
rt~(lfI40 o ;G<Jvertto Ct 110m, 1) eTeJales Mac})ado
Dória, Augusto Duarte Pinto. Albano
porém. foi contra.·o regime presidendtlo eSp'ec I4! de Cr$500.00~.OO..pela
Paraná:
da Franca' Rl!I:'híl' Jaci Carneiro ~')Il.
ela!. A Carta de 1934 toi um dos fave: ba _AuxilIas e SItbvençoe8 • do Arllmis Ataide
teiro e, A"tônio Luis Valiatl.
teres que nos levaram à. ditadura do
Mln.ister~o da "EducaçáO ptJ~4
Fernando Flor\!,
.
•
Estadó Novo, pol'que ri que ficou mlllS
amI12Iac;,ao"do Lar de Orientaçao
Melo Bragll
11 - IJIscu,sao suplementar do Prouma vez, positlvado foi que' há' uma
D01nfÍshcQ .co!n, '/lareger favoráSanta Catarlna: '
jeto Su\)stitutiv() n.Q n6-~, de 1~.9.
'crise ciclica em n06sa pátria: ao aprovel, da P01nIS8t10 de FInanças.
Joaquim !'turnos
mandando, contar, para. efeIto de apoxim3:r-se a ele[ção. dDPresidente da
Emenda 'o]erecida ao projeto n.o
.}tio Grande do Sul"
sentadOl'\B. o tel]1PO de servJÇO pl'e!'Republjca -. q);e, pelas Cartas 1891 227-A, de 1949. qtlando em pauta, para
Artur F i s c h e r "
tado iunto aos. servi90s Hollerith S. A.
_.e 1\1'.%, o·toma d.e quatro em quatro Bcr encaminhada (ly Comissõesde Edu- Dantallo .aoclla
por flU1clonârlos publ1c~ federais.
~nos - tód~ e. VIda nacional fica: em cação e Cultura e de Fill(tnç<ts:
. <:iUcério Alves
12 - UI.s<:ussão suplemlmtllr do pro,s'Uspenso;. nao apena.s l\ vl:dll politlca.
Acrescente-se onde convier: _
:Nlc.olau Vel'gUeJro
)eto SUbstitlltivo n.o 826-A. de -1949,
lJJas a propr1a vida econóJnlCadQ p a i s , , '
0s6rlo Tulutl
autorizando a abertura. pelo MinisO Sr. Raul Pila...:.. E' o que se está , !'Art .. " Fica autorizada a, II.bertu-_
Pedro ,Vergara
téri" dil. Educação e Saúde, - do crê:o~ervaildo agora: h~ ~nuj.ta al'reen- 1'8, p~18.!IleBma v~b8:. "AUlCíli.O~ e Su~Sousa costa. _. (62),
dito especial ,de Cr,5 198.870.00 para
, SilO no tcrreno econollUcO.
vençoes , do Mitllsterlo da EducIIo9ao
•
.
"
ocorrer. a<:l \ls,gament<l de gratifita..
O SR. OOMINGOS VELASCO - e Saúde. de um. créc\\tll d~ C~ ..... ; O a.l. PIiES1DEN'l'E - ~ou le· cão de magistérlo a05professélres Mar,V. Ex,", tem tõda a razão. Agora mes- 500,00 (quinhentos mil cr~zeiros", em vantElJ', a ,*ss~o, deslguanº,o para' ~'ia de Aguiar Barreto, Miguel Rama.ItXlQ , ao, no", apl'I\ximal··:rnOS da escolha favor das Obras doe Vocaçoes Sacerdo- amanhã a segul11te
lho Nove., OtávIo Reis de Cantanhede
ido candidato à Presidência da Repú- tal~ .do Bispado de Santo.s, para eon!'O"'D"'M DO DJA
~lm,eidá. Cé<;a.r Relg' de Cantllnhede
'lblica. corre um "frls&On" por todos os truçao do Seminál'io São José, de São
"" D
I
1
d
V'c te E t d d SS· P I"
•
"
Almeida,Eduardo Lins perreira de
.homens, de respemsabi idade no om!I en " s a o e
80
au o •
\1. Parte até 113 17 'IOras ou antes) Araújo, .\"rllnclsco de Sá Lessae' lací
lnio da produção, porque depende em
Justificaccio
1 _ D'1·•• U.'\I·o do ftthlA'n n,Q2QA.A, Rios.
Bran de parte ou quase exc1ustvRmentc
.
~ "'"
.. VJ;'W
'"
- eLas idéias pessoais do Presidente da .Em São Vlcent~, n.o histórico. mu- de 194.9, di.sp.Jndo~sóbre a apUcaçllo, '13 - Discussão suplementar do Pl'O··rRepública. - que .d~U!nl neste J)a,[i; ulclplo' pl\ulista, 'lniCla·se um nlovi.- !\lIS F'otças Arnud!lS, ela Lei n.1> 516, jeto Substitutivo n,o 841-A. de 19~8
poder quase ditatorial - depende des- menta pela. constl'uçãl! do SeminárIo' de 1948, alterando osartl8'!l' I," e 6.° autorlzandQ a. a.bertura. lle\o Mi\1is.)&\h itlé18S a orientação do crédito no São José. sob () parl'Ocmlo das "Obras da. Le1 n,' 288. de 1948, rMel'~lIt.IJ • térJo da Educação . e Satitle, 'do cZ'étl!to
~seu futuro govérno, 11 orlell:açâo da das Vocações Sacerdotais", do Bis· collcessão de va-ncagens li. Illl),it~e& e ,suPlemctlte.t- de cr$ 6.111l0.0\l. en, rtliPOllti'la de transporte, a arielltaçào de pado de Sa.ntos. Tl·ata·se de um tra- civis que participaram de ooe~"Ç61'8 fOrço dllVerba 2 - MaterIal, Consigo
'r.,~udo quanto diz de perto com a es,ru- balho digno de toda amparo. Neaea· de ~uerra: C<ln\ pfHeee!'M r""orf.'ft16 1'açl\o nI, - Divl:l'8lLS despesMIIUb:,~",t,llra,
econ,ôml<::a do paIs., Tll.l se,ja ,a sit,amo ~nti'etal?-t,o,OS s,eus, tdeaI!Sado. das Oomissôe;>s 'de ,S,~lUl'f.D,,~I l!, d,1!-P1' ";Oll,.<;igllll, ~ão 37 -Iluminação.,' fôr,c;a
:8Ua. orientação, e I) éltlto de grande res de um.e. i)ude. do P<lder Pub~co, ll.1U\~a.s {Em, vinulle ll~ll)'ltnela}. motriz e gàs. 32 -Diretoria do En•
rte de' empreendimentos neste país para concret1zaç~o da Jnleiatll1a. .
2 - Discussão ~uplemmtar dn Pro- .5ino Industrial. 08 :.... b:scola Téclll<la
•.flea. tle certa :forma comDTometido;
Sala du· sessoes da Càmara dos lct.o Substitutivo 11.· 155·~A. de ')940, deCll.rIIpoll" , do vigente orçament,o
~ ,,-O SI'. Mllnho~ da Rocha - Nilo acha ~putadOB. aos, ,27 d~ novell1lJro de dispondo sóbre ft fsençAo:dp' dtr,,~l,tos ,(Anexo 1\.0,,17,' da. Lei,tI,'. l\a7, d.. l.t d"
':V. :l::X." q~, dada 11 no.qSa fort!laçáo 19'9. - Antõnlo Feltclano.'
e taxas para mo.terlalflllportlld". pa_ra d~zenlbrode 1948).. .
'
samento a resnettc da emenda pal'la- psicológica. soci01ógica, o poder do PreJl1entaristil cuj~ discussão ora se ve- sídente dfL RClJúblicilt 110 reg ime narlaJ'itica
mentarísta sei'ia D1u1to)l~reddo. com
,Meu VDtO f.woráveI a essa emenda o. que tem no atual re!:me presidenveíu m-;ü:> da e:->)leriéncia dos fuwS cialísta.?
.
.....olítlcos d'l nessa ilistór:a do que ele
SR. DOM~NG?~ V~L,ASCO ""'
'".:OllSicla,.'nçv' es d~ ordem dOu.t1·inál'h\. N,. ao acre';\lt.o" {l\,e \\SSlm "ela e, ISSo,
......
....,...
J'Meria dizer que nle tornei parla- por um mOlHo...,
N- . 1
'Jll~nta~i'lil,- ao votarmos aCollstjr,U!O Sr. M,unhoe da R?CllU-; , aOiud~
,,' , d }0-16 por aquilo que se cha- g-a V. Ex. '. que a I: essa . m"ap~cj. a e
~~~ a elÓglcU' elo cão ,
de assocmçae em '(,01:no de prmclp~Ds
",.,I'
V. Ex
• ." e a Câ.mara cue Q~ e proliramas,. cOI~scqtlencil1. da.. 11,0.-;,Sl1.
"'.. ~e
.,
id d exclusiva de 1105 assoe ar
erres quando perseguem li caça pe.o capac a p . '
dá.' t .
PROJETOS
1.I:ltlll-lB49 _
I
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ES-l
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J-,
i ,~. :".' .
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D! ..U~:O D~ CONOBESSO NACIONAL:
Novembro de 1949 12569
.. __••1
~----.-,-"
2.n PARTE
recer favorável da C<lmis:;,~o de Agl'iPro.{eto n.· 1.086. de 1949. dlsp<Jnclo
Projeto n.· 1.088. de J949. a~~ld·
Discus-âo espe n al do Projeto nü- eulturu e parecer' contrário tia CO'1 sóbre .gratificaçá? ad.clO.lal aOs Fel'· za.ido a abertura .pelo Mmisté:·:.) ClJ
I "~O 1 001 ti' 1940 oncede d noo- :m~sl',? ele FlI1anças \3." dia).
,roVlanos e Marítirnos, servidores da Educa~ão e Saúde, do crédito de ,. ,
J:J~.~" ·cme·rg;~.i
~['~, ]1'Q'O~~'~cl~' e
.Pl'ojelo n..o 148...'\". de 10.a, conce-: União, inclusive das Autarquias \2." C!S 17.690.00. para atender a pa gap~"n"'l~!Ii~tas do~·aIl;stit~~os·:>-~ ~ Cal~ns ~cndo 1?~~~aO mensal, de mil ,c:'U:l,el:-.os i diaj ,
nl:'t~to de gTat1ficn.r:ão. de magi:5tt'~'i'l
l
as farnílías dos faleCIdos na exp.osao
Projet
lO 1 1'9-!l. d la.9
deVida a Alvaro Conde '.Do Poder Exe·
0
iDo Se- dos depÓ.,ltos de mutenat bélico de i l'!zanclÜ oo 1 Pc>der-'Exe~t1~:vo a' ';'::j~i; CUtiVOI 11. dia).,
'.
.'
. IDeodoro: com pareceres ravoráveís dn,! Jlap·el moeda até 5 bilhões de cruzeiProjeto n.O 1.0S9. de 1949, est enD:~~lIS'H(l especíu l do PrO)ct{)l~U-, comissões de constituiçüo C Justi\,::: e' ros: COIU parecer contrário da Co. den,do o, ben~!lcIOS do Decreto-lel:lú·
nl~·I:.D .1.094. d e 1949, n~L~:Jrizando a :,:Ie Fi11anças '3." ci:a).
Imis,ão de Pinanç~se .votoern sepa- mel~ 3}4,? de 12 de Julho de. 15;!,
"\.;,,cu,a .de ~;""dl(O especIal para a
Projeto n." 596·A. de, 1948. doando it Irado elo Sr. Café Filho (1.0 dia)
que ;nsdth,u o regime de benerícíos de
1~':'mlllaçHo d~ R~dov::l Ponta Gl'o.'~:l- Prc'Jeitura Municipal deB;tixa V21'de I - ."
o
'
.
ranuJla, aos ,eguracll!s ~() Instituto ac
1'0. do I~uaçu (Do 81'. Munhoz (ia E,t.'do do Rio Gl'andedo NO~·t,i; ,<I.
P10J'.to ~', 26•.":, de 1949..CO:lC~' Previdência e Asslstencla dos Servi doHo,'hal. . ,
. I propriedade .denom ína da Tcrrei\o.
Id~nc1.? por :;1,.emlc~:~ do MllllS(cn.c,cia res do E,ta~o eIPA8E" aos ernpreD:.-:ilSiao especrnl do P!'ojóto nu- I .encento à União eIocauaada na zona Viação e Obrns Públicas, um creciro ~aelos a serviço da Ordem dos Advol?a'l'o J \070. de 1949. concedendo ~.~,,- ,iu:-bana da cic1aeie de ;Baixa Ve:'de; ,e~pe,~lal de C:S 100: 000,00, .para a CO!;";'l !i~dos do Brasil (Do Senado)
O.'·
IJ" d~ N:<lal acsS;rv',~ores da t'n,aO'ilcndO parecer da Corníssâo de cons- I ~1_ll~HO .~c um prédio lla Cidade 'ie 8:1'1 dia) '. .
.
.
('n,l 1919 'Do Sr .•Cale FIlhel.,
Utuição e Jll.,tica opin andc p:la eons- , ..esópolís, no E~tad? d·BSao pa1119;
Projeto n.o .1.';090, de \949. abrl ndc
_ 2 - Ccntin uaçàc da dl~<:U,S:lO d.a, títue.ona.üdnde do pro]; to c pnre-:cr! com p~r:ece: lal'ch'avel da .c0:TI1Si:<.0 a~ Podcr JuellcJa:-io o crédito espe-ia l
E:l1c.nda n.? 4·A. de 1949. fi CO:J:/:r- !com:-ál'io da Comissão de Ff nancas :~: Tra.1spor:'~' e COmUll!.~a::oes e pa- ds Cl'S 6B.800.00 par,,: OCO:'1'er ao paIlll~"(J F"ticl'a1: tendo parecer dn CO-I"3" dia) ,
. I recer contral:o. da COlll's~ao ti," Fi· ga.mynto de !l;~.gtlflcaçao a Juizes c Esm:,'>:üo R")J~,ial contrário à Emenda.
Projeto n.? 903-.1\. de Ú48. COnnle_\'llan9as (1." díai ,
crlva;s da ClrcunscT~ção Eleitoral da
e"111 \'0:0 e.1l1 Hp~rado cto S:-. R,a:,l! me~tallC:(\ a organizC1f'ãodn :-,n;'i'.
Projeto n.o 60,,8.A de 1949
\ v;,, . Pa:'aJ~~ <Da Comlssao de Fina:Jça»
PJ:la .Imrnlc' O~ ~rs. Domingos Ve~ :é~'lo Público Federal ê dr.ndo out:·u" Ido a abertul·a. ")e!o'Min;~té:'i~ud~'~~~~ (1.0 ma).
J:"[,::I.
com 40 'lllmu:os e Ma:JU~iIPl'OI'idéncia.s; cem pat':cel'cs conc~:i-'eacão e S"úde' do êrêeliio 'e<p,'c'ai ~e
Pro.l.elo n.o 1.091. d," 1.949, concelJ!mne', .
rios. das COlllis,õ('s de Con"tltu'cã,) 'c'! CrS 9.240.00. 'para ate;lder" a- ~a"'a. I d:ndo abOlio ~ ~e. emerg'ellcia aos. d.~')'
EM PAUTA
,
;Ju.'llça e d? Sen'i<;o Plib!ico Civil 13.0 i,lllél!tO de i!ratHjc1lçãv de mag'i5t&~lOls_nta,dos e P.l.SIO~:Etas ~o., In.<tl,t'.l::lf
. 1d:al •
,devIda a ,Judit" Va'conc~'os do Ca" e Caixas
ge Apo.'".ltadolla e PC,),.'""'"
0
• Pl"oJcto n.o ,1.0.90, de 19~5 . :lb:'iudo
PI'ojeto n." 1.~04·Al d" 1549. a...,e- imo: vendo paree,?r d'à COl~;b,ão de Fi: 1 0. .dI"a). °
., .
•1'). Pod?" JUCllCl"no o O:',,;1,tO eEIl~- gUl'o,l.1do pensão as \'iu\'as dos ~x-P~ec ['nauças cOJn >ub~titutivo aO
mie"o e .~IOJ.t,O 11. 1.(/92, de 1949:e~,!.!be:~·
<le Cr$ 68. SOO.OO, paIa ocon.er ~o sidentes da ~,pública; tene[" pa.re- aos de ns: 869. 870. 881. 882,' fBi -e -904,1 c·;.1do l.Or:l_l~.S para, a lllstltulçao. d-c
],agam:.=nto de o:':ltlflcaç.a<: a J!l~es c cel·. Com sub~tltUtivo, da Comis;:'io d3 todos de 1949 (Do Pode" Ex" "H " 8c?:~1O Agla:1O 'Do benado) (1:" :fia'.
E'cnl'ae;~ da CI::,cumcnçao E.eltora1 constltuicão e Justica e pal'er:e:' da 111.0 dia).
•
.<:U,I.O. ,F.oJeto n.O 1.093..de 1949. dISpD:~10
011 PRl"310n (Em virtude,de m"gênci(lJ. Conlis.~ãQdeFinnnças favo2'ávêl Sf).re..
.."
sobre,c(JucursQ de pro\'as 1)ara o ~nP:'ojtto 11,' 1.106, de 19..9, dispondo ferido substitlítívo [3.° dia',
Projeto n.o 1.087. de 1949 ,autOl'!- !':l'esJ;o na m3~j,trntlU'a vitalicia IDo
:-ób,C o si.<tema fclie:-al de .ensino.~tlProj~to n. o 212-A. de 1949. m.)difi_IZaondo.a, abert~ra. pelo ~lnjstér\o elas Sc~~d?) .1.° d,a).
penor 'Do Pod~r Executlvo. (Em '~::--, cando o Decreto .lei n." 5,976. ,'1e 10 I R.lar;oe.s Extenores. de credito ~s 'pelaI . ' I oJeto n. ° 1. 094. de' 1946. aur.ol\ltle de u:'gênda1 . 1de novembl'o de 1943. di~ponào sôh,e o Illara. lJagamento de contribu!eées à mando a ab!?rt~a d~ crédito espec'al
,Projeto n." 623:A., de 1949, diJ;po:l~o I El!.lár·io-familia; tendo parecer favo. Rt;pa,rt:çao Internacional d~ R'git1"e Ipa~a a tenmnacao da Rodo~ia'-Ponco
~ob!;-e a tran.5fertmc:~a d~ funcionáno [I'ave) da comissão de constituíção c, Pubhca (Do Pocler Executlvo)
O.' i GIOSSR-Foz do Iguaçu (1." dIa).
puo.JCO Cl"ll da Ulllao. dIplomado po:' JUstiça e p"recer com substitutivo da dIa).
