TABLE DES MATIERES OU CODE PENAL PORTUGAIS LIVRE

T A B L E DES MATIERES OU CODE P E N A L PORTUGAIS
LIVRE P R E M I E R
Dispositions
TITRE
Des
erimen
en
generales
PEEMIER
t/e'neral
et
des
criminels
ARTICLES
CHAHTBE
—
—
I. — Dispositions p r e l i m l n a i r e s
1 â
I I . — Do la criminalite'
7
8 a
18
I I I . — D e s agents du erime
19 a
25
I V . — D e l a responsabilite' penale
2G â
53
TITRE
Des peines et
ıı
de
leurs
effets
et des mesııres de surete'
CIIAPITBE
—
t. — Dos peines et des mesııres de s u r e t e
I I . — Des effets des peines
54 a
73
74 a
83
TITRE I I I
De
CIIAPITHI!
l'application
et
de
l'execution
des
peines
I. — Do l'application des p e i n e s on g e n e r a l
84 a
90
91 a
99
I I . — Do l'application des peines en cas de c i r e o n s t a n c e s
aggrnvantes oıı attonuaııtes
I I I . — , D o l'application des p e i n e s e n efts d e r e c i d i v e , d e
relteration, do cuınııl de c r i m e s , do c o m p l i c i t e ,
de dölit m:ııi(]uo et de t e n t a t i v e
I V . — D e l'application
des
peines
dans
certains
spociauı
100 a İOÖ
cas
10G â 1 1 2
V. — Do l'exccutioıı dos peines
113 a 124
V I . — De 1'eztİDCtİon de la r e s p o n s a b i l i t e p e n a l e
TITRE
Dispositions
126 a 128
ıV
iransitoires
129
1616
C O D E
P E N A L
PORTUGAIS
L I V R E II
Des infractions en p a r t i c u l i e r
TİTRE
Des
et
des
crimes
crimes
PREMIER
contre
commis
la
par
religion
abus
de
du
royaume
fonctions
religieuses
Aivncr.ES
CHAPITRK
I.
II.
— Des crimes contre la religion du r o y a u m e
İSO a 135
— Des crimes c o m m i s p a r abus de fonetions religieuses
136 a 140'
TİTRE
Des
CIIAPIJBB
— D -
I.
—
II.
—
III.
p
3
crimes contre
II
la
sureti de
c r i m e s contre la surete exterieure de l ' E t a t
152 a 162
163 â 1 7 6
Section
Tl.
—
De
l ' a t t e n t a t et des ol'fenses c o n t r e
l ' E t a t et le g o u v e r n e m e n t .
..
Des
I.
I.
II.
III.
II.
—
163 a 166
contre
Vordre
—
Dispositions
..
et
la
tra.nquillite
de
la
publique
sedition
ot
des
177 i'ı 180
177 et 178
generales
—
De
la sediüon
—
Do
l'attroupoment
167 a 176'
III
— Des rounions eriminelles,
attroupemonts sediticux
Section
CHAPıTRB
crimes
..
le c h e f de
— D e s c r i m e s c o n t r e l ' o r g a n i s a t i o n de l ' E t a t .
TİTRE
Section
141 a 151
— D e s c r i m e s contre la surete interieure de l ' E t a t
I.
Section
..
— D e s crimes portant atteinte a u x interets de l ' E t a t
d a n s ses r e l a t i o n s a v e e les n a t i o n s e t r a n g e r e s ..
Section
CıiAriTiiB
VEtat
179
ısa
seditieus
D e s i n j u r e s e t v i o l e n c e s c n v c r s les a u t o r i t e s p u b l i q u e s ,
de la rcsistaııcc et du rofus d ' o b o i s s a n e e
injures envers
181 a 189
181 et 182
Section
I.
— Dos
les a u t o r i t e s publiqııes
Section
II.
