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MLCC Corpus of European Parliamentary Debates 1992-1994
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Luxembourg.

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ISSN 1011-2480
Anexo
Jornal Oficial
das
Comunidades Europeias
No 3-446
Edição
de língua portuguesa
Debates do Parlamento Europeu
Sessão 1994-1995
Relato integral das sessoñes
de 23 a 24 de Março de 1994
Espace Leopold Bruxelas
</title>

Índice geral


Sessão de quarta-feira, 23 de Março de 1994<pageref>1</pageref>
1. Reinício da sessão, p. 1 2. Questoñes políticas urgentes e muito
importantes,
p. 2 3. Política económica, p. 10 4. Boas-vindas, p. 14 5.
Política
económica (continuação), p. 14 6. GATT, p. 18 7. Linhas de
orientação para
o orçamento de 1995, p. 30 8. Concurso público na Valónia, p. 35.


Sessão de quinta-feira, 24 de Março de 1994<pageref>38</pageref>
1. Aprovação da acta, p. 38 2. Fundo de coesão, p. 39 3.
Transportes e
energia, p. 44 4. Votaçoñes, p. 47 5. Interrupção da sessão, p. 53.


AVISO AO LEITOR


Ao mesmo tempo que é publicada a presente edição em língua
portuguesa, são
igualmente publicadas as ediçoñes nas outras oito línguas
comunitárias: alemão,
dinamarquês, espanhol, francês, grego, inglês, italiano e neerlandês.
A edição em língua
portuguesa contém os textos originais das intervençoñes proferidas em
língua portuguesa
e a tradução para português das proferidas nas outras línguas. A
língua em que o orador
se exprimiu é indicada pelas letras que figuram imediatamente após o
respectivo nome:
(ES) corresponde ao espanhol, (DA) ao dinamarquês, (DE) ao alemão,
(GR) ao grego,
(EN) ao inglês, (IT) ao italiano, (FR) ao francês e (NL) ao
neerlandês.


Os textos originais destas intervençoñes constam da edição publicada
nas línguas em que
as intervençoñes foram proferidas.


Lista das siglas que se seguem aos nomes dos oradores


(PSE)


Grupo do Partido Socialista Europeu


(PPE)


Grupo do Partido Popular Europeu (Grupo Democrata-Cristão)


(LDR)


Grupo Liberal, Democrático e Reformista


(V)


Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu


(RDE)


Grupo da Aliança dos Democratas Europeus


(ARC)


Grupo Arco-Íris no Parlamento Europeu


(CG)


Coligação de Esquerda


(DR)


Grupo Técnico das Direitas Europeias


(NI)


Não inscritos


As resoluçoñes adoptadas no decorrer das sessoñes de 23 a 24 de Março
de 1994 constam
do Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 114 de 25.4.1994.


Os "Debates do Parlamento Europeu", publicados sob a forma de anexo
do Jornal
Oficial das Comunidades Europeias, compreendem:


os relatos integrais das sessoñes,


os índices anuais.


Venda A assinatura anual tem início em Março, começo do ano
parlamentar, e termina no fim
de Fevereiro do ano seguinte.


Os pedidos podem ser endereçados ao Serviço das Publicaçoñes Oficiais
das Comunidades
Europeias ou aos nossos agentes (representantes) nos países membros
(ver lista
na terceira página da capa).


Os pagamentos deverão ser efectuados ao serviço junto do qual é feito
o pedido


Preços públicos no Luxemburgo, IVA excluído:


Assinatura anual 1994-1995: 188 ECU.


Número avulso: preço variável, indicado em cada fascículo.*


* Estes preços não incluem despesas especiais de expedição.


12 ECU


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SERVIÇO DAS PUBLICAÇOñES OFICIAIS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS


L-2985 Luxembourg


Debates do Parlamento Europeu No 3-446 Março 1994

</cover>
<sitting>
<headline>SESSAñO DE QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 1994</headline>
<contents>
<headline>Í n d i c e</headline>

1. Reinício da sessão


Wijsenbeek, Andrews, Napoletano, Díez de
Rivera Icaza, Fitzgerald<pageref>1</pageref>


2. Questoñes políticas urgentes e muito importantes


Titley,
Van den Broek (Comissão), Green,
Langes, Galland, Boissière, de la Malène,
Bjørnvig, Blot, Van der Waal, Woltjer,Bourlanges, Ewing, Puerta,
Dury, Bonde, Titley,
Barón Crespo, McMillan-Scott, Robles
Piquer, Pangalos (Conselho), Bourlanges,
Van den Broek, Barón Crespo, Van denBroek<pageref>2</pageref>


3. Política económica


Christophersen (Comissão), Metten, vonWogau, Ernst de la Graete,
Lataillade,Ib Christensen, Blot, Ribeiro, Papayanna-kis<pageref>10
</pageref>


4. Boas-vindas<pageref>14</pageref>


5. Política económica (continuação)


Donnelly, Pierros, Bofill Abeilhe, Patterson,
Chr. Jackson, Christophersen (Comissão),
Dessylas<pageref>14</pageref>


6. GATT


Sir Leon Brittan (Comissão), Stavrou, Spencer,
Pimenta, Görlach, Van Putten, RandzioPlath, Peijs, De Clercq, Guermeur, Gollnisch,
Pique, Hindley, Böge, Porto, Lane, Chanterie,
Maher, Sir Leon Brittan<pageref>18</pageref>


7. Linhas de orientação para o orçamento de
1995


Wynn, Napoletano, Colom i Naval, Cornelissen,
Marques Mendes, Samland, De Clercq,
Duarte Cendán, Wynn, Schmidhuber (Comissão),
Cornelissen<pageref>30</pageref>