.
Levanta-s~ a sessão' 18 no"llS
I'SCO~a stlp?liOI': tendo pareceres da CDmlssão de Finanças (3.' dia)
REDAÇAO
•
as.
Comí'sâo ge Educ.'l.çâo.e Cultura. q~lé' Projeto n:o 325-A. de 1949, aillinco.
FINAL DO O!'!UBQAMENTO QUE DEIXO'(J DE SER
üIJ1l10U jJe;a re!.e:çao e da ConllssaO Ipelo MmJsterio da .'\,"rlcultura o e:'é.. LICADA
dc Comtituição e Justiça e que o jul- dil:o especial de qUinzémilhões 'de c:'uPROJETO N.o 303-p - 1949
gou h:constitucio11al 14." dia).
zeiros WrS 15.000.000.00). para auEstima a
.
.
Projeto n. o 1. 07~. de 19..9., COiICC- xiJi::ll' a população ribeirinh:.ldo 1':0
financeiro de ~~~e~ta e flxa a Despesa da Unic10 para o exercício
d:mdo l,enção de dlnltos deimpo:ta· Amazonas e seus ...f !uentes. atll'.glda
.
çao e taxas aduaneIras pa,ra máqui' por lnundações:, cOm parecer da CoREDAÇÃO FINAL
ll,!-~ e. 2l1aterialS de.<tmados a S. A. In- mi,slio de Obras Públlcas propondo o
(Fill, 256-1949)
rht'tl:ta.~ Votorantm. d~ Sâo Paulo (Da seu arqulvamtuto em face do pal'eO Congresso Nacional decreta,:
COnJI,."ao de FinançRsI r·v dia!.
cel' favol'ávelao de ll,O 328. de 1949. e
. Projeto .11:0 1. 076,- de 1949, aprovan- parecer da Comissão de Finapçaso;J;·
llrt.. 1.0 . O Orçamento Geral da Uniãopa.ra o exerclcla financeiro de
(lO as decl~oes do TrIbunal de Contc,s nando pelo a:-quivamento do, pl'Oj(o\OS 1950,.dlscl'lmmado pelos Anexosns. 1 a 26 Intee'l'EIl1t"s desta Lei ' t·
Cjue neRaram regist,%'o à aposentadoria m. 325'e 328 '3.° d:a) .
Re~elta em dezloito bilhões. setecentos e setellta-e dnéo milhões dr:ie~~o~ ~
(]e P~d\'o peres dos santos. Escritl1~ Projeto n.o 332-A. de 1949 alterando vJlJ_e. e 01t O,lU1 cl'uzeiros (Cr$ 18. 775.22S.Oin.OOJ e fjxa a Despesa emvi;l'e
râri~, .cl~$e D, do Quadro lU, do. M.i. di,positivos da Lei do Impô;to de Con- e do.ls bllhoes! duzentos e noventa milhões. quatrocent(}s e dezesseis rnil
nlstel'lO da Marinha iDa ,COlnls.oa0 sumo: tendo pa:-ecer- com emendas da setecentos e oItenta e quatro cruzeiros (Cr$ 2~1.290.416,7S-!,OO).
-•
cle Tomada de Contas) 14.° dia),
Comissão óe Indústria -e Comércio'
Pl'Ojelo n.O 1.077. de 1949. permitin- parecer favc>rável
da. Comissão de . Art. 2.'. A Receita sel'á r~alizada medianc '.' a .?~Tc<:ada<;ão dos tributos,
elo a p,SEoas de mais de dezoito ,anos Agricultura: pa.recer com emenda da dTnt~·s. SUP1}mentos de f\lnd~" e outras contri'''l:Coes ordinárias e extl'2r.l'llb lias, na arma da leglslaçao em vlgO!', e das e,pecificações do Allexo n" 1
l'xallles ,pal'~elados do curso glnasil1.1 Coml>",ão de Finanças <3.° dia) .
.
. •
l' aos de mais de virite Mos pr~,t~·
Projeto lI." 429-A. de 1949 'dispondo so os segUIntes grupos;
Cr$
Cr$
cão de exame, parcelados do curso s6bre o restabelecimento da sltuacâo
co1,'gial. e dando outras pl'Ovidén~,as tarifária para os fabricantes de:Úli. 00 - Renda Ordinál'la:
(4.0 dia) . '
linas: tendo parecel' Com substituti\'O'
00 - Rendas Tributárias ....
1-1.916,722.000,00
P\·o.ieto n.o 1,078. de 1949.ab:·inc'o da. COmissão de Indústria e comércio e
01 - Rendas Patrimoniais ..
270.750.000,00
pe20 Minis~êrjo da .'\,rtl'icultura um crê- p~r~cer da Comissão de Fil~ança.s fa02 ..,.. Rendas Iudustriais ••••
745.369.000,00
dlco de CrS 1. 000.000.00 para com· ,oravel ao mesmo (3,° dia) •
03
Diversas
.Rendas
....••
1.950.297.000,00
l'I.1I1I3.138.000,ao
bate ào A9heteuchoides cocophllus,
Projeto 11"° 507·A; de 1949, decla.. uJ~al·me11le chamado Anel Vermelho, mndo fel'iado nacional o dia 21 de
..
892. 090. OOO,DO
moléstia que ameaça o coqueiral nor- abril, consRgTadoà comemoraçáa dos 01- Renda Extraordinária
ot>:<tino (4. 0 dia).
. precursores da Independência da PáTotal
da
Receita
.
18.775.228.000,00
ProjEto n.o 1.079, de 1949. conc~- tria; tendo pareceres· da Comissão de
dendo abono de Natal aos Sel-vidol'e. Constituição e Justiça que o julgou
da União. em 1049 (4.0 dia'\-,
constitucional e de Educação e CuIProjeto n.O 1.0S0. de 1949. fixando· tura contl.·ário ao mesmo (3.• dia). d Parágrafo único. l!'ica autol'lzada'-'no exercicio de 1950 a arl'ecadap;;'o
"
os efetlvos das Quadros do Corpo de
Prtljeto n.O 539·A. de 1949, abrindo, os tl';blltoS constantes do Anexo n,O 1, integrante deSUl .lei'.
Oficiais da Aerouáuticae as funções pelo Ministério da AgricultlU'a. o cl'êArt. 3:° li Despesa, na forma .dos ..\nexos ns. 2 a 26, sCl'á realizada cem
privativas dos diferentes postos: teu- dito espe<:ial de duz,entos mil cruzeil'os a s~ tlsfaç~o do::; encargos da Unlao e com o custeio e a manutenção dr,s
do par~cere" das, COmissões de Se· (Cr$ 200;000,00). como auxilio ao Aero servIços pubhcos, sob a seguillte distribuição:
.
,mança Nacional e de Finanças com Clube de Santos. São Paulo; com paCr$
substitutivo aO projeto do Executl-;I) re~ere.'>: favorável da Comi<sá,o de
.
159.636.610,0(
:>em voto do Sr. BiasF'ortes (Do Po- Transportes e Comunicacões; contrá- Anexo, 11.° ~ -~Ongl'eSSO Nacional
l'lbUllal de Coutas "
.
28. 890,5S0,Of
der E.xecutivo), 14 o dia)"
rio da comissão de Finanças <3.° dia) . Allexo 11••
Anexo
n,·
4
Presidência
da
República
.,
:
::
1. 905: 573.480,0(
Projeto n.o 1.081, de 1949. asseguProjeto n_o 1.0B3. de 1949. criando.
Anexo
n.o
5
Departamento
.'\dministrativo
do
Se"ralldo relJ1uneraçáoextral>rdillária. ao no Quadro Permanente do Ministério
Viço Público
,"
2B,695; 10.0,00
I.rabalhador. em dezembro de cada da Educação e Saúde. um cargo de
6.414.130.00
nllo.ateque ~e.ia l'egulElmentado o Professor. Catedrático 'de Flslca Nu- 'Anexo n.O 6 - Estado_Maior das Fõrç~s, Armadas •. ::
7
Comissao-cte
Readaptaç'lo
dos
Incapazes
art.\llo 157,' § 4.0 da Constitui~ão. aue clear; te11do parecer da Comissão. de Anexo n.o
das Fõrças. Armadas ... , ... ,.; ....•..•
2.80\1.000;Qti
dispõe sôbre a participação do mesmo Ed\lcação. e Cultllracom substitutivo
489.~(J,OC
110S lucros das cn1presas·(4. 0 dia).
ao Projeto do Executivo .e parece:'es Imexo n.O 8 - Comlssâo de Repal'~çõ~s de Guerra ...
1B1.278.000,1)0
Projet<> 11.0 1,082. de 1949. modifi- das Comlssôesde Serviço Público Ci- Anexo n.O 9, -Comissão do Vale do Sãol1'ranclsco ..
3.6113. g7íl.OO
c:'ludo dispositivo da Lei oue" dispõe vil e de Fhlanças' fa.vorávels ao re!e- Anexo 11.° 10,- Con.selho Federal de Comércio Exterlor •.
1.:!43. ~2l),OO
sóbl'e o exercfcío da pl'Ofissão dos ofl- rido sub.stitutlvo <00 Poder Executi;yo) Anexo,n.o ll-'Conselho de Imigração e ColonIZação.
Anexo n.o.12 - Conselho, Nacio~al de Aguas e El1ercinis dos quadros de saúde das Fôrças (3;° d!a).
gia Elétrica
, .. ,
..
2.U55. 76'0QO
Armadas (3.0 dia).'
"
Projeto n'.O 1.0S4, - de 194' -esten".
132.492. ~50 .ac
Pro feto n.o 268-A. de 1946-47 (Cou- doendo aos militares da resel·Va. e lias Anexo n." 13 - Conselho Nacional do l'etl'óleo
978.040,00
vo~ação). ,autorizando o Poder Exc- servidores civis dos Ministérios Mm~ Anexe n.O .14 - Conselho de Segul'ançá Nacional ....•
clltivo 11 abrir, pelo Ministério da tares o l>agamento das cotas ,adicionais Anexo n,.o 15 - Instituto Brunlle.ro de, Geografia e Estat!stica .. ,
' .,
,.
192.500.000.00.
I\gricultul'a., o .cl'édito especial, de. .... previstas nos respectivos' Códigos de
1.1361.13'1. J:W,OQ,
Çr$ 2.000.000.00, para ocol'J::eràs de.'~ vencimentClS e Vantagens (1.0 dia). Anexo 11.° 16 - Ministério da Ael'onãutica , .• , •••.••.••
Anexo
n.o
17
Ministério,
da
Agricultura
..
1.
215~:.l91.
365,011
pcsa.s wm are\nsta1ação, contTato de
Projeto n.01,085, de 1949. C01lCCo
2.447.572.280,00
pror~sõres e funcionamento, daE<~ delldo. is€nç§o~ do Impõsto de Renda Anexo n.0 18 - Minlst~rio da EdÍlc2.çãoc Saúde .••..•
3:461.
305,
~60,OD
Anexo
}.1.
19
-Mlnl.cél'ioéla
Fazcnda
;;
'.;
.
oola dl' Qulmica Industrial, com sede a . fW1clonã.rln<: nilh1irll~ anos~ntado;
Anexo n;o 20 -:- -MinistêÍ'lo da Guerra
, .. ~
..
3. O~l.O97. 059,00
em :Bclém/Estado do: Parâ;.com .pa-- (3;° dia) • _
A;)osCnL::ld(}:'j~ ~ Pensões
JJnü!' pe[~I'O.'o, JU::llor).
de
II
o,,:'. II
I
,:,.'l
I
.
12570 Quarta-feil'a 30
DIARIO DO CONCRESSQ NACIONAL:
Mínlstérlo da Justiça e Negócios Interrores .;, .•.•,••••.•••......•..•.•.•• , ••
Anexo 11.° 22 - Ministér-io da Mminha .. ".,. ~ .'•.••.••
Anexo n.· 23 - Ministérfo das Relações Exteriores ....•
Anexo 11,· 24 - Ministério do Trabalho, Indústria e Co-
Al1fXO n? 21 -
Anexo .n," 25 Anexo n.' 26 -
,
; .. , , , ,
, ..• '
mércio .. , .. ,
Ministério da Viação e Obras Públicas.
Poder Judiciúrio
.
tes como a que êle realtzou. E' trnSlIveira, - Se/dali/Ia COCI'IO Di
1,000.294,152,00 balho de que o B asil tem necessl Jnreter da "Revi;ta Bl'ilnCll". '
1. 607.050.180.00 de; é trabalho que a cultura nneio nal
Além dessa" e de muitas outrus de
183.703.220,00 reclama e os poderes públicos uevom, mcnstrações de apoio ao projeto C;:"
sem tardança,
razer publicar, p,ll';> me abstenho de lei' para Hão ~lOl:"Cl
74G,710.058,00 que 08 111OÇOS da 110:s$(1. terra. as gel\'- êE::e ccsprctencio~o 'l.:i'i:-:eur.sO, d~.I;cjo
3 .813 ,~2'7 .960,00 ções de amanhá conh ecam m'·:bo·... que a casa tenha conhocininnro d;
225.466.680,00 como já disse, a sua pátun e possam segulntj, mensagem:
- - - - - - - - extrernecê-Ia com maior devotcmonto.
"C:~ll';.al'll dos Deputados. Rio,
22.290.416.784,00
O Sr. Campos Ve."al - Cong.n tu"Direto.In da As"o;iaç~o E:'cs;.
n
- - - - - - - - lo-me vívnrnente com V. Ex. pelo
leira de E.~cl'itores de São p,,-U'(
vem manifestai' seu inteiro "P(\;(
••rt , ~,o Fie:! autorizada a cobrança do ímpósto único, criado pelo providência que tomou, )JOl'qUe 10nl10
p~'oJetopro publica~flo voccbulaDccicto-Ieí 11.° 2.615, de 21 de setembro de 1940 e CCljR apllcacão é regulada combatido nesta Casa aquela :nidativa tão fácil e rotineira dc "e pe ;lil'
rio brasileirismos Altll'ico Silvei,.
.
pela Lei n.o 302, d e13 de julho de 1940.
ru obra de relevâ ncín para .~ culArt. 5,° O Ministro de Estado da Fazenda nca autor.izado a rea- numerário ao país parn a construcão
tura nacional. Saudações,"
lizar as operações de crédito que se tornarem n::ce.s~rias por an- de monumentos de pedra. gran:to,
O. depoímentos que acabo de lê:'
teclpaçâo da Receita até dois bílhôes c quínhentos mühões de cruzei- mármore. monumentos ínícíatívn de
V. EX,n, porem, é viva e brilhante, Pl'ectados a esta Casa através dos te.
ros .lCI'S 2.500,000.000,00),
trata
de
grande
homenag
em
legra
mas assinados por' individull:ipois
se
Art. 6.° Revoga!l1·~c as disposições em contrário.
.
Sala. "Antônio carlos'c ern 29 de novembro de 1949. - Horacio Lajer, que V. Ex.' presta da forma mais dae'es tão com,:iwas de ~lossas let ..o~
Pl'e'idcnte. - Tcledo. nx«. - Amaral Pe:xolo, - Raul BariJo~a. - Leite Inteligente e oportuna: nciítancb li- bast~m, a meu ver: para !.ustiflcar. a
Nelo. - Laul'O Lopes, - :zrnando Nóbrega. - Orlaruí» BraSil. - 1-gos- vros do gra nde autor e saudosoR e':';C;'1- mie atIva que tomei e -nnl'a CO!1V icnr
acredite V. Ex. é as "impl1tias e o apóio ilaCflln::!~a ao
tiniio Monteiro, - Allamü'ando Requião. - Mari? .Brant, -. AlollSlO de tor, Essa a mais brilhante e patriótica home- projeto que tive a honra de apresenCastre, - José Maciel. - João Cleophu», com restrtções, - LUIZ VW11U. nagem
que
se
tríbuta
ao
Ilustre
e tar ,
Duque Mesquita. - Anlo7lio Mario Malra.
iriolvidável patrícío Dr , Alarico Sil- ,Çomo disse. não se trata :li1e:1i1 S
veíra ,
ae prestar 1J1llncnJoagens a bra~ile;"o
DISCURSO DO DEPUTADO 5);:-,. O SR, PER'EIRA DE SOUSA O SR. PEREIRA DE SOU3:\ - ilustre que dignificou os mais alies
NHOR FER::;:IRIA DE SOUS,\ Agradeço o aparte de V. Ex.".