— D e s acdes de v i o l e n c e c o n t r e les a u t o r i t e s p u b l i q u c s
183 a 1 8 5
Section
III.
— De la rdbellioıı
1 8 6 et 187
Section
IV.
— Du
1 8 8 et 1 8 9
CHAPITBB
d'ob&ssance
I I I . — D e l ' e v a s i o n e t d e l a f u i t e des d d t e n u s , e t d e s
i n d i v i d u s q u i n ' e z e c u t e n t pas l e u r s e o n d a m n a t i o n s
I. — De l ' o v a s i o n et de la
II. •— D o s
individus
qui
eondamnations
Section
Section
CIIAPITBB
rcfus
IV.
— D u reeel d e m a l f a i t e u r s .
—
V.
—•
—
VI.
—
Dos crimes contre
Des
faux
f u i t e des d e t e n u s
n'exeeutent
pas
1 9 0 a 196
190 a 195
leurs
196
..
l ' e x e r c i c o des d r o i t s politiqııes . .
197 et 198
199 a 2 0 5
206 â 245
CODE
PENAL
PORTUGAIS
1617
ARTICLES
I. — De la
Section
fansse
m o n n a i e et de
la
contrefaçon de
b i l l e t s de banque n a t i o n a u x et d'efl'ets p u b l i c s
Section
Scetion
Section
II. — D e s f a u x en d c r i t u r e
—
III.
De la falsification des s c e a u x , tinıbres et m a r q u e s
— Disposition commune aux
d u present c b a p i t r e
V. — De l ' u s u r p a t i o n et de la
seetions
IV.
Section
CHAFITRE
232
suppositioıı de n o m s ,
CHAPITBB
CIIAFITRB
246 a 252
Section
CHAFITK*
Section
— De
I.
la v i o l a t i o n des l o i s s u r les i n h u m a t i o n s et
de la v i o l a t i o n do s e p u l t u r e s
II. — Des c r i m e s coutre la s a n t e p u b l i q u e
253 a 255
I. — D e s a r m e s prolıibees
253
II. — D e s clıasses et des poclıes prolıibees
254 ot 2 5 5
I X , — D u vagabondage, de l a ıneudicite et des a s s o c i a t i o n s
de maifaiteurs
I. — Du vagabondage
260 a 262
II. — D e s mendiaııts
—
III.
Des
associations
de
maifaiteurs
X . — Des j e u x , loteries, c o n v e n t i o n s i l l i c i t e s s u r l e s f o n d s
p u b l i c s , et des abus comınis p a r les m a i s o n s de
prots s u r gııges
I. — DeB j e u x
II. — Des loteries
III. — D e s conventions i l l i c i t e s s u r les titreş p u b l i c s .
CHAPITUE
Section
Section
CnAPrnm
Section
Section
€ıiAprxBB
Section
Section
— Des
264 a 274
2 7 0 a 272
abus commis
s u r guges
dans
les
maisons
de
273
pröts
274
X I . — D u monopole e t d e l a c o n t r e b a n d e
275 â
281
I. — Du monopole
275 a 2 7 8
II. — De la contrebande et des i n f r a c t i o n s d o u a n i e r e s
279 il 281
X I I . — DeB associations i l l i c i t e s
I. — D e s associations
torisation
illicites
282 c t 2 8 3
pour
dıSfaut
d'au282
II. — Des associations s e c r e t e s
X I I I . — Des crimes commis p a r l e s
l'exercico de leurs f o n c t i o n s
283
fonctionnaires
dans
I- — De la p r e v a r i c a t i o n
II. — De l'abus d'autorite
Section
Section
III. — De l'abus de p o u v o i r et de la d d s o b e i s s a n c o ..
IV. •— De l'anticipation et de la p r o l o n g a t i c n i l l e g a l e s
des fonctions p u b l i q u e s et de I ' a b a n d o n des
fonctions p u b l i q u e s
Section
V. — Du brİB do scolles et du d e ' t o u r n e m e n t de d o c u monts conserves d a n s l e s depöts jıublics o u
coufîes en r a i s o n des f o n c t i o n s p u b l i q u e s ..