8. Concurso público na Valónia


Vanni d'Archirafi (Comissão), Happart, Thyssen,
Vandemeulebroucke, Vanni d'Archirafi,
Vandemeulebroucke, Vanni d'Archirafi<pageref>35</pageref>

</contents>

PRESIDÊNCIA: N. FONTAINE


Vice-presidente


(A sessão tem início às 16H00)

<headline>1. Reinício da sessão</headline>

<speaker>Presidente. -</speaker> Declaro reaberta a sessão do
Parlamento
Europeu que tinha sido interrompida sexta-feira, 11 de
Março de 1994. (1&footref;)


1

<footnote>
&footref;) Aprovação da acta: ver acta.
</footnote>

&parsep;


<speaker>Wijsenbeek <party>(LDR)</party>. - <language>(NL)</language>
</speaker> Senhora Presidente, gostaria
de me referir à organização da presente sessão, nos
termos do artigo 19o do Regimento. Na ordem dos
trabalhos publicada no início da semana - PE 180.011 menciona-se que o tempo do uso da palavra dos deputados
para a sessão de quinta-feira é de 60 minutos,
enquanto que na ordem dos trabalhos alterada - PE
180.011/PDOJ - se reservou apenas 30 minutos para uso
da palavra dos deputados. Será que a presidência e a
conferência dos presidentes pensa que nós, simples
membros desta assembleia, somos máquinas faladoras?
Que não vale a pena contar connosco e que sem consulta
prévia nos podem retirar metade do tempo de uso da
palavra, quando afinal já desde há muito tempo que
deveriam ter preparado os seus debates?


Senhora Presidente, protesto determinantemente contra
este facto. É uma atitude inaceitável, que demonstra que
não somos considerados com seriedade. Um total de
trinta minutos para um parlamento com 518 membros,
com vários pontos na ordem dos trabalhos - 1, 2, 3, 4 - e
ainda as votaçoñes, não pode ser nunca uma decisão séria.
Portanto, solicito que seja reconsiderada.


<speaker>Presidente. -</speaker> Senhor Deputado Wijsenbeek, chamo a
sua
atenção para o facto de que os vice-presidentes não
participam na Conferência dos Presidentes. Lamentamno porque, uma vez que são levados a presidir às sessoñes
plenárias, seria conveniente que pudessem pelo menos
fazer eco das observaçoñes extremamente pertinentes que
o senhor deputado acaba de fazer. Apesar disso, a
plenária não desejou que assim fosse. O senhor deputado
Wijsenbeek bem o sabe. Tal como o senhor deputado,
não posso deixar de lamentar tal facto e de constatar uma
situação que não posso resolver. Efectivamente, trinta
minutos é muito pouco.


Quanto ao fundo da questão, vou responder-lhe. Sabe que
temos de proceder a votaçoñes às 11 horas, porque há
vários relatórios que não puderam ser submetidos a
votação no último período de sessoñes e que, por isso, vêm
acrescentar-se aos que temos de votar durante esta
mini-sessão.


&parsep;


<speaker>Andrews <party>(RDE)</party>. - <language>(EN)</language>
</speaker> Senhora Presidente, apraz-me
ter a oportunidade de chamar a sua atenção para a
preocupação persistente e crescente que existe na Irlanda,
e em especial no meu círculo eleitoral de Dublim, quanto
ao funcionamento da instalação de processamento de
resíduos nucleares de THORP e de Sellafield em geral. Já
me referi a este assunto no último período de sessoñes de
Estrasburgo e gostava de pedir à presidência que instasse
o comissário responsável a responder em pormenor às
preocupaçoñes nacionais e internacionais crescentes quanto
a estes factos ambientalmente desastrosos.


Negaram-nos um inquérito público acerca da instalação
de processamento de resíduos nucleares de THORP.
Através da presidência quero apelar à Comissão para que
surja à luz do dia, seja mais transparente e nos dê a
conhecer o que é que está a fazer quanto ao problema da
instalação de THORP. A população de Dublim e da
Irlanda está a encarar com um alarme cada vez maior a
situação operacional de THORP, especialmente em virtude
do historial aterrador de segurança de Sellafield. As
notícias sobre um tremor de terra no País de Gales,
ocorrido recentemente, independentemente de ele parecer
pequeno ou insignificante a algumas pessoas, perturbaram
e incomodaram as populaçoñes do meu círculo
eleitoral.


Já é altura de haver alguma honestidade em relação a
THORP. Já é altura de haver alguma transparência. Já é
altura de se respeitar a vontade das populaçoñes. Se
quisermos ter uma Europa transparente, se quisermos ter
uma Europa onde vigore a diversidade cultural, se quisermos
ter uma Europa respeitadora do ambiente, se quisermos
ter uma Europa que respeite a vontade das populaçoñes,
não se deve consentir que a instalação de THORP
continue a funcionar e a Comissão deverá dizer exactamente
o que tenciona fazer quanto a este assunto.


(Aplausos)


<speaker>Presidente. -</speaker> Senhor Deputado Andrews, não podemos
iniciar um debate sobre essa questão, mas registamos a
sua declaração e a presidência contactará a Comissão.