Agradeço o aparte de V; Ex.'.
postos da adl11ini~tl':lçÃo núbticn e
TRAORDINARIA DO DIA 28 DE
O Sr. Campos Vergal - Tenh{J o
A repercussão que me uprcjeto 10- que. como bem recordou '0 nob-e
NOVEMBRO DE 19~9.
prazer de comunicar a V. E~,n que grou alcançar, 110:' meios [ntelectuaís Deputado Alfredo Sá. foi na "1lag'EDE- 1949.
tive a honrnvde ser colega do Douto," do Brasil e na Imprensa 11a~10:1"i. fratura. como minístro do Su])erj:r
Alarico snveíra, na Assembléía Le- mostra bem o acêrto da iniciativa ~ribunal Militar, modêlode ImnarciaCUJA P.UBLICAÇÁOSERB FEITA POSTE- gis!ativa de São Paulo. entre 1935p. que visa. não apenas ~ender homens- 1Jdade e re:peito ao é'ir~i"o, de' -):00:RIO~MEN1'E
1937. conqunato pertencessernos a gem a um grande espírito que se de- d:lde e de in~ef.~n,Jh-:h.
o SR. PEREIRA DE SOUS,\ - partidos diíerentes, POS20 asaegurar vutou apaixonadamente, a vida in~ei- Não se trata. apenas, de prestar
Sr. Prelsdente, cs que, corno V. Ex." a V, Ex.' que Alarico Silveira não ra às causas do Brasil, mas crmst.ítu; homenagem especiaj no brasileiro C111e
e eu, tiveram a fortuna de conhecer era apenas Ul11a das culturas maís igual.mente· estimulo aos qu~ en tre- l'e!U1:(Eu eapri:110rOU o emino em
Alarico Silveira. podem dar tescemu- brilhantes do nOl5S0 Est:l(fo, mas um gam ao oficio de. escrevzr. tão i:l;rato São Paulo. tral's!ormando-o no e~":n­
inho de que aqué1e ~mi:Jellte homem (los caracteres mais bm fo:nmdo3. ne.te aais para aquêles que CUIC:l:!nl pio que o BrasiJ todo conhece ~ aC'2.público prestclU ao Bmsil, ine5timá- Atraia sempre. em tôrno de si, :l a<r- das coisas <lo espírito. I~~las 3e afer- ma, mas, ac'ma ~e tutll>. de fO!"llCce~
veis serviços.
miração. o respeito e o bem querer varam e para elas vivem no sucr::i- aos Jovens brli.~ilel'os uma ',íllte.s~
Secretário de Educação em S.' P;lU- de to~os Clmntos tinham aVe!l~l'a de <:io e na renúncia. com a certeza aJ:ú- per;e~t,ac;lo B:alrtl em seu passado, em
10, teve o Estado bandi:-a:Jto· à i'ua conhecê-Iô.
nas, senhores Deputados, de ~ue () sua Hlstor40., nM stla~ conquista~. l~'JS
atuR~ão, à sua iniciativa patriótica e
,) SR. PEHEIRA DE SOUSA - prêmio. via de regra, e " L'1diferCDça seus fracasoos. nas SUa.s ~rnnd'e7'L',
es~la;'e~iQa, a reforma do enSinojri- Agradeço o apal·te de V. Ex.'" oue dos contemporâneos e o csquecim(l.to nas suas defi("ências; do Bl'nsi1.t~l
rr.::'!"10. tornando-D o p~l't,.d!::;'m,Zl ... a~·a exalta a figura illvulg'l.r de que 01'11. dos pósterOo5,
como êle é. e t~.J como nÓ5 o amamo,'.
as demais Ullidades da Pederação,
me ocupo, para solldtd:' da Càmara
Vários dos mais credenciados expo·
O Sr, Maciel de Castro _ O ::>1"0sua
simpatia
e
apoio
ao
projet~ que entes da. Inteligência n·9.cional têm .ieto. de V, .. E,:.' deverá merecer oa
Secretário da Prsidênc!a da Repú- tiVe oportunlàade de ap!'esent.1.1'.
através dos jornais, lUanifesta.;:lo os Câmara a mMor ~illlpatia e lodO) <)
blica, todos sabem05 de corno ~e houDiná. Silveira Que!!'ós, a crl>l1:sta seus aplau5{)s e csta iniciativa. apc- aplauso. Vem ao caso cHa" a \'05"1.
ve no e~:el'c!cio désse .alto Cal"go, cem queados
admh'amos, dizia em com.en- lando para a Cám,al'a, no 5entido ele Exc~lêl!cia alie. ,quando Min:St'·o da
a:.uela diS<:l'ição. aquela modéstia, q'~e
recenie:
acolher e votar o projeto.da::ia :l alb Ed;:c:l~ão o Sr. Gusta','o Cal)~.nem~,
qua,elinC:uva pela timidés, como se tári'OS "Do
que trato eu 'nesta cl'ônica, relevância da obra. que éle pr~tende foi criaào no Br!!sil o I!t<;tituto Nariotives,e pud'O:' da superiorlda de que
você,
leitor,
já.
tel'álido
nesta
sa11'ar.
lia 1 do LiVro, Há l)OIlCOS dias. üv~
Deus lhe deu, aquuinhoando-o com
me~ma página de "A Manhão" e
O meu ilustre confrarle e brllhant~ OIXlltwlinade rle visitar êsse In~tilut~
uma nrimcrosa inteligência eCOlD um
em
,eu
suplemento
"Letras
e
Ar-'
cl'()nista
parlamentar
lhimu:1do
M~- e pudc verificaI' quantos be:lefie;os
:nob:e' caráter.
tcs". Alnlco Silveira, meu pai, galhães, ainda há. poucas dias, ressa;·
instituição tem trazido ao ,13 is,
Dirigindo o ".correio Pau11>tano".
c;.edi~ou os últimos vinte _ams de tava. por m€io das colunas do "Diâno na dlvuJo:a~§o 6e 1I0f,Sa~lIltura, ;)'.:1:'1ql:e sempre foi e aind.. é a gr'llnt::e
sua vida à ambição de braSileiro de Noticias", ti. ooP,·tunidade elo pl'O- cando não. só Obl'a,s poéticas. coP'),) ".)trincheiras republicana e democrátique ama sua'ten-a de tal jeito, jeto,
mances de autores mais l'e!!Oln:;~'Õ~
ca de São Paulo, Alarico Silveira fire com tal fl'ofundidade. que quer
Vozes outras. como as de José Lins do Brasil. A proposição qUe V.. ~ .:.
mou seus e:'êditos de jornalLlta e intelll num livro - no caso, e um do RêgO e :Brito Brôca ~las o,:>luaa5 ap~esenlou vem contribuir. portanto.
telectual.
dician~rio a obl'a mágica - todo d"'O Globo" e <l"'A Gazeta", .d-e São llara o nosso desenvolvimento ilJt~i'.....
Leãor Infatigável. não daque!~ quc
o
significado do Br....,il. 1!:le f-O-, Paulo. têm juntado os seus apêl,)s atual vis.ando, prillcioalmente. tomar
Platão cet;srava 110 Diálogo de Pedl'o,
llhou e executou sozInho lima t,,- fim de que o Congl'esso pronuncie li conhecida a lI(>,sa terril,
por acacare1n meros carreg'amel1tos
refa gigantesca:
conden~al' sua cultura nacional o conhecimenl'o d.;>OS!'!; PEREIRA DE SOUSA _
de fra,es inúteis, Alarico Sliveira. dusua uátria numa obra Que conti- ta obra de tão alta valia..
Agradeço o aparte de V. Ex.",
rante vinte e cinco anos COllSe<:u~h·cs.
Desejo, senho!'es Deputados, p.'l.1'a
Devo, porém, acre;ce~ta,' que e'';:1,
vesEê todos os i>rasileil'os, ~ô'ifl. n.
num trab~lhocotidiano e exatL~til'o,
histól'ia. a geog:'afia. a expllcaçiio conhecimento da Câmara, ler tele· obra, que já devia ter sido ~ntregu" 1;
organizou a Enci;:lo ~~dia· BrasJ1ci~a,
.de ,crendice5, a histó:-ia de deter- gramas desvanecedoreB para mim c curiosidade da inteligência lIacíon'3l
con~tjt]1ida de cento e ~uG:'enta mil
mlnadoa. canções. populares, õl que tanto prestigiam a minha inicia. esteve durante seis anos abandoll(\c'a
verbetes.
gÚ'ia dos malandros, da gr:U1fina- tfVoll. Um dêlps tem a assinaturn. de nos arquivos do Instituto Nacio!1alco
Tive a iniciativa de T)ro))Õr apubligemo estudes sôol'e caracterisc(lS vãrJos dos mais· brilhantes membros L,ivro, sem que êle lhe desse a "t~n­
cação dessa obra, apresentando proda gente do norte. llnguajar de da Academia Brasilclra de Letras e ção que está, efetivamente, a :-ecla'1lH,
jeto que 11esse momenoo se encontra.
gaúchos,
têrmos de caça, des(\fios, está concebido nestes tênuos:
O Sr. Maciel de Castro, _ Po<,o
na Comissão de Educação e Cultura.
"Hipoteco a V •. Ex." lIo11d.lri"- informal' a V. Ex." que o livro '~ó niío
rezas... tudo sôbre o Brasil e sua
para rece bel' o parecer regiUl~nta;.
!:entebrasileira.
Dia. após dia
dade projeto Enciclopédia B"asi- foi publicado por .falta- de verba.
Minha proposição. visa dotar a. intelitrabalhava êle em seu dicionál'io,
leira ,Alarico Silveira, com a qual
gência e a cultura orllSlaleiras de um
e às Vê1.es suspendia 'o trab1:ho...
o Congresso tel'l\ oportunidarle
O SR. PEREIRA DE SOUSA vinan{'ial que efetivamente lheestâ
A. á!tul-a do coração .iá- se cris~evitar grave injU.$tlça. protegen. Mas', como. dizia, Sr. Pre.sidente nã·,
falt·ando. A enciclopédia' organizada
va
a
mão
do
escrItor
que
em
seu
do
patrimônio
intelectual
do
Era.
é
apenas um preito que se reilóe a
por Alarico. Silveira, trabalho. Cl>Pll.Z
último il18tante de vida fatia
511.
um espirito que o mere<:eu pejo seu
de consumir muitas vidas. e que êle
mais
uma
ficha.
inventa,ria:ndo
Assinados:
Ministro
Ataulfo
de
trabalho,
virtude e dedi~ação ao °al.>.
realizou sôzlnho. é do ma15 alto me·
nossàs riquezas, nossos beDll. ,nuPaiva .. _ Múcio Leão, - JOsé Lins
Trata-se. elÍl verdade, de' forn~cer
recimento, por contém tudo qnanto
'ma minuciosisslma ll!>reend.o dado Bêgo, , - CarlOS Dru1Rond de à mocidade brasileira. fi inte\igêr.ch
diz resueitô ao Brasil, tudo q'-1anto
qullo que "somos ,como somos,
Andrade,
brasileira, à cultura brasileira, um
pClCi-e servir de roteiro e de itlnel'ó rio
porque sentimOll IlIlsim,. ," Dicio,
d elemento de qUe ela.~ c:lfecem 711ra o
'OP,r" que as gerações do· futuro. menário
não
apenas
~êco,·
árlco,
frio;
José
'Condé
o
brilhante
Diretor
(j
perfeito
e Integral conhecimento d.;)
lhor conhecimento a s~a prónrla tercomo qualquer. mas intell'rado em "JOl'l1al de Letras", mensário que -a Brasil.
ra.· posBam amá-la ainda mais.
tôda.
a
literatura
bra,i1eira.
Nele
literatura
brasileira
ciltava
exigindo
A F'lll ilustre filha, a brilhante!! esHá ainda outro aspecto, cle que
figuraram escritcres, de fama e para a sel'vir e estimular, a.ssim lle
critora DlnlÍ Silveira .Q~leitÓ8, não faz
"..05. mas Q"le manifesta:
não nOs devemos
muitas dIEl.~. em crônica llubllcada no
efCril ores em
apaga
ela nome Jornal de ,Letras meu para
• d erqu~cer.
t
- ..xe~ll:O
,. d
os que nao a o amo conce.• :J e
trouxeram
seu
r.>mance
ou
em
nresl'il!ioso órrão' desta- Cal>ital "A
.seus contes a frase justa pare.
ela nome kci'nalde letras meu Spengler. segundo o qual nãoQS inManhã", escrevIa estas llalaV'l"u, que
!lustrar um detc:'minado ora.slleiParticular. efUBivo- cumpr;'nento divídu06. nâo os povos. não asra~as,
realmente 'tra<lnzem, . sIgnificam f'
rlsmo".
.
projeto Alarico Silveira. - José mas as CUltUI'85 silo' os ve~d~dl!"'[\<;
simboli2'am. o ,valor da l!rande ol)ra
Condê, Diretor do Jornal ele Le. protagonIstas da hlslórla: mesmo a
Que o Bra~1l ('·târ~lamando.
Quem conhece G. obra que A:arico
tras·.'.
&tes não ê po"!lvel ne1<:\l' a lnfl :.I~n. O Sr. A7/reclo.Sâ - Não .e eSOt1c~a Silveira deixou inédIta, pois zó teve'
Não menos significativa e eloquente, claque tem, no destino e na grande'a
V. Ex.a de que Alarico Silvell'a. foi Opol'tun,idade de rever as provas do por sua origem !lustre é a palav:a das -llações.· o aprêço· que E'las dá'>·às
nobre matTÍstre.do. Como MIIl'·<tr('l (lI'! urlmeÍl'o volume, pode auegurarque ele Sa,ldanhaCoelho em telegrama COUS&· cio esplt'ito,pois"" é certo qr.;<>
,Supremo Tribunal Militar, ol1d~ t) cõ'- nada se fêz aind'8 neste pais com a. assim conceb!~():'
, Quem
desestlmam'se apeauen" m P.
nllecl, nobilltllva a toga 1)('1. ,,"'turl1 . (l'rnndlc:;iearle,. mlnuclos~c'ad.e, ,cuida"Receba V, Ex. a anelo revista' desel'lam -da clvlllzac;ll.o. - (Muitooem:,
Independência e senso jur!~'!~o,
.1.., Gnt.~ntlci~,(lde no exan;e :hs· fonbranca in!clativa. projeto A!sl'ii:o 1n1!~tO _bem, Palmo,.)
Total da Despesa
,
,
.
e,,,a
as
=
DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL
Quarta-feira 30
DISCURSO :00 DEPUTADO elENHOR JURANDIR PIRES· PROFERIDO NA S'ESSAOEXTRAOUDINARIA DO DIA 28-11-1949.
<::UJA PUBL1C"ÇÁO SERIA FEIT" POSTERIOR-
MENrE
JJl~r 1.~éSj~~~~N~1~~n~;1~~~';,rtosg~
de .ser brasileiro o titulo eleitoral, I Realmente, quanto a. êsse art. 2.°
que lhe da. essa quaüd ade , Talvez I dou Inteira l'azáo 'ao nobre Relator,
mesmo tenha razão o nobre RelatJr IllOl'qUe nele se baseia S. Ex," para
quando critica êsse parágrafo:
medear entre a. expedição do titulo
eleitoral edo cliploma um certo perío"Uma vez concedido o neuro I do.
de eleitor, o Juiz c!ei:,oral que o' O Sr. Aristides Largura - Não tehouver expedido comuuícarà o ntio de memória o dispositivo cons-
I
Novembro de 1949 12571
e
o Sr. Freitas Castro - Portanto,
(. spoís de concedido' o titulo.
O SR. JURANDIR PIRES - Não!
Adquirirão ao ser concedido o titulo!
O Sr. Freitas e Castro .-
V, Ex.-
P.ii.o é. advogado. mas está me dand-o
l'.ções de chicana! (Riso).
O SR, JURANIlIR PIRES - "Na
rorma do.n. IV do Mt. 129 da Constituição. os portugueses residentes 110
Brasil, ha mais de um ano, adquirir:
rão nacionalidade brasileira ao serem alistados eleitores, desde que pro·
vem as condições fixadas na Constit.uição" .
O Sr. Freitas de Castro -E' neces-:
sáría a consumação do alistamento
para que êles adquiram a nacíonalídade, Logo, a aqutsíçãc desta é poso
tenor.
.'."1
O SR. JURA?>.TDIR PIRES - A cã:o
ractertsuca de brasileiro 8Ó é exigida
para seraüstado,
O Sr. Aureliano Leite - O nobre
orador poderia' esclarecer se a Comissão de Constituição e Justiça' já se
manifestou sobre o projeto?
O SR, JURANDIR PIRES - Precisamente estou pleiteando é a volta
do projeto' à Comissão, para que apresente substítutívo, sanando, em sua
alta sabedoria, os defeitos tormaís
apontados do projeto,
;.~tOq~~Oe~~~~~~~~;~~fi~;~~tigaiii~;; ~(I~~;~n~l~ ~;;~ e~~~~~.I:e ao cídadão ~
Comissão de Constituição e Justiça.
de naturnüzaeão •
O, SR, JURA~DIR PIRES - Esta
•. t643 com base
aqui, Poderei lê-lo para V . Ex,",
fi
u m i nn n do .0 !l' oJe.o
.'
Era .apenas uma providência 1)111'0...
.
,
na .mcan~tltuclonalldade, fOI um'!' crática, como que uma centrall:éa-! _O sr; Anstldes Largt~ra - A condíprecrprt.açao. Talvez pela sua ma. I cão, vara controle dn nnturaüzacao .. çao prrmeira - . se !UIO me engano
apresentação, tait:ez, por nao ~cr sld~ i Ó verdadeiro titulo ele riaturatízaçao] ceve ser a de cldadâo brasileiro,
Eufiel.ente formal1S~lc:, o proJeto. fOI II 6 Simult.ãneo, é o titulo .ek.. . ltorn l, eX.l-1 O SR. JURANDIR PIRES _ Per:ecebldo pela Com~ssao de Constí tuí- gido como fundamental, rJ,'qll~, p~!o, feitamente.
30 e J~tiça em termo que vale ape- próprio artígo 131. expríme C011Stltl1. .
nas saücntar.
clonalmente essa quatldade , O rereO Sr. Arist.iâes Lorour« - Como se
Lembraria, de início, o caso tão i rido artígo, 131, citado pelo Relatv.r pode, po~, a~lstar c~mo ele!tor aquêchão, a pergunta tão secular de quem I na Comíssâo de Constít u'cáu e JU7- l~ que nao. e. cldac;Iao ,br~slleiro,. que
nasceu primeiro' o 0\'0 ou a "alinh:l? I tiça,~lostra. que, para ,P?ssuir .0 t~- so. var. adquirh' a cídadânia depois de
E realmente eu. pr.egunta.:ia~ diante tulo, _e.p r~CLS?l'er ~raôi',"'I~O!, E} ex.: alístar-se s
do parecer do eminente relator, Se- pedíçâo ~o tltul~ e.,o" [ec:nll~c~meno
O SR, JURANDIR PIRES _ Não
nhor Freita8 e Castro, porque se i~- to. que cabe:,. ~,Ot dne.", ,1,0 :,;•. 0, a. é depois, mas no ato de alístar-se ,
pede reconhecimento de um díreito.': Poder .. JtldiClallo. As concessoes e
, .
_
estipulado na constituição, frente a I que rtcaríam melhor na ~lçada ~o
O sr .. Arlstiiie« ~a:g!lra -.. Nao se
emenda que teve extrao-dínãrío su- Poder Executivo. paI, o nrojeto nuo pode alistar, se nao e brasüeírc.
.
.'
' . ., . l alterar a Iegíslaçâo, como },enSOlI O!
'
O SR. JURANDIR PI~ES _ E
cesso. ;10 p~1l0do da. constltUlça~,; o i Ilustre Relatol', pela C!lferel1claçao
a~t. 1~9: n. .IV, que ficou redigido que existe no
próprio (ilSpOSltlVn no. ato de. alístar-se , Ha slrnultanestes termos.
constitucional entre os dois tipos ce lneld.ade. DISSe há pouco que é dif!cil
!naturalização
Para 08 portugueses saber quem nasceu primeiro: o ovo
"São ,brasileiros os naturaztdos
um direito' expresso desde, que Srl- OU a galinha. ~á simUltal:?eidade,dos
~la forma que a lei, estabelecer. tísraçam as condíçôes nxadas na lfoi~ atos, I~to e. a expedição do título
exigi~as. acs portugueses apenas Con.stituição. E o reconhncrmento .de ,;I~ltol'al so pode_ ser df!da a,Ol'asl.
1'esidencla. no pais por um ano. um direito eabe meiuor ao Poder, ierro e a expedlçâo do titulo e ore.