Section
263
864 a 269
Section
IV.
2 5 6 i 263
256 il 2 5 9
Section
Section
246 et 247
248 a 2 5 2
V I I I . — D e s a r m e s , clıasses et pöches prolıibees
Section
Section
233 â 237
238 a 245
.Seçti- n
Section
..
V I I . — D e l a v i o l a t i o n des lois s u r les i n h u m a t i o n s , d e l a
v i o l a t i o n de septıltures et des oriınes c o n t r e la
sante' p u b l i q u e
Section
Section
a 231
faux fcâmoignage et des a u t r e s f a u s s e s d e c l a r a t i o n s faitos d c v a n t l ' a u t o r i t e p u b l i q u e
..
VI.
— Du
228
precedentes
d ' u n i f o r m e s , de f o n c t i o n s et de titreş ..
Section
206 a 214
215 a 227
VI. — Du detournemont de f o n d s et de la c o n c u s s i o n .
2 8 4 a 327
284 a 2 9 0
291 a 300
301 a 305
306 â 309
310 a 312
3 1 3 a 317
1618
CODE
P E N A L
PORTUGAIS
AKTICLES
Section
Section
— De la s u b o r n a t i o n et de la c o r r u p t i o n
VII.
318 a 323
— Dispositions gendralcs
VIII.
324 a 327
TİTRE IV
Des
CHAPITBE
I.
contre
les
personnes
— D e s c r i m e s c o n t r e l a l i b e r t e des p e r s o n n e s
Section
..
..
— D e s v i o l e n c e s c o n t r e la l i b e r t e
I.
II.
330 a 335
— D e s c r i m e s c o n t r e l ' e t a t c i v i l des p e r s o n n e s
Section
— De
I.
l'usurpation
d'etat
eivil
et
des
..
..
Section
—
III.
Section
CaAPITBE
İli.
..
•
3 4 0 et 3 4 1
Do l ' e n l e v e m e n t el du d e t o u r n e m e n t de ınineurs
342 a 3 4 4
IV. — De l ' e x p o s i t i o n et de l'abıındon d'eııfants. .
..
3 4 5 il 3 4 8
— D e s c r i m e s c o n t r e l a s e c u r i t e des p e r s o n n e s
..
3 4 9 a 389
Section
I.
Section
336 â 3 3 9
— De la suppositioıı de p a r t
II.
— De
—
II.
De
l'lıomicide v o l o n t a i r e ,
et de l ' e r n p o i s o n n e m e n t
l'lıomicide
volontaire
siınple
et
..
aggrave,
3 4 9 a 354
aggrave
a
raisou
de
la ıjuulite des p e r s o n n e s
Section
III.
— De l ' a v o r t e m e n t
Section
IV.
—
Section
V.
Section
VI.
Section
VII.
3 5 5 iı 357
358
Des
—
—
blessures,
contusions
et
autres
lesions
corporellos volontaires
De l'lıomicide, d e s b l e s s u r e s et a u t r e s a t t e i n t e s
corporellos involontaires
Des
— Do
causes
d'attenuation
dans
les
crimes
d'lıomicide v o l o n t a i r e , d e b l e s s u r e s e t d ' a t teintes corporelles
l'bomieido,
dos
blessures
et
autres
de v i o l e n e e ııoıı q u a l i f i e s de c r i m e s
Section
IX. — Du d u e l
Section
CHAPITBE
..
VIII. — D e s ınenaees e t d e s v i o l a t i o n s do d o m i c i l e
Section
X.
—
. .
..
commuııe
aııx
seetions
du
I.