&parsep;


<speaker>Napoletano <party>(PSE)</party>. - <language>(IT)</language>
</speaker> Senhora Presidente, gostaria
que tomasse posição relativamente aos acontecimentos
ocorridos há poucos dias. Na semana passada, deslocouse a Jerusalém, uma delegação do Parlamento - não
oficial, todavia composta por seis parlamentares do sexo
feminino - a convite de mulheres israelitas e palestinianas,
tendo participado numa série de encontros, alguns
dos quais oficiais, no Knesset. O nosso pedido para
visitar Hébron, o local do massacre - foi claramente
negado: foi-nos negada a autorização por parte das
autoridades israelitas. Esta atitude pareceu-nos bastante
grave, tanto mais que, ao que parece, foi concedida,
nesses mesmos dias, autorização a diversos movimentos
integristas religiosos, muito próximos dos responsáveis
pelo massacre. Perante isto, parece perfeitamente incrível
que tenha sido negada autorização a representantes que
ali se encontravam em nome da paz e do diálogo.


Ora, manifesto a esperança que isso se tenha ficado a
dever unicamente à orientação das forças de segurança, e
não ao próprio Governo israelita. Sinto, porém, ser meu
dever dar conta do sucedido e solicitar que transmita este
nosso protesto aos órgãos parlamentares do Knesset.


<speaker>Presidente. -</speaker> Senhora Deputada Napoletano,
compreendo-a
perfeitamente. Mantemos contactos com os colegas
da Knesset, que devem vir ao Parlamento Europeu por
ocasião do período de sessoñes de Abril. Penso que nessa
ocasião haverá oportunidade para examinar, em conjunto,
essas questoñes.


<speaker>Díez de Rivera Icaza <party>(PSE)</party>. - <language>(ES)
</language></speaker> Senhora Presidente,
como membro da delegação de mulheres que participou
na reunião realizada em Jerusalém, a convite da Jerusalem
Link, e participará na futura viagem a Hébron,
manifesto o meu total apoio ao que a senhora deputada
Napoletano acaba de dizer. Ficaria extremamente grata
se a senhora submetesse este tema a análise.


<speaker>Presidente. -</speaker> Com certeza, cara colega e, como
disse à
senhora deputada Napoletano, vamos tratar esse assunto
com os nossos colegas da Knesset no período de sessoñes
de Abril, em Estrasburgo.


&parsep;


<speaker>Fitzgerald <party>(RDE)</party>. - <language>(EN)</language>
</speaker> Senhora Presidente, na semana
passada trouxe a minha família a visitar este edifício pela
primeira vez. Nessa altura ele estava vazio e quando a
minha família começou a tirar fotografias, ela e eu fomos
investidos por um homem da segurança. Admito perfeitamente
que o homem da segurança estava a agir de
acordo com instruçoñes, mas, se me permitem, gostava de
perguntar se as autoridades têm vergonha de que este
edifício seja visto por toda a Europa ou se não querem
que as populaçoñes distanciadas de Bruxelas saibam qual
é o aspecto do edifício. Será possível que haja um certo
bom-senso da parte de quaisquer que sejam as autoridades,
em casos desta natureza?


<speaker>Presidente. -</speaker> Senhor Deputado Fitzgerald, partilho
a sua
surpresa. Não penso que o nosso hemiciclo seja um local
tão secreto que não seja possível fotografá-lo. Vamos
tratar dessa questão com o serviço de segurança. (1&footref;)


1

<footnote>
&footref;) Entrega de documentos - Transmissão de textos de acordos
pelo
Conselho - Autorização para elaborar relatórios - Ordem dos
trabalhos - Tempo de uso da palavra: ver acta
</footnote>
<headline>2. Questoñes políticas urgentes e muito importantes
</headline>

<speaker>Titley <party>(PSE)</party>. - <language>(EN)</language>
</speaker> Um ponto de ordem, Senhora
Presidente. Julgo saber que a Comissão nos vai falar
acerca do estado em que se encontram as negociaçoñes
sobre o alargamento. Parece perfeitamente inadequado
que a Comissão vá fazer sozinha essa declaração, sem a
presença de qualquer representante do Conselho. Julgo
que o senhor ministro Theodoros Pangalos se encontra no
edifício. É evidente que o Conselho devia aqui estar visto
que é esse órgão, e não a Comissão, que está a proceder às
negociaçoñes. O que eu queria pedir era que o Conselho
estivesse presente.


<speaker>Presidente. -</speaker> Senhor Deputado Titley, posso
confirmarlhe que o Conselho foi convidado a participar no nosso
debate, mas que não entendeu dever dar seguimento ao
convite. Lamentamo-lo, como pode calcular, tanto como
o senhor deputado.


Segue-se na ordem do dia a comunicação da Comissão
sobre questoñes políticas urgentes e muito importantes.


<speaker>Van den Broek, membro da Comissão. - <language>(NL)
</language></speaker> Senhora
Presidente, como a última vez que tive oportunidade de
me dirigir ao Parlamento foi a 9 de Março último, posso
agora afirmar que relativamente às negociaçoñes de alargamento
- com já devem ter conhecimento - também já
se concluíram as negociaçoñes com a Noruega, o que
significa que, por enquanto, se podem encerrar os 28
capítulos de carácter político com os quatro países
candidatos. Creio que conseguimos, o Conselho com o
apoio da Comissão, realizar todos os compromissos que
tínhamos assumido relativamente ao calendário. De facto,
apenas em treze meses chegámos a um acordo com
três dos países candidatos e em menos de doze meses
com a Noruega.


Não foram negociaçoñes fáceis, foram até mais difíceis do
que no caso dos alargamentos anteriores da União, mas
foram muito mais rápidas. O conteúdo dos presentes
acordos é bastante vasto e creio que todas as partes
interessadas se sentem satisfeitas. Embora, por um lado,
sinta certo regozijo perante os resultados obtidos, o
Parlamento deve compreender que, por outro lado, nos
sentimos preocupados.