O sr AlIreliallo Leite - oonressc
ininterrupto, idoneidade moral e I.JUdiCiári.o. d.O que ao. 1"o.ler Execut!-' conhecimento.da nacícnahdade bra- que perdi o contacto com eS5epI'0,
sanidade física".
vo.
sílelra e .deve valer,Êlse reconheci- jeto, Tive .conhecimento dêle no ate
. .
l mento já. houve, e não é a primeira da apresentacão por V. EXl1,.qm
O sr. Rui Almeida - Pergunte a
o Sr. Anstldes Latgw'a - ~ no-, vez que aeolltece no Brasil. Na vi- não ignora ser eu inteiramente por
V. Ex,~ se Portugal concede ou CO:l- i br~ cole,ga pod~l'la ~er a ~nc\a()~ ne gência da Constituição de 91 se pro- Ull1a quase equiparação de clireit,s pocedia assim. O SImples alllitamento líticos de portugueses a brasíleiros.
cederá. êsses mesmos direitos a n03, leIo nltlgo pllmcllo io pl'>lJetc?
O SR;JURANDIR ?IRES - Vai eleitoral era o l'econhecimento
de "Quase", repito.
b,':,sileiros ,
O SR. JURANDIR pmES - Res- ser muito diflcil ler II artigo p:-Jlne~- que o estmngei!'o,. i;as ecndições. fio SR, JUR.'\NDIR PIRES _ O proponderia com prazer a V, EXa. a per- 1'0, tal co~o ,::onsta. ~? ~\'U,l,so, ~)~r: ~adas na Constltulçao de ,91, acelta- .feto tem base 'l1a emenda que V.
gUlita se ma houvesse formulado na que a publlcaç.ao apreo.nt'l at ..n glU 1. Ia anaclonalldade brasllella.
Exla. apresentolÍ na Constituinte,
Constituinte.
de ,pa~tel, Var ver V, Ex. como e
O SI', Fl'eitas e Castl'O '- V. Ex."
..
.
dIrlei!.
....
labol'a em equivoco. Pela Constitui.· O Sr; Aureliano Leite - Tenho,
ComprEendeu o ilustre co~"ga como ção de 1891, eram considerados bl'a- portanto, amelhol' boa .vontade em
O ~r. RU; Almel~a - Direi. a y~s:
sa Exa.· o .egumte. : m~lheI b~a.l_ foi dificU? (Riso).
sllleiros os. estrangeil:os residentes no relação à matéria e espero que o pr'.':
leira, casada _co~ por.ugues e qu.. te
..
".
.
.a Brasil em 15 denovembro de 1889, que jet.o de V . Exa. tenha desfêcho, ra·nha filhos ,b':lSlleiros, desde que poO Sr. Aristides. Largur.a - V. Ex. não manifesta8sem intenção de con- zoavel. Assentado isso, volto a pern!i~ os .pes em portugal. passad? poderia decifrar esse a:'~.lgO?
servar a nacionalidade de ori~em. O guntar: A Comissão de Constituição
c; elO, tres oU quatro anos, automaO SR, JURANDIR PIRES _ V. estl'angeiro, portanto, que não
se ;I,~~i~~ça já se manifestou sôbre -o
tlcamente se torna portug,~esa e Vos' Ex," percebeu 'como foi dificil a .Iel- externasse contra a gl'ande natura1lsa Ex ..com essas candUlas com os tura, motivo' suplemen:ar para que zação. já era brasileIro, e provava até
O SR. JURANDIR PIRES - Estou
portuguese.s,
\'olte o projeto à Comi3s~0 de cons-I ex abl!lldalltia que não se manlfesta~ pleiteando justamente a volta do proO SR. JURANDIR PIRES - Apenas tituição e Justiça pal'a reexa..\u111a- l'a contra, ao revés se credara I'a a fa.- jeto a essa Comissão.
não desejaria entrar nêsse terreno, 10 mais no mérito do C],ue 11;\ llreJj- vor, Quand:> requeria aexpediçlio do
O Sr. Aureliallo Leite _ Então elas
por se tratar d~ matéria vencida e o minar, pois. alem de tudo, ele titulo eleitoral.
já Se manifestou. considerando-o inartigo da Constituição é de uma ela- merece seremelldado.
O SR. ,JURANDIR 'PIRES .:.. E' constitucional?
1'~Z!l que di.sper.sa qualquer com€l1Afora êsses êrros que 1,,,"0 me ca- um cios casos.
O SR. JURANDIR PIRES _ Exatano.
oem, há um que reco~bE90 já na
tamente,
O SI', Freitas eCastl'o - Mas não
O ·j•.p ositil'o cons,tituclonal ",<, cl'lUca feita pelo ncb:e. Deplltarto
<.l """
C t
R 1 e t eXiste é ésse o caso, em que não há natura·
O Sr. Aureliano Leite _ V. Exa.
êf,.,e dl:eito e, precisamente, por isso Freitas cas 1'0. 'éll: l1! n e, .:
lização, em que êle vai pedil' essa sl- pleiteia essa volta. pam que melhol'·
o projeto leva para a, JllStiça Eleito- -:- dl~amos - i~prol:;·,eúr.de n~ wclu~ tuação, sem ser ainda brasileiro, sem considere os argUmentos que desen1'al o reconhecimento dêsse dlt'eito é ledaçao. Agora \00 \"1' ,e POSS) e \ ' O I V e ?
_ cifraI' o pastel para ato emlel', ao 110: teJ.· qualidade precípua para reque·
O·caso da naturalizaça-o dos POl'tu"ue~
"
b
Deputado Largura Dma m' I" reI' a. naturali~ação, clepois' de aliso
O SR, ~URANDIR PIRES - Evie"uinte. ' •
'~tRdo. Com efeito. peio projeto do noses da. eompetêncda do JudiciáriO', ~e eno
matéria .de Direito Político, enquanto O. m
s, o s " .
ore orador. o sli.stamento équedarll. dentemOllte.
Q.ue n08 demais casos depend·e do que
UNa forma. do mím"ro IV,' do ao estrangeiro a qualidade de brasl.
O Sr Aureliano Leite - Então, .ago·
a lei estabelecer. Por conseguinte,
artIgo 129 da Constituição, os leiro. Logo, mesmo um minuto OU ra. estou ciente.
pode estabelecer, como o fez. como
portugut!ses reside:l~es nD Erasll até um segundo antes. êle era estranO SR. JURANDIRoPIRES - Na Coum favor do Estado. No caso de porlláJllais de um alio ndqtul'lrão a geiro. Ao se lhe expedir (> titulo, e
foi relatol' da· materill o 110tuguêses. há realmente, taxativamennacionalidade bl's311eíl'a 1l~lo sim- só depois, é que se tornará bmslleiro. .bmissão,
re colega SI' , Freitas e Castro. AnpIes alistam,~ntoel~itc,ral, l'eque- Con8equentemente. êle, ao ser alis- tes
te, a limitaçliD não apenas quanto à
de
maIs
nada, devo responder ao
rendo-se dos portugueses, alem tado, ainda era .estrangeiro. embora longo apartebll
:residência lio pal.s po~ um ano inin~
minutos proferido.
'das exigências fixadas em lU, ÚO minuto seguinte se tome brasi. com
terrupto, idoneidade moral e sanidao brilho de sempre, porS. Ex:•.
ae flsica"..
apenas atestado mécllco de sa,: leiro.
citando caso diferente de que acabaO nobre Relator, ao entrar no
nidade fisica, passado por ent!O SR. JUR.4NDIR PIRES - Não vade mencionar, S.Ex. aludiu aos
mêrlto da questão, no c,:·nteúdo. co
dade oficiai, folha corrid,•. e ates- apoiado. :€le, no mesmo segundo, pas- que foram declarados bl'aslleil'os, POI'
assUnto inclu.sive na sua forma e retado de bons IUitececte11tcs".
sa. a., ser brasileiro. E um segundo 2starenl ne Brasil em .15',de novembro
dação, poderia ter emendado D pr'ojeto
ante.s - .também não era eleitor. óe1889, Assinalei o caso dosestrando modo que julgasse mais razoa'rel,
Isto é quase repetiçã'J de que esta Não est'amos COm os turcos às portas ;,reiros que tinham .l·esidência 110 Bra~,
com'a. sua cultura e o seu talento. no IJI'ópI'io dispositivo constituc!o· das muralhas. Posltlvamenté.
essa sil, casados Com brasileira, .possuindo·
'
questão de minuto 0\1 de segundo é aqui propriedade.
:Não o fêz. O que me não parece illS- nal.
.':'
to é que haja fulminado 11 propuslRelativamente ao artigo 2.G, pare- mais um bizantlnlsm-o. Na realiclade,
ção com a eiva. àe ineoli-:tltucloliaUt 1
li
b O
o nool'e colega não poderá medir.o
o
Sr, Freitas e CC1stro -J:l.slio
ce que· . er a .raz 0._0 l;0"re eputacto instante em "ueo estrangeiroo se toro brlls'leil'o
... .
da d e,quan do eIan lio o é : mas, as Freitas e Castro. CaiJc.la. de1ato. na brasIleiro 'Ie o instante em que nãG
. 1
S.
.J
contrál'10, muito mais COC\3tltUClonal 11. ex})Cdlção do tltUlo:>imultítneO
it
I
.
b
O.sr.AllreliallO r.eite -'Até 1934;;:
I
do que o projeto de lei qUe pas:õOU com' a expedição do U',uio eieltol'al ée e ar, p_o s, en~ualito nRO rece e
.
, .• "':i
censurado pela Comlssno de ConSII- pelo próprio Juizo pOIS diz o aludlelO o titulo, nao é blaslleiro, ~as não
o SR, JURANDIR PIRES - ~sse~'l
tulçiio e Justiça. Realmelitc, como dis iU"
. é eleitor..
.
!apresentavam todos Cl8 documentos"
diz S. 'Ex.", citando .0, artillo 131 da
pos vO'..
.
O Sr. Freitas· e Oastro - O 131'6- para extração do titulo eleito~'al. ,'~!
Carta Maglia. para. se ser eleitOr 6
"Uma vez concetlldo o titulo ele prIo projeto de. V, Ex,~ diz. no ar. .
. .
';fi
pl'eclso que se seja .bras!l~lI'O; Assim,
eleitor, o Juizo. Eleltu,!.'nl que o UgO 1.0: "adquirirão" '" Isso, na parO Sr, '.Freitas li Ca~tro."-'. Note-s0\í.
como Podel'A <1 ~trange1J:o, o por"
houver ex~liido ~olnunlcal'l\ o te não empastelada,
que já e'l:'àm brÍlslleiros.E::es,. hó,1ii;4 .
fato ao Ministro ·:h JUôtlça, IJa- O SR. JURANDIR PIRES. - E"a· não senaturallz~\ln; p~demnp~:;;a3l·0~
tuguês ser eleitor se .não' ~brasllel1'01
Acontece. porém. que t!. simitltíl.ll'i!o ao
rll que expeça ex·oiric1o o d1Ulo~ tamente, adquirirão ao receber o tl- titulo declal'l!tó;'io da sua CC:ld'çi~~
rccolihecimento do direito que tem
ma...·
.
tulo,
. de brasileil'os.·
,
I
I
lé
I
l
[1':',.12572 Quarta-feira 30'
Novembro clt'! 19'~9
DIÀRIO 00 CONCRESSO NACIONAL.:
:\'Ó .SR. JURANDIR PIRES _ Per- filhos de
solução. E que aconteceu no PSD? A I Dcmocl'litica Nacioual qUe tem na.
lutn entre duas Iôrrmüns - a f;~úcha 1101'0. presente a maior responsabíe a míneíra.
lídade.
Não há, Sl'S. nepuraeos, um esníríto
O Sr, Antônio
Correa - Estou
diabólico agitando u meio pol:Licô na- certo não decepcionarú a nncão.
samente.
cíonal> Núo foi à sombra do catete,
O SR, CAFE: FILHO - Estouclla·
'"
O sr. Antônio Fe1iciano F"çt> sob :3Ua influencia e assistência, por mando a atenção dos nobres repre..
,'"
IV:
apêlo a V. Ex," nêsse sentido. pe-:rque seu delegado o Sr. Mínístro da sentnntes. Não estou festejando d
,
talvez sejai.encontrada uma 1'ól'mub. JtL~tiça - que o F.S.D, do Rio Gran- dissídio do P,S,D. VI o rato, con~Dj2 o item:
que nos permite ínscrevarnos em lei a de do Sul deliberou, e acrescentou, à trlstado. Em discurso aqui PIoferi.
f'.
tese de V. Ex." a qual, repilo,
no- fórmu!rL míncírn, alguns nomes novos. do, cheguei até a apelar para que
~'.
"São brasücircs 03 naturallza- tãveímente slmpâtíea ,
todos de corei-lígtonários ? não 1'01 isso o Sr. Presidente da República. fôsse
Itr dos na forma qÜC a lei estabele- O SR, JL'RANDIR PIRES - S{}U o que trouxe do Rio Gl'iUlde do Sui o I um árbitro ; para que S; Exa ... se
;-"cel', exigidas aos portuguêses de prcrundament.a g'l:a,to, a V. Ex,' ,pelo SI', Min.i,stro da Justica? Nú~ roi 15;0 I descia niio caia o Bmsil. em situaresidência. no 'Pais por Um ano ~'p,~lO que acabei. ~e ,h~' a minha o que fOI. apresentado pela ,RIO Gra:?- cão de que não o poderá arroncar
I".é: :~ : ínínterrupto.
idoneidade moral e Idéia, apio que agradeço porquanto de do Sul ao P,S.D. Nacional ? Não )l"la rõrca bruta servisse. cem o pressariido de Iisíca",
vem dar ao projeto o prestlg.o de um existia. dentro da fõrmula. gaúchn. a tigio da sua a{\loridade e assístênc!'píríto corno o de V, Ex,', cem a mineira. pela qual diz bater-se o Se- ela para ajudar os 1llLrtidcs fi en':.Acontece que a nac:ol1alidade bra- cultura que t?dos lhe reconnecemos, c nhor Presidente da ~ellúbliCSl? Por cOI;trnr solução patriótica e demol+elia'a j}a~'1 a ser um direito,
com .o 1ll'zstl.S'JO de seu valor COI110 que a cnse. se o Govêraic C~ll:,.c:guiu crátíca.
he.:
S1'. Aristides Larçura _ Desde constuucíonalísta e membro destáca- arrancar de SCllS correíígíonártos do
. ' t d
""" se naturallze..
do da comíssão de Con;~tuição e Jus' Rio Grande do Sul uma solução uma
Sempre neguei ,ao p:'~I<iel1 e l\
tiçll.
fórmula, que talvez não pudesse' CO\1- Repúb~ic:a -. e !<ll esse o l111C10 da ml,~)'SR, JRANDIR PIRES - Pa,sa
O Sr. Antônio Feliciano _ Muito àuzir os outros partidos à desejada nna VIda publIca - li ,faculdade : ~er um dirieto.
g'l'ato,
unificação, n1<~S pelo menos manterta fazer seu sucessor•. de rmpor can.l'O Sr. Freitas e Castro _ J:Ima!s é
O SR. JURANDIR PIRES ~ As- unido o seu partldo?
dato, pois outra ~?lSIl nao pode. Slg~
n,.
, d' j'
sim. peço a V. Ex. Sr. P=i-dcn-.
: ' , ' " lülic.l.';r isso de ~r aQ~ Pa1'~~oS~
m rre to,
te, que receba o requer.anento, em que
POli; bem t . sr~ .• feito 1St.;, veucídas 0\\ eeste ou mngucm ma~. _spe
:0 SR. JURANDlR PIRES _ Re- solleíto a ida do projeto novamente as vozes discrepantes, alustall?s os rava. entretanto,. que a açao de SUll.
~.se que há doés aspectoz da na- 3, oomíseão de Constituição e Justi- elementos prestlgíosos do R!o Glande Exoeléllcí:l, se fizesse, s~utll' ncsU\
l1"aliza,ção, -de acônlo com o dispo. ça, para l'eeltllUlirol' a ocnslituclona.- do Sul .que n~o concordai al~l com hora. acima de seu mtel'I!SSe ou do
r o. C<lnstituclonaJ. Um, Que ê uma lida do mesmo, de ll-côdo 00n1 o R'e- C1ualque! das formula;s, el~m~n,;()s pes- proveito daqueles que o cercam, aei," são, dentro do que a lei esta- gimento, (.ifllitO bem; lIuLito bem). ~ecl1stas. aqui, sob a !11f1ueu:1a do Ca- Ina· das conveniencias de umsruP()
cr. :t:ste, pal'ece-me, não ~ofl'e
te,te, com um obJetlvo ?eL~1'tna:ado: que age e rC3ge desesperadamente,
• !ckI:s, De\"LCübel· a declaração no
pl0moveram a ~ut~ !ie cOlrcligl~l1ã.rio~ porque sabe estar se exgotando o seu
~e' Executivo. OUu'o, e o reconhe.
conlTII COl'rellg10n~rlOS, E. a formula t
de prdominlo
me t d
<1h lto
e
DISCUR80 00 DEPUTADO SENHOR prc~l'ada pelo Sr, Ministro da J\;S- cmpo
.
:r~~Il/~ UJ.n~l "1." be' c ssc
IeeeCAFk:
FILHO,
PROFERIDO:NA
tíça.
surpreendemente,
pa..<:s:t
.d
ser
Está
a
terminar o govêl'UO ,do 5,·
n
~er JUd~'::iá~i~~ ca I' me lor . ao
SESSAO DO DIA 28-11-1949
combatida pelos que esta,'am' mais 111101' ~lleralDutra.: acab::tra. palt\
perto das influências do Catete. li: essa êsse grupo, o pr€~tigio de que tem
r'·
Ari8tid~s L'!1'!Jura - Na ques- CUJA PUllI,ICACÃO sERtA FrlI.\ PO~'F:lUOR';' fórmUla ]lolitioa, tôda PSD. qne ape- desfrutado ..
, MENTE
i().<fu, naturaliza~ao.
q~a CCOS'
nas junulI'a as ll,omes de Mínlll:,.ar- de
Es
gente "ive do bafejo do goIUlção e;,ta·beleceu foi uma condicão j
•
outros Estados, e a origem de$a gra- vêl11~ Não tem apolo l1a opinião
~. para os. l~l·~g:ue.:e;, re~uzin.
O SFt, CAFli: FILHO, _ SI', Presi- \'e crise que esta assoberbando o plU'- públicn não tem base eleitoral c sa.