— Do l ' o u t r a g e p u b l i c Sı la p u d o u r
— De l ' a t t e n t a t a la p u d e u r , du v i o l p a r s e d u c t i o n
390
et du v i o l avec violenee
401 a 404
— De l ' e x c i t a t i o u a la ddbauclıe
4 0 5 et 106
V . — D e s oriınes c o n t r e l'Iıonueur, d e l a d i l ' l ' a m a t i o n , d o
la calomııie et de l ' i n j u r e
TITRE
CHAPITBE
391 a 4 0 0
III. — De l ' a d u l t e r e
Des
I.
—
Du
381 a 388
389
II.
CHAPITIÎE
37G a 3 7 8
390 k 406
Section,
IV.
370 a 375
present
I V . — D e s c r i m e s c o n t r e les b o n n o s moeurs
Section
3 6 8 e t 3G9
379 et 3 8 0
..
Disposition
clıapitre
359 a 367
actes
Section
Section
33G a 3 4 8
mariages
supposes illegaux
Section
3 2 8 a 335
3 2 8 et 329
II. — De la s e q u e s t r a t i o n
Section
CHAPITKE
crimes
crimes
vol, du vol
iınmeubles
contre
407 â 4 2 0
V
la
proprUti
qualtfle et do l ' u s u r p a t i o n
des b i e n s
421 a 446
OODE
PENAL
PORTUGAIS
1619
ABTICLKS
7. — Du v o l (furto)
Section
421 a 431
II. — Du v o l q u a l i f i e (roubo)
Section
Section
III.
— De
l ' u s u r p a t i o n de b i e n s
d e p l a c c m e n t de b o r u c a
II. — D e s escroqueries
Section
III.
Section
Section
du
4 4 5 et 4 4 6
autres procedes
447 a 460
447 a 449
Section
Section
et
I. — D e s f a i l l i t e s
Section
CHAPITUB
immobiliers
I I . — D e s f a i l l i t e s , dcs e s c r o q u e r i e s e t
frauduleııx
CHAIMTHK
CnArlTiîK
432 a 444
III.
— Do
— De
450 â 452
l ' a b u s de eoııfiance,
des
d'autres sortes de f r a u d e s
l ' o u v e r t u r e de c o r r e s p o n d a n c e
de la rovelation de s e c r e t s
simulations
et
453 k 4 0 0
ou de p a p i o r s et
461 et 402
I V . — De l'incendie et des d o m m a g e s
463 k
I. — Do l'incendie v o l o n t a i r c
II. — Des doımnages
III.
—
Des
482
4 6 3 a 471
4 7 2 a 481
incendies
ct
domınages
violatioıı des r e g l e m e n t s
T İ T R E
provoques
482
V I
De la provocation publigue au erime
TİTRE
par
. .
..
483
VII
Des contraventions ele poliçe
484 a 486
TABLE
DES MATIERES
DU
T O M E III
I'AUES
1021
C o d e p e n a l d u L i e c l ı l c n s l e i n d e 1859
Notice .
..
1023
Texte du C o d e
1025
T a b l e des m a t i e r e s
1115
1117
C o d e p e n a l l u x e m b o u r g e o i s de 1879
1119
Notice
Texte du Code
1121
T a b l e des m a t i e r e s
1199
1205
C o d e p e n a l monegascjue de 1874
Notice
1207
Texte du Code
1209
T a b l e des m a t i e r e s
1277
C o d e p e n a l n o r v e g i e n de
1281
190a
Notice
1283
Texte du Code
1285
T a b l e des m a t i e r e s
1369
C o d e penal n e e r l a n d a i s de [881
13/1
Notice
I
3
7
3
Texte d u Code
I
3
7
5
T a b l e des m a t i e r e s
1*67
C o d e p e n a l p o l o n a i s de 1982
1*69
Notice
I
Texte d u Code
I *
T a b l e des matieres
1513
Code penal portugais de 1886
Notice
4
7
1
7
3
1515
1517
Texte du Code
1519
T a b l e des matieres
1615