Infelizmente, devido ao atraso perante o único acordo
que ainda não foi concluído - sobre as instituiçoñes - o
futuro dos acordos provisórios tornou-se de certo modo
incerto. Na opinião da Comissão é uma situação que não
poderá manter-se por muito tempo. Dia após dia, aumenta
gradualmente o risco de se desfazer e minar estes
acordos tão minuciosamente equilibrados e discutidos.
Neste momento, seria ainda uma altura favorável para se
concretizar favoravelmente o processo de alargamento,
mas é uma oportunidade que se torna cada vez mais
reduzida e se não for aproveitada, tanto os países candidatos
como a União hão-de sentir as suas consequências.


Apesar de todas as diligências feitas ontem pelo Conselho,
ainda não se resolveu o problema institucional sobre
a maioria qualificada, ou se se preferir, sobre a minoria de
bloqueio. Com este atraso o Parlamento corre o risco de
dispor de muito pouco tempo para um debate adequado
sobre a acta de adesão. Como já sublinhou o senhor
deputado Titley, a celebração de um acordo sobre o
capítulo institucional é, naturalmente, uma responsabilidade
do Conselho. No entanto, este facto não implica que
o interesse da Comissão ou que a sua participação sejam
menores. Na realidade, a Comissão também não pretende
que o seu poder de iniciativa seja reduzido numa União
alargada, se agora aceitar a aplicação de processos de
decisão de carácter paralisante.


A Comissão fez tudo o que se poderia esperar da sua parte
para resolver o impasse actual. Após as três resoluçoñes do
Parlamento sobre o alargamento - em Julho e em
Novembro do ano passado e em Fevereiro deste ano tornou-se bem nítido o alto grau de importância que o
Parlamento atribui à questão institucional. O Parlamento
solicitou soluçoñes que não viessem a impedir um processo
de decisão eficiente na União. Ontem, a Comissão
participou com a tróica de uma forma activa na elaboração
de soluçoñes de compromisso, perante as quais supunhamos
que pudessem ser aceites, o que infelizmente
ainda não aconteceu. Agora, o senhor presidente do
Conselho pretende que esta questão volte novamente a
ser discutida, com a participação da Comissão, durante o
chamado "debate de Gymnich" entre os senhores ministros
dos Negócios Estrangeiros, que se realizará no
próximo fim de semana, na Grécia.


A Comissão espera que esta tão difícil questão institucional
não venha a impedir as diversas comissoñes do
Parlamento de iniciarem as suas actividades sobre os
resultados das negociaçoñes apresentados pelo Conselho e
pela Comissão. Estamos conscientes de que se trata de
um pedido difícil e delicado, mas a sua importância é
extremamente grande.


A Comissão continua convicta de que numa perspectiva
política é muitíssimo importante manter-se o prazo do
alargamento já estipulado, o que significa que a adesão
dos países candidatos se deverá realizar a 1 de Janeiro
próximo. Claro que não sabemos, e é realmente difícil
calcular-se, qual será o prejuízo causado pelo impasse
actual na opinião pública dos países candidatos - depois
de uma primeira reacção favorável perante os resultados
positivos dos acordos - visto que agora se ameaça perder
um momento propício, se os problemas sobre a questão
institucional não forem resolvidos. É também extremamente
difícil fazer compreender à opinião pública dos
países candidatos a importância fundamental de toda a
questão e para os governos dos países candidatos o facto
de se ter gerado o actual impasse é realmente uma grande
desilusão.


Pensávamos que o sucesso das negociaçoñes, que o seu
encerramento, atribuíra um outro carácter à União, mas
receio agora que se venha a perder, caso não se mantiver
o prazo estipulado, o que significaria a perda de um
momento histórico. Era isto o que principalmente pretendia
participar ao Parlamento.


<speaker>Green <party>(PSE)</party>. - <language>(EN)</language>
</speaker> Senhora Presidente, agradeço ao
senhor comissário a maneira franca como hoje expôs as
suas ideias ao Parlamento. Em nome do Grupo Socialista
e também como líder dos deputados trabalhistas britânicos
desta assembleia, quero que fique registada a minha
vergonha face ao ignominioso comportamento do Governo
britânico no que diz respeito à questão da minoria de
bloqueio. Como é que qualquer governo que reivindica
estar a lutar a favor da protecção dos interesses nacionais
do seu povo pode optar por apresentar a esse mesmo povo
uma interpretação errada dos factos?


Incrivelmente, na Grã-Bretanha, o governo está a dizer
que quer manter o status quo e que os outros Estadosmembros é que estão a lutar pela alteração das coisas.
Será que alguém pode realmente culpar o povo britânico
por não conseguir compreender o que está a acontecer
quando o seu governo lhes diz inverdades tão descaradas?
Os deputados trabalhistas, juntamente com os nossos
parceiros do Grupo Socialista, apoiam a necessidade
de uma alteração da minoria de bloqueio para pelo menos
27 votos, a fim de verdadeiramente se manter o status quo
e de se assegurar pelo menos que não haja uma deterioração
institucional no processo de tomada de decisoñes da
União Europeia.