~".4 Pl.azo de Ieo.dencia110 paIS,
dente! Pll1'ece que alguem traçou UI11 tido majoritáJ:io: nesta 110ra ,ob a be lnu'lto bem que estão contadoS
pSR. JURA."IDIR PIRES _ Não l>lano para o atual momento ,,(·titico ameaça de ~rande cisão, Mas, Ser.ho- seus dias de "acas gordas. Mell10r
':redUÇãO. porque eh não fixa P!'a' brasileiro. e o vem e."ecutand~J cal- re:J Deputa<101', não será isso c1o:atn- de Que Dluguélll. sente estremecer.
f;;para os demais: a lei é que 1'al culada e friamente. A l'ltuaçaa na- mente o que deseja o Sr. Presidente .sob os pés. o tablado em 'lu.e Tepre~rminlu'l segundo reza a CCIlSt1- clonal agravou-se eom a crise manl- da Re))úbUcll? Não será, apel1as, a sentam d" gl'ande senhorEs. de pro~. .PB1'R [)S pcrtusues-es. entN- fe;tada .no .·Partido Social De1Uocráti- e~ecucão de;' plano de divisão dos Plll'- ceres nncionais e de donc~ do :Brll/?,to, não se e."Cige senão l'e~idência co, Essa fõrça política. majoritária, a t1d~s. ~ob)etl~.o de S, Ex." ou d~ss~ Rl~
Il;pafs POl' um atl'O iniliterl'Ullto, Ido- quem reconheci, em dl.scuI'so recente, guem Il11steIlOSO a que tenho a.;.u<,..do. sil,
, d
a1'
't
líti
I It I d
A manifestação do pensamento dI)
11,:;;)' e mor . e samda,de físic.1.
s~ uaçao po . ca e e ora c sll!lremaO Sr, Antônio Carl'eia
Folgo 'lelt'
orado orm>uizlldCl.
el11 JJ10~des
;:;"'SrAu eZ'
L '/
.
ela sôbre os outros partidos, perdeu, muito em ver Que V Ex.. participa ,
,,d
rtldoS
~ 'qu rumo. e~ ,f! - E pU'a os na noite de sábado, sua unidade, c1n- de ponto de. vista do' qual' estou con- democl'lítlcos e pela ve2 os. pa
_
"-:'c'
e se "xlge.
diu-e~, :fl~ou .sem seu Pres.ld~ntp.. E .'encldo !lá muito tempo, O General pollticos são arren'~tidas da. opiniãO
QSR. JURANDIR PIRES _ Para que ~agl1if1ca ISSO,. que quer dIZer UIl1 Dutra deseja, acima de tudo, des- indepedc11te que llão n. tolera, qU.
~demais é o que alei e~tabelecer. fato grave como esse?,
, 'tl'Uil" os 118rtido.;:, políticos,·
a dCSP1'ezl), e' q.ue dda se lluer ,,:et
'.
. ',.
Para o observador ))OlItico. o acon~
.
livre. Snte 11. pl'oK!lnldild do hm.
O.Sr, Allrellano L~lte - Há. Ul11a LecilD.ento tem uma lmportân-cia cxO SR. C_~FE F~O - O Sr,
Clue lhe ~tá resen'ado, que é ,o <lUe
f.prolllulgta.d:t l1ácerc:l de_dois me· cel)Cional na hora presente. Vamos, 11era! Dutra ou alguem p<lr S. E.~.,
fatalmel\te aguarda os improvlzad:OS•
~~estabe;12cendoas cOlldiçoe.s,
tlssim,.examinar sU,as causas, buscar
b.sr. Antimio Correia _ Não C:;:e- ~s aproveitadorcs. os usufrutuanos
t)'·,.SR. . JURANDIR PffiES .....: Pêl'- s..ua ol'lgem, descobl'll'-lhe os 1'&'lJ011sá- go ao ponto de julgá.lo incapaz de de situações artlficilltll pela~ quais
~ente. Afirmo. llOl'êm, que o dls- veis.
'.
' pcnsar em querer.
ningUém se at1"eve a.' a~unur ares$it;vo constitucional isellta .aos porDesde a Ill'1men'a 110m, parece, fUl .
.
Pvi lJ(IusabUidade,
~eses de tudo !11a,ls. E ê,se dispo- eu, ~estn tl'lbuna, quem ~d\"ertiu os
O SR, CAF:E FILHO --:- re Condenada a revertel' às l)ropor~opermite, cOlt;:equelltemcnte, que partidos do pengo do. reta1'd:1meUlO ll11m:,s~_,os llRrtldos. pois •• aSSIm como -es de onde a gUindoU o favor pes!$facilite li. operação, àando, ao po- do exame do prabiema da sucessao ~~ !ÜV1Q1U, o :.s.n., o t.abalho con- çoe e ooncíente d\<;sO, tal gente vê.
~;/X>mpetente o julg.'lm€1lto .dessa presldcncl:tl.,Ful eu, ainda, que td- t1l1';Ul pala ~parar ~s .outras :árças sOosa1,
idos, o instrumento. de sua
iülIeI&.de .a Ilred~"'íio dêsse A'-'ito verti aqueles que, como eu, desejam PlIhticas, Estã.-se insistmdo pol uma nu!
u· ódio COlltra Q.S 01',....'
....,.
........,
d
-~tl
.
. fOI'mui'a.....
c"'a',',,'••
r antza
na, -.....al se Rrtidãl'illS.. Por isso
l!UuO-Se essa competêneLa
ao Poder a so 1U!:-é\0
C!!'OCllÁ . ca. . aa
e1elj;a.o,
...;. ,", ,
lâ1'lO' estará ela muito mg,.f,g de quanto à possIbilidade da rcpet:çao t~, A ~lnpossl\el. E ,~m essa in- g
:estrui.fa.s c, para atingir ()
. com ao própl'kl. cstr t rac-o das manobra;; que eOlldurlrem· o Tlal.s. Slsteellcla, fôra de duvlda, procura- quer, es
,
mais efluoll1 flm determinado emborn se-~rl~~vodon:~ ~~~I=~ Foi assiln
.: .1.. C.. l'a do.'. Brasil. Repal'e-s~ ~uél1e emH.l937, à "ditatdUl'a ,dtO Eshtáado _Novo. ae
a, um a~en e _secl'~ ,o, . ml1.D en- C I"t
"
ue se cindlu o P.S.D,. o qualpa.s.• heclmento de um dil'eito, e
e<TecOllhecimento cabe melhor aocobell~.que, se uao dirIge ~ acontecl- . O Sr. Antônio Corrêa - N~ es- ~U de .ulDa situaçãO de superlo:·l.
mentes, .1Jelo menos os P10Voea, Em queça V. ElCa. qUe em va de di- d d eleitoral a mera interrogaçaO.
lál:io do que ao Exeeutl\'o.
,y: .. . '
pl'ocura dela tenho andado. e, v':!z,])Or 'dlr
U'ud d S· l' ld' t d
a e
'.
ó jâ.
'·.,~r• .FeritCls , Castro _. O eQu1. outra. entrevejo-lhe os dedos, Mas, VI t a a • e o r.
res en e 3; OU" no núnil~O. a um . rgao que •
'~:de V. E.'C.- es,táE;ll1 declarar que C]uando o faço. saem-me 1)e1a, f::ente RepubUca, dora~nte. . pode servir niio pode ofelccer ~ Pll,lll1lçB de~.
Zló'Lto.' de UIl1 diTeJt.o O .a"s\mto os amigos do GCI'erno os palaclsnos para. c:ongregarn U.D.N. com os tem.
Já a~ora, a Inlnba adver
mente debatido '11:35te plOllá- contestando-me com ó proPósito qU~ dissidentes do P .S,D" agora amea- eia. a minh~ palavra se estende.aos
;i.Veneeu _11 çoutl'iua, isto é, que tem _ dizem élw _ o SI', 1>resiciente çados. .
.outl'OS ~Rrtldos, Tenho. noticia .d~
,}Ul'alizaçao eumit graça, um Ia· da República de· não se dcmor:l.1'no
O SR. CAFl1: Fn.HO _. Não há I nue a fOl'mula quc ~!Ilcij,u o Pllrttd~
·.:e.nuncawn dU'eito ~o e5!:l-aat.\l'el- Catete um só dia depois de 31 de ·ja- sinais que autal'lezm cnxel'g(l.l', na I Social DemocrátIco ~~I-rr ~vada tê.
,:t1e. po~.e preencher. toda!! as cou- neiro de 1951. .
politica do 'Presidente, objeti\'() de !,UDiP",:, De:llocrátlea Nae onaca
.~, nuo obstamte, o governo bra,
.
ccngl'e'g'ação Todos os sinais lndi- se dlSse, com sCllenidnde, que essa.
.
0
•.,e
lleg.a
..
1'. a na,turalização..
Q
.
ue
,9uer,
por.'enl,.o
Chefe
do
Govêrcnl1'l
propós'itos
de
visão de.
~face-I
CItinhaci.ncllU
o •.Pt\I,tt.
do
i!. ,.
_.'
"
no? Nao foi agora, quando O i"l,rtldo I
to d
. 1di.
~'n"l'.Õe·
. li"1
. fórmuh
jorltàl'lo ..ue
c llPOl.o
prévio
~1Io
,::.S,r. AntolllO FellCUt1l0 -. O !lus· Social Democn\tiço se PI'eIJ(\I'(\,1\ parll luonen
ARSt. °irgSC
......... s PORLf<:us. União DE:n1ocráfica Nacional (' ao
101"Sltlor me permite um apa,rtc?
a reuniúo do seu 00""0 d' I" t q"
.sr. n on o orrea e 11'0'bU'
O
.eml!~: .
.
, , ' 'l'
.r ~cn e; ~- me, pOI·ém.· à congl'Cgaçüo contra ClS Pa1'ttdo Repu cano,
n0050
f"S~. JURANDm PIRES _ Ccm S. Ex.
despael10useus .Mtll..!'tIOS de.iglllos <lo· p!'esldentellenle ,:oleqa
D.eputado :Ben~cWfo
: epmzel'.
.
para o Rio Grande do Sul, a fl~ de. :"
.
.
Valadares ..,;" cllczm OS .lonlllls ....., de~:".
. ..
_
quelmrtlclpassen1 duma reuniao do
O SR, CAF~ FILHO - Isto. vai clarou na reunilio do P.S.D. que It
,Sr• •~lItO!UO Fel/ctallo - Nao te· ',diretóriO politico local e Influlssem na co\npetlr a nós,...
U,D.N. seção de Minlls Gerais, lhe
I..,.,resoX.dllça.I) \lo llar e,.cel' dado )leIa c1eeisão a sei' tomada? E quem. \'enceu . O S A t"
C.'
E' I'. IlSSeltUrlÍl'Q apoio. a,ós nomes contidos
ao de ConstHUiçao e Ju"tlca 110 Rio Grande do Sul9 Quem v,ltou
r. n allto orrea 'n S50
fó . ui millelt.lI.
'
,:utol'ia,a'Uâs,do Cmi11(!otc Depu~vJtorioso do Rio .Gl'ânde 'do 'Sul? justamente que creio, A~ho que a naO 'S~~A~Umio .Corréa. __
EXà.
::1:!'reitalS . e Castl'o.
Entretallto, Quem tl'ouxedo Rio GrandecloSul atitude de. S. Exa,. hostilizando de: lI.indanio leu IIsdec1arar;6es doSe.... ;~ defende ul1loa tese pl'of1J!1da- uma fórmulaelaàorada com aro!stên-' j~l!J' ~os COllgresg~11I todos, os pre-' 111101' Alberto Adcodato, Presidente da'
'~lmJ)ât1c:a. O sistema. lt:lllslG.- ela, com njuda, do Sr·. MinistrO da u !oa os, ,11UI11S
gco.
. . .. seç§.o miI1eirli da. União 'Demoerãtl1;já<ofill'~e ~p·.4rt~pes~ ums Justiça? Foi S,. Ex,- mesl11O •. '
O SR. CA~ FILa0
.. a mIm,' ea Nacional, contestlUldl:i, ilD.mal1el.
çAo .que lIlc~.t',n o, e.~pIl.~<:l de fl'~:
O Sr, MinJstl;o da. JUsti~nvoltou à. a, quem.ntlo tClJbem pelas partidâ- rllm.~isfol'l1ll!le cxoresslllUl.afirlDa"
c.~c.Aos bra~11eiIos pala com Co I capital dll; Republlca trazelldo a sua rIas, a V. EXB"membl'oda Unllíot1vas doSr, Bonedlto .Vdlildares?
~I:tameúte,
Devo lembrar a V. Ex,nque
';Jlatw'alizaçíio dos portuguêses, C01l10
~tá..na Cc.nstHuiç;io, é, pouco mais,
~o menos. a mesma sãtuaçâo, sal0- pequeno aspecto rormaí.
POl'tUg1a1. Nc.;,t,as condições,
tenho Impressão de que V. Ex,' pleíteia a. volta do projeto à CCUl:s.,áo
deConstituIcão e JusEç:t. peje não?
O SR, JURANDIFt PIRES - Pr,;.c:·
1
é
r
IE
e,Sr.
°
pc:-
'I
i
pau;",
.pod..
U1l\. - ,
v.
~aarta-feil'a
Novembro de 194-9 12573
DlÁRta DO coucnesso N.',CIONA.l
3Q
o .SR. CAFJ;; FILHO - LI as de- claração do presidenle da U. D N.,
C):,mçôEs do Presí dcnte da U.D.N. ci~ Mil1as Gerais, segundo a qual H
H;;';J ri>:' Minas Ge:'ais, e é JX>r isso aürrnaçâo do ilustre Deputado' !:Iene·
lllll' rcvclo o lato.
Espanta-me uma dIto Valadares não é exata.nü., s(,
I'f:!sn l' outra tenham sido divulga- coaduna com a verdade, A Unirlo De(i.. SCll1 umn runcâo uiais seria.
mocráríon Nncionnl, presente. nést,e
O Sr. Antõnio Ccrréu. - Iss v mos-I.·<:cinto, l1~:as suas _~randes fi~uras.
1:·'1, :1 I:..1'a". a facilidade d eafiní1flr .11<10 contesta a .alego.çho. do 'lI'. Albcrto
li.
l~: pu tnrlo Eon~di~o Valadares. .I_~dcodato ~ue e o Presidente dn ParO 8';. C'''.F;';· FTLf·'O ..- S~'l'p:'~ê'n' Lido em Mll1~,' GeraJs,
....
ric"m,· que o i!ll,;t:'r DCp'l~:tdo j3"'1C', O Sr. Lo~es ,cançado.- V. K.~;. sab:
(""C Vn!;lc!an;, t~nlla. CiCéb ..~1{1, l;a ~~e:" ~m m~tel,l.a pollt;ca, a unrãc D~,
n untão do parlld. o '::oeial D.;n~1Cl'a. 1..o.(.!lü~a ~.~C10I,,'1 Les(a, G.a~a~, fa,,,
t.co, cun::u·/.i:;C\o "cu P:1I'ticio a um.i M'- por in tcrrnédio de seu LUCl Uf1l1to
111'.'[(:1 q'.12 tudo i!l(lic~ c.star"clT:·~(\'t,.'.~l oellt) , , .,. r:t , " . , ' ,
"
"'".
r.íírmnntlo r.ue, U,Ha l:a1 ,;Dlu"fw. ja : O S~. ~bltlO tsar, elo - E um P,1I
[\'l1t:l":I. lll""·'llmêntc. com o u.!i",O 0[.' .rdo c1'selpJm[\,d~.
, e cf
L'rlâo Dcmocrá tíca Nncional. 0, quO SR. CAFE. F
-,.At ,.;',u a
~li'.~·h:tü.:'.n1 a c.s:ja rcnnlão . . ãu j,~.~~t'l.;-; re~sposta. ao. em.Hle·~~4e~ole':".a A._~ edo
muuh as do que o rato se uasscu. DL-I Sa que ínterpclou, lHO a mim. ID.,S a
('1«1"01< a Depl;tado Bel1cdi!o V:tbda- U. D. N. . . . .
,.'",
H-,s ('Ue a fórlllula mineir:l do, Dt::ttl'C,
O Sr, E:?I.l,.lw Corlos - Pejos u!"ec_n0m~". tinha o apo:o da U. 1), ~:. de dE:ntcs.p01ItlcoS 9ue observarno~ dcsdc
mos todos, sem saber quem se sal- I fu~isse das manobras internas e exvará elo naufrágio a que o capítâo ternas que Jã causaram suaáivisrlo.
do .barco éo único indiferente.
Sou um homem que, pela ltberdade
O Sr. Emílio Curto, .;... Não pense de ação quet.enno, penetro em todos
V. E:m. que fiz esses reparos com os sel.orex.: E não tenlio recolhido
o mtuí to de oí'ender ou situar rnul neles. - corno não há cle.,minha pane
àUn,li'1..o Dernoc rátlcn Nacional. A o - qualquer restrícão )leôsoal aos nocontrárro. eu temia exlltam~l1~e r.ue m,es lançados sob a formula mmeira ,
de,~,par~:<He . a garanua umca da SRO. na sua ma íoría. n<'SSOs colegas,
:;chren,vencIJ. do: l':gnne, T ~egUmdo ~stl;~1aclo?, e.?!e~'as llOSSO~ .• legltim~~
~ Unlae D~mocl .1t1CIl
NaCIO~lal ".0 c~n.lnuaco~e., .QQ:5 • nunen o.. QU.P; .. ;ia.
:::J;nlnhO que o ~j ,~'. D. esta t;,I- o:!lpm~m a p:esl~encl~ d;. Rep~oJl(~_
]l.:~,:do.
As COrlC,tLu~~. de V. Ex:!.: :Na~. ha, .no .comoat':' a .0r~1!~1,1 nu~:blcmodo nos
conrortum.