Sei que o senhor comissário se dá conta de que através
desta obstrução político- partidária sem princípios e sem
vergonha quanto a esta questão, o Governo britânico está
a pôr em risco todo o processo de alargamento. Sabemos
que os acordos de alargamento são um pacote delicado e
cuidadosamente elaborado. Ao pôr em causa toda esta
questão ao fim de dezoito meses de cuidadosas negociaçoñes,
questão a que já tinha dado todo o seu apoio na
Cimeira de Lisboa de Junho de 1992, não acha o senhor
comissário que o Governo britânico está a tornar extremamente
difícil, se não mesmo impossível, que o Parlamento
dê o seu consentimento ao pacote do alargamento
no final do nosso exercício parlamentar? Ao proceder
deste modo, o Governo britânico está também a pôr em
risco todo o pacote, que pode acabar por não ser resolvido
simplesmente devido ao vergonhoso comportamento do
Governo britânico e ao seu desejo de influenciar e de
manter unido o seu partido na corrida para as eleiçoñes
europeias.


(Aplausos)


<speaker>Langes <party>(PPE)</party>. - <language>(DE)</language>
</speaker> Senhora Presidente, quem tiver
acompanhado as discussoñes dos últimos meses no Parlamento
sobre a adesão dos quatro novos países, irá com
certeza concordar com a apreciação do comissário e
congratular-se pelo facto de já se ter chegado a um
resultado. Estamos satisfeitos por poder analisar agora
em profundidade este resultado, que assenta em compromissos
arduamente obtidos. O meu grupo sempre defendeu
a adesão destes Estados democráticos. Mas, Senhor
Comissário, foi com fundamento que o senhor qualificou
de consternador o facto de o Conselho, a quem cabe essa
responsabilidade, não ter resolvido já no ano passado um
ponto fundamental das negociaçoñes, só indo fazê-lo
posteriormente -esperemos que a partir do próximo
sábado.


O meu grupo é maioritariamente de opinião - à qual se
associam também os meus colegas britânicos - que estes
27 votos têm uma importância fundamental para o
Parlamento.


(Aplausos)


Solicitamos ao representante da Comissão que mais uma
vez deixe isto bem claro quando for agora à Grécia.
Existem ainda outras questoñes que foram levantadas pelo
Parlamento. Também aí se espera um sinal do Conselho,
especialmente no que respeita aos Tratados de Maastricht.
Para mim está absolutamente fora de questão fazer
agora qualquer nova modificação aos Tratados de Maastricht.
Quem for dessa opinião, não é a favor da adesão
destes quatro Estados - sejamos sinceros!


Temos, por isso, de reafirmar energicamente, e em
conjunto, a exigência dos 27 votos e - repito - os meus
colegas britânicos apoiam essa exigência. No nosso
Parlamento existe grande unanimidade quanto a esta
questão, à excepção de poucos colegas, que pensam que
ainda se poderia encontrar uma forma intermédia.


Senhora Presidente, falo em nome da grande maioria do
nosso grupo. Todos sabem que no nosso grupo existe
uma minoria que tem outra opinião e o mesmo se passará
nos vossos grupos. Se deliberarmos agora, veremos a que
resultado iremos chegar. Em todo o caso, de uma coisa
todos devemos estar cientes: temos aqui, provavelmente,
uma oportunidade histórica que perderemos se não chegarmos
a um acordo.


(Aplausos)


<speaker>Galland <party>(LDR)</party>. - <language>(FR)</language>
</speaker> Senhora Presidente, gostaria, por
meu turno, de agradecer ao senhor comissário, cujas
palavras contrastam, pela sua franqueza, com outras,
mais lenitivas, que ouvimos até à data a respeito do
alargamento.


Senhor Comissário, falou de treze meses para chegar a
um acordo. Mesmo assim seria necessário colocar o
termo acordo entre aspas. Trata-se de um acordo? Dirse-ia que lhe falta um elemento essencial, a saber o
elemento institucional. A este respeito, não podemos
deixar de manifestar a nossa surpresa. Citou as três
resoluçoñes do Parlamento Europeu. Todas elas davam
ênfase ao problema institucional. Como foi possível, ao
longo de treze meses, fazer avançar o processo de
alargamento e as negociaçoñes sem ter resolvido o problema
institucional? E eis que, subitamente, esse problema
volta a surgir perto da linha de chegada, criando uma
crise grave no seio da União.


Senhor Comissário, o problema que agora se coloca é o
de saber se é possível um compromisso em Ioannina, na
Grécia. Gostaríamos de lhe dizer algo. Não é possível
nenhum compromisso baseado num retrocesso institucional.


(Aplausos)


Afirmou que esse problema era da competência do
Conselho. É igualmente da sua competência. Não esqueçamos
que Comissão é a guardiã dos Tratados.


(Aplausos)


E é à Comissão, guardiã dos Tratados, que nos dirigimos.


Senhor Comissário, anuncie - a imprensa disse-o, o
Conselho sabe-o, o Senhor Comissário sabe-o, o nossos
colegas do Grupo do Partido Socialista Europeu e do
Grupo do Partido Popular Europeu acabaram, há pouco,
de o afirmar - que, com um retrocesso institucional e com
27 ou 23 votos sujeitos a condiçoñes, não pode obter um
parecer favorável desta Assembleia, porque há uma
imensa maioria que está contra. Nem sequer vale a pena,
numa base dessas, propor-nos uma votação.


(Aplausos)


Senhor Comissário, queira ter a gentileza de dizer em
Ioannina, e de o transmitir ao senhor presidente Delors,
que não queremos hipocrisia, queremos clareza. Dizemos
sim ao alargamento, e aliás desejamos saber - estou a
fazer-lhe uma pergunta - se nos pode dizer quando é que
o Parlamento poderá dispor, em todas as línguas, dos
Tratados de Adesão, para que saibamos - estamos a
mostrar-nos maleáveis - se teremos ou não a possibilidade
de os estudar.