D1Jel neira. combate a Mínas Gerais. Laal;lda ,a V: Exa.: a:; mal'.CJ,lca~ e c~n- ln~~r(1n10,S, .p::~em.: o ba,tl-;.~no. Os n..~­
rr .. mnt~has da U .D.N .. lel~tlval11.n- m~~ dp Mm.". nao deveríam constite,.a~ 'ançarnent~ da cnlldlClàtura.do Ll!ll·•. ~a,.na:-'. fOI'n:ula ~lI1el1'a, porque
BIIg"cleiro Edu<ilc\o Gomes, .0 ~11el1- nao >~, ele Minas, mas do Bra~IL ..
elo ~C' MInas, Gera is e a a~ltuae ~a
O '~~)Io:\ldl) ,dt::nota um erro e aa ld~la
Ba hin. . que tcl;"'l sempre um candl- oe C!lC~.o le,clladc, ao mesmo temjJo
dato (.mpotenclal.. tal,.e~ possam vu·. qt~e tan.cém.,Palece. esconde:: um obJelIa oplmao d~s 00S·2rvaacres do 1ada t)lO de e.lt ..aQuecJnlento das !lOl1'."s
de. fora, a comprcl11eter, amanhã,
oe ];1mas Gera.ls. Tem-s: ~ .mlp~i?S'ao
I
I
7LRO
4
~,1mils G~:·aL~. pJ.rn. den~l'o de \!ntt- onascl~n~n.to ate o faleclm~llt() ~f) ln~
unlcHlde ,e
fl
~.e,~9llc. S~ CJt;e1crl~r o i"~~l!ltD 02 Te...·
lnteg-rldnde da V.D.N.
l ,:l
[~tHltl'O hOl'a~ ser contestadLl. Não· C tet"partldal:lo ,e os. fatos SU?SeqlÁent.e:-; E' .isto e~atamel1te o que tememos. :Slsd:ncia" l tl? a{):5_,j..:::D.l1dlQato~, mas
\[.,-dade. àlsoc o Presidente da TJtüác ~s suas e?,cqtuas. nao acha V. Ex:>; que porque .- parece..m·~ -:- atra ves.~am~s aquele. g,~_,oso .F... "I c\n. sen ,m.emo
Dema<:rática !l;'aciona1.de !-7:11:'.$ Ge- I Dqupe"ta. acontecendo com o P. h.? mste JlIst~l1te, . O. p~ncd[) maIs cn- Que n~? ha en:,.~ln:. 11em em '-:C!ll1'lm
l'em farol'ecer sobremado a U. D. N ·t,lCO do regIme, lStO e, a hora dc pro- dos S•." D~Pt,I,lCC'.
c\,;c'"lÜe (U' a afirma""D d·) nu-I que de há muito \'etn di.';putando Q. :mncial1lcnto d03 Partidos, ea ex- _Senhores, n§.o fac::> qualquer :'estr:D "":l't'ldo lpe"IO' E"'ado' ::10'·' ~"11C" la"al' a que V. Exa. se referiu, de ,: pecta!lva da palavra perigosa daS "ao ,.a. que seja de ,}!illas Gerais' o
I
~l,L
.'1I'''d lI' d~'-\\ão do pO"~
Partido de Presidente? (Risos)
.
: fôrças que ainda dominani a situa-· ('Rn(J]~n:~. conlo nâ·Q o faç.~ a que
[j
/':~' o P~rtido quc <i~libeni
O SR. CAFE· FILHO - O ap,lrte! ção nacional.
Vcja. V. Exa. qu~ i veryha de quaiqtter outra região []:)
"."i~~~l~sob'C~ i~f1uência de&:a 0 [irma'l. c\.e V _ .Exa. niio pode ser .re"pam.ido .estamc,s .ia.z endo OS preparativos da j:3~s: .Em ~l:Jas que:'elll~5 t~dos ir
CC o e perde inclusi\'e seu Pre.,IJente·) 1'01' mim. Eu ç responderia ,'" UQUI. ;.u"esf·ão oresidencial eem o dzdo no' bu,cat o ca_lclldat1J. Estou certo de
~;~.'s', OJSc~'\'~dOl'es p~liticos qH~. nil~
e"ti\'côse:-n ilLl5tres l·epl'eS~nr'll1te.~ i gf~ tilho é o a mbicnte cheirando a· C1~~~•. e~o'l. traríamos . ali UlI1 gra:lde
b"
à di cip'ina n rti oa U D N.
!polvo!'a
. P.~_lde_,te c\a Renubllca.
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~'~ii~~o~en~o~l~~O~;~o raz~o de fi~:i,t es= , . 05r, Emílio Cor/~s - Que l't'''']1on· D ir: Dolor de Andraàe _ Vejo I ,.a?.~~e t.emel~o·s .na ~ol'a.~m.~nte:
]1' n'old)' c\ian'e ((:.'c fato' Ellt~) um ;ve1'la v, Exu" C3.'O e:.ses digno~ repre. oue o l10bre DepuLado .por São Paulo .,bthame.1te " .formu,a. n:I.1ella., e
1>~rlid(Jc"cieJibe~'a I í~Y:ll;do' em "~'~nt~ ! 3tr.tanLe.~ não estivessem pres'~J',les? ,ic2.ba de aplicar o súra anticrotáli-I o ,seu enfmquBcmellto, Fe~-!e um
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RisC:81
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a~o.rd~ em ·Mm~s :;em penetraçao mujl.:ormnç.•o d< ~apltal t~11'01 ".,••c oi• . O SR CAFE' FILHO _ N- jJ "O' co ,ao scn l?lIm.~ la npa e.
'1!~,na,: um a~!>~d:J cem objetivo de
A.nota uma SOJUOflQ. certo oe qUi! ~>I:a /
'.. - . . .
. • no o."'. I O SR cAF,,; FILl'!ü - V. Exa.
,.'"
,.·'a
~ . ,,;,
tem o apoio do· outro Pnl't.ido. Em I faze:- o JU:ZO, que agradal'l~ ao lJo:lre C como eu: homem de. Pfll'tielo.
e.G~e'.um P.~~IO;l1te da R_P~. lJ.".,a. s~rn
. . ., -.'
• d
- "d ,t '·1 npalteal1te, 'li. Exa., saho engano.j O Sr. Emitia CarJas _ Veja V Exa 0. culúad:J P!~Cl..O de dar Ullloade às
IOll~equencJa. per e scu p,e" "'I.·e ~
.... . U j'o Demoo 'át'ca Nacio
.
.
forç~, de 1I1111aS GeraIS
1•. j
•
' : que: o nobre
Deputado Dolol" de An~..';. ;
,.
.
outros cOI'l'cligiul1:.il']os pre,üglosos e,l aUIOUlU a. l~ a _.
'. •
t. ( .
.• z lual 5 a'lto_lnal o de.~cJo oe ser o PartIdo ~.o Pre-I drade não ciiss'" SÓ1'O "anU-o,.'jd"o"
Na'! e CUllO.O oP. S. D .. de.lI~}llas.
~;~;,~~q,::~ la. ~~i;tS~ ~e'~~ dizer q'u'e a s:dcnte. AchO que V. Exa. exagera.
Com certEza ~~tã quel'Clldo c~~lel: I ~t,e ag.ora come:'var-sedlV!dlclo ern
~f:I·I'm·apa-O~'1.-'O
l:epI'e5t:' 'ta ·a· "el''''ade~
O • Sr.
PUnia Barreto - Exag·era eX'l-um
nome da cobra mincira
Clduas ad"~s.,
_coom Nct.uas chelmE c.·o:"
..
~"'f." ~.
t
"'...
..
. . , .
1 ' . . . uas
lrcçOeSt. .l. ao nos SUl'preenc:e
O 'lU,,- .S" objetIYa\'a? JUstalll",~.e o ce~l'sa:'el~~FE' FILHO _ E' 1 SI', D Efr•. Do.,~r de An(i.radc -;- :"D~.,a o fato de. al!tes de ter tido o P.S.D.
lIUC aco.lleccu, o que ocorreu 'Ôom o I·
d PI·· i'"
t
d··· , Excelencla f~z mau Juizo dos .n_us d. aquele Es'ad{l o cuidado de faz'r
· "d .. ., D
"'át··
d'"
Deputa o 111 o .o"1rl'e o quem IZ q"e, cc"1hecimentos
,c
P_:1]',..
o _0C:l~l emo~l .. 100. a ..l,':u;ao V. Exa. exagera excessivamen,e
I'
: .. '
.' _ ._ " . _ sua união. " sua unid:tde. tiVessep~:l(las duas fOlÇ~. o flaCl.oname)h~ .e o
O Sr Elnilio Carlos _ Talvez ,eja' O Sr. E>111llO Callo,s. ~ao >e!la ~ado em ul1ir os outl'Os. Iw). é. que·
.<eu t'nfraqueClD1ento. Está-se ,I:J.." an-,
.'
I La. diSSO. . Pode .sel
esplllto sadIO. nos põe de orevcnção, que nos leva a
do. nesta alt\lr~, que a il.ls~t~:1~la d.\ ex~ge~~. CA~ FILHO _
Tenho!·At<: na poesia elt~111-Se ,as co~ra? lIpor .·est:'içÕ~s, Um candidato a (Jüi!
fül'll1ulammcl.a.. a lnslstencl.' . dos acom anhado a ação da União De- i Veja V. Exa. qu-, a n,aldad~, as faltar silleeridade no aml~aro a· 'eu
quatro nomes, ass.1l\ como c~nd~zlu o I
.rll N
I
I vezes. pode alt~rar uma OU outra nome: uma candidatura 'a que não
partldo
.il"!sãc.
·Ba.
t
Quan'as·
.. , letra
destaCP"
CU "aquela pa!avl'a,
aS'l''tI',.
u'o "la".'a e";
. - Social DemocrátiCo.a •
. moela,
O Sr ca P 1.a~
til/o
arre li G 'R
FIL O
..
,,,. • o ell"ISI'aSl"O
"Co...." ~ ,-,
'c.à .rL'::O. po,!,'a levar...a '{]n:'l1o. D,:mo· \'ezes i União DcmGcrática Nado- 'I b',::;' ,A E . • .H -. V, Exa;, t~:·al: no.;) Dfereecr~ e')ndições de esI·
'd
C
110 le Deputado E.nllle> Cai los. apul- 'a\)qldade Como u"!c!J apn'o te"á o
cnlllCfl N,lCIOI131 a CllSe Identlc'l, Então. ao que e.'peram os autores ü
na .• tem ~:-::,~ml o ~10 doni:'~~s'd pr iteou·me para. em critica à União tap~te do 'Catete- sô';';e o quâl {) ~o'o­
'nübl'a aparecerá uma coisa caled'lda~ ~~a~eC~lli~~ a 1 ~/~eu~ r.il~~C~~S; II Dem(Jcr~tica Nacinl1~l,
rEc1ar,nar o caram. Ora. os qoméstic05 são p~riio!
mente pl'cpar,,:da: aquilo que se ,V:ll
O sP E t" o.C 1 _ E u al1t '.. p!CnUnClame11tCl
deste part!ao em mexer C~J1l tapetes e UnI p'uxavão
"Ilama:' o p,u'tldo do. t'resid~nte, Ahás, .• ' '. r;, m ;'? i~r o,s " c
=~ tOI'.10 do p~oblema da suceSSl\{) pre- maiS f~rte se~'á ba~tante para· der:-no Parlláu do Pl'eslaellte I1UO ·1 ~ma rl.ezes ,LnJ .a'-su~ e~o
I~a::> avor _ J ,:Ic1encial. So aU.D.N. tem sua CCl1- bar- o c·fll1tJid3tO, para lançá-lo ílOt
l'l)\,idnd.e. Foi ensaiado. d.esde o lnJcfi" ~e! ao Ilclto;JI1a.'~b·1~,~""gcr.aaos do Pre vel1çâomal'cada, a fim de resolver ten'a, irrell1iediãvelmeme.
..
r;<; Go\'êl'11o Dutra. com o ;Justr~ Se- ,Iocn t··~ a,epu lca.
, . súbre a escolha de SEI1 candidato:,:
'. .
.
r.actor yitorino Freire. :\'ão é.. po~~ .. uma! ~.::;R, O.AFIO: Fl!'H:0 - O sel1h~:.I. Parece que .ando bem em .agu'!rd:<r .~ste o cUlaaac>. que de:crmma nossa
il~o"':lc~o. Ell,::uadn no prmc1lM' de, i PreSl0ente ci a Repubhca fez um apc
que o Partldo dehbere. pelo OI'gao :h.tude.
i' llml .:;(')"êI'110. fracassou melanco,ica- lo aos PartIdos
sentido de .C01:C:JI'-1 compete11te. Se ti ticliberação dêsse
O Sr .. Antõ1Lio Correia _ A meu
monte.'
rerem par~ que ~. Exa. gOl\'ell1as- órgRQ estivllI: cí€lltl'O do a,pirita que \'er. a res:·ri~5.o n50 é aos cann;0atOs
A luta terril'e1. abr:l\"ura do ;'31'. N~· se num ambiente de paz..
! V. Exa. antevê. ai, sim é a hora ,:0 mineil'OS. N'ingLlém faz l'e,t-rições a
rel1 Rall1o.'; l1a dcfe~a de ,seu ?~:.tidCl
A U,P:N, d!'u seu apOlO para ~ue 11I0U compal'eeimel1to pa::a a criti- UJIl candidato pe:a S\ia origel:1.· As
~<Jrnoa imposs~\'el ofraciollam,"ni" do a adml~lstl'aça0!io SEl1horEurlCO ca IMuito bem),
,·t:stl'ições I'esllitam elo fato de !l:ui.:s
mesmo. enquanlo o Partida do SI'. Dutra nao, fosse. perturbada .1301' lu~
O que há com a União Democrá- I1ÔS sentirmos que o candidato nJ11
Vitorino Freire contou apena.~ COOl re- tas partl~al'las. A essa polmca de tica Nacional é o que está havendo. do bol.;J àJ colete do Sr. EUc'ieo G.1S-·
cluzido número de adeptos, não teve co~aboraça~. a. U.D.N. se ObrIgoU, ;'Igom. numa parte do P.S.D.: U11) par Dutra, pela mão do 81'. Benediw
,'ubstáncla. não reuniu elemento•. n[" ta. como 1I1cluisse com o apolo. do movimento de resistência.' Uma ala Valadares. e com cal'ater dé imposi:;~o.·
cresceu. n(;.o constituiu fôrça ponder!l· P. R..• Entretanto, V. E~a. d~v€ ter do ·P.S.D, resistiu e 11a U,D.N, há Haja vista o passe de má~ica pel-,
vel. LUl'~aram êsse el1.laio. para ,'eP7" n,otado que .tal coJabornçao !l.ao tem uma resistência de. massa. que vem_ -qual uma lis:·a. deS; foi reduzida a
lHo agorr.. numa fórmula no\'a. a~ SIdo .1!leOndlcjoJ1~l, t.anto assIm que de. baixo e não é outra c(Ji~a. senão 4 home~. Mas ainda. todtls llÓS sa,,<,-,peras da eleição. esfaC'el;ltldo o~ a. Ul1lao Democratlc~ Nac10nal vem o movimento em ·tÔI'110 da candida- bemos que se cornenta nas rodas pel:Partidos, Cindido já 'está o PartIà, dl~eo!da11do do GO\'erllo s~mpre que tUI'R do Brigadeiro Eduardo Gumes. ,icas e je>l'JlaJist:cas o !a'o de õ OeSociul Democrático, e objeti"a.-s~ iam· a açao do Parlamento é sollcJtada em (Muito bem).
.
nerl'll SelladorPimo Aieix,:) na rel1bim dh'idir a União .Democrát.i~.1~n detrim~nto. das hberdades demm:ráOntem,. ·110 Conselho
Diretor ·do lIiãó do P. S. D,: sem pesar a r-acionaI, a fin} de que grupo ~esgllrre tleas, ,MUlto bmn).
P.S.D .. vozes prestigiosas se insUl'- vidade da. situa~&{). sem 1I.Jmn:· e.'llhe~~ murche. nao em qUe dlI'r.'ÇUO, ..lIai..
Eu,. ~ue me venho bat~ndo por giram contra apolltica do Catete. cimento de ql1e o Sr. Nel:eu Ramos.
• àe qualquer forma, cC'l1dl1ziclo Inglo- essashQer'!ades,telú1o vel'lficado a Na U.D. N. há um movimento mais ia renunciar. à presidênCÍa .do part.id0.
riamente pela bandeh'a em .;ue ~e exl- conduta,nao só da U.D.N.. como amplo de resistência
em tórno do levanta-se para propor a exc!l1s?n do
bem. agourelramente, as agulas ~I.·;.;rd.'" do P,R., na defesa dessas lI~rdR- nome do seu candidato de 1945. E' a !lomedo Sr.Oar](}s Luz, O SI', Bcnedo Catete. .
qes.
_
_
resistência por tôda parte.
dito::> .Valadares pucha o Senad·or Pil1~{)
.. '
O Sr. Alfredo Sá - O dlsrUl'fO' d'
V,. Ex.'· naotém razao. a llan 4Q
All:'ix-:, pelo paletó e I1lUl'UlUra:'V, Exa. -está parPcendo uma 11lll?J'pe-. Partld.o do Presidente, e n80 perue
V,· E~:a., meu nobre colega Emi- Não é a~Ol'a: fica para depois.COn';
1ução à U. D, N. Nacional. . Entre- atribUI à U.D.N. .0 desejo de ser o lio CRrlos, desvlcu-me 11m pGUCO do tra o espírito do Sr. Valadares;. a
tanto. a U. D, :\'. Naclo\1ll.1 r:êstf' por esperar UUl pouco.. V.Exa .. - rumo ,d? mcudlseurso que é uma !er.\'i\'o. dos desí~llios Palacial1os. 11
recillto ·está Sile!lelosa.
'
creio del'e ter-s~, surpreendIdo llP1'eClflCilO geral ~.() probl.ema, fren- servi~o da copa do Catete. é que se
O SR, CAFE' FILHO -- W,~m O~ com :'0 g,sto de. energia de ,!ma ala ~e a todos 05 P~l·~ld~;. e nao o. exame ill~Ul'ge, com.1 mUita razão,' li opinobres colegas q1,lQ-O apaltc 11ã'J é. do P.S.D.
Espel·e. V.. EXa. tam- lsplado da ponçao de um partido, :lIa') na~l.:Ill\l.
.
..
dirigido a mim, mas tl u.n. N .. Na- b~1I1 pela U.D)f.e_ pe!o P.R.
O. O gue ciá a~}l'em,ões ao meuespíO Sr. 1l.1Li Almeida - Não tem;)!!
cional. qUe est9. pl'esente. IMllJ,~I\'~ po. ambiente poht'~ liRa eUl11a. água 1:100 e j!lsl:ame~te o eIlÍl·aqu.ecimento muito que temer da pal'te do gu!!tre
suas maiores figuras da bancll.dl ml- pal'elda e todos devcm contar . .eom ao.s pllrt,clos. Nao vcnho à trIbuna. de cole~a. Sr.' Be:reriit-o "aladarés,vlc't-o
neira..
. . asmanJ.restações. das ~"trglas novas mal1elra alguma, nefellli'er. QUalqt:el' ~0.m0 S. Ex.a, 'fel:z ou inreli1m,~"'ei
Se àfiJ'mel QUe UlllãoDemo~!'átlca 'que, ~e el'gu·~ráo. Tenbó recE'lo de .que ato que possa div;dh' os partld)ls. De- ,n~{)., tem .sorte:. para. c~orden81'. cano
Na p'ol1RI col1têstol1o compr:Jtlll~·., que' cssas enerlrias.Fe pretendcrem que- sejal'a o P. S.D.unido ne~ta hora. d,c:\"...('.s.
n i11"f,." ,·ice-:m:.:l(:;:;t·edo P.