Por consequência, sim ao alargamento, mas não ao
enfraquecimento das capacidades de decisão da União. A
responsabilidade é sua. Esperamos que consiga obter o
alargamento, mas convém ser claro em Ioannina e não
dar azo a que se instale uma imprecisão artística que
levaria o Parlamento a assumir responsabilidades que não
seriam suas, mas de outras instituiçoñes.


(Aplausos)


<speaker>Boissière. <party>(V)</party> - <language>(FR)</language>
</speaker> Senhora Presidente, a pergunta que
dirijo ao Senhor Comissário é a seguinte: não pensa, tal
como o nosso grupo, que a questão da minoria de
bloqueio com 23 ou 27 votos não é a questão central,
ainda que não se possa, bem entendido, desprezar a sua
importância? A este respeito, penso que se pretendeu
reduzir excessivamente a abordagem do problema, através
de uma concentração na questão dos 23 ou dos 27.
Não se trata de evitar um retrocesso no plano institucional.
O que dissemos ao longo de meses, ou mesmo de
anos, é que era necessário um avanço, que o alargamento
só seria possível se se considerasse novamente, de um
modo amplo, a questão institucional, isto é, a questão do
processo co-legislativo. Não terá chegado a altura,
Senhor Representante da Comissão, de considerar um
sistema de maioria dupla? E mesmo, antes de 1996, para
que o calendário de 1995 seja de facto respeitado, não
estará na altura de rever o artigo N, o que consideramos
ser a reforma mínima, no contexto dos Tratados de
Adesão, para que o alargamento seja sustentável e duradouro.


Segunda pergunta, Senhor Comissário: está disposto a
apoiar-nos no sentido de não nos envolvermos no processo
do comité dos sábios, que, para nós, permanecerá
intergovernamental, e não deveríamos, por isso, dar
preferência a uma outra fórmula, a de uma conferência
interinstitucional com a Comissão, o Conselho, e, claro, a
nossa Instituição? Com efeito, a Conferência Intergovernamental
não permitirá assegurar uma boa participação e
evitar os escolhos do Tratado de Maastricht. Esta solução
representa, evidentemente, uma opção pior relativamente
a uma verdadeira co-decisão em matéria institucional.


<speaker>de la Malène <party>(RDE)</party>. - <language>(FR)
</language></speaker> Senhor Comissário, a minha
pergunta é-lhe dirigida enquanto guardião do Tratado. Há
pouco disse, e vários oradores repetiram-no, que vivemos
momentos um pouco difíceis, que esperamos tenham
uma saída, mas temos dúvidas a respeito do processo. O
artigo O do Tratado de Maastricht determina que, perante
um pedido de adesão, o Conselho consulta a Comissão,
solicita ao Parlamento que emita parecer através do
processo de parecer favorável e finalmente pronuncia-se
por unanimidade. O segundo parágrafo do referido artigo
visa os acordos e as adaptaçoñes. É o que está a ser
debatido nas negociaçoñes. Mas não tenho conhecimento,
Senhor Comissário, de que o Conselho tenha solicitado
ao Parlamento que se pronunciasse através de parecer
favorável a respeito da adesão de qualquer um dos quatro
países candidatados. Não me recordo de que tal tenha
acontecido e pergunto-me em que fase do processo de
adesão nos encontramos. O senhor comissário é responsável,
é guardião dos Tratados. Assim, desejaria, uma vez
que estamos em plena negociação, e que ainda não
votámos, como o exige o Tratado de Maastricht no
primeiro parágrafo do artigo O, desejaria que, na sua
qualidade de guardião dos Tratados, me esclarecesse a
respeito desta questão.


<speaker>Bjørnvig <party>(ARC)</party>. - <language>(DA)</language>
</speaker> Senhor Comissário, tendo em
conta que as negociaçoñes podem, apesar de tudo, acabar
por ser bem sucedidas, gostaria de saber o seguinte: será
que os países candidatos podem ter a certeza de que
podem manter as suas elevadas normas ambientais,
mesmo depois do período de transição de quatro anos,
usando a garantia ambiental prevista no artigo 100o A,
no4, nos casos em que a UE não tiver atingido as mesmas
normas elevadas? A pergunta pode ser respondida com
um sim ou um não.


<speaker>Blot <party>(DR)</party>. - <language>(FR)</language>
</speaker> Senhora Presidente, caros colegas, não
será chocante, tendo passado tão pouco tempo desde a
aprovação, viciada, do Tratado de Maastricht, pôr novamente
em causa as instituiçoñes tal como elas são, pretendendo
modificar e enfraquecer a minoria de bloqueio?
Não será chocante voltar a questionar os acordos aceites,
e por conseguinte, as promessas feitas aos quatro países
candidatos do Espaço Económico Europeu, por razoñes
totalmente independentes dos problemas inerentes à sua
adesão, ou seja, independentes das razoñes institucionais
internas?


Não estará, assim, assegurada nenhuma estabilidade do
direito em matéria comunitária? O direito institucional
dependeria assim da maioria política de cada momento,
fora de qualquer hierarquia das normas. Trata-se de
barbárie jurídica. Para apagar tão detestável impressão,
não será necessário dissociar definitivamente o debate
sobre o alargamento e o debate institucional?