C; .D· brnr-lhes a. r:J!l!ct~llcia, pos,'lIm levar forlU!l'.ld?,Unta s6 fôrr.a, um. s6 b!'lc,'.. ,.~ r,.,.r::nn- ""0·',.,,1 -'- Jã. tem. t....._
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, 2574 Quarta-féím3~
OIARIO DO CONCRESSO NAC!ONA12
. O Sr. Rui Almeicla - F<li assim' '2St:I1!105 a55i.stin~o, semana por sema- til' c povo à íntcrvenção do catcte na ItCntid O desejado. :i':'se o grande prín,
no caso José Améríco e Wenceslau na, a perturbaç âo da ordem nos pat- escolha de seu sucessor! Tanto tempo ciplo que está em jogo no projeto, m.
Brnz e - parece-me está acon- ses sul-amertcnnosv E se. temo? .em decorrí do. Nereu Ramos, j~ quase 'na realmente r.ão compreendo se possa
tecendo a mesma coísa na. candída- nossa fronteira pais de rcgrrnc dítnto- v,cllllce. aparece tal qual fOI em ,!,-oço; i levantar dúvida sôbre a aplicação do
tura do Sr. Bias Fortes. .
rial? Por que não há de ser possível Ner eu Ramos revíve os dins então, e dispcsto no artigo 124, no I, da ConsO Sr. Emílio Carlos Quando nqui, senhores Deputados?
coeren~c con;
passado abaudonanrlo tttuícâo, il Justiça. Federal. E' ccrto
Incrédulos, dormimos nesta seguran- o Partido. E PO'-~';'el que o tenha re.to quo o artigo 124. Inciso T. trata da
me referi à tradição, quiz mencionar
o rato àe que o Sr. Benedito Vala- ça e vamos cnnsentidr, que as manc- s?b riso dos golp"'~u3, mas decerto o Justiça dos Estadcs e, Iazenrlo-o, que
dares faz questão de clescoordenar a bras se real!z.em com o desembara ço fez talvez. sob os lamentos daqueles diz"
política nacional.
com que e.r·ao sendo prattcndas?
que sabem que a êle deve a existêncla
.
O SR. CAFI:: FILHO ..\.. Obri~ado
O Sr. Antonio Corrêa- A 'Ol'OIJÓ' esse Partido. Nereu Ramos comoveu
"I - Se:ão Inalteráveis a dia VV. EEx. n Desejo por em destaque sito do fato ll0VO trazrdo por ÍniJit a correligionários e adversáríos, comov lsâ o e a mg,cllizac;ão judiciárias,
o fato novo. trazírío ao debate pelo debate nesta Casa, quero lembrar a veu o povo!
dentro de cinco anos da data da
nobre Deputado Sr. Antonio Maria V. Ex,' o que os jornais estampam,
Vós, pessedístas, podeis camirihar
lei que :IS estabclecer, sal\'o proCorreia.,
Tenho aqui o O MUNDO, onde leio com o Catete, abrigar-vos li. sombra
posta .mottvccra cio Tl'ibunal de
O Sr. António Correia - Do qual o seguinte: "Antes disso. houve en- do Gcneral Dutra. Atrás de vós há um
Justiça".
V. Ex." teve coriheoimento, numa tretanto alguns episódios engracadcs. homem vencido, há um homem deITO. E' um preceito - dlrâo _ estritaroda de políticos. em conversa na Por exemplo: Pinto Aleíxo declarou tndo, mas êsse homem Que fica atrás mente aplicável à Justiça dos EstaCâmara.
que impugnava o nome de Luz. Be- de "ás deu, nesta hora, de crise nacío- dos
Antes oorém a CClllstiiui"'-I()
. O SR. CAF}~ FILHO - Sim, mas nedíto respondeu: deixe: isso se con .. nal, um grande e nobre exemplo:
decia.:·ál'U, I;~ .~e~·'artig~ 25: '
~,
trazido ao debate por V. Ex."
versa mais tarde". Como vê V. E.'(.".
O Sr. António Correia - Trazido os fatos já estão nas tôlhas , Ainda
Se não tendes nomes recomendados
"A orga n.zução admímst ratíva
por jornalistas que assistiram de perto urna informação que passo aduzrr: à prost.eridade tendes um homem que
e a judíclárla do Dlstrito Fe:lual
à reuníão do P. S. D.
consta que
Senador Pinto Aleíxo, sacrificou as posíçôes, para mostrar aos
e <los l'er:itórios reguln r-se-ão
O SR.CAFf: FILHO - Mas tra- ao se escusar de participar da cornís- mandões da hora presente que nem só
por lei federal. observado o disz:do, hoje. ao debate por V. Ex."
são íncumbída de levar oficialmente de pão vive, <lo homem: A beleza dêsse
posto no artigo 121".
O Sr. António Coreria: - Exato.
os quatro nomes mineiros à U.D.N. gesto alimenta mais que as arcas do
Vejam bem c'" nobres Deputados: aO SR. CAFÉ FIL1l0. - O fato de Minas Gerais, assim agiu porque Banco do Brasil.
Constituição véca ao Legialauvo . F'eé novo e grave, SI', Presldent~. por- tem restrições ao nome do Sr. Carlos
Com homens de tal envergadura que deral alterar a Iegíslaçâo rercrente
que a lista de quatro nomes Il}lnelros, Luz e chegou ao P011to de ínsístír na surg~~ nas horas graves e Incertas à orgnnízacãr, judícíárta do Distrito
arada se poderá .reduzir a tres!
.t recusa, substítuíndo-se pelo ccnterrã- do Pa ís, c.Qm. hO',mens .asslm 'ij!.naç:lo I Ft>de:a,l c dos Terr'ltórlos, sem a, obO Sr. Alltónio Correa - A ínten- neo de V. Ex.", o Senador Georgino
f t
ís
id
.
Aveliuo, homem que se sente muito erguer-se-a .J!lalS 01' e. ma
un..:'1 serváncía do disposto no a rtigo 134.
ção é esta.:
O SR.CAFÊ FILHO - ;pela m- bem tanto fazendo um jcl~o auanto para um .dcstlno democrátlco. (Mw,o, isto é, sem o decurso do prazo de '5
formação de V. l!."x.",ainda hll alguem outro, desde que o jõgo q~e êie faz bem. I1!U1tO bem; Palmas. O oraclo~" e anos. Impede, também, aos Legislapara sair da fista. .
seja CI que lhe pareça mais próximo cumpnmentado).
tivos estadoais a mudança da legisO Sr. Antomo Correa - O Senador da vitória.
lação referente a ê~.\e assunto, dentro
Pinto Aleixo chegou a fazer a propo,;;no mesmo prazo, .-\lega:-se-:í.: sc era
ta para exclusão do nome ,do Sr. Cal'·
O SR. CAFE FILHO -:- A ba!,!cadti DISCURSO DO DEPUTADO SE- o, Intuito do constituinte resguardar
los Luz
do Senador Georgmo Avelmo esta pre·
NHOR El?UARD~I~_DUVIV'.rER de m9110bras politicas o Judk!é.rio,
"o SR'. CAFE FILHO - E V. Ex." :ente. Que responda aVo Ex." (~isosj. ;'ROFERIDO NA SES:::ll\O DO DIA ,de modo geral. - p~rquc lJão mel~<:io·
cita o nome.
.
.
'
O Sr. Presidente, não concluo. Vejo
~8-1l-1949.
nou. expressamentr esta re~trição
O Sr. Senador PInto Alelxo. que re- que o tel1loo está-se esgotando. D2~e.
as~eg'Uradora
do Poder Judi"iál'io
presellta a Bahia. faz restriçoes ~J jo que V. :EX." mantenha-me inscnto, CU,TA PUBLICA<:ÃO SERIA FEITA POSTERIOR- em relação ao L'~'~i,latil'O Féderal.
n?me do l?r. Carlos Luz. Quer dIzer. para pros<eguir lia sessão de amanhã.
MENTE.
p:-oibindo·o de alterar. qlland~ lhe
amda há esse p~rlgo...
' "
ê.p:·ouYess~( a dlvis~,o e li. organizaA fórmula mineira foi entregue ~
~ SR . .PRESIDENTE - V. E~ . . O SR. EDUARDO DUVIVlER __ ção judiciarios da União? OC~nstlU. D. N, de ~inas Ger~is.e esta vaI ser a atendido.
.
.
SI'. Presidente! SôbrEo mérito do tuilHe não o fez !XlI' uma razão mui·
deUbe~a1' e, nucle!1 di;clpllnado, ~e"
O SR. CAPE FIL1l0 -Muito agra- projeto acaba de discorrer COIU profi- to simples. evidente. manifesta do
metera o assunto li. U. D, N .. naclO- decido.
ciência o nobre colega $1'. José E,s- texto constitucional.
I
teves, Mcst:·ou 5, Exa, o absLU'do da
E'
t b I
d
C t·
naJ, a fIm 'de ha ver pronunclamen~o
definitivo. :S~ acontecer .aU. D .. 11.
Senhores Deputa~os. ~á exclsmel, inovacão que se p:'opõe na substituique, es a P. ecen' o, na
ar a.
aceitar a formula e, depOIS, surruplat- cer!av€z, ~esta tlibuna. nem tudo cão dos juízes do, Tribunal Feder,aI x.agna, aestrurara da crganízaç:io
se o nome .do Sr. Carlo.s Luz, como esta, perdido"
d'e ReCUI·." os.
J udiclária Federal, lJareceu-Ihe disJ)'Cnsável qualque~ outra cautela, ra·
d
t
1
se deduz d? aparte o etpmcn e co ,e?,:l, Há sinais e"idcntcs de reslstênrba.
_. . .
zão, também, por quc. P.o enumerar
sr. Anto111o M~rla Correa, por ~e.ta-lo Ainda hã pouco, o Govêrno ·preten·.
Nao e este, porem, o pGnto .que pro- asatribuicêes do Pvder Legislatiyo.
um ,?-o~ setores Importantes do - Si P. deu intimidar o meio democrático, ~undamente. me preocupa neste l?ro- não incluiu ent:e elas a de legislar
surgll'ao novas cnses, nnl0~:o~vasos. d I reallz3ndo,um almôço na llha de Bro· J~to, mas. sIm, o da. sua lllC,?I~~ltu- sób~e Il. organizac.ão J'ud,idâria 'fcE, P01'qu~ temos co hClmento e coiá, para o qual convidou, através clonalldade. em. roatena qUe llluma.t~1S fatos. e que. acham~ que o Pre· de um seu amigo, Generais do Exél·' mente se re.laclOna com a, ~atureza deral.
sldente da Republlca nno. quer elel- cito. E êles não comllareceram. E' um do nosso rer;lme, tal corno a mdepenConcluiremos. então. de.J, que, pelo
fato deo constit uime ~Jf.o te I' mcJUlções. O' ~l'eside!1te ou algue:n q.Ue lhe sinal de que o Exéréito está atento às dencia do Pode: Judiciário.
faz as vezes. A marcha nao e para manobras mas a manobras que nãQ
do entre as at1'ibuiçõe., do LCl;islaUvo
eleitoral, Isso é un',.a sa-o mil"ta'res ,. ,
Urna S011.1Cão
,
p Aprovado
e
d Co pr0.i,eto,"d naC fOI·ma.
t t d,o Federal, a de dispor ~ôiJr" a Ngalllbomba ~ retardamento. O que está
''''
arccr. a om~30 e ?l1S I Ulçao zação, judiciária fed-aral.l'ilo podel'a
sendo fe:te> e o que se quer faz~r. bêm
Mas, agora, Sr. Prcslden:,e, uma e Justiça. destru\da rstal'u a mde- tratar d;;~se assunto? Q~:er dIzer que
pode esta escondendo um obletlvo que co1sa nova aéontece. De dent,o desta pendéncia do próprio Supremo Tri,t
d · " t~ ·.1 • =
ponha por terra as instituições.
I Casa. acompanhando a crise. avalio da bU11el Fed·eral.
o .assUl. o na,? po era, '':1 . ,.~.ta,",o we
Não são poucas as vêzes que tenho resistência de um homem. compreendo
"
.
.
nao por ouLa Const,tollltC.
falado. Os que me contestam têm um com que denodo um homem público se I Tl~~a:se slmple.smt>~te de.~abel se. Ora, a prárpria CO:1StjtuI~ão d~s­
argumento que. às vêzcs, parece pon- capacitava da sua responsabilidade o ple~elto_ do art.. .1. 4, inCiso I, da mente isso.' São 11Um?rOSo'\o~ textos
numa. chefla política e guiava os set~! Constituiçao, determlll,ando queas.re- em que, tratando de a.ssumos retcdel'ável. mas não o é.
Já repcti que fui parte no drall'a companlleil'os" com saerifieio de slla, , formas de organizaç.ao das Justiças I·.emes à Organizacão JudiCiária !-'cdc'37. Vivi-o em seus minimos deta- popularidade, atendendo ao Govêl'l1o 'I motIVada dos !eSpectlv05 :rribunal de deral, a Carta Magna alUde à )el
lhes. Agora a mesma coisa. E as me~- e coordenando os mais rebeldes e re· d~s Estados nao se IJ0clerno fazer se-, federal.
,
mas vozes quI' hoje dizem que não há sistentes pal'a servir à administraçãO!naO de ClllCO em, cmco anos, s a h : o . .
,.
'. .
ambiente para golpes. são as que. às do Gene~al Eurico Dutra. B~m obse~'- proposta moti\'~da dos respe;:tivo3 '!I'!~lm e ~ue, a]em~!G. artlIJ.o2"
minhas advertências. em 1937 também vei a ação do 51'. Nereu Ramos, qua~l- 'bun~ls de ~UStIS;I, e, ou nao, apllca- enconlramos, no arllg,) _r,~. a ~l';ag~o.
declaravam:,' Não é possivel o golpe. 'do tudo parecia esO'otamento tudo na .. vel a organlzaçao da Justiça Federal. por 1-el, em diferentes :-P.gIO~s QQ p212,
pol'que não'há. Un1biente!
recla um bloco' d~homells' vencidos,
Se o p1'incipio, que ésse preceito ~e _outros Tribunal~ ,Ff..a.~rn:s ?~ R..eEstavamos no desenvolvimento do e apr.eciei a energia do seu gesto.
traduz é aplieávei, nê!e se ~ncont:a. ~~b~;l)1Te~ia~~i.o~:.~·.:~~"'~o"os~~~~~:~
fascismo, do nazismo, sob cujas banNão sei se o SI'. Nereu Ramos, re- P?r. ~erto, uma.~a:antla da m~epen- Trib\lnal Federal; no ar,lgo 106. a
deiras, na Europa, as nações prepar:l- nunciando à pres~dêncla do. Partida. dell~la .do Judi~lano. porque nao po- ulstl'.uição. por lei. de Il'ibunais e juivam-se para a guerra.
que deve, talvez, somente a ele a sua dera. o ExecutiVO, qumd~ !he aproL~- zes il1fel'iores ao Supremo 'rnt>ullal
unidade mantida até agora, que, del'e. vel'o lI1tt>rferir na ~omposlç~O do _Tri: Militar; no artigo llr!, InC1So ~". a
O :ll'gumento empregado era o de talvez. ~bmente a êle a sua resistência bWJal.. Se o prm~lpio, porem. nao e definição. por lei de tnco:l.p:ltiblque nos encontl'Uvamos sob a influén- 0.0 próprio Catete. que deve, talvez só- apll~áv'el; ,se a caca montento 'Elce- !idades para os cidaciáo, 4'1(;, ü2Vtll1
cia dos Estados Unidos. Os Estados mente a êle. à sua dedJ.~ação .de 24 c~tivo poae alterar. )leia sua inicia- ser indicados, pelo S~lllrer(.() Trll>l11Ull
Unidos se preparavam para a guerra. horas por ~ia. tem venCIdo !ll"lSeS e tl."a jU1~t,? ao ,Legi31atn'o, a o:'ganiza- :Federal. para a c<lllStituiç;I() do Tl'lao nazismo e ao fasclsmo e usal'13m subsistir: n"o se! se o g,.~o dessoe bn- çao JUdlc:aria Fedc:s.l, no que· a Cons- bunal Superior Eleitoral; 110 artigo
e5sa influência para evitar qualq1Cer mem público, que joga na hora pre .. tltuição não estatlle, tal como ll. for- 111 acr!acão. por lei de um 'rl'ibu.golpe que eliminasse as. instituiçõ,~s de- sente com a situação politica de UlU ma de subtltuiçfto .dos· juizes. então, nid Rcgion-al Eleltorat', .1C capital de
. mocráticas. Aquêle PUlS era o eIxo de- Estado pequeno. nio sel·se te1'â como- corno disse, termillada estará. a au· qualquer terrt:ório; no R.'tig0 113, li.
mocrático.
'lido os homens do P,S'P' i COl'11J tonomia do Judleiário. inclusive' do el(;và~ão; por lei até 9, do núme:o
Apesar da influêncla norte·antel'ir.a- comoveu a mim
Supl'emo Tribunal Federal.. qU:l.ndo. de juizes dos Tribunal., !!:leitoral5; no
na, apesar de estarmos situado.s dentro
Sr .. Presidente. ingress,ei na politle:1 houvt'r oT1'ibunnl fi'mado jw'ispru~ artigo 116, a, orgaltiz~':-ác.. pOI'lu,
dêsse eixo d€mocr:ítico, as coisas evc- e os meus. primeIros paEsas foram dên,cia em detel"ll1ina~a sentido, con, das Ju,ntas Eleitorais:. 11('1 fll't1g0 .117.
luiram no Brasil de tal forma que rol orientados na mInha terra natal P01' tlálio .aintcI'ê3se pohtjc~ pOI'Ventura o ,prov'mento. por .lel, do modo de
possivel golpear as iDStltui~ões, criar- r-Tel'eu Ramos e AssL~ Brll5tL Forme! patrocm!ldo pelo ExccutlV()' ·ou pelo exer~ercm .os Juizes d", Dlre1to ns
se o Estado Novo!
. com êles, e dêles ouvi um apêlo iI re- Legislativo, nada ,mais simples do que, funçoes eleitorais, e 'I outo~·gl1. a ouE por que não há de ser possivel sistência democl'IÜ.lca. , ' u m projeto alterando o modo de'subs- tros jUlz\,:s. da competência para tungoloe, hoje quando estamos assistindo.
titulção; lls.~lm permitll1do',ao Exe. ções não decisórias:. nll nl't1:lo 119,8
na; Renúblleas americ.anas, semana
O apêto ao RIo Or:mde do No1't€ era~utlvo c!'lnstltuir a .Tustlc,a de fOl'ma a 1"€~""Jr'~n:- "'o. r,or le-!.,·d:: corr>~~por semana, aos Colpesarmad06? Se eln grande parte no sentido de reslQ· que as decisões sejam 'profcrid:1s 'no tência· dos Juizes do.sl.'I'l·\bllnlús Elcl-
°
°
I
I
I
I
°
i\lovembro de 1'949
Quarta-feira 3fll
toraís, Incluídas as atribuições ai enu- dades - Sutherland - drz ;
máxíma, COIna tôdas ttS regras
.meradas.