<speaker>Van der Waal <party>(NI)</party>. - <language>(NL)
</language></speaker> Senhora Presidente, o senhor
ministro neerlandês dos Negócios Estrangeiros frisou
com toda a razão que a actual discussão sobre a questão
institucional é, na sua essência, uma questão sobre o
futuro da Europa. Todavia, admiro-me que uma questão
tão fundamental seja decidida no âmbito do presente
alargamento e que seja abordada só numa última fase. Sei
que, no passado, quando se realizaram outros alargamentos,
a votação no Conselho também foi alterada. E
embora o Tratado de Maastricht tenha permitido um
importante aumento dos campos políticos da União, creio
que os Estados-membros não desejam automaticamente
ceder uma maior soberania perante os mesmos, até
porque o Tratado de Maastricht tornou bem evidente o
grande receio dos cidadãos contra uma maior centralização
das competências.


Seja como for, em 1996 a organização institucional da
União há-de sofrer uma enorme alteração. Por que razão
é que não se pode adiar esta questão até os novos
Estados-membros poderem participar na discussão? A
futura estrutura da Europa merece ser discutida separadamente
num debate profundo.


Creio que não nos podemos permitir pôr em jogo o
alargamento por causa desta questão. O alargamento
merece toda a prioridade, sobretudo como um sinal
positivo perante os países da Europa Central e Oriental.
No interesse do seu desenvolvimento e também para a
estabilidade da Europa, estes países deverão saber que
serão os próximos candidatos à adesão.


<speaker>Woltjer <party>(PSE)</party>. - <language>(NL)</language>
</speaker> Senhora Presidente, tenho duas
perguntas muito concretas que reflectem explicitamente
a minha decepção perante o egoísmo e o desprezo pela
União Europeia, abertamente manifestados agora nas
negociaçoñes sobre o alargamento por parte de alguns
governos, no Conselho.


Primeiro, o senhor comissário não concorda comigo que
o entusiasmo do Reino Unido sobre a adesão dos países
da AECL logo após a ratificação do Tratado de Maastricht
se deve exclusivamente - e repito, exclusivamente
- ao facto de o Reino Unido pretender mais uma vez
minar quanto antes o processo de decisão na União e tudo
o que se adquiriu com o Tratado de Maastricht, em vez
das suas relaçoñes amistosas de muitos anos com aqueles
países, como o próprio Reino Unido sugeriu?


Segundo, o senhor comissário já se referiu às possíveis
consequências negativas dos actuais problemas perante a
opinião pública e os países candidatos. Gostaria de pedir
ao senhor comissário se poderia ser mais explícito e se
realmente não concorda que as atitudes inconcebíveis
que presenciamos, não só afectam a opinião pública nos
países candidatos, mas também nos nossos Estadosmembros, que se hão-de reflectir depois, originando
eventualmente uma crise profunda na União? Mesmo que
no próximo fim de semana se encontre uma solução,
corre-se ainda o grande risco de os cidadãos decidirem
virar as costas a todo este "negócio de gado".


Mas posso garantir que é um "negócio" em que o
Parlamento não tenciona participar!


<speaker>Bourlanges <party>(PPE)</party>. - <language>(FR)</language>
</speaker> Senhora Presidente, o Conselho
encontra-se ausente. Dirigimo-nos, assim, à Comissão,
segundo o hábito criado que faz com que se censure
aos presentes a ausência dos que não estão presentes.
Mas nós gostaríamos que a Comissão fosse nossa mandatária,
nossa embaixatriz, para dizer ao Conselho que o
Parlamento, ao qual os Tratados reconhecem um poder
preciso em matéria de parecer favorável, se sente exasperado
ao ver que, desde há meses, o Conselho opoñe às
nossas reivindicaçoñes, às nossas questoñes legítimas, a
barreira da sua condescendência, do seu silêncio e da sua
ausência. Estamos absolutamente fartos, e não é a actuação
a que se entrega o Conselho que nos vai convencer da
sua eficácia. Transmita esta mensagem, Senhor Comissário,
quando se encontrar no Norte da Grécia, no próximo
sábado, ficamos-lhe muito gratos.


Segundo problema: a Comissão propoñe incessantemente,
e com muita dedicação, compromissos sobre a aplicação
da minoria de bloqueio, prevendo, nomeadamente, nesses
compromissos, prazos adicionais. Quando é que a
Comissão e o Conselho deixarão de arranjar soluçoñes
provisórias? Sabemos que os compromissos que foram
apresentados são incompatíveis com o texto do Tratado e,
nomeadamente, com o processo de co-decisão, números
5 e 6 do artigo 189o-B, que submete os processos de
decisão do Conselho a prazos rigorosos e que são
incompatíveis com as propostas que o Senhor Comissário
apresenta. Apreciamos a actuação corajosa assumida
ontem pelo senhor presidente Delors mas, peço-lhe,
mantenha-se-lhe fiel. Deixe de arranjar soluçoñes provisórias,
de propor compromissos sem pés nem cabeça, que
não são nada - o Senhor Comissário parece surpreendido.
O Presidente do Conselho disse-nos esta manhã que
tinham preparado durante a noite um compromisso que
nos parece na verdade totalmente insatisfatório. É possível
que o presidente do Conselho se tenha enganado.
Gostaríamos de que no-lo dissesse, se fosse esse o caso.
Seja como for, gostaríamos que amanhã e depois de
amanhã desse mostras do mesmo rigor que demonstrou
ontem.


Finalmente, depois do que o Conselho fez, ou não fez,
haverá um único colega, um único deputado que possa
pensar que o Conselho, que é incapaz de mudar de sítio
uma cadeira, que é incapaz de chegar a um consenso
sobre uma minoria de bloqueio, possa, daqui a menos de
dois anos, assumir as responsabilidades esmagadoras da
revisão dos Tratados no âmbito da Conferência Intergovernamental?
O que se passa actualmente demonstra pelo
absurdo que o Parlamento tem razão quando diz que não
é possível aprovar o alargamento sem iniciar o aprofundamento.
O que neste momento se está a fazer mostra
que, se não reagirmos todos e, nomeadamente, se a
Comissão não colocar o conjunto dos problemas institucionais
e não apenas o da minoria de bloqueio, a
Conferência Intergovernamental está condenada ao
impasse e à paralisia, e a Europa, ao fracasso.


(Aplausos)


<speaker>Ewing <party>(ARC)</party>. - <language>(EN)</language>
</speaker> Senhora Presidente, compreendo
que a Comissão tem de ser imparcial na disputa acerca da
votação por maioria qualificada e das minorias de bloqueio
após o alargamento. Contudo, gostaria de pedir à
Comissão que, antes da próxima ronda de negociaçoñes,
recordasse ao Reino Unido que está a pôr em risco o
alargamento, aparentemente devido ao facto de estar a
tentar acalmar a sua minoria anti-mercado comum em
Westminster. Não estou a atacar os deputados conservadores
deste Parlamento, que são pró-europeus, mas acho
que neste caso se está a pôr o carro adiante dos bois.


Com certeza que o senhor comissário está consciente da
hipocrisia do Reino Unido, que procura obter uma
votação mais difícil sobre o alargamento, enquanto ao
mesmo tempo aceita uma votação mais simples quanto a
alteraçoñes fundamentais à política comum das pescas e
quanto às questoñes do acesso da Noruega às actividades
piscatórias, casos em que, com toda a legalidade, a
Grã-Bretanha poderia ter insistido na unanimidade. Contudo,
neste caso estão a insistir por uma votação mais
difícil. Não acha que é notável que a Alemanha, a França
e a Itália confiem em que a União Europeia alargada do
futuro venha a ser um organismo em que reine a justiça?
Por que razão não pode o Reino Unido fazer o mesmo?


<speaker>Puerta <party>(NI)</party>. - <language>(ES)</language>
</speaker> Senhora Presidente, partilho da
opinião dos colegas que revelaram a forma como o
Conselho - hoje ausente, embora estivesse presente esta
manhã na Comissão dos Assuntos Externos e da Segurança
- "colocou a carroça à frente dos bois", como
dizemos no meu país, Espanha.


O Conselho fez ouvidos moucos aos pedidos do Parlamento
e, especialmente, à sua resolução de Novembro do
passado ano, na qual se exigia um diálogo interinstitucional.
Não se pode proceder a um alargamento nestas
condiçoñes. Para além disso, há que tomar em consideração
o problema das opinioñes públicas dos países que
pretendem aderir - e às quais também não temos dado
grande atenção - especialmente no caso da Noruega.


Gostaria de manifestar o meu apoio total à posição do
Parlamento e, com a autoridade que me pode conferir o
facto de pertencer a um partido político que não apoia o
Governo espanhol no que toca à política interna e que não
está concertado com o principal partido da oposição,
tenho que distinguir aqui claramente a posição britânica
da espanhola. Não se podem considerar semelhantes.
Deverá ficar bem claro que a posição espanhola defende
uma dupla minoria de bloqueio, que provavelmente não
vai exigir a reforma do Tratado nem suprimir o acervo
institucional. Exige, porém, que se tenham em conta as
repercussoñes do alargamento sobre as relaçoñes Norte-Sul
dentro da própria Comunidade. Vejo-me forçado a defender
com toda a veemência que, nos próximos dois anos,
antes da revisão do Tratado em 1996, exista flexibilidade
e diálogo.


Por último, peço ao presidente em exercício do Conselho
que paute a sua actuação mais pela serenidade que pelo
dramatismo. Deverá contribuir para que esta negociação
chegue a bom termo e compreender as razoñes legítimas
dos diferentes componentes da Comunidade.


<speaker>Dury <party>(PSE)</party>. - <language>(FR)</language>
</speaker> Senhora Presidente, o processo de
alargamento está seriamente ameaçado mas, o que é
ainda mais grave, é o próprio futuro da União Europeia
que está ameaçado. Recordo que, de cada vez que novos
países aderiram à Comunidade, foi aumentado o número
de votos necessários para impedir as decisoñes. Na altura,
aliás, a Senhora Thatcher aceitara-o. Muito francamente,
como outros colegas, diria que, mesmo que se alcance um
compromisso em Ioannina, tratar-se-à sempre de um
compromisso coxo e inaceitável para nós.


Certos colegas recordaram a nossa posição do mês de
Novembro. Passo a ler-vo-la. "O Parlamento Europeu
entende que o alargamento não deve, em caso algum,
afectar a coesão da União e a sua capacidade de actuar
nos domínios em que as suas competências foram confirmadas
ou estabelecidas pelo Tratado da União Europeia."
Várias vezes prevenimos o Conselho e a Comissão
a respeito das nossas posiçoñes. Fomos de uma clareza
absoluta. Queríamos um diálogo interinstitucional e queríamos
ser assistidos por um comité de sábios que nos
desse ideias para conseguir um melhor funcionamento, e
de um modo mais democrático. Já que o Conselho não
está aqui representado, encarregamos a Comissão de lhe
transmitir a mensagem, e igualmente de dizer ao Reino
Unido que sabíamos que, desde o início, queria o alargamento
para que a União se diluísse. Mas sabemos que,
agora, já não quer o alargamento para poder bloquear
melhor a União. É necessário, também, fazer chegar a
mensagem à Espanha. Sabemos que as motivaçoñes são
diferentes, mas não brinquem com o fogo.

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