Outras disposições, auuta, se rere- terpretação, é aplicável :'0])
rem expressamente li lei. ti atando da condições, para determínar a
"Esta
de- Incertas
mtencão do legislador, quando n5.0 por
Organização Judiciál'1a Fecte·cal.
El' evidente, portanto, qU3 o fato outro modo manifesta. Sol) essa conde a Oonstatuíçâo não ter íncrmcto, díção, ela conduz a conclusões seguexpressamerite, na restríção do pra- ras e sansfatórías. p'J{ outro iauo,
zo de 5 anos, a nlteração p910 Poder porém, a menção de U111.!i ou. JUalS
Legislativo, das leis da Orgarnzaçao coisas não é a negação ou D. exclusão
Judiciária, rerentes à Justiça Federaí, de outras coisas".
O SR. PRESIDENTE ....... Atenção:
não teve outro motivo senão a dispensa de que se [ulgou haI)lJit,ado o O tempo de V. Ex. a esta a esgotar-se.
O SR. EDUARDO DUVIVIER constituinte, por ter feito a orgarnzação dessa justlça na própria Cons- Assim, Sr. Presídente, encontramos
também no grande repertório nortetituição.
,,Dai, não se poder, eviclentemente, americano Ruling· Case Law, a mesaplicar, ao caso, o prrucipio da inter- ma observação em oucras palavras:
"Ao 'aplicar uma. consnttuçào,
pretação [urídiea que se ínvoca : "expode recorrer-se à bem 1'8COpressio uníus est exclusto alterrus ",
nnecída regra da intel'pr.etaçao
_ expresso· um, excluído está o oUcontida na máxima
expressio
tro ,
uniu« est exclusio ulterm8,. e a
Precisamos ver a raz;'i.o do texto,
menção de uma coisa numa conse todos os hcrmeneutas, todos aquetituição
pode necessariamente
les que trataram dessa ~iêncF1 - que
envolver a exclusão de outras coiO é da- ínterpretacão das leis,
sas, não expressas; esta. regra, poaconselham o máximo cuidado, a
rém, como tôdas as outras regras
maior prudência, na aplieaçâo dt'sse
de simples ínterprctação aplicaprincipio. Uma das maiores autori-
12575
das a expressões ambíguas, deve determinou a forma de sllbstituiç'1.~
ceder à 1J1"OVa dos fatos conexos dos Juizes do TrílJUI-,aI Federal de
e de circunstâncias que ·.S((ti8!CI-'Recursos, não determinou, também,
toriamente
demonstram
que
o a forma de substítuícão dos
Min~str03
'sentido jJrevlsto pelos emtoi'es foi do Supremo TrilJunãl Federal.
diferente"
(võ,
Constitutional
Se o Legislativo tem plena. Iíher«
Law, § 43).
Referindo-se a outra màxíma
casus omissus pI"O omieso tuioenãus
est" demonstram os herrneneutas
'qne esta, também, .só tem apncaçao
quando houver, Iogíçameute, a mtenção de não se íncluír. quando a
omissão Dão seja expücávet por outros motivos.
Ora, no caso do projeto, a omtssão tem a sua razão de ser no tato
de a própria" Oonslntulçáo ter tratado da organização judiciárta ederaí.
V. Ex.a ' Sr. Presídense, me adverte_ de que C! meu tempo está findo.
Nao poderei, por tanto, versar matéría tão extensa. Não quero, todavia, deixar que passe por esta OãmaIa sem que lhe seja prestada a devida atenção um caso como êste em
que, como disse, .ê a própria mdependêncla do Poder Judicfií.l'io que se
joga, porque, se- a Oonstdtutçâe não
í
dade . para dispor sõbre este assunto,
se Dão está. adstrito a nenhum prmcipio neste ponto, pode preceituar
como entender a substuuícão dos lVIlnístros do Supremo TLiinlÍlal Fecieral.
E alterando, como entender, a SUIJstítutcão dos Ministres do Supremo
Tribunal Federal, terá posto termo
à independência do Judiciario, elemento essenoíal à salvaguarda dos
direitos individuais e, mais do que
isso, à salvaguarda do regime democrátíco,
Neste caso,
Sr.
presidente, deaparência .tão inócua, estão em jôgo
os prmcrpios da separação dos peneres 'e da índependêncía do Judiciário
e, estando em jogo esses dois grau ':!"~
prtncípíos, ameaçados estão conseguíntemente, os direitos. rundamentais, que a Constítutção assegura, e
até o próprio regime democrático.
(Muito bem; mi,ito bem.
Palmas).
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?<~2576
DlARIO DO CONORESSO NACI,ONAL
Quarta-ft!ira 30 '
3Belado das Comissões
~
',' ,
'1\", Secretaria -
~
Mello Vianna,
Gcorgillo .4~e1illo,
':2;' Secretário - J.oito Villasboos.
"3:" Secretário - Dario Cardoso.
4:- Secretário - Plinio Pompeu.
1.• Sl!1l!entc - Adalberto Ribeiro.
2•• Suplente - Rol>crto, Glasscr.
'Secretário .:Júlio, Barbosn,
DIretor oerat da Secl'etaria, . do
SEnado.
6
7
l'- ClodOl1lÍr CardOEO -. Prc"ld'Cnt~, a
9
2 - oícerc de Vasconcelos - VIce10
Presldent-e.
11
3 - Augusto Meira,
12
4 - Ribeiro Gonçalves.
13
5 - Waldemar PedJ:osa,
H
Secretá.rio - Américo Facó,
Allxiliar - Maria Stella D~rte 15
Caldcil'a.
Redação de Leis
"Comissões Permaneutes
Agricultura Indústria,
e Comércio
.,
Relações Exteriores
AlYaro Maia .;.. Pl'e.sldCllte.
,
2 .:- MaUllas 01~·ll1l)\O' - Vice-Presidente.
;l' - Pereil'a Pinto - Prc.~idente,
12 _ Ma"ll!ud Gomes - Vice·Presi· 3 - A<h'edo Neves.
4 - AIthur Santos.
-::.
delite.
5 - Bern.:l1'des Filho.
~i3. - Novais Filho.
6 - FláviQ Guimarães •
• - Sá Filho.
7 - Pereira Moacir.
'5 - Wlllter Franco.
Reuniões sextas·feiras. às 15
: RCll11lôes - Têrças-feiras, às 15 110110rl1S.
S1!cretário - Lauro POl'tela.
Secretário - Aroldo Moreira,
1-
raa.
Constituição e
Saúde
Just:~a
,1 '- Attilio VlvacCJua - Presidente, 1. - Halinton Nogueira Presí;2 - Waldemar Pedrcsa - Vice-Pre·
dente,
2 - Levindo Coelho Vice·Presii: ," sidentc.
,'3 - Alols:o de 0:11'\':11ho.
CIente.
'
3 - Pedro Ludovíco.
Arthur Sant os,
O SI', Flávio Guimarães substi':5 - Etelvillo Lins.
tuiu o,.sr, Roberto, Olasser ,
',6 - AU~11stO Mcíra ,
Reulllões sextas-feiras, às 15
~:'1- Fe17l'eira. de Souza.
horas.
'8 - Filinto Müller,
Secretário
Aureade Barros
:.9 - Lúcio Corrêa ,
Rêgo.
.
.
'10,- Kerginaldo Cavakm~h.
Auxiliar - José Soares FIlho,
11 - Vergníaud W anderley ,
'.'. O SI'
Kern'inaldo Cavalcanti
~:
5ubstÚ,uiu 0"'51'. Olavo de on- Trabalho e Previdência Sc~~ial
r,4 -
,. veíra.
,'~Reulliôes
-' Segur.d·as e
[êil'as, às 16 horas.
ç':
'Secretário _
1;:;
quintas-
Ivan Palmeira.
Educação e Cultura
,;1- Flávio Guimarães - Pl'esidente,
~.-- Evolldro Vianna - Vice-Presi""'
dente, /
;>;:2" - EvnncU'o Vian a - V icc-l're:>i·
1i'l-Francis<:0 Gnllo ttí .
':6- Alfredo NMsel·.
r:,
O ·51'. Evnndro Vialma substi;. ,
tuiu o SI', José N~h'a,
i'i>lleUl)iôes - Qllmta03-feims, às 16
1 - Marecndes Filho -'- Presidente.
2 -'- Lúcío Corrêa
ViM·Presidente:
3 - Haml1t<lI1 Nogueira..
4 '- Pereil'a Pinto.
5 - Filinto Müller.
6 - João Bezerra, substituindo o .Se"
uador Fernandes Tá \:01'11.
7 - Pedro Ludovico.
Reuniões - QUl\na,s·feiras, ãs 15
horas
~
'secretário - "~I'Y Kerner· Veiga
de Castro.
Viação e Obras P6blicas
hÓI'as.
~'6'~
Joâo Alfredo Ra·
vasco de Audrade.
Auxiliar AméUa Figueiredo
de Mello Vianna.
Secretário -
Finanças
I'
•., -
Ismar de Góes ~"
dente.
r.I - Alvaro Adolfo.
A1fI'edo Neves.
,4 ~ A1f1'edo Nasser.
.- Andmde Ramos,
- Apolõnio Sales.
1:2-- DUl'val Cruz.
~- Pereira de Souza.
~:-- Mathias Olymllio,
l»-- PilltO. Alelxo,
Salgado FlIho.
e
1-
He11l'iquede Nováis - Presi·
dente.
2 - Euclides Vieira - Vice-PresideIlte.
3 - El'l1e.!to Dornenes.
4 - Francisco. Gallott,i.
Vice-Presi. 5 - Ribeiro Gonçalves.
Retlni~~ Quintas-feirass .,.16
horas.
Secretlirio - Francisco Soar~s
A1'1'uda.
Comissões Especiais
Do Regilnellto Comum
Eurico Souza Leão - presidente.
Jo(i.o Vlllasboas.
AtUlto Vi vacqua..
Flávio Guimarães,
12.,=,'". ~~J~~ia~~\·e~arti.ns.,
Ivo ,d' Aquino.
Ferreira de Souza,
; , - Victol'ino Freire.
',- Fl'allclsco Gallottl, substituindo Acúrcio TÕI'l'e~
Soal'es Filho .
.~ o Sr. 1\'0 d'.!quillO.
. euniôes - Têrcas e sextas-feiras, Munhoz da Rocha.
SeCl'etã,rto - João Alf;edo Ra'
'SSecretã,rio -- Arlete de .wer.-.
ros A1vim.
.
mos s~~!'A~rroad":' A.l11érico Facó,
as:....
'?
Atas das Comissões
SENADO FEDERAL,
Diretora
:i'::PTesidente -
Novembro ele 1949
FÔl'ças Armadas
Comissão Especial encarregada
.. . P
d e emitir
arecer 80Ab'
reo
,:iV~del1/e.
Projetod'e
Reforn,a
Co,isti",';;; 'JoáoBezel'ra, substituindo o Se.
tucional '11. 0 1 (~upri;ne O
;i:: nador Ferm111des Távora.
o
,;:.;,; ,Erne.5to Dornelles,
§3. do Artigo 26).
~':;.. Maynard Gomes.
;;..;. Pinto Aleixo .- Presiãente.
~;';';':Sa1gado
Filho - Vice·Presi·
l-Alvaro .Adolfo- .Presidente. .
,;,. Severiano Nunes.
2 - AloysIo de Carvalho - Vice·
:;..., MagalhiiE's Barata.
uniôes .,.. Segundas-feiras, As' 16
Presirle1t/e.
.
iâs~
.
.,
3 - Marcondes Filho :- Relator.
.i:i,'.. Secretário - Ary Kerner Vei,ga 4 - .Waldemar Pedro.sa.
5 - Lúcio Correla;~
" :te Castro.
.:-
Comissão de Fôrças Armadas
Augusto Meira.
21." REUNIAo ElH 28 DE NOVEME1:"h'lno Lins.
BRO DE 1949
Filinto Müller.
santos Neves,
As 16 horas, sob n presidência do
Ferreira de Sousa.
SI', Pinto .AleL~o. presente a totaliArlhur Santos.
dade de seus membros, senl1ore.s SalVergniaud Wl\nderl,y.
gado Filho. El'I1csto Dornelles, MaRibeil'o Gonçalves.
galhães Barata, Fernundes Távora,
01:\\'0 -Ollveíra,
severíano Nunes e Mnynard Gomes,
Attilio Vi\,acquR,
reune-se esta ComL'>siio,
Secretário - Paulo de Andrade
Aprovada a ata da reunião antenor,
Job.
USa da palavra o Sr. Sal~,'clo Filhv
'que'propõe, sendo unãnunemcnte
Conlissão Mista' de lnvestiga- aprovado, seja ouvido o senhor MInístro d4\ Marinha relatívumentc UQ
ções da Produção Agrícola e Projeto de Lei da Câmara .n,s 296,
de 1949, que "considera de utilidade
Respectivo Financiamento
públíca o Grêmio Beneficente dos
Sampaio Viela1 - Presidcnte.
F1.mcionárícs Civis do Mhllstérlo da
Marinha ",
senadores:
Sã Tinoco.
Ainda COIll a. palavra, o Sr. SalgaSoares Neves.
do Fílho tece longas ccnsíderaçóes
.:Joaq1,l!m Pires.
sôbre o Projeto de Lei da Cãmara,
266, de 1949, que "dispõe sôbr.
Deputados:
o aproveitamcnto no serviço ativo. da.
Alde Sampaio.
FAB de oficial su bal terno da reserva.
Amarnl Peixoto.
de 2." classe da Aeronáutica, do qual
Reuniões -Tercas e sextas-feiras. pedira "isca,
S ecreiàric ...: Adolfo Moreira.
Após prolongados debates resolve
a. çomíssüo unánímemente adotar o
prfmítlvo projeto. enviado pelo· MInistro, d~ Aeronáutlea ao SI', Prc,lComissão Mista de Leis
dente da
República,' modírícando,
Complementares
apenas. as catas n que êste se retere,
Deputado ACÚl'Cio Tôl'l'es - Presi- acrescido ela emenda apresentada pelo
SI', S'llgado Filho.
tienie.
Face o adia tado da nora, encerraSenador Ferreira de Souza - Vicese a reunião, lavrando eU, Ary KerPresidente,
ner
Vciga de Ca5tro, Secretário, ao
Senadores:
presente ata que, uma vez vnprovnda,
Apolónio Sales,
será assinada pelo SI', Presidente.
Aloysio de Carvalho.
Alfredo Nasser, .
Augusto Santos.
Comissão de Agricultura,
Atttlio vívaccua.
Euclides Vieira.
Indústria Comércio
Filinto Müller,
114.& REU~Ii\.O EM 29 DE NOVEMFlávio ouímnrães.
BRO DE 1949.
Alvaro Adolpll0, substituindo o Se·
nhor Ivo d'AquinQ.
As 15 horas. sob a presidência do
Marcondes Filho,
sr, Pereira Pinto, Presidente, com»
Pinto Aleixo,
parecem ã reunião, os senhore.sMa,'Santos Neves.
nard Gomes, Sã Tinoco e Novae; FiVlctorino Freire,
lho, peL'ta ete comparecer, COIU causa.
Waldemar Pedrcsa,
jwtificnda. o Sr. Walter Franco.
O SR. PRESIDENTE declara não
Deputados:
haver matéria n ser distribuída.
Afonso Arinos,
O Sr. Novac.~ Filho lê seus pareceAgamemnoll Magalha.a.
res favoráveis aos Projetos de Lei da.
Alde Sampaio.
Câmara de 118. 278 c'"413, de 1949. O
Alencar Araripe,
pl·lmelro. concede vantngens às pesBenedicto Valadares.
soas naturais ou juridlcns Que illStaBerto Conde.
larem matadouros il1dustl'lals, O seCarlos Waldemar.
:;undo, dispõe sõbl'e o financiament()
Alves Palma,
.
das lavouras de café, 1105 períodos
Deodoro de Mcndonç..,
ahl'icolas entre 1 de novembro de .• '
Gabriel Passos,
.
1949 a 31 de- outubro de 1952, qUI
Gurgel . do Amaral.
são aPI·ovados.
Gustavo Capanema,
Nada mais havendo a trator, encerJoão Agripino,
ra-se a reunião, lal'rando eu, Arolól)
J oão MallA'abeira.
Moreira, Secretário,. a presente .Ata
L~meira Bittenconrt.
que uma vez aprovada, será as.sh1adl'
Leite Nelo.
pelo Sr. Presidente,
Luis Viana,
Plinio Bal'l'eto,
Comissão de Constituição
FI'eitas e Castro.
Pacheco. de Oliveira.
e Justiça
Raul PiIla.
63. o REt1NIAO.. EM 28 DE NOSecret/ÍTio Gera! ~ Lauro Por·
VEMBRO DE 1949.
tela.
Secretário Âd111~to - 1talina
Ás 16 horas. sob a presidência do
SI', Attillo VivacQl1a. retme~se esta.
Comissão, presente.s os senhore.s AuCômissão Mista de Revisão gusto Meh·n.FlIinto Muller, AIQyslo
.te Carvalho, Vergniaud Wanderley,
ao Código de Processo Civil Olavo Oliveira, Etelvino Lins, Waldemar Pedrosa, Pe:·elra. de Sousa, ArSenadores:
thlU' Santos e ausente, comcau;;a
João VilIasboas
Presidente.
justificada, o SI', Lúcio COl'1'êa.
Arthur Santos.
Lida e sem alte:'aqõe.S aprovada ll.
Da.rio· Cardoso.
ata da rcunião anterior. siio anullcia~
Lúcio Correia.
das'
as seguintes distrIbuições:,
Salgado Filho.
J.o 51'• Augusto MeIra, o Projeto de
Lei da Câmal'a n. o 434, de 1949, que.
carlosP~~~~~I~~~.
concede il:. Sociedade Bt'asllelra de
"Costa Neto, •
Ut'ologla :0 auxilio especial de Cr$ .'.
Edgnl'd A1'l'l1da,
150;000,00,. para a l'ealização do, V,"
Gustavo Capnnema.
Ct>llgresso BrRslleil'o' de Ul'ologla.'e pRJoão Mendes.
. ràocusteio' da Delegac;ão-(lue 'repreSecretário _ Paulo de Andrade Iserltal'lI. o 13tasil no 4. 0 Congresso
Job.
.: Americano e 1. o 110 Chlle de 01.11'010:;11\,
11...